Teve início, há instantes, o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dos Mandados de Segurança (MS) que tratam da fidelidade partidária – MS 26602, 26603 e 26604 – impetrados, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e Democratas (DEM).
Os partidos pedem que o STF determine ao presidente da Câmara dos Deputados que declare a vacância dos mandatos de 23 deputados federais que deixaram essas legendas para ingressar em outros partidos, empossando os suplentes.
No momento, o ministro Celso de Mello lê o relatório do MS 26603. Na seqüência, apresentam seus relatórios os ministros Eros Grau e Cármen Lúcia, relatores dos outros dois processos sobre o tema.
(Texto - Assessoria STF)
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