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Tribunal de Contas já arquivou processos da Expoente |
A Secretária de Educação, Joilza Rangel, esclarece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já conheceu e decidiu pelo arquivamento do processo de aquisição de livros por parte da Prefeitura de Campos à Editora Expoente, seja pela modalidade de licitação por pregão ou por inexigibilidade.
É rotina por parte do TCE-RJ analisar e solicitar informações das partes envolvidas em todos os contratos, buscando formar convencimento para o julgamento do mérito processual.
No caso da aquisição de livros didáticos por inexigibilidade, o TCE-RJ já analisou anteriormente processo com o mesmo objeto e partes, chegando à decisão final da legalidade do procedimento licitatório, inclusive, arquivando o mesmo.
É preciso registrar que a aquisição dos livros didáticos e do sistema de ensino é uma ação continuada, com a implantação gradativa, por anos de escolaridade, em uma prerrogativa legal do Executivo, reconhecida pelo Ministério da Educação.Todos os contratos firmados pelo município de Campos são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, e este governo teve todas as suas contas aprovadas por este egrégio órgão fiscalizador.
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2 comentários:
Caro Ricardo,
Levado em conta quem preside o TCE, bem como os motivos que o levaram para lá, não seria nenhuma surpresa se o Tribunal tivesse mesmo arquivado todos os processos relativos às polêmicas relações entre a Expoente e o governo Rosinha. O fato, porém, é que isso simplesmente não é verdade. Os processos 204.744-9/12, relativo à compra de material didático de 2011, e o 209.232-2/13, sobre a compra análoga de 2012, ainda estão abertos, como pode constatar qualquer um que acessar o site do TSE. O primeiro, inclusive, teve voto do relator para apresentação da defesa da secretária Joilza Rangel, como informou desde ontem, em seu blog, o José Paes Neto. Com sua liberdade, todos os documentos e informações podem ser conferidas aqui: http://www.fmanha.com.br/blogs/opinioes/?p=14568
Abç!
Aluysio
Perdão, por óbvio, as informações podem ser conferidas no site do TCE, não do TSE.
Abç!
Aluysio
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