POÇO SEM FUNDO: CAMPOS RECEBEU R$ 32,8 MILHÕES DE P.E. ESTE MÊS. EM 2012, O REPASSE FOI SEIS VEZES MAIOR: R$ 188 MILHÕES

No último dia 5, a Prefeitura de Campos recebeu o repasse referente à Participação Especial (PE) pela produção de óleo de gás na Bacia de Campos no último trimestre de 2015. O valor, R$ 32.825.773,62, é o menor desde desde 2001, sendo que a indenização começou a ser paga em 1999. A PE foi criada pelo artigo 21 do Decreto nº 2.705/1998, que diz "a Participação Especial constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade e será paga, com relação a cada campo de uma dada área de concessão, a partir do trimestre em que ocorrer a data de início da respectiva produção".

Os valores começaram a cair em 2014, mas teve trimestre em que o valor repassado chegou a R$ 188 milhões, como em fevereiro de 2012. 

O principal motivo é a queda do valor do barril de petróleo no mercado internacional, que nesta quarta-feira de cinzas fechou cotado a US$ 30,97, enquanto tinha alcançado os US$ 110 em meados de 2014.

Esse valor baixo recebido pela Prefeitura de Campos na semana passada torna-se ainda mais dramático porque foi tomado, no Banco do Brasil, um empréstimo em dezembro de 2014 (reveja aqui), no valor de R$ 299.701.385,28 para qual foi dado como garantia justamente o pagamento da Participação Especial a ser recebida em fevereiro de 2015 (que foi de R$ 103.546.191,38) e fevereiro de 2016 (essa merreca de R$ 32.825.773,62). Como a conta não fecha, o tesouro municipal vai precisar completar a quantia com o novo empréstimo, este já tomado na Caixa Econômica Federal ou pior, começar um ciclo vicioso de apanhar um empréstimo para pagar outro.

Veja abaixo quanto a PMCG recebeu de PE referente aos quartos trimestres deste 1999, sendo que os valores foram recebidos sempre nos primeiros 10 dias de fevereiro do ano seguinte:

REPASSES REFERENTES AOS QUARTOS TRIMESTRES DESDE 1999 E PAGOS EM FEVEREIRO DOS ANOS SEGUINTES: 

1999 - R$ 8.588.696,90 

2000 – R$ 24.623.007,55 

2001 – R$ 18.097.812,32 

2002 – R$ 64.844.467,36 

2003 – R$ 56.809.897,28 

2004 – R$ 79.228.782,24 

2005 – R$ 88.701.536,89 

2006 – R$ 97.777.473,59 

2007 – R$ 112.645.952,65 

2008 – R$ 101.061.292,89 

2009 – R$ 136.242.872,06 

2010 – R$ 135.837.708,71 

2011 - R$ 177.072.670,12 

2012 – R$ 188.722.093,82 

2013 – R$ 182.197.512,80 

2014 – R$ 103.546.191,38 

2015 – R$ 32.825.773,62

Fonte: ANP