O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (17), nova proposta (PLS 625/2011) para a redistribuição dos resultados da exploração de petróleo pela qual os estados e municípios não-produtores teriam sua participação elevada de R$ 800 milhões para R$ 10 bilhões por ano, sem retirar o direito dos estados produtores ao resultado dos campos já licitados. Segundo a proposta, desaparece a participação especial, que é paga aos estados e municípios produtores no regime de concessão, transformando-se em lucro da União no regime de partilha.
- Proponho que o montante hoje pago ao estado produtor, a título de participação especial no regime de concessão e que será lucro excedente no regime de partilha, não fique com a União, mas seja destinado a todos os estados e municípios, produtores ou não - disse o senador.
- Proponho que o montante hoje pago ao estado produtor, a título de participação especial no regime de concessão e que será lucro excedente no regime de partilha, não fique com a União, mas seja destinado a todos os estados e municípios, produtores ou não - disse o senador.
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