ARTIGO: EXISTE DIVÓRCIO ENTRE O BRASIL E BRASÍLIA?

Artigo publicado no Blog Opiniões (aqui) em 22/11/2017:

Protestar nas redes sociais pode ser mais confortável, mas 2018 parece que vai provar que só barulho nas ruas provoca a verdadeira mudança

O descompasso entre a impopularidade das instituições, medida nas pesquisas de opinião e nas redes sociais, e a desenvoltura com que governo e Congresso impõem mudanças significativas para o dia-a-dia dos cidadãos, são a prova mais evidente da crise de representatividade pela qual passa o país. Eleitores não se sentem representados pelos governantes, que por sua vez prescindem de aprovação popular para as medidas que favorecem minorias dominantes em franco desfavor da maioria que paga a conta. É isso mesmo ou a crise de representatividade é um falso dilema e tacitamente, o governo e o Congresso mais corruptos da história recente são o fiel espelho do país?

Talvez seja por isso que os brasileiros já não reagem mais — ou reagem insuficientemente — diante das mais variadas formas de rapinagens descobertas todos os dias e seletivamente punidas. Ou nos satisfazemos com meras manifestações nas redes sociais? O ponto alto da revolta recente parece ter sido os protestos de junho de 2013, abortados não pelas conquistas ocasionais, mas pelo horror generalizado causado pela ação dos Black blocs, com suas bombas incendiárias depredando bancos, lojas e não poupando o patrimônio público. Sessenta anos atrás, um líder dos marinheiros chamado José Anselmo dos Santos era um dos mais exaltados defensores das greves que paravam o país (inclusive militares) e ajudou a precipitar o golpe civil-militar que mergulhou o país em 21 anos de ditadura. No alvorecer na redemocratização descobriu-se que o lendário Cabo Anselmo, era agente infiltrado a soldo dos militares para radicalizar e dar argumentos aos golpistas.

Inocentes úteis? O que se viu depois que as ruas se calaram foi uma crescente onda desmoralizante das instituições na cauda de descobertas de “nebulosas transações” envolvendo  políticos e autoridades de todos os poderes e quase todos os partidos: centenas de bilhões roubados no petrolão do PT-PP-PMDB; outros bilhões de negociatas dos tucanos que comandam o mais rico estado da federação há duas décadas e, mais recentemente, a confirmação das suspeitas gerais da máfia dos transportes públicos no Rio, que teria surrupiando (só em evasão de tributos) R$ 200 bilhões de reais sob o comando de Sérgio Cabral (o filho), Jorge Picciani e meia dúzia de empresários do setor.

Da mesma forma deve estar plasmada na memória nacional a imagem dos R$ 51 milhões, em espécie, encontrados no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, deputado federal Lúcio Vieira Lima em Salvador (BA). A Polícia Federal não só tem elementos para ligar o dinheiro aos irmãos, como encontrou as digitais de ambos no material apreendido. Geddel era um dos mais íntimos da turma do Jaburu, como se chamam os amigos do presidente Michel Temer que, como vice-presidente da República na chapa do PT, o indicara para ministro de Lula e vice-presidente da Caixa no Governo Dilma.

Com tantos motivos para ir às ruas bater panelas, o brasileiro tem se contentado em protestar nas pesquisas de opinião: nas últimas sondagens, espinafram o governo Temer com 97% de reprovação. A aprovação está dentro da margem de erro. Paradoxalmente aproveitando-se do anestesiamento da população, o governo vem extinguindo direitos e favorecendo uma agenda conservadora que leva o país de volta ao século XX ou até mesmo XIX. Ao fazer concessões à base conservadora-fisiológica de mais de duas centenas de deputados para conseguir arquivar as denúncias da Procuradoria-Geral da República de que seria chefe de uma quadrilha, Michel Temer, prepara um legado diametralmente oposto ao que se espera de um professor constitucionalista que já foi. Vai passar para a história como o presidente que relativizou o conceito de trabalho escravo para agradar a banda ruralista; impôs significativas perdas de direitos com a lei que “modernizou” a CLT e assanhou os arautos do atraso que agora se acham suficientemente fortes para impor ao país sua pauta oportunista, mas travestida de cristã, evangélica e de defesa da família. Um exemplo é a emenda constitucional 181/2015, estuprada em sua intenção inicial para criminalizar as três possibilidades legais de aborto: o decorrente de estupro, de risco para a mãe e de feto anencéfalo. Aliás, é uma heresia atribuir denominação de “evangélico” para grande parte dessa banda retrógrada do Congresso porque ignoram a lição básica dos evangelhos: “amar ao próximo”.

E mais: não nos surpreendamos se aproveitarem da onda ultraconservadora — na qual surfam alguns sinceros, mas a maioria é oportunista — para reduzirem a maioridade penal para 16 anos, como se o problema da violência estivesse apenas nas pessoas e não também nas causas. Esse populismo legislativo leva os deputados e senadores a resumirem todos os problemas à edição de leis e endurecimento das que já existem. Acreditam que manter a política de encarceramento agrada aos eleitores e reforçam a sensação de segurança que confunde justiça com vingança. Não passam de oportunistas porque sabem que enfrentar os problemas a médio e longo prazos, com políticas de inclusão através da educação, cultura e esportes é muito mais demorado e trabalhoso. E mais: cidadão emancipado não vota em deputado/senador que viceja na ignorância alheia. Mais fácil é defender prisão para criança, usuário de droga, ladrão de galinha; para que a mulher não tenha direito sobre o seu corpo.

Surpresa também não será se até o final de 2018, Temer e Congresso, depois de estancada a “sangria da Lava Jato”, ampliar o foro privilegiado para os ex-presidentes da República e, de uma cajadada só, proteger sob a sombra benfazeja do STF, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Seria a retumbante vitória da impunidade.