Está confirmada para amanhã, a partir das 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública sobre queimada em canaviais. A audiência será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso especial (RE) 586224 no qual o governo do Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana. A alegação é de que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade, tornando impraticáveis as colheitas anuais. Segundo o município, a prática suja a cidade, causa doenças respiratórias na população e intoxica os cortadores de cana.
Um dos impasses da disputa a ser abordado na audiência pública, de acordo com o ministro Luiz Fux, é a questão da mecanização da colheita, que, segundo alguns, evitaria a necessidade das queimadas. “Mas sustentam outros que a mecanização é absolutamente impossível, e sacrificaria muitos empregos”. São conhecimentos como esses, mais específicos do setor, que serão trazidos. A temática da audiência limita-se a aspectos técnicos, uma vez que os debates jurídicos serão travados no plenário.
Ao todo serão ouvidos 26 expositores de todas as áreas ligadas à agroindústria sucroalcooleira. Pela Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (Coagro), vão falar Carlos Frederico de Menezes Veiga e Adriana Coli Pedreira.
Veja aqui a lista de expositores.
Com informações do portal do STF (aqui).
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