Lula defende que não se mexa nos royalties

Divulgação:Secom/PMCG

Do site da Secom/PMCG às 20h44

A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) acaba de se reunir com o presidente Lula e entregar a ele uma carta onde explica a situação dos municípios produtores do Rio de Janeiro caso a emenda do deputado Íbsen Pinheiro seja aprovada. O presidente Lula se comprometeu a conversar com a bancada e adiantou que pedirá para que não mexam nos recursos existentes. A prefeita estava acompanhada dos prefeitos Riverton Mussi (Macaé), Carla Machado (São João da Barra), Mirinho Braga (Búzios), Carlos Augusto (Rio das Ostras) e Amaro Fernandes (Carapebus).

Atualização às 12h32 de 09/09 para postar ilustração.

Votação da emenda Ibsen/Souto depende de recurso do Plenário

Do site da Câmara dos Deputados:

O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties Valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. (PL 5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os principais itens da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado na quarta-feira (10). O texto principal foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.

Emenda

Para concluir a análise desse projeto, o Plenário precisa votar um recurso contra a decisão, do presidente Michel Temer, de não admitir uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. Temer atendeu a uma questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição.

Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípíos com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais. ). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.
O conteúdo da emenda provoca divergências entre os estados e também dentro dos partidos, pois, se aprovada, ela retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios.
Além de decidir sobre o recurso, os deputados precisarão votar a própria emenda se ele for aprovado.

Rosinha aguarda para falar com Lula...

É o que diz matéria postada agora há pouco, às 19h56 no portal da PMCG:

"Os representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) ainda aguardam o encontro com o Presidente Lula, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (8), na Estação Leopoldina, onde neste momento se realiza um ato em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro, está com uma carta da organização para o presidente, mostrando perdas do Estado de Rio e de municípios produtores que, no dia 4 de março, realizaram protestos em praça pública contra a emenda de autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro."

Lula continua no Rio

De acordo com a agenda divulgada pela Presidência da República, o presidente Lula só deve sair do Rio por volta das 20h40 (veja agenda abaixo).
Neste momento o presidente participa de um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher´. É lá que Lula deve conversar com os prefeitos da região sobre a emenda que redistribui os royalties do petróleo.


Presidência da República
AGENDA DO SENHOR PRESIDENTE

Segunda-feira
08 de março de 2010


08h - Partida para o Rio de Janeiro (RJ)
Base Aérea de Brasília (DF)

09h30 - Chegada ao Rio de Janeiro
Aeroporto Santos Dumont

09h40 - Entrevista para rádio Melodia FM

11h45 - Cerimônia de inauguração do Complexo Esportivo da
Rocinha, da Clínica da Família, do Centro de Tratamento da
Tuberculose, do Centro de Atenção Psicossocial e da
Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) - Unidade Rocinha
Rua Berta Lutz, 84, Próximo ao Túnel Zuzu Angel

15h - Cerimônia de assinatura de contratos para implementação do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
Itaboraí (RJ)

18h - Celebração do Dia Internacional da Mulher: Mais Autonomia,
Mais Cidadania e Menos Violência para as Mulheres
Brasileiras
Estação de Ferro Leopoldina, Avenida Francisco Bicalho, Rio de
Janeiro

20h40 - Partida para Brasília
Aeroporto Santos Dumont

22h10 - Chegada a Brasília
Base Aérea de Brasília

Vacinação contra gripe A (H1N1) ou "gripe suína" começa amanhã

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Começa amanhã (8) a campanha de vacinação contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. Inicialmente serão vacinados os profissionais de saúde e indígenas que vivem em aldeias. Segundo o Ministério da Saúde, esses dois grupos somam cerca de 2,5 milhões de pessoas, dos quais 80% devem ser vacinados até 19 de março.
A próxima etapa terá início em 22 de março, quando começam a ser vacinadas as grávidas, os portadores de doenças crônicas e crianças de 6 meses a 2 anos de idade. A imunização desses grupos vai até 2 de abril.
De 5 a 23 de abril será a vez dos adultos saudáveis de 20 a 29 anos. De 24 de abril a 7 de maio, serão vacinadas as pessoas de 30 a 39 anos que não têm problemas de saúde. Esses dois últimos grupos não estão incluídos na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica a vacinação como necessária apenas para profissionais de saúde, indígenas, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Mas o Ministério da Saúde resolveu estender a imunização a adultos e bebês após consultas à comunidade científica e a entidades de classe.
Os locais e horários de vacinação serão definidos pelas autoridades de saúde estaduais e municipais, que também são responsáveis por fazer as doses de vacina chegarem até as populações de locais mais afastados. A expectativa do Ministério é que sejam vacinadas ao todo 91 milhões de pessoas. A campanha é a maior já feita no Brasil.

Confira o calendário de vacinação:
Profissionais de saúde e indígenas - 8 de março a 19 de março

Gestantes, doentes crônicos e crianças de 6 meses a 2 anos - 22 de março a 2 de abril

Jovens de 20 a 29 anos - 5 de abril a 23 de abril

Idosos (mais de 60 anos) com doenças crônicas - 24 de abril a 7 de maio

Adultos de 30 a 39 anos - 10 de maio a 21 de maio

Farol além do verão

Tem Blog novo no Farol, o ano inteiro. Salve o Farol de São Thomé!!! (aqui).

Arnaldo continua titular na Comissão de Minas e Energia

O deputado Arnaldo Vianna (PDT-RJ), manteve sua vaga na condição de titular na Comissão de Minas e Energia. Confira aqui a lista dos integrantes da comissão.

Pudim agora é suplente na CCJ

Blog do deputado Geraldo Pudim

O deputado federal Geraldo Pudim começou a legislatura passada no PMDB e ganhou uma vaga de titular numa das mais importantes comissões permanentes da Câmara Federal, a de Constituição, Justiça e Cidadania.

Agora, no nanico PR (que integra a base aliada do governo), ficou na suplência. Veja aqui a composição completa na CCJ para 2010.

Apareceu a Odisséia...

Destacada integrante do PT, a vereadora Odisséia Carvalho aparece na edição de hoje da Folha da Manhã propondo uma CPI para investigar os gastos dos royalties. Ótimo!!!

A vereadora quer investigar todos os governos anteriores, inclusive os de Arnaldo e Mocaiber, dos quais era entusista aliada.

Abaixo, a matéria da Folha:

Da Folha da Manhã de hoje.

Em que são gastos os royalties?

Luiz Costa

Apresentada pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a emenda ao projeto de lei sobre a partilha do pré-sal, que prevê ainda a distribuição, sem privilégios, dos royalties dos campos de petróleo já licitados — hoje destinados principalmente aos estados e municípios produtores — aos 27 estados da federação, teria, em caso de aprovação, os efeitos de um terremoto ou um tsunami, segundo os prefeitos da região, que têm seus orçamentos calcados nos recursos provenientes do ouro negro. A discussão em torno das mudanças da regra trou-xe à tona, em Campos, outra discussão: como o dinheiro dos royalties é aplicado? Em busca de respostas, a vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para levantar como foram empregadas as verbas das indenizações.

— Não sou contra os royalties, porém defendo que a população saiba onde foi parar esse dinheiro. Em 20 anos, os repasses ultrapassam R$ 6 bilhões e não temos saúde, educação, transporte e serviços básicos de qualidade. A intenção não é atingir o atual governo, mas todos os gestores anteriores, desde que os royalties começaram a ser pagos. Na terça-feira, vou discutir o assunto com a bancada de oposição — antecipa Odisséia.

O movimento pela transparência no uso do dinheiro dos royalties começou nos sindicato dos professores (Sepe) e dos petroleiros (Sindipetro-RJ), e ganhou força na internet. Na última quinta-feira, o tema foi abordado pela professora Odete Rocha, presidente do diretório municipal do PC do B durante ato público na Praça São Salvador. “Defendo os royalties, mas com transparência em sua aplicação e mais censo de responsabilidade no seu uso. O volume de dinheiro recebido pelo município é incompatível com a qualidade de vida da população. Os recursos dariam para transformar Campos numa cidade modelo”, frisa Odete, que apóia a criação da CPI sugerida por Odisséia.

O professor Renato Gonçalves, da direção do Sepe, afirma que apesar do volume de recursos Campos apresenta sérios problemas na área de Educação. “Há escolas funcionando em prédios alugados e creches caindo aos pedaços. Temos que defender os royalties, mas não podemos assinar um cheque em branco e permitir que os gestores continuem a fazer mau uso do dinheiro. Para o coordenador do Sindipetro-RJ, José Maria Rangel, a prefeita Rosinha faz terrorismo com a população ao afirmar que os serviços essenciais serão suspensos, casos os royalties sejam extintos.

— E se o preço do barril do petróleo chegar a US$ 10? Vai quebrar a Prefeitura? Defendemos mais transparência no uso dos recursos dos royalties e apoiamos essa CPI — completa Renato Gonçalves.

Agenda da Câmara confirma votação na quarta

Da agenda de votação da Câmara Federal (íntegra aqui).

10 de março 2010

16 horas

Votações em Plenário

O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Otimismo, em parte

Um assessor da prefeita me confidenciou, há pouco, que o clima no núcleo mais próximo da família Garotinho, é de otimismo, pelo menos na questão dos royalties. Eles apostam num adiamento para dar tempo a um grande acordo ou até a retirada da emenda Ibsen/Souto. O argumento é que um questionamento judicial de uma das emendas pode pôr em risco todo o marco regulatório do pré-sal. Composto de quatro projetos de lei, o governo Lula esperava ver as leis aprovadas em novembro do ano passado para tranquilizar os investidores estrangeiros que vão viabilizar a exploração dos superpoços.

Aliás, o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP) já tem sinalizado neste sentido.

É, pode ser...

Mas o que mais deve estar preocupando mesmo a família Garotinho é o caso das Ongs-laranjas denunciado pelo Ministério Público. Como se sabe, na quinta-feira passada, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Mirela Letizia Guimarães Lizzini, acatou ação do MP que denunciou Garotinho, Rosinha e mais 86 pessoas por participarem de uma esquema de para financiar a pré-campanha presidencial do ex-governador em 2006.

Semana decisiva

A campanha pela manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties pela extração de óleo e gás na plataforma marítima tem lances decisivos esta semana.

- Amanhã, no Rio, o presidente Lula vai se encontrar com o governador Sérgio Cabral e deve abrir espaço na agenda para ouvir os prefeitos da região sobre as dificuldades que os municípios e o próprio estado vai enfrentar se a emenda Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS-MG) for aprovada. O que se quer é a garantia de que o presidente usará seu poder de veto. O problema é que o veto pode ser derrubado por 2/3 dos integrantes do Congresso Nacional. Como a tal emenda agrada 24 dos 27 estados é claro que o veto cai.

- Na quarta-feira, dia 10, está marcada audiência de Cabral e prefeitos da região com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. É que tramita no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) proposta pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) questionando a constiticionalidade da emenda. A relatora é a ministra Ellen Gracie, que negou a liminar requerida e agora o mérito deve ser levado ao Plenário para julgamento. Há quem diga, como o governador Cabral que a ação é intempestiva, já que, como a emenda ainda não foi aprovada e sancionada não teria como ter sua constitucionalidade questionada. Com a palavra os juristas... (Cléber Tinoco, nos oriente!!!)

- Também na quarta, dia 10 estão previstas as últimas votações encerrando o chamado "marco regulatório do pré-sal. E a emenda Ibsen/Souto é uma das últimas.

Atualização às 19h39 de 08/03 - Com a gentileza e competência de sempre, o jurista Cléber Tinoco me socorre com o texto abaixo:

Caro Ricardo,

O Dep. Geraldo Pudim impetrou mandado de segurança, invocando para tanto ofensa ao inciso I, § 4º, art. 60, da Constituição Federal, segundo o qual não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. A jurisprudência do STF reconhece a legitimidade do parlamentar para impetrar mandado de segurança visando coibir atos praticados no processo de aprovação de leis. Nesses casos, a inconstitucionalidade refere-se ao próprio andamento do processo legislativo. Não temos aqui uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), que só é admitida para atacar lei ou ato normativo posterior à Constituição Federal e que esteja em vigor. Os legitimados para ADIN estão previstos no art. 103 da Constituição Federal, não estando o parlamentar entre eles.

No "Campos em debate" disponibilizei trecho da decisão da Min. Ellen Gracie no mandado de segurança impetrado pelo Dep. Geraldo Pudim, bem assim um link para consulta do inteiro teor.

Grande abraço,Cleber Tinoco

As várias logos da campanha pró-royalties

Escolha a sua.

Na luta...

Na luta pela educação é mais um integrante da Blogosfera goitacá. (Aqui)

Da carochinha

O ex-governador Garotinho sempre foi um bom contador de histórias. Tão bom que às vezes beira ao exagero.

Demonstra uma memória boa mas ignora a memória alheia e, pior: nem sempre suas boas histórias se encaixam no tempo.

Hoje mesmo, em longo depoimento na Rádio O Diário, Garotinho contou, com detalhes impressionantemente nítidos, como "convenceu" o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, e o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso a adotarem a sua "ideia" de criar a Participação Especial paga pela extração de óleo e gás em poços de alta rentabilidade.

Segundo Garotinho, ele ficou amigo do presidente da ANP, então genro do presidente FHC. Num encontro dele (Garotinho) com o presidente da República, segundo relato do ex-governador, FHC ouviu a ideia e telefonou para o genro para saber da opinião e, ouviu deste que a decisão era política.

Aqui, como diria Chico Buarque, a notícia "carece de exatidão":

David Zylberztajn assumiu o cargo em janeiro de 1998, quando Garotinho ainda cumpria parte de seu segundo mandato de prefeito de Campos (renunciou em abril para concorrer ao Governo do Estado).

Mais: segundo o portal da ANP, a regulamentação do pagamento da Participação Especial tem base na lei 6.478/97 ( pontanto anterior à entrada de Zylbertzjan na ANP). O decreto 2.705/98, que estabelece os critérios para os cálculos, entrou em vigor em agosto, às vésperas da eleição na qual Garotinho foi eleito para disputar o segundo turno contra César Maia, aliado de FHC.

Além disso, pelo que se saiba, quando era prefeito de Campos (janeiro de 1997 a abril de 1998), Garotinho não foi recebido por FHC e nem depois de abril 1998, quando disputava a eleição para governo do Estado.

A história pode ser verdadeira mas tem tantos pontos que não "fecham", que mais parece uma das histórias da carochinha.

Veja abaixo o texto no portal da ANP

O que são participações governamentais?

Participações governamentais são pagamentos a serem realizados pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, conforme previsto na Lei 9.478/97. Incluem bônus de assinaturas, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. O Decreto nº 2.705/98 estabelece os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais.

Elizabeth Savala na Praça São Salvador

O recado é do Wesley Machado:

A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima traz a Campos nesta segunda-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o espetáculo “Friziléia”, comédia estrelada pela renomada atriz Elizabeth Savala, com texto de Camilo Áttila. O espetáculo, que será apresentado às 18:30h, na Praça do Santíssimo Salvador, conta a história do dia-a-dia de uma mulher estressada com a vida, com o marido e com o trabalho. O evento é aberto

A lista dos 88 denunciados pelo MP

Na foto acima, os promotores durante coletiva hoje para anunciar o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.

A lista completa dos denunciados está aqui.

Blog memória

A foto foi copiada da página 111 do livro de Paulo Viana, "Royalties", resumo de uma conquista, e mostra a capa da Folha da Manhã de 28/12/1985. Os personagens são o presidente José Sarney, Leonel Brizola e Nelson Carneiro, durante a sanção da Lei dos Royalties.
Carneiro foi o autor do projeto que permitiu a aprovação porque já previa pulverização entre os municípios limítrofes. Outros projetos centralizavam os recursos nos municípios chamados de produtores.
Aliás, o competentíssimo Walter Júnior resgata parte dessa história ao publicar, aqui, o que se considera o primeiro projeto de royalties apresentado no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Walter Silva. O projeto chegou a ser aprovado e vetado pelo general-presidente João Figueiredo.

Garotinho insiste que ações já foram extintas

Do Blog do Garotinho

Conforme prometi mais cedo, abaixo reproduzo as decisões tomadas pela Justiça, extinguindo as duas ações semelhantes à que os promotores da Tutela Coletiva deram entrada agora, contra mim e Rosinha. Isso é para vocês verem, que quando afirmo que a atual ação terá o mesmo fim das anteriores, ou seja, a extinção, não se trata de nenhuma provocação à Justiça. Acontece que a sustentação da atual ação é a mesma das anteriores.

Confira, na íntegra aqui.

Atualiação às 16h43 de 06/03 - O MPRJ divulgou nota constatando a extinção das ações conforme anunciou o ex-governador Garotinho:

NOTA À IMPRENSA

- ATUAÇÃO DO MP - 05/03/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MP CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA OS EX-GOVERNADORES ANTONY GAROTINHO E ROSINHA MATHEUS, e ex-Secretário de Saúde GILSON CANTARINO, E , EM CONSEQUÊNCIA, AFASTOU OS BLOQUEIOS QUE HAVIAM SIDO DECRETADOS SOBRE AS CONTAS-CORRENTES DOS MESMOS FASE ATUAL:
O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO EM 12/02/2010 .

A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde protocolou em 12/02/2010 um recurso (agravo de instrumento) impugnando a decisão da Juíza Natascha Maculan Adum que extinguiu a Ação Civil Pública nº 2008.01.377406-71 em face dos ex-Governadores Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e do ex-secretário de saúde Gilson Cantarino ( Agravados).

O agravo foi distribuído ao TJ com o número 0007457-35.2010.8.19.0000 e atualmente está com conclusão ao relator na 15ª Câmara Cível da 3ª Vice-Presidência, sob a análise do desembargador Marcos Bento de Souza. Motivos pelos quais o MP recorreu da decisão (fundamentação do recurso): Para o MP o processo deveria prosseguir pois o juízo de primeiro grau seria o competente para o processamento e julgamento do caso. Entretanto, mesmo que prevalecesse o entendimento da Juíza de que o Tribunal de Justiça é que deveria julgar o caso ( o que o MP não acha o correto tecnicamente ), a Juíza deveria ter remetido o processo ao Tribunal, JAMAIS apenas excluído os Requeridos da ação.

Também não poderiam, no entendimento do MP, ter sido expedidos ofícios para oito bancos para liberação de recursos de contas bancárias dos Agravados antes da ciência do MP sobre a decisão de exclusão dos mesmos do processo. Ou seja, antes que o MP tivesse acesso aos autos ( até para poder recorrer, como fez em 12/02/2010) foram expedidos os ofícios de liberação de contas bancárias ( datados de 28/01/2010 e retirados pela Defesa em 03/02/2010, fls. 1251 a 1259 do processo). O que o MP pede para o Tribunal no recurso: Expedição de novos ofícios aos bancos retornando as restrições patrimoniais que haviam sido decretadas ( bloqueio de bens). Prosseguimento da ACP contra os Agravados.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

MP divulga nota sobre ação contra casal Garotinho

Garotinho e Rosinha se tornam réus em processo por desvio de R$ 58 milhões

"Parte dos recursos foi depositada em conta do PMDB em 2006 para financiar a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República."

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada. O prejuízo aos cofres públicos, conforme apurado pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, foi de pelo menos R$ 58 milhões.
Parte dos recursos desviados foi depositada em conta do PMDB, destinada ao financiamento da campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República, em 2006.
Entre os réus estão três ex-presidentes da CEDAE, dois ex-presidentes do Instituto Vital Brazil (IVB), o ex-Secretário estadual de Saúde Gilson Cantarino e três ex-presidentes da Fundação Escola de Serviço Público (FESP). Na ação, ajuizada na segunda-feira (01/03) e distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública, o MPRJ requer, em caráter liminar, a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam relação com o esquema e o bloqueio de valores depositados nas contas dos 88 réus. Os pedidos foram deferidos, hoje (04/03), pelo Juízo.
No mérito, o MPRJ requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, condenação a ressarcirem os danos morais.
Em entrevista coletiva, na tarde de hoje (04/03), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio, Cláudio Lopes, fez uma avaliação do trabalho das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. “O trabalho foi eminentemente técnico. Eles promoveram uma investigação e entenderam, diante das provas colhidas, que havia elementos para deflagração de ação de improbidade”, disse Lopes.
O Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro, disse que o MP pede à Justiça que os réus sejam condenados a pagar três vezes o montante desviado. “O desvio imputado é de R$ 58 milhões. A multa é de duas vezes este valor. O valor total é de aproximadamente R$ 176 milhões”, disse.
O esquema, operado entre os anos de 2003 e 2006, começava com a contratação da Fundação Escola de Serviço Público (FESP) por outros órgãos da Administração Pública Estadual - como as Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde, o Instituto Vital Brazil, o DETRAN, a Cedae e a Suderj - para a execução de projetos elaborados em termos vagos e imprecisos que habitualmente envolviam o fornecimento de mão de obra terceirizada
A FESP, por sua vez, subcontratava sem licitação ONG’s como INEP, INAAP, IBDT e CBDDC. Estas, que receberam R$ 257.302.210,51, desviavam recursos para pessoas físicas vinculadas ao esquema e empresas “de fachada”, como EMPRIM, INCONSUL e TELDATA, que jamais prestaram qualquer serviço para a Administração Pública.A movimentação bancária das empresas EMPRIM e INCONSUL revelou que aproximadamente 60% dos recursos recebidos foi sacada em espécie, “na boca do caixa”, no evidente intuito de ocultar a verdadeira destinação do dinheiro. Além disso, houve partilha de parcela dos recursos desviados entre outras pessoas e empresas vinculadas ao esquema, além da emissão de cheques em favor do PMDB, que viriam a servir como financiamento “oficial” da campanha da pré-candidatura de Garotinho.
Ao divulgar em seu blog a prestação de contas de pré-candidato, Garotinho citou quatro empresas. Três delas (EMPRIM, INCONSUL e TELDATA), responsáveis por doações de R$ 600 mil, eram financiadas com dinheiro desviado dos cofres do Estado do Rio de Janeiro:

Os recursos foram depositados na conta corrente nº 33.148-1, aberta pela Comissão Especial do PMDB para administrar o caixa da campanha do pré-candidato à Presidência. Dos R$ 650 mil oficialmente empregados na campanha, R$ 350 mil (53,8% do total) foram doados pelas empresas fantasmas EMPRIM e INCONSUL, que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos, por intermédio da FESP e das ONGs INEP, INAAP, IBDT e CBDDC. A TELDATA agiu como intermediária das ONGs, repassando R$ 250 mil ao PMDB, no mesmo dia em que recebeu idêntico valor do INEP e do IBDT

.O início do esquema coincide com a edição do Decreto Estadual nº 33.463, de 26/06/03, da então Governadora do Estado Rosinha Garotinho, que determina que todos os “convênios de prestação de serviços, de consultoria, assistência técnica, cooperação científica ou técnica, ou outro objeto análogo, firmado mediante convênio com empresas privadas ou públicas, realizados por qualquer ente ou órgão da Administração Pública direta ou indireta” devessem ser previamente submetidos à aprovação daGovernadora. Em depoimentos, funcionários do alto escalão da FESP disseram ter participado de reuniões em que Rosinha determinou a concentração de recursos, provenientes de diversos órgãos públicos estaduais, na Fundação.O esquema teve seu auge em 2005. Nesse ano, a Governadora Rosinha Garotinho baixou o Decreto nº 38.143, alterando o estatuto da FESP, que passou a ter atribuição de "articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de planos, projetos, inclusive de apoio logístico, análises, avaliações e consultorias, prioritariamente nas áreas de atuação do Estado".

Com isso a entidade passou a agir oficialmente como uma agência intermediadora de contratos com dispensa de licitação.As ONG’s e as empresas tinham diretores e sócios em comum. Três ONGs (INEP, INAAP e IBDT) e duas empresas fantasmas (EMPRIM e INCONSUL) estavam subordinadas a um único comando, e todas suas operações financeiras eram coordenadas a partir do mesmo escritório. Entre os participantes do esquema estão ainda o presidente do Diretório Regional do PMDB, no Município de Petrópolis, Carlos Alberto da Silva Lopes, e o Secretário do Diretório Municipal, Tufi Soares Meres.A investigação também identificou o braço da organização responsável pela lavagem de dinheiro, por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Pelo menos três réus (Ricardo Secco, Ruy Castanheira e Wilson Ribeiro Diniz) respondem a ação criminal relacionada à operação Águas Profundas, da Polícia Federal.Assessoria de Comunicação Social do MPRJ".

Agência Brasil: "MP quer que casal Garotinho devolva recursos desviados do Estado"

Ministério Público fluminense quer que casal Garotinho devolva recursos desviados do estado
Enviado por Aécio Rodrigues...,

qui, 04/03/2010 - 18:18

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro –A ação civil pública que cobra a restituição do valor aproximado de R$ 176 milhões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de organizações não governamentais (ONGs) e empresas fantasmas foi detalhada hoje (4) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na ação, está sendo solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.
O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto nº 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.
As investigações mostraram que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.
De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco. “Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro”, afirmou.
Para o promotor, os 88 envolvidos são responsáveis solidários, ou seja, respondem da mesma forma pelo valor total da restituição de R$ 176 milhões. Ao comentar a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, Cavalleiro acredita que não terá tempo hábil para que a ação seja transitada em julgada este ano

Campanha com dinheiro público

Foto emprestada do site Ururau

"Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público"

Eduardo Carvalho, promotor de justiça responsável pelas investigações que resultaram na denúncia apresenta hoje pelo Ministério Público e aceita pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Mirela Letizia Guimarães Vizzini.

Obs.: O promotor se refere, na verdade, à pré-candidatura de Garotinho, que não foi candidato porque o seu partido à época, o PMDB, preferiu não lançar candidatura própria.

Bens bloqueados chegam a R$ 176 milhões

De O Dia:

Justiça bloqueia bens de até R$ 176 milhões

POR ADRIANA CRUZ
Rio - A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, acabou de conceder o bloqueio de bens dos 88 denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os acusados estão os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino.Rosinha e Garotinho terão bens bloqueados até o valor de R$ 176 milhões. A juíza Mirella Letízia Guimães Bizzini concedeu também a quebra do sigilo bancário de grupo entre junho de 2003 e dezembro de 2007.

É possível ainda que parte dos suspeitos respondam ainda pelo crime de lavagem de dinheiro, já que o MP ainda não concluiu as investigações. Nas ações de busca e apreensão realizadas, nesta quinta-feira, pelo MP nas residências e empresas dos acusados, foram apreendidos computadores e documentos.
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir da análise dos dados bancários das ONG's que participavam no esquema, fica claro qual era o objetivo do esquema."

A movimentação das contas bancárias dessas empresas e ONG's fantasmas mostram que a campanha da pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho foi financiada com recursos públicos desviados através de ONG’s de fachada intermediadas por outra empresa de fachada, a Teldata", afirmou o promotor Eduardo Santos Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça.Segundo o esquema, em 17 de fevereiro de 2006, a ONG IBDT realizou dois pagamentos em favor da conta bancária da empresa Teldata, no valor de R$ 140 mil e R$ 30 mil, totalizando R$ 170 mil. No mesmo dia, a ONG Inep realizou um pagamento em favor da mesma conta bancária da Teldata, no valor de R$ 80 mil.

Matéria na íntegra aqui.

Garotinho confirma bloqueio de bens e quebra de sigilo

Do Blog do Garotinho

04/03/2010 17:42
Sem nada a temer
Acabo de ser informado, que a juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Acho ótimo, porque não tenho nada a temer.

Muita gente não tem conhecimento, mas em 2002, quando deixei o governo do Estado, para me candidatar à presidência da República tomei a iniciativa de entregar ao Ministério Público um documento (reproduzido abaixo), onde por livre e espontânea vontade, eu e Rosinha abrimos mão dos nossos sigilos bancário e fiscal.

Alguém conhece outro político que tenha tido coragem de tomar a iniciativa de abrir mão do seu sigilo bancário e fiscal, e do de sua esposa? Se naquela época já deixei o Ministério Público e a Justiça à vontade para terem acesso a essas informações, agora não seria diferente. Por isso deixo claro, que considero a decisão da juíza importante para que não paire qualquer dúvida sobre a honestidade, minha e de Rosinha, que não temos nada a esconder.

Confira aqui.




Postado por Garotinho às 17h42 clique na imagem para ampliar.

Justiça determina quebra de sigilo bancário do casal Garotinho

A juíza Mirela Letizia Guimarães Lizzini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do RJ, determinou, agora há pouco, a quebra de sigilo bancário e bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e mais 86 pessoas a pedido do Ministério Público.

Outros detalhes, daqui a pouco.

Pudim: "Vamos parar o Rio de Janeiro"

Foto:Reprodução TV Litoral

O deputado Geraldo Pudim (PR), propôs que todos os municípios enviem manifestantes para "parar o Rio de Janeiro".

Odete Rocha cobra "transparência"

Reprodução: TV Litoral

A presidente do PCdoB, professora Odete Rocha, pediu manutenção dos royalties, mas com "transparência nos gastos".

Mais imagens do ato público

Fotos:Reprodução Tv Litoral

Hino nacional no ato

Flashes da TV Litoral do ato público

Rosinha está falando neste momento

Foto: reprodução TV Litoral

A prefeita Rosinha está falando neste momento com transmissão, ao vivo, pela TV Litoral.

TV Litoral mostra flashs do ato público

A Tv Litoral, que está com programa Mesa Redonda, ao vivo, está mostrando flashs do ato público pelos royalties.
Canal 20 da ViaCabo.

Praça já tem bom público

Atualização às 16h30

A imagem foi capturada agora, às 16h20, da câmera do Censanet, através da qual pode-se acompanhar, ao vivo, o movimento na praça.

TVs locais ignoram ato pelos royalties

Dos canais locais da ViaCabo TV nenhum está transmitindo, pelo menos até agora, a manifestação pró-royalties que acontece, neste momento, na Praça São Salvador. Os canais são: Mult TV (8), UniTv (15), Litoral(20) e Plena TV (21).

Atualização às 16h37 - A TV Litoral, em cadeia com a Plena TV, estão transmitindo flashs do evento.

Blog do Garotinho: "armação eleitoreira"

Quero comunicar a todos os leitores do blog, que após a coletiva dos promotores da Tutela Coletiva da Capital, daqui a pouco, estarei dando mais detalhes desta armação eleitoreira contra mim e Rosinha. Porém, quero adiantar que além de covardes, esses promotores são antiéticos. Já tenho contra eles duas representações, que estão sendo apreciadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, onde provo que eles agiram de má fé para induzir a Justiça a erro, em outras duas ações idênticas a essa, contra mim e Rosinha e que já foram extintas pela Justiça.

(Blog do Garotinho)

O Dia: "Atriz da Globo e ex-governadores denunciados"

Rio - Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.
A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir da análise dos dados bancários das ONG's que participavam no esquema, fica claro qual era o objetivo do esquema."

A movimentação das contas bancárias dessas empresas e ONG's fantasmas mostram que a campanha da pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho foi financiada com recursos públicos desviados através de ONG’s de fachada intermediadas por outra empresa de fachada, a Teldata", afirmou o promotor Eduardo Santos Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça.Segundo o esquema, em 17 de fevereiro de 2006, a ONG IBDT realizou dois pagamentos em favor da conta bancária da empresa Teldata, no valor de R$ 140 mil e R$ 30 mil, totalizando R$ 170 mil. No mesmo dia, a ONG Inep realizou um pagamento em favor da mesma conta bancária da Teldata, no valor de R$ 80 mil.A terceira transação financeira foi ainda no dia 17 de fevereiro de 2006. Foram depositados cinco cheques da Teldata na conta da campanha da pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República, que somavam R$ 250 mil, a mesma quantia repassada à empresa pelas ONG's de fachada.

(Íntegra da matéria aqui)

G1: "MP processa Garotinho e Rosinha por desvio de dinheiro"

O Ministério Público do Rio de Janeiro anuncia nesta quinta (5) detalhes da ação civil pública por ato de improbidade administrativa que move contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.
Íntegra da matéria aqui.

Inferno astral

Depois de ameaçada a governar uma cidade como Campos com um orçamento de São João da Barra, a prefeita Rosinha Garotinho ainda experimenta hoje dois, digamos, dissabores:

Viu o líder da oposição, Marcos Bacellar, voltar à Câmara com mais gás do que nunca e ainda é alvo de uma denúncia que o Ministério Público anuncia daqui há pouco, às 14h30, no Rio.
A propósito, a ação do MP é a mesma história das Ongs-laranjas, que levaram Garotinho a uma greve de fome anos atrás. (foto)

Ao vivo, da Praça

A foto acima é da câmara da Censanet, que transmite, ao vivo, da Praça São Salvador. A imagem foi captada agora há pouco e, á direita dá para ver o palanque armado para o ato público de hoje às 16h. Não tem aúdio, mas dá para acompanhar o movimento.

A Censanet tem câmeras também em outros pontos da cidade com transmissão ao vivo.

Em tempo: A Unitv (15) e Litoral (20) canais da Viacabo, devem transmitir o ato público, com som e imagem.

Ato público hoje às 16h na praça São Salvador

Vai ser daqui a pouco, na Praça São Salvador, o ato público em defesa dos royalties que estão ameaçados de serem pulverizados pelos mais de 5 mil municípios e 27 estados.

Na mesma praça São Salvador, no dia 27/12/1985, o então presidente José Sarney assinou a lei que garantia a indenização aos estados e municípios localizados na área de produção de óleo e gás na plataforma marítima.

Alguns anos antes, o então prefeito Raul David Linhares Corrêa deu início à luta pelos royalties com um ato público também na praça São Salvador.

Mais detalhes no livro "Royalties, resumo de uma conquista", de Paulo Viana, que era presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e um dos líderes da campanha.

Casal Garotinho denunciado pelo MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro convoca a imprensa para entrevista coletiva sobre ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.

A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, participará da entrevista que acontece daqui a pouco, às 14:30h na sede do MPRJ, no Rio de Janeiro.

Do Blog Estou procurando o que fazer.

Sai de baixo!

Olha aí a disposição do Marcos Bacellar, reconduzido à Câmara pelo TRE, flagrado pelo repórter-fotográfico Antônio Cruz. A foto está na primeira página da Folha da Manhã de hoje.

Hartung também vai à justiça pelos royalties

Da A Gazeta on line

A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo no Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, se reuniu na tarde desta terça-feira (2), no Palácio Anchieta, em Vitória, com o governador Paulo Hartung. Rosinha quer o apoio do Governo capixaba na 'batalha' pelos royalties de petróleo na camada pré-sal. Hartung sinalizou, pela primeira vez, que pode brigar nos tribunais para garantir as regras vigentes na exploração de petróleo.

Matéria completa aqui.

Site do governo do ES repercute encontro em Vitória

Foto: Thiago Guimarães / Secom/ES

O governador Paulo Hartung se reuniu, na tarde desta terça-feira (02), com os prefeitos capixabas dos municípios produtores de petróleo e gás natural e com a prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho.
O encontro foi realizado no Palácio Anchieta e teve o objetivo de definir estratégias conjuntas de ação para evitar que os Estados e municípios produtores de petróleo e gás sejam prejudicados pelo projeto de Lei que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal.
Ficou decidido que os municípios produtores do Espírito Santo irão apoiar a mobilização que vem sendo feita pelos municípios fluminenses. Representantes das cidades capixabas irão acompanhar os atos públicos que serão realizados nas cidades do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira (04), em defesa dos municípios produtores de petróleo. A expectativa é que a mobilização conte com o apoio da sociedade civil organizada e que haja o fechamento do comércio e de empresas.

(Matéria completa aqui)

Depois de Hartung, Rosinha vai a Cabral

Foto:Divulgação/Gerson Gomes/Secom

A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), esteve hoje com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (foto), em Vitória, e mais 17 prefeitos capixabas.

De Vitória, ela seguiu para o Rio, onde amanhã, às 10h, se reúne com representantes do Fecomércio e, às 15h, estará com o governador Sérgio Cabral, que receberá os prefeitos que fazem parte da Ompetro.

Na reunião de hoje, representantes do governo e municípios capixabas disseram que estarão presentes na manifestação em defesa dos royalties, que será realizada na próxima quinta-feira (4), às 16h, na Praça São Salvador.

(com informações da Secom/PMCG)

Bacellar tenta liminar para voltar à Câmara

Do Blog do Maxsuel:

Acompanhem os dados processuais do Mandado de Segurança impetrado pelo Vereador Marcos Vieira Bacellar, afastado do mandato pelo MM. juiz Eleitoral, da 100 Zona Eleitoral um dia após desancar acusações contra o Promotor Lendro Manhães.

PROCESSO: MS Nº 4181 -
Mandado de Segurança
UF: RJ
TRE
NÚMERO ÚNICO: 4181.2010.619.0000
MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
N.° Origem: 133342010
PROTOCOLO: - 02/03/2010 13:19
IMPETRANTE: MARCOS VIEIRA BACELLAR, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes
ADVOGADO: Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva
IMPETRADO: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES
RELATOR(A):ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA
- PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO: VP-VICE-PRESIDÊNCIA
FASE ATUAL: 02/03/2010 14:58-Recebido

Doação de sangue

A estagiária Fabiana da Silva Ferreira, da Assessoria de Patentes da Uenf, pede doação de qualquer tipo de sangue para seu pai, Edgard de Azevedo Ferreira, que se encontra internado no Hospital Dr. Beda e deverá ser submetido a uma cirurgia cardíaca. Edgard também é pai de Valéria da Silva Ferreira, que trabalha na Fenorte.
As doações devem ser feitas no Hemocentro do Hospital Ferreira Machado.

(Do Blog Uenfezado)

Eu também visto

Do craque Sergio Roberto, do Blog Estou procurando o que fazer.

O novo vereador

Foto:TRE

Guilherme Nascimento Martins, registrado no TRE como "Guilherme negão", teve 2.038 votos nas eleições de 2008 e, como segundo suplente da coligação PTdoB/PV assume a vaga com a cassação dos mandatos de Marcos Bacellar e Marcus Alexandre.

1 - Atualização às 16h44 - Em seu Blog Cláudio Andrade informa que o novo vereador já apresentou seu diploma e documentação à mesa da Câmara, mas informa que hoje não deverá ter sessão.

2 - Atualização às 16h47 - O próximo suplente da coligação PT do B/PV, apenas para alguma eventualidade, é o ex-deputado e ex-vereador Paulo Albernaz, com 1.956 votos.

3 - Atualização às 17h19 - A Câmara está em sessão com transmissão ao vivo pela Unitv, canal 15 da ViaCabo.

4 - Atualização às 17h31 - A posse de Guilherme Negão será amanhã, com a publicação do D.O.

Câmara confirma cassação de Alexandre e convoca novo suplente

(Do Sociedade Blog)

ATO EXECUTIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 006/09 expedido pela 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes em que trouxe anexa a Decisão Judicial expedida pelo mesmo Juízo e respectiva Zona Eleitoral que determinou o imediato afastamento do Senhor Vereador Marcos Vieira Bacellar do referido cargo e a imediata convocação do 1º Suplente, Sr. Marcus Alexandre dos Santos Ferreira;

CONSIDERANDO o recebimento de posterior Ofício nº 26/2010, também expedido pela 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes que informa que o 1º Suplente já referido está com seus direitos políticos suspensos, por decisão criminal eleitoral já transitada em julgado, não devendo o mesmo ser empossado;

CONSIDERANDO, ainda, que o Presidente desta Casa de Leis, cumprindo a determinação anterior deu Posse ao Sr. Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, nesta data (02/03/2010);

RESOLVE, em cumprimento a última decisão judicial, declarar perda do Mandato do Sr. Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, e, consequentemente, convocar o 2º Suplente da Coligação Trabalho e Liberdade, Sr. Guilherme Nascimento Martins, o que faz com base no Art. 14, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, c/c o Art. 8º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67.

Cumpra-se e publique-se.

Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2010.

NELSON NAHIM MATHEUS

"Mandato" de Marcus Alexandre dura poucas horas

Do Sociedade Blog

Informações vindas direto da Câmara de Vereadores de Campos dão conta que o vereador, ou melhor, ex-vereador Marcus Alexandre, que tomou posse hoje pela manhã em lugar de Marcos Bacellar cassado na última sexta-feira, acaba de ter seu mandato "relâmpago" cassado. De acordo com a nossa fonte, quem assume a vaga é Guilherme "Negão".

Ato público quinta-feira, dia 4 às 16h

Acesse o site da campanha aqui

Royalties sim, transparência também

Do Blog Núcleo Lenilson Chaves

Royalties, sim. Desperdício? NUNCA!

A tentativa de buscar culpados, de demonstrar desespero, e de fugir as responsabilidades do mau uso dos recursos que irrigaram nossa planície, por 20 anos, não podem mais surtir efeitos que desejam os que praticam tais condutas.Vamos todos a defesa dos royalties, desde que a prefeita e seus seguidores assumam, publicamente, o compromisso de dar transparência e partilhem com a sociedade a gestão dos royalties do petróleo.

Querem apoio? Façam por merecer!

Querem credibilidade? Conquistem!

A sociedade civil, os blogs, os partidos da oposição, enfim, todos nós que desejamos nos orgulhar de nossa Campos dos Goytacazes, esperamos que a prefeita honre mandato que lhe foi conferido.O tempo de governar por bravatas já era!Queremos nossos ROYALTIES! Queremos os ROYALTIES PARA TODOS!
Postado por douglas da mata

Marcus Alexandre já foi empossado

"Na manhã de hoje (02/03), o presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim empossou o suplente de vereador, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira para a cadeira que era ocupada pelo vereador Marcos Bacellar – afastado do cargo na última sexta-feira (26/02) pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson." (Da Assessoria da Câmara).

Marcus Alexandre, primeiro suplente da colicação PT do B/PV teve 5.269 votos e também tem pendências eleitorais, inclusive na chamada "operação cinquentinha", que apura compra de votos nas eleições de 2008. O novo vereador já participa da sessão de hoje, a partir das 17h, com transmissão ao vivo para os assinantes da ViaCabo TV pelo canal 15 (UniTv).

Super máquina

Confira os titulares dos 43 órgãos de primeiro escalão da Prefeitura de Campos.

Secretaria Municipal de Controle e Orçamento
Gabinete da Prefeita
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria de serviços Públicos
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria Municpal de Obras e Urbanismo
Secrataria Municipal da Família e Assistência Social
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON)
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo
Secretaria Muncipal Particular
Secretaria Muncipal de Educação
Secretaria Muncipal de Agricultura e Pesca
Defesa Civil
Centro de Informação e Dados de Campos - CIDAC
Empresa Municipal de Transporte - EMUT
Institudo de Previdência de Servidores do Município de Campos
Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - Codemca
Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB
Fundação Municipal Doutor Geraldo da Silva Venâncio
Fundação Municipal João Barcelos Martins
Fundação Municipal da Infância e Juventude
Fundação Municipal de Esportes
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares
Campos Luz
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
FUNDECAM
Procuradoria Geral do Município
Ouvidoria Geral
Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública
Coordenadoria de Desenvolvimento Humano
Coordenadoria de Desenvolvimento de Infraestrutura

Guarda Civil Municipal
Postura Municipal
Fundação Municipal Teatro Trianon

Obs.: As coordenadorias de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Gestão ainda não constam na lista de órgãos da PMCG

Elas

Com a volta de Auxiliadora Freitas ao governo Rosinha e a nomeação de Ana Lúcia e Sidnéia Machado, agora são sete as mulheres no primeiro escalão do governo Rosinha. Mas ainda é pouco para os 43, isso mesmo, 43 cargos de primeiro escalão. Veja só:

Secretaria Particular - Linda Mara Silva
Procon - Rosangela Tavares
Educação - Joilza Rangel
Trabalho e Renda - Maria Cecília Ribeiro Gomes
Fundação Trianon - Maria Auxiliadora Freitas
Coordenadoria de Desenvolvimento econômico - Ana Lúcia Boynard
Coordenadoria de Desenvolvimento Humano - Sidneia Machado