PR contesta na Justiça proibição de máscaras em protestos
O diretório regional do Partido da República (PR) no Rio de Janeiro ajuizou no final da tarde de terça-feira (24) uma Representação de Inconstitucionalidade com pedido de liminar para sustar os efeitos da lei 6.528 que proíbe o uso de máscaras em manifestações no estado do Rio de Janeiro.A tese, levantada ainda em Plenário pelo deputado estadual Geraldo Pudim (PR), foi aceita pela sigla que ingressou com ação. No documento o partido argumenta que a proibição do uso de máscaras fere diretamente preceitos estabelecidos na Constituição Estadual e sustenta que já existe previsão legal para identificação de qualquer cidadão. Os argumentos tem base no artigo 244 do Código Penal e no artigo 68 da Lei de Contravenções Penais.
Matéria na íntegra aqui.
Comentário do Blog. Dá para imaginar a turma do PR sem suas máscaras?
Caro Ricardo,
ResponderExcluirO juiz que me condenou em Miracema e moveu 10 ações contra mim, das quais fui condenado em cinco ou seis, embora tenha cumprido parte da pena apenas por um, proibiu o uso de capacete pelos motociclistas. Pelo seu comentário sobre a lei que Pudim considera inconstitucional, quero crer que apoiaria a portaria do juiz de Miracema à época. Ou você dirá que o capacete é para salvar vidas e a máscara apenas para esconder o rosto? Sendo assim, considero que fabricamos leis apenas por conveniência. E não concordaríamos, é claro, com as caras pintadas...
Avelino,
ResponderExcluirOs cara-pintadas, além de não esconderem a identidade, não cometiam atos de vandalismo. Portanto, penso eu que a comparação não procede. Só tenho uma curiosidade: Será que o PR seria assim tão defensor dos mascarados se o alvo das manifestações fosse Garotinho e não Cabral? NA minha opinião o que conta é o princípio e não a oportunidade do komento. Assim como defendo que os parlamentares não se escondam atrás do voto secreto, defendo que o cidadão também faça o mesmo para manifestar seu descontentamento contra quem quer que seja.
Com o abraço respeitoso de sempre.
Komento, digo, momento. Escrever no teclado do telefone é assim mesmo....
ResponderExcluirAh, e quanto ao juiz de Miracema, eu não o apoiaria não. Capacete é de uso obrigatório em trânsito de motocicleta. Enquanto nas passeatas o cidadão está à pé. E observemos que nem todos os mascarados praticam atos de vandalismo, mas há os que aproveitam o anonimato para fazer o que não fariam a descoberto.
ResponderExcluirPor último, defendo o direito de quem, por ideologia, opte pela violência como meio de manifestar insatisfação, mas não creio que seja o caso do PR.