SÁBADO TEM CINE JORNALISMO NA AIC

A Associação de Imprensa Campista (AIC) exibe neste sábado (25) mais um filme sobre jornalismo na 7ª Temporada do Projeto Cine Jornalismo AIC, desenvolvido desde 2009 e que em 2015 tem valorizado ainda mais o cinema brasileiro. O filme em cartaz neste sábado será o Doces Poderes, produzido no Brasil, dirigido pela cineasta Lúcia Murat e lançado em 1996.

O filme conta a história de Bia, interpretada pela atriz Marisa Orth, que é uma jornalista que chega a Brasília para assumir, durante o período eleitoral, a chefia da sucursal da principal rede de TV do país. A sinopse da produção conta que: “O antigo diretor está deixando o cargo para chefiar a campanha de um jovem candidato a governador, que é apoiado por políticos conservadores. Metade dos profissionais da sucursal também está deixando o local, pelos mais variados motivos, entre eles a crise econômica pela qual passa o país e a falta de perspectiva do fim do século. Através dos discursos dos funcionários que estão deixando a sucursal é exibido o desenvolvimento das campanhas e os conflitos vividos pelos personagens”.

Este será o terceiro filme brasileiro sobre jornalismo exibido só este ano pela AIC. Em março foi exibido Tim Lopes – Histórias de Arcanjo e em maio Mercado de Notícias. O comentarista desta vez será o presidente da AIC, jornalista e professor de jornalismo, Vitor Menezes, diretor do documentário Forró em Cambaíba. A exibição começa às 16 horas.

- Quando exibimos e discutimos filmes brasileiros naturalmente acontece uma identificação maior. Em Doces Poderes, o hibridismo entre cobertura de política e assessoria política é discutido de modo muito realista. O desencanto com o jornalismo e o jogo de interesses nos bastidores fazem pensar no papel e na legitimidade da profissão – comenta Vitor.

As exibições têm contado com a presença de estudantes do Curso de Jornalismo do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), antiga Faculdade de Filosofia de Campos (Fafic). O projeto Cine Jornalismo AIC tem o objetivo de discutir o papel do jornalista na sociedade com a exibição de filmes que abordam a atividade profissional de jornalista. A entrada é gratuita e aberta para o público em geral, pessoas interessadas em jornalismo e/ou amantes do cinema.

Do Blog da AIC

WLADMIR CHORA EM REUNIÃO DO PR E É ACLAMADO COMO FUTURO PREFEITO

Preterido em 2014 em sua pretensão de ser candidato a deputado estadual para que a família garantisse a eleição de Geraldo Pudim, o filho casal Garotinho, Wladimir, lavou a alma, ontem, na reunião do PR. A prefeita pediu desculpas, Wladimir chorou e ficou patente que será o próximo deputado estadual da família.E mais: da plateia contrita ouviu-se um profético: "vai ser nosso prefeito", seguido do coro: "prefeito", "prefeito", "prefeito".
Confiram o vídeo que já foi postado no You Tube.

JUSTIÇA DECRETA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA

Do Portal do TJ (aqui):

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 21/07/2015 18:04

O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, concedeu nesta terça-feira, dia 21, liminar decretando a indisponibilidade dos bens do prefeito Genivaldo da Silva Cantarino, e de outros quatro acusados de envolvimento na compra superfaturada de um terreno pelo município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense.

Na ação civil de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, ajuizada pelo MP, o terreno teria sido comprado por Maria Nilza Carvalho Pinheiro, companheira do irmão do prefeito, Nivaldo da Silva Cantarino, em janeiro de 2013, por cerca de R$ 65 mil reais. Em seguida, o mesmo terreno foi vendido à prefeitura, dez meses depois, por cerca de R$ 300 mil reais.

Na decisão, o juiz estabeleceu montante de R$ 1,2 milhão (valor total da venda do terreno mais multa de até três vezes) de aporte para garantia do ressarcimento aos cofres públicos e quebra do sigilo fiscal para que a Receita Federal encaminhe cópia das declarações de imposto de renda dos acusados.

JM/FB

Processo: 0001350-50.2015.8.19.0080

DESERÇÃO DE PUDIM É DE FATO OU DE ARAQUE?

Publicado na edição impressa desta teça-feira da Folha da Manhã (página 2) e no Blog Opiniões:

Jornalista e blogueiro Ricardo André Vasconcelos

Por Ricardo André Vasconcelos 

Enquanto o deputado Geraldo Pudim (ainda no PR), mantém o mais absoluto silêncio (em público), sobre a troca de patrono, seu nome continua no centro do debate eleitoral para 2016. Sábado foi o ex-chefe Garotinho a lamuriar-se num longo e histriônico discurso na rádio da turma dele e, na edição de domingo da Folha da Manhã, quem falou por Pudim foi o presidente da Assembleia Legislativa e cacique do PMDB fluminense, Jorge Picciani.

Tanto o teatrinho de Garotinho — que teve trilha musical e interrupção por uma crise de choro — quanto à anódina entrevista de Picciani, reforçam a tese crescente de que estaria sendo urdida uma armação para introduzir Pudim no cenário eleitoral de 2016 como uma opção da oposição, com o intuito de dividir as forças que se contrapõem ao garotismo e tornar menos difícil a vitória de um candidato da situação, que, aliás, anda atrás de um candidato como um Diogénes com sua lamparina acesa em busca de um homem honesto.

Enquanto se mantiver calado, sem rejeitar publicamente o ninho que deixou, o deputado Pudim dificilmente se livrará da suspeita de uma conspiração cumpliciada por Garotinho e Picciani. Para quem imagina impensável uma aliança nas sombras, convêm refrescar a memória: a trinca Picciani/Paulo Mello/Sérgio Cabral foi o tripé de sustentação dos oito anos em que Garotinho/Rosinha governaram o Estado do Rio de Janeiro. O trio se revezou no comando da Assembleia Legislativa em sintonia finíssima com o casal no Palácio Guanabara. Nenhuma turbulência pública entre os dois poderes em todo o período.

No chororô de sábado, Garotinho anunciou que foi ele, em negociação direta com Picciani, quem deu a Pudim a cadeira de primeiro-secretário. Disse que, na disputa entre Picciani e Paulo Melo, ficaria com a presidência da Alerj, quem os sete deputados do PR apoiassem, e que ele, Garotinho, decidiu por Picciani, mas impondo Pudim no segundo cargo mais importante da Assembleia. Mas na época, negou qualquer participação e atribuiu à bancada a decisão de participar da Mesa. Em outro ponto do “desabafo”, Garotinho disse ter recebido um telefonema do deputado Paulo Melo, alertando-o da traição de Pudim. O mesmo Paulo Melo, a quem o ex-governador dizia estar proibido, pela Justiça, de publicar o nome em seu Blog. Outro que teria telefonado para ele para falar da saída de Pudim, o colunista Fernando Molica, de O Dia, desmentiu, no mesmo sábado sem seu blog, afirmando que há dois meses não conversa com Garotinho.

Alguns termômetros vão apontar nas próximas semanas se a deserção de Pudim é de fato ou de araque. As cassandras garotistas vão “bater” sem piedade no deputado desertor, como fazem com todos os traidores? A turma de Pudim que atua nas redes sociais e defende com fidelidade canina o governo Rosinha vai criticar a administração? E, principalmente: quando Geraldo Pudim — vereador, vice-prefeito, deputado estadual e deputado federal, sempre eleito pelas mãos e pés de Garotinho — vai assumir as teses da oposição? Só quando vier a público rejeitar o modelo político-administrativo desse grupo, cobrar transparência do governo e apuração das denúncias de corrupção, aí, sim, veremos de lado está o deputado feito de vento, que precisa ter um dono para existir como político.

Olhando o quadro como está hoje, Pudim é o candidato ideal para os dois lados: Garotinho o quer disputando pelo PMDB para rachar a oposição e a oposição o prefere candidato do garotismo porque acha mais fácil de derrotar.

E, pensando bem, trocar Garotinho por Picciani é… deixa pra lá.

Artigo escrito com base nas postagens publicadas previamente aqui e aqui, no blog “Eu penso que…”, e publicado hoje na Folha da Manhã

A DENSIDADE ELEITORAL DE PICCIANI EM CAMPOS

Ganha um doce — sem trocadilho — quem souber o tamanho da densidade eleitoral do deputado Jorge Picciani no colégio eleitoral de Campos. Presidente da Alerj e novo patrono do deputado Geraldo Pudim, a quem diz querer fazer prefeito da cidade pelo PMDB em 2016, Picciani teve na última eleição em Campos, exatos 34 votos. 

Será que na verdade Picciani está arrumando é um cabo eleitoral em Campos? Afinal teve 34 votos enquanto seu rival do PMDB, Paulo Mello, teve 4.517 votos no município.

Veja abaixo tela printada do portal do TSE com o resultado oficial da eleição para a Alerj em Campos. Jorge Pecciani é o último da página e Melo o 5º:

CENAS DO ATO DE DESAGRAVO À ROSINHA E CHICAO

Centenas de pessoas se reuniram hoje à noite no salão de festas Pathenon, em Guarus, num ato de desagravo à prefeita Rosinha e o vice-prefeito Chicão, por conta da nova decisão da Justiça Eleitoral de cassar o mandato da dupla por abuso de poder econômico e político. Desde 2009, a dupla foi cassada três vezes e em duas foi determinado o afastamento do cargo, em uma (2011) Rosinha bateu pé e acampou no Cesec e recorreu às instâncias superiores.

(fotos: Gerson Gomes, no facebook).
Atualização às 22h02 - Blog Blog de Suzy Monteiro:
 O ato de desagravo à prefeita Rosinha tornou-se, também, um momento de “repensar os erros passados”.

Com a eminente saída de Geraldo Pudim do PR para o PMDB, Rosinha e Garotinho fizeram uma “mea culpa”: Ela pediu publicamente desculpas ao filho Wladimir e Garotinho a Bruno Dauaire.

Wladimir abriu mão de sua candidatura à Alerj ano passado pela vaga de Pudim. Porém, apoiou Bruno Dauaire. Já Pudim, fez a campanha com o slogan “O candidato da família Garotinho”.

Garotinho também voltou a dizer que continua vivo politicamente e afirmou que o próximo prefeito de Campos sairá de seu grupo político.
Atualização às 22h49 - Para correção de texto.

SEMINÁRIO SOBRE A VENDA DOS ROYALTIES É AMANHÃ, NA ACIC

Do Observatório Social de Campos:

Confirmado para esta terça-feira, a partir das 9h, no auditório da ACIC, o seminário para discutir as implicações de uma possível antecipação de receitas dos royalties do petróleo através de empréstimo pela Prefeitura de Campos no mercado financeiro. O seminário é promovido pelo Observatório de Controle Social de Campos, com apoio da Acic e Sindipetro NF.

DESAGRAVO PARA ROSINHA, DAQUI A POUCO, EM GUARUS

Alvo da terceira cassação pela Justiça Eleitoral desde que tomou posse, em 2009, a prefeita Rosinha e o vice, Chicão, serão desagravados daqui a pouco, no salão de festas Parthenon, no Jardim Carioca, pelos ocupantes de cargos de confiança da PMCG e o que restou da militância que (ainda não tem ou perdeu) o contracheque.
Saiba mais no Blog de Suzy Monteiro 

ARTUR CHIORO, MINISTRO DA SAÚDE, NESTA SEGUNDA, NO RODA VIVA

O Roda Viva da próxima segunda-feira (20) recebe o ministro da Saúde, Arthur Chioro. O programa vai ao ar às 22h, a vivo, na TV Cultura e no site cmais.com.br/jornalismo e conta com apresentação de Augusto Nunes.

Entre os assuntos sobra os quais Chioro será sabatinado estão as políticas públicas do governo federal para a área da saúde e a atual estrutura de prevenção e atendimento médico no país.
  
Arthur Chioro é médico sanitarista e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), professor universitário, pesquisador nas áreas de gestão e planejamento em saúde. Participou da gestão do Ministério da Saúde entre 2003 e 2005 como diretor do departamento de Atenção Especializada, onde coordenou projetos para o Sistema Único de Saúde (SUS), como a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192). Foi Secretario de Saúde de São Vicente de 1989 a 1993 e em 2009 assumiu a Secretaria de Saúde do Município de São Bernardo do Campo (SP).

A bancada de entrevistadores desta edição do Roda Viva é formada por Paulo Saldiva, médico patologista especialista em poluição e doenças respiratórias; Miguel Srougi, professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP; Cristiane Segatto, repórter especial da revista Época e colunista de saúde da Época Online; Claudia Collucci, repórter especial do Jornal Folha de São Paulo; e Fabiana Cambricoli, repórter do jornal O Estado de S. Paulo. O programa conta com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso.
 (Da TV Cultura)

PUDIM MANTÉM SILÊNCIO MAS SEU NOVO PATRONO, PICCIANI, CONFIRMA CANDIDATURA

Enquanto o deputado Geraldo Pudim (ainda no PR), mantém o mais absoluto silêncio (em público), sobre sua troca de patrono, seu nome continua no centro do debate eleitoral para 2016. Ontem foi o ex-chefe Garotinho a lamuriar-se num longo e histriônico discurso na rádio da turma dele e, na edição de hoje da Folha, quem fala por Pudim é o presidente da Alerj e cacique do PMDB fluminense, Jorge Picciani.

Enquanto se mantiver calado, sem rejeitar publicamente o ninho que deixou, o deputado Pudim dificilmente se livrará da suspeita de uma conspiração cumpliciada por Garotinho e Picciani para dividir a oposição de verdade e criar chances de vitória para um candidato garotista em 2016.

Olhando o quadro como está hoje, Pudim se torna o candidato ideal para os dois lados: Garotinho o quer disputando pelo PMDB para rachar a oposição e a oposição o prefere candidato do garotismo porque é mais fácil de derrotar.

E, pensando bem, trocar Garotinho por Picciani é ... deixa prá lá.

Da Folha da Manhã deste domingo:

Pudim será candidato do PMDB

Aluysio Abreu Barbosa
Foto: Ascom/Divulgação 

Presidente estadual do PMDB e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani bateu o martelo: o também deputado estadual Geraldo Pudim (atual PR) será o candidato do PMDB de Campos à sucessão da prefeita Rosinha Garotinho (PR) em 2016. De fato, a resolução é tanta, que não vai nem aguardar o resultado de uma pesquisa qualitativa já encomendada pelo partido para o município. E, pelo visto, não será levado em conta o fato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ter afirmado que apoiará na disputa em Campos, para 2016, um candidato que lhe apoiou em 2014. Mas o discurso de Picciani é conciliador com a oposição local: “certamente, no fim da jornada, estaremos todos juntos”.

Folha da Manhã — Pudim será o candidato do PMDB à Prefeitura de Campos em 2016? Por quê?

Jorge Picciani — O deputado Pudim será o candidato do PMDB em Campos. Ele reúne, por sua trajetória na cidade e seus mandatos como deputado estadual e federal, todas as condições para recuperar o desenvolvimento do município, extremamente prejudicado sobretudo nesse último mandato da prefeita. O PMDB fará todos os esforços para garantir a ele o maior número de aliados ainda no primeiro turno e, depois, num eventual mandato de prefeito.

Folha — Na segunda-feira, dia 13, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) recebeu o vereador Rafael Diniz (PPS) no Palácio Guanabara, onde assegurou que apoiará em Campos, em 2016, um candidato que o apoiou a governador em 2014. Pudim foi Garotinho nos dois turnos. E aí?

Picciani — O vereador Rafael Diniz, do PPS, é uma das boas surpresas desta nova geração de jovens políticos de Campos. O PMDB e o PPS, presidido de forma exemplar pelo deputado Comte Bittencourt (também presente ao encontro de segunda com Pezão e Rafael), que além de colega de Assembleia eu tenho o prazer de considerar um amigo, é um aliado estratégico do PMDB a nível estadual e em vários municípios do Rio, inclusive na capital. É natural que, numa eleição de dois turnos, os partidos trabalhem para firmar suas candidaturas. Mas, certamente, no fim da jornada, estaremos todos juntos.

Folha — Se vier candidato a prefeito pelo PMDB, Pudim enfrentará dois estigmas. O primeiro, de ter traído Garotinho. O segundo, de ser um plano B deste, uma espécie de Cavalo de Tróia. Como se livrar desses rótulos?

Picciani — O deputado Pudim tem uma postura de correção que o acompanha ao longo de toda a sua vida pública. Em relação aos nossos adversários, não cabe comentar. Pudim será candidato pelo bem do povo de Campos.

Folha — O Globo e o grupo de comunicação de Garotinho em Campos noticiaram em novembro passado sua união com o ex-governador na eleição da mesa diretora da Alerj. Se já estiveram tantas vezes juntos no passado, por que o eleitor deveria acreditar que não estariam agora?

Picciani — A minha aliança foi com a bancada de deputados estaduais do PR, que foi unânime no apoio de seus oito deputados à minha candidatura a presidente da Alerj. Eles me apoiaram apesar da resistência, que foi pública, da deputada Clarissa Garotinho (PR) e seu pai, que queriam notadamente que eu desse ao PR a presidência da comissão de Segurança da Casa, o que eu rejeitei. O apoio do PR garantiu praticamente a unanimidade dos votos de todos os deputados, de todos os partidos, na eleição da atual mesa diretora, à exceção do Psol.

Folha — Você diz que eleição é informação (pesquisa) e tempo de TV? Pudim candidato pelo PMDB terá que esperar a pesquisa qualitativa já encomendada pelo partido para Campos?

Picciani — Pudim está consagrado como nosso candidato. A estratégia de cada campanha é definida pelo candidato e sua equipe mais próxima e as pesquisas ajudam muito nisso, mas ele terá o apoio firme do PMDB para que obtenha sucesso no pleito.

Folha — Na Câmara Federal, assim como você, na Alerj, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) tem demonstrado a força do Parlamento diante do Executivo. Não é diferente do que a oposição tem feito na Câmara de Campos. Pudim candidato a prefeito pelo PMDB não é deixar esse pessoal de fora?

Picciani — É natural e salutar que os bons valores da oposição também coloquem seus nomes nessa disputa. Nós vamos trabalhar para conseguir atrair essa boa oposição de Campos pelo bem da cidade e da população.

AS CONTRADIÇÕES DE GAROTINHO NO CASO PUDIM

Além do desmentido do jornalista Fernando Molica (ver nota abaixo), o ex-governador Garotinho precisa explicar pelo menos outras duas (in)confidências feitas hoje no chororô na Rádio O Diário:

1 - Disse que foi o responsável pela escolha do deputado Gerado Pudim para ser o primeiro secretário da Alerj. Segundo Garotinho, havia uma disputa entre os deputados Jorge Picciani e Paulo Mello, ambos do PMDB,  para presidir a Assembleia Legislativa e, como o PR, tem a segunda bancada, ele, Garotinho, optou pelo Picciani e indicou Pudim para o segundo cargo mais importante da Alerj.

Mas, na época, Garotinho garantiu que a decisão de participar da Mesa Executiva da Alerj foi da bancada do partido e que ele não tinha participado das negociações. E nem apoiava a decisão.

Mentiu na época ou agora?

2 - Entre as pessoas que Garotinho disse que telefonaram para ele para contar que Pudim trocaria o PR pelo PMDB está o deputado Paulo Melo. Ora, quem acompanha o Blog do ex-governador sabe que ele manteve no alto da página um aviso de que, por decisão judicial, ele estava proibido de citar o nome de Paulo Melo. E agora, o desafeto telefona para ele? 

Mentiu na época, agora ou sempre?

E, para quem se esqueceu, a trinca Picciani-Paulo Mello- Sérgio Cabral foi o tripé de sustentação dos oito anos em que Garotinho/Rosinha governaram o Estado do Rio de Janeiro. O trio se revezava no comando da Assembleia Legislativa em sintonia finíssima com o casal no Palácio Guanabara.

COLUNISTA DE O DIA DESMENTE GAROTINHO

No seu depoimento emocionado hoje, na Rádio O Diário, entre outras, Garotinho disse ter sido procurado por telefone pelo colunista Fernando Molica, de O Dia, de quem teria ouvido a informação de que Pudim iria deixar o PR pelo PMDB. Garotinho disse ainda que a fonte de Molica seria a própria ex-mulher, que trabalharia para Jorge Piccinni, presidente da Alerj. 

O jornalista Fernando Molica , em seu Blog (abaixo e aqui), afirma que não fala com Garotinho há meses e que sua mulher nunca trabalhou para Piccianni.

E agora, Garotinho, vai explicar?

GAROTINHO DIZ QUE CHOROU DOIS DIAS COM TRAIÇÃO DE PUDIM

Imagem de arquivo de uma amizade de 30 anos

O secretário de governo, Anthony Garotinho falou por cerca de 40 minutos na radio O Diário sobre a saída do deputado Pudim do grupo político. Disse que chorou por dois dias e que até agora não recebeu nenhum telefonema de Pudim, mas revelou que o deputado disse à prefeita Rosinha que vai liderar uma frente de oposição para disputar a prefeitura de Campos.
Garotinho disse também que Pudim se aliou a todos que sempre criticou como, Piccianni, Sérgio Cabral, Pezão, grupo Folha da Manhã .
"Eu tô triste, muito triste " repetiu Garotinho.
"Você não me apunhalou pelas costas porque isso seria traição política , você me apunhalou o peito".
A entrevista foi interrompida e entrou uma música bem triste e depois o intervalo comercial e Garotinho não retornou ao microfone porque teria tido uma crise de choro.

Mais tarde vou tentar publicar o áudio do depoimento de Garotinho.
Publicação via iPhone e sem revisão.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EM NOTA, DIZ QUE ESPERA "IMPARCIALIDADE" DE EDUARDO CUNHA

O Palácio do Planalto, em nota divulgada agora há pouco, afirma que o governo tem atuado com "total isenção" em relação às investigações da Lava Jato, "só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder."

Veja a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:

"NOTA À IMPRENSA

1)    Desde o Governo do Presidente Lula e durante o Governo da Presidente Dilma Rousseff, o PMDB vem integrando as forças políticas que dão sustentação a esse projeto que vem transformando o País. Tanto o Vice-Presidente da República como os Ministros e parlamentares do PMDB tiveram e continuam tendo um papel importante no Governo.

2)    O Presidente da Câmara anunciou uma posição de cunho estritamente pessoal. O Governo espera que esta posição não se reflita nas decisões e nas ações da Presidência da Câmara que devem ser pautados pela imparcialidade e pela pessoalidade. O Brasil tem uma institucionalidade forte. Os Poderes devem conviver com harmonia, na conformidade do que estabelecem os princípios do Estado de Direito. E neste momento em que importantes desafios devem ser enfrentados pelo País, os Poderes devem agir com comedimento, razoabilidade e equilíbrio na formulação das leis e das políticas públicas.

3)    O Governo sempre teve e tem atuado com total isenção em relação às investigações realizadas pelas autoridades competentes, só intervindo quando há indícios de abuso ou desvio de poder praticados por agentes que atuam no campo das suas atribuições. A própria Receita Federal esclarece que integra a força-tarefa que participa das investigações da operação “Lava-Jato”, atuando no âmbito das suas competências legais, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seguindo determinações dos órgãos responsáveis pelas investigações.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República"

CUNHA PARTE PARA O ENFRENTAMENTO COM GOVERNO DEPOIS DE FLAGRADO NA LAVA JATO

Da Agência Câmara:

                                                                                        Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta sexta-feira (17) o seu rompimento pessoal com o governo da presidente Dilma Rousseff. Porém, ele disse que esse rompimento não altera a sua posição institucional na condução dos trabalhos da Casa.

“Continuarei com o mesmo posicionamento de independência”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa no fim da manhã, no Salão Verde. Segundo o presidente, as matérias de interesse do Executivo “serão pautadas normalmente, para garantir a governabilidade”. Porém, como deputado da oposição, ele pregará que o seu partido, o PMDB, se retire do governo, no congresso partidário em setembro. Conforme Cunha, o seu rompimento com o Executivo já foi anunciado ao vice-presidente da República, o também peemedebista Michel Temer, que respeitaria sua decisão.

Em nota à imprensa, a assessoria do PMDB confirmou que a manifestação de Cunha é uma posição pessoal, e que toda e qualquer decisão partidária só poderá ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido.

O presidente da Câmara reiterou que os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Casa serão tratados sob a ótica constitucional. “Impeachment não pode ser recurso eleitoral”, destacou.

Motivos

De acordo com Eduardo Cunha, o seu rompimento é motivado pela convicção de que há uma “orquestração do Ministério Público, com participação do governo”, para incriminá-lo no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal: “O governo quer me arrastar para a lama da corrupção da Petrobras. Eu não vou aceitar estar junto dessa lama.” Cunha também acusou o governo de fazer uma “devassa fiscal” contra ele na Receita Federal.

Para o presidente, há uma atuação seletiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução do processo. “O procurador está a serviço do governo, que é responsável pela recondução dele”, disse. “Existe um bando de aloprados no Palácio do Planalto que precisam ser investigados”, acrescentou, sem citar nomes. “Prefiro que o procurador faça logo a denúncia [ao Supremo Tribunal Federal] para que eu passe para a esfera do Judiciário, que tem isenção para julgar.” Cunha acredita que a denúncia não será aceita pelo Supremo.

Ele negou as acusações do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo de que Cunha lhe teria pedido propina de 5 milhões de dólares para negociar contratos com navios-sonda da Petrobras. As acusações foram feitas em depoimento de Camargo à Justiça Federal do Paraná. Cunha lembrou que Camargo já havia dado quatro depoimentos, nos quais não havia confirmado qualquer fato referente a ele, e agora teria mudado de posição. Segundo Cunha, a mudança teria ocorrido por pressão de Janot. O presidente da Câmara informou que vai entrar com uma reclamação no Supremo para que o processo que tramita na Justiça do Paraná, no qual foi citado, seja remetido ao STF, já que ele, como parlamentar, tem foro privilegiado. 

Novas CPIs

Cunha observou que, com o encerramento dos trabalhos das atuais comissões parlamentares de inquérito, novas CPIs serão instaladas na Câmara, incluindo uma para investigar irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre 2003 e 2015; e outra sobre indícios de irregularidades na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015. Ambas as comissões foram requeridas pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Os pedidos de CPI devem, conforme o Regimento Interno da Câmara, ser analisados na ordem cronológica de apresentação. Antes dos pedidos de Bueno, foram apresentadas e devem receber deliberação da Mesa Diretora outros seis requerimentos de CPI.

Hoje, estão em funcionamento quatro CPIs: a da Petrobras; a do Sistema Carcerário Brasileiro; a da Violência contra Jovens Negros e Pobres; e a da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Porém, as duas últimas já aprovaram os seus relatórios finais e serão encerradas. A CPI do Sistema Carcerário votará o relatório final no início de agosto, abrindo espaço para o funcionamento de mais quatro CPIs.

Pronunciamento

Eduardo Cunha informou que o seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão está mantido para a noite desta sexta-feira. “Não farei uso institucional do cargo como palanque pessoal ou ataque a quem quer que seja”, garantiu. A fala de cinco minutos ocorrerá entre 20h25 e 20h30.

Afastamento

Após a coletiva de Eduardo Cunha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) anunciou que vai pedir o afastamento temporário de Cunha da Presidência da Casa até a conclusão das investigações da Operação Lava Jato. Para Costa, Cunha ainda dispõe de presunção de inocência, mas, “do ponto de vista moral, perdeu a condição de estar na Presidência da Câmara”.

Costa lembrou o caso do então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, que em 2005 renunciou ao mandato de deputado durante o mandato de presidente, após denúncias de um esquema de pagamento de propina. “Por muito menos, o Severino foi destituído”, disse Costa. Cavalcanti era acusado de cobrar R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara, sob a ameaça de fechar o estabelecimento. Silvio Costa disse ainda que vai analisar com juristas a possibilidade de um pedido de impeachment do presidente da Câmara.

Reportagem – Lara Haje

Edição – João Pitella Junior

ADVOGADO DE ROSINHA E CHICÃO DIZ QUE DECISÃO JUDICIAL QUE CASSOU ROSINHA E CHICÃO FOI BASEADA EM "MATÉRIAS JORNALÍSTICAS EXTRAÍDAS DE DETERMINADOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO"

Do Blog do Bastos:

O ex-Procurador Geral do Município de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, que presta assessoria jurídica ao Partido da República (PR), divulgou nota sobre decisão judicial que cassou a prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o vice-prefeito Chicão Oliveira (PP). Confira:

Em relação a decisão proferida na ação eleitoral referente ao REDA, a assessoria jurídica do Partido da República – PR vem esclarecer o seguinte: 

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e o Vice Prefeito, Chicão Oliveira, não infringiram qualquer legislação eleitoral. Respeitando a decisão judicial e o Excelentíssimo Magistrado que a prolatou, confia que a decisão será revertida pelo TRE-RJ, eis que baseada, exclusivamente, em matérias jornalísticas extraídas de determinados veículos de comunicação. As contratações do REDA poderiam ocorrer até o dia 07/07/2012, sendo que a última se deu no dia 04/07/2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar.

Os autores da ação não apresentaram nenhuma prova que desse amparo as acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet para afirmar que houve contratação após o dia 07/07/2012, o que levará, invariavelmente, a sua reforma. Além disso, é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de 1.166 pessoas, quando o resultado das eleições apontou a vitória da Prefeita Rosinha Garotinho com 167.615 votos, que retratam 69,96% do eleitorado, no primeiro turno, gerando a diferença de 106.472 votos para o segundo colocado.

Ressalte-se, por fim, que a sentença não produz efeitos imediatos, não havendo que se falar em afastamento dos cargos.

Francisco de Assis Pessanha Filho
Advogado

AUTOR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA SITUAÇÃO "CAÓTICA" NA SAÚDE EM CAMPOS É O MESMO QUE COMANDOU A OPERAÇÃO "TELHADO DE VIDRO", NO GOVERNO MOCAIBER

Tem 146 páginas a petição do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública movida contra a Prefeitura de Campos, nas pessoas da prefeita Rosinha Garotinho e do secretário de Saúde, Chicão Oliveira, e a União Federal, em função da "caótica situação na prestação de serviços de saúde no Município de Campos dos Goytacazes...". A adjetivação "caótica" consta no primeiro parágrafo da petição, quer pode (e deve) ser lida na íntegra (aqui). Quem assina a petição é o procurador federal Eduardo dos Santos Oliveira, o mesmo que em 2006 mandou para a cadeia secretários do então prefeito Alexandre Mocaiber, naquela que entrou para a história como Operação "Telhado de Vidro". O próprio prefeito afastado do cargo por 43 dias.

O trabalho que resultou na Ação Civil proposta pelo MPF é o mais completo já feito na área e aponta irregularidades desde a falta de controle no serviço de assistência farmacêutica, passando pelo subdimensionamento das unidades hospitalares, inadequação das Unidades Básicas (postos de saúde) até procedimentos contábeis, atraso nos pagamentos, superlotação de hospitais próprios da municipalidade e falta de fiscalização nas entidades conveniadas.

Quem lê a petição constata, além da profundidade do trabalho, estar diante do maior problema que o atual governo enfrenta desde que tomou posse, em 2009. Nas próximas horas a Justiça Federal deve julgar procedente os pedidos de liminar que obriga, entre outras providências, a prefeita Rosinha a repassar, em

48 horas, as verbas atrasadas aos hospitais conveniados e sanear as irregularidades apontadas no relatório, apresentando, em 30 dias, relatório das ações efetuadas. Quanto à União, o pedido é que fiscalize o Município. Da petição consta, também, balanço das verbas repassadas pelo SUS à Prefeitura de Campos. Em 2014, por exemplo, foram R$ 147,8 milhões.

Boa parte do relatório do procurador Eduardo Oliveira foi colhida em visitas de inspeção às 18 unidades de saúde, incluindo, hospitais próprios, conveniados e postos de saúde. Chama a atenção um caso de uma idosa de 83 anos, que estava internada no Hospital São José: documentos que constam na ação civil pública mostram que ela aguardou uma vaga em UTI durante três dias antes de falecer na unidade de saúde. Nesse ponto da petição, o procurador diz (página 57), que o caso da idosa "não é isolado ou exceção: Trata-se de um óbito coletivo".

Veja o destaque

Das inspeções realizadas nos postos de saúde e hospitais destaca-se que, em praticamente todas foi registrada presença de profissionais de saúde, notadamente médicos, em número inferior ao de plantonistas que deveriam estar no trabalho: Na Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo só havia um dos dois plantonistas escalados; ma Unidade Básica de Pernambuca não tinha ambulância  e a folha de ponto do médico foi encontrada assinada com antecedência; no HPC dos três médicos plantonistas, dois estavam de licença e não tinha substitutos...

O texto da petição de Ação Civil Pública começa com o adjetivo "caótica" e a abertura do capítulo dos pedidos utiliza outro para rogar (página 135)  por uma resposta rápida do Poder Judiciário: "gravíssima".

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATOS DE ROSINHA E CHICÃO MAS ELES PODEM RECORRER NOS CARGOS

Do Blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa (Folha on Line - aqui):

Rosinha e Chicão são cassados, mas recorrem no cargo

Por Aluysio, em 15-07-2015 - 17h36

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Por decisão do juiz da 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, disponibilizada hoje no site da Justiça Eleitoral, foram cassados os mandatos da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu vice, Chicão de Oliveira (PP), tornando-os ainda inelegíveis por 8 anos, a contar de 2012. A sentença não tem efeitos imediatos, ou seja, Rosinha permanece no cargo até o julgamento dos recursos que eventualmente foram interpostos. Em resumo, o juiz entendeu que os Réus abusaram do poder político e econômico, ao realizarem, às vésperas das eleições, a contratação de milhares de servidores temporários, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Também foram condenados e declarados inelegíveis, as seguintes pessoas: Joilza Rangel Abreu, Izaura Colodete Antonio de Sá Freire, Magno Prisco Pereira Neves, Patricia Cordeiro Alves, Marcelo Neves barreto, Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça, Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Cesar Palma de Salles Ferreira. Além da cassação do mandato e declaração de inelegibilidade, os réus foram condenados a pagar, cada um, multa de 15.000 Ufir.

Em sua sentença, o juiz destacou:

“Ora, o objetivo axiológico da norma eleitoral é de combater ações governamentais rotuladas como ‘urgentes ou inadiáveis’ mas que, em verdade, se prestam como subterfúgio para garantir a perpetuação no poder e não podem encontrar limitação temporal de 3 meses, como se inclina acertadamente o TSE.

“Veja o gravíssimo caso concreto que desencadeou estes autos, ainda que se considere véspera do período vedado, caracteriza-se de insofismável não razoabilidade que a Administração Pública contrate 1.166 pessoas e isto demonstre uma eficiente gestão pública ao invés de revelar intuito estritamente eleitoreiro. 

“A investigada Sra. Prefeita, aproveitando-se de sua condição de Chefe do Executivo perpetrou flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, lograr benefício individual, representado pela instituição do Regime de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado (REDA), a fim de contratar cerca de 1.166 trabalhadores em ano eleitoral, abusando de sua autoridade e repercutindo, assim, em violação à igualdade de condições entre os candidatos das eleições de 2012 e, com isto, malversando a lisura e a normalidade do pleito”

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo PRP e pelo seu ex-candidato a prefeito de Campos, José Geraldo Moreira Chaves, que teve José Paes Neto como seu advogado.

Confira amanhã a íntegra da reportagem na edição impressa da Folha.

OBSERVATÓRIO CONVIDA ROSINHA PARA PARTICIPAR DE SEMINÁRIO SOBRE "VENDA DOS ROYALTIES"

Do site do Observatório Social de Campos:

Dentro da programação de ações do movimento contra a venda do futuro, estaremos realizando o seminário, conforme exposto acima, para que a população de Campos tenha condições de conhecer os detalhes desta operação de endividamento do futuro do município a médio e longo prazos. Ontem, foi formalizado o convite à Exma. Sra. Prefeita Rosinha Garotinho - abaixo -, juntamente com o economista Ranulfo Vidigal, que comporá a mesa com outro palestrante a ser confirmado nos próximos dias.

Pelo anunciado até o momento, este endividamento estará vinculado ao lançamento de títulos na Bolsa de Nova York, cujas parcelas do pagamento, cerca de 80%, restará aos futuros governantes de Campos, em flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar, que em Campos a prefeitura pretende fazer as operações financeiras de duas formas: 

1 - Autorizada pela Resolução 15/2015, que alterou dispositivos da Resolução 43/2011;

2 - Empréstimos bilionários, R$ 1,504 bi, contraídos no mercado financeiro, nacional e internacional, com juros variando de 20% à 33%, podendo agravar-se à médio e longo prazos.

Tal endividamento do futuro de Campos, poderá provocar aumentos nos impostos, como IPTU e ISS, além de comprometimento dos programas sociais, visto o valor dos juros destes empréstimos somarem R$ 350 milhões de reais, algo 3,5 vezes mais do que o gasto em todos os programas sociais por ano.

Desta forma, o Observatório inaugura a série de seminários que irá apresentar à sociedade, sempre com temas da atualidade, para que o campista possa se manifestar, participando ativamente dos debates na construção coletiva da sua cidade.

MPF QUER QUE ROSINHA REPASSE VERBAS FEDERAIS PARA HOSPITAIS CONVENIADOS EM 48 HORAS. MULTA PESSOAL É DE R$ 10 MIL POR DIA

Rosinha e Chicão são réus em ação movida pelo MPF

Do Portal do Ministério Público Federal (MPF-RJ) aqui:

14/7/2015 

Processo quer garantir a efetiva prestação de serviços de saúde pública no município

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública em face do Município de Campos dos Goytacazes e da prefeita Rosinha Garotinho, para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. São também réus na ação o secretário de saúde, Francisco Arthur de Souza Oliveira, e a União Federal. (Processo nº0074441-49.2015.4.02.5103)

Veja a íntegra da inicial aqui.

A equipe do MPF realizou inspeções em diversos hospitais e unidades de saúde em Campos e constatou inúmeras e graves irregularidades. A ação define a situação da rede pública de saúde como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

"As inspeções foram realizadas em diversos municípios abrangidos pela Procuradoria da República com sede em Campos dos Goytacazes e irão continuar para que se tenha a total abrangência da situação na área de saúde e novas ações judiciais serão promovidas em breve", afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelas inspeções do MPF.

Em caráter liminar, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao município, a prefeita e ao secretário que regularizem a prestação dos serviços de saúde e apresentem, em 30 dias, relatório das medidas tomadas. O mesmo prazo vale para a obrigação de implantação de sistema de controle de assistência farmacêutica.  E, dentro 48 horas, os réus devem garantir a liberação de repasses de verbas federais do SUS, em atraso, para as unidades de saúde de Campos dos Goytacazes. Quanto a União, a ação requer a fiscalização da aplicação dos recursos, por meio de auditoria, com período retroativo ao ano de 2011.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede a aplicação de multa de R$ 10 mil pessoalmente à prefeita Rosinha Garotinho e ao secretário de saúde Francisco Oliveira. 

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460 
www.prrj.mpf.mp.br

Veja mais na Folha on line aqui

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE GREVE NA UFF-CAMPOS

GAROTINHO NA CÂMARA DEPENDE DE RENÚNCIA DE ROSINHA

Tem circulado nas redes sociais um eventual plano B atribuído ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, pelo qual o atual secretário de Governo e marido da prefeita, disputaria na próxima eleição uma cadeira na Câmara dos Vereadores de Campos. Segundo a versão corrente, Garotinho levaria de carona uma grande bancada para infernizar o novo governo, na iminência de cair nas mãos da oposição.
Os que defendem ou espalham essa estratégia se esquecem de consultar a Constituição Federal, que no parágrafo 7 do artigo 14 ( veja transcrição abaixo ), diz que o cônjuge, entre outros parentes, é inelegível no território de jurisdição do titular, salvo se  ( no caso. a prefeita ) renunciar seis meses antes do pleito.
Resta sabee se compensa Dona Rosinha renunciar de sua cadeira Rosa para tornar o marido elegível.
Aliás é a propósito, pelo menos dois ex-canditados a prefeito em 2012 estariam estruturando suas campanhas para disputar a vereança em 2016: José Geraldo (PRP) e Erik Schunk (PSOL ou PPS).

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.