sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Contra a rubéola

Oitenta mil pessoas, entre homens e mulheres, com idades de 12 a 39 anos, já foram vacinadas em Campos contra a rubéola, doença que pode causar mal formações congênitas, cegueira, surdez e problemas cardíacos em bebês de grávidas que adoecem. Para imunizar a população, a prefeitura, através da divisão de Epidemiologia da secretaria municipal de Saúde, vai realizar o dia D da campanha de vacinação contra a rubéola neste sábado (30), conforme acontecerá em todo o Estado do Rio de Janeiro, das 8h às 17h.

Matéria na íntegra, do portal da PMCG, no link abaixo:

http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=15615

Pesquisa Ibope no G1


Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (29) Rede InterTV, afiliada da TV Globo, mostra empate técnico entre Rosinha Garotinho (PMDB) e Arnaldo Vianna (PDT) nas intenções de voto para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). Segundo o instituto, Rosinha Garotinho (PMDB) tem 37% das preferências, contra 36% de Arnaldo Vianna (PDT). Paulo Feijó (PSDB) soma 4% e Professora Odete (PC do B), 2%. Marcelo Vivório (PRTB) e Vanderson Gama (PCB) não alcançaram 1%.

No ar, de novo


O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, viaja nesta segunda-feira (1o) à Inglaterra, onde passará quatro dias em busca de investimentos. Esta é a 15ª viagem internacional de Cabral em um ano e oito meses à frente do governo do estado. No somatório de todas as viagens, foram 65 dias fora do país.

Leia a matéria completa da Agência Brasil no link abaixo:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/29/materia.2008-08-29.9004446065/view

Feijó endurece discurso

Candidato do PSDB, Paulo Feijó, anda aumentando o tom de críticas aos grupos políticos de Arnaldo Vianna e Rosinha Garotinho.
Será que aposta que não haverá segundo turno?

Lupi no programa de Arnaldo

O ministro do Trabalho e presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi, apareceu hoje no programa eleitoral de Arnaldo Vianna.

Graciete estréia no horário eleitoral

Com o hino da Internacional Socialista ao fundo, a professora Graciete Santana, do PCB, estreiou agora há pouco no horário eleitoral gratuito na televisão. Graciete substitui a Vanderson Gama, que renunciou na semana passada alegando problemas de saúde.
Algumas das propostas de Graciete:
1 - Hospital no Farol de São Thomé;
2 - Eleição direta para diretores de escolas;
3 - Banir a corrupção na prefeitura.

Ministro Joaquim Barbosa analisa pedido de liminar

Consulta feita agora há pouco no processo RCL 6479 (clique na imagem para ampliar) mostra que o pedido de liminar que pode tornar sem efeito a demissão de 6,4 mil funcionários terceirizados demitidos pela Prefeitura de Campos, está nas mãos no ministro Joaquim Barbosa. Foi expedido pedido de informações à 2a. Vara do Trabalho de Campos cuja titular, Aline Boechat, em 7/3/08,mandou demitir os terceirizados que teriam sido contratados irregularmente nos governos de Arnaldo Vianna, Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber.


STF tem outra ação sobre terceirizados de Campos

Do Portal do STF
Sexta-feira, 29 de Agosto de 2008 - 16h47

Prefeito de Campos tenta anular decisão
que mandou demitir funcionários terceirizados

O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Alexandre Mocaiber Cardoso (PSB), entrou com Reclamação (RCL 6479) no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar anular decisão da justiça trabalhista que mandou demitir funcionários terceirizados que teriam sido contratados de forma irregular pela prefeitura, além de proibir o governo municipal de contratar servidores sem concurso público. O ministro Joaquim Barbosa vai analisar o pedido.
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, afirma o prefeito, os ministros da Suprema Corte decidiram que a relação de emprego entre o poder público e os seus servidores é sempre de caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir eventuais conflitos não pertence à justiça trabalhista, e sim à justiça comum estadual. Portanto, ao julgar o caso, sustenta Mocaiber, a justiça trabalhista de Campos dos Goytacazes desrespeitou frontalmente a decisão do STF.
TAC
O prefeito relata, ainda, que durante um período de seu mandato, em que foi afastado do cargo por força de uma decisão da justiça federal em processo sobre improbidade administrativa, seu vice e notório desafeto político, que assumiu temporariamente o cargo, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. O documento previa a demissão de 40% da mão-de-obra terceirizada do município.
O termo previa ainda que, no caso de descumprimento do acordo, o prefeito [Mocaiber] poderia sofrer multa, ser afastado do cargo e ainda ter decretada sua prisão civil.
Assim, como além de sua administração, sua própria esfera pessoal de interesses jurídicos está sendo afetada, o prefeito de Campos pede a suspensão liminar de todos os atos judiciais da justiça trabalhista no caso e também do Termo de Ajustamento. E no mérito, a anulação definitiva de todos os atos e a remessa da ação para a justiça comum estadual.

Pesquisa 3

Mantidos os números da pesquisa divulgada hoje na próxima sondagem e, mantido o critério da Intertv Planicie de só convidar para o debate que a emissora vai promover às vésperas da eleição, os candidatos que tenham o mínimo de 5% na pesquisa, apenas Rosinha e Arnaldo participariam.
Uma segunda pesquisa será realizada pelo Ibope entre o final de setembro e inicio de outubro,

Pesquisa 2

Simulação de segundo turno feito pelo Ibope entre os três primeiros colocados na pesquisa:
1 - Arnaldo X Rosinha
Arnaldo 43% - Rosinha 40%

2 - Arnaldo X Paulo Feijó
Arnaldo 61% - Paulo Feijó 14%

3 - Rosinha X Paulo Feijó
Rosinha 54% -Paulo Feijó 17%

Pesquisa Ibope 1

Os candidatos do PRTB, Marcelo Vivório e Graciete Nogueira (PCB) não atingiram 1% e não pontuaram na pesquisa do Ibope divulgada agora há pouco pela Intertv Planície.

Pesquisa Ibope - empate entre Rosinha e Arnaldo

A Intertv Planície acaba de divulgar pesquisa Ibope para a Prefeitura de Campos. Veja os números:

Rosinha Garotinho (PMDB) - 37 %
Arnaldo Vianna (PDT) - 36 %
Paulo Feijó (PSDB)- 4 %
Odete (PCdoB) - 2 %
Nulos/Brancos - 8%
Não sabe/não opiniou - 12
margem de erro43 pontos para mais ou para menos
pessoas entrevistadas :602
Pesquisa realizada entre os dias 26 e 28 de agosto
Registro no TRE - 1236/08 -100a. ZE

Telefone

(Da Agência Brasil)
O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando. O valor foi anunciado hoje (29) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que explicou o funcionamento da portabilidade numérica.O sistema começa a vigorar em oito regiões na próxima segunda-feira (1º). Sardenberg explicou que o custo da portabilidade é de R$ 4,90, mas a diferença de 90 centavos será absorvida pelas empresas.
O presidente disse também que as 12 operadoras que apresentaram mais problemas para efetivar a portabilidade assumiram o compromisso com a Anatel de elaborar medidas internas para casos de falhas técnicas. “Isso nos dá uma tranqüilidade maior e nos permite saber que existe um planejamento das empresas no caso de problemas.”
Inicialmente, a portabilidade numérica será implantada nas regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI). A previsão é que até março de 2009 o sistema esteja disponível em todo o país.

Ministro no palanque de Odete

Orlando Silva, dos Esportes, é o primeiro ministro do governo Lula a aparecer no horário eleitoral em Campos. Ele apóia a candidatura de Odete Rocha, do PCdoB, como ele.
O depoimento de Carlos Lupi, do Trabalho, no programa de Arnaldo Vianna (PDT) é esperado para os próximos dias.

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

"Furacão de 70" tem registro negado pelo TRE

Do TRE-RJ
O TRE-RJ negou o recurso de Jair Ventura Filho, em que ele pedia o deferimento do pedido de registro de candidatura a vereador no Rio pelo PC do B. O ex-craque da Seleção Brasileira alegou que estava fora do país e, por isso, não havia quitado a tempo uma multa eleitoral.
O atraso impediu que ele obtivesse a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para formalizar a candidatura. Atacante veloz e habilidoso, Jairzinho ficou conhecido como "furacão da Copa de 1970", quando foi um dos expoentes da excepcional geração que conquistou o tricampeonato mundial. "É uma pena que ele não tenha sido um furacão também na hora de regularizar a situação com a Justiça Eleitoral', comentou o relator do processo, juiz Márcio André Costa.

Campanha na TV

O TSE determinou que, durante o horário eleitoral gratuito, as emissoras geradoras deverão proceder o bloqueio da transmissão para as estações repetidoras e retransmissoras localizadas em municípios diversos, substituindo a transmissão do programa por uma imagem estática (slide) com os dizeres “horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”.
Embora a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão já tenha começado, a determinação deverá ser observada de imediato. O relator da consulta, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que, de acordo com as informações técnicas, é possível que a emissora geradora proceda a transmissão da propaganda para o município onde está sediada e, simultaneamente, faça o bloqueio do sinal para as repetidoras, substituindo-o por um slide.
(Do portal do TSE)
Comentário do Blog:
Em Campos, as TVs Intertv e Record transmitem os programas eleitorais dos candidatos locais, mas a Bandeirantes mostra os candidatos de Barra Mansa e o SBT os de Nova Friburgo. Pela decisão tomada hoje pelo TSE, as emissoras devem bloquear o seu sinal para municípios que não tenham transmissão de seus próprios candidatos.
Com isso, a Band e o SBT devem parar de transmitir os programas eleitorais para Campos e as emissoras Intertv e Record, devem bloquear o sinal para, por exemplo, São Fidélis, São João da Barra, São Francisco de Itabopoana e muitos outros.
O objetivo é evitar confundir o eleitor, mas tecnicamente me parecer impossível evitar a confusão, pois se bloquear o horário eleitoral, e a propaganda inserida durante todo o dia na programação das emissoras?

Horário de verão

O horário de verão começa à zero hora do dia 19 de outubro nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os relógios deverão ser adiantados em uma hora. A medida vale até o dia 15 de fevereiro de 2009.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) prevê uma redução de 4% a 5% na demanda de energia elétrica no horário de pico, o que representa cerca de 2 mil megawatts. O número é semelhante à redução registrada no ano passado, que foi de 2,027 mil megawatts.

No ano passado, a economia proporcionada pelo horário de verão foi de R$ 10 milhões.

(Da Agência Brasil)

Sutileza zero

Sobre o deputado federal Chico D´Ângelo (PT), hoje no Painel, da Folha de S.Paulo:

"Tiroteio
"Isso é oportunismo eleitoreiro de um político decadente. Se existe um governo que prestigia a Petrobras, é o de Lula."
Do deputado CHICO D"ANGELO (PT-RJ), em resposta ao presidente do PPS, Roberto Freire, que anunciou a campanha "Lula, não toque na Petrobras", contra a idéia de o governo criar nova estatal para o pré-sal."

Eleições na Internet

A pauta de julgamento do TSE para a sessão plenária de hoje inclui a ação do provedor de internet iG (Internet Group do Brasil), questionando os artigos 18 e 19 da Resolução TSE 22.718/08.
Os dispositivos tratam da propaganda eleitoral na rede mundial de computadores, determinando que os candidatos devem usar página própria, com terminação “can.br” ou outra, para fazer campanha. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa.

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Meu palpite é empate técnico

É puro palpite, confesso, mas acho que os números da pesquisa que o Ibope deve divulgar na segunda edição do jornal da Intertv Planície desta quinta ou sexta-feira, vai indicar um empate técnico entre Arnaldo Vianna (PDT) e Rosinha Garotinho (PMDB).
A maior curiosidade é saber como estão os demais candidatos, porque se for mantida a polarização acirrada e crescente entre os candidatos do PMDB e PDT é possível que a eleição seja decidida já no primeiro turno.

Cabral lá, Pezão cá

O governador Sérgio Cabral ocupou uma boa parte do programa do PMDB, ontem , para defender a candidatura do partido à Prefeitura de....Barra Mansa. Os programas eleições da cidade do Sul Fluminense podem ser vistos pela repetidora da Bandeirantes em Campos.
Enquanto isso, em Campos, quem apareceu no programa da candidata do PMDB, Rosinha Garotinho, foi o vice-governador Luiz Fernando Pezão.

TRE nega registro a prefeito com conta reprovada

O TRE-RJ manteve, ontem, o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Sérgio do Canto Cyrillo (PSB), que pleitea o cargo a prefeito de Bom Jesus de Itabapoana. Isto porque ele tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Da decisão cabe recurso ao TSE.

Terreno da RFFSA doado para expansão da UFF

A notícia é a melhor dos últimos dias. Aquele terrenão entre a antiga Estação da Leopoldina e a Avenida XV de Novembro, que pertenceu à extinta Rede Ferroviária Federal vai ser cedido, em solenidade amanhã, em Brasília, para expansão da UFF.
Veja abaixo, matéria publicada agora há parte no Portal do Ministério do Planejamento:

Brasília, 26/08/2008 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, assina nesta quarta-feira (27/8), às 17 horas em seu gabinete, no sétimo andar do bloco K, portaria destinada a transferir para a Universidade Federal Fluminense (UFF) uma área de 22 mil metros quadrados na cidade de Campos dos Goitacazes no norte do Estado do Rio. A UFF vai utilizar o terreno para criar um campus avançado, o que vai permitir a ampliação do número de vagas e, desta forma, atender aos projetos Expansão e Reestruturação da Universidade, ambos do governo federal. A UFF investirá R$ 12 milhões na construção de um imóvel com 9.400 m2, onde serão criados cinco novos cursos no município que tem cerca de 600 mil habitantes. Os cursos serão nas áreas de Economia, História, Produção Cultural, Psicologia e Geografia, com um total previsto de duas mil vagas: 800 para História e Geografia em 2009; 400 para Economia em 2010, e 800 no ano seguinte para os cursos de Psicologia e Produção Cultural. O terreno a ser transferido à Universidade pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) e constava do inventário destinado ao pagamento de parte das dívidas da Rede. Em março deste ano, no entanto, o reitor Roberto de Souza Salles entrou em contato com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e solicitou a cessão do imóvel. Além do ministro Paulo Bernardo Silva e dos representantes da Universidade estarão presentes à cerimônia a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke; o diretor de Incorporação de Imóveis da SPU, Kléber Alexandre Balsanelli e a coordenadora geral de Bens da Administração Pública Federal, Marizete Bandini.
Veja abaixo, na imagem do satélite, a área doada:




STJ mantém procurador de Mocaiber preso

Do portal do STJ, hoje 09h22

DECISÃO
Procurador-geral de Campos de Goytacazes (RJ), acusado de fraude em licitações, permanece preso
Alex Pereira Campos, procurador-geral do município de Campos de Goytacazes (RJ), acusado de envolvimento em esquema de corrupção, continuará preso. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, indeferiu o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa do suspeito, com o qual pretendia a reconsideração da decisão do STJ que indeferiu o pedido.
Em março deste ano, por meio da operação Telhado de Vidro, a Polícia Federal desmantelou um esquema que desviava dinheiro mediante fraude em licitações. Alex Pereira Campos foi indiciado por crime contra a ordem tributária, fraude em licitações e formação de quadrilha. Em sua decisão, o ministro Jorge Mussi garantiu que não vê modo de conceder a liminar pretendida, pois a prisão preventiva do acusado é necessária para manter a ordem pública e econômica, para a conveniência da instrução criminal e para a aplicação da lei penal, vistos os pressupostos autorizadores presentes na lei.
Afirma também que, em razão dos fatos revestidos de gravidade concreta, como a acusação por corrupção, lavagem de capitais, extorsões e outras inúmeras fraudes envolvendo a própria estrutura administrava do Município, a prisão preventiva, ao menos nessa fase, é justificada. Por fim, ressalta que o caso exige análise mais detalhada, o que se dará no julgamento do mérito.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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RH explica o TAC

O Blog recebeu, agora há tarde, o e-mail abaixo, enviado pelo vice-prefeito Roberto Henriques:
"Caríssimo Ricardo,
Tomo a liberdade de enviar ao seu blog a minha Nota Oficial que sairá publicada amanhã na imprensa.
Atenciosamente,
Roberto Henriques
Vice-Prefeito"
"NOTA OFICIAL

AOS TERCERIZADOS E AO POVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES


Numa Campos em que cada um quer impor a sua verdade, peço a quem interessar que consulte os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 2005-2 / 1498. Dessa forma ninguém precisa se orientar por mim, fica bem seguro comparecer à 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Campos dos Goytacazes para conferir o meu relato que segue abaixo :

1 – Quando assumi a Prefeitura já existia a notificação da Decisão da Justiça assinada pelo Procurador Geral Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaiber que determinava através de um processo judicial, iniciado no ano de 2005, o corte de 40% do número de terceirizados e a manutenção do quadro restante até a realização do concurso público ao longo do corrente ano.

2 – Cumpre-me ressaltar que a Prefeitura mantinha contratos assinados com a Empresa Facility e a Fundação José Pelúcio pagando com o dinheiro do Povo de Campos, cerca de 35 milhões mensais. A vultosa quantia era repassada sem qualquer critério, pois sequer a relação dos terceirizados existia na Prefeitura.

O QUE FEZ ROBERTO HENRIQUES ?

Ao tomar conhecimento da decisão judicial determinei o recadastramento geral dos servidores terceirizados. Ao final, ficou constatada a existência de fantasmas, disponibilidades ilegais, pessoas que sequer sabiam indicar o seu local de trabalho ou o nome do seu chefe imediato. Ficou também constatada a existência de Super-Salários, Pagamentos em Duplicidade, Contratos de Familiares do advogado do Prefeito Mocaíber e de Secretários Municipais, e ainda cargos de confiança que recebiam DAS e também pela folha dos terceirizados. Quero aqui ressaltar que constatamos também, ao final do recadastramento, a existência de terceirizados honrados que cumprem o seu horário de trabalho.

POR QUE SURGIU O TAC ?

a) Para evitar que 100% dos terceirizados da José Pelúcio fossem imediatamente desligados da Prefeitura, uma vez que o contrato entre o Município de Campos e da Fundação José Pelúcio era um Termo Aditivo no valor de 136 Milhões cuja execução burlava o artigo 57 da Lei 8.666 e sequer tinha sido publicado no Diário Oficial, numa afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Portanto não existia contrato legal entre Prefeitura e José Pelúcio;

b) Para autorizar o pagamento direto na conta dos servidores terceirizados uma vez que Diretores da José Pelúcio encontravam-se presos pela Polícia Federal e como já disse acima, o contrato entre Prefeitura e José Pelúcio não tinha qualquer legalidade;


c) Para garantir salários iguais para funções iguais. Eliminar os privilégios de muitos que recebiam Super-Salários ou em Duplicidade;

d) O TAC estendeu o prazo do cumprimento da Decisão Judicial de 07 de maio para 30 de junho, visando melhor reorganização da folha dos terceirizados. Neste prazo afastar os Super-Salários, os Fantasmas, os Parentes dos Poderosos que “mandam” na Prefeitura, identificar Grupos de Famílias inteiras que estão na folha de pagamento, afastar Políticos da região que também recebiam e tantos outros desvios de conduta moral existentes na folha da José Pelúcio e da Facility. Com estas medidas ficariam na Prefeitura quem realmente trabalha e sairíam os privilegiados.

Prestem atenção ! Não precisam acreditar em mim. Perguntem as autoridades da Justiça do Trabalho e aos Promotores de Justiça. Leiam com atenção : O TAC não decidiu sobre demissão de nenhum terceirizado, apenas disciplinou o cumprimento da Decisão Judicial em um processo que teve inicio no ano de 2005. Seus termos, segundo a Nota Oficial dos Promotores e da Assoc. dos Magistrados da Justiça do Trabalho, publicada na impressa local em 07/08/2008, “ limitaram-se a obedecer aos provimentos judiciais que haviam sido judicialmente impostos”. Isto é; limitaram-se aos parâmetros da Decisão Judicial cuja notificação foi assinada pelo Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaíber, antes do afastamento do Prefeito e das prisões do Dr. Alex e Diretores da José Pelúcio.

Fiquei apenas 43 dias no comando da Prefeitura. Ganhamos tempo com a assinatura do TAC para sanearmos as imoralidades da folha de pagamento e separarmos os bons servidores terceirizados dos aproveitadores que recebiam sem trabalhar, ou recebiam altos salários, ou ainda recebiam em duplicidade. Minha idéia era após saneada a situação, contratar legal e temporariamente, diretamente pela Prefeitura até a realização dos concursos. A Prefeitura precisa reordenar suas relações com as Autarquias e Fundações Municipais. Estávamos nesse caminho, buscando ter receita própria para a realização do plano de cargos e salários e garantir as realizações dos concursos públicos. Enquanto durasse o período para a recuperação da receita manteríamos os funcionários contratados e o Município com a credibilidade junto a Justiça iria adequando-se aos princípios superiores da Administração Pública realizando tantos quantos ajustamentos de condutas fossem necessários. Não haveria portanto, desespero para os terceirizados que trabalham, tudo seria realizado com zelo público e respeito ao ser humano.
Recentemente o Prefeito Mocaiber fez a lista dos terceirizados a serem dispensados e entregou à Justiça do Trabalho. Você conhece alguém que permaneceu na Prefeitura e não trabalhava ? Quantos ? Explicaram a você os critérios para as demissões ?
Eu, Roberto Henriques, nada temo. Não temo os panfletos anônimos e não temo os manipuladores. Não me escondo... Aprendi até sorrir para a morte. Sou filho do meu tempo e tenho a raça do meu Povo. Para mim, a Lei é o limite e o meu limite é a Lei. Aqueles que me acusam são cruéis com os indefesos e serviçais com os poderosos. Por isso faço o desafio : Prefeito Alexandre Mocaiber, afaste-se daqueles que te manobram, convoque-me que eu te ajudo a fazer uma outra lista para a Justiça. Se lhe faltar coragem, peça licença, Eu Roberto Henriques assumo, peço prazo à Justiça e com transparência de critérios tiro os Super-Salários, os Fantasmas, os Políticos da região, os que não Trabalham, os que recebem em Duplicidade, os Disponibilizados, os Parentes do seu Advogado e de seus Secretários. Tenho certeza que aqueles que trabalham e foram dispensados retonarão.

Palavras de Roberto Henriques que são ditas e devidamente assinadas.

Roberto Henriques
Vice-Prefeito de campos dos Goytacazes


domingo, 24 de agosto de 2008

Futrica política

O Blog de Roberto Moraes (link ao lado) informou, agora há noite, que o TRE deferiu, neste domingo, o pedido de liminar em Ação Cautelar impetrada pela candidata do PMDB, Rosinha Garotinho, supendendo os efeitos da sentença do Juiz Pedro Henrique Alves, que determinava a retirada de toda a propaganda da candidata que não constasse o sobrenome "Garotinho". A decisão da desembargadora Letícia Sardas.
A ação, impetrada pela coligação de Arnaldo Vianna (PDT), é uma bobagem. E a decisão de primeira instância absurda. Penso que é correta a decisão da desembargadora. O TRE deve ter mais o que fazer do que vigiar se a candidata usa ou não um de seus muitos sobrenomes.
O nome registrado no TRE é Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira.
Tem mais: se o comando da campanha do PMDB entender que o desgaste da marca "Garotinho" atualmente tira mais votos que atrai, ao contrário de eleições passadas, isso é um problema deles (do PMDB) e não cabe a outro candidato se intrometer no assunto. A não ser que se queira substituir o debate político (que já é escasso) pela mera fofoca política de ex-comadres que estão "de mal".

Farra com dinheiro dos royalties

Do jornal O Estado de S. Paulo, hoje:

Lula quer controlar uso dos royalties

Lu Aiko Otta e Vera Rosa

O governo iniciou um debate que promete ser o mais complexo do novo marco regulatório para o petróleo após a descoberta das megarreservas no pré-sal: quer fixar regras sobre como gastar essa riqueza do subsolo e evitar a farra do dinheiro público."É preciso estabelecer uma disciplina para usar os recursos", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Não podemos nos comportar como novos ricos e sair por aí torrando o dinheiro."
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir que não se repita com os recursos do pré-sal o padrão de mau uso e desperdício de verba que se vê na maioria das prefeituras hoje beneficiadas com os royalties do petróleo. Estudo da Universidade Cândido Mendes (Ucam) mostra que, na maioria dos casos, a receita do petróleo é gasta com a contratação de funcionários públicos e repasses a organizações não governamentais (ONGs), muitas vezes ligadas a políticos locais."O problema é que essa receita é finita", observa o professor Rodrigo Serra, da Ucam, especialista em royalties.
No futuro, essas prefeituras perderão os recursos do petróleo e terão dificuldades de honrar a folha de pagamentos. A legislação dificulta a demissão de funcionários públicos, de forma que a bomba fiscal das contratações será difícil de desarmar.Há ainda casos de prefeituras que constroem até o muro das casas da cidade com o dinheiro de royalties."A idéia é carimbar os recursos para evitar o desperdício", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "Acho essa proposta excelente porque, já que vamos arrecadar mais, há necessidade de investimentos na área social."
Múcio defendeu, ainda, novo modelo de partilha dos royalties. "A repartição deve ser feita com outros Estados e municípios e não apenas com aqueles que têm poço."Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobrás, o controle da farra já deveria ter sido adotado. "Há municípios que se locupletam com os royalties, mas não usam um centavo em benefício da população", disse. "Não existe critério para a aplicação dos valores: há cidades que fazem calçamento de granito e outras que gastam com folha salarial", completou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).A disciplina planejada pelo governo procurará evitar que o dinheiro escoe para gastos correntes, como pagamento de servidores.
A idéia é que seja direcionado para investimentos. Lula quer fortalecer a educação.A discussão promete ser, nas palavras de um técnico, "a mais complicada e dramática" do novo marco regulatório. Motivo: o dinheiro do pré-sal já é disputado no governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer aplicar no Fundo Soberano e seu colega da Defesa, Nelson Jobim, pretende reequipar as Forças Armadas.