Do Portal do Ministério Público Federal
19/1/2009 15h23
19/1/2009 15h23
Ação visa evitar enchentes como as ocorridas no fim de 2008
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação civil pública para impedir que os proprietários de quatro fazendas e uma usina açucareira em Campos reconstruam os diques que tiveram a demolição determinada pela Justiça em dezembro passado. O objetivo do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, é evitar enchentes como as que afetaram a região após as intensas chuvas do fim de 2008.
A ação foi proposta contra os proprietários da Fazenda do Louro (Reginaldo Frangela), das "terras de Demerval Queiroz" (espólio de Demerval Queiroz Fernandes), das "terras de Ari Pessanha" (Ari Pessanha Monteiro), da Fazenda Ilha dos Carães (Scyla Maria Martins dos Santos) e da usina Paraíso (espólio de Geraldo Coutinho). O processo (2009.51.03.000146-9) está na 1ª Vara Federal de Campos, que ordenou a demolição dos diques irregulares pela Superintendência de Rios e Lagoas (Serla).
Íntegra da matéria aqui.
A ação foi proposta contra os proprietários da Fazenda do Louro (Reginaldo Frangela), das "terras de Demerval Queiroz" (espólio de Demerval Queiroz Fernandes), das "terras de Ari Pessanha" (Ari Pessanha Monteiro), da Fazenda Ilha dos Carães (Scyla Maria Martins dos Santos) e da usina Paraíso (espólio de Geraldo Coutinho). O processo (2009.51.03.000146-9) está na 1ª Vara Federal de Campos, que ordenou a demolição dos diques irregulares pela Superintendência de Rios e Lagoas (Serla).
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