25/02/2014 - 19:47
O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o
ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Arnaldo França Vianna e o
representante legal da Academia Campista de Letras, Elmar Rodrigues
Martins, a devolverem aos cofres públicos, solidariamente, o valor de R$
42.939,06 (16.856,6939 Ufir-RJ). A decisão foi tomada, nesta
terça-feira (25/2), em sessão plenária, acompanhando voto do
conselheiro-relator José Gomes Graciosa.
Trata-se
de processo de prestação de contas da aplicação de recursos concedidos
pela prefeitura à Academia, no exercício de 2004, a título de subvenção,
no total de R$ 132 mil. A condenação se deve à não comprovação de
despesas no valor do débito imputado. Pela irregularidade das contas, o
TCE-RJ também aplicou multa ao ex-prefeito de Campos dos Goytacazes no
valor de R$ 6.368,25 (equivalente a 2.500 Ufir-RJ). O prazo para o
recolhimento do débito e pagamento da multa é de 30 dias contados a
partir da data da entrega da notificação.
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