AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE DO PROGRAMA DE IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS

Marco Aurélio é relator de duas ADI sobre o programa

Começa nesta segunda-feira (25), a partir das 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que questionam o programa. A audiência contará com expositores que se manifestarão em nome de 23 entidades representativas de médicos, trabalhadores, pesquisadores, da sociedade civil e do poder público.

O ministro Marco Aurélio é relator das duas ADIs que contestam a Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o programa e estabeleceu alterações quanto ao funcionamento dos cursos de medicina e à contratação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem na saúde pública.

Carlos Alexandre, coordenador da audiência

Na segunda-feira (25), a audiência será realizada das 9h às 18h, com 17 apresentações programadas. A audiência prossegue na terça-feira, também a partir das 9h, com os representantes das seis entidades restantes.

Confira aqui a programação da audiência pública que será coordenada pelo tributarista campista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, conforme divulgou a jornalista Suzy Monteiro em seu Blog Curva do Rio (Folha da Manhã) aqui.

Conheça as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs):
ADI 5035
ADI 5037