É fato incontestável que existe uma lei votada e aprovada no Congresso redistribuindo os royalties do petróleo por todos os estados e municípios. Altamente prejudicial aos estados produtores, (especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo), a lei foi vetada pelo então presidente Lula no ano passado. O veto, mais dia menos dia, vai ter que ser apreciado pelo Congresso Nacional. Como a lei, resultada da chamada emenda Ibsen Pinheiro, beneficia a maioria dos estados, é obvio que o veto será derrubado.
Para evitar isso, a presidente Dilma pediu o adiamento da apreciação do veto para o próximo dia 26 para que seja encontrada, até lá, uma solução que penalize menos os estados e municípios produtores. Há projetos alternativos como o que reduz a fatia destinada à União para compensar estados e municípios.
Como se sabe, Campos dos Goytacazes recebe a maior parcela referente aos municípios brasileiros. Neste ano, já foram R$ 885,8 milhões (confira aqui). Por isso considero justa qualquer manifestação que contribua para clarear as mentes dos congressistas por uma solução negociada.
No entanto, não é possível desconsiderar que o deputado Garotinho, teoricamente integrante da base de partidos que apóiam a presidenta Dilma, ficou isolado neste processo e, sem espaço na mesa de negociações resolveu fazer o que pensa fazer melhor: juntar o povo, encher ônibus e protestar no Rio de Janeiro e com direito a ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Com a decisão de manter o ato, mesmo contra a vontade de outros prefeitos de municípios que também estão ameaçados e ignorar as negociações em Brasília, Garotinho corre o risco de liderar um belo e justo protesto na Cinelândia e continuar sendo igualmente ignorado pelo Planalto. Ou seja, pode descobrir que ele é muito menos influente do que acredita ser.
Bravata funciona bem aqui na Planície, mas no Planalto...
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