Artigo publicado no Blog Opiniões (aqui) em 20/12/2017
O ano de 2017 se despede transferindo para o sucessor as incertezas e imbróglios que não conseguimos desatar em seus longos 12 meses. E nada como um ano de eleições presidenciais, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas para praticar o mais exitoso dos esportes nacionais: adiar para período seguinte. E assim não fustigar os humores sensíveis do “Senhor mercado” e renovar quimeras de uma Shangri-la para o (ainda) crédulo eleitorado. E as demandas postergadas não são poucas.
O atual governo, parido de um golpe constitucional — respeitando as regras da Constituição — implantou uma agenda diversa da escolhida pelo eleitorado em 2014, tirou economia do breque, é verdade; moveu alguns milímetros a taxa do desemprego (que continua na casa de 12 milhões de brasileiros)e reduziu a inflação e taxa de juros em números respeitáveis. Porém à custa da cassação de direitos historicamente consagrados, como na reforma trabalhista (lei 13.467, de 13 de julho de 2017) e alienação de boa parte da riqueza nacional para pagar a conta da agenda: refinanciamento de dívidas de empresários com até 90% de desconto e pagamento em 180 vezes, além de outra benesse exclusiva para os ruralistas, com condições e prazos tão camaradas quanto. E, no pagar das luzes do ano, Suas Excias. tiveram ainda oportunidade de aprovar a Medida Provisória 795/2017 que resulta na renúncia de cobrança de impostos às petroleiras estrangeiras cuja conta chega a R$ 1 trilhão em 20 anos.
Nesse mesmo contexto, o governo passou 12 meses tentando aprovar uma reforma da previdência pública, sob o argumento de que precisa “acabar com privilégios” sob pena de não ter como custear as aposentadorias e pensões nos próximos anos. Independente das informações que cada um tem, é consenso que alguma reforma na legislação previdenciária é necessária de tempos em tempos por causa da atualização atuarial, expectativa de vida, entre outros fatores. No entanto, entre o valor máximo de aposentadoria pago a um trabalhador privado de R$ 5.531,00 e cerca de R$ 50 mil recebidos por juízes e desembargadores (sim, acima do teto de R$ 33.763,00), há uma abissal diferença. Onde estão os privilégios, nas altas castas do funcionalismo dos três poderes, no trabalhador celetista ou na grande maioria do funcionalismo público onde a média salarial mal passa dos R$ 8 mil?
A barganha para tentar votar a reforma, que entre outras medidas, aumenta a idade mínima para aposentadoria do homem para 65 anos e da mulher para 62, custou muito aos cofres da União e, por conseguinte, do contribuinte, porque a cada tentativa o governo abria as burras para liberar emendas, conceder isenções e até afrouxar a fiscalização do trabalho escravo — ver portaria 1.129 de 13/10/2017 do Ministério do Trabalho. Deu em nada, não conseguiram reunir os 308 votos mínimos necessários para aprovar o texto na Câmara e já remarcaram a votação em primeiro turno para fevereiro próximo, logo depois do Carnaval.
Mas, como ocorreu no que se finda, é para o Judiciário que olhos estarão voltados já na primeira fatia, como definiu Carlos Drummond de Andrade, de 2018. Está marcado para o dia 24 de janeiro, o julgamento dos recursos do ex-presidente Lula na 8ª Turma no Tribunal Regional Federal (TRF-4) de Porto Alegre. Lula foi condenado a nove anos e seis meses pelo juízo na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Sergio Moro concluiu que o ex-presidente teria recebido um apartamento no valor de R$ 2,2 milhões como pagamento de propina pago pela empreiteira OAS. Mantida a sentença de primeira instância por unanimidade, Lula estaria inelegível pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, e pela qual qualquer cidadão condenado por decisão colegiada não poderia participar de eleições. Além disso, há o entendimento ainda vigente no STF que determina o cumprimento da sentença de prisão a partir da decisão de segunda instância e não mais do trânsito em julgado, quando todos os recursos estão esgotados. A batalha político-judicial vai fazer de 2018 uns dos anos mais animados dos últimos tempos.
Que venha!
- Para compensar a aspereza de muitos dos temas que tratei aqui neste “Opiniões”, quinzenalmente desde janeiro, deixo o poema do moço de Itabira, com os votos de Feliz Natal e um edificante 2018 para todos.
Cortar o tempo
Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial.
Industrializou a esperança fazendo-a funcionar no limite da exaustão.
Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos.
Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez
com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente…
Para você, Desejo o sonho realizado.
O amor esperado. A esperança renovada.
Para você, Desejo todas as cores desta vida.
Todas as alegrias que puder sorrir.
Todas as músicas que puder emocionar.
Para você neste novo ano,
desejo que os amigos sejam mais cúmplices,
que sua família esteja mais unida,
que sua vida seja mais bem vivida.
Gostaria de lhe desejar tantas coisas…
Mas nada seria suficiente…
Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos.
Desejos grandes…
e que eles possam te mover a cada minuto,
no rumo da sua FELICIDADE!!!”
Carlos Drummond de Andrade
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