GAROTINHO AFASTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO POR DETERMINAÇÃO MÉDICA

De O Diário:

O secretário municipal de Governo de Campos, Anthony Garotinho, encaminha nesta sexta-feira (21) um pedido de licença pelo período de 11 dias em suas atividades na prefeitura, segundo informou o advogado Thiago Godoy subsecretário da pasta, que responderá interinamente durante a ausência do titular. O ex-governador pediu afastamento por recomendação médica. “O dia a dia de Garotinho sempre foi de muita intensidade. Então, ele solicitou licença médica por esses dias para alguns exames de rotina, pedido que foi aceito imediatamente pela prefeita Rosinha Garotinho. Durante esse período, assumo como seu substituto natural. Como subsecretário, encaro como uma tarefa honrosa substituí-lo, mas venho acompanhando de perto a rotina da secretaria, de modo que ele me deixou bastante à vontade para que as ações de governo continuem com toda força”, comentou Thiago.

O secretário interino informou que, durante este período, Garotinho não receberá os salários correspondentes aos dias em que permanecerá afastado das atividades administrativas na prefeitura.

Sobre as responsabilidades, Thiago assinalou que a pasta onde atua responde pela integração governamental entre as secretarias, nas supervisões dos bairros e regiões administrativas do município, além de cuidar da publicações oficiais. Também compete à secretaria de Governo, frisou o secretário interino, “auxiliar a prefeita na tomada de decisões em beneficio da população”.

Depois de cumprir seu mandato como deputado federal, Garotinho assumiu a secretaria de Governo de Campos, no início de fevereiro, a convite da prefeita, em razão de sua experiência política e administrativa.

Na posse, Garotinho enfatizou que 2015 será “um ano difícil devido à conjuntura econômica, principalmente no caso de Campos, com a enorme perda dos royalties, devido à violenta queda no preço do barril do petróleo”.

O ex-governador ressaltava que sua missão principal seria usar sua experiência “para tomar as medidas necessárias para arrumar a casa e fazer a interlocução com o governo federal nas questões de interesse do município”.

CHEGARÁ A VEZ DE RENAN?

Daqui de longe, da planície, a impressão que se tem é que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez uma espécie de "delação premiada informal" para ser poupado, enquanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é jogado às feras. Os dois, presidentes das duas casas legislativas, estão implicados até os últimos fios artificiais de seus cabelos — sim, ambos usam implante capilar —, nas maracutaias da Petrobrás e adjacências. Mas para reconduzir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado é peça-chave. Afinal, é lá na chamada "Câmara Alta" que Janot será sabatinado pela manhã do próximo dia 27 (quinta-feira) e para ser mantido por mais dois anos na PGR, precisa ter 41 votos na votação marcada para a tarde do mesmo dia 27. Janot é o responsável pelas investigações da Lava Jato e depende dele denunciar ou não ao STF os que têm privilégio de fôro, como Renan, Cunha....

Renan já renunciou à presidência do Senado, em dezembro de 2007, para não perder o mandato depois que foi flagrado usando dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais, ou seja, pensão a um filho que tivera (com a jornalista Mônica Veloso) fora do casamento. Anos depois deu a volta por cima, voltou à presidência do Senado e tornou-se o fiador e até formulador de políticas do governo Dilma e, principalmente, o contraponto à Cunha para evitar o impeachment da presidente Dilma.

Com Cunha abatido, chegará a vez de Renan?

Ou, até  quando vai durar a sorte de Renan?

Em tempo: Dilma e o PT não morrem de amores por Janot, mas o procurador recebeu mais de 70% dos votos na eleição interna dos procuradores e não indicá-lo seria o maior desgaste político para o que resta do governo petista.

COLLOR TAMBÉM USA FACEBOOK PARA DEFENDER-SE

CUNHA DIZ, NO FACEBOOK, QUE ESTÁ "SERENO", É "INOCENTE" E "ESTRANHA" FALTA DE DENÚNCIA CONTRA MEMBROS DO PT E DO GOVERNO

Da página de Eduardo Cunha no Facebook:

Eduardo Cunha

6 min · 

‪#‎AVerdadeDosFatos‬ por Eduardo Cunha

Estou absolutamente sereno e refuto com veemência todas as ilações constantes da peça do Procurador Geral da República.

Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto passa para o poder judiciário.

Como eu já disse anteriormente, fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado, e ainda, figurando como o primeiro da lista. Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do Procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política.

Respeito o Ministério Público Federal, como a todas as instituições, mas não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção, no meu caso, feito pelo Procurador Geral. E, ainda, soa muito estranho uma denúncia divulgada às vésperas de manifestações vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, que tem, dentre seus objetivos, o de me atacar.

Também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.

A evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobrás.

Estou com a consciência tranquila e continuarei realizando o meu trabalho como Presidente da Câmara dos Deputados com a mesma lisura e independência que sempre nortearam os meus atos, dentro do meu compromisso de campanha de ter uma Câmara independente. Esclareço ainda, que meu advogado responderá sobre os fatos específicos referidos na denúncia.

Em 2013, por outro motivo, fui denunciado pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi aceita pelo pleno do Supremo Tribunal Federal por maioria e, posteriormente, em 2014 fui absolvido por unanimidade. Isso corrobora o previsto na Constituição Federal, da necessidade do Princípio da Presunção da Inocência.

Por fim, registro ainda que confio plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal para conter essa tentativa de injustiça.

‪#‎EduardoCunha‬ ‪#‎CamaraIndependente‬ ‪#‎DemocraciaForte‬‪

MPF CONFIRMA DENÚNCIA CONTRA EDUARDO CUNHA AO STF. VEJA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA.

A denúncia tem 85 páginas e pode ser acessada, na íntegra, no fim desta matéria:

Do Portal do MPF:

20/8/2015 

Fato criminoso envolve o recebimento de propina para construção de dois navios-sondas da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.

Segundo a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo.

O procurador-geral explica que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares, Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung.

Por causa dos contratos, a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.

Pressão pelo pagamento - As investigações demonstraram que, a partir de determinado momento – mais especificamente após os recebimentos das sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, acabando por inviabilizar o repasse da propina aos destinatários finais. Com isso, Eduardo Cunha passa a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011.

Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um foi dirigido ao Tribunal de Contas da União e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha.

De acordo com as investigações, Eduardo Cunha elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.

Na denúncia, Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.

Veja a íntegra da denúncia.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal

JANOT APRESENTA AO STF DENÚNCIA CONTRA CUNHA E COLLOR, MAS NÃO PEDE AFASTAMENTO.

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Do G1:

20/08/2015 16h47 - Atualizado em 20/08/2015 17h02

Janot apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Cunha e Collor

Procurador-geral diz que os dois receberam dinheiro desviado da Petrobras.

Se STF aceitar denúncia, parlamentares viram réus. Eles negam acusações.

Vladimir Netto e Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, os dois receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Também foram alvos de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro do governo Collor, e mais três pessoas ligadas ao senador.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, Cunha e Collor não podem ser processados em outra instância da Justiça.

Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Cunha, devido à condição de presidente da Câmara, será julgado pelo plenário do tribunal, formado pelos 11 ministros.

O julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.

Após o recebimento da denúncia, Zavascki notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.

Depois da apresentação das respostas, o processo voltará o Ministério Público, que dará um parecer. O ministro fará então um relatório e levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação penal – não há prazo para isso.

A denúncia contra Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi denunciado sob a acusação de ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.

De acordo com a denúncia, a Samsung Heavy Industry, empresa responsável pelo fornecimento dos navios-sonda, destinados à exploração de petróleo, pagou US$ 40 milhões para o ex-consultor Júlio Camargo, apontado como um dos intermediários da propina recebida pelo esquema e que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Camargo, segundo a denúncia, foi o responsável por distribuir o dinheiro entre integrantes do esquema.

A quantia paga pela Samsung Heavy Industry teria sido depositada no exterior, em contas indicadas pelo lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção e preso na Operação Lava Jato – o partido nega vínculos com Baiano.

A Procuradoria informa na denúncia que identificou 60 operações de lavagem de dinheiro, entre as quais remessas ao exterior, entrega de dinheiro vivo, simulação de contratos de consultoria, emissão de notas frias e transferências para uma igreja vinculada a Cunha, a título de doações religiosas.

De acordo com as investigações, após o fornecimento das sondas, a Samsung Heavy Industry parou de pagar as comissões a Júlio Camargo, o que teria levado Eduardo Cunha a pressionar para voltar a receber a propina.

Para isso, segundo a PGR, a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, apresentou à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara requerimentos pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industry e o grupo Mitsui, envolvido nas negociações de um dos contratos. Conforme a denúncia, Cunha foi o autor "material e intelectual" dos requerimentos – ele nega.

Depois da apresentação dos requerimentos, Júlio Camargo procurou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – preso na Lava Jato e que também fez acordo de delação premiada – para reclamar da pressão pela retomada do pagamento da propina, diz a denúncia da PGR.

Segundo o texto da denúncia, Júlio Camargo pediu a Costa uma reunião com o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB. Essa reunião teria ocorrido em agosto de 2011 em São Paulo, segundo relata a Procuradoria com base em depoimento de Camargo, que no encontro teria relatado a Lobão as pressões que vinha sofrendo.

"Isso é coisa do Eduardo", teria afirmado Lobão, segundo reproduz a denúncia. Em seguida, diante de Camargo, o ministro teria telefonado para o deputado e indagado: "Você enlouqueceu?".

Após a suposta reunião com Lobão, Baiano marcou encontro entre ele, Camargo e Eduardo Cunha, em setembro de 2011, em um domingo à noite, em uma sala de um prédio comercial do Leblon, no Rio de Janeiro, afirma o texto do procurador-geral.

Segundo relato de Camargo reproduzido na denúncia, Cunha disse não ter nada de pessoal contra ele, mas que era necessário uma solução para a retomada dos pagamentos da propina. De acordo com a denúncia, depois dessa reunião, os pagamentos teriam sido retomados.

A denúncia apresentada nesta quinta pelo procurador-geral não esgota a investigação do parlamentar. Isso porque uma parte da investigação – a que se refere à suposta entrega de dinheiro a aliados de Cunha – ainda continuará em apuração em inquérito que tramita noSupremo Tribunal Federal.

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Cunha nega as acusações

Eduardo Cunha sempre negou ser o autor dos requerimentos de Solange Almeida e disse que jamais recebeu propina no esquema da Petrobras.

Nos primeiros depoimentos à Justiça, Julio Camargo não mencionou o nome do deputado. Posteriormente, mudou a versãoe passou a incriminar Cunha. Segundo a defesa de Camargo, ele não falou antes sobre o envolvimento do presidente da Câmara por “receio” de sofrer retaliação.

Eduardo Cunha afirma que o procurador-geral da República atuou em conjunto com o Executivo para convencer Júlio Camargo a “mentir” e incriminá-lo. Depois que Julio Camargo acusou Cunha, o deputado anunciou rompimento com o governo e disse que passaria a atuar como deputado de oposição.

Na noite desta quarta-feira, Eduardo Cunha afirmou que, mesmo denunciado, não se afastará da presidência da Câmara.

“Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, disse na noite de quarta (20).

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), aliado de Eduardo Cunha, disse acreditar que a denúncia não é motivo suficiente para um afastamento dele do comando da Câmara, como quer um grupo de parlamentares de diferentes partidos, entre os quaisPSOL, PSB e PT. Eles avaliam formular um pedido para Cunha renunciar ou requerer ao Conselho de Ètica a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Picciani defendeu que não haja uma condenação antecipada e disse que a “presunção de inocência" serve para qualquer cidadão, inclusive o presidente da Casa.

“Num Estado de Direito, qualquer cidadão pode vir a ser réu. O que precisa é concluir o julgamento. Apenas a condenação pode delimitar isso. Qualquer coisa diferente disso é uma antecipação de condenação, de suposições que não condizem com o Estado de Direito, seja para o presidente da Câmara quanto para qualquer cidadão”, afirmou.

O senador Fernando Collor em discurso no plenário

do Senado (Foto: Jefferson Rudy /Agência Senado)

A denúncia contra Collor

As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.

Delatores da Lava Jato afirmaram que chegaram a pagar faturas de cartão de crédito de Collor e que o senador recebeu parte da propina em dinheiro vivo e em mãos.

Antes de o dinheiro chegar às mãos do ex-presidente da República, afirmaram esses delatores, a quantia teria circulado em um carro-forte de uma empresa de valores e em carros blindados.

Entregador do doleiro Alberto Youssef, preso na Lava Jato, o depoente Rafael Ângulo disse que entregou dinheiro vivo a Collor no apartamento dele, em São Paulo – R$ 60 mil em notas de R$ 100.

De acordo com os delatores, o principal articulador do acordo que teria resultado em propina para dirigentes da BR e para o próprio senador foi Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro de Assuntos Estratégicos do governo Collor.

Youssef narrou, em depoimento, ter sido procurado por Leoni Ramos para lavar dinheiro desviado da BR Distribuidora.

A investigação apontou que parte do dinheiro desviado teria sido usado por Collor para a compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada.

Em julho, a Polícia Federal apreendeu três veículos de luxo na casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Segundo as investigações, os veículos foram comprados com dinheiro de propina supostamente recebida no esquema – o senador nega.

Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim, em nome de empresas de fechada. Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.

As investigações também indicaram que as prestações do financiamento do Lamborghini estão atrasadas. Para a cúpula da Lava Jato, os pagamentos pararam em razão da operação, porque a propina parou de ser distribuída. Já existe, inclusive, um processo na Justiça de São Paulo para reaver o bem em razão da inadimplência.

Collor nega as acusações

Desde que foi mencionado nas investigações, Collor sempre negou as acusações e disse estranhar a inclusão de seu nome na lista de políticos supostamente envolvidos no esquema.

Em diversas ocasiões, o senador subiu à tribuna do Senado para criticar a condução da Operação Lava Jato pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Collor chegou a usar um palavrão para xingar Janot em um desses discursos.

Para o ex-presidente, Janot promoveu "vazamentos seletivos" em uma "sórdida estratégia midiática". Ele também acusou o procurador-geral de ter orquestrado as investigações para vinculá-lo ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

No dia em que contestou a denúncia de que recebeu R$ 26 milhões em propina, o senador do PTB disse “nada ter a ver” com os fatos a ele imputados. E declarou ter certeza de que “a verdade, mais uma vez, virá à tona”.

Quanto aos carros de luxo apreendidos pela Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, o senador disse que são propriedade de empresas das quais é sócio majoritário e afirmou que é o responsável pelos seus financiamentos. Para ele, a apreensão dos veículos superesportivos foi "espetaculosa" e midiática".

No discurso em xingou o procurador-geral na tribuna do Senado, Collor voltou a dizer que as acusações contra ele são "ilações".

“Reafirmo que tudo não passa de ilações. São falsas versões impingidas à opinião pública de forma a esterilizar a verdade, a escamotear as reais intenções midiáticas do procurador-geral da República e a impor a narrativa que a ele interessa", disse Collor no discurso.

MP DIVULGA NOTA SOBRE AUDIÊNCIA DO CASO "MENINAS DE GUARUS"

Do portal do MPRJ (aqui):

19/08/2015 15:59

MPRJ participa de audiência de instrução do caso ‘Meninas de Guarus’ em Campos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos participaram, nesta segunda e terça-feiras (17/08 e 18/08), de audiência de instrução e julgamento dos 20 acusados de exploração sexual infantil e outros crimes no caso denominado “Meninas de Guarus”. A sessão ocorreu no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Testemunhas de acusação e sete de defesa já foram ouvidas. Na terça, exceto o réu Renato Duarte, que será ouvido posteriormente, todos os acusados foram interrogados, dentre eles: Leilson Rocha da Silva, Thiago Machado Calil, Fabrício Trindade Calil, Ronaldo de Souza Santos, Robson Silva de Barros Costa, Nelson Nahim Matheus de Oliveira, José Siqueira de Azevedom, Marcus Alexandre dos Santos, Jayme Cesar de Siqueira e Dovany Salvador Lopes, todos acusados de envolvimento com exploração sexual de adolescentes.

De acordo com a denúncia, parte dos acusados mantinha e explorava crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos em cativeiro em uma casa em Guarus, distrito de Campos, para fins de prostituição e exploração sexual. O lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, com correntes e cadeados, sempre sob vigília armada. As vítimas eram obrigadas a consumir drogas, como cocaína, haxixe, crack, ecstasy e maconha, sem que pudessem oferecer resistência.

Após negociação, as vítimas eram levadas de carro até os “clientes”, para realizar programas sexuais em diversos motéis e alguns hotéis da cidade. As crianças e adolescentes eram submetidas a sexo oral, vaginal e anal e, ainda, às demais vontades, caprichos e fantasias dos “contratantes”. Pelos programas realizados, recebiam comida e drogas e, em alguns casos, uma parte do valor pago pelo "cliente". O bando também firmou convênios com proprietários de hotéis e motéis locais, onde parte dos encontros era realizada. As vítimas chegavam a fazer 30 programas por dia e, em alguns casos, com o nariz sangrando por conta do consumo de cocaína.

As próximas fases do processo são a apresentação de documentos, alegações finais e prolação de sentença.

PEZÃO VISITA OBRAS DA PONTE SFI-SJB NESTA QUINTA-FEIRA

Do Blog Arredores Campistas, do confrade Cilênio Tavares:

Pezão vistoria pontes da região hoje

O governador Luiz Fernando Pezão visita hoje o Norte/Noroeste Fluminense. De acordo com a agenda divulgada no portal oficial do governo estadual, às 10h30 ele entrega a Clínica da Família em São Francisco de Itabapoana e em seguida, fará uma vistoria nos trabalhos de construção da Ponte da Integração sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando SFI e São João da Barra.

Pezão também vai a Cardoso Moreira e Itaperuna, onde também vistoria a ponte que está sendo construída na cidade do Noroeste Fluminense.

Confira aqui mais detalhes.

Postado por Cilênio Tavares às 03:39 

OBRAS PARAM, MAS EMPRESA DE CONSULTORIA CONTINUA RECEBENDO...

Por causa da crise, obras da Prefeitura de Campos foram interrompidas ou estão em ritmo lento, mesmo assim, a empresa PCE - Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda, contratada para "prestação de serviços de apoio à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e gerenciamento assistência, planejamento, orçamento e custos relativos às obras públicas no município de Campos dos Goytacazes", continua trabalhando a todo vapor. Ou deveria.

Pelo menos tem recebido suas faturas. Na última sexta-feira, 14/08, por exemplo, recebeu R$ 1.516.524,75 (Processo 20131050000655 - ordem bancária 2015OB09471 - NF 2032). Os dados estão no Portal da Transparência.

O contrato da PCE em vigor, reveja postagem abaixo), é de R$ 17.9 milhões e vale até dezembro deste ano. Pelo valor recebido na última sexta-feira, o contrato parece ter ficado de fora do decreto da prefeita que determinou o corte de, no mínimo 20% em todos os contratos de obras e prestação de serviço da PMCG (decreto 286 /2014, publicado em 07/11/2014 - veja abaixo). 

Veja abaixo o decreto 286/2014, da prefeita Rosinha, que determina a "supressão dos contratos e convênios de caráter contínuo de no mínimo 20% (vinte por cento) dos valores atualmente contratados e em casos específicos a supressão poderá ultrapassar o referido percentual e, se necessário, até mesmo o cancelamento do convênio ou do contrato, conforme a Lei 8.666/93 ou atendendo superior interesse público"

Publicado na página 2 do Diário Oficial de 07/11/2014 - clique na imagem para ampliar

EDUARDO CUNHA DEVE SER DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. DECISÃO DO MPF DEVE SAIR AINDA HOJE

Do G1:

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos deputados - André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda nesta quarta-feira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juizo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O GLOBO mostrou também hoje que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), deve constar na lista apresentada ao Supremo como outro denunciado.

Um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Camargo teria pago o suborno para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões.

À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Internacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, condenado no início da semana a 12 anos e 3 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O negócio teria sido intermediado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. No mesmo processo, o lobista foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no mesmo processo, que resultou na condenação de Cerveró.

Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no STF no início deste ano. Cinco meses depois desta nova etapa da investigação, o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral Rodrigo Janot, concluiu a apuração.

MP DA SUÍÇA AJUDOU NA OBTENÇÃO DE PROVAS

A denúncia contra o presidente da Câmara está sendo redigida. Os procuradores concluíram pela responsabilização criminal de Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força-tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça.

"A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles", informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira.

As acusações contra Cunha surgiram num depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung.

Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito.

Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Camargo nada disse sobre as transações com Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Cunha.

IMTT ABRE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS

18/02/2015 - Ricardo Andre Vasconcelos

Semáforo na Artur Bernardes desabou na tarde de 18/02/2015 semanas após ser instalado

21/08/2014 - Sinal desmonta em plena tarde próximo ao IFF (Jornal Terceira Via - aqui)

A Prefeitura de Campos, pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), abriu processo de licitação para "registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa especializada para realização de serviços de engenharia de trânsito, para manutenção preventiva e corretiva dos pórticos metálicos de sustentação dos semáforos...". O processo de licitação começa quase um ano depois que começaram a despencar semáforos pela cidade.

Do Diário Oficial desta terça-feira, 18/08/2015

VENDA DO FUTURO: APROVAR NA CÂMARA É MOLE. DIFÍCIL É ACHAR QUEM COMPRE!

Esses são os vendedores. Procura-se agora quem queira comprar o futuro de Campos

Como era esperado, a Câmara Municipal de Campos manteve seu papel coadjuvante da vontade do casal Garotinho e aprovou, mais uma vez, autorização para antecipar os royalties e Participação Especial mediante pagamento de juros. Nem mesmo a reconversão de dois vereadores — Albertinho (PROS) e Magal (PR) — ao grupo do governo foi surpresa. Venderam dificuldades quando se alinharam com a oposição e já devem estar colhendo os frutos "da volta dos que não foram".

Legalizada a situação na Câmara (reveja aqui a lambança que fizeram na primeira votação em 10/06), falta agora encontrar quem compre essa promessa de recursos a serem recebidos nas próximas décadas. O empréstimo, alienação ou venda de títulos da dívida municipal, como preferem, tem base numa resolução do Senado, que é o instrumento legal de endividamento de estados municípios. E, na própria resolução (veja baixo), está o principal obstáculo para os eventuais credores: a amortização anual do empréstimo não pode ultrapassar 10% do valor recebido em royalties e PE naquele ano. Isso pode levar o pagamento da dívida, sem computar os juros, a três décadas.

Se a antecipação já estivesse sido concretizada, neste ano de 2015 a amortização seria em torno de R$ 80 milhões, na medida em que a previsão de arrecadação de royalties e PE não passa dos R$ 800 milhões. De janeiro a agosto entraram nos cofres da PMCG, R$ 477.564.112,06. No entanto, independente da crise internacional e do preço do barril do petróleo em queda livre, há no STF uma lei com efeitos suspensos por força de uma liminar (reveja aqui), e que determina a distribuição dos royalties por todos os municípios brasileiros e não apenas aos produtores de petróleo como é hoje. As expectativas do próprio governo municipal é que, se a liminar for derrubada (como todo mundo sabe que vai ser), a queda de arrecadação do município de Campos seria em torno de 60%. Ou seja: perdendo 60% de R$ 800 milhões, o valor recebido anualmente cairia para algo em torno de R$ 350 milhões.

Se, voltando ao empréstimo, a PMCG só pode pagar 10% do que arrecada para amortecer a dívida, seriam R$ 35 milhões. Se o valor tomado for de R$ 700 milhões (veja abaixo como fazer o cálculo), o tempo para pagar apenas o principal da dívida seria de 30 anos. Até 2046, sem contabilizar os juros.

Há credor disposto a liberar tal soma de dinheiro lastrado em royalties e com essa limitação de pagamento?

Resolução do Senado mostrar como saber o volume de recursos a ser tomado:

O texto foi alterado para uma adequação de redação dias depois, mas sem alterar o mérito

Pela resolução do Senado, os valores a serem contraídos na contratação de operações financeiras (empréstimo) não pode ultrapassar o limite da média das perdas em 2015 e 2016, tendo como referência, a média aritmética do recebido em 2013 e 2014.

Para saber as perdas de 2016 aguarda-se um pronunciamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sem o qual o cálculo não se completa, mas sabe que a média de repasses de 2013 e 2014 ficou em torno de R$ 1,3 bilhão (2013 - R$ 1.309.746.088,92 e 2014 - R$ 1.286.920.735,95 aqui e aqui). Portanto, o valor a ser tomado de empréstimo é limitado à R$ 1,3 bilhão menos  a média aritmética de 2015 e 2016. Suponhamos que 2015 feche mesmo com os estimados R$ 800 milhões e a ANP confirme previsões pessimistas para 2016 em torno de R$ 350 milhões, a média então será de R$ 575 milhões (800 + 350 dividido por 2). R$ 1,3 bi (média 2014/2015) menos a média prevista 2015-2016 = R$ 725 milhões.

Se for alienado este valor e sabendo que a amortização anual não pode exceder 10% do arrecadado e, usando o mesmo exemplo de que a ANP confirme previsão de R$ 350 milhões em 2016), os credores são receberão R$ 35 milhões no primeiro ano e, se mantido o ritmo, só para pagar o principal da dívida levará três décadas ou oito sucessores de Rosinha. Sem falar nos juros.

E por falar em juros, alguém quem comprar o futuro de Campos?

POUCOS CAMPISTAS NO PROTESTO CONTRA DILMA E O PT

Do Blog do Bastos:

Por Alexandre Bastos, em 16-08-2015 - 11h39

Concentração teve início às 10h na Praça do Liceu (Foto: Stella Freitas/G1)

Cerca de 40 pessoas participam neste domingo (16) do protesto contra o governo Dilma Rousseff em Campos, segundo a Polícia Militar (PM). O organizador do ato, Roger Azevedo, não confirmou o número de participantes. A concentração, na Praça do Liceu, segue de forma pacífica. Seis agentes divididos em uma viatura da PM mais uma viatura e duas motos da Guarda Municipal trabalham no monitoramento do local e devem escoltar uma passeata, ainda sem horário confirmado de início. Os organizadores aguardam mais pessoas para então começar o ato.

O trajeto que os manifestantes vão percorrer, saindo da praça, inclui a Rua Gil de Gois, passa pela Avenida José Alves de Azevedo, segue pela Alvarenga Filho, Avenida Pelinca e 28 de Março, retornando para finalizar na Praça. O trajeto será percorrido com um trenzinho.

Fonte: G1/Stella Freitas e Anna Paula Di Cicco

70 pessoas – No momento da carreata, de acordo com a matéria publicada pela Folha (aqui), 70 pessoas participavam da manifestação.

Foto: Ricardo André Vasconcelos

Em seu perfil no Facebook, o jornalista Ricardo André Vasconcelos publicou fotos da manifestação e o público “não passa de 50 pessoas”.

Outras cidades – Se em Campos pouca gente saiu de casa para protestar, o mesmo não pode ser dito sobre outras cidades brasileiras. Manifestantes protestam contra o governo Dilma em cidades como Amparo, Bauru, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Brusque, Chapecó, Concórdia, Foz do Iguaçu, Indaiatuba, Jacareí, Juiz de Fora, Jundiaí, Maceió, Mogi das Cruzes, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Paranavaí, Piracicaba, Salvador, São José do Rio Preto, São Paulo, Timbó, Uberaba, Uberlândia, Umuarama e Volta Redonda. Confira um balanço no G1: aqui 

SCHUNK, ZÉ GERALDO, ODETE, VIDIGAL E JONY WILLIAM PODEM ELEVAR NÍVEL DA CÂMARA EM 2016

Pelo menos três ex-candidatos a prefeito nas eleições anteriores já estão preparando suas campanhas, desta vez em busca de um mandato na Câmara Municipal de Campos: Erik SChunk, que trocou o PSOL pelo PPS, Professora Odete Rocha (PCdoB) e José Geraldo (ainda no PRP). 

Além dos três, o ex-prefeito de São João da Barra, Ranulfo Vidigal, já foi sondado a também tentar uma cadeira na Câmara de Campos pelo PMDB e o fundador da ONG Osquestrando a Vida, Maestro Jony William Vilella Vianna já teria recebido convite de dois partidos.

Pelo menos o nível dos candidatos está melhorado.

Atualização às 10h55 para correção do partido de Odete.