Política
“Morar Feliz” não espera por royalties
Após o secretário de Governo Suledil Bernardino ter dado uma entrevista extensa à Folha, publicada na edição impressa do último domingo e, na qual tentou traduzir em números a evolução nos últimos anos da receita própria e dos recursos do petróleo na arrecadação de Campos, parece que toda a cautela financeira que a administração Rosinha vinha pregando não passou de um 1º de abril. Emblematicamente, foi ontem, no dia da mentira, que a Prefeitura de Campos publicou em Diário Oficial (DO) a contratação da construtora Odebretch para a construção de 4.574 casas do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, antes mesmo que o julgamento em plenário da questão dos royalties entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, ontem, a ministra Cármen Lúcia informou que não há previsão sobre a data da votação no plenário do STF.
A publicação do DO, divulgada pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos em seu blog, traz a notícia de um gasto equivalente aos R$ 400 milhões, que seria a justamente a estimativa de perda de 16,6% no orçamento de R$ 2,41 bilhões já programado para 2013, segundo projeção do próprio Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), caso o STF julgue constitucional a nova Lei dos Royalties.
Além disso, a publicação no DO vai frontalmente de encontro ao que Suledil afirmou, quando garantiu que para se manter os serviços essenciais do município como saúde, coleta de lixo e iluminação públicas, que chegaram a ser ameaçados numa campanha classificada pela oposição como “terrorismo”, as ações governamentais mais afetadas, em caso de redução dos royalties, seriam exatamente as obras, entre as quais chegou a nominar a segunda etapa do “Morar Feliz”.
Antes mesmo de Suledil, o líder governista da Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), já tinha afirmado aqui que a construção das casas esperaria a definição da questão dos royalties no STF:
— Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos.
Em sua página no Facebook, cobrada aqui por uma moradora da Estância da Penha sobre o estado de calamidade do bairro, que sofre com alagamento e com problemas de esgoto, a própria prefeita Rosinha endossou o discurso de cautela:
— O governo está aguardando as decisões a respeito dos royalties de petróleo para dar início às obras de Bairro Legal — disse Rosinha.
Aluysio Abreu Barbosa
Foto: Silésio Correa
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