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O deputado federal Wilson Santiago (PMDB/PB) protocolou, hoje, consulta no TSE, em que faz questionamentos à Corte sobre os requisitos para criação de partido político e filiação partidária. Na consulta, o parlamentar faz as seguintes indagações:
“1 - Que ato consubstancia a criação de um novo partido? E o que deverá ser observado nos casos de desfiliação partidária para esse fim?
2 - Uma vez desfiliado do partido originário, para criação de novo partido, e no caso deste novo partido não atingir o número de apoiadores estabelecidos em lei até o prazo em que exige filiação partidária para candidatar-se em eleições, pode o detentor de mandato eletivo filiar-se a nova agremiação ou a sua agremiação partidária anterior?".
O relator da consulta é o ministro Marcelo Ribeiro.

Fonte: TSE