QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
REDA, CONCURSO & ETC.
Diante das declarações prestadas pelo Presidente municipal do PR, Wladimir Garotinho, ao jornal folha da manhã, publicadas no blog do empresário Murilo Dieguez, necessário fazer alguns esclarecimentos.
Primeiramente, necessário enfatizar que sempre mantive com Wladimir uma relação de respeito e cordialidade. Apesar de não sermos amigos, estudamos juntos e Wladimir sempre me pareceu uma pessoa sensata e ponderada, o que, aliás, pode ser ressaltado pelas suas declarações com relação ao concurso da Câmara. De fato, os demais 29 aprovados no certame não podem ser prejudicados por suspeitas de fraude oportunistas e não comprovadas.
Ainda com relação ao concurso, acredito que o novo presidente do legislativo agirá de forma prudente e equilibrada, respeitando o direito dos aprovados e deixando de lado eventuais divergências políticas. Não tenho dúvidas que a convocação dos aprovados, além de um direito, contribuirá para o bom andamento dos trabalhos na casa legislativa.
Com relação ao REDA, compreendo as declarações de Wladimir, afinal de contas, ele e os demais membros do seu grupo político, vivem de voto e precisam camuflar os erros cometidos para evitar desgastes eleitorais. Contudo, não posso admitir que seja transferida a mim a responsabilidade pela situação vividas pelos ex-contratados temporários.
Na minha visão, quem não pensou um minuto sequer nessas pessoas foi o atual governo, que mesmo ciente das implicações jurídicas negativas que esse tipo de contratação gerou nos governos anteriores, resolveu persistir no erro, trazendo insegurança e angústia para esses servidores.
Gostaria de deixar claro que não sou insensível à situação vivida pelos ex-servidores temporários e suas famílias, até mesmo por entender que essas pessoas são vítimas desse sistema de contratações perverso que há anos foi consolidado em Campos e os tornam reféns dos políticos no poder. Contudo, não só esses servidores, como todos nós, precisamos compreender que o oferecimento de vagas para atuação no serviço público municipal não é um favor que os governantes estão nos fazendo. Muito pelo contrário. Havendo necessidade de novos servidores, é direito da população que essas vagas sejam preenchidas através de concurso público, justamente para evitar beneficiamentos indevidos e garantir oportunidades iguais para todos. A necessidade das pessoas não pode servir de fundamento para manutenção de ilegalidades, muito menos para fazê-las servir de massa de manobra.
Por fim, para que se tenha a exata noção da responsabilidade de cada um, cito trecho da decisão proferida pelo Ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial de hoje, que manteve os efeitos da liminar que suspende os contratos do REDA:
“O prolongamento de contratações que o Judiciário, ao menos em caráter liminar, considerou inválidas, cria dois tipos de expectativa inadequadas. Para os ocupantes dos cargos, há a instabilidade jurídica de sua condição, que poderá ser alterada a qualquer momento e sem a proteção trabalhista ordinária. Quanto ao ente público, a permanência de regimes de contratação aparentemente inválidos reforça tolerância e dependência perniciosas às regras da legalidade e da eficiência administrativa”.
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