sexta-feira, 18 de novembro de 2016

TRE NEGA, DE NOVO, HABEAS CORPUS PARA GAROTINHO

Garotinho tenta resistir à transferência, determinada pelo juiz da 100 ª ZE, à noite, do Miguel Couto para o presídio de Bangu foto  alexandre_cassiano-ag_o_globo


18/11/2016 - 17:17
O desembargador eleitoral Marco Couto negou, em caráter liminar, nesta sexta-feira (18), mais um pedido de liberdade para Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira. Segundo o magistrado, o Juízo da 100ª ZE, que determinou a prisão, "expôs minuciosa e detalhadamente, com base nas provas que instruem a denúncia, os motivos pelos quais a prisão preventiva do paciente seria necessária para preservar a lisura da instrução criminal e garantir a ordem pública".
O secretário de governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do estado, Anthony Garotinho, foi preso preventivamente na quarta-feira (16), por suposto esquema de compra de votos mediante concessão indevida de benefícios do programa social Cheque Cidadão, mantido pela Prefeitura de Campos. O desembargador eleitoral Marco Couto há havia indeferido, em caráter liminar, nesta semana, outro pedido para libertar Anthony Garotinho, no Habeas Corpus 45132.

Processo relacionado: HC 46346

Do Blog: Com o indeferimento pelo TRE, os advogados de Garotinho já estão ingressando no TSE com o mesmo pedido. É bom lembrar que no dia em que foi preso, quarta-feira, o pedido de habeas corpus foi arquivado pela ministra Luciana Lóssio, do TSE, sob alegação de haveria "supressão de instância", ou seja, não havia decisão do TRE local a ser contestada porque a medida impetrada no Rio se referia a habeas corpus preventivo (salvo conduto). Com a decisão de hoje, em resposta a manejo de instrumento após o decreto de prisão preventiva, o TSE pode ser acionado sem o risco que ocasionou o arquivamento anterior.
          Após as cenas da transferência dramática de Garotinho do Hospital Miguel Couto para o Complexo Penitenciário de Bangu, no meio da noite, há quem diga que a libertação de Garotinho pelo TSE é questão de dias, ou horas.
       

Ver também no Blog de Suzy Monteiro (aqui).

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