Do Portal da PMCG (aqui)
Por Da Redação
A Prefeita Rosinha Garotinho cumpre nova agenda em Brasília esta semana. Ela deverá se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer os impactos que estados e municípios sofrerão caso a lei que redistribui os royalties de petróleo, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, a partir da derrubada do veto presidencial seja validada
Novamente, a Prefeita Rosinha Garotinho cumpre agenda no STF acompanhada de representantes da sociedade civil organizada, como o presidente da OAB/Campos, Carlos Fernando Monteiro; do presidente do Forum de Campos, Paulo Assed; do Promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Campos, Marcelo Lessa; além do deputado federal, Anthony Garotinho.
Desde 2009, a prefeita Rosinha tem alertado que a redistribuição desrespeita a Constituição Federal, que “define os royalties como indenizações devidas a entes federados produtores que sofrem os impactos da atividade". Rosinha lembra que a redistribuição também fere o Pacto Federativo, conforme a Ministra Cármen Lúcia se posicionou. "Estamos esperançosos e confiantes de que o plenário do STF no julgamento do mérito irá seguir o entendimento da Ministra Cármen Lúcia, que protegeu a Constituição Brasileira e que preservou o equilíbrio federativo", pontua a prefeita Rosinha.
Postado por: Liliane barreto - 31/03/2013 14:11:00
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