INEPAC RECOMENDA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DO MERCADO MUNICIPAL

Do Blog do advogado José Paes Neto, diretor do Observatório do Controle Social de Campos, na Folha on line. (aqui):

INEPAC recomenda interrupção das obras do Mercado Municipal

Por José Paes, em 13-01-2015 - 17h18

O INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, órgão responsável pela proteção do patrimônio histórico estadual, através de ofícios encaminhados a Prefeita Rosinha Garotinho, ao COPPAM e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, recomendou ao município a interrupção das obras que vêm sendo realizadas no entorno do Mercado Municipal, em especial a do novo Shopping Popular.

Segundo ofício encaminhado ao Observatório Social, o Diretor Geral do INEPAC, Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, informa que o órgão abriu processo de tombamento do Mercado Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo em vista o inegável interesse cultural do prédio para o Estado do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o ofício, seria praxe que, após a abertura do processo de tombamento, os órgãos públicos envolvidos se abstenham de autorizar alterações no bem ou na sua ambiência, a fim de evitar o comprometimento do bem que se pretende preservar.

Além disso, o Diretor Geral do INEPAC informa que buscou dar ciência aos destinatários dos ofícios de que as propostas de construção do novo Shopping Popular e de manutenção da Feira Livre irão provocar um empachamento (fechamento da visão, emparedamento) do prédio do Mercado, recomendando-se, em razão disso, que não se dê início à execução dos projetos antes da apreciação do órgão.

Importante destacar que, a abertura do processo de tombamento pelo INEPAC se deve ao trabalho conjunto do Observatório Social e do Instituto Histórico e Geográfico de Campos, que apresentaram requerimento ao órgão estadual nesse sentido.

Espera-se, em razão desse posicionamento do INEPAC, que seja reaberta com a sociedade a discussão sobre as obras do Mercado e seu entorno, para que seja possível encontrar uma alternativa que, ao mesmo tempo que contemple os interesses dos feirantes e ambulantes, efetivamente preserve esse prédio histórico.