Do Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui):
Quais as condições, sobretudo a taxa de juros, do empréstimo de R$ 712,5 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) ao município de Campos, numa “cessão definitiva e transferência de créditos a partir de janeiro de 2016 até dezembro de 2020, referente aos royalties e participações especiais incidentes sobre exploração de petróleo”, anunciada aqui, em Diário Oficial (DO) eletrônico, na última segunda-feira (14/12)? Com base na lei federal 12.597/2011, de acesso à informação (conheça-a aqui), e na dispensa de licitação anunciada no DO para o operação, os cinco vereadores da oposição solicitaram hoje à prefeita Rosinha Garotinho (PR) e à direção da CEF que “seja fornecida nos termos da lei, cópias de todos os documentos e informações, notadamente o contrato, onde conste o detalhamento da forma de empréstimo e de pagamento, com todas as taxas de juros e incidências”.
Assinaram o pedido os edis Rafael Diniz (PPS), Nildo Cardoso (PSD), Marcão Gomes (PT), Fred Machado (PPS) e José Carlos (PSDC). Para respondê-los, de acordo com a lei federal de acesso à informação, Rosinha e CEF têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Sem revelar quanto de juros serão cobrados aos cofres do município pelo empréstimo, a bancada governista propôs e aprovou (aqui) na terça (15/12) que o secretário de Governo e marido da prefeita, Anthony Garotinho (PR), compareça na Câmara para falar do empréstimo, assim como (aqui) os secretários de Fazenda, Roberto Landes, e de Controle, Suledil Bernardino, e o procurador municipal Matheus José. Enquanto começa a contar a partir de amanhã (18/12) o prazo determinado pela lei ao pedido protocolado hoje pela bancada de oposição junto à Prefeitura e à CEF, a data das explicações governistas na Câmara ainda não foi marcada.
Confira abaixo o pedido de informação recebido hoje pela prefeita Rosinha, muito semelhante ao enviado também à direção da CEF:
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