sábado, 15 de agosto de 2015

ATO "FORA DILMA", AMANHÃ ÀS 9H NO JARDIM DO LICEU

A exemplo do que está marcado para mais de 200 cidades brasileiras, em Campos também está sendo organizado um ato de protesto contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A convocação está sendo feita basicamente pelas redes sociais, mas em Campos, o perfil do evento no Facebook não deve refletir o real nível de adesões: dos 656 convidados, apenas 18 confirmaram presença.
A consulta, feita agora às 10h43, está printada abaixo.

Página do evento agora às 10h43.

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

VACINAÇÃO CONTRA PÓLIO NESTE SÁBADO TERÁ 80 POLOS EM CAMPOS



Do Portal da SEcom/PMCG




Cerca de 80 polos de vacinação estarão funcionando das 8h às 17h, na abertura da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização de Caderneta de Vacinação, neste sábado (15). Neste dia acontecerá o Dia D de divulgação e mobilização nacional, mas o vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, lembra que as ações prosseguem até o dia 31 de agosto. 
Unidades como as UBS Serrinha, Patronato São José, Poço Gordo, Pernambuca, Ribeiro do Amaro, Baixa Grande, Cambaíba, Poço Gordo, Correnteza, Espinho, Jardim Imperial, Lagoa das Pedras, Tira-Gosto, Marrecas, Mussurepe, Santa Ana, Turfe Clube, Santa Rosa, Retiro, Novo Mundo, entre outras, receberão as crianças de todo município. A expectativa é vacinar cerca de 30 mil crianças em Campos.
- O objetivo é promover a proteção coletiva por meio da disseminação do vírus vacinal no meio ambiente e evitar formação de bolsões de não vacinados, além de contribuir na redução da incidência das doenças imunopreveníveis, conforme o calendário básico de vacinação das crianças menores de 5 anos de idade – explicou Doutor Chicão.
Segundo o diretor de Vigilância em Saúde, Charbell Kury, o grupo alvo da campanha para a poliomielite são as crianças entre seis meses e menores de 5 anos de idade (4 anos 11 meses e 29 dias). "Será utilizada a vacina oral poliomielite (VOP), que induz boa imunidade intestinal e humoral, confere proteção contra os três sorotipos do poliovírus 1, 2 e 3, e sua eficácia é em torno de 90% a 95%, com a administração de três doses", afirmou.
Já o público alvo da Campanha de Multivacinação inclui as crianças de zero a 4 anos, 11 meses e 29 dias. Neste caso, estarão disponíveis todas as vacinas do calendário nacional de vacinação da criança, mantendo a eliminação de doenças, como sarampo e hepatites A e B. Pessoas com doenças febris agudas, moderadas ou graves devem adiar a vacinação até a resolução do quadro, com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.




Por: Kamilla Uhl - Foto: Superintendência de Comunicação - 14/08/2015 17:22:28

HIRANO DE VOLTA PARA GARANTIR APROVAÇÃO DA VENDA DOS ROYALTIES NA SEGUNDA

Do Blog do Bastos:

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O vereador Paulo Hirano (PR) está de volta à Câmara de Campos e Kellinho (PR) a ser suplente. Na tarde desta sexta-feira (14) ele informou ao Legislativo que já está apto para assumir a sua cadeira e vai participar da sessão extraordinária da próxima segunda-feira (17), que colocará em votação o projeto que libera a “venda do futuro” na pauta.
Mais cedo, o blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro informou (aqui) que Paulo Hirano havia retornado após tratamento médico no exterior.
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SJB PAGA R$ 70 MIL POR SHOW DE HUGO & THIAGO




R$ 70 mil foi o preço do show da dupla Hugo & Thiago, pago pela Prefeitura de São João da Barra. A apresentação foi no último 24 de junho na sede do município dentro da programação do aniversário da cidade e do período de vacas magras por causa da redução dos royalties.
Publicado no DO de SJB (página 10 do Caderno de Classificados da Folha da Manhã)

A SUCESSÃO, NA VISÃO DE MAKHOUL


Artigo de Makhoul Moussallem, na edição de hoje (14/08/2015) na Folha da Manhã

BATISTA DIZ QUE NOVA SESSÃO NÃO FOI CONVOCADA APÓS DECISÃO JUDICIAL

Em contato com o Blog do jornalista Alexandre Bastos (ver abaixo) o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB) informou que a convocação de sessão extraordinária para votar de novo a lei que autoriza a antecipação de receitas dos royalties não é posterior à decisão judicial liminar que considerou irregular a sessão de 10 de junho. Mas a Câmara vai recorrer da decisão. 
Ora, se marcou nova sessão para votar de novo é porque admite que a votação foi irregular. Então, recorrer do quê?
Além disso, de acordo com o Blog de Suzy Monteiro (aqui), o vereador licenciado Paulo Hirano (PR) estaria voltando hoje dos Estados Unidos, onde faz tratamento de saúde desde janeiro deste ano. Com Hirano na sessão, Kelinho volta à suplência e, neste quesito, o processo legal ficaria inquestionável e os 13 votos necessários garantidos para aprovação da matéria. 

Do Blog do Bastos:

Edson Batista: “Nova sessão não foi convocada após decisão judicial”

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O presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB) entrou em contato com o blog e informou que a convocação da sessão extraordinária não tem nada a ver com a decisão judicial (aqui) que barrou a antecipação de receitas. “A decisão sobre a nova sessão foi tomada antes da concessão da liminar que impede a antecipação de receitas. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Enviamos a convocação ao Diário Oficial na tarde de ontem, e a informação sobre a decisão saiu bem mais tarde”, disse Edson, que explicou o motivo da nova sessão. “Trata-se de uma decisão política para evitar novos questionamentos sobre a legalidade daquela aprovação”, afirmou o presidente da Casa, garantindo ainda que o Legislativo vai recorrer contra a decisão judicial.

PMCG PAGA MAIS R$ 1,1 MILHÃO PARA LOCADORA DE CARROS

Com os R$ 77,5 milhões que entraram esta semana nos cofres da Prefeitura de Campos, o governo Rosinha liberou alguns pagamentos atrasados como por exemplo, a locadora de carros Lumentech, que recebeu na última quarta-feira, dia 12, R$ 1.168.246,22, sendo duas parcelas de R$ 147 mil referentes aos serviços prestados em janeiro e fevereiro e outras duas, de R$ 484 mil e R$ 389 mil, de contratos diferentes.
No dia 12, também, a PMCG repassou à Petrobras mais R$ 26.077,47, referentes à cessão de um único funcionário e mais um complemento de R$ 8.781,56.
Nada como viver num município rico...

Veja parte da lista de pagamentos do dia 12, printada do portal da transparência:

Clique na imagem para ampliar

VEJA DECISÃO DA JUÍZA FLÁVIA JUSTUS, QUE BARROU A VENDAS DOS ROYALTIES

Veja abaixo, na íntegra, a  decisão liminar, em mandado de segurança, da 3ª Vara Cível de Campos que, considerou irregular a manobra da sessão do último dia 10 de junho, na qual participou o suplente de vereador Kellinho (PR), mesmo com a volta do titular Fábio Ribeiro (PR). A manobra consistiu num "pedido de alteração do motivo de licença" do vereador Paulo Hirano (PR), em tratamento de saúde no exterior, para "tratar de assuntos particulares". No caso de tratamento saúde não há convocação de suplente mas no segundo caso sim. Com essa manobra, o grupo do governo conseguiu os 13 votos necessários para aprovar a lei 8.654/2015, que autoriza a prefeita a tomar empréstimos dando por garantia os royalties futuros.
Um dos erros apontados pela juíza foi o fao de o presidente das Câmara ter colocacado em votação um "requerimento" de Paulo Hirano solicitando a mudança do motivo da licença, porque, "o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes NÃO PERMITIR PROPOSIÇÃO DE VEREADOR LICENCIADO, nos termos de seu art. 107, II, ou seja, a Mesa da Câmara não poderia pôr em votação tal pedido, por ainda estar licenciado o Vereador Paulo Hirano".

Outro item da decisão liminar que vai dar muito trabalho à Mesa Executiva da Câmara e seus advogados: "Deste modo, todas as votações que se seguram (sic) no dia 11 de junho de 2015 estão eivadas de ilegalidade, já que tiveram a votação daquele requerimento como antecedente".
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Para retomar a possibilidade de tomar o empréstimo, a Câmara foi convocada para às 10h da próxima segunda-feira, para votar novo projeto com mesmo teor (reveja aqui).




Veja a íntegra da decisão da juíza da 3ª Vara Civil de Campos, Flavia Justus:


Decisão


Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança, no qual os impetrantes requerem a declaração de nulidade da aprovação e/ou a sustação dos efeitos do requerimento nº 1.079/2015 (pedido de licença por motivos particulares do vereador Paulo Hirano), por infração regimental, bem como, por decorrência lógica e legal, sustar a vigência da norma municipal nº 8.654 de 11 de junho de 2015, posteriormente provada, ante falhas no processo legislativo. Para tanto alegam os impetrantes em sua exordial, de forma bem sucinta, que para alcançar os 13 votos necessários para aprovação da lei municipal nº 8.654\2015 (projeto de lei nº 0096/2015) foi publicado no Diário Oficial a exoneração do Sr. Fábio Ribeiro do cargo de Secretário Municipal de Administração, para que o mesmo voltasse a exercer a função de vereador e pudesse votar o projeto de lei nº 0096/2015 que permite ao Poder Executivo contratar empréstimos , dando como garantia os royalties do petróleo e gás natural e participações especiais a que o Município tem direito nos próximos anos. Afirmam que com a mencionada exoneração, o Sr. Kellinho, voltaria à condição de suplente do Sr. Fábio Ribeiro, não podendo exercer mais a vereança. Alegam ainda que o vereador Paulo Roberto Hirano, o qual estava com licença médica, por 120 dias, para tratamento no exterior, antes mesmo do término do prazo desta licença, requereu nova licença para tratamento de assuntos particulares, sendo que no primeiro caso, não há licenciamento do cargo o que ocorre no segundo. Afirmam que o suplente Kellinho, nesta condição, participou da votação do pedido de nova licença do Vereador Paulo Hirano, fato que o colocaria novamente no exercício da vereança, como suplente deste último, possibilitando que a ´situação´ alcançasse a maioria absoluta de 13 votos para aprovação do projeto de lei nº 0096/2015, aprovado posteriormente como Lei Municipal nº 8. 654/2015. Por fim, aduzem que o vício na votação do segundo pedido de licença do Vereador Paulo Hirina eiva de nulidade a votação do já mencionado projeto de lei, ocorrendo um vício legislativo. Documentos às fls. 35/247. Como se sabe o STF admite o controle do processo legislativo em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração dos atos normativos incida em desvios de inconstitucionalidade, por meio de mandado de segurança. Aplicando o referido entendimento ao âmbito municipal, tem-se que o meio processual é o adequado e há entendimento pacificado que Vereador tem legitimidade para postular anulação de ato praticado por Câmara de Vereadores, sempre que este for eivado de ilegalidade, como no caso em questão, estando presentes as condições da ação. De uma análise detida da exordial e dos documentos acostados à mesma, necessária de faz a concessão da liminar, diante da flagrante violação do processo legislativo na aprovação do projeto de lei n º 0096/2015. Inicialmente, tem-se que a exoneração do Sr. Fábio Ribeiro do cargo de Secretário Municipal para que assuma sua posição de vereador, nada tem de ilegal. Mas também se encerra por aí a legalidade nas ´manobras´ utilizadas para a votação do projeto de lei em comento. Em primeiro lugar, o Vereador Paulo Hirano estava com licença para tratamento médico no exterior, pelo prazo de 120 dias, hipótese em que não há convocação de suplente, nos termos do art. 15, I e art. 16, § 2º da Lei Orgânica do Município de Campos. Ao, supostamente, requerer nova licença, antes do término dos 120 dias, para tratar de interesses particulares, mesmo estando fora do país, permitiu que houvesse a convocação de suplente, o que poderia garantir maioria absoluta na aprovação do projeto de lei nº 0096/2015. As questões que viciam este novo pedido de licença são: 1) o fato do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes NÃO PERMITIR PROPOSIÇÃO DE VEREADOR LICENCIADO, nos termos de seu art. 107, II, ou seja, a Mesa da Câmara não poderia pôr em votação tal pedido, por ainda estar licenciado o Vereador Paulo Hirano. Fato confirmado pelo documento de fls. 50, no parecer do Procurador Legislativo Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos, o qual supõe uma renúncia tácita (!?) de uma licença médica, em que o Vereador tem direito a recebimento de seus proventos, para transforma-la em licença para tratar de assuntos particulares, sem tal direito; 2) ao ser submetida a plenário a proposição do vereador licenciado, SUPLENTE de vereador teve direito a voto, apesar de não poder exercer a vereança, conforme se extrai dos documentos de fls. 52/53. Este último fato, por si só, já é suficiente para conceder parte da tutela antecipada e sustar os efeitos do requerimento nº 1079/2015/SEC/CMCG, já que não se pode admitir que um SUPLENTE vote como se vereador fosse, demonstrando claramente o vício de legalidade no ato administrativo praticado. Como se vê pelo acima narrado, ocorreu uma série de ILEGALIDADES, no dia 10 de junho de 2015, para que o Suplente Kellinho pudesse voltar a exercer a vereança, garantindo uma maioria da ´situação´ na votação do Projeto de Lei nº 0096/2015. Deste modo, todas as votações que se seguram no dia 11 de junho de 2015 estão eivadas de ilegalidade, já que tiveram a votação daquele requerimento como antecedente. Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município. Logo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. Dê-se ciência ao MP. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/09. Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/09. Cite-se e intime-se.

O portal Ururau também publicou a decisão (aqui).
Atualização de texto às 18h26

VENDA DO FUTURO:CÂMARA CONVOCA SESSÃO EXTRA PARA VOTAR NOVA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

O Diário Oficial desta sexta-feira, 14, já disponível na Internet, traz a publicação do ato executivo 014/2015, de convocação dos vereadores para sessão extraordinária, às 10h de segunda-feira, 17, para apreciação do projeto de lei 0119/2015, do Gabinete da Prefeita, cujo teor é a revogação da lei 8.654/2015, que autorizou a venda dos royalties na sessão de 10 de junho passado.
A decisão de enviar novo projeto é em função da decisão da juíza da 3ª Vara Cívil de Campos, Flávia Justus. que concedeu liminar, nesta quinta-feira, proibindo a PMCG de contrair empréstimos baseado na lei 8.654/2015, por apresentar indícios de irregularidades na sessão em que foi votada.
Na época, com a debandada para a oposição de vários vereadores da bancada da situação, o governo não tinha os votos necessários para aprovar a matéria (que exige no mínimo 13 votos favoráveis). A estratégia foi convocar o vereador licenciado Fábio Ribeiro para o lugar de Paulo Hirano, que já estava em gozo de licença de saúde. Um novo pedido de licença foi enviado por Hirano, mudando o motivo da licença para "motivos particulares" e, com isso, o regimento permitiria a convocação do substituto sem precisar dispensar o suplente (Kelinho), dando assim 13 votos ao governo. O detalhe é que a exoneração de Fábio Ribeiro do cargo de secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, foi publicada no mesmo dia da posse na Câmara (reveja aqui).
A manobra levou os vereadores da oposição a questionar na justiça a legalidade da sessão e, como o Gabinete da Prefeita encaminhou novo projeto de lei é porque reconheceu a manobra como ilegal. 
O detalhe e que, como a licença de Paulo Hirano (em tratamento médico nos Estados Unidos) foi renovada, a sessão de segunda-feira próxima não haveria motivos para contestar a nova votação. ja que a atuação do suplente Kelinho estaria "legalizada".
Veja mais sobre a sessão do dia 10 de junho aqui, aqui e, abaixo, o ato do presidente da Câmara, Edson Batista, convocando a sessão extraordinária.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE IMPEDE PMCG ANTECIPAR ROYALTIES. CABE RECURSO AO TJ

Do Blog do Bastos

Na Justiça, oposição barra “venda” do futuro

Após ação movida pela bancada de oposição (Nildo, Rafael, Fred, Marcão e José Carlos) a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar e barrou a “venda” do futuro. A magistrada entendeu os argumentos da oposição, que questionou a presença do vereador Kellinho (PR) durante a votação do requerimento que mudou a licença do vereador Paulo Hirano (PR). De acordo com a decisão, “ocorreu uma série de ILEGALIDADES, no dia 10 de junho de 2015, para que o Suplente Kellinho pudesse voltar a exercer a vereança”.
A ideia do grupo governista é obter um empréstimo de até R$ 1 bilhão. O pagamento seria feito em 25 anos. Com a decisão, o grupo rosáceo vai se movimentar com rapidez para tentar derrubar a liminar ou elaborar uma nova manobra.
Confira um trecho da decisão:
“Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município. Logo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. Dê-se ciência ao MP. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/09. Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/09. Cite-se e intime-se”.
Mais informações na edição de amanhã (14) da Folha. 

EX-VEREADOR DO PT PRESO NA 18ª FASE DA LAVA JATO

Alexandre foi vereador em Americana (SP)



Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil


A Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo confirmou hoje (13) a prisão do ex-vereador de Americana, no interior paulista, Alexandre Romano (PT). A PF informa que foi cumprido mandado de busca e apreensão no apartamento de Romano, preso no Aeroporto de Congonhas.
A prisão do ex-vereador faz parte da 18ª fase da Operação Lava Jato Pixuleco II, em alusão ao termo utilizado para nomear propina recebida em contratos. Serão cumpridos 11 mandados judiciais em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba, sendo dez de busca e apreensão e um de prisão temporária.De acordo com a Polícia Federal, ele deve ser levado à Superintendência de São Paulo e de lá será conduzido para Curitiba, de carro.
O foco das investigações desta fase é o cumprimento de medidas cautelares contra Romano, apontado como operador de empresas de fachada que simulavam a prestação de serviços que movimentaram valores que superam R$ 50 milhões, a partir de contratos de crédito consignado junto ao Ministério do Planejamento. O envolvimento do ex-vereador no esquema foi confirmado a partir da fase anterior da Lava Jato.

ESPERANÇA

Da edição impressa da Folha da Manhã desta quinta-feira, 13/08 e Blog do José Paes:

A esperança ainda vive

Ao longo dos últimos 25 anos, vivemos, infelizmente, sob a influência negativa da família Garotinho. Em maior ou menor medida, todos os que passaram pelo Executivo tiveram a benção de Garotinho. Pior ainda. Todos que por lá passaram, com mais ou menos convicção, adotaram o seu modelo populista de governo, da gastança desenfreada, sem o mínimo de planejamento, tendo como exclusivo objetivo a manutenção do poder.
O tempo afastou vários discípulos do seu líder. Uns por entender que a ideologia inicial se perdeu pelo caminho – se é que um dia existiu -, outros por entender que os seus interesses pessoais inconfessáveis deixaram de ser atendidos.
O último que se afastou – para muitos, traiu – de Garotinho foi o Deputado Geraldo Pudim, até então o seu maior escudeiro. Com essa jogada – para muitos ensaiada -, Pudim se tornou, para alguns, da noite para o dia, o quadro mais bem preparado para governar Campos e tocar a mudança de rumo que tanto precisamos.
Me parece no mínimo incoerente que algo do tipo seja aventado, sobretudo por quem se diz oposição. Como acreditar que alguém que durante décadas representou um exemplo de fidelidade ao modelo garotista, seja justamente a pessoa mais preparada a fazer o contraponto a esse mesmo modelo? Como vender uma suposta postura invejável de quem, ao longo dos últimos 30 anos, sempre anuiu e ajudou a consolidar um modelo perverso de administração?
Como muito bem disse Ricardo André, em seu artigo publicado na Folha da Manhã da última terça-feira (11/08), não basta apenas mudar, é preciso transformar a mentalidade administrativa do nosso município. Sinceramente, não vejo no Garotismo, muito menos em suas viúvas mal amadas, legitimidade, capacidade e vontade para isso.
Felizmente, surge em nossa cidade um grupo jovem, nascido e criado longe do Garotismo, mas muito atento às suas agruras. Um grupo heterogêneo, mas de princípios muito bem definidos e demonstrados através dos seus posicionamentos e atitudes, e que, por isso mesmo, não tem receio de dialogar e costurar acordos que viabilizem a transformação de valores que tanto desejamos. Um grupo que não abre mão de um novo caminho, mas que sem arroubos de personalismo e arrogância, tem a humildade de dialogar e aprender com os mais variados grupos sociais e políticos, na construção de um novo projeto de cidade.
Para o jornalista Fernando Leite, parte do eleitorado campista votará com raiva em 2016. Ouso discordar. Não vejo raiva no eleitorado campista, mas sim esperança. Esperança de ter enxergado pela primeira vez, em muitos anos, uma alternativa de transformação efetiva dos valores que norteiam a nossa cidade. A esperança ainda vive, senhores, só não podemos depositá-la em pseudo opositores.
Versão integral do artigo publicado hoje (13/08) na versão impressa da Folha que, por equívoco, deixou de constar o último parágrafo.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

TCU QUER SABER DO ROMBO DE R$ 110 MILHÕES NA PMCG

Do Blog do Bastos:

“Rombo” de R$ 110 milhões: TCU encaminha denúncia

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O vereador Marcão (PT) usou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira (12) para informar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou procedente, de forma unânime, a sua denúncia sobre o “rombo” de R$ 110 milhões nos cofres públicos de Campos, segundo auditoria interna determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR). Em sua decisão, o TCU encaminhou a denúncia ao Fundo Nacional de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em maio, o “rombo” rendeu um inquérito civil público e o posterior indiciamento do ex-secretário de Finanças de Campos, Francisco Esquef. As iniciativas foram de Marcelo Lessa, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da comarca. Ele, no entanto, isentou a prefeita Rosinha de responsabilidade no que chamou de “supostas operações ilegais e prejudiciais ao erário”. Por sua vez, Esquef negou qualquer ilegalidade nas operações, garantindo ainda que estas deram retorno financeiro positivo aos cofres do município, esclarecimentos que ele disse já ter prestado com documentos, em maio deste ano, à Comissão de Tomada de Contas do Município. Veja mais sobre as “tenebrosas transações” no “Blog Opiniões”, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa: aqui,aqui e aqui.
Mais informações na edição de amanhã (13) da Folha. 

PMCG GASTA MAIS DE R$ 78 MIL EM PASSAGENS AÉREAS EM MENOS DE 30 DIAS



Depois de pagar R$ 35.522,82 no último dia 28.07, a Prefeitura de Campos desembolsou, na segunda-feira, 10/08, mais R$ 42.770,07 à empresa Aquino e Chebabe, referente à aquisição de passagens aéreas. Os dados são do Portal da Transparência, mas não informam quem viajou e nem para onde?
O pagamento do dia 28/07 é o processo 2014115000086P - OB 2015OB08018 e o da última segunda-feira, 2014115000086P 2015OB08903.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA ALERJ APROVA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE 2014




Do Portal da Alerj





A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/08), por seis votos a um, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2014. O ofício, enviado pelo Poder Executivo, será agora transformado em projeto de decreto legislativo que será submetido ainda à votação em plenário, em data a ser definida.

As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) foram avaliadas e aprovadas por unanimidade.

“Hoje foi dado o primeiro passo: o TCE recomendou a aprovação das contas e a comissão concordou. No próximo passo, as contas serão avaliadas em plenário, que é soberano e absoluto para votar", disse o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (SDD).

Além dele, os deputados Edson Albertassi (PMDB), André Lazaroni (PMDB), Carlos Minc (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Waguinho (PMDB) votaram a favor das contas. O deputado Luiz Paulo (PSDB) votou contra. "Verifiquei que muitas questões não têm amparo constitucional. O governo gastou em torno de R$ 1 bilhão sem cobertura de nota de empenho e isso não pode ser feito", disse Luiz Paulo.

O relatório mostra que o governo gastou 45,7% de sua receita com encargos, o que corresponde a R$ 32 bilhões. A área de segurança veio em segundo lugar e recebeu R$ 9 bilhões no ano passado. O parecer prévio favorável às contas de 2014 foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE no dia 28 de maio deste ano. 

(Texto de Vanessa Schumacker)

JOÃO VICENTE LANÇA VERSÃO AMPLIADA DO LIVRO SOBRE TEATRO EM CAMPOS


Vem aí a versão revisada e ampliada do livro "Três atos da história do teatro em Campos", de João Vicente Alvarenga. O original, de 1993, ganhou mais 150 páginas e enfoque mais analítico em relações aos vários momentos da história das três décadas (70, 80 e 90) abordados na obra. O lançamento, em data a ser confirmada, será em setembro na Casa de Cultura Villa Maria.
Segundo João Vicente, o Grupo Abertura, por exemplo, que aparece em quatro páginas na versão original, ganhou uma abordagem mais profunda, incluindo desdobramentos na vida política da cidade. O grupo era integrado, entre outros, por Anthony Garotinho e Fernando Leite.
Ao contrário do primeiro livro — que teve 100% dos 1000 exemplares bancados pelo poder público municipal — desta vez o próprio autor está arcando com os custos pelo sistema de venda pré-paga, pelo qual arrecada o necessário para cobrir a edição inicial de 100 unidades.O livro custa R$ 48,00 e os interessados podem entrar em contato com João Vicente in box em sua página no Facebook (aqui).

João e Garotinho, do Grupo Abertura,
foto do perfil do professor no Facebook

terça-feira, 11 de agosto de 2015

PRINCÍPIOS, SENHORES, PRINCÍPIOS!

Artigo publicado na edição impressa desta terça-feira,11/08, página 2 da Folha da Manhã e no Blog Opiniões (aqui):


Ricardo André Vasconcelos, jornalista e editor do blog “Eu penso que...”
Ricardo André Vasconcelos, jornalista e editor do blog “Eu penso que…”
Princípios, senhores, princípios!
Por Ricardo André Vasconcelos

A eleição de 2016 não pode ser resumida a uma disputa do garotismo contra os filhotes do garotismo — sejam eles traidores, arrependidos ou meros oportunistas. Ao contrário, é necessário preparar a cidade para o pós-garotismo, agregando homens e mulheres de boa vontade, mesmo os que comungaram do ideário que se pretende mandar para o lixo da história, desde que atendam às premissas expressas numa Carta de Princípios. Não se dá um primeiro passo rumo à transformação dessa magnitude com lançamentos extemporâneos desse ou daquele nome. Antes dos nomes devem vir os princípios a que esses personagens estão dispostos a comprometer-se. O que vimos até aqui é se quer substituir um chefete por outro, mantendo os esquemas suspeitos de financiamento de campanha e sem qualquer compromisso assumido com a transformação.
Para mudar de verdade é preciso derrubar os paradigmas que norteiam o comportamento do qual discordamos. E Campos está numa situação tão ruim, mas tão ruim, que não basta mudar. E melhorar não é suficiente. É preciso transformar. E para fazer diferente, precisamos ser diferentes. Tanto no discurso quanto na prática. Mudança só de personagens não transforma o estado de coisas que repudiamos. Neste momento em que o município sofre uma queda significativa de arrecadação é justamente a oportunidade de rever as prioridades e implantar mecanismos de gestão adequados à nova realidade. E isso se faz com políticas públicas consequentes e não com o conhecido e repugnante clientelismo que é marca dos últimos governos.
Não basta trocar os gestores, mas os métodos de gestão definidos a partir de princípios pré-estabelecidos, objetivos definidos: Honestidade e transparência na gestão dos recursos públicos para promoção da cidadania. Simples assim.
O que assistimos nos últimos 25 anos foi uma crescente apropriação dos recursos públicos para irrigar projetos pessoais e que redundou na banalização da corrupção, degradação das instituições públicas, escravização das entidades privadas e sequestro do cidadão-eleitor com políticas ilusionistas de distribuição de renda que, na verdade, nunca passaram de compra de voto disfarçada de “promoção social”.
À sombra de lideranças autoritárias vicejam seguidores, uns fiéis por devoção, outros por interesses ocasionais, mas nunca surgem lideranças para a saudável, necessária e benfazeja oxigenação do exercício do poder. O grupo que comanda Campos dos Goytacazes nas últimas décadas chegou a tal grau de personalismo, que a administração da Prefeitura está passando da fase de ação entre amigos para espólio familiar.
Aliás, o primeiro pré-candidato a se lançar à sucessão de Rosinha, o deputado Geraldo Pudim, chega ao cenário da sucessão já com a marca do pecado original do apadrinhamento político. Preterido no grupo que o acolhe e elege há 30 anos, trocou Garotinho por Picciani porque descobriu que no PR, a partir de agora, só há espaço político relevante para quem foi batizado com o sobrenome do chefe. E prole é o que não falta!
O esquema eleitoral de Picciani é diferente do de Garotinho? Então Pudim não mudou de lado. Mudou de dono. Picciani, que teve 34 votos em Campos na última eleição, tem prestígio ou dinheiro para alavancar a campanha do ex-garotista?
Do outro lado, personagens com alguma possibilidade de vestir o figurino transformador, como os vereadores Marcão (PT) e Rafael Diniz (PPS) igualmente caem no mesmo vício de, primeiro buscar patrocinadores, depois definir os princípios, as armas com que pretendem implantar um tempo novo. Apresentam-se como eventuais candidatos da máquina comandada pelo governador Pezão. Mau começo!
A escolha do candidato (a) deve ser precedida de compromissos definidos por uma carta de princípios que poderá ser redigida pelo que sobrou da sociedade civil independente, mas que não pode deixar de fora alguns compromissos, sendo o primeiro deles estimular o financiamento de pessoas físicas através de campanhas de arrecadação junto aos que acreditam que é possível disputar e ganhar uma eleição para administrar uma cidade sem a tutela de empreiteiros e fornecedores. Mas, dentro dos limites da lei, aceitar doações de pessoas jurídicas, porém sem qualquer compromisso de contrapartida e com absoluta transparência para despesas e receitas de campanha.
Fora disso, perdoem o fatalismo, sem princípios o fim é o mesmo!

Publicado hoje na Folha da Manhã

BOLSA-FAMÍLIA INJETOU EM CAMPOS R$ 30 MILHÕES ATÉ JUNHO

Está no Portal da Transparência do Governo Federal (aqui): de Janeiro a Junho deste ano, o programa Bolsa-Família já repassou diretamente a cerca de 30 mil famílias cadastradas no município, R$ 30.178.963,00, numa medida de R$ 5 milhões/mês.

O Portal dá acesso, inclusive aos nomes dos beneficiados e valores pagos.

GASTANÇA CONTAGIOSA

A gastança é contagiosa e não tem cura nem mesmo quando os recursos estão escassos. Depois de São Francisco de Itabapoana, que torrou com apenas dois shows 1/3 dos royalties do mês inteiro, vejam só: A Prefeitura de São João da Barra está cortando programas sociais em função da queda de arrecadação dos royalties, mas pagou R$ 70 mil por um show do padre Antônio Maria na localidade de Cazumbá, no último dia 10/05/2015.

Será que Deus castiga?

Publicado na página 10 do Caderno de Classificados da Folha da Manhã desta terça-feira, 11/08/2015

A propósito, o pequeno município de São João da Barra embolsou nesta terça-feira. R$ 23.556.546,23 referentes ao pagamento de Participação Especial (PE) do segundo trimestre de 2015 e já acumula este ano, cerca de R$ 120 milhões, incluindo sete repasses mensais e três trimestrais.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

PMCG RECEBE NESTA TERÇA-FEIRA MAIS R$ 77,1 MILHÕES DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL



A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deposita nesta terça-feira, 11.08, na conta da Prefeitura de Campos, mais R$ 77.173.418,98 de Participação Especial (PE) referente à produção do segundo trimestre de 2015. O valor é bem maior que o repasse do trimestre passado ( R$ 54.631.759,12), porém, pouco mais de 1/3 dos R$ 152.663.158,96 recebidos em agosto do ano passado.
Com o repasse de amanhã, Campos acumula em 2015, R$ 477.564.112,06. No mesmo período do ano passado o total acumulado era de R$ 871.965.092,81, ou seja, a quebra acumulada até agora é de quase R$ 400 milhões.


Veja mais na Folha on Line (aqui).

Veja o repasse desta terça-feira para outros municípios da região:


São João da Barra - R$ 23.556.546,23
Macaé -  R$ 4.455.031,79
Quissamã - R$ 898.603,75
Cabo Frio - R$ 2.110.198,67
Casimiro de Abreu - R$ 747.683,02

SÃO FRANCISCO TORRA EM DOIS SHOWS UM TERÇO DOS ROYALTIES DO MÊS

O Blog do Bastos (aqui) informa que a prefeitura da paupérrima cidade de São Francisco de Itabapoana torrou  R$ 260 mil em apenas dois shows:Michel Teló (R$ 165 mil) e a dupla João Neto e Frederico (R$ 95 mil.).Os atos foram publicados nos dias 9 e 10 de julho mas os shows estão marcados para este mês  de agosto.
Para se ter uma ideia da insanidade do prefeito Pedrinho Cherene (PSC), esses R$ 260 mil gastos em 48 horas equivale a mais de 1/3 do que o município recebeu de royalties no mês inteiro - R$ 636.028,07, pagos no último dia 27/07/2015.
Beira às raias do escárnio.

                                                                        Reprodução/Blog do Carlos Jorge 

Atualização para correção de texto às 20h01.

LIBERADA CONSULTA AO 3º LOTE DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Da Agência Brasil

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
A Receita Federal liberou hoje (10) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.
Foram também liberadas declarações que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.
O contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146), para verificar se foi incluído no lote. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones, que permite a consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física para os sistemas Android e iOS.
Os contribuintes não listados nos lotes de restituição devem verificar o extrato da declaração para verificar a existência de pendências ou inconsistências no documento enviado à Receita e fazer a correção para evitar cair na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, o contribuinte deve informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações entregues.

A EQUAÇÃO DE GERALDO PUDIM, POR FERNANDO LEITE


Para o ex-deputado e jornalista Fernando Leite, o deputado estadual Geraldo Pudim (ainda PR) "é o quadro mais preparado para governar esta Capitania de São Tomé, depois da passagem do exército do pequeno Átila, quem nem gramínea deixou sobre o chão".
Mesmo que, acrescento eu, Pudim tenha sido um dos mais leais soldados deste mesmo e nefando exército. O artigo de Leite, foi publicado na Folha de ontem:

Da Folha da Manhã de domingo e Blog Opiniões (aqui):

Artigo do domingo — A equação de Geraldo Pudim

Pudim doce


Fernando Leite Fernandes, jornalista, radialista, poeta e editor do blog “Fernando Leite & Outros quintais”
Fernando Leite Fernandes, jornalista, radialista, poeta e editor do blog “Fernando Leite & Outros quintais”
Por Fernando Leite Fernandes

Geraldo Pudim é o quadro mais bem preparado para governar esta Capitania de São Tomé, depois da passagem do exército do pequeno Átila, que nem gramínea deixou sobre o chão. Se não é o mais preparado, é um dos raros que ocupa a cena política local. O que há contra Pudim é o estigma por sua longeva lealdade ao líder espiritual dos povos. O que, invariavelmente, deveria ser visto como virtude, diante das atuais circunstâncias, se transformou em pesado fardo político.
Sem querer faltar com respeito ao Garotinho — já disse que um dia a história lhe fará justiça — ele, no tempo presente, encarna a metáfora cruel do lixo atômico, aquele que contamina os que estão à sua volta a anos luz de distância. As consultas dos institutos de pesquisa de opinião não deixam dúvidas. Escolha qualquer um do seu entorno e o resultado será o mesmo. O Garotinho não tem companheiros ou correligionários, têm seguidores. Sua ação ultra personalista e voluntariosa transcende os limites da civilidade dos partidos e beira às raias da cegueira das seitas.
A sucessão municipal que se aviziinha, revela uma reação nunca vista no pacífico e ordeiro povo de Campos. O eleitorado é um nervo exposto. Um expressivo segmento, ouso dizer que amplíssima maioria, não votará por dever ou escolha ou indignação cívica, mas por raiva. Aliás, esta, talvez seja a mais hercúlea realização da administração de plantão: uma monumental catedral de ódio sobre a cidadania.  Convenhamos, a sociedade sempre perde quando elege um gestor ou parlamentar pelo deboche ou pelo ódio. É uma satisfação momentânea, é um sinal, mas não é uma alternativa.
O deputado Geraldo Pudim sabe que há entre ele e o eleitorado uma couraça que precisa ser rompida. E como fazê-lo? É sua equação mais desafiadora. Tem em seu favor um acervo invejável: 30 anos de vida pública e nenhum escândalo de natureza política contabilizado, nenhuma acusação de improbidade administrativa, tem vida modesta, o que na realidade atual é indispensável salvo conduto, uma vez que a mãe das crises política e econômica é a devastadora crise moral.
Para além, do comportamento político, Pudim estudou e aprendeu a lição sobre o município de Campos dos Goytacazes. Sua história rica e soberana, sua geografia singular, sua economia mutante — já estamos na curva descendente da exploração de petróleo na Bacia Campista — seus desafios emergentes, a pressa de uma cidade que se transforma em metrópole e não tem ainda arcabouço para mudança tão radical. Pudim sabe que não é mais posssível repetir o passado, governar empiricamente, sem planejamento e sem aliar nossa mais rica reserva, o saber intelectual, com o poder político democrático e moderno.
Escolher, com raiva, alguém que seja capaz de derrotar o Garotinho, é nada.
Não me move outro sentimento que não seja o de discutir, madura e civilizadamente, o processo eleitoral de 2016. De contribuir para que tenhamos uma indispensável conversa coletiva sobre nosso futuro, ao invés de uma briga de rua, tão ao gosto dos agentes mandatários do poder. Os mesmos que minimizam o debate e o engessam numa surrada cantilena de medição de forças entre ricos e pobres. A sociedade, senhora de seu destino, não pode se apequenar e deixar escapar as grandes causas.
Por fim, imagino que na hora própria, Pudim responderá pelo que se compromete em fazer e não perca tempo com o enjoado bolero da traição do sempre traído, que há de ser a marcha fúnebre deste governo. O novo prefeito de Campos tem que cumprir duas missões basilares: elaborar um plano de emergência para os primeiros 100 dias e providenciar cirúrgica auditoria nas contas públicas.
E se me cabe dar algum conselho ao próximo prefeito, repito o que disse o saudoso Austregésilo de Athaíde, quando lhe perguntaram que primeira medida tomaria se fosse presidente do Brasil: “amarrar a chave do cofre no cós da calça”.

Publicado hoje na Folha da Manhã