CÉSAR MAIA TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR OITO ANOS

  Do G1 (aqui)

18/11/2013 19h05 - Atualizado em 18/11/2013 19h40

Justiça suspende direitos políticos de Cesar Maia, ex-prefeito do Rio

Durante o mandato, cunhado foi contratado por 27 vezes sem licitação.
Segundo decisão, autoridade terá de devolver dinheiro público; cabe recurso.

Do G1 Rio

Cesar Maia em seu gabinete na Câmara de
Vereadores do Rio (Foto: Priscilla Souza/G1)

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar mais de R$ 400 mil aos cofres públicos por ter contratado o próprio cunhado — o advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya — por 27 vezes sem licitação, durante o mandato. A sentença, que condena o ex-prefeito por improbidade administrativa, foi assinada pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro(MP-RJ) e divulgada nesta segunda-feira (18) pelo próprio MP.
A assessoria de Maia já antecipou que o político vai recorrer da sentença de primeira instância e o recurso foi apresentado, já que a publicação da decisão foi feita no início do mês. Em nota, informou ainda que um decreto permite servidores contratarem advogados de acordo com uma tabela.
Os réus, segundo a ação civil pública, foram condenados a pagar o dobro do rombo ao patrimônio público. Segundo a Promotoria, um indício de regularidade é que todos os 27 contratos com o advogado tinham o mesmo valor, R$ 8 mil reais. O agravante é a velocidade com que foram pagos: "[há] estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas", escreveu a 3ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a suspensão dos direitos políticos torna Cesar Maia inelegível, no entanto, não cassa o mandato de vereador, ocupado atualmente pelo político do Democratas (DEM).