A prisão preventiva,como o próprio nome induz, ocorre antes do julgamento e precisa estar fundamentada nos requisitos legais como risco à ordem pública e para garantia da instrução do processo, por exemplo. Portanto, não só a conhecida boa vontade do presidente do TSE com os políticos, mas também o próprio estágio do processo indicava a possibilidade da concessão da liberdade ao ex-governador Garotinho, assim como a todos os presos na "operação Caixa D´água". Não foi surpresa, pois, a liminar concedida no habeas corpus assinado na noite de hoje pelo ministro Gilmar Mendes.
A decisão, contudo, não altera em nada o curso do processo na 98ª Zona Eleitoral de Campos,que decretou as prisões.Até mesmo porque nenhum dos réus foi sequer ouvido em Juízo e nem as testemunhas, cuja oitiva seria na última segunda-feira e foi adiada para janeiro. Em tese, a regra é que a prisão ocorra após a condenação, seja após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso),ou após confirmação em segunda instância, conforme entendimento provisório do Supremo Tribunal Federal (STF).Digo provisório porque a decisão foi tomada recentemente por 6 votos a 5 e vários ministros quando em decisão monocrática estão negando a prisão antes do trânsito em julgado.
A situação de Garotinho, Rosinha e os outros implicados no caso é grave. A acusação é de extorsão para angariar fundos para campanha eleitoral utilizando a máquina da Prefeitura de Campos, onde ele era secretário e prefeito de fato e a mulher prefeita de direito. O processo conta com colaboração premiada de um dos empresários que mais contratos tinha com o poder público local, nota fiscal fria para encobrir repasse de R$ 3 milhões da JBS para a campanha de Garotinho ao Governo do Estado em 2014 (veja mais detalhes aqui).
Fora da cadeia onde passou quase 30 dias depois de duas prisões abortadas (estas no caso do processo para compra de votos para a eleição de 2016 - "Operação Chequinho"),o que esperar do comportamento de Garotinho? Vai manter a estratégia da vitimização e o lenga-lenga da vingança dos poderosos que ele ajudou a mandar para a cadeia, ou estará mais calejado pelas agruras do cárcere e vai se dedicar a provar eventual inocência dentro de um processo equilibrado, sem delírios persecutórios?
Meu palpite: Nesta quinta-feira mesmo, ou no máximo no dia seguinte, vai estar brandindo contra todos como se fosse o único santo sobre a face da terra.
É só esperar.
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