Dos 46 deputados da bancada fluminense na Câmara Federal (confira aqui), 42 compareceram à votação do último dia 10 quando, por 369 a 72, decidiu-se pela resdistribuição dos royalties do petróleo. Veja abaixo a lista dos presentes, sendo lista publicada aqui no portal da Câmara. Comparando as duas listas o Blog concluiu que os ausentes foram: Marina Magessi (PPS), Rodrigo Maia (DEM), Sueli Santana (PR) e Vinicius Carvalho (PTdoB).
Rio de Janeiro (RJ) - 42 vototos
Alexandre Santos PMDB PmdbPtc -Não
Andreia Zito PSDB - Não
Antonio Carlos Biscaia - PT - Não
Arnaldo Vianna - PDT - Não
Arolde de Oliveira - DEM - Não
Bernardo Ariston -PMDB - Não
Brizola Neto PDT - Não
Carlos Santana -PT - Não
Chico Alencar -PSOL - Não
Chico DAngelo -PT - Não
Cida Diogo -PT - Não
Deley -PSC - Não
Dr. Adilson Soares - PR Sim
Dr. Paulo César - PR - Não
Edmilson Valentim -PC do B - Não
Edson Ezequiel -PMDB -PmdbPtc - Não
Eduardo Cunha - PMDB -PmdbPtc - Não
Eduardo Lopes -PRB -PsbPCdoBPmnPrb -Não
Felipe Bornier PHS -Não
Fernando Gabeira -PV -Não
Fernando Gonçalves -PTB -Não
Fernando Lopes - PMDB - Não
Filipe Pereira - PSC - Não
Geraldo Pudim -PR - Não
Glauber Braga -PSB -Não
Hugo Leal -PSC -Não
Indio da Costa -DEM -Não
Jair Bolsonaro -PP -Não
Leandro Sampaio -PPS -Não
Léo Vivas -PRB -Não
Luiz Sérgio -PT - Não
Marcelo Itagiba -PSDB -Não
Miro Teixeira -PDT -Não
Neilton Mulim -PR -Não
Nelson Bornier -PMDB -Sim
Otavio Leite -PSDB -Não
Paulo Rattes PMDB -Não
Rogerio Lisboa -DEM -Não
Silvio Lopes -PSDB -Não
Simão Sessim -PP -Não
Solange Almeida -PMDB -Não
Solange Amaral -DEM - Não
Obs1.: Dois deputados presentes registram SIM no painel eletrônico, mas não se sabe se foi por engano ou se realmente concordam com a emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto.
sexta-feira, 12 de março de 2010
quinta-feira, 11 de março de 2010
Mocaiber "geriu" metade dos royalties dos últimos 10 anos
Ele assumiu interinamente o governo em maio de 2005 com a cassação de Carlos Alberto Campista e foi eleito prefeito efetivo em março de 2006. Foi afastado do cargo em 11 de março de 2008 e voltou no final de maio. Alexandre Mocaiber, pois, ficou mais ou menos três anos e meio à frente da Prefeitura de Campos, mas foi ele o prefeito que mais recursos dos royalties "administrou" nos últimos 10 anos.
O governo Mocaiber teve R$ 3,4 bilhões entre 2005 e 2008, o dobro do governo Arnaldo Vianna entre 1999 e 2004 (cerca de 1,7 milhões). Rosinha teve no ano passado, R$ 938 milhões.
O governo Mocaiber teve R$ 3,4 bilhões entre 2005 e 2008, o dobro do governo Arnaldo Vianna entre 1999 e 2004 (cerca de 1,7 milhões). Rosinha teve no ano passado, R$ 938 milhões.
Nos últimos dez anos Campos recebeu R$ 6,3 bilhões, segundo o quadro abaixo (do Blog do Herval Júnior), ou seja, o desprefeito Alexandre Mocaiber "tomou conta" de metade dos royalties recebidos pela Prefeitura de Campos nos últimos 10 anos.
Será por isso que uma CPI proposta pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), não está encontrando apoio junto aos outros vereadores da oposição, já que a maioria deles integrou a bancada de apoio a Mocaiber???
Protesto continua amanhã
A BR-101 já está sendo liberada nos dois sentidos, mas há previsão de o protesto continuar amanhã, mas na área urbana de Campos. A ideia, que ainda está sendo discutida entre integrantes do movimento, é bloquear as três pontes que ligam Guarus ao Centro da cidade e, assim, voltar a paralisar a ligação entre o Sul e Norte do país.
Atualização às 19h19 - E, para a próxima quarta-feira, dia 17, às 16h, está sendo articulada uma manifestação na Cinelândia, Centro do Rio. O governador Sérgio Cabral está no esquema de organização.
Atualização às 21h30 - Depois de avaliarem como "muito positiva" a cobertura do Jornal Nacional sobre o protesto na BR-101 e sua repercussão em Brasília, os coordenadores do movimento contra a redistribuição dos royalties defenderam que é desnecessário o bloqueio das pontes na área urbana de Campos proposta para amanhã. Acreditam que devem concentrar forças na manifestação marcada para quarta, dia 17, às 16h, na Cinelândia, a fim de continuar angariando apoio do governo Lula.
Outro 11 de março para ficar na história
A paralisação na BR-101, que já dura quase 12 horas é, de longe, a já maior realizada na história de Campos. E ocorre exatamente dois anos depois daquele 11 de março de 2008, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a "Operação Telhado de Vidro", que culminou no afastamento do então prefeito Alexandre Mocaiber e a prisão de seus principais assessores (relembre aqui).
(Fotos emprestadas de Bolgs diversos)
(Fotos emprestadas de Bolgs diversos)
Rosinha comenta aprovação da emenda
A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), não viu surpresas na aprovação da Proposta a Emenda Constitucional (PEC) 387, que redistribui os royalties de petróleo atuais e ressalta que o caminho agora é o da Justiça. “Vamos lutar até o final, buscar a justiça para os municípios e estados produtores no Supremo Tribunal Federal”, declarou a prefeita, comentando o resultado da votação na noite da quarta-feira (10) na Câmara Federal da emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, por 369 votos contra 72e duas abstenções.
(Da Secom/PMCG)
Atualização às 17h59 de 11/03 - Correção dos colegas Marcelo Bessa e Cléber Tinoco: De acordo com o site da Câmara dos Deputados aprovou-se o Projeto de Lei 5938/09, não uma Proposta de Emenda à Constituição.
quarta-feira, 10 de março de 2010
Ar condicionado em taxi será obrigatório em Campos
O decreto 027/2010 está na página 1 do D.O da PMCG de hoje e cria normas para regulamentação da frota de taxis no município de Campos. Os carros serão numerados, com o nome do ponto escrito na lataria e, ufa!!!, obrigatoriamente com ar condicionado.
Os taxistas tem 24 meses para cumprirem as determinações.
Os taxistas tem 24 meses para cumprirem as determinações.
Veja abaixo o novo layout dos taxis.
Uma creche pode custar metade dos royalties de um ano???
O edital de licitação está na página 5 do Diário Oficial, de hoje, da Prefeitura de Campos.
Para se ter uma ideia da tragédia que será se entrar em vigor a nova redistribuição de royalties, a creche do Parque São Benedito, orçada pela PMCG por R$ 858 mil, consumiria mais da metade dos royalties de um ano inteiro, segundo cálculos divulgados pela prefeitura (aqui)
Atualização às 23h39 para correção do valor: é R$ 858 mil e não milhões como no texto original.
Chega de desperdício!!!
Há boas chances de a emenda aprovada hoje, e que leva Campos à falência, ser sepultada na Justiça.
Mas, pelo sim pelo não, é bom começar a economizar. Não se justifica, por exemplo, que a bela decoração natalina até hoje ainda não tenha sido retirada de três pontes sobre o Rio Paraíba.
O visual é bonito, mas são centenas (talvez milhares) de holofotes nos dois lados das pontes da Lapa, Rosinha e de Ferro com um custo de energia que poderia ser economizado.
RA 09/03/2010
RA 09/03/2010
Resultado oficial
Do portal da Câmara dos Deputados:
10/03/2010 22:11
Plenário aprova benefício a estados não produtores de petróleo
10/03/2010 22:11
Plenário aprova benefício a estados não produtores de petróleo
O Plenário aprovou, por 369 votos a 72 e 2 abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo. O projeto, que segue agora para o Senado, prevê novos critérios de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial.
Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. ainda não licitados.
A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE. e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
Devido às divergências entre os representantes de cada estado, oito partidos liberaram as suas bancadas para votarem como quisessem em relação à emenda.
A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE. e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
Devido às divergências entre os representantes de cada estado, oito partidos liberaram as suas bancadas para votarem como quisessem em relação à emenda.
Emenda aprovada
Por 369 votos contra 72 e duas abstenções os deputados aprovaram agora há pouco a emenda que redistribui os royalties do petróleo por todos os 27 estados e 5.561 municípios.
Agora o projeto vai ao Senado onde também será aprovado. A esperança dos municípios dos estados do Rio e Espírito Santo é a sanção do presidente Lula, em caso de derrubada do veto, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) onde será questionada a inconstitucionalidade da emenda.
Agora o projeto vai ao Senado onde também será aprovado. A esperança dos municípios dos estados do Rio e Espírito Santo é a sanção do presidente Lula, em caso de derrubada do veto, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) onde será questionada a inconstitucionalidade da emenda.
Obs.: os números podem mudar um pouco tendo em vista que alguns deputados alegam que votaram sim e apareceu não no painel. Mas a variação é, óbvio, insignificante.
OAB federal vai orientar ação no STF a favor dos royalties
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assegurou à prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) nesta quarta-feira (10), em Brasília, estudar a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a emenda Ibsen Pinheiro.
Matéria do portal da PMCG aqui.
Líder do governo diz que Lula vai vetar emenda
O líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse agora, no Plenário, que o presidente Lula vai vetar o emenda que redistribui os royalties. "Não é uma ameaça, é uma informação. Essa emenda é como comprar terreno na lua", disse Vacarezza.
Recurso provido. Vai começar a votação da emenda
Um recurso impetrado pelos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto foi aprovado agora há pouco. O recurso era contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de não acatar a emenda por falta de assinaturas de apoio.
Provido o recurso, a emenda vai ser votada daqui a pouco.
Provido o recurso, a emenda vai ser votada daqui a pouco.
A caminho da derrota na Câmara
Por 299 votos contra e 40 a favor, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento que pedia a retirada de pauta da votação da emenda Ibsen/Souto.
Neste momento, começa outra votação, a de um o recurso.
Só depois é que os deputados vão votar a emenda propriamente dita.
Aprovada a emenda, o projeto vai ao Senado e depois de aprovada vai à sanção do presidente Lula. Se Lula vetar, o veto pode ser derrubado por 2/3 do Congresso Nacional. Derrubado o veto, só restará o STF, onde será discutida a constitucionalidade da emenda.
Arnaldo e Pudim no Plenário
O ex-prefeito de Campos e atual deputado federal (PDT) está no Plenário. Na foto acima, capturada da TV Câmara, ele aparece de "carona" quando a câmera focalizava um discurso do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Geraldo Pudim (PR) e Chico D`Ângelo (PT) também estão no Plenário.
Atualização às 19h24 - Os deputados ainda discutem se retiram ou não de pauta a votação da emenda Ibsen/Souto. A maioria dos partidos indicam manutenção da pauta. Na votação do mérito, a emenda deve ser aprovada por larga maioria.
Atualização às 19h30 - Votação do requerimento que pede a retirada da emenda da pauta de hoje será nominal, via painel.
STF recebe comissão
“Apresentamos ao ministro Gilmar Mendes a nossa única esperança, que é o STF, uma casa que é guardiã da Constituição Federal”, declarou a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), após audiência com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em audiência nesta quarta-feira (10). Rosinha considerou positivo o resultado da audiência, solicitada pela Ompetro, em que foi oferecida oportunidade aos municípios, via os prefeitos, e ao estado, na figura do governador Sérgio Cabral, de narrar o que representaria a aprovação da emenda Ibsen.
A prefeita Rosinha apresentou ao presidente do Supremo as perdas dos estados e municípios produtores. A comitiva de defesa dos royalties, integrada por Rosinha, o governador Sérgio Cabral, prefeitos da região, representantes da sociedade civil organizada, relatou ao ministro Gilmar Mendes aspectos da inconstitucionalidade da emenda de deputado federal Íbsen Pinheiro.
(Matéria na íntegra aqui)
Emenda deve ser aprovada por ampla maioria
Já está em discussão a emenda apresentada pelo deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para todo o país e não apenas para os estados e municípios localkizados na área de extração. Há indícios de aprovação por larga maioria:
- O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) rejeitou questões de ordem apresentada pelo deputado fluminense Eduardo Cunha (PMDB) alegando inconstituionalidade da emenda, porque não foi acompanhada das assinaturas de 1/3 ( 103 deputados).
- Cerca de 2 mil prefeitos acompanham a sessão do Plenário e por um telão num auditório anexo.
- A votação será nominal, ou seja, com registro do voto no painel eletrônico. Ou seja, um festa para os deputados da maioria dos estados para agradar aos seus eleitores, na medida em que ao votar a favor da emenda estarão aumentando a arrecadação de mais de 5 mil municípios em detrimento das cidades do estado do Rio e Espírito Santo e parte de São Paulo.
Atualização às 19h48 - para correção de texto.
Votação da emenda Ibsen/Souto será daqui a pouco
Em reunião encerrada há pouco, o Colégio de Líderes definiu a pauta da sessão de hoje à tarde na Câmara Federal. Uma das propostas que o Plenário deverá votar é a que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo na camada pré-sal e define regras para distribuição de royalties (PLs 5938/09 e 2502/07).
E o pote de ouro?
Depois da breve chuva e fortes trovadas, o céu da planície foi brindado, agora há pouco, com um belo arco-íris. Mais foi tão rápido que não deu tempo para sair em busca dos potes de ouro que, na infância, tinhámos certeza que seriam emcontrados no final do arco-íris.
Quem sabe em Brasília?
RA 10/03/2010 - 16:51
Quem sabe em Brasília?
RA 10/03/2010 - 16:51
RA 10/03/2010 - 16:51
terça-feira, 9 de março de 2010
Emenda dos royalties será votada amanhã
O presidente Michel Temer convocou para às 13 h desta quarta-feira (10), sessão extraordinária para concluir a votação do PL 5938/09, que define a distribuição dos royalties.
Íntegra da matéria aqui.
Mas a situação ainda pode mudar. O líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), que não esconde de ninguém que não concorda com a divisão dos royalties proposta pela emenda Ibsen/Souto, ainda trabalha para tirar o tema da pauta.
Odisséia cobra transparência
Reprodução UnitV que transmite a sessão ao vivo (canal 15 Viacabo)
A vereadora Odisséia Carvalho (PT) disse na sessão da Câmara, que defende a luta pela manutenção dos royalties e antecipou o teor do discurso, que fará daqui há pouco, cobrando transparência na aplicação dos recursos.E, é cada vez mais forte o movimento pela abertura de uma CPI para investigar como os últimos governos gastaram os recursos dos royalties. A oposição, como seis integrantes, tem número suficiente para instalar a CPI.
Contas de 2008 de Mocaiber finalmente na Câmara
Reprodução UnitV que transmite a sessão ao vivo (canal 15 Viacabo)
O presidente da Câmara Nelson Nahim (PR) acaba de explicar que, finalmente, recebeu esta semana o processo referente às contas do ex-prefeito Alexandre Mocaiber em relação ao exercício de 2008. Explicou que, por engano, o processo foi encaminhado desde novembro à Prefeitura que, só agora, após o presidente da Câmara oficiar o Tribunal de Contas, o processo chegou ao Legislativo.
Conforme já se sabe, o parecer do TCE é contrário à aprovação das contas de Mocaiber.
Clique aqui e leia o relatório que será analisado pelos vereadores.
Começou a sessão da Câmara...
Reprodução UnitV que transmite a sessão ao vivo (canal 15 Viacabo)
...E
Marcos Bacellar é o primeiro a pedir a palavra...
Marcos Bacellar é o primeiro a pedir a palavra...
Atualização - Bacellar está repetindo no plenário as críticas que já fez ao promotor Leandro Manhães e ao juiz da 100ª Zona Eleitoral, Leonardo Grandmasson.
Atualização - Bacellar já está na tribuna há 15 dias e a estratégia é colocar cinco dos seis integrantes da oposição para falar na sessão de hoje. Odisséia, Dante Lucas, Abdu Neme, e Jorginho Pé no Chão.O sexto, Rogério Matoso, está em Brasília.
Novo presidente do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elege, na sessão ordinária de amanhã (10), o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da Corte no biênio 2010-2012. A solenidade de posse será dia 23 de abril.
Se confirmada a tradição da Corte, o atual vice-presidente do STF, Cézar Peluso (foto), será o novo presidente e Carlos Ayres Brito o vice.
Peluso é magistrado de carreira desde 1968 quando foi nomeado por concurso pelo Estado de São Paulo. Foi indicado para o Supremo pelo presidente Lula em 2003.
Câmara hoje
A pauta da sessão de hoje na Câmara (aqui) está cheia de moções e requerimentos tradicionais, mas a expectativa é para os pronunciamentos dos vereadores da oposição. Marcos Bacellar (PT do B) deve falar sobre sua cassação e recondução ao cargo em menos de uma semana, e Odisséia Carvalho (PT) vai cobrar que a Prefeitura de Campos seja mais transparente na utilização dos recursos dos royalties.
MP divulga nota em defesa do promotor Leandro Manhães
NOTA OFICIAL – CAMPOS DOS GOYTACAZES
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Chefia Institucional, vem a público REPUDIAR, veementemente, quaisquer insinuações ou imprecações lançadas contra Promotores de Justiça de Campos dos Goytacazes por conta das providências adotadas, com imparcialidade e isenção, nas áreas eleitoral, de investigação penal e de tutela coletiva, notadamente no que se refere à ação por captação e gastos ilícitos de recursos ajuizada, junto à 100ª Zona Eleitoral, em face do Vereador campista Marcos Vieira Bacellar.
O Ministério Público reitera, assim, o incondicional apoio à apartidária atuação do Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto e rechaça os ataques que vêm sendo inutilmente desferidos com o propósito de intimidar o Parquet, que, independentemente das cores políticas dos eventualmente investigados, não se eximirá do dever de cumprir sua missão constitucional.
Rio de Janeiro, 9 de março de 2010
Cláudio Soares Lopes
Procurador-Geral de Justiça
Rio de Janeiro, 9 de março de 2010
Cláudio Soares Lopes
Procurador-Geral de Justiça
segunda-feira, 8 de março de 2010
Amanhã tem
Amanhã tem sessão na Câmara Municipal e vai marcar a volta de Marcos Bacellar (PT do B) que teve o mandato cassado pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Grandmasson e reconduzido ao cargo dias depois pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Quem conhece Bacellar sabe que vem chumbo grosso aí.
A sessão começa às 17h com transmissão, ao vivo, pela Unitv (canal 15 da ViaCabo TV)
Petrobras abre concurso dia 11. São 501 vagas
A Petrobras divulgou edital para contratação de 501 funcionários, sendo 175 de nível superior e 326 de nível médio. Inicialmente, a empresa anunciou 495 vagas, mas retificou a informação.
Consulte aqui o edital completo
Veja a retificação
Do portal R7
Consulte aqui o edital completo
Veja a retificação
Do portal R7
Lula defende que não se mexa nos royalties
Divulgação:Secom/PMCG
Do site da Secom/PMCG às 20h44
A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) acaba de se reunir com o presidente Lula e entregar a ele uma carta onde explica a situação dos municípios produtores do Rio de Janeiro caso a emenda do deputado Íbsen Pinheiro seja aprovada. O presidente Lula se comprometeu a conversar com a bancada e adiantou que pedirá para que não mexam nos recursos existentes. A prefeita estava acompanhada dos prefeitos Riverton Mussi (Macaé), Carla Machado (São João da Barra), Mirinho Braga (Búzios), Carlos Augusto (Rio das Ostras) e Amaro Fernandes (Carapebus).
Atualização às 12h32 de 09/09 para postar ilustração.
Votação da emenda Ibsen/Souto depende de recurso do Plenário
Do site da Câmara dos Deputados:
O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties Valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. (PL 5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os principais itens da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado na quarta-feira (10). O texto principal foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.
O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado na quarta-feira (10). O texto principal foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.
Emenda
Para concluir a análise desse projeto, o Plenário precisa votar um recurso contra a decisão, do presidente Michel Temer, de não admitir uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. Temer atendeu a uma questão de ordemSolicitação de esclarecimento a respeito da forma de condução dos trabalhos legislativos, em caso de dúvida sobre a interpretação do regimento na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição.
Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caso de apresentação em sessão. Em comissão, a questão de ordem será resolvida pelo seu presidente, cabendo recurso a ser dirigido à Presidência da Casa. do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípíos com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais. ). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.
O conteúdo da emenda provoca divergências entre os estados e também dentro dos partidos, pois, se aprovada, ela retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios.
Além de decidir sobre o recurso, os deputados precisarão votar a própria emenda se ele for aprovado.
A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípíos com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais. ). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.
O conteúdo da emenda provoca divergências entre os estados e também dentro dos partidos, pois, se aprovada, ela retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios.
Além de decidir sobre o recurso, os deputados precisarão votar a própria emenda se ele for aprovado.
Rosinha aguarda para falar com Lula...
É o que diz matéria postada agora há pouco, às 19h56 no portal da PMCG:
"Os representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) ainda aguardam o encontro com o Presidente Lula, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (8), na Estação Leopoldina, onde neste momento se realiza um ato em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro, está com uma carta da organização para o presidente, mostrando perdas do Estado de Rio e de municípios produtores que, no dia 4 de março, realizaram protestos em praça pública contra a emenda de autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro."
"Os representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) ainda aguardam o encontro com o Presidente Lula, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (8), na Estação Leopoldina, onde neste momento se realiza um ato em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro, está com uma carta da organização para o presidente, mostrando perdas do Estado de Rio e de municípios produtores que, no dia 4 de março, realizaram protestos em praça pública contra a emenda de autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro."
Lula continua no Rio
De acordo com a agenda divulgada pela Presidência da República, o presidente Lula só deve sair do Rio por volta das 20h40 (veja agenda abaixo).
Neste momento o presidente participa de um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher´. É lá que Lula deve conversar com os prefeitos da região sobre a emenda que redistribui os royalties do petróleo.
Presidência da República
AGENDA DO SENHOR PRESIDENTE
Segunda-feira
08 de março de 2010
08h - Partida para o Rio de Janeiro (RJ)
Base Aérea de Brasília (DF)
09h30 - Chegada ao Rio de Janeiro
Aeroporto Santos Dumont
09h40 - Entrevista para rádio Melodia FM
11h45 - Cerimônia de inauguração do Complexo Esportivo da
Rocinha, da Clínica da Família, do Centro de Tratamento da
Tuberculose, do Centro de Atenção Psicossocial e da
Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) - Unidade Rocinha
Rua Berta Lutz, 84, Próximo ao Túnel Zuzu Angel
15h - Cerimônia de assinatura de contratos para implementação do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
Itaboraí (RJ)
18h - Celebração do Dia Internacional da Mulher: Mais Autonomia,
Mais Cidadania e Menos Violência para as Mulheres
Brasileiras
Estação de Ferro Leopoldina, Avenida Francisco Bicalho, Rio de
Janeiro
20h40 - Partida para Brasília
Aeroporto Santos Dumont
22h10 - Chegada a Brasília
Base Aérea de Brasília
Neste momento o presidente participa de um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher´. É lá que Lula deve conversar com os prefeitos da região sobre a emenda que redistribui os royalties do petróleo.
Presidência da República
AGENDA DO SENHOR PRESIDENTE
Segunda-feira
08 de março de 2010
08h - Partida para o Rio de Janeiro (RJ)
Base Aérea de Brasília (DF)
09h30 - Chegada ao Rio de Janeiro
Aeroporto Santos Dumont
09h40 - Entrevista para rádio Melodia FM
11h45 - Cerimônia de inauguração do Complexo Esportivo da
Rocinha, da Clínica da Família, do Centro de Tratamento da
Tuberculose, do Centro de Atenção Psicossocial e da
Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) - Unidade Rocinha
Rua Berta Lutz, 84, Próximo ao Túnel Zuzu Angel
15h - Cerimônia de assinatura de contratos para implementação do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
Itaboraí (RJ)
18h - Celebração do Dia Internacional da Mulher: Mais Autonomia,
Mais Cidadania e Menos Violência para as Mulheres
Brasileiras
Estação de Ferro Leopoldina, Avenida Francisco Bicalho, Rio de
Janeiro
20h40 - Partida para Brasília
Aeroporto Santos Dumont
22h10 - Chegada a Brasília
Base Aérea de Brasília
domingo, 7 de março de 2010
Vacinação contra gripe A (H1N1) ou "gripe suína" começa amanhã
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começa amanhã (8) a campanha de vacinação contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. Inicialmente serão vacinados os profissionais de saúde e indígenas que vivem em aldeias. Segundo o Ministério da Saúde, esses dois grupos somam cerca de 2,5 milhões de pessoas, dos quais 80% devem ser vacinados até 19 de março.
A próxima etapa terá início em 22 de março, quando começam a ser vacinadas as grávidas, os portadores de doenças crônicas e crianças de 6 meses a 2 anos de idade. A imunização desses grupos vai até 2 de abril.
De 5 a 23 de abril será a vez dos adultos saudáveis de 20 a 29 anos. De 24 de abril a 7 de maio, serão vacinadas as pessoas de 30 a 39 anos que não têm problemas de saúde. Esses dois últimos grupos não estão incluídos na recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica a vacinação como necessária apenas para profissionais de saúde, indígenas, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Mas o Ministério da Saúde resolveu estender a imunização a adultos e bebês após consultas à comunidade científica e a entidades de classe.
Os locais e horários de vacinação serão definidos pelas autoridades de saúde estaduais e municipais, que também são responsáveis por fazer as doses de vacina chegarem até as populações de locais mais afastados. A expectativa do Ministério é que sejam vacinadas ao todo 91 milhões de pessoas. A campanha é a maior já feita no Brasil.
Gestantes, doentes crônicos e crianças de 6 meses a 2 anos - 22 de março a 2 de abril
Jovens de 20 a 29 anos - 5 de abril a 23 de abril
Idosos (mais de 60 anos) com doenças crônicas - 24 de abril a 7 de maio
Adultos de 30 a 39 anos - 10 de maio a 21 de maio
Arnaldo continua titular na Comissão de Minas e Energia
O deputado Arnaldo Vianna (PDT-RJ), manteve sua vaga na condição de titular na Comissão de Minas e Energia. Confira aqui a lista dos integrantes da comissão.
Pudim agora é suplente na CCJ
Blog do deputado Geraldo Pudim
O deputado federal Geraldo Pudim começou a legislatura passada no PMDB e ganhou uma vaga de titular numa das mais importantes comissões permanentes da Câmara Federal, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Agora, no nanico PR (que integra a base aliada do governo), ficou na suplência. Veja aqui a composição completa na CCJ para 2010.
Apareceu a Odisséia...
Destacada integrante do PT, a vereadora Odisséia Carvalho aparece na edição de hoje da Folha da Manhã propondo uma CPI para investigar os gastos dos royalties. Ótimo!!!
A vereadora quer investigar todos os governos anteriores, inclusive os de Arnaldo e Mocaiber, dos quais era entusista aliada.
Abaixo, a matéria da Folha:
Da Folha da Manhã de hoje.
Em que são gastos os royalties?
Luiz Costa
Apresentada pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a emenda ao projeto de lei sobre a partilha do pré-sal, que prevê ainda a distribuição, sem privilégios, dos royalties dos campos de petróleo já licitados — hoje destinados principalmente aos estados e municípios produtores — aos 27 estados da federação, teria, em caso de aprovação, os efeitos de um terremoto ou um tsunami, segundo os prefeitos da região, que têm seus orçamentos calcados nos recursos provenientes do ouro negro. A discussão em torno das mudanças da regra trou-xe à tona, em Campos, outra discussão: como o dinheiro dos royalties é aplicado? Em busca de respostas, a vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para levantar como foram empregadas as verbas das indenizações.
— Não sou contra os royalties, porém defendo que a população saiba onde foi parar esse dinheiro. Em 20 anos, os repasses ultrapassam R$ 6 bilhões e não temos saúde, educação, transporte e serviços básicos de qualidade. A intenção não é atingir o atual governo, mas todos os gestores anteriores, desde que os royalties começaram a ser pagos. Na terça-feira, vou discutir o assunto com a bancada de oposição — antecipa Odisséia.
O movimento pela transparência no uso do dinheiro dos royalties começou nos sindicato dos professores (Sepe) e dos petroleiros (Sindipetro-RJ), e ganhou força na internet. Na última quinta-feira, o tema foi abordado pela professora Odete Rocha, presidente do diretório municipal do PC do B durante ato público na Praça São Salvador. “Defendo os royalties, mas com transparência em sua aplicação e mais censo de responsabilidade no seu uso. O volume de dinheiro recebido pelo município é incompatível com a qualidade de vida da população. Os recursos dariam para transformar Campos numa cidade modelo”, frisa Odete, que apóia a criação da CPI sugerida por Odisséia.
O professor Renato Gonçalves, da direção do Sepe, afirma que apesar do volume de recursos Campos apresenta sérios problemas na área de Educação. “Há escolas funcionando em prédios alugados e creches caindo aos pedaços. Temos que defender os royalties, mas não podemos assinar um cheque em branco e permitir que os gestores continuem a fazer mau uso do dinheiro. Para o coordenador do Sindipetro-RJ, José Maria Rangel, a prefeita Rosinha faz terrorismo com a população ao afirmar que os serviços essenciais serão suspensos, casos os royalties sejam extintos.
— E se o preço do barril do petróleo chegar a US$ 10? Vai quebrar a Prefeitura? Defendemos mais transparência no uso dos recursos dos royalties e apoiamos essa CPI — completa Renato Gonçalves.
Luiz Costa
Apresentada pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a emenda ao projeto de lei sobre a partilha do pré-sal, que prevê ainda a distribuição, sem privilégios, dos royalties dos campos de petróleo já licitados — hoje destinados principalmente aos estados e municípios produtores — aos 27 estados da federação, teria, em caso de aprovação, os efeitos de um terremoto ou um tsunami, segundo os prefeitos da região, que têm seus orçamentos calcados nos recursos provenientes do ouro negro. A discussão em torno das mudanças da regra trou-xe à tona, em Campos, outra discussão: como o dinheiro dos royalties é aplicado? Em busca de respostas, a vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para levantar como foram empregadas as verbas das indenizações.
— Não sou contra os royalties, porém defendo que a população saiba onde foi parar esse dinheiro. Em 20 anos, os repasses ultrapassam R$ 6 bilhões e não temos saúde, educação, transporte e serviços básicos de qualidade. A intenção não é atingir o atual governo, mas todos os gestores anteriores, desde que os royalties começaram a ser pagos. Na terça-feira, vou discutir o assunto com a bancada de oposição — antecipa Odisséia.
O movimento pela transparência no uso do dinheiro dos royalties começou nos sindicato dos professores (Sepe) e dos petroleiros (Sindipetro-RJ), e ganhou força na internet. Na última quinta-feira, o tema foi abordado pela professora Odete Rocha, presidente do diretório municipal do PC do B durante ato público na Praça São Salvador. “Defendo os royalties, mas com transparência em sua aplicação e mais censo de responsabilidade no seu uso. O volume de dinheiro recebido pelo município é incompatível com a qualidade de vida da população. Os recursos dariam para transformar Campos numa cidade modelo”, frisa Odete, que apóia a criação da CPI sugerida por Odisséia.
O professor Renato Gonçalves, da direção do Sepe, afirma que apesar do volume de recursos Campos apresenta sérios problemas na área de Educação. “Há escolas funcionando em prédios alugados e creches caindo aos pedaços. Temos que defender os royalties, mas não podemos assinar um cheque em branco e permitir que os gestores continuem a fazer mau uso do dinheiro. Para o coordenador do Sindipetro-RJ, José Maria Rangel, a prefeita Rosinha faz terrorismo com a população ao afirmar que os serviços essenciais serão suspensos, casos os royalties sejam extintos.
— E se o preço do barril do petróleo chegar a US$ 10? Vai quebrar a Prefeitura? Defendemos mais transparência no uso dos recursos dos royalties e apoiamos essa CPI — completa Renato Gonçalves.
Agenda da Câmara confirma votação na quarta
O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
Local: Plenário Ulysses Guimarães
Otimismo, em parte
Um assessor da prefeita me confidenciou, há pouco, que o clima no núcleo mais próximo da família Garotinho, é de otimismo, pelo menos na questão dos royalties. Eles apostam num adiamento para dar tempo a um grande acordo ou até a retirada da emenda Ibsen/Souto. O argumento é que um questionamento judicial de uma das emendas pode pôr em risco todo o marco regulatório do pré-sal. Composto de quatro projetos de lei, o governo Lula esperava ver as leis aprovadas em novembro do ano passado para tranquilizar os investidores estrangeiros que vão viabilizar a exploração dos superpoços.
Aliás, o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP) já tem sinalizado neste sentido.
É, pode ser...
Mas o que mais deve estar preocupando mesmo a família Garotinho é o caso das Ongs-laranjas denunciado pelo Ministério Público. Como se sabe, na quinta-feira passada, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Mirela Letizia Guimarães Lizzini, acatou ação do MP que denunciou Garotinho, Rosinha e mais 86 pessoas por participarem de uma esquema de para financiar a pré-campanha presidencial do ex-governador em 2006.
Semana decisiva
A campanha pela manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties pela extração de óleo e gás na plataforma marítima tem lances decisivos esta semana.
- Amanhã, no Rio, o presidente Lula vai se encontrar com o governador Sérgio Cabral e deve abrir espaço na agenda para ouvir os prefeitos da região sobre as dificuldades que os municípios e o próprio estado vai enfrentar se a emenda Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS-MG) for aprovada. O que se quer é a garantia de que o presidente usará seu poder de veto. O problema é que o veto pode ser derrubado por 2/3 dos integrantes do Congresso Nacional. Como a tal emenda agrada 24 dos 27 estados é claro que o veto cai.
- Na quarta-feira, dia 10, está marcada audiência de Cabral e prefeitos da região com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. É que tramita no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) proposta pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) questionando a constiticionalidade da emenda. A relatora é a ministra Ellen Gracie, que negou a liminar requerida e agora o mérito deve ser levado ao Plenário para julgamento. Há quem diga, como o governador Cabral que a ação é intempestiva, já que, como a emenda ainda não foi aprovada e sancionada não teria como ter sua constitucionalidade questionada. Com a palavra os juristas... (Cléber Tinoco, nos oriente!!!)
- Também na quarta, dia 10 estão previstas as últimas votações encerrando o chamado "marco regulatório do pré-sal. E a emenda Ibsen/Souto é uma das últimas.
Atualização às 19h39 de 08/03 - Com a gentileza e competência de sempre, o jurista Cléber Tinoco me socorre com o texto abaixo:
Caro Ricardo,
O Dep. Geraldo Pudim impetrou mandado de segurança, invocando para tanto ofensa ao inciso I, § 4º, art. 60, da Constituição Federal, segundo o qual não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. A jurisprudência do STF reconhece a legitimidade do parlamentar para impetrar mandado de segurança visando coibir atos praticados no processo de aprovação de leis. Nesses casos, a inconstitucionalidade refere-se ao próprio andamento do processo legislativo. Não temos aqui uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), que só é admitida para atacar lei ou ato normativo posterior à Constituição Federal e que esteja em vigor. Os legitimados para ADIN estão previstos no art. 103 da Constituição Federal, não estando o parlamentar entre eles.
No "Campos em debate" disponibilizei trecho da decisão da Min. Ellen Gracie no mandado de segurança impetrado pelo Dep. Geraldo Pudim, bem assim um link para consulta do inteiro teor.
Grande abraço,Cleber Tinoco
sábado, 6 de março de 2010
Da carochinha
O ex-governador Garotinho sempre foi um bom contador de histórias. Tão bom que às vezes beira ao exagero.
Demonstra uma memória boa mas ignora a memória alheia e, pior: nem sempre suas boas histórias se encaixam no tempo.
Hoje mesmo, em longo depoimento na Rádio O Diário, Garotinho contou, com detalhes impressionantemente nítidos, como "convenceu" o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, e o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso a adotarem a sua "ideia" de criar a Participação Especial paga pela extração de óleo e gás em poços de alta rentabilidade.
Segundo Garotinho, ele ficou amigo do presidente da ANP, então genro do presidente FHC. Num encontro dele (Garotinho) com o presidente da República, segundo relato do ex-governador, FHC ouviu a ideia e telefonou para o genro para saber da opinião e, ouviu deste que a decisão era política.
Aqui, como diria Chico Buarque, a notícia "carece de exatidão":
David Zylberztajn assumiu o cargo em janeiro de 1998, quando Garotinho ainda cumpria parte de seu segundo mandato de prefeito de Campos (renunciou em abril para concorrer ao Governo do Estado).
Mais: segundo o portal da ANP, a regulamentação do pagamento da Participação Especial tem base na lei 6.478/97 ( pontanto anterior à entrada de Zylbertzjan na ANP). O decreto 2.705/98, que estabelece os critérios para os cálculos, entrou em vigor em agosto, às vésperas da eleição na qual Garotinho foi eleito para disputar o segundo turno contra César Maia, aliado de FHC.
Além disso, pelo que se saiba, quando era prefeito de Campos (janeiro de 1997 a abril de 1998), Garotinho não foi recebido por FHC e nem depois de abril 1998, quando disputava a eleição para governo do Estado.
A história pode ser verdadeira mas tem tantos pontos que não "fecham", que mais parece uma das histórias da carochinha.
Veja abaixo o texto no portal da ANP
O que são participações governamentais?
Participações governamentais são pagamentos a serem realizados pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, conforme previsto na Lei 9.478/97. Incluem bônus de assinaturas, royalties, participação especial e pagamento pela ocupação ou retenção de área. O Decreto nº 2.705/98 estabelece os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais.
Elizabeth Savala na Praça São Salvador
O recado é do Wesley Machado:
A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima traz a Campos nesta segunda-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o espetáculo “Friziléia”, comédia estrelada pela renomada atriz Elizabeth Savala, com texto de Camilo Áttila. O espetáculo, que será apresentado às 18:30h, na Praça do Santíssimo Salvador, conta a história do dia-a-dia de uma mulher estressada com a vida, com o marido e com o trabalho. O evento é aberto
quinta-feira, 4 de março de 2010
A lista dos 88 denunciados pelo MP
Na foto acima, os promotores durante coletiva hoje para anunciar o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.
A lista completa dos denunciados está aqui.
Blog memória
A foto foi copiada da página 111 do livro de Paulo Viana, "Royalties", resumo de uma conquista, e mostra a capa da Folha da Manhã de 28/12/1985. Os personagens são o presidente José Sarney, Leonel Brizola e Nelson Carneiro, durante a sanção da Lei dos Royalties.
Carneiro foi o autor do projeto que permitiu a aprovação porque já previa pulverização entre os municípios limítrofes. Outros projetos centralizavam os recursos nos municípios chamados de produtores.
Aliás, o competentíssimo Walter Júnior resgata parte dessa história ao publicar, aqui, o que se considera o primeiro projeto de royalties apresentado no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Walter Silva. O projeto chegou a ser aprovado e vetado pelo general-presidente João Figueiredo.
Garotinho insiste que ações já foram extintas
Do Blog do Garotinho
Conforme prometi mais cedo, abaixo reproduzo as decisões tomadas pela Justiça, extinguindo as duas ações semelhantes à que os promotores da Tutela Coletiva deram entrada agora, contra mim e Rosinha. Isso é para vocês verem, que quando afirmo que a atual ação terá o mesmo fim das anteriores, ou seja, a extinção, não se trata de nenhuma provocação à Justiça. Acontece que a sustentação da atual ação é a mesma das anteriores.
Confira, na íntegra aqui.
Atualiação às 16h43 de 06/03 - O MPRJ divulgou nota constatando a extinção das ações conforme anunciou o ex-governador Garotinho:
NOTA À IMPRENSA
- ATUAÇÃO DO MP - 05/03/2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MP CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA OS EX-GOVERNADORES ANTONY GAROTINHO E ROSINHA MATHEUS, e ex-Secretário de Saúde GILSON CANTARINO, E , EM CONSEQUÊNCIA, AFASTOU OS BLOQUEIOS QUE HAVIAM SIDO DECRETADOS SOBRE AS CONTAS-CORRENTES DOS MESMOS FASE ATUAL:
O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO EM 12/02/2010 .
O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO EM 12/02/2010 .
A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde protocolou em 12/02/2010 um recurso (agravo de instrumento) impugnando a decisão da Juíza Natascha Maculan Adum que extinguiu a Ação Civil Pública nº 2008.01.377406-71 em face dos ex-Governadores Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e do ex-secretário de saúde Gilson Cantarino ( Agravados).
O agravo foi distribuído ao TJ com o número 0007457-35.2010.8.19.0000 e atualmente está com conclusão ao relator na 15ª Câmara Cível da 3ª Vice-Presidência, sob a análise do desembargador Marcos Bento de Souza. Motivos pelos quais o MP recorreu da decisão (fundamentação do recurso): Para o MP o processo deveria prosseguir pois o juízo de primeiro grau seria o competente para o processamento e julgamento do caso. Entretanto, mesmo que prevalecesse o entendimento da Juíza de que o Tribunal de Justiça é que deveria julgar o caso ( o que o MP não acha o correto tecnicamente ), a Juíza deveria ter remetido o processo ao Tribunal, JAMAIS apenas excluído os Requeridos da ação.
Também não poderiam, no entendimento do MP, ter sido expedidos ofícios para oito bancos para liberação de recursos de contas bancárias dos Agravados antes da ciência do MP sobre a decisão de exclusão dos mesmos do processo. Ou seja, antes que o MP tivesse acesso aos autos ( até para poder recorrer, como fez em 12/02/2010) foram expedidos os ofícios de liberação de contas bancárias ( datados de 28/01/2010 e retirados pela Defesa em 03/02/2010, fls. 1251 a 1259 do processo). O que o MP pede para o Tribunal no recurso: Expedição de novos ofícios aos bancos retornando as restrições patrimoniais que haviam sido decretadas ( bloqueio de bens). Prosseguimento da ACP contra os Agravados.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
MP divulga nota sobre ação contra casal Garotinho
Garotinho e Rosinha se tornam réus em processo por desvio de R$ 58 milhões
"Parte dos recursos foi depositada em conta do PMDB em 2006 para financiar a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República."
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada. O prejuízo aos cofres públicos, conforme apurado pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, foi de pelo menos R$ 58 milhões.
Parte dos recursos desviados foi depositada em conta do PMDB, destinada ao financiamento da campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República, em 2006.
Entre os réus estão três ex-presidentes da CEDAE, dois ex-presidentes do Instituto Vital Brazil (IVB), o ex-Secretário estadual de Saúde Gilson Cantarino e três ex-presidentes da Fundação Escola de Serviço Público (FESP). Na ação, ajuizada na segunda-feira (01/03) e distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública, o MPRJ requer, em caráter liminar, a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam relação com o esquema e o bloqueio de valores depositados nas contas dos 88 réus. Os pedidos foram deferidos, hoje (04/03), pelo Juízo.
No mérito, o MPRJ requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, condenação a ressarcirem os danos morais.
Em entrevista coletiva, na tarde de hoje (04/03), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio, Cláudio Lopes, fez uma avaliação do trabalho das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. “O trabalho foi eminentemente técnico. Eles promoveram uma investigação e entenderam, diante das provas colhidas, que havia elementos para deflagração de ação de improbidade”, disse Lopes.
O Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro, disse que o MP pede à Justiça que os réus sejam condenados a pagar três vezes o montante desviado. “O desvio imputado é de R$ 58 milhões. A multa é de duas vezes este valor. O valor total é de aproximadamente R$ 176 milhões”, disse.
O esquema, operado entre os anos de 2003 e 2006, começava com a contratação da Fundação Escola de Serviço Público (FESP) por outros órgãos da Administração Pública Estadual - como as Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde, o Instituto Vital Brazil, o DETRAN, a Cedae e a Suderj - para a execução de projetos elaborados em termos vagos e imprecisos que habitualmente envolviam o fornecimento de mão de obra terceirizada
A FESP, por sua vez, subcontratava sem licitação ONG’s como INEP, INAAP, IBDT e CBDDC. Estas, que receberam R$ 257.302.210,51, desviavam recursos para pessoas físicas vinculadas ao esquema e empresas “de fachada”, como EMPRIM, INCONSUL e TELDATA, que jamais prestaram qualquer serviço para a Administração Pública.A movimentação bancária das empresas EMPRIM e INCONSUL revelou que aproximadamente 60% dos recursos recebidos foi sacada em espécie, “na boca do caixa”, no evidente intuito de ocultar a verdadeira destinação do dinheiro. Além disso, houve partilha de parcela dos recursos desviados entre outras pessoas e empresas vinculadas ao esquema, além da emissão de cheques em favor do PMDB, que viriam a servir como financiamento “oficial” da campanha da pré-candidatura de Garotinho.
Ao divulgar em seu blog a prestação de contas de pré-candidato, Garotinho citou quatro empresas. Três delas (EMPRIM, INCONSUL e TELDATA), responsáveis por doações de R$ 600 mil, eram financiadas com dinheiro desviado dos cofres do Estado do Rio de Janeiro:
Os recursos foram depositados na conta corrente nº 33.148-1, aberta pela Comissão Especial do PMDB para administrar o caixa da campanha do pré-candidato à Presidência. Dos R$ 650 mil oficialmente empregados na campanha, R$ 350 mil (53,8% do total) foram doados pelas empresas fantasmas EMPRIM e INCONSUL, que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos, por intermédio da FESP e das ONGs INEP, INAAP, IBDT e CBDDC. A TELDATA agiu como intermediária das ONGs, repassando R$ 250 mil ao PMDB, no mesmo dia em que recebeu idêntico valor do INEP e do IBDT
.O início do esquema coincide com a edição do Decreto Estadual nº 33.463, de 26/06/03, da então Governadora do Estado Rosinha Garotinho, que determina que todos os “convênios de prestação de serviços, de consultoria, assistência técnica, cooperação científica ou técnica, ou outro objeto análogo, firmado mediante convênio com empresas privadas ou públicas, realizados por qualquer ente ou órgão da Administração Pública direta ou indireta” devessem ser previamente submetidos à aprovação daGovernadora. Em depoimentos, funcionários do alto escalão da FESP disseram ter participado de reuniões em que Rosinha determinou a concentração de recursos, provenientes de diversos órgãos públicos estaduais, na Fundação.O esquema teve seu auge em 2005. Nesse ano, a Governadora Rosinha Garotinho baixou o Decreto nº 38.143, alterando o estatuto da FESP, que passou a ter atribuição de "articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, objetivando a realização de planos, projetos, inclusive de apoio logístico, análises, avaliações e consultorias, prioritariamente nas áreas de atuação do Estado".
Com isso a entidade passou a agir oficialmente como uma agência intermediadora de contratos com dispensa de licitação.As ONG’s e as empresas tinham diretores e sócios em comum. Três ONGs (INEP, INAAP e IBDT) e duas empresas fantasmas (EMPRIM e INCONSUL) estavam subordinadas a um único comando, e todas suas operações financeiras eram coordenadas a partir do mesmo escritório. Entre os participantes do esquema estão ainda o presidente do Diretório Regional do PMDB, no Município de Petrópolis, Carlos Alberto da Silva Lopes, e o Secretário do Diretório Municipal, Tufi Soares Meres.A investigação também identificou o braço da organização responsável pela lavagem de dinheiro, por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Pelo menos três réus (Ricardo Secco, Ruy Castanheira e Wilson Ribeiro Diniz) respondem a ação criminal relacionada à operação Águas Profundas, da Polícia Federal.Assessoria de Comunicação Social do MPRJ".
Agência Brasil: "MP quer que casal Garotinho devolva recursos desviados do Estado"
Ministério Público fluminense quer que casal Garotinho devolva recursos desviados do estado
Enviado por Aécio Rodrigues...,
Enviado por Aécio Rodrigues...,
qui, 04/03/2010 - 18:18
Da Agência Brasil
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro –A ação civil pública que cobra a restituição do valor aproximado de R$ 176 milhões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de organizações não governamentais (ONGs) e empresas fantasmas foi detalhada hoje (4) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na ação, está sendo solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.
O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto nº 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.
As investigações mostraram que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.
De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco. “Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro”, afirmou.
Para o promotor, os 88 envolvidos são responsáveis solidários, ou seja, respondem da mesma forma pelo valor total da restituição de R$ 176 milhões. Ao comentar a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, Cavalleiro acredita que não terá tempo hábil para que a ação seja transitada em julgada este ano
Na ação, está sendo solicitada em caráter liminar a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores depositados nas contas dos acusados e, no mérito, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público e a condenação à perda da função e dos direitos políticos.
O esquema era concentrado na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que teve seu estatuto modificado pelo Decreto nº 38.143, de 23 de agosto de 2005, assinado pela então governadora Rosinha Garotinho. O decreto permitiu que a empresa pudesse ser uma agência de intermediação de contratos com dispensa de licitação. A Fesp passou a contratar sem licitação ONGs, como Inep, Inaap e IBTD, que por sua vez desviavam recursos para empresas de fachada, como Emprim, Inconsul e Teldata.
As investigações mostraram que as empresas fantasmas financiaram a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. Cerca de R$ 350 mil foram doados pelas empresas Emprim e Inconsul que receberam aproximadamente R$ 30 milhões em recursos públicos por intermédio da Fesp e das ONGs envolvidas no esquema.
De acordo com o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, as investigações indicaram que o principal articulador do era o empresário Ricardo Secco. “Segundo informações que obtivemos, ele era a pessoa que gerenciava as contratações, direcionava para quem iria receber o dinheiro”, afirmou.
Para o promotor, os 88 envolvidos são responsáveis solidários, ou seja, respondem da mesma forma pelo valor total da restituição de R$ 176 milhões. Ao comentar a possibilidade de suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, Cavalleiro acredita que não terá tempo hábil para que a ação seja transitada em julgada este ano
Campanha com dinheiro público
Foto emprestada do site Ururau
"Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público"
Eduardo Carvalho, promotor de justiça responsável pelas investigações que resultaram na denúncia apresenta hoje pelo Ministério Público e aceita pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Mirela Letizia Guimarães Vizzini.
Obs.: O promotor se refere, na verdade, à pré-candidatura de Garotinho, que não foi candidato porque o seu partido à época, o PMDB, preferiu não lançar candidatura própria.
Bens bloqueados chegam a R$ 176 milhões
De O Dia:
Justiça bloqueia bens de até R$ 176 milhões
POR ADRIANA CRUZ
Rio - A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, acabou de conceder o bloqueio de bens dos 88 denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os acusados estão os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino.Rosinha e Garotinho terão bens bloqueados até o valor de R$ 176 milhões. A juíza Mirella Letízia Guimães Bizzini concedeu também a quebra do sigilo bancário de grupo entre junho de 2003 e dezembro de 2007.
É possível ainda que parte dos suspeitos respondam ainda pelo crime de lavagem de dinheiro, já que o MP ainda não concluiu as investigações. Nas ações de busca e apreensão realizadas, nesta quinta-feira, pelo MP nas residências e empresas dos acusados, foram apreendidos computadores e documentos.
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir da análise dos dados bancários das ONG's que participavam no esquema, fica claro qual era o objetivo do esquema."
Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a atriz Deborah Secco e outras 85 pessoas foram denunciados por improbidade administrativa em ação civil pública à Justiça. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de verba com a utilização de ONGs e empresas de fachada.A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes e promotores vão divulgar às 14h30, os resultados das investigações.De acordo com o Ministério Público Estadual, a partir da análise dos dados bancários das ONG's que participavam no esquema, fica claro qual era o objetivo do esquema."
A movimentação das contas bancárias dessas empresas e ONG's fantasmas mostram que a campanha da pré-candidatura do ex-governador Anthony Garotinho foi financiada com recursos públicos desviados através de ONG’s de fachada intermediadas por outra empresa de fachada, a Teldata", afirmou o promotor Eduardo Santos Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça.Segundo o esquema, em 17 de fevereiro de 2006, a ONG IBDT realizou dois pagamentos em favor da conta bancária da empresa Teldata, no valor de R$ 140 mil e R$ 30 mil, totalizando R$ 170 mil. No mesmo dia, a ONG Inep realizou um pagamento em favor da mesma conta bancária da Teldata, no valor de R$ 80 mil.
Matéria na íntegra aqui.
Garotinho confirma bloqueio de bens e quebra de sigilo
Do Blog do Garotinho
04/03/2010 17:42
Sem nada a temer
Acabo de ser informado, que a juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Acho ótimo, porque não tenho nada a temer.
Muita gente não tem conhecimento, mas em 2002, quando deixei o governo do Estado, para me candidatar à presidência da República tomei a iniciativa de entregar ao Ministério Público um documento (reproduzido abaixo), onde por livre e espontânea vontade, eu e Rosinha abrimos mão dos nossos sigilos bancário e fiscal.
Alguém conhece outro político que tenha tido coragem de tomar a iniciativa de abrir mão do seu sigilo bancário e fiscal, e do de sua esposa? Se naquela época já deixei o Ministério Público e a Justiça à vontade para terem acesso a essas informações, agora não seria diferente. Por isso deixo claro, que considero a decisão da juíza importante para que não paire qualquer dúvida sobre a honestidade, minha e de Rosinha, que não temos nada a esconder.
Confira aqui.
Postado por Garotinho às 17h42 clique na imagem para ampliar.
Justiça determina quebra de sigilo bancário do casal Garotinho
A juíza Mirela Letizia Guimarães Lizzini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do RJ, determinou, agora há pouco, a quebra de sigilo bancário e bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e mais 86 pessoas a pedido do Ministério Público.
Outros detalhes, daqui a pouco.
Pudim: "Vamos parar o Rio de Janeiro"
Foto:Reprodução TV Litoral
O deputado Geraldo Pudim (PR), propôs que todos os municípios enviem manifestantes para "parar o Rio de Janeiro".
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