Antes de 2007, a nossa cidade experimentou o Planejamento Urbano, mais recente, somente em 1979/80, com o PDUC, idealizado pelo então Prefeito o arquiteto e urbanista Raul Linhares. De lá para cá, os Planos Diretores de 1991 e 1998, foram meras cópias adaptadas, com alterações brandas, especialmente nas Leis de uso e ocupação do solo e código de obras, este, inclusive, permanece praticamente o mesmo de 1979/80, sendo a única Lei não alterada no Plano Diretor Participativo de 2007.
Recentemente, em 2012, foi estabelecido o Marco Regulatório em Mobilidade Urbana com a Lei Federal 12.587/2012, de acordo com as intenções da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Um dos artigos, o 24º, parágrafo 4º, diz que até o ano de 2015, todos os municípios brasileiros deverão ter os seus Planos de Mobilidade Urbana, sob pena serem preteridos dos recursos para investimentos destinados à mobilidade urbana.
Do professor Renato César Arêas Siqueira:
Para evitar o agravamento dos problemas que temos, ou algo pior, o Observatório de Campos está promovendo o seminário Mobilidade Urbana em Campos dos Goytacazes: uma agenda urgente!, que acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, no IFF-Centro (antiga Escola Técnica Federal), programação anexo.
Todas as secretarias de governo afins, já foram convidadas a participar dos debates temáticos (ver programação); aguardamos as confirmações. Convidamos, também, a população para participar deste importante acontecimento. Desejamos, juntos, escrever os compromissos dessa agenda de mobilidade urbana, para evitarmos devaneios como o Aeromóvel, e a Cidade da Criança, também, sem Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). Qual a importância disso? Imaginem a quantidade de acesso dos moradores de Campos e de turistas, o volume de tráfego e necessidade de mobilidade de pessoas, veículos particulares, ônibus e de estacionamento!
Abç.,
Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF
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