O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou em sessão plenária, na quinta-feira (28/8), a prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Quissamã referente ao exercício de 2013,sob a responsabilidade do prefeito Octávio Carneiro.. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves. O parecer técnico do Tribunal seguirá para a Câmara Municipal para julgamento final das contas.
Matéria na íntegra aqui no site do TCE
sábado, 30 de agosto de 2014
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA VOLTAM A SE ENFRENTAR SEGUNDA, DIA 1, NO SBT
O SBT promove na próxima segunda-feira, dia 01 de setembro, debate entre os candidatos à Presidência da República. A grande novidade é horário. Em vez de no final de noite como é hábito, o confronto começa às 17h45 e será promovido em conjunto com o portal UOL, Folha de S.Paulo e rádio Jovem Pan. Os participantes são os candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional, ou seja, dos 11 candidatos, sete vão participar: Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB), Pastor Everaldo (PSC), Levy Fidelix (PRTB), Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL) confirmaram presença.
O programa será dividido em quatro blocos. O primeiro será de perguntas livres entre os candidatos, não sendo permitido que repita se um candidato já tiver respondido a uma pergunta. A ordem em que serão feitas as perguntas será definida por sorteio.
No segundo bloco, os presidenciáveis responderão a perguntas feitas por jornalistas. Um representante de cada veículo que organiza o debate perguntará para um candidato e escolherá outro para comentar. O que responde não poderá ser repetido, já o que comenta pode fazê-lo até duas vezes.
O terceiro bloco volta a ter perguntas livres entre os candidatos, sendo que será permitido que cada participante responda a até duas perguntas. No quarto e último bloco serão feitas as considerações finais. Cada candidato terá um minuto para isso.
O debate também será transmitido pela Internet (www.uol.com.br) e rádio Jovem Pan.
TRE-SP DÁ À GLOBO LIMINAR PARA NÃO COBRIR AGENDA DO CANDIDATO DO PT
 |
| Candidato ao governo de SP, Padilha tem menos de 6% de intenções de votos na pesquisas, patamar definido pela Globo para cobertura da agenda diária dos candidatos. A palavra final vai ser do TSE |
Do TRE-SP (aqui):
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Antônio Carlos Mathias Coltro, concedeu nesta sexta-feira (29) liminar (decisão provisória) para suspender a decisão do TRE que determinou à TV Globo a cobertura da agenda do candidato ao Governo do Estado, Alexandre Padilha (PT), na mesma periodicidade da conferida aos concorrentes com maior destaque na mídia.
Segundo despacho do presidente, o requisito indispensável para a concessão da liminar está presente, uma vez que ele admitiu o processamento do recurso especial interposto pela emissora. Além disso, conforme Mathias Coltro, há plausibilidade nas alegações e urgência na demanda.
A liminar atende pedido da Globo para suspensão da decisão até julgamento do recurso especial pelo Tribunal Superior Eleitoral. A emissora alega em suas razões que a decisão do TRE-SP, “além de violar o princípio da isonomia, fixou a pauta da imprensa, invadindo a esfera da cobertura jornalística”.
Na última terça-feira (27), o TRE decidiu, por 3x2, que o critério adotado pela Globo de divulgar com maior frequência apenas as agendas dos candidatos que detivessem 6 pontos percentuais nas pesquisas de intenção de voto, promove um tratamento desigual, contrariando a legislação. O Tribunal entendeu que todos devem ter igual oportunidade na cobertura.
Processo nº: 403316
DATAFOLHA: NA PESQUISA ESPONTÂNEA, LIDERANÇA É DOS INDECISOS
Apesar da arrancada de 10 pontos de Marina Silva e sua possível vitória no segundo turno serem os fatos mais relevantes da pesquisa Datafolha divulgada agora há pouco chama atenção um detalhe: como o entrevistador pergunta em quem o eleitor votaria, a chamada pesquisa espontânea, sem mostrar o cartão com os nomes dos candidatos, 32% responderam não saber, 27% disseram Dilma Rousseff, 22% Marina Silva 10% Aécio Neves, outras respostas 3% e em branco/nulo 3%.
Para os especialistas esse tipo de pesquisa reflete com mais clareza a realidade porque quando o eleitor entra na cabine de votação não tem uma lista com os nomes dos candidatos e sim tem que digitar o número do seu escolhido.
DATAFOLHA: DILMA E MARINA EMPATADAS EM 34% . AÉCIO DESPENCA PARA 15
Pesquisa Datafolha divulgado agora há pouco no Jornal Nacional:
DILMA - 34 %
MARINA - 34 %
AÉCIO - 15 %
Na pesquisa anterior, feita pelo Datafolha e divulgada no último dia 18/08, Dilma tinha 36%, Marina 20% e Aécio 19%.
Mais detalhes daqui a pouco.
PEZÃO FAZ CAMINHADA NA PRAÇA SÃO SALVADOR E VAI À SJB
Da Folha on line (aqui):
Fotos: Mário Sérgio Junior
Em Campos, na terra de um de seus adversários políticos, o candidado Luiz Fernando Pezão foi recebido por cerca de mil pessoas na Praça São Salvador, no Centro, onde a caminhada foi iniciada. Pezão seguirá para o mercado municipal e à noite estará em São João da Barra para uma reunião com o prefeito José Amaro de Souza, Neco (PMDB), na qual o sanjoanense vai declarar seu apoio político a deputados, estadual e federal, da coligação da qual faz parte o seu partido. Na manhã desta sexta-feira (29) o candidato a reeleição esteve em Macaé, onde participou de uma passeata em bairros do município acompanhado do Prefeito macaense, Dr. Aluízio.
Pezão caminha ao lado do ex-prefeito de Campos, Arnaldo Viana; do vereador, Rafael Diniz, do Prefeito de Cardoso Moreira, Gegê Cantarino; além de candidatos da base aliada.
Pezão chegou a Campos, por volta das 15h30, acompanhado do filho de Sérgio Cabral - seu antecessor no governo do Estado - Marco Antônio Cabral.
Por volta das 16h, agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que fiscalizavam o local, tentaram apreenderam um carro de som com jingles da campanha de Pezão. O carro de som foi desligado.
COMÍCIO DE GAROTINHO EM CAMPOS SERÁ NO DIA 12 DE SETEMBRO
 |
| Campanha teve início na Praça da Lapa, em Campos |
A coordenação de campanha do deputado Anthony Garotinho (PR), candidato ao governo do Estado, marcou para o próximo dia 12 de setembro (sábado) um comício na Praça Salvador. O objetivo é que seja o maior evento de campanha realizado na cidade, com a participação dos candidatos à Assembleia e Câmara Federal da região e o maior número possível de representantes da sociedade civil organizada.
Aliás, a largada da campanha de Garotinho foi dada num comício na Lapa em julho.
DATAFOLHA DEVE DIVULGAR NOVA PESQUISA PARA PRESIDENTE NAS PRÓXIMAS HORAS
No primeiro levantamento divulgado em 18 de agosto, Dilma tinha 36% das intenções de voto, Marina 21% e Aécio 20%.
E o Ibope registrou hoje nova sondagem que será concluída na próxima quarta-feira e também divulgada no JN. A pesquisa foi contratada pela Globo por R$ 213 mil.
DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA ESQUENTA NA BANCADA GOVERNISTA
O clima na bancada do governo na
Câmara Municipal de Campos está de mal a pior. Não bastasse a ciumeira dos
vereadores-candidatos por causa do gritante apoio da máquina oficial à
dobradinha Clarissa/Dauaire, os dois principais personagens da tropa estão em
franca disputa.
A beligerância entre o líder do
governo, Paulo Hirano (PR), e o presidente da Casa, Edson Batista (PTB), antes
restrita aos fóruns internos do grupo governista, ganhou mais combustível com a
disputa pelo comando da Câmara pelos próximos dois anos. Hirano, que desistiu
de candidatar-se à Assembleia Legislativa de olho na cadeira de Batista não
quer saber de outra coisa, mas o atual ocupante quer porque quer um segundo
mandato.
Na última terça-feira, a prefeita Rosinha não foi à solenidade de promulgação da nova Lei Orgânica, e mandou
o secretário de Governo, Suledil Bernardino, representá-la. Foi a senha para que
Edson escolhesse Suledil para ler o discurso da prefeita, mas Paulo Hirano bateu
pé e disse que a própria Rosinha teria pedido para que ele o fizesse. A
conversa foi nos bastidores, mas quem ouviu o tom com que Hirano se dirigiu a
Batista não teve dúvida do tamanho da disputa.
— Liga você para ela [Rosinha] e
diz que eu não vou ler o discurso.
Não restou alternativa a não ser
dar a palavra ao líder do governo.
A eleição para a nova Mesa Diretora
da Câmara deve ser realizada logo depois do primeiro turno da eleição. Além de
prestígio pessoal, político e institucional, o cargo confere ao vencedor um orçamento anual de algo em torno de R$
27 milhões.
MP ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DO REGISTRO DE GAROTINHO. ADVOGADO DO CANDIDATO DIZ QUE AÇÃO É "INCABÍVEL"
O GLOBO ON LINE
Procuradoria pede cassação da candidatura de Garotinho
Ação por abuso de poder político e econômico será protocolada ainda nesta sexta-feira no Tribunal Regional Eleitoral
POR PAULA FERREIRA E LETICIA FERNANDES
29/08/2014 13:37 / ATUALIZADO 29/08/2014 15:32
A Procuradoria vai pedir nesta sexta-feira a cassação do registro de Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder político e econômico - Agência O Globo
RIO - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu, nesta sexta-feira, a cassação do registro e inelegibilidade do deputado Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder político e econômico. A expectativa é que a ação seja julgada antes das eleições de outubro.
Em junho deste ano, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impediram a realização de um evento após constatar irregularidades em uma reunião política no ginásio esportivo do Clube dos 500, em Duque de Caxias. “Entre as apreensões feitas pela equipe do TRE, havia um ofício do vereador Serginho, 1º secretário da Câmara Municipal, pedindo ônibus destinados ao transporte de eleitores ao evento. Convites virtuais e outros registros na internet também são citados como provas da irregularidade numa “reunião com o nosso futuro governador Garotinho”, nos termos do convite.”
A procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, autora da ação, afirmou que o abuso do poder econômico “fica caracterizado pelas quantias investidas no evento, como os aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som”.
Os gastos dessas locações e da compra de 200 fardos de água chegam a R$ 8.960. A investigação do TRE apontou que cada participante receberia R$ 30, sendo que o público que compareceu foi estimado em mais de duas mil pessoas.
PARA ADVOGADO DE GAROTINHO, AÇÃO É INCABÍVEL
Por meio de nota, o advogado eleitoral Francisco Pessanha, que defende Garotinho, disse que “o Departamento Jurídico da campanha do candidato Garotinho reputa essa ação como incabível e está fadada ao insucesso. Mesmo sem conhecer o teor do processo, pode-se afirmar que uma reunião, que sequer aconteceu, e alguns fardos de água não têm o condão de imputar penalidade a ninguém”, afirmou.
Blog de Suzy Monteiro também repercutiu a matéria (aqui).
FISCAIS DO TRE APREENDEM PROPAGANDA DO PR EM EMPREITEIRA QUE TRABALHA PARA PMCG
Do Portal do TRE (aqui):
Na quarta-feira (27), foi a vez do posto de saúde do distrito de Saturnino Braga, onde os fiscais encontraram 22 panfletos de campanha eleitoral no depósito de materiais. Fiscais de Campos também acharam seis adesivos de candidatos do PR e Pros dentro de um táxi que estava estacionado no pátio do posto. Os relatórios da operação serão encaminhados pelo juiz da 75ª ZE ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor as ações que julgar necessárias.
29/08/2014 - 16:52
Fiscais apreendem material irregular em Campos
A equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral em Campos, Norte Fluminense, apreendeu nesta terça-feira (26), na empreiteira Plano Construção e Terraplanagem, no bairro Parque Rosário, cerca de 60 mil santinhos, dezenas de adesivos e cartazes de campanha do PR e Pros, recibos de obras realizadas pela construtora para a prefeitura, quatro computadores, um notebook e um pen drive (dispositivo de armazenamento de dados). O material foi encaminhado para a Polícia Federal.Na quarta-feira (27), foi a vez do posto de saúde do distrito de Saturnino Braga, onde os fiscais encontraram 22 panfletos de campanha eleitoral no depósito de materiais. Fiscais de Campos também acharam seis adesivos de candidatos do PR e Pros dentro de um táxi que estava estacionado no pátio do posto. Os relatórios da operação serão encaminhados pelo juiz da 75ª ZE ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor as ações que julgar necessárias.
GAROTINHO DIZ QUE VAI PROCESSAR JUÍZA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO NO TRE
Pode ser que dê em nada, como no caso do juiz federal que o condenou por "chefe de quadrilha armada", mas o deputado Garotinho ameaça processar mais um membro do Judiciário. Desta vez o alvo é a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, coordenadora estadual de fiscalização do TRE, que foi responsável por várias ações que resultaram em flagrantes de propaganda ilegal de Garotinho.
Em seu Blog (aqui), Garotinho, que lidera as pesquisas de intenções de voto para o governo do Estado, diz:
"Na sua entrevista à Veja, a juíza Daniela Barbosa, contra quem vou representar diz: "O assistencialismo vai cooptando as pessoas. Centros sociais começaram a ser muito reprimidos, então candidatos criaram outras práticas assistencialistas. Tem que ser investigado se há origem ilícita nessa verbas". Com todo respeito, a magistrada está fazendo pré julgamento, deixando de ser juíza da fiscalização eleitoral e integrando o corpo de juízes do TRE. Ela apenas fiscaliza, não julga."
Só para lembrar, em entrevista no último dia 20 ao RJ TV 2ª Edição, Garotinho disse que estava processando o juiz federal que o condenara por "chefe de quadrilha armada". No dia seguinte, a Justiça Federal em nota oficial (aqui), desmentiu o candidato afirmado que a representação contra o juiz já estava arquivada no Conselho Nacional de Justiça e que o juiz é que estava processando Garotinho por calúnia (inquérito 3567, que está no STF). - Veja aqui o arquivamento no CNJ e aqui o acompanhamento da ação penal 640 no STF.
Abaixo, na íntegra, a matéria publicada nesta sexta-feira no Blog do Garotinho:
29/08/2014 10:27
A matéria vergonhosa da revista Veja online falando a respeito "dos eletrodomésticos distribuídos por Garotinho" é a representação do desespero dos endinheirados com a minha candidatura ao governo do Estado. Como todo mundo sabe eu sou radialista e apresento um programa com sorteio de brindes há mais de 30 anos, e parei a apresentação do programa conforme determina a lei assim que meu nome foi homologado na convenção.
Segundo a matéria houve a distribuição de 160 prêmios entre eles, rádios portáteis, ventiladores, fornos de micro ondas e fogões, que totalizaram R$ 59.484 pelo valor máximo de mercado. O primeiro ponto a ser abordado é que sortear prêmios fora do período eleitoral como sempre fiz não é ilegal, muitos outros radialistas também fazem e já há decisão do TSE sobre o fato, que inclusive cassou a decisão da juíza eleitoral que tentou me tirar do ar antes do tempo. Pura perseguição. Aliás, juiz pode ficar dando entrevista antes do julgamento de uma ação? Acho que não. Pelo menos não é ético.
A segunda pergunta: no universo de 12 milhões de eleitores alguns brindes sorteados em junho, antes da convenção, que diferença fazem no resultado de uma eleição?
Isso é tudo orquestrado pela mídia comandada pela Globo, que quer empurrar goela abaixo a continuidade do governo Cabral através de Pezão e Gangue dos Guardanapos. Infelizmente, voluntariamente ou não, ações da justiça acabam contribuindo para o noticiário sensacionalista contra mim.
No Globo de hoje uma outra matéria diz que enviei cartas pedindo orações aos meus ouvintes do programa Palavra de Paz. Sou o único candidato a mandar carta aos eleitores? A prática é proibida por lei? Claro que não. Isso é apenas mais um sensacionalismo barato.
Em outra matéria em outro jornal das Organizações Globo é noticiado que numa mega operação no Complexo da Maré foi apreendido material de campanha, meu e de Clarissa, dentro de uma associação de moradores, e que havia junto remédios, faixas contra Eduardo Paes e Pezão, cesta básica e cadastro do Cheque Cidadão. Vamos à verdade.
Se dentro de um comitê meu fossem encontrados remédios ou outros materiais dessa natureza seria crime. Dentro da associação de moradores é papel e responsabilidade deles. Segundo soube as faixas foram de um movimento contra a remoção e derrubada de casas por parte da Prefeitura e do Estado, por isso as faixas contra Pezão e Eduardo Paes. As cestas básicas e a distribuição de remédios são feitas pela associação de moradores, não tenho nada com isso, lá é não é meu comitê. E como é público o Cheque Cidadão foi extinto desde 2007, um dos primeiros atos do governo Sérgio Cabral.
Na sua entrevista à Veja, a juíza Daniela Barbosa, contra quem vou representar diz: "O assistencialismo vai cooptando as pessoas. Centros sociais começaram a ser muito reprimidos, então candidatos criaram outras práticas assistencialistas. Tem que ser investigado se há origem ilícita nessa verbas". Com todo respeito, a magistrada está fazendo pré julgamento, deixando de ser juíza da fiscalização eleitoral e integrando o corpo de juízes do TRE. Ela apenas fiscaliza, não julga.
Outra aberração cometida por ela foi mandar retirar a placa do Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos, alegando que a simples exposição do meu nome na fachada do centro, que abriga 14 mil livros, vídeos e a memória da minha trajetória política, minhas realizações, constitui-se propaganda eleitoral. O centro cultural é o lugar mais visitado pelos jovens para pesquisa.
A perseguição nesses dias tem sido intensa, do tamanho do desespero deles com o meu crescimento nas pesquisas. Parece engraçado, seria cômico se não fosse trágico. Estão preocupados com a distribuição de brindes no programa de rádio feito com patrocínio, tudo dentro da lei. Agora me responda: e os milhões da Delta? E os milhões do pai de Eduardo Paes depositados no paraíso fiscal do Panamá? E a mansão cinematográfica em Mangaratiba comprada com dinheiro sem origem? E as obras superfaturadas do Maracanã? E a conta de Rodrigo Bethlem na Suiça? E o enriquecimento estratosférico da família Picciani de fazer inveja a Bill Gates? Bom, isso não tem importância. O que tem importância é o Garotinho distribuir - fora do período eleitoral - enxoval de bebê para mulheres pobres.
ROSINHA DEVERIA LICENCIAR-SE DO CARGO PARA TER MAIS TEMPO PARA CAMPANHA
Foto: Arquivo (27/07/2014)
Observadores com algum juízo acham que a prefeita Rosinha Garotinho deveria pedir licença do cargo para dedicar-se, em tempo integral, ao trabalho de cabo eleitoral da campanha do PR e não deixar brecha para falação da turma da oposição. De fato, não fica bem a prefeita aparecer, em dias úteis em eventos de campanha fora da cidade, como no almoço no restaurante popular esta semana, com a presidente Dilma no Rio, ou em caminhadas pelas cidades vizinhas. Sem falar na apresentação diária do programa de rádio do marido, onde distribui cobiçados prêmios.
Além disso, teme-se que se o TRE apertar mais a fiscalização na cidade, pode sobrar para a prefeita, haja visto o evidente engajamento dos seus subordinados na campanha e, por conseguinte, da máquina pública.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município, em vigor a partir desta semana, a prefeita poderia valer-se do artigo 75, inciso III para pedir licença, sem remuneração.
Fica a sugestão.
Atualização para postar foto de arquivo (aqui)
 |
| Na mesma foto prefeita, vice-prefeito e dois secretários municipais: Linda Mara e Francisco Melo, no estribo da Hilux |
Observadores com algum juízo acham que a prefeita Rosinha Garotinho deveria pedir licença do cargo para dedicar-se, em tempo integral, ao trabalho de cabo eleitoral da campanha do PR e não deixar brecha para falação da turma da oposição. De fato, não fica bem a prefeita aparecer, em dias úteis em eventos de campanha fora da cidade, como no almoço no restaurante popular esta semana, com a presidente Dilma no Rio, ou em caminhadas pelas cidades vizinhas. Sem falar na apresentação diária do programa de rádio do marido, onde distribui cobiçados prêmios.
Além disso, teme-se que se o TRE apertar mais a fiscalização na cidade, pode sobrar para a prefeita, haja visto o evidente engajamento dos seus subordinados na campanha e, por conseguinte, da máquina pública.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município, em vigor a partir desta semana, a prefeita poderia valer-se do artigo 75, inciso III para pedir licença, sem remuneração.
Fica a sugestão.
Atualização para postar foto de arquivo (aqui)
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
GASTANÇA NA CAMPANHA DE GAROTINHO CHAMA ATENÇÃO DO TRE
Da Veja on line (aqui):
Eleições Rio 2014
Eletrodomésticos, fraldas e remédios: a campanha de Garotinho na mira da Justiça
Candidato ao governo do Rio de Janeiro chegou a doar quase 60.000 reais em fogões, máquinas de lavar e smartphones em apenas uma semana
Daniel Haidar, do Rio de Janeiro
Deputado Anthony Garotinho PR/RJ (Leonardo Prado/Agência Câmara/VEJA)
Na primeira incursão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, fiscais encontraram nesta quarta-feira material de campanha do candidato ao governo do estado pelo PR, Anthony Garotinho, junto de cem caixas de remédios e 200 formulários do programa Cheque Cidadão. A ação encontrou indícios de que o projeto – mantido pela prefeita de Campos dos Goytacazes e mulher de Garotinho, Rosinha Matheus – é usado com finalidade eleitoral pela campanha dele. Mas esse não é o único problema de Garotinho com a Justiça Eleitoral nestas eleições. O ex-governador é investigado pela Polícia Federal por distribuir, em uma semana, quase 60.000 reais em eletrodoméstico no programa "Fala Garotinho", da Rádio Manchete. Técnicos coordenados pela juíza Daniela Barbosa, chefe de fiscalização do TRE, monitoraram o programa de rádio de Garotinho e se espantaram com os vultuosos valores gastos para distribuir máquinas de lavar, fogões, geladeiras e smarphones.
Eletrodomésticos distribuídos por Garotinho (em R$)
| BRINDES | QUANTIDADE DISTRIBUÍDA | PREÇO UNITÁRIO NA LOJA A | PREÇO UNITÁRIO NA LOJA B | VALOR TOTAL (MÍNIMO) | VALOR TOTAL (MÁXIMO) |
| Fogão | 54 | 299,90 | 294,40 | 15.897,60 | 16.194,60 |
| Microondas | 30 | 209,90 | 284,90 | 6.697,00 | 8.547,00 |
| Geladeira 01 porta | 22 | 949,00 | 901,55 | 19.834,10 | 20.878,00 |
| Rádio portátil | 30 | 79,11 | 89,00 | 2.373,30 | 2.670,00 |
| Lavadora 06 kg | 09 | 739,90 | 819,90 | 6.659,10 | 7.379,00 |
| TV 14" | 08 | 389,00 | 381,23 | 3.049,84 | 3.112,00 |
| Ventilador | 05 | 107,91 | 140,71 | 539,50 | 703,50 |
| 55.050,40 | 59.484,10 |
O valor foi estimado pelo tribunal a partir dos preços desses produtos em duas grandes redes varejistas. A tabela (reproduzida acima) foi anexada à decisão judicial. A magistrada ordenou que a distribuição de brindes fosse interrompida e questionou como o candidato conseguiu distribuir tantos produtos sem patrocínio. Garotinho declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de 303.538,65 reais e gastou o equivalente a 16% desse patrimônio em apenas uma semana. Hoje, Rosinha é a apresentadora do programa.
"Neste embalo, a cada semana o candidato distribui, no mínimo, 1/6 do valor de seu patrimônio declarado. É preciso analisar se a distribuição desmesurada de brindes e vantagens ao eleitor em potencial não é mero disfarce para aliciar o eleitor mais humilde e, assim, angariar votos. O programa não tem contrapartida financeira nem por meio de patrocinadores, tampouco por meio de intervalos comerciais", afirma a juíza na decisão.
Outra conduta ilegal do candidato foi detectada em Campos dos Goytacazes, onde fiscais fizeram uma vistoria no Centro Cultural Anthony Garotinho. No local, foram apreendidas cerca de cem fraldas, 350 calendários com a foto do candidato, pastas, cartões de visita e um caderno com um cadastro de grávidas e data provável do parto.
Em entrevista ao site de VEJA, a juíza Daniela Barbosa destacou a importância de ser investigada pelo Ministério Público Eleitoral a origem dos recursos em casos como o de Garotinho. "O assistencialismo vai cooptando as pessoas. Centros sociais começaram a ser muito reprimidos, então candidatos criaram outras práticas assistencialistas. Tem que ser investigado se há origem ilícita nessas verbas", afirmou.
Garotinho é líder na disputa pelo Palácio Guanabara, com 28% das intenções de voto na últimapesquisa Ibope. Com uma ampla rede de distribuição de benesses a eleitores, o Ministério Público Eleitoral investiga quanto desse apoio é legítimo. A juíza Daniela Barbosa menciona indícios de "propaganda eleitoral irregular, abuso do poder econômico e/ou político, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), captação e emprego indevidos de recursos de campanha (uso de caixa dois), condutas vedadas a agentes públicos e improbidade administrativa".
Leia também: TRE apreende remédio com material de Garotinho
TRE pede tropas federais para patrulhar eleições no RJ
TRE pede tropas federais para patrulhar eleições no RJ
O Blog do Bastos (aqui) Também reproduziu a matéria.
REMÉDIOS, CHEQUE CIDADÃO, CESTAS BÁSICAS, PALAVRA DE PAZ E PROPAGANDA DE GAROTINHO JUNTOS NA MARÉ
DO G1:
Material irregular de campanha também foi apreendido na ação.
TRE apreende remédios e lista de cestas básicas na Maré, Rio
Material irregular de campanha também foi apreendido na ação.
Fiscais do tribunal tiveram apoio do Exército e de Fuzileiros Navais.
Cerca de 80 fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) apreenderam material irregular de campanha no Conjunto de Favelas da Maré, na Zona Norte do Rio. O tribunal informou nesta quinta-feira (28) que essa foi a primeira vez que os fiscais fizeram uma operação na comunidade, com apoio do Exército e dos Fuzileiros Navais, que ocupam a região desde abril deste ano. A ação foi realizada na quarta-feira (27).
No Conselho dos Moradores da Vila Ipiranga, Salsa e Merengue e Marrocos (localidades da Maré), foram apreendidos cem caixas de amostras grátis de remédios, listagem de entregas de cestas básicas, cronograma da equipe de campanha do candidato ao governo do estado, Anthony Garotinho (PR), da candidata a deputada federal Clarissa Garotinho (PR) e do candidato a deputado estadual Guiga (PR), além de cem adesivos deles.
Também foram encontrados cerca de 200 formulários de cheque-cidadão, cinco mil panfletos de Anthony Garotinho e Clarissa Garotinho, 2 mil exemplares do informativo Palavra de Paz, oito faixas com ataques ao governador Pezão (PMDB), ao candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e ao prefeito Eduardo Paes, além de três computadores e R$ 800.
Dividida em oito equipes, a fiscalização também circulou sem problemas por toda a Maré e recolheu uma tonelada de placas irregulares. Na Vila dos Pinheiros, a maioria das placas encontradas era dos candidatos Gérson Bergher (PSDB) e Del (PSDC), além de Garotinho e Clarissa. O trabalho da fiscalização foi desencadeado após denúncia de que o conselho de moradores, localizado na Vila Ipiranga, funcionava
como centro social.
como centro social.
Assinar:
Comentários (Atom)