RENAN DIZ QUE VAI CONTESTAR LIMINAR

O ex-amigo Renan Calheiros, à esquerda, em 2004 durante

a campanha de Pudim à PMCG. Eram  todos do PMDB

(ilustração com foto publicada aqui no Blog em 24/09/2007.

Do G1:

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (18) que a advocacia do Senado defenderá junto ao Supremo Tribunal Federal a legalidade do novo sistema de divisão dos royalties do petróleo.

A ministra Carmen Lúcia, do STF, concedeu na noite desta segunda medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos recursos provenientes da extração de petróleo, conforme lei aprovada pelo Congresso promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão da ministra Carmen Lúcia, volta a valer a antiga divisão dos royalties até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. A decisão impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.O Congresso derrubou os vetos que a presidente tinha feito à lei. Os vetos evitavam que os principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, sofressem perdas de receita. Com a derrubada dos vetos, os estados produtores tiveram reduzida a parcela a que têm direito, e a fatia dos não produtores aumentou.

Pelo regimento do STF, a decisão de Cármen Lúcia agora precisará ser referendada pelo plenário. Na liminar, a ministra argumenta, em 35 páginas, que a Constituição garante os royalties como compensação ao produtor e diz que uma lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores.

Renan Calheiros afirmou que o Senado enviará as informações solicitadas pela ministra, no prazo determinado, e "sempre no sentido de defender a manifestação da vontade expressada pela maioria dos congressistas."

“Vamos aguardar o exato teor da liminar, vamos, no prazo determinado conceder todas as informações, sempre na defesa da manifestação da maioria dos congressistas", disse Renan Calheiros.