Do portal do TRE:
O TRE-RJ tornou inelegível por três anos o candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, Arnaldo França Viana, por abuso de poder político e autoridade. Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela Prefeitura municipal, que apoiava a campanha do então candidato a prefeito. A decisão ocorreu na mesma sessão desta quinta-feira (27) que cassou a prefeita Rosinha Garotinho, além de tornar inelegíveis a prefeita e o marido, Anthony Garotinho.
Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011, a exemplo do casal Garotinho. Pela legislação, mesmo um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral não beneficiaria Viana com efeito suspensivo, embora uma eventual concessão de medida cautelar pelo TSE possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.
Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011, a exemplo do casal Garotinho. Pela legislação, mesmo um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral não beneficiaria Viana com efeito suspensivo, embora uma eventual concessão de medida cautelar pelo TSE possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.
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