TEMER E A LEI DA SOBREVIVÊNCIA

Principal aliado de Temer no PSDB, Aécio foi afastado do mandato por causa da deleção do mesmo Joesley Batista que delatou o presidente

Publicado no Blog Opiniões (aqui), em 21/06/2017 e na edição impressa da Folha de Manhã desye domingo:

    Os tucanos, que nasceram de uma costela do PMDB ou, sendo mais justo, de uma depuração do PMDB de José Sarney e assemelhados, têm hoje em suas mãos o destino do governo, mas com papel diferente do que tiveram quando governaram o país de 1995 a 2002. Agora não são protagonistas, mas fiadores de uma administração que caminha numa corda bamba. Apesar de ter seu principal líder (Aécio Neves) pilhado com a boca na botija e na constrangedora condição de “senador afastado do mandato por decisão judicial”, o PSDB ainda empresta alguma credibilidade ao que resta do governo Temer, ao lado, é claro do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, preposto que é do “grande capital” dentro do governo. Aliás, o foi também nos oito anos da administração petista como presidente do Banco Central.

      São o PSDB e a economia aparentemente sob controle, as frágeis vigas de sustentação de Temer na Presidência da República. Os deputados do baixo clero que lhe garantem os votos necessários para barrar a iminente denúncia da Procuradoria-Geral da República não são suficientes para aprovar as reformas que os patrões de Meirelles exigem. Sendo assim, o descarte de um presidente que se tornou, além de incômodo, incapaz de produzir os frutos que os patrocinadores esperam, é destino líquido e certo.

    Revendo antecedentes de crises políticas anteriores, é possível constatar, na atual, a ausência do segmento da sociedade que as protagonizou, como causa ou solução (ou ambas) — os militares —, e a presença de outro — o Poder Judiciário. Tanto em 1945, no golpe que derrubou Getúlio Vargas depois de 15 anos no poder; em 1954, com o suicídio do caudilho gaúcho que quatro anos antes voltara ao poder pelo voto direto, quanto em 1964, as Formas Armadas desempenharam papel fundamental, seja para o bem ou para o mal, dependendo do gosto de quem analisa. Já neste 2017, quase três décadas de vigência da mais democrática de nossas oito constituições, é o Poder Judiciário que tem, pela vulnerabilidade evidente dos outros dois poderes, a oportunidade de exercer o papel literal de juiz para arbitrar um caminho.

   Há duas semanas, no entanto, o TSE, se apequenou e deu sobrevida ao governo moribundo ao absolver a chapa Dilma-Temer. No Supremo Tribunal Federal a iminente denúncia da PGR contra Temer somente vira ação penal (e o imediato afastamento do presidente por 180 dias) com a concordância de 342 deputados federais, ou seja, basta que 172 não concordem para a denúncia ser arquivada. Portanto, a solução para a crise há de ser encontrada dentro do regime democrático e no âmbito da mais natural das leis, a da sobrevivência. A pouco mais de um ano das eleições de 2018, deputados e senadores em busca da reeleição e do abrigo do foro privilegiado, hão de achar um caminho nem que sejam apenas compelidos pelo instinto da sobrevivência. A começar pelos tucanos, que são a opção natural na próxima disputa presidencial e precisam, por isso mesmo, se descolar da figura de Temer, a quem se atribui a cada dia mais atos de corrupção.

   Em 1961, é bom que se lembre, foi o Parlamento quem resolveu a crise aberta com a renúncia de Jânio. O vice, João Goulart, estava na China e os militares não admitiam sua posse como presidente da República e o Congresso Nacional em 48 horas aprovou mudança na forma de governo e adotou o Parlamentarismo. Durou pouco, mas adiou o golpe militar por alguns meses. O atual Congresso, com grande parte de seus membros de quase todos os partidos investigados nas mesmas falcatruas que envolvem o atual e todos os ex-presidentes da República vivos, tem legitimidade para pouca coisa ou quase nada.

    E não é só: além do problema Temer e outras centenas de picaretas envolvidos em corrupção, o país ainda não decidiu como quer financiar a democracia. A doação de pessoas jurídicas foi proibida e as regras das eleições de 2018 precisam estar aprovadas um ano antes, ou seja, até o próximo 07 de outubro. Mas aí é outro assunto…