Recebi, por e-mail, o texto abaixo enviado pelo diretor da Câmara Municipal de Campos, Avelino Ferreira, sobre minha postagem (aqui) sobre o que considero gastança desnecessária no Legislativo campista: publico com prazer, não só em consideração ao Avelino, mas também em respeito ao sagrado direito ao contraditório e amplo debate, independente de eu continuar acreditando que todos os reconhecidos avanços elencados por Avelino podem ser conseguidos sem coquetéis, coffe-breaks, brunchs e outras gastanças mais.
E, quanto à transparência, que também reconheço bons avanços na atual legislatura, tenho duas sugestões:
1 ) Quando a modalidade de licitação for registro de preço, que a homologação deixe explícito que aqueles valores são para "eventual e futura aquisição", como faz a Secretaria de Administração da PMCG. Da forma como foram publicados os "extratos de contrato" na edição da última sexta-feira (13/09), com contratante, contratado, valor e prazo para execução do contrato, e sem nenhuma referência a "registro de preço", para mim ficou clara a contratação dos serviços e por três meses.
2) Para evitar a dúvida, sugiro uma segunda providência: que sejam publicados todos os pagamentos realizados pela Câmara e não apenas os balancetes técnicos como está sendo feito atualmente. Um bom exemplo está na própria prefeitura que, todos os dias, disponibiliza no Portal da Transparência os pagamentos efetuados.
E, por último: em momento algum coloquei em dúvida a honestidade de quem quer que seja, muito menos de Avelino Ferreira, a quem conheço e respeito.
Enfim, a posição do diretor da Câmara:
Caro Ricardo André,
Tentei responder no
seu blog, mas tem mais caracteres do que o permitido. Então, estou enviando
para você por email.
Jamais as nossas opções políticas
e/ou partidárias abalaram nossa amizade e nenhum arranhão no respeito e o
carinho que tenho por você. E agora, vamos debater e espero que nada mude entre
nós, como não muda em relação ao nosso irmão Fernando Leite, ao nosso amigo
Sérgio Provisano e tantos outros que admiramos e respeitamos independentemente
das nossas escolhas políticas.
Dito isto, quero que saiba que a
responsabilidade pelas compras na Câmara Municipal é do diretor geral do
legislativo. No momento, sou eu. Acredite você ou não, jamais fiz, faço ou
farei algo que macule a minha história como cidadão honesto. Não apenas pelos
outros, pela sociedade, mas principalmente pelo dever. Nisso eu e Edson Batista
somos quase kantianos. Portanto, quando você critica, até ironicamente, da
"gastança" da Câmara, sou forçado a dizer-lhe que o que diz e/ou
insinua, não corresponde a verdade. No que se refere ao registro de preço, pode acreditar que foi a melhor medida adotada por
Edson, porque a legislação não permite ao poder público adquirir produtos e
contratar serviços sem licitação. E quando surge a necessidade de algum produto
ou serviço "em cima da hora", o que sempre acontece, não há tempo
para se fazer uma licitação. Ficamos engessados. Com o registro de preço, só pagamos
o que adquirimos. Mas a lei obriga-nos a licitar o registro com estimativa.
Então, estimamos quanto vamos gastar num determinado prazo e licitamos. Se não
usarmos, não pagamos. E os preços praticados estão bem abaixo do que sugere o
Tribunal de Contas. Posso assegurar que foram pregões bem concorridos e os
vencedores foram os que ofereceram os produtos e serviços especificados no
edital pelo menor preço.
No que se refere aos eventos,
posso assegurar que a Câmara tem realizado um excelente trabalho na esfera
cultural, com lançamento de livros de autores campistas (eu, Tonico Pereira e,
em outubro, Thiago Freitas), sessões especiais (como a que devolveu o diploma
de vereador a Jacyr Barbeto, único cassado, em Campos, pelo golpe militar; a
que debateu a questão do negro na sociedade; a que colocou em debate o
patrimônio cultural de Campos, entre tantas outras; Valorização da nossa
memória histórica, com a apresentação da peça de Churchill Auto da Villa de Sam
Salvador dos Campos; a apresentação da peça de Gildo Henrique, com direção de
Pedro Carneiro, sobre a evangelização na planície goytacá; a que vamos realizar
dia 05 de novembro, com a comenda Wilson Batista, homenageando os nossos
valores na esfera do samba, com a presença de Zezé Mota, Delcio Carvalho,
Aluizio Machado e os parentes de Roberto Ribeiro, Jurandir da Mangueira entre
outros.
Sem licitar serviços para os
eventos, não poderemos realizá-los. Até agora, tivemos muita dificuldade nos
que realizamos.
Acredite se quiser, não sou
adepto da "gastança" nem faríamos alguma coisa que colocasse em
cheque nossa postura (eu e Edson Batista). Se quiser fazer uma visita à Câmara,
estou a sua disposição para dirimir qualquer dúvida. Aproveito para convidá-lo
(e aos seus inúmeros leitores) para o início do projeto de visitação escolar à
Câmara, que começa amanhã, quinta-feira, às 9:30h. Na verdade, é um circuito
cultural, para o qual a Câmara oferece aos alunos e seus professores o ônibus,
o lanche e um brinde (estojo para lápis e caneta) e os monitores, sob a
coordenação de Sylvia Paes e Nana Rangel; os alunos conhecerão as antigas sedes
da Câmara, saberão um pouco sobre a Catedral, Lyra de Apolo, LIceu de
Humanidades, Palacete Villa Maria e a sede atual do legislativo; no plenário,
assistirão um vídeo sobre a história da Câmara e saberão como ela funciona,
qual o papel do vereador e como a comunidade pode participar dos debates.
Receberão um livreto com fotos e um histórico de parte do nosso patrimônio
histórico/cultural e retornarão à escola. A visitação será filmada para a TV
Câmara e uma cópia será enviada à escola para que possa ser assistida pelos
alunos e professores que participaram do projeto e pelos seus colegas.
Este é um evento que tem custo e
só pode ser viabilizado com a licitação para os eventos.
Se isso é "gastança", a
crítica nos cabe perfeitamente. Se é investimento importante para formação da
nossa identidade, preservação da nossa memória histórica e cultural, como
acreditamos, então, a crítica é descabida.
Com admiração e respeito,
Avelino Ferreira, por enquanto,
Diretor Geral da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Um comentário:
Caro Avelino, seria importante informar como se pode ter acesso, "online", ao editais das licitações da Câmara
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