O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação com a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. Pelo acordo, o TSE poderá repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.
O acordo foi publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União. O tribunal entregará para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.
O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão ser disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". O texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.
O TSE, no entanto, negou que está entregando dados pessoais de cidadãos a uma empresa privada. Segundo Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do tribunal, itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados - ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para a Serasa. De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. "A matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia defendeu a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores ao Serasa. A presidente sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a anulação do convênio e que o assunto seja levado ao crivo do plenário do TSE.
Íntegra da matéria aqui na Época on line.
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