O presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista (PTB), acaba de dar um péssimo exemplo de democracia com hora marcada. Depois de uma sessão de debate de bom nível com o secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, a sessão ordinária foi marcada por discursos dos vereadores para conciliar uma disputa entre os vereadores Luiz Alberto Nenem e Fred Machado pela paternidade da emenda que exige ficha limpa para todos os que trabalham na administração municipal.
Nenem disse que passara um péssimo final de semana por causa de declaração atribuída a Fred Machado de que teria tido seu projeto roubado.
Depois do desabafo de Neném e a defesa de Fred, vários vereadores se pronunciaram em defesa da conciliação até que Marcão Gomes (PT) pediu um aparte e disse que também tivera um final de semana ruim porque Paulo Hirano, o líder do governo...
Bastou citar o nome de Hirano para Edson Batista cassar a palavra do colega vereador e alegando já ter se passado três horas desde o início da sessão para encerrar os trabalhos imediatamente, enquanto regimentalmente poderia prorrogar a sessão ou convocar outra em seguida.
Detalhe: a sessão foi encerrada com dois vereadores na tribuna: Fred Machado, de um lado, e Marcão, a quem dera aparte, do outro.
Detalhe: a sessão foi encerrada com dois vereadores na tribuna: Fred Machado, de um lado, e Marcão, a quem dera aparte, do outro.
O que Batista não queria era levar ao Plenário o escândalo da Exponte, a empresa que vendeu livros didáticos sem licitação para a Prefeitura enquanto o Ministério da Educação tem e enviou para a PMCG, livros para as mesmas séries do ensino fundamental, conforme vem denunciando o vereador petista.
Hirano, em seu blog (aqui) ameaçou Marcão com processo por quebra de decoro e em reportagem da Folha da Manhã (aqui), Marcão mostrou que tem documentos para sustentar sua denúncia.
É uma pena que Edson Batista, que em poucos meses mostrou-se um presidente da Câmara equilibrado e disposto a dialogar com a sociedade, tenha sido traído pela fraqueza de agora há pouco.
Tomara que tenha sido apenas um soluço autoritário e não uma prática que deve ter aprendido com seus líderes.
Atualização às 14h46 de 25/04/2013, para acrescentar o "detalhe" que o encerramento da sessão ocorreu quando havia dois vereadores na tribuna.
3 comentários:
Caro Ricardo.
Respeito sua opinião, entretanto acho incorreto rotular como ditatorial o ato que cumpre o Regimento Interno, verbis:
Art. 126 – As sessões ordinárias serão realizadas as terças e quartas feiras, com a duração de 03 (três) horas, com início às 17 (dezessete) horas, desde que presentes mais da metade dos membros da Câmara, podendo ser prorrogadas.
§ 1º - A prorrogação das sessões ordinárias poderá ser determinada pelo Plenário, por proposta do Presidente ou a requerimento verbal de Vereador, pelo tempo estritamente necessário, jamais inferior a 15 (quinze) minutos, à conclusão de votação de matéria já discutida. § 2º - O tempo de prorrogação será previamente estipulado no requerimento, e, somente será apreciado se apresentado até 05 (cinco) minutos antes do encerramento da sessão.
Não houve requerimento tempestivo.
Obrigado, Maxsuel por suas intervenções sempre pertinentes.
Quem estava assistindo à sessão, como eu, teve ter ficado frustrado com a interrupção brusca da sessão pelo presidente Edson Batista. O clima era de discussão em alto nível e não poderia ser interrompido daquela maneira, a não ser por um ato ditatorial.
Eu vi dezenas de vezes em legislaturas passadas o presidente da sessão anunciar que a requerimento do vereador "fulano de tal" prorrogava a sessão por 30 minutos.Era evidente que não havia esse requerimento formalizado (nem de maneira oral) mas todos concordavam, como concordariam hoje.
Essas filigranas regimentais não justificam a posição de Batista, até mesmo porque o próprio líder do governo, Paulo Hirano, anunciou no Blog dele que iria questionar as denúncias do vereador Marcão Gomes (PT)sobre a compra de material didático e achava que o oposicionista teria quebrado o decoro.
Então porque suspender a sessão se esse debate Hirano X Marcão não havia nem começado?
Obrigado.
Pois é. Nenhum Vereador requereu.
Mas o debate será retomado, com certeza.
Grande abraço.
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