Os advogados de Alexandre Mocaiber entraram ontem (19/04) na Coordenadoria de Agravos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a reclamação número 2809 junto ao processo 2008/0088161-6 com um pedido de extensão da decisão que reconduziu o prefeito afastado ao cargo a todas as decisões posteriores que vierem a ser tomadas pelo mesmo juiz, no caso, o da 1a. Vara Federal de Campos, Fabrício Antônio de Souza.
O movimento no processo pode ser acompanhado pelo site do STJ (stj.gov.br), entrar no campo "pesquisa", digitar "Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso".
O autor deste Blog não é advogado, mas consultou um que explicou que o pedido de extensão da decisão é a confissão de que Mocaiber continua afastado do cargo e que, se o STJ acatar o pedido sem conhecer as razões que levaram o juiz da 1a. Vara a determinar novo afastamento, seria um grave atentado às leis.
Nesse caso, segundo o advogado consultado, a questão seria dirimida, primeiro no âmbito do próprio STJ e, depois, na Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal.
Portanto, antes da manifestação do STJ, prevalece a decisão do juiz da 1a. Vara Federal afastando Mocaiber na ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Atualizada às 09h58 de 21/04/2008:
A Folha da Manhã de hoje traz uma entrevista com o advogado de Mocaiber, José Sad Júnior, que esclarece a questão, que, ficou confusa a partir da minha nota oficial postada no sábado. Leia o trecho da entrevista da Folha:
— Não pedimos a extensão agora por um fato muito simples: já a havíamos pedido. Isso foi, inclusive, destacado pelo próprio presidente do STJ na decisão favorável: “suspensão essa (do afastamento) que deverá ser perdurar até o julgamento definitivo não só da ação cautelar 2008.51.0300615-3, com trâmite perante a Primeira Vara da Subseção Judiciária de Campos, mas da própria ação principal a ser eventualmente ajuizada pelo MPF”. Não temos dúvida, portanto, da extensão do que determinou o ministro, que é reconduzir Mocaiber ao cargo, da mesma maneira que não temos dúvida de que a decisão do STJ não foi cumprida. Daí termos dado entrada com a Reclamação, que está nas mãos do ministro plantonista desde sábado, já que o presidente Humberto de Barros só deve voltar ao STJ amanhã. (transcrição literal da versão on line)
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