quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Artigo 75

Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes
Artigo 75 - No prazo de 60 dias, antes da posse, o prefeito entregará ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal, que conterá, entre outras, informações atualizadas sobre:
I – Dívidas do município, por credor, com datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza;
II – Medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas, ou órgão equivalente, se for o caso;
III – Prestação de contas de convênios celebrados com organismos da União e do Estado, bem como de recebimento de subvenções ou auxílios;
IV – Situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviço público;
V – Estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há para executar e pagar, com os prazos respectivos;
VI – Transferências a serem recebidas da União e do Estado, por força de mandamento constitucional ou de convênios;
VII – Projetos de lei de iniciativa do poder executivo em curso na Câmara Municipal;
VIII – Situação dos servidores do município, com custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício;

Transição já começou 1

Apesar do clima amistoso num encontro hoje à tarde, entre os coordenadores da transição, Fernando Leite (pelo atual governo) e Roberto Henriques, (representando a futura administração, o resultado prático foi abaixo do esperado.
Segundo Henriques, diferente do que foi divulgado pela PMCG, as "informações apresentadas são incompletas, precaríssimas e não atendem ao que preconiza o artigo 75 da Lei Orgânica".
Para Roberto, que consignou a ressalva no recibo da documentação, entre os problemas verificados estão, por exemplo, informações genéricas sobre contratatos com concessionárias. Apenas foram apresentados os nomes das empresas, sem valores, nem cópias de contratos, prazo m além de listas incompletas de servidores, sem especificar lotação.
Se não conseguir as informações que julgar necessárias da atual administração , a equipe de transição não descarta apelar para um mandado de segurança.
Como se vê, o clima não é tanta cordialidade quanto parece.

Transição já começou

Segundo nota publicada no portal da Prefeitura de Campos, já foi entregues hoje pelo secretário de Governo, Fernando Leite, ao coordenador da equipe de transição indicado pela prefeita eleita, Rosinha Garotinho, Roberto Henriques, a documentação exigida pelo artigo 75 da Lei Orgânica.
Mais que isso, a prefeitura disponibilizou a documentação para ser acessada pela Internet.

Sem surpresa e nem comentário

Leia a Matéria aqui.

Dúvida do dia


Para que servem os três senadores que representam o Estado do Rio no Senado Federal, Paulo Duque (PMDB), Marcelo Crivela (PRB) e Francisco Dornelles (PP)?

Magal em campanha

Aliado da prefeita eleita Rosinha Garotinho, o vereador eleito, Jorge Magal, esteve hoje de manhã na sede da Câmara Municipal de Campos e não esconde que está em franca campanha pela presidência do Poder Legislativo a partir de 2009.
A amigos, tem confidenciado que teria o apoio de pelo menos dois futuros colegas que foram eleitos por partidos ligados ao, ainda, prefeito Mocaiber.

Orações pela saúde do poeta

Nós, amigos e admiradores de Antônio Roberto Fernandes, redobramos as orações pelo restabelecimento da saúde do poeta, que segundo boletim médico divulgado agora no início da tarde pelo jornalista Maurício Xexéo, sofreu um revés ontem à noite.
O boletim:
"O poeta Antônio Roberto está estável, embora de ontem para hoje tenha sofrido um revés que alterou o quadro geral. De acordo com a equipe médica, um duto foi mal vedado e parte da alimentação feita por sonda foi para o pulmão. Com isso, a saturação que estava em 100% foi para 80% e o auxílio do respirador que estava em 30% - o que dava condições de extubação e retirada dos sedativos - teve de ser elevada novamente para 100%.A família agradece as orações e apoio que vem recebendo."

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Novas eleições em Bom Jesus e Pádua ainda não definidas

O TSE informou hoje que ainda não está definido que haverá novas eleições nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense.

Leia aqui matéria publicada no portal do TSE.

MOCAIBER ANUNCIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

Hugo Prates/Secom PMCG
Fernando Leite e outros 10 secretários do atual governo foram indicados hoje para integrar a equipe de transição para o futuro governo Rosinha. Ontem a prefeita eleita indicou os seus.
Por parte de Rosinha o coordenador é Roberto Henriques e, pelo atual governo, Fernando Leite. A amizade entre ambos deve facilitar a transição e evitar desgastes, principalmente para a administração que termina.
Confira matéria sobre a equipe de Mocaiber aqui no portal da PMCG.

Tudo em casa

O jornalista Fernando Leite, secretário municipal de governo, foi indicado hoje pelo, ainda, prefeito Mocaiber, para coordenar a equipe de transição em nome do atual governo.
Do outro lado, Leite só vai encontrar amigos. Afinal, até pouco tempo era um dos expoentes do PMDB de Campos.

Governo de Transição na Unitv

A Unitv (canal 15 da ViaCabo TV) está transmitindo, agora, a gravação da solenidade de anúncio da equipe de transição do futuro governo Rosinha.
A solenidade foi ontem na Casa da Cultura Villa Maria.

Enxugar a máquina

Apesar da longa lista de integrantes que indicou para a equipe de transição, a prefeita eleita Rosinha Garotinho sabe que precisa enxugar o tamanho da máquina.
Aliás, a lista de Rosinha tem tantos figurantes quanto o primeiro escalão do governo do, ainda, prefeito Mocaiber.
São 47 cargos de primeiro escalão (confira aqui), sem contar com os assessores especiais que também foram nomeados para ocupar os chamados DAS-1 (salários em torno de R$ 4 mil). Muitas funções estão superpostas, como as oito gerências que foram criadas para o governo paralelo de Ilsan Vianna na administração de Arnaldo e que, na gestão seguinte, simplesmente foram transformadas cabides de empregos.
São gerências cujas funções conflitam com secretarias. Aliás, também há secretarias com praticamente as mesmas finalidades e execesso de fundações. Na área da Saúde, além da pasta com o próprio nome, existe a Fundação Barcellos Martins, que cuida do Ferreira Machado, PU´s e dois pequenos hospitais, e a Fundação Geraldo Venâncio só para gerir o Hospital Geral de Guarus.
Tem a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), convivendo com as Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e Planejamento; Bioenergia e Petróleo, além do Fundecam, Fundecana e gerência de Desenvolvimento atuando, quase sempre, na mesma área. São secretários, gerentes, subgerentes, subsecretários, diretores e auxiliares em órgãos diversos exercendo ou as mesmas atividades. Ou algo semelhante.
Na área da Cutura, o excesso de organismos se repete: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (praticamente restrita atualmente à Biblioteca Municipal), Fundação Municipal Trianon e Gerência de Cultura.
A prefeita eleita, para fazer juz ao slogan da sua campanha precisa enxugar a máquina se quiser mesmo ser a prefeita da mudança.

Meio Ambiente vai ganhar site próprio

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Campos vai lançar, na quinta-feira, dia 6, seu próprio portal na Internet.
A matéria, da jornalista Sofia Vecci, está no portal da Secom/PMCG.
Confira aqui:

Ele pode, ela não

Em janeiro de 2009 toma posse a primeira leva de prefeitos e vereadores eleitos após a entrada em vigor da fidelidade partidária. A decisão foi da Justiça, que preencheu lacuna deixada pelo Congresso, mas já está valendo e quem deixar o partido pelo qual foi eleito perde o mandato. Há exceções mas a lei é muito rígida.
Com isso, criou-se aqui em Campos uma situação interessante: a prefeita eleita, Rosinha Garotinho está acorrentada ao PMDB, mas o marido dela, que está sem mandato, está de malas prontas para nova legenda.
Mesmo ainda ocupando a presidência estadual do partido, Garotinho perde espaço na medida em que o governador Sergio Cabral Filho ganha terreno. Ao eleger seu pupilo Eduardo Paes prefeito da capital, Cabral se cacifou ainda mais não só para disputar a reeleição em 2010, como também para ter o partido debaixo do braço, tão ao gosto dos coronéis do PMDB.
Optando Cabral pela reeleição, caberia a Garotinho o Senado ou enfrentar Cabral pelo Governo do Estado, mas para isso precisa ter uma legenda.
É muito cedo para espelucações, mas também há possibilidade de Cabral vir a ser escolhido como candidato a vice-presidente da República numa chapa liderada pelo PT. Seria uma forma de tentar contrabalançar uma eventual chapa tucana com Serra-Aécio ou Aécio-Serra, governadores dos dois maiores colégios eleitorais do país.
Mas não tem pressa. Garotinho tem até outubro do ano que vem para decidir para onde ir, porque no PMDB já deu o que tinha que dar. A próxima será a sua quinta legenda: nasceu no PT, foi criado no PDT, fez estágio no PSB e pós-graduação no PMDB e agora pode ir para o PTB.

Viva o poeta!

Prossegue a torcida e fé pela recuperação do poeta Antônio Roberto Fernandes, que continua internado na UTI do Prontocárdio.
Abaixo, o boletim médico encaminhado pelo jornalista Maurício Xexéo.
"O poeta Antônio Roberto ainda é considerado paciente que inspira maiores cuidados, porém a equipe médica está otimista uma vez que Antônio Roberto está com apenas 30% de auxílio respiratório. Por conta da melhora que teve nos últimos dias, a equipe médica começou a alimentação por sonda gástrica."

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Equipe de transição

Grande parte do futuro governo municipal deve vai da equipe de transição indicada hoje pela prefeita eleita Rosinha Garotinho:
Interlocutor – atual vice-prefeito Roberto Henriques

Equipe da Saúde

Dr. Chicão
Paulo Hirano
Ivan Machado

Dívidas com a União
Deputado federal Geraldo Pudim

Câmara de Vereadores
Edson Batista, Nelson Nahim e Kelinho

Jurídico
Rosely Pessanha e Álvaro Oliveira

Comunicação
Mauro Silva

Dívidas e contratos
Suledil Bernardino

Educação
Maria Auxiliadora Freitas

Fundecam e Fundecana
Paulo Sanguedo

Projeto de verão
Marcos Soares

Esporte
Magno Prisco (Maguinho)

Cultura
Avelino Ferreira

Obras
Antônio José Petruci (Tom Zé)

domingo, 2 de novembro de 2008

Gustavo Soffiati na Blogosfera

O professor Gustavo Landim Soffiati está no ar com o seu soprador vidro, trazendo mais luz à Blogosfera.
Bem-vindo.

David Lynch no Roda Viva


O norte-americano David Lynch é um dos diretores mais controvertidos do cinema contemporâneo. Seus filmes têm personagens estranhos - muitas vezes bizarros, e contam histórias que nem sempre têm um fim tradicional, mas que transformaram-no em um dos cineastas mais importantes da atualidade.Lynch também arruma tempo para fotografar, pintar, compor e escrever. Em agosto, esteve no Brasil para divulgar a sua experiência com a meditação transcendental e a importância disso em seu processo criativo.
David Lynch concorreu ao Oscar de melhor diretor duas vezes, pelos filmes O Homem-Elefante e Veludo Azul. Em 1997, produziu a série de TV Twin Peaks e em 2001 ganhou o prêmio de melhor diretor no festival de Cannes, pelo filme Cidade dos Sonhos.
Entrevistadores: José Geraldo Couto, crítico de cinema e colunista da Folha de S. Paulo; Leon Cakoff, crítico de cinema e diretor da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo; Ricardo Calil, redator chefe da revista Trip; Ubiratan Brasil, subeditor do Caderno 2 do jornal O Estado de S. Paulo.
.Apresentação: Lillian Witte Fibe

(Texto: Produção do Roda Viva)

Depois da eleição...o abandono

Foto: Phillipe Moacyr/O Diário

Foto:Ascom/PMSJB

A prefeita reeleita de São João da Barra, Carla Machado, ainda comemora a retumbante vitória na eleição por mais quatro anos no comando do município. Os eleitores que a reelegeram, nem tanto.


No quinto distrito, por exemplo, moradores/eleitores do Açu e adjacências estão sem assistência Médica desde que, advinhem, passou a eleição.


Nos postos de saúde do Açu e Mato Escuro eram mantidos três médicos por dia em cada uma das unidades, mas depois das eleições sumiram. Os moradores, a partir de então, precisam recorrer ao Hospital São José, em Goitacazes (Campos), a cerca de 30 km de distância, quanto precisam de atendimento médico.


A denúncia é de um morador do Açu, meu amigo, a quem visitei agora há pouco no Hospital São José, onde foi atendido na manhã de hoje com crise renal depois de uma noite infernal em busca de socorro nos postos do municipio administrado pela sorridente Carla Machado.


Na primeira foto, publicada em O Diário de hoje, Carla na carreata da colega Rosinha, ontem em Campos, ao lado do padrinho político Garotinho. Na segunda foto, visitando as obras do Porto do Açu, principal carro-chefe da campanha que a reelegeu.





Canal livre debate eleição nos EUA


A reta final da disputa pela Casa Branca. A crise econômica e os desafios do futuro presidente americano. O que muda nas relações com o Brasil. O Canal Livre deste domingo recebe embaixadores e especialistas para discutir as eleições nos Estados Unidos. Canal Livre, domingo, logo após o "Terceiro Tempo".


(Texto: Assessoria da Band)

Lula e São João da Barra

Falando em bebida alcoólica (nota abaixo), veja que pérola encontrei no nas páginas 77 e 78 do excelente livro "O Sapo e o Príncipe", do jornalista Paulo Markun. O trecho, incluindo um declaração entre aspas feita pelo próprio Lula, relata o momento em que então jovem metalúrgico descreve como conquistou a primeira mulher, Maria de Lourdes Ribeiro, que morreria anos depois.
"Com a tecelã Maria de Loudes Ribeiro, o caso era mais sério. Ele se conheciam desde 1964, quando Lula foi morar ao lado da casa onde viviam ela e três irmãos _ Jacinto, Toninho e Zezinho. Juntos, passaram a dançar ao som de Ray Coniff e Roberto Carlos nos bailinhos de final de semana. Quando não tinham programa, ficavam na casa de dona Ermínia e seu João, os pais de Lourdes. Um dia, Lula percebeu que estava gostando da moça e aconselhou-se com seu melhor amigo _ o irmão dela:
"Ô Jacinto, eu estou gostando da Lourdes, mas não sei como é que eu faço".
Ah, fala com ela pô". Ah, mas eu tenho vergonha, e teu pai e tua mãe?"
"Que nada, fala com ela". Um dia fomos para um baile e eu falei: "Vou falar". Toca a primeira seleção, tirei ela para dançar, não tive coragem. Toca a segunda seleção, tiro a segunda vez, e não tenho coragem. Cada vez que eu não tinha coragem, parava a seleção, eu ia no bar e tomava um conhaque. Naquele tempo não era nem Dreher, era conhaque Palinha, conhaque de alcatrão de São João da Barra. Eu acho que na quarta seleção, já no quarto conhaque, eu tive coragem de falar. Aí falei, namorei, casei.

No New York Times...


O jornalista americano Larry Rother, que em 2004 quase foi expulso do país por escrever reportagem para o New York Times na qual descrevia o gosto do presidente Lula por bebidas alcoólicas, lançou recentemente o livro, "Deu no New York Times", narra o assunto em detalhes.

Veja desta semana, confira Aqui, trecho da matéria porque o texto integral, só para assinantes ou na versão impressa.

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