Foto:Divulgação Secom/RJ
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses poderão perder já em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso seja sancionado o projeto de lei de número 2.565, aprovado pela Câmara dos Deputados. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de estados e municípios.
O cálculo foi feito por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2,00.
- Os efeitos para os estados produtores e especialmente para os municípios produtores são catastróficos. Há municípios em que os royalties e participações especiais respondem por mais de 60% da receita - afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
Segundo Bueno, a maior prova de que são direitos adquiridos do estado e dos municípios o pagamento de royalties e participações especiais sobre a exploração e produção de petróleo no futuro está no fato de que a União aceita esse crédito como pagamento de dívida a vencer.
Para que o Rio de Janeiro não perca este direito adquirido, o Governo do Estado convida todos os cidadãos para a mobilização “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio”, que terá concentração a partir das 14h, na Candelária, na próxima segunda-feira (26/11), com a participação do governador Sérgio Cabral e demais autoridades, além de artistas e personalidades. O trajeto será pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia.
Da Secom/RJ
Matéria na íntegra aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário