"HOSPITAL" DE URURAI NO MEIO DO MOFO

Da Folha on line:

Hospital de Ururaí é alvo de denúncias de médico e usuária

A reportagem da Folha esteve no Hospital de Ururaí na tarde de ontem, após a denúncia do médico sanitarista Erik Schunk, publicado no Blog do Bastos, do jornalista Alexandre Bastos, na Folha Online. A situação no Pronto Socorro é caótica, onde se verifica a existência de mofo e equipamentos sucateados, principalmente nos quartos onde os pacientes permanecem em repouso, comprometendo a saúde, inclusive dos funcionários.
Segundo eles, durante o período das chuvas, todos os setores sofreram com goteiras e vazamentos, e agora estão mofados. Os travesseiros dos leitos, assim como as cadeiras destinadas aos acompanhantes estão desgastados e a maioria das paredes está descascando, com exposição do reboco.
Schunk lembra que o mofo é na verdade a presença de fungos que podem ser de vários tipos, podendo causar diferentes problemas de saúde  em  crianças, idosos e pessoas com a imunidade comprometida, público-alvo que procura a unidade hospitalar. Fungos que podem causar rinite, asma, conjuntivite, otite média, entre outras quando em contato com a pessoa atingida.
— A situação em que se encontra o hospital de Ururaí é absurda e demonstra nitidamente a irresponsabilidade, a falta de preparo e compromisso deste governo que com um orçamento bilionário não consegue oferecer o que é essencial e direito da população. É muita incompetência”, desabafou o médico sanitarista.
A dona de casa, Fabiana de Araújo, 34 anos, acompanhava a mãe, Alzira Bueno, 61, que é hipertensa e tem diabetes. “Aqui funciona direitinho, tem médicos, remédios, mas se precisar ficar internado, mesmo por pouco tempo, é um cheiro forte no quarto, tudo mofado, estufando. Nem na minha casa tem isso”, disse.
Alguns funcionários que não se identificaram, afirmaram que a secretaria de Saúde teria conhecimento da situação e temem que a estrutura da unidade possa estar comprometida.
A prefeita Rosinha já anunciou a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar (UPH) de Ururaí. Na unidade atual estão previstas obras emergenciais.
Patrícia Barreto

Veja mais sobre o "hospital" de Ururaí no Blog de Erik Schunk (aqui e abaixo:

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

"HOSPITAL" DE URURAÍ TOMADO PELO MOFO!!!!!

Um funcionário do "Hospital" de Ururaí me enviou essas fotos para denunciar as péssimas condições sanitárias em que se encontra essa unidade de saúde! Durante o período das chuvas esse colega informa que caia água dentro de todos esses setores que agora se encontram mofados...
É importante informar que mofo é na verdade a presença de fungos que podem ser de vários tipos e dependendo do tipo podem causar diferentes problemas na saúde dos seres humanos, em especial de crianças, idosos e pessoas com a imunidade comprometida. Fungos presentes em ambientes lançam nesse meio esporos que em contato com os pacientes e profissionais de saúde num hospital podem causar rinite, asma, conjuntivite, otite média, entre outras. O tal cheiro de mofo em um ambiente corresponde a uma mistura de produtos químicos que quando aspirada, até mesmo em baixas concentrações, especialmente em crianças podem causar desde chiado até dificuldade para respirar.

 Essas informações foram obtidos a partir do artigo: Health and Welfare Canada Working on Fungi and Indoor Air, 1987.

É impressionante a incompetência da atual gestão de nossa bilionária Prefeitura de Campos dos Goytacazes que com um orçamento superior a 2,5 bilhões de reais não consegue fazer o setor da Saúde funcionar minimamente! É muita incompetência! 

Postado por Dr. Erik Schunk

 

MAIS UMA MORTE EM ACIDENTE NA BR-101

Uma pessoa morreu e três ficaram gravemente feridas em um acidente no início da tarde desta sexta-feira (10) no km 104 da BR 101 (Campos-Rio), na altura de Caxeta. A colisão envolveu uma carreta, que seguia no sentido Rio, um Sportage e um Santana. Carlos Vinícius Souza Gonçalves, 28 anos, que dirigia o Santana, morreu na hora. O carona do Santana e um casal de idosos que estava no Sportage foram levados em estado grave para o Hospital Ferreira Machado. O motorista da carreta não se feriu. O tráfego flui no sistema pare e siga. Há congestionamento na rodovia. 

Carolina Barbosa, da Folha da Manhã (aqui)

Foto: Ricardo André

MAIS OU MENOS TRANSPARENTE

No final de 2013 a Câmara Municipal homologou processo licitatório, na modalidade registro de preços, para fornecer passagens aéreas para que suas excelências voassem para o Rio, São Paulo, Brasília, Curitiba e Recife (reveja aqui).
Como a cotação vale por 12 meses, o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, o número de passagens aéreas ainda à disposição dos vereadores (veja abaixo).
Das 130 passagens passíveis de compra, foram utilizadas duas para São Paulo, quatro para o Rio de Janeiro e 10 (DEZ) para Brasília.
Só falta tornar público quem utilizou e o objetivo da viagem.
Aí sim seria transparente.

ÉLVIO GRANJA, UM INESQUECÍVEL CONTADOR DE HISTÓRIAS

De minha frustrada tentativa de graduação em Direito, guardo boas lembranças de meados dos anos 1980 na FDC. Faltando um ano para conclusão, o curso foi interrompido pelas exigências de dedicação exclusiva ao jornalismo, mas se não pendurei mais um diploma à parede, levei para o resto da vida a experiência da convivência com personagens inesquecíveis.

    Um deles era paulista de voz grave, torcedor fanático do Corinthians, exímio contados de histórias, além de frasista refinado. Era o juiz criminal e professor de Direito Penal, Élvio Antônio Granja de Abreu, que ontem concluiu sua missão entre nós, aos 76 anos.

     Ainda na emoção de saber sobre sua passagem, vem à lembrança, com a voz e tudo, algumas de suas histórias, como aquela de quando era locutor esportivo em São Paulo e a partida fora interrompida por causa de mau tempo. O locutor chama o repórter de campo que tem novas informações, mas como era mal versado no latim saiu-se com essa pérola:

—   Élvio trago informação de última hora. O jogo foi adiado sine die para a próxima quarta-feira.

    Maluco, para o professor Élvio Granja, é quem “conserta relógio com luxa de boxe” e mau advogado é aquele que “confunde habeas corpus com Corpus Christi”.

          E era engraçado quando se referia a alguns artigos do Código Penal relacionando aos números do Jogo do Bicho. Dizia o número do artigo, olhava para os lados como a certificar a ausência de quem pudesse torcer o nariz e sentenciava:

—   Vamos abrir o Código no artigo 70... Porco no jogo do bicho.

      É dele que emprestei o argumento para minha frustrada carreira de operador de Direito. Sempre que alguém me pergunta se conclui o curso, digo invariavelmente que, depois que aprendi a diferença entre habeas corpus e Corpus Christi, me dei por satisfeito.

       Descanse em paz, professor Élvio Granja, na certeza de que ficará para sempre na história dos que tiveram a sorte de lhe cruzar o caminho.

Foto emprestada do blog de Claudio Andrade )

PESADELO

Sempre que vejo ou leio sobre o Maranhão, fico com a desesperadora sensação de estar prevendo o futuro da minha cidade.
Que seja só um pesadelo.

NOVA MASTER (SUCESSORA DA GAP) NEGA APREENSÃO DE VEÍCULOS

Do Blog Curva do Rio (Suzy Monteiro), aqui,  a versão da Nova Master sobre postagem de hoje (aqui) - 

Diretor da Nova Master nega apreensão de veículos

Por suzy, em 09-01-2014 - 20h19

O diretor comercial da Nova Master, Nivio Lobato, enviou ao blog resposta, afirmando que a empresa não teve veículos apreendidos, nem foi citada na ação. Segundo ele, somente ontem a empresa tomou conhecimento e está tomando as medidas judiciais cabíveis.
Leia abaixo:

Prezada Suzi,
A notícia está errada , a Nova Master nunca teve Veiculos apreendidos, nem sequer foi citada na referida ação que somente tomamos conhecimento ontem e já estamos tomando as medidas legais .
Você deveria checar melhor suas fontes e dar direito a empresa de se manifestar antes de publicar acusação como esta.
Atenciosamente
Nivio lobato
Diretor comercial

Obs: Só para esclarecer ao senhor Nívio e aos leitores do blog, por diversas ocasiões a Nova Master foi procurada, sem que houvesse um posicionamento.
A ação existe e a determinação da justiça também, como todos podem checar clicando nos links abaixo. Não é um relato sem fundamentos. Está embasada em documentos. Se não houve a execução, que bom para a Nova Master.
De qualquer forma, que bom que alguém da empresa se manifestou e pode tranquilizar população de que os serviços irão transcorrer sem problemas. Afinal, o dinheiro que paga a Nova Master, pagava a GAP e qualquer outra a serviço do governo é meu, seu, leitor, e de todos os campistas que contribuem para esta cidade.
Ah, senhor Nivio: É SUZY. O senhor deveria ler antes de escrever. Atenciosamente.
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PGR DEVE PEDIR INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO

O pedido de intervenção federal no Maranhão, após a morte de 62 detentos no presídio de Pedrinhas, está praticamente pronto no Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia em que termos seria feito o pedido e qual o melhor momento para encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quinta-feira,9, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao Maranhão para se reunir com a governadora do Estado, Roseana Sarney. A iniciativa, além da presença da Força Nacional de Segurança no presídio de Pedrinhas, pode esvaziar um pedido judicial de intervenção federal.
No final do ano passado, Janot encaminhou pedido de informações ao governo do Maranhão depois da morte de 62 presos. De acordo com integrantes do MP, as explicações repassadas pelo governo estadual, com promessas de construção de novos presídios nos próximos meses, não indicam uma solução urgente para o caso de Pedrinhas.
A alternativa, na visão do MPF, seria a intervenção. Caso faça o pedido nas próximas semanas, uma decisão liminar sobre o caso caberia à ministra Carmen Lúcia, que estará na presidência do STF até a próxima semana, ou ao ministro Ricardo Lewandowski, que assume o comando da casa no dia 20.
Uma análise dos mais de 5 mil pedidos de intervenção federal que foram negados ou estão paralisados no STF há anos mostram que dificilmente a Corte autorizará a intervenção do governo federal no Maranhão.

Do Estadão (aqui).

ENCERRADO SEMINÁRIO DE METAS

Dois flagrantes do seminário de metas do governo municipal, encerrado hoje, após três dias de apresentações, no Trianon.
Mais sobre o assunto aqui no Portal da SECOM/PMCG.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTENDE QUE CONTRATO DA PMCG COM A PÁTIO NORTE É ILEGAL

Do Blog de José Paes (aqui) e da página de Cléber Tinoco no Facebook (aqui)

MP entende que contrato do Município com a Patio Norte é ilegal

Por José Paes, em 09-01-2014 - 17h31

Em novembro de 2013, o advogado Cléber Tinoco ajuizou ação popular questionando a legalidade do contrato firmado entre o Município de Campos e a Pátio Norte. Além da invalidação do contrato, o advogado pede que o Município se abstenha de delegar o serviço de reboque a terceiros e que deixem de ser cobradas as tão famosas taxas de guincho e de guarda de veículos, diante da inexistência de lei nesse sentido.

Hoje, o nobre advogado postou no seu facebook cópia do parecer proferido pelo Ministério Público Estadual, que opina pelo reconhecimento da nulidade do contrato e , ainda, da cobrança indevida das taxas mencionadas acima.

Se o parecer for acolhido pelo Juízo da 5ª Vara Cível, o serviço de reboque poderá ser suspenso e milhares de proprietários de veículos poderão reclamar a devolução das taxas pagas.

Vamos aguardar o desfecho do processo. Abaixo, segue a cópia do parecer postada pelo advogado.

 
Clique nas imagens para ampliar.

Do Blog:
Ressalto o último trecho do promotor Victor Santos Queiroz, no parecer datado de 18/12/2013:

“É o que parece ao Ministério Público e lhe cumpre ponderar, para que este R.Juízo, por ocasião da vindoura apreciação da medida liminar, a conceda para fins de suspensão dos efeitos do contrato de concessão em questão, assumindo a municipalidade, por conseguinte, a prestação direta dos referidos serviços —, ou pelo menos para fins de suspensão da cobrança de taxas de remoção e estadia”

PRAGA DE FANTASMA

Do Blog na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro (Folha on Line) aqui

Nova Master teve veículos apreendidos pela Justiça

Por suzy, em 09-01-2014 - 12h09

 

Prestes a vencer o prazo para enviar ao município as ambulâncias O KM locadas à Prefeitura de Campos, a Nova Master, que venceu a licitação para substituir a GAP, teve, em dezembro, busca e apreensão de 66 veículos determinada pela Justiça de São Paulo a pedido da Volkswagem. Motivo? Inadimplência em contratos referentes aos veículos, totalizando quase R$ 2, 5 milhões.
Segundo a ação movida pela Volkswagem, a Nova Master não pagou o valor devido e nem respondeu a diversas solicitações da empresa. A Justiça determinou a apreensão com reforço policial e arrombamento, caso necessário.
Só para lembrar, a Nova Master vai substituir a GAP, que teve o contrato rescindido pela prefeitura após denúncias de irregularidades.
No início de dezembro, em um programa de rádio, a prefeita Rosinha disse ter recebido a informação que a Nova Master não teria veículos para entregar e que, se fosse verdade, ela faria nova licitação. A prefeita ainda determinou a entrega dos veículos até dia 13 daquele mês.
Um dia depois, chegaram a Campos 10 ambulâncias – mas não as 0KM que constavam no edital e sim já usadas, que seriam apenas um paliativo emergencial. De acordo com a prefeitura, a Nova Master teria até 30 dias após a assinatura do contrato – primeiro informado que teria sido assinado dia 10 de dezembro e recentemente informado pelo secretário de Saúde, Chicão Oliveira, que seria dia 17 – para entregar as ambulâncias corretas.
As usadas, mas “servíveis”, como informou Chicão, estariam atuando em Baixa Grande e Farol. Elas, porém, não foram fotografadas até o momento.
Fica a dúvida: Com veículos apreendidos e inadimplente como a Nova Master terá condições para entregar as ambulâncias amanhã ou semana que vem? (Outra dúvida)
Agora é esperar para ver.
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CAMPOS RECEBEU R$ 21 MILHÕES EM REPASSE DE IPVA EM 2013

                                                                                                 Foto: Folha da Manhã

O valor é referente à soma das transferências dos recursos do IPVA até o mês de novembro. Foram R$ 21.135.540,44,  repassados em parcelas mensais pela Secretaria de Estado da Fazenda à Prefeitura de Campos. Os três primeiros meses do ano, justamente quando vencem as cotas do imposto, concentram quase a metade dos recursos.
Os dados estão disponíveis no portal de Transparência Fiscal do Governo do Estado (aqui), onde podem ser conferidas outras transferências como o ICMS, que é a segunda maior fonte de receita da Prefeitura de Campos depois dos royalties.
O cidadão-contribuinte-eleitor precisa saber disso para exigir que os recursos sejam aplicados para que a cidade tenha um trânsito melhor.

Veja abaixo os repasses mês a mês:

TRANSFERÊNCIA DE IPVA PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES EM 2013

    

Valor do IPVA                +                    Juros e Mora

Janeiro –     R$ 3.999.188,58             R$ 74.585,23

Fevereiro – R$ 6.290.433,69             R$ 74.585,23

Março –      R$  3.194.406,60            R$ 74.585,23

Abril –        R$ 2.516.360,25             R$ 74.585,23

Maio –        R$ 1.907.528,34             R$ 74.585,23

Junho –       R$     9.815,99                R$ 74.585,23   

Julho –       R$ 12.574,24                   R$ 74.585,23

Agosto –    R$ 7.999,73                     R$ 74.585,23

Setembro – R$ 841.135,32                R$ 72.185,64

Outubro –    R$ 898.456,38               R$ 65.900,69

Novembro – R$ 656.308,11              R$ 66565,04

Total:: R$ 21.135.550,44

Atualização em 19/02/2014 - 21h21 - O repasse do mês de dezembro foi de R$ 933.217,65 + 67.235,48. Com isso, o total repassado em 2013 fechou em R$ 22.135.993,57. 

COMISSÃO DA CÂMARA VAI APURAR DENÚNCIA SOBRE CONCURSO

Do Blog do Bastos:

Concurso: Câmara de Campos define grupo que vai apurar suspeitas

Por alexandre bastos, em 08-01-2014 - 22h45

Durante a sessão extraordinária de hoje (08) o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB) adiantou quais serão os membros do grupo de trabalho que vai apurar a situação dos aprovados que foram desclassificados do concurso da Casa. Entre as denunciantes está o advogado José Paes Neto, que alega ter entregue todos os documentos solicitados. Porém, na versão oficial da Câmara, alguns documentos ficaram pendentes.

Os escolhidos para formar o grupo de trabalho foram: Luís Felippe Klem (Procurador da Casa), a vereadora Linda Mara (Pros) e os vereadores Fred Machado (Solidariedade), Rafael Diniz (PPS) e Thiago Virgílio (PTC).

Para Fred Machado, a novela precisa acabar. “Desde a minha posse, em janeiro do ano passado, venho buscando informações e cobrando a posse dos concursados. Infelizmente, até hoje estamos assistindo essa novela. Vou atuar neste grupo em busca da verdade e espero que tudo isso sea encerrado com a convocação e posse dos aprovados”, frisou.

DETRAN LIBERA GUIA DO IPVA A PARTIR DE TERÇA-FEIRA, DIA 14

 Com  o calendário  de vencimentos já divulgada, o Detran-RJ só vai liberar a partir da próxima terça-feira, dia 14, as guias para pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), através do Bradesco. Quem optar em quitar o imposto em cota única vai ter 10% de desconto e prazo entre 22/01 e 19/02 para o pagamento, dependendo do final da placa (tabela acima). Mas quem preferir parcelar em três vezes deve ficar atento porque a primeira parcela também deve ser quitada entre 22/01 e 19/02.

O valor do IPVA é calculado sobre o valor médio da cotação do veículo no mercado (veja aqui a tabela de preços), sendo 4% para os veículos movidos a gasolina e 3% para álcool ou flex.

O valor mais caro do IPVA para um carro emplacado no RJ é o da Ferrari, que custa R$ 2,5 milhões e o imposto é de R$ 100 mil.

Os carros fabricados a partir de 2014 ficarão isentos de vistoria por dois anos.

Outro detalhe: 50% de todo o valor arrecadado com o IPVA vão para os respectivos municípios onde estão emplacados e são geridos pelas prefeituras.
Com informações do G1

CÂMARA APROVA, POR UNANIMIDADE, PROJETO DE REMUNERAÇÃO DOS COMISSIONADOS

Do Portal da Câmara (aqui):

8 DE JANEIRO / 17H E 42M

Durante sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira (08), a Câmara de Vereadores de Campos aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 0001, encaminhado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, que trata da remuneração de servidores efetivos que atuam em cargos comissionados cumulativamente. O projeto altera o artigo 73 da Lei Municipal nº 7.346 de 27 de dezembro de 2002, referente ao Plano de Cargos e Carreira.
Com a alteração, o servidor público municipal ou cedido de outro órgão, que for designado ou nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão, fará jus ao recebimento de gratificação correspondente a 75% do valor da remuneração do referido cargo, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, em seu primeiro mandato, a prefeita Rosinha Garotinho alterou a gratificação dos cargos em comissão de 50% para 100%, o que acabou gerando questionamentos na Justiça.
“Por isso, a prefeita está fixando uma gratificação correspondente a 75%, que é o valor pago pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) aos cargos comissionados. Ela foi prudente ao adotar o mesmo valor do TCE para evitar novos questionamentos jurídicos”, explicou o presidente.
Para justificar o voto favorável, o vereador Marcão disse que, por se tratar de determinação judicial, a prefeita teve que fazer as adequações necessárias. “Que a prefeitura possa nomear mais cargos efetivos, que fica mais barato”.
A Câmara voltará do recesso no dia 15 de fevereiro. De acordo com Edson Batista, se houver necessidade de novas sessões extraordinárias, a Casa estará pronta.

LINDBERGH TAMBÉM CORTEJA OS EVANGÉLICOS

Da Coluna Radar, da Veja:

16:32 \ Eleições 2014

Lindbergh envia carta para pastores

Lindbergh na igreja: cena corriqueira durante 2013

A fixação de Lindbergh Farias pelos evangélicos teve mais um exemplo na semana passada. O petista enviou cartas para 8 000 pastores saudando o ano de 2014. A lista foi organizada pelo pastor Sóstenes Cavalcante, indicado para trabalhar com o senador por Silas Malafaia.
Além do blá blá blá sobre o mandato no Congresso, Lindbergh fecha a carta com uma mensagem:
- Feliz Natal e que Deus abençoe a sua familia. Peço oração para a minha família.

Por Lauro Jardim

EX-GOVERNADORES COM PROBLEMAS LEGAIS TENTAM VOLTAR AO COMANDO DE SEUS ESTADOS

Do CORREIO BRAZILIENSE, edição de segunda-feira, 06/01/2014 (aqui):

Ex-governadores com problemas legais articulam volta ao comando Entre eles estão o líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho, que pretende retomar as rédeas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe do Executivo do Amapá, Waldez Góes (PDT)


Grasielle Castro - Correio Braziliense

Publicação: 06/01/2014 06:00 Atualização: 06/01/2014 07:41
 

A segunda eleição com a Lei da Ficha Limpa em pleno vigor promete apresentar na urna eletrônica candidatos que estão enrolados com a Justiça. Ex-governadores processados, alguns inclusive já condenados por irregularidades enquanto controlavam os respectivos estados, se articulam para voltar ao posto em 2015. Entre eles estão o líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho, que pretende retomar as rédeas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe do Executivo do Amapá, Waldez Góes (PDT). Ambos estão livres para concorrer porque ainda não tiveram os processos por desvio de verbas públicas concluídos. A lista dos enrolados, mas com planos para 2014, ainda conta com outros dois possíveis pré-candidatos: os ex-governadores Ivo Cassol (PP), de Rondônia; e Ronaldo Lessa (PDT), de Alagoas.
O líder do PDT na Câmara e vice-presidente do partido, André Figueiredo (CE), minimiza a presença de dois possíveis candidatos do partido ainda às voltas com os tribunais. Ele destaca que Góes, por exemplo, ainda está se defendendo no caso. “Se o processo já tivesse sido transitado em julgado, o Waldez não seria candidato”, resume. O escolhido do partido foi preso em 2010 na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal com outras 17 pessoas, quando já havia deixado o comando do Amapá. Além dele, foram para o xadrez então governador do estado Pedro Paulo Dias (PP) — antigo vice de Góes —, a ex-primeira dama Marília Góes, e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. O pedetista, que governou entre janeiro de 2003 e abril de 2010, é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas da União. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha, entre outros.

Na corda bamba
Confira quatro possíveis candidatos aos governos estaduais com problemas na Justiça


Anthony Garotinho (PR) — governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2003
Acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verba do Rio de Janeiro, no período em que ele e a mulher, Rosinha, estiveram no comando do estado, entre 1999 e 2006, Garotinho foi condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha em 2010. O montante teria sido usado para o caixa de financiamento da pré-candidatura do político à Presidência da República em 2006. Ele recorre da sentença.

Ivo Cassol (PP) — governador de Rondônia entre 2007 e 2010
Em agosto do ano passado, o senador Ivo Cassol condenado a 4 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 200 mil pelo crime de fraude em licitações, que ocorreu enquanto ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Na mesma ação, foram condenados o presidente e vice-presidente da Comissão Municipal de Licitações da época, Salomão da Silveira e Erodi Matt. Condenado em última instância, Cassol apresentou embargos da sentença.

Ronaldo Lessa (PDT) — governador de Alagoas entre 1999 e 2006
Condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo desvio de R$ 5 milhões das obras da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins por uma ação aberta pelo Ministério Público Federal em 2009. O ex-governador também responde outras ações na Justiça, por improbidade administrativa e danos morais, entre outras. Ele recorre da sentença.

Waldez Góes (PDT) — governador do Amapá entre 2003 e 2010
O ex-governador do Amapá foi preso em 2010 na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio superior a R$ 300 milhões da União que eram repassados à Secretaria de Educação do estado. O ex-governador também é réu de uma ação que trata do desvio de cerca de R$ 74 milhões descontados de servidores estaduais com empréstimos consignados, entre 2009 e 2010.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes.

BANCADA DA OPOSIÇÃO DEFINE ESTRATÉGIA ANTES DA SESSÃO DE HOJE

 Está marcada para às 14h de hoje, uma hora antes da sessão extraordináriana Câmara Municipal de Campos, uma reunião da bancada de oposição ao governo municipal, para discutir o projeto de lei 0001/2009, que trata da remuneração dos servidores efetivos que ocupam cargos de direção e e assessoramento ( Das).
Segundo o texto da convocação,  na pauta está o projeto que altera o artigo 73 da Lei 7.346/2002. Segundo nota publicada no Portal da Câmara, "com a alteração,  o servidor público municipal que for designado ou nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão,  fará jus ao recebimento de gratificação correspondente a 75% do valor da remuneração,...". Atualmente é de 100 %.
Diz ainda a nota da Câmara, que a modificação visa adequar a legislação "espelhando na gratificação fornecida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado".
O que os quatro vereadores da oposição vão discutir com os juristas que assessoram a bancada é por que a lei 0001/2014  foi enviada à Câmara para alterar o artigo 73 da LEI 7.346/2002, se uma lei posterior, a 8.125/2009 já o fez.
Outro detalhe que as autoridades municipais, inclusive do  poder legislativo, omitiram, é o fato de o Tribunal de Justiça ter declarado a inconstitucionalidade da lei 8.125/2009 conforme postagem anterior.
Ora, se a 8.125, de 2009, já deu nova redação ao artigo 73 da lei 7.346, de 2002, porque a Câmara foi convocada para alterar uma lei que já teve nova redação dada por uma nova lei que, ainda por cima, foi declarada inconstitucional. A decisão do TJ é de 9 de dezembro do ano passado.
Vai ser um bom debate...

Atualização às 15h03 - O advogado e blogueiro Cléber Tinoco explicou:

"A questão da inconstitucionalidade da lei que fixou a gratificação dos comissionados se resolve pela repristinação da lei revogada, ou seja, a lei 7346 que foi revogada pela Lei 8125 volta a ter eficácia a partir do momento em que a Lei 8125 teve sua inconstitucionalidade declarada"
Postado por celular.