Câmara divulga os números do orçamento de 2012

Por Da Assessoria

O projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2012 encontra-se tramitando no Legislativo. O orçamento é previsto em R$ 1.995.709.484,87 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Na justificativa do projeto, a prefeita Rosinha Garotinho explica que os recursos foram alocados em consonância com os objetivos estabelecidos no plano Plurianual 2010/2013, que visa dotar a cidade, e consequentemente a administração do Município, de instrumentos capazes de assegurar a melhoria da qualidade de vida, com o desenvolvimento social e econômico, mediante projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão.

De acordo com a legislação pertinente e com o programa de Governo eleito, o orçamento para o exercício financeiro de 2012 está estruturado por ações-projetos, atividades e operações especiais, relativas às funções e subfunções de Estado, organizadas para fins gerenciais em programas. Para efeito de execução, tais ações estão alocadas nas unidades da Administração Direta, unidades da Administração Indireta e Fundos instituídos por Lei. Confira abaixo:

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do Prefeito 250.000,00
Guarda Civil Municipal 790,272,00
Secretaria Municipal Particular 25.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) 2.500.000,00
Defesa Civil Municipal 2.000.000,00
Procuradoria Geral do Município 5.300.000,00
Secretaria Municipal de Governo 1.012.328,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor 70.000,00
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos 424.712.723,87
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 10.000.000,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária 100.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social 14.850.000,00
Secretaria Municipal de Educação 248.593.114,62
Secretaria Municipal de Finanças 60.000.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 73.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 360.600.000,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 47.161.058,00
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento 22.789.271,03
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura 300.000,00
Sub-total – A R$ 1.286.053.768,49

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Transportes 30.053.000,00
Fundo de Desenvolvimento de Campos 22.385.000,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência 3.830.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 46.440.000,00
Fundo Municipal de Saúde 199.503.500,00
Fundo Especial da Guarda Civil 39.240,00
Fundo Municipal dos Direitos Difusos – PROCON 650.000,00
Fundo municipal de Meio Ambiente – FUMMAM 300.000,00
Fundo Municipal de Habitação 10.000,00
Sub-total – B R$ 303.210.740,00

C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação Municipal de Saúde 237.836.440,75
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima 7.800.000,00
Fundação Municipal da Infância e Juventude 7.838.046,31
Fundação Municipal do Esporte 3.600.000,00
Fundação Municipal Teatro Trianon 3.295.000,00
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares 1.000.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos – PREVICAMPOS 100.038.750,00
Sub-total – C R$ 361.408.237,06

D - PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal 24.680.689,32
Sub-total - D R$ 24.680689,32

E – EMPRESAS

Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA 4.825.000,00
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ 9.000.000,00
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB 2.000.000,00
Empresa Municipal de Transportes - EMUT 4.531.050,00
Sub-total - E R$ 20.356.050,00

Total (A+B+C+D+E) R$ 1.995.709.484,87


Total Geral do Orçamento R$ 1.995.709.484,87

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (aqui)

Orçamento da PMCG para 2012 é de quase R$ 2 bilhões

A única informação,até agora, foi a publicada na edição de hoje de O Diário. Segundo a matéria (veja recorte abaixo), a Prefeitura de Campos protocolou ontem, dia 30, na Câmara Municipal, o projeto de orçamento para 2012 cuja arrecadação prevista é de R$ 1.995.000.000,00.

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II Festival de Teatro Aberto

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Odisséia diz que vídeo mostra "Campos do primeiro mundo"

A vereadora Odisséia Carvalho está comentando, agora, o vídeo das realizações do governo Rosinha. Segundo ela, na verdade o vídeo é de primeiro mundo, mas o município vive no quarto mundo. Denunciou que das 5.100 casas licitadas, 70% já estão pagas mas só estão prontas pouco mais de 1.700 casas. A promessa é da prefeita é entregar todas as casas até o final do governo, daqui a um ano e quatro meses.
Odisséia também quer investigação sobre as denúncias de desvios no programa de passagem a R$1 e obras inacabadas.

Overdose de propaganda também na Câmara

Como se não bastasse um filmete de 30 segundos em cada intervalo comercial das emissoras locais de televisão e não sei quantos spots de rádio, a Prefeitura de Campos é protagonista de um documentário (????) que está sendo exibido, neste momento, na Câmara Municipal.

O vídeo está sendo apresentado pelo líder do governo, Jorge Magal, com apartes de toda a extensa base de apoio ao governo. A sessão, que está quase no fim, pode ser acompanhada aqui.

Depois do show de marketing, a vereadora da oposição (acho que a única que está no Plenário) vai fazer um pronunciamento. Pelo menos é o que garantiu o presidente da sessão, vereador Rogerio Matoso.

Atualização às 19h09 - Nelson Nahim já reassumiu a condução da sessão e anunciou que tem mais três vereadores inscritos.

Prorrogadas inscrições para Festival de Teatro Estudantil

Foram prorrogadas as inscrições para o II Festival Estudantil de Teatro de Campos (Fetec), até o próximo dia 2 de setembro. Os interessados devem procurar a Diretoria de Teatro do Trianon, das 9h às 16h. Poderão participar espetáculos infantis e adultos, montados por grupos de escolas das redes públicas e particulares e montagens de escolas de teatro de Campos e das regiões Norte e Noroeste Fluminense. As apresentações acontecem de 1º a 6 de outubro, no Trianon e no Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Matéria da Secom/PMCG, na íntegra, aqui.

Ambulanciagate na Câmara

A vereadora petista Odisséia Carvalho está detalhando, tintim por tintim, a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para investigar suspeita de macarutaia na terceirização das ambulâncias pela PMCG. A sessão da Câmara pode ser acompanhada agora aqui.

Atualização às 20h43 - A sessão foi encerrada ao fim da explanação da vereadora Odisséia e nenhum vereador da base governista pediu a palavra para debater. 

Jaqueline Roriz tem mandato mantido

Por 166 votos a favor, 265 contra e 20 abstenções os deputados federais decidiram manter o mandato da deputada Jaqueline Roriz. o número mínimo para cassar o mandato seria de 257 a favor do relatório da comissão de ética.

Deputados decidem , em votação secreta, mandato de Jaqueline Roriz

Da Agência Câmara (19h22|)

O Plenário começou a votação nominal secreta do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foiaprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.

Para ocorrer a cassação da deputada, serão necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis ao parecer pela perda do mandato (maioria absoluta). Os deputados poderão votar sim, pela cassação; não, contra a cassação; ou optarem pel abstenção.

Pela primeira vez, os parlamentares poderão votar das bancadas. Todos os processos anteriores foram feitos em cabines onde ficavam urnas específicas para a votação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, como não há um tempo específico para encerrar a votação, ficou decidido no Colégio de Líderes que ela ocorrerá por uma hora.

Odisséia quer que Câmara receba editais de licitação na íntegra

A vereadora Odisséia Carvalho(PT), apresentou indicação legislativa para que a Prefeitura de Campos encaminhe à Câmara todos os editais de licitação na íntegra, a fim de facilitar a fiscalização pelos vereadores.

Atualmente só se tem acesso aos extratos dos editais publicados no Diário Oficial. Ou seja, uma caixa preta...

Vereadores da situação (Magal e Abdu Neme) já se pronunciaram contra e o presidente da Casa, Nelson Nahim, explicou que cada cidadão pode requerer o edital na íntegra no protocolo da PMCG e recebê-lo em cinco dias.

Resumo: tudo vai continuar como antes...

Atualização às 18h14 - Dos vereadores presentes, apenas Rogério Matoso e Odisséia voltaram a favor de que os editais de licitação fossem enviados à Câmara.

Uenf recebeu R$ 252 mil para bolsa de pesquisa na área de energia

A informação está disponível no no portal da transparência da CGU. Basta se cadastrar aqui e receber informações sobre os repasses para os municípios escolhidos:


Número Convênio: 723207 

Objeto: Concessao e/ou manutencao de bolsas de graduacao, mestrado e doutorado com enfase em petroleo, gas natural e biocombustiveis, para formacao de profissionais especializados para o setor. 

 Órgão Superior: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 

Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF  Valor Total: R$971.176,99 

Data da Última Liberação: 18/08/2011 

 Valor da Última Liberação: R$252.246,12

Programação cultural do Sesi para setembro

Gabi em dose tripla

Vilma Guimarães e Sônia de Paula: Vilma Guimarães, educadora com 50 anos de experiência, e Sônia de Paula, atriz que voltou o seu trabalho a públicos infantis com ações educativas, falam sobre a atual situação da educação no Brasil hoje, às 22h, no Marília Gabriela Entrevista, no canal GNT.

O Frente Com Gabi deste domingo, recebe o ex-BBB Fernando Fernandes, que teve sua vida e sua carreira de modelo drasticamente modificadas quando sofreu um acidente automobilístico em julho de 2009, quando ficou paraplégico. Ele fala sobre sua carreira, o tratamento após o acidente e sua paixão pela canoagem, esporte ao qual se dedica atualmente e do qual é bicampeão mundial. O programa começa pro volta da meia noite no SBT.

E amanhã, a partir das 22h15 na Tv Cultura, Marília Gabriela ainda comanda o Roda Viva. A convidada é a psicanalista e escritora Regina Navarro Lins. Na bancada, além de Gabi, os jornalistas Augusto Nunes e Paulo Moreira Leite, Fernanda Colavitti, editora de comportamento da Revista Nova e Dante Marcelo Galian, Diretor do Centro de História e Filosofia das Ciências de Saúde da Escola Paulista de Medicina.

Ambulanciagate é só o começo...

O inquérito civil público instaurado pelo promotor Êvanes Amaro Soares Junior, didaticamente explicado aqui pelo Cléber Tinoco, é apenas a ponta de um iceberg que precisa ser desvendado na administração municipal. O caso das ambulâncias chamou mais atenção acúmulo de absurdos — a empresa aluga as ambulâncias, mas é a municipalidade quem fornece condutor, combustível e manutenção —, ou seja, negócio (ata) da China. 

Mas, além das ambulâncias, este governo terceirizou praticamente tudo. Aliás, não é só este governo e sim uma mentalidade nacional que faz do administrador público um mero gestor de contratos. Isso mesmo: no Governo do Estado é (e era) a mesma coisa. Ao invés de construir postos de saúde, hospitais e contratar (por concurso publico) pessoal para trabalhar, é mais cômodo (?) alugar estruturas provisórias (como se estivéssemos em guerra) e contratar empresas fornecedores de mão-de-obra. 

Longe de ser solução, a terceirização é uma porta larga para a corrupção porque sempre há o critério subjetivo da escolha. E contratar mão-de-obra terceirizada é o melhor dos mundos para o político profissional, porque fideliza o eleitor-servidor-terceirizado, afaga os políticos que os indicam e ainda é possível ganhar agrados das empresas contratadas. E mais ainda: pagar mão-de-obra terceirizada com os recursos dos royalties pode, enquanto servidores permanentes (concursados), não. 

Nos governos anteriores ao da Rosinha já era grande a farra das contratações de funcionários, ora via Instituto José Pelúcio ora via Facility. A farra foi tanta que deu naquele 11 de março de 2008. Na atual administração são muitas as empresas contratadas para fornecimento de mão-de-obra. Tanto que até para fiscalizar as obras públicas há uma empresa contratada, ou seja, terceirizou-se os fiscais, que seria uma função típica de servidor da municipalidade e não de uma empresa eventualmente contratada. Terceirizou-se até o projeto pedagógico da Secretaria de Educação e o fornecimento da merenda escolar. E mais alugou-se (fala-se por R$ 15 milhões) um software que praticamente controla as ações da Secretaria de Saúde. 

Que o Ministério Público, com sua reconhecida independência, competência e coragem, não fique só na apuração dos indícios fortes de mal feitos no contrato de terceirização das ambulâncias. Que uma força-tarefa investigue cada um dos contratos e seus aditivos de todos os processos de terceirização. Se não há nada de errado, ótimo. Que se dê um diploma de lisura ao governo, mas o que não vale é bravata como fez a prefeita em sua festa de filiação ao PR, conforme relatou o Alexandre Bastos (aqui): “Vou mandar todo mundo para a porta do Ministério Público se morrer alguém por falta de ambulância em Campos. Venha procurar a gente. Mostro que não tem nada errado. Quem vai sofrer com a falta de ambulâncias é a população”. 

Os vereadores da oposição (creio que são quatro), poderiam propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de terceirização. Eu sei, são necessários sete votos para que seja instalada a comissão, mas se não há o que temer, por que não os demais vereadores evitariam a investigação?

Atualização às 17h28, de domingo, 28/08/2011: Do Blog de Pudim (aqui)
O secretário de Administração e Recursos Humanos da PMCG, Fábio Ribeiro, divulgou a nota abaixo, sobre a ação proposta pelo MP:

NOTA A IMPRENSA

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos respeita e reconhece a competência e o zelo do Ministério Público Estadual em propor qualquer tipo de ação para coibir atos que possam teoricamente ferir os interesses públicos, mas ao mesmo tempo, lamenta que a autoridade seja induzida a erros por informações desprovidas de embasamento como reportagens e opiniões pessoais publicadas em blogs e revistas.

Tendo em vista a notícia da ação proposta pelo Promotor de Justiça Êvanes Soares contra o município de Campos, baseada em insinuações e ilações de pessoas politicamente reconhecidas como de oposição ao atual governo, como o Senhor Cláudio Andrade, é preciso esclarecer que o processo de contratação das ambulâncias foi considerado regular e liberado para seguir por decisão do presidente do Tribunal de Justiça.

Lamentavelmente, o ilustre representante do Ministério Público, utiliza como argumento para instruir a ação civil pública, um trecho de matéria veiculada na revista Época, pertencente às Organizações Globo, que é de conhecimento público e notório de oposição ao grupo político do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho. Uma matéria tendenciosa e dirigida a atingir à imagem de Garotinho e de sua família.

Em face dos assuntos relacionados à contratação de veículos, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos vem esclarecer:

No que se refere à duplicidade de contratos, ressalta-se que o de nº 170/09, fora cancelado, não tendo nenhuma validade, ou seja, fora abrangido pelo contrato nº 225/09, conforme decisão da douta Procuradoria Geral do Município, inclusive publicado no Diário Oficial do Município, tornando público e transparente o ato.

Outrossim, não há que falar-se em somatório de valores contratuais, haja vista o cancelamento do contrato supracitado, não ultrapassando dessa forma o teto apresentado pela estimativa oficial.

No que diz respeito ao segundo termo aditivo elencado pela peça ministerial, o acréscimo no contrato refere-se ao aditivo de valor, que corresponde a 25% do valor do contrato, previsto pela Lei nº 8666/93, que regulamenta as Licitações e contratos, ou seja, houve acréscimo de valor que resultou no aumento de quantidades, de acordo com as necessidades do município. Vale salientar que o referido acréscimo não foi utilizado em 3 meses, e sim, em 12 meses, e ainda, acresceu o número de ambulâncias ofertadas a população, de 56 para 82 unidades.

No que se refere à ausência de estudos detalhados para a contratação de serviços e mão de obra dos motoristas, tal alegação não procede, tendo o município feito levantamento da frota e das necessidades a serem atendidas logo no início da atual gestão, quando se verificou um cenário com grande parte das ambulâncias existentes em estado de total inoperância, sem a mínima condição de atender à população com segurança, com 101 ambulâncias sucateadas.

A contratação destes serviços foi o caminho mais ágil e eficaz adotado, seguindo os princípios da economicidade, com um sistema que prevê a manutenção integral do veículo (preventiva e corretiva), troca do veículo no prazo de 24 horas em caso do mesmo não poder atender ao posto em que estiver designado, fornecimento de motoristas pela empresa, entre outros aspectos que balizam a escolha feita pelo gestor.

Quanto à suposta ilegalidade na prorrogação do prazo da ata de registro de preço, não foi isto o que ocorreu, e sim a prorrogação do contrato, conforme preconiza a Lei 8666/93, em seu artigo 57, inciso II, para serviços de natureza continuada.

No que diz respeito às inverídicas alegações de práticas arbitrárias de atos privativos do Chefe do Executivo por parte do Secretário de Administração e Recursos Humanos, através do Decreto nº 365/2009, a Chefe do Executivo Municipal delega aos Secretários Municipais, bem como Presidentes das Fundações e Empresas Públicas a plena autonomia para assinatura de contratos.

Trata-se de ato de delegação de competência onde o agente público transfere a outro, hierarquicamente inferior, funções que lhe são atribuídas, sem a retirada da competência do chefe do Poder Executivo.

No que se refere à estimativa da licitação, não se conseguiu orçamento de empresas locais por não atenderem ao disposto no Termo de Referência, motivo pelo qual tivemos que recorrer a empresas sediadas em outros municípios, o que é devidamente permitido por lei.

Quanto ao uso ilícito de servidores públicos para condução de veículos especiais (ambulâncias) terceirizados, todos são conduzidos por empregados da empresa contratada.

Sendo o objeto da licitação locação de veículos especiais (ambulância), com motorista e sem abastecimento de combustível, não devemos nos esquecer de todo o serviço que envolve a locação, serviços estes como: seguro do veículo, encargos sociais dos motoristas, manutenção preventiva, manutenção corretiva, como já foi dito, dentre outros.

O contrato integra o esforço do município em oferecer à população serviços de melhor qualidade e com maior eficiência no uso dos recursos públicos, se destacando o esforço de reduzir custos, sempre primando pelo princípio da economicidade e transparência, como ocorreu com o item “combustíveis”. Somente em combustíveis, foram economizados R$ 4,5 milhões/ano e mais R$ 3,2 milhões/ano em manutenção de veículos.

Fábio Ribeiro

Secretário de Administração e Recursos Humanos

PCdoB promove conferência Municipal dia 27

Final de semana no Sesi

Contos do povo daqui...

A arte de contar histórias

O grupo Faz de Conta apresenta músicas, histórias e “causos” antigos da região  norte fluminense, destacando a importância dessas manifestações artísticas no cenário cultural brasileiro.

Elenco: Iara Lima, Lala Ferreira, Leila Cabral e Neide Brasil.

Direção, pesquisa de música, texto  e  figurino: Iara Lima

Adereços:  Leila Cabral

Maquiagem: Luciano Muniz

Coreografia: Neide Brasil      

Data: 27/08

Horário: 17h

Ingressos: R$ 10,00 (inteira) / R$ 5,00 (meia)

Classificação livre

Mais R$ 15 milhões para propaganda

Saiu no Diário Oficial de hoje e podem ser lidos aqui no Blog do atento Cláudio Andrade: as três empresas que cuidam da propaganda do governo Rosinha desde 2009, ganharam, termos aditivos de, R$ 5 milhões, cada uma.

E a crise? E o decreto 454/2011? e o corte de 10%?

Ah, para propaganda não ter crise?

Fundecam tem novo presidente

Luiz Eduardo de Campos Crespo não é mais presidente da Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes (Fundecam). Ele foi nomeado em janeiro de 2009 e há alguns meses vinha acumulando o comando da Secretaria de Agricultura. Hoje, ele foi exonerado do Fundecam (portaria 878/2011) e para o seu lugar foi nomeado Otávio Amaral de Carvalho. Está no Diário Oficial de hoje.

No entanto, a portaria 881/2011 mantém Crespo à frente da Secretaria de Agricultura.

Corpo de Severino vai ser enterrado à tarde no Caju

Morreu na madrugada de hoje no Hospital Dr. Beda, o empresário rural, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, Severino Veloso de Carvalho Neto. Na foto (emprestada do blog Campos fotos (aqui) Severino é o da esquerda, ao lado do então prefeito Zezé Barbosa recebendo a benção do então Bispo Carlos Alberto Navarro).

O corpo de Severino Veloso está sendo velado no Automóvel Clube de onde será levado às 16h para ser enterrado no Cemitério do Caju.

Severino tinha 86 anos e era conhecido desportista. Foi presidente do Automóvel Clube Fluminense e, depois de deixar a política (exerceu mandato até 1989), de dedicou à natação e, na condição de master, ganhou centenas de medalhas em campeonatos nacionais e internacionais. Quem ia à sua casa, ali na Rua Formosa, perto do 8º BPM, era brindado com horas de histórias das conquistas das piscinas.Era tão apaixonado pelo esporte que, mesmo já fazendo sessões semanais de hemodiálise, era possível vê-lo deslizar seu nado elegante na piscina do Sesi, em Guarus, onde praticava nos últimos meses.

Por concidência, Severino assumiu pela última vez uma vaga na Câmara no dia 22 de agosto de 1989, há exatos 22 anos. Foi para cobrir um período de licença do titular, Ederval Venâncio, de quem era primeiro suplente.

Braço direito de Zezé Barbosa durante quase toda a sua vida legislativa, Severino era um conservador com trânsito nas áreas mais liberais. Gostava de dizer de si mesmo, que era um "algodão entre cristais".

Na galeria dos ex-presidentes da Camara Municipal de Campos (Período: 1963/64; 1965/66; 1967/68; 1972; 1975/76; 1981/82 e 1987/88)






Com mais madalhas conquistadas na Natação.

Reprodução da primeira página do Jornal A Cidade de 23/08/1989: Severino Veloso chega à Câmara, na noite anterior, para tomar posse, por um curto período, como vereador pela última vez. Há exatos 22 anos.

SÃO JOÃO DA BARRA recebeu hoje mais R$ 10 milhões de royalties

Para a Prefeitura de São João da Barra o repasse de hoje foi no valor de R$ 10.820.510,14, que somados aos R$ 157.232.637,95 (aqui) recebidos até o último dia 10 de agosto, o total, só neste ano de 2011, chega a R$ 168.053.147,99.

ROYALTIES: Mais R$ 47,3 milhões para a PMCG

A Prefeitura de Campos recebeu. nesta segunda-feira, mais R$ 47.329.827,45 da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O valor é referente ao pagamento de royalties pela exploração de óleo e gás na Bacia de Campos no mês de junho/2011. Até o último dia 10, conforme divulgado aqui, o total de repasses acumulados desde janeiro era de R$ 792.555.012,80  e, com repasse de hoje soma chega a R$ 839.884.840,25.

Coordenador do Sindipetro NF vai fazer pronunciamento sobre acidente amanhã

Do Portal do Sindipetro NF (aqui)

Neste sábado, 20, às 19 horas, o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, fará um pronunciamento para toda categoria petroleira da Bacia de Campos, através da Rádio NF. O assunto será a queda da aeronave na tarde desta sexta, 19. A diretoria solicita que todas as plataformas informem através do email diretoria@sindipetronf.org.br se terão condições ou não de acessar a rádio em www.radionf.org.br.

A partir das 14h, a Rádio NF dará flashes sobre o acidente. O sindicato alerta que é muito importante que todos os trabalhadores da Bacia de Campos acessem a rádio neste sábado.

Destroços já teriam sido avistados pelas equipes de busca, informa O Dia

De O Dia

Segundo informações preliminares da base aérea de São Pedro de Aldeia, responsável por buscas na região, a aeronave estaria ocupada dois tripulantes e dois passageiros, que não tiveram seus nomes divulgados - e fazia o voos para as plataformas da Bacia. As buscas iniciais já teriam avistado destroços do helicóptero e dois botes salva vidas abertos, mas, desocupados.

Segundo José Maria Rangel, do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, os funcionários que estavam na aeronave eram das empresas Engevix e Brasiltests. O dirigente sindical questionou o caos aéreo existente na região. "A demanda de embarque e desembarque tem sido grande e compromete a segurança dos voos". Rangel afirmou que o sindicato vai acompanhar os detalhes da investigação sobre o acidente.

Íntegra aqui.

FAB coordena buscas a helicóptero desaparecido na Bacia de Campos

O helicóptero que saiu da P-65, na Bacia de Campos com destino ao Aeroporto Macaé ,é o da foto acima, prefixo PR-SEK. A aeronave que levava dois passageiros e dois tripulantes não chegou a Macaé e, segundo as primeiras informações, teria feito um pouso de emergência em alto mar.

A Força Aérea Brasileira, que coordena as buscas, disponibilizou duas aeronaves - sendo um avião P-95 Bandeirante Patrulha e um helicóptero H-34 Super Puma. Já a Marinha atua com um navio patrulha Guajar e um helicóptero Lynx. A Petrobras informou que, assim que o helicóptero não chegou ao aeroporto, acionou o Plano de Emergência da Bacia de Campos.

De acordo com a Petrobras, o helicóptero pertence a uma empresa que presta serviço à estatal.

A Senior Táxi Aéreo, que presta serviço para a Petrobras, informou que está investigando o caso.

Com informações do G1

Atualização às 21h19 para trocar a foto pela da aeronave desaperecida. Foto emprestada do Blog do Roberto Moraes (aqui).

Sindipetro NF denuncia caos áereo na Bacia de Campos

Nota divulgada pelo Sindipetro NF, divulgada às 19h57, sobre o desaparecimento de um helicóptero, hoje à tarde, na Bacia de Campos, com quatro pessoas a bordo.

O Sindipetro-NF foi informado no início da noite desta sexta-feira, 19, sobre o desaparecimento de uma aeronave com dois tripulantes e dois trabalhadores um da Brasiltest e outro da Engevix . A aeronave, modelo Augusta AW-139, da Senior Taxi Aereo, prefixo PR-SEK, saiu da plataforma P-65 em direção ao aeroporto de Macaé. Segundo informações da Petrobrás e de outras fontes, a tripulação entrou em contato às 16h49 com a torre de comando do aeroporto, pedindo autorização para um pouso de emergência. Desde então, não houve mais contato dos tripulantes. Ainda segundo fontes, foram avistadas balsas de resgate no mar, em Macaé, mas não ainda confirmação de mortos, nem feridos. A útlima informação recebida pelo sindicato foi de que barcos de resgate contratados pela Petrobrás estavam à caminho do local, mas estavam com dificuldades de chegar devido ao mar agitado. (aqui)

O desaparecimento da aeronave ocorre em meio a uma série de denúncias feitas pelo Diretoria do Sindipetro-NF, que há anos vem alertando à direção da Petrobrás sobre o caos aéreo que afeta os trabalhadores na Bacia de Campos. No domingo, 14 o sindicato publicou nota nos principais jornais de Campos e Macaé alertando a população para o fato.

Além disso, no editorial do boletim Nascente dessa semana novamente o NF fez um alerta sobre a situação. “O caos aéreo reflete a falta de prioridade com que a Petrobras trata a crescente demanda por voos na região. Desde a primeira metade da década passada, o sindicato defende a construção de um novo aeroporto em Campos, por apontar falhas de projeto no heliporto do Farol de São Thomé e por identificar há anos a urgência de investimentos em maior infraestrutura aeroportuária para suportar o crescimento da produção de petróleo”.

O Dia: Helicóptero teria feito pouso de emergência em alto-mar

Do Jornal O Dia:

POR BRUNO GUEDES

Rio - Um helicóptero desapareceu na tarde desta sexta-feira quando fazia trajeto de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos para a cidade de Macaé. A aeronave fez pouso forçado em alto-mar a 105 km do município do Norte Fluminense. A Força Aérea Brasileira está coordenando as buscas com apoio da Marinha e da Petrobras. Quatro pessoas estariam a bordo.

O desaparecimento foi declarado às 17h15, instantes após o piloto ter comunicado à torre de Macaé que faria um pouso de emergência na água. O Salvamento Aéreo de Curitiba, patrulha de salvamento da Região Sudeste do país foi a primeira a notificar o desaparecimento e despachou duas aeronaves para o local, que começarão as buscas na manhã deste sábado, nas primeiras horas do dia.

Após a solicitação de emergência para o pouso, como não havia comunicação e a aeronave não chegou ao destino final, o Plano de Emergência da Bacia de Campos foi acionado e homens e embarcações de buscas da Petrobras seguiram para o local. Além disso, um navio patrulha e um helicóptero da Marinha também foram deslocados para o local.

Segundo informações preliminares da base aérea de São Pedro de Aldeia, responsável por buscas na região, a aeronave estaria ocupada dois tripulantes e dois passageiros - e fazia o voos para as plataformas da Bacia. As buscas iniciais já teriam avistado destroços do helicóptero, segundo informações ainda não oficiais das equipes da base aérea

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Helicóptero desaparece entre plataforma e Aeroporto de Macaé

Do G1:

Equipes da Petrobras e da Marinha fazem, na noite desta sexta-feira (19), uma busca por um helicóptero que solicitou autorização para um pouso de emergência no Aeroporto de Macaé, na Região Norte Fluminense. Segundo a assessoria da Petrobras, a aeronave transportava quatro pessoas, sendo dois tripulantes e dois passageiros.

Em nota oficial, a Petrobras informou que a aeronave não chegou ao aeroporto e foi acionado o Plano de Emergência da Bacia de Campos, que deslocou embarcações para as buscas. Já a Marinha mobilizou dois helicópteros.

O helicóptero pertence a uma empresa que presta serviço para a Petrobras. Ainda não há informações sobre vítimas.

A Senior Táxi Aéreo, que presta serviço para a Petrobras, informou que está investigando o caso.

Vem concurso aí?

Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município aviso de licitação para "registro de preço para futura ou eventual contratação de empresa especializada em serviços técnicos para levantamento de necessidades, organização, elaboração, aplicação, correção de provas e publicação de resultado para o concurso público e capacitação dos selecionados da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Campos".

Como visto acima, há uma possibilidade de concurso público para a PMCG nos próximos meses, mas, como este governo (assim como os anteriores), sofre de concursofobia, nada está garantido. O caso do concurso do PSF, realizado à fórceps no finalzinho do desgoverno Mocaiber, só foi homologado quanto Nelson Nahim estava interinamente no cargo de prefeito, mas a titular voltou e continuou ignorando a única forma democrática de acesso ao Serviço Público. 

Contratar mão-de-obra via empresas privadas é a prática corrente porque fideliza eleitoralmente o contratado, serve de moeda de troca com os vereadores que indicam os nomes e ainda agrada um punhado de empresas que vêm não se sabe de onde.
Além do mais, salário de terceirizado por ser pago com dinheiro dos royalties, de concursado (por integrar o quadro permanente, não pode.

Atualização às 18h33 para correção da data da publicação no D.O: foi no de ontem,dia 18/08/2011, (página 32), e não hoje como informado no texto original.

Mimo dos vereadores em risco

Li no Blog do confrade Fernando Leite que o Ministério Público vai investigar o mimo que a Câmara Municipal de Campos pretende dar a cada um de seus 17 vereadores: um lap top ao custo total de R$ 32.810,00 , ou R$ 1.930,00 cada.

A homologação da Carta convite foi publica aqui no Blog no último dia 4.

Particularmente acho que a investigação vai dar em nada, até porque o processo parece estar revestido da legalidade exigida e os preços dentro dos praticados do mercado. O problema é a impropriedade do momento e a falta de sensibilidade política para bancar uma despesa como esta.

Se é para cortar despesas, taí um gasto plenamente dispensável, por que cada vereador pode, e muito bem, comprar com seus próprios recursos os seus computadores.

Pezão vai amanhã à CPI da Alerj

O vice-governador do do Rio e Janeiro e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, vai falar amanhã, a partir das 9h, da CPI da Assembléia Legislativa que investiga a tragédia das chuvas na Região Serrana em janeiro deste ano.

A informação foi divulgada agora há pouco pela InterTV Planície.

Hoje, o representante da Terrapleno Terraplanagem e Construção, conhecida também pelo nome fantasia de Sinal Construtora, Alfredo Chrysostomo de Moura, e o ex-secretário de Planejamento de Teresópolis, José Alexandre de Almeida, negaram que tivessem participado de qualquer reunião com gestores do município de Teresópolis sobre a negociação de propina para a prestação de serviços. 

— Existem evidentes contradições. O representante da RW Engenharia, que fez as denúncias, se auto incriminou e disse que pagava 15% de propina. As pessoas que ele acusou negaram tudo. As empresas que aqui estiveram também negaram a participação em reunião e o envolvimento com qualquer esquema de propina. É uma contradição e essa contradição será registrada no relatório final da CPI", comentou Luiz Paulo, presidente da CPI.

Com informações da Agência de Notícias da Alerj (aqui)

Cai o quarto ministro do Governo Dilma

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão no início da noite desta quarta-feira (17), após semanas consecutivas de denúncias de irregularidades na pasta que comandava.

A carta de demissão foi publicada no site do ministério. Na carta, Rossi agradeceu a "confiança" que recebeu da presidente Dilma Rousseff e classificou de "mentiras" as denúncias contra ele. Disse que teve familiares e amigos atacados. "Minha família é meu limite. Aos amigos tudo, menos a honra", afirmou.

Do G1 (aqui)

Atualização às 20h21para correção do título original em que eu afirmava que Rossi era o quinto ministro a cair. Na verdade foram quatro: Além de Rossi, Antônio Palccci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Nelson Jobim (Defesa). O quinto na verdade foi uma troca de posições. Luiz Sérgio saiu da Articulação Política para o Ministério da Pesca e Ideli Salvati assumiu o lugar dele. 

Enfim, um Bispo progressista!!!!

Depois da conservadores, festeiros e omissos, enfim um Bispo que tem a coragem de dizer que “nos parece que em Campos o tipo de política segue um viés um tanto quanto fisiológico, nem sempre atrelado a princípios e valores”, conforme matéria publica na Folha e no Blog do Bastos.

(foto emprestada do Blog do Bastos).

Decreto confirma descontrole

O decreto 454/2011, publicado hoje no Diário Oficial (aqui) é bem mais que um conjunto de medidas preventivas para enfrentar "a grave crise mundial que implicará na redução de arrecadações em todos os municípios brasileiros": é a confissão pública de que a atual administração perdeu o controle e precisa recuperar as rédeas. Aliás, se o decreto manda reduzir 10% das despesas ainda este ano, supõe-se que o orçamento para 2012 será menor que o desde ano. 

Se é para reduzir as despesas com a máquina pública, a prefeita deve ter o apoio da sociedade. Se conseguir reduzir o absurdo número de cargos em comissão — só DAS 1 são 41 cargos (aqui) — e cortar 10% também no valor das obras e dos contratos de fornecimento de mão-de-obra, a prefeitura estará, na minha opinião, no caminho certo. 

Mas, chamou a atenção, o artigo 3º do decreto. Dar prazo de 48 horas para que os secretários e demais gestores públicos encaminhem ao "secretário Municipal de Controle e Orçamento os valores atuais praticados em todos os contratos e convênios de suas respectivas pastas", significa que ninguém estava controlando nada. 

Enfim, um decreto que é uma confissão. 

Quando entrar novembro...

Como vimos nos posts abaixo, dos R$ 175 milhões recebidos pela PMCG no último dia 10, R$ 94,5 milhões já saíram dos cofres para pagamentos de compromissos atrasados. Portanto, os (empreiteiros, fornecedores e entidades filantrópicas) que ainda não receberam seu dimdim, é bom apressar o passo.

Explico: É que os maiores repasses são feitos trimestralmente: 10 de fevereiro, 10 de maio, 10 de agosto e 10 de novembro. É a Participação Especial paga pela ANP pela exploração nos campos de alta performance. 

Portanto, está escrito que as dívidas já começam a se acumular a partir dos próximos dias para serem quitadas só em... novembro.

É esperar e conferir a choradeira em outubro...

Suledil: "Orçamento está sob controle"

E-mail recebido, agora há pouco, do secretário de Controle e Orçamento da PMCG. Suledil Bernardino da Silva:

Secretário destacou que a Prefeitura está trabalhando no seu máximo


Em entrevista ao Programa 'De Olho na Cidade', da TV Litoral e ao Site Ururau, nesta sexta-feira (12/08), o secretário de Controle e Orçamento do Município de Campos, Suledil Bernadino, tranquilizou a população sobre a sequência de notícias de dívidas da Prefeitura, com as áreas de saúde e obras. Segundo Suledil, "Não há nada de anormal e tudo continuará sendo pago e realizado".

O secretário destacou ainda que a Prefetura está trabalhando no máximo de suas possibilidades, mas dentro de sua realidade e com isso 'centenas de obras estão sendo realizadas'.

Obras

"Estamos dentro do que a lei e o contrato permitem, um prazo de três meses para os pagamentos, mas algumas empresas, infelizmente não tem estrutura para seguir com as obras e ficam aguardando o próximo repasse. A Prefeitura paga a todo mundo, agora como cada empresa administra é de forma particular. É importante destacar que todas as obras serão entregues como prometido, o orçamento está sob controle."


Saúde


"Com o objetivo de dar tranquilidade aos servidores e solucionar a inadimplência para com o governo federal, a Prefeitura de Campos, com recursos dos royalties do petróleo, busca regularizar as pendências encontradas da gestão passada, como débitos no recolhimento de encargos sociais.

Em três anos, já foram recolhidos R$ 252 milhões de encargos sociais dos servidores, incluindo o parcelamento de débitos contraídos por gestões anteriores com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O governo está num esforço enorme, empenhado em tornar o município novamente adimplente e em condições legais para receber verbas federais a serem utilizadas na implementação de projetos e programas que beneficiem a população. A regularização de todas as pendências com a União é um compromisso da Prefeita Rosinha Garotinho e que vem sendo cumprido – ressalta Suledil.


Desde janeiro de 2009, já foram recolhidos R$ 120 milhões referentes às contribuições ao INSS dos mais de quatro mil funcionários celetistas das Fundações Dr. João Barcelos Martins e Dr. Geraldo da Silva Venâncio. Do funcionalismo efetivo foram recolhidos R$ 55 milhões ao Banco do Brasil para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Ao Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos (PreviCampos), o governo efetuou um recolhimento no valor de R$ 46 milhões. Para o FGTS, foram recolhidos R$ 31 milhões, incluindo o parcelamento de débitos do governo anterior."

Veja a entrevista dada pelo secretário (foram 30 minutos de entrevista, dividida em três blocos)http://youtu.be/qkRmRBebj6k
http://youtu.be/8Poc3B2cvsg
http://youtu.be/qkRmRBebj6k
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Suledil Bernardino

Tentando decifrar a caixa preta (3)

O companheiro blogueiro Fernando Leite, na semana passada teve dificuldade para ser atendido pelo Plano de Saúde Ases que, segundo ele, havia suspendido o atendimento aos servidores municipais por causa de inadimplência da PMCG, já pode respirar mais aliviado. No último dia 10, o Plano de Saúde recebeu duas faturas, totalizando cerca de 580 mil.

Tentando decifrar a caixa preta (2)

Ainda sobre o demonstrativo de despesas dos últimos sete dias, consta pagamento de cerca de R$ 1 milhão à Santa Casa de Misericórdia de Campos, outros R$ 298 mil à Sociedade Portuguesa de Beneficência e mais ou menos R$ 2 milhões à Associação Fluminense dos Plantadores de Cana. O Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE) recebeu duas faturas num total aproximado de R$ 257 mil. 

O Hospital Abrigo João Viana recebeu 65 mil.

Atualização às 21h46 para retificar o valor recebido pelo IMNE.

Tentando decifrar a caixa preta (1)

Na semana passada, postei aqui no Blog o valor (R$ 175.656.289,70) recebido pela Prefeitura de Campos na última quarta-feira, dia 10, referente ao pagamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como Participação Especial (PE) pela produção na Bacia de Campos no segundo trimestre de 2011. Pois bem, bastou entrar a grana para os fornecedores e empreiteiros começarem a receber. Segundo o demonstrativo de despesas realizadas nos últimos 7 dias, foram desembolsados R$ 94,3 milhões. O demonstrativo tem a data de hoje, domingo, dia 14 e referente, então, aos pagamentos a partir do dia 07/08, mas a maioria deles foi efetuada entre os dias 10 e 11.

Aqui um parêntesis: o Portal da Transparência, na minha opinião, continua não sendo um instrumento de controle social na medida em que disponibiliza apenas um balancete genérico de receitas e despesas (o mais recente é de maio) e os meses anteriores não ficam visíveis para comparações e fiscalização efetiva. No entanto, já houve uma melhora, porque de uns tempos para cá é possível acessar o desembolso de despesas nos últimos sete dias.O problema é que, como no balancete mensal, não é possível acessar o movimento das semanas anteriores. 

Mesmo assim, num médio esforço, o autor deste Blog leu as 33 páginas do demonstrativo de despesas (aqui) e chegou a algumas conclusões interessantes e até copiou alguns pagamentos para ilustrar. Quem acessar o link amanhã pode encontrar números diferentes porque a lista é dos últimos sete dias.

Por exemplo, a Vital Engenharia, responsável pela colea de lixo no município recebeu cerca de R$ 12 milhões. (ver abaixo)

A Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana com R$ 2 milhões.(ver abaixo)

A Imbeg Engenharia recebeu cerca de R$ 9 milhões. (ver abaixo)

Há fortes suspeitas de grandes gastos com empresas fornecedores de mão-de-obra, mas não é possível identificá-las por não sei seus nomes, separei apenas a que entendo como uma das maiores, a Nova Rio, que recebeu no último dia 10 cerca de R$ 10 milhões. (ver abaixo).

Também no dia 10, as empresas responsáveis pela publicidade da PMCG receberam, juntas, mais ou menos R$ 1,5 milhão, incluindo R$ 96 mil pela impressão do Diário Oficial. (ver abaixo).

São dados expressivos mas que, pela deficiência do Portal da Transparência, não é possível saber, por exemplo, se os R$ 12 milhões pagos à Vital Engenharia são referentes ao pagamento realizado em que mês, assim como as agências de publicidade gastaram como o que receberam ou a Nova Rio tem quantos empregados que terceira para a prefeitura com seus R$ 10 milhões. Este é o valor pago por mês ou havia faturas acumuladas?

 

Clique nas imagens para ampliar.

Dirigentes da PMCG debatem gestão em seminário no Trianon

                                                  Gerson Gomes/Secom/PMCG

Prossegue agora à tarde, no Trianon, o seminário sobre eficiência para dirigentes da Prefeitura de Campos. Participam ocupantes de cargos de confiança DAS 1, 2 e 3.  Na mesa principal estão, da esquerda para a direita, Paulo Feijó, Geraldo Pudim, Garotinho, Rosinha, Dr. Chicão e Marcelo Feres, diretor do Instituto Precisão.

O seminário será  encerrado, segundo nota postada no site da Secretaria de Comunicação, com palestras do deputado Anthony Garotinho e do professor Marcelo Feres, sobre "avaliação e encaminhamentos". O artista Toninho Ferreira também participa e vaio falar sobre a “Comunicação e humor nas relações de trabalho.

Só para lembrar, o Instituto Precisão, que organizou o seminário, foi contratado pela Prefeitura de Campos, em fevereiro deste ano, por R$ 3.750.000,00 para assessoria e consultoria na área de gestão (confira aqui).

Vacinação contra a pólio vai até às 17h

                                                                 Foto: Secom/PMCG

A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite está sendo realizada hoje em todo o país. Em Campos, 58 postos de saúde com sala fixa de vacinação e os 18 polos volantes estarão abertos até às 17h.

Fidel faz 85 anos

O lendário líder comunista Fidel Castro completa 85 anos neste sábado (13), ainda como uma figura importante dentro do regime cubano, mas cada vez mais afastado da vida pública, após ficar no poder por 49 anos.

No ano passado, ele abdicou ao último cargo de liderança que ainda detinha, o de secretário-geral do Partido Comunista e passou o cargo ao seu irmão Raúl.

Com informações e foto do Do site R7 (aqui)

Gabi mantém três programas na próxima semana

Mesmo após a divulgação da decisão da TV Cultura de não renovar seu contrato, após um ano, a jornalista Marília Gabriela ainda vai comandar o Roda Viva (o mais prestigiado da emissora), na próxima segunda-feira. Pelo menos é o que consta no site do programa (foto acima). O entrevistado é o filófoso Luiz Felipe Pondé.O programa começa às 22h15 na Tv Cultura e o reprise é a partir das 23h na TV Brasil.

Antes, na noite de domingo, Gabi entrevista a jornalista Miriam Leitão no canal GNT, às 22 e, no SBT, conversa com o comediante Carlos Alberto de Nóbrega.

A partir das próximas semanas a jornalista vai manter apenas seus programas na GNT e SBT.

Encontro com a Sociologia nas Escolas

Do Blog Outros Campos:

O Laboratório de Pesquisa em Ensino de Ciências Sociais (LAPECS) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes (PUCG), convida a comunidade de Campos dos Goytacazes e região para o“Encontro com o Ensino de Sociologia nas Escolas”.

O encontro será realizado nas dependências da UFF-Campos entre os dias 22 e 26 de agosto do corrente ano. É derivado de um projeto maior, sediado na instituição, financiado pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Este encontro pioneiro consistirá na realização de três oficinas temáticas que abordarão questões pertinentes ao ensino de sociologia no ensino básico. Estas oficinas, ministradas por docentes da Universidade Federal Fluminense, abordarão os seguintes eixos:

· Oficina de produção de novas tecnologias e recursos didáticos para o ensino da Sociologia na Educação Básica.

· Oficina de intercâmbio de saberes, promovendo a articulação entre os pesquisadores da universidade e os docentes das escolas do Ensino Médio.*

· Oficina “Juventude, profissão docente e imaginação sociológica”.

As oficinas ocorrerão propriamente no turno da manhã, entre 08 e 12 horas. No turno da tarde o público deve realizar as atividades propostas, sendo possível utilizar as dependências da própria UFF-Campos para tal.

Como encerramento, no dia 26 de agosto, 19 horas, teremos a conferência do prof. Dr. Nelson Dácio Tomazi, autor de “Sociologia para o Ensino Médio” lançado pela “Atual Editora”. O autor é hoje um dos nomes de maior influência no debate sobre a inserção da sociologia no ensino brasileiro não universitário. Uma breve entrevista pode ser encontrada aqui.

A inscrição é gratuita e propiciará para o público um certificado correspondente a 40 horas de atividades. Todavia, as inscrições são limitadas, tendo o limite de 20 vagas para cada oficina.Temos por foco o público de professores da rede pública de ensino engajados com a disciplina de sociologia. Todavia, abriremos para outros possíveis interessados dentro da seguinte ordem de prioridade:

- Profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o ensino de sociologia da rede pública na educação básica.

- Profissionais envolvidos diretamente com o ensino de sociologia da rede privada na educação básica.

- Graduandos de ciências sociais – de licenciatura ou bacharelado.

As inscrições já estão abertas, encerrando-se no dia 18 de agosto, próxima quinta-feira.

Os(as) interessados podem acessar a ficha de inscrição aqui. Esta deve ser enviada para o e-mail institucional do LAPECS:lapecs@vm.uff.br

Caso alguém tenha dificuldade em fazer o download da ficha de inscrição pedimos para, por favor, enviar um e-mail para o endereço acima nos informando. Demais dúvidas e outras questões também podem ser encaminhadas para o e-mail do LAPECS.

No mais, agradecemos o interesse dispensado e esperamos recebê-los na UFF-Campos,

Equipe do Laboratório de Pesquisa em Ensino de Ciências Sociais - LAPECS

Reflexão de sábado(1)

Trecho de palestra proferida pelo escritor José Cândido de Carvalho, como paraninfo dos formandos da turma de 1974 da Faculdade de Filosofia de Campos: O discurso, na íntegra, está entre as páginas 261/264 do livro "Campista, nem fiado, nem à vista - A saga de um povo que não se vende", de Yvan Senra Pessanha, editora Imprensa Oficial RJ, 1999:

" Em verdade vos digo que só por engano é que Campos dos Goitacazes não está na Bíblia. Porque esta terra foi fabricada pessoalmente por Deus em dia de obra prima. Sua vontade toda poderosa não mandou que seus mestres-de-obras e anjos pintores confeccionassem e pintassem a pradaria dos goitacases. Deus fez tudo isso de mão própria, com açúcar e com afeto, desde o massapê da cana roxa à asa da cambaxirra mais desimportante. Com um mágico toque fez nascer o rio Paraíba. Com o que restou de água fabricou um punhado de lagoas e lagoinhas, as mais bem feitas de cara e de corpo do Brasil. Só depois, com engenho e arte, é que inventou o campista, que é uma inventoria toda especial sua."

Romário consulta TSE se parentes dos atuais prefeitos podem ser candidatos em 2012

O deputado Romário (PSB-RJ), encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta, registrada com o número 138154, questionado se cônjuge ou parente de prefeito em primeiro mandato é inelegível para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições de 2012. A relatora é a ministra Carmen Lúcia, vice-presidente do TSE.

Qual será o interesse do deputado no assunto?

Veja abaixo, na íntegra a consulta que, também, por ser conferida aqui, no site do TSE:

a) O cônjuge ou parente do chefe do executivo municipal em primeiro mandato é inelegível para concorrer ao cargo de prefeito, considerando que o princípio da igualdade e isonomia deve nortear o tratamento dispensado ao chefe do executivo e aos seus parentes?

b) O prefeito municipal necessita se desincompatibilizar para viabilizar a candidatura de seu cônjuge e parentes, considerando decisão do STF de não “impor ao cônjuge ou parente do causante da inelegibilidade o que a este não se negou”?