Depois de refazer, pela terceira vez, as contas, o governo Rosinha mandou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual de 2015 com previsão de arrecadação de R$ 2.1 bilhões. O primeiro projeto de lei previa R$ 2,5 bilhões e um segundo. catastrofistas, R$ 1.8 bilhão.
Os novos valores foram divulgados agora há pouco no Blog do Bastos e pela colega Márcia Lemos.
Os novos valores foram divulgados agora há pouco no Blog do Bastos e pela colega Márcia Lemos.
Ao contrário do que foi informado na última segunda-feira (15), a previsão orçamentária para 2015 não é de R$ 1,8 bilhão, mas sim de 2,1 bilhões. Com isso, a diferença em relação ao orçamento deste ano (2,4 bilhões) será de R$ 300 milhões. A previsão do orçamento com divisão por secretarias, legislativo, fundos, fundações e empresas públicas foi divulgada no blog da jornalista Márcia Lemos, assessora da Câmara (aqui).
Comparação com 2014 - Fazendo uma comparação entre 2014 e 2015 é possível notar quais foram as secretarias que sofreram mais cortes. A Fundação Jornalista Oswaldo Lima, que este ano ficou com 12,5 milhões, em 2015 terá R$ 7 milhões. A secretaria de Comunicação Social, que este ano teve R$ 15 milhões, terá R$ 9 milhões em 2015. A secretaria de Obras, que este ano teve 481 milhões, agora aparece com R$ 271 milhões. A secretaria de Agricultura, que já não tinha um grande orçamento (R$ 11,9 milhões), agora ficou com R$ 8,4 milhões. A secretaria de Administração passou de R$ 505 milhões em 2014 para R$ 273 milhões em 2015. A secretaria de Trabalho e Renda passou de R$ 2 milhões em 2014 para R$ 1,1 milhão em 2015.
Governo - A secretaria de Governo, que pode ser comandada em 2015 pelo deputado Anthony Garotinho (PR), que deixa a Câmara Federal, não terá muitos recursos. Ela passou de R$ 1 milhão em 2014 para R$ 260 mil em 2015.
Educação - A mudança na Educação não foi grande. Em 2014 a secretaria teve R$ 326 milhões e na previsão para 2015 ficou com R$ 303 milhões.
Saúde - A Saúde em 2014 ficou com: secretaria (R$ 84 mil), Fundo de Saúde (R$ 230 milhões) e Fundação de Saúde (R$ 294 milhões). Para 2015 a previsão é de: secretaria (R$ 68 mil), Fundo de Saúde (R$ 311 milhões) e Fundação de Saúde (R$ 224 milhões). Ou seja, a previsão é de R$ 5 milhões a menos para 2015.
Cheque em branco - Vale lembrar que, caso a Câmara de Campos aprove novamente a possibilidade de remanejamento de 50% do Orçamento sem a necessidade de passar pelo Legislativo, a prefeita Rosinha poderá movimentar R$ 1,05 bilhão como achar melhor.
I – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
A – ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
| Gabinete do Prefeito |
R$ 148.500,00
|
| Guarda Civil Municipal |
R$ 682.200,00
|
| Assessoria Particular |
R$ 21.500,00
|
| Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) |
R$ 1.550.600,00
|
| Defesa Civil |
R$ 1.052.100,00
|
| Procuradoria Geral do Município |
R$ 63.301.000,00
|
| Secretaria Municipal de Governo |
R$ 260.600,00
|
| Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor |
R$ 42.300,00
|
| Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas |
R$ 273.448.800,00
|
| Secretaria Municipal de Agricultura |
R$ 8.489.100,00
|
| Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária |
R$ 41.400,00
|
| Secretaria Municipal de Comunicação |
R$ 9.277.500,00
|
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
R$ 303.486.900,00
|
| Secretaria Municipal de Fazenda |
R$ 189.269.623,42
|
| Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins |
R$ 48.403.800,00
|
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ 1.732.100,00
|
| Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura |
R$ 271.072.700,00
|
| Secretaria Municipal de Família e Assistência Social |
R$ 30.700,00
|
| Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 68.100,00
|
| Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria |
R$ 19.885.276,58
|
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
R$ 739.400,00
|
| Secretaria Municipal de Trabalho e Renda |
R$ 1.178.600,00
|
Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social
Secretaria Municipal de Pesca e Aqüicultura
Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso
|
R$ 378.800,00
R$ 142.100,00
R$ 434.400,00
R$ 537.500,00
R$ 309.600,00
|
Subtotal – A
|
R$1.195.985.200,00
|
B – ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
| Fundo Municipal de Transportes |
R$ 111.400,00
|
| Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos |
R$ 18.000.000,00
|
| Fundo Municipal da Infância e Adolescência |
R$ 2.491.500,00
|
| Fundo Municipal de Assistência Social |
R$ 55.624.400,00
|
| Fundo Municipal de Saúde |
R$ 301.107.700,00
|
| Fundo Especial da Guarda Civil |
R$ 80.700,00
|
| Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon |
R$ 700.000,00
|
| Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM |
R$ 183.700,00
|
| Fundo Municipal de Habitação |
R$ 5.600,00
|
Fundo Municipal de Trabalho e Renda
Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goitacazes
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fundo Municipal do Esporte, Lazer e Recreação
Fundo Municipal de Saneamento Básico
|
R$ 626.100,00
R$ 116.600,00
R$ 37.200,00
R$ 54.900,00
R$ 30.500,00
|
Subtotal – B
|
R$ 379.170.300,00
|
C – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima |
R$ 7.029.000,00
|
| Fundação Municipal de Saúde |
R$ 224.526.200,00
|
| Fundação Municipal da Infância e Juventude |
R$ 8.358.300,00
|
| Fundação Municipal de Esportes |
R$ 7.445.000,00
|
| Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos – PREVICAMPOS |
R$ 249.125.000,00
|
| Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT | R$ 23.740.500,00 |
Subtotal – C
| R$ 520.224.000,00 |
D – PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Fundo Especial da Câmara Municipal
|
R$ 33.546.000,00
R$ 41.900,00
|
Subtotal – D
|
R$ 33.587.900,00
|
E – EMPRESAS
| Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos – CODEMCA |
R$ 4.846.500,00
|
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
|
R$ 3.896.300,00
|
Subtotal – E
|
R$ 8.742.800,00
|
Total (A+B+C+D+E)
|
R$2.137.710.200,00
|
Total Geral do Orçamento
|
R$2.137.710.200,00
|
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