quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Marco Aurélio confirma 3º voto contra Lei da Ficha Limpa
Marco Aurélio já está lendo seu voto, que pode ser o 3º contra a Lei da Ficha Limpa
O ministro Marco Aurélio de Mello, o segundo mais antigo no Supremo Tribunal Federal (STF) está lendo seu voto. Como integrante do TSE ele já votou mais de uma vez contra a vigência da Lei da Ficha Limpa nesta eleição. Portanto, será o terceiro voto contrário, mas como Mello é conhecido por seus votos longos, é preciso esperar os dois últimos votos (Celso de Melo e Cézar Peluso).
Candidatos à Presidência participam de debate ao vivo
Dilma, Serra, Marina e Plínio estão participando, neste momento, de um debate promovido por várias entidades e transmitido pelas TV´s Canção Nova, Rede Viva, TV Câmara e TV Senado.
Ellen Gracie dá 5º voto a favor da Lei da Ficha Limpa
O placar está em 5 a 3.
O palpite do blogueiro ( 6 a 4 contra a constitucionalidade da lei) estava, felizmente, errado, mas vamos aguardar o final, porque se Celso de Mello acompanhar a dissidência o resultado será 5 a 5, porque Marco Aurélio, o próximo a votar e o presidente Cézar Peluso, são publicamente contra a vigência da Lei do Ficha Limpa nas próximas eleições.
A Corte entrou em recesso de 15 minutos.
Ellen Gracie pode levar julgamento da Lei da Ficha Limpa ao empate e ao impasse
A única surpresa, até agora, do julgamento que, na prática, vai decidir se a Lei da Ficha Limpa vai vigorar ou não nas próximas eleições, é a ministra Ellen Gracie, que ainda está votando, mas dá indícios de que vai se alinhar com os quatro ministros que votaram pela constiticionalidade da lei.
Se a ministra votar a favor serão cinco votos. Dois já votaram contra (Dias Toffoli e Gilmar Mendes) e os três ministros que ainda não votaram (Marco Aurélio, Celso de Melo e Cézar Peluso), devem votar contra. Com o empate de cinco a cinco caberia ao ministro-presidente decidir a questão, mas segundo o Blog do Noblat (veja nota abaixo), Peluso deve abrir mão do voto minerva e daí não se sabe o que vai acontecer, porque a décima primeiro cadeira está vaga desde a aposentadoria do ministro Eros Grau.
Só falta o Oscar
O filme, "Lula, o filho do Brasil", de Fábio Barreto, foi o escolhido para representar o Brasil na disputa pela indicação de melhor filme estrangeiro na Academia de Cinema de Hollywood. O filme é baseado no livro homômino, da jornalista Denise Paraná, e conta a saga de Luiz Inácio da Silva desde a vida miserável interior de Pernambuco até se tornar líder sindical no ABC paulista.
Gilmar Mendes começa a engrossar a dissidência
Depois de Mendes vão votar Ellen Graice, Marco Aurélio, Celso de Melo e, por último o presidente Cézar Peluso.
Blog do Noblat: Se der empate, Peluso não vai se manifestar
Ficha Limpa: Se der empate Peluso não vai se manifestar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, não vai se manifestar caso o julgamento do recurso que contesta a validade da Lei da Ficha Limpa fique empatado em 5 a 5.
O julgamento foi interrompido para um intervalo de 20 minutos.
Nos bastidores, Peluso diz que caso o placar fique igual deixará para um dos ministros do Supremo a iniciativa de colocar em questão o que deverá ser feito.
Caso nenhum ministro tome a iniciativa, entre as alternativas está aguardar a indicação do 11° ministro que após assumir a cadeira daria o voto sobre a Ficha Limpa. A escolha de um novo ministro deve ocorrer apenas depois das eleições.
Desde a saída do ministro Eros Graus, que se aposentou no início do mês passado, apenas 10 cadeiras do Supremo estão ocupadas.
Caso ocorra o empate, fica mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).
Sem surpresa, por enquanto...
Foto: Divulgação/SFT
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| Ministro Ayres Brito, relator e autor do primeirovoto a favor da Lei da Ficha Lima |
A favor da aplicabilidade imediata da Lei votaram Ayres Brito, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa e, neste momento está votando Ricardo Lewandowski, francamente na mesma linha pela constitucionalidade.
Dias Tóffoli votou contra, assim como é esperado do time conservador do STF: Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Melo e Cesar Peluso.
O pessoal com ficha suja já está preparando o foguetório, mas este blogueiro ainda alimente uma pequena esperança.
Esperemos...
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Audiência pública sobre o orçamentaço de R$ 1,8 bi será dia 18 na Câmara
A proposta orçamentária para 2011, no valor de R$ 1,8 bilhão ( o maior na história do município), enviada pelo prefeito interino, Nelson Nahim, à Câmara Municipal, vai ser debatida no próximo dia 18 de outubro, às 9h, em audiência pública prevista em lei. É uma oportunidade de a sociedade questionar a distribuição dos recursos por secretárias, fundações, empresas e sugerir emendas.
Geralmente os vereadores ignoram as emendas e votam como o chefe do executivo mandar (sempre foi assim), mas não custa nada tentar, nem que seja para marcar posição e deixar claro quem é quem.
Abaixo, o edital de convocação para a audiência pública, que saiu hoje no D.O.:
Geralmente os vereadores ignoram as emendas e votam como o chefe do executivo mandar (sempre foi assim), mas não custa nada tentar, nem que seja para marcar posição e deixar claro quem é quem.
Abaixo, o edital de convocação para a audiência pública, que saiu hoje no D.O.:
Atualização às 21h28 de 27/09/10 - Segundo e-mail da Assessoria de Imprensa da Câmara, a audiência pública foi transferida para o dia 18.
Campos:Eleição em 2011 e direta
Do Blog Na curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro (aqui):
A eleição suplementar em Campos será realizada em 2011, mas de maneira direta. A informação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Nametala Jorge, que esteve ontem em Brasília para pegar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre a resolução que impede eleição suplementar no segundo semestre em anos em que aconteçam eleições gerais.
De acordo com o presidente, a resolução atinge parcialmente Campos, já que a eleição suplementar não será marcada até 31 dezembro. No entanto, a realização ou não de eleição direta depende, diz o desembargador, da Lei Orgânica do Município ou Constituição do Estado.
A Lei Orgânica de Campos não é clara em relação à eleição suplementar. Nesse caso, o presidente do TRE afirma que aplica-se a Constituição Estadual, segundo a qual, eleição suplementar até o 3º ano de mandato acontece de forma direta.
Isso tudo, é claro, se a prefeita cassada Rosinha Garotinho (PR) não retornar ao cargo antes.
Dias Toffoli pede vista e STF adia decisão para amanhã
Com sua posição já conhecida contra a eficácia da Lei do Ficha Limpa, o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o julgamento foi adiado para amanhã.
O ministro prometeu levar seu voto-vista amanhã, quando o julgamento terá prosseguimento.
Será que ele muda de opinião?
Antigo advogado das campanhas do PT, Toffoli é o mais novo ministro da Suprema Corte e foi Advogado-Geral da União do governo Lula antes de ser indicado por ele para o STF.
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| Dias Tofolli pediu vista e prometeu levar o seu voto ao Plenário amanhã |
Será que ele muda de opinião?
Antigo advogado das campanhas do PT, Toffoli é o mais novo ministro da Suprema Corte e foi Advogado-Geral da União do governo Lula antes de ser indicado por ele para o STF.
STF deve derrotar a Lei do Ficha Limpa por 6 a 4
É só um palpite:
Pelo andar da carruagem a Lei do Ficha Limpa deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o momento apenas o relator, Ayres Britto, votou e foi a favor constitucionalidade da lei, mas pelos debates, está claro que devem seguir o voto de Britto apenas os ministros Ricardo Lewandoswky, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa.
Contra a lei devem ficar, César Peluso, Celso de Melo, Marco Aurélio de Melo, Gilmar Mendes Dias Toffoli e Ellen Graice. Placar, portando, de 6 a 4 a favor dos ficha suja.
É só um palpite, repito.
Pelo andar da carruagem a Lei do Ficha Limpa deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o momento apenas o relator, Ayres Britto, votou e foi a favor constitucionalidade da lei, mas pelos debates, está claro que devem seguir o voto de Britto apenas os ministros Ricardo Lewandoswky, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa.
Contra a lei devem ficar, César Peluso, Celso de Melo, Marco Aurélio de Melo, Gilmar Mendes Dias Toffoli e Ellen Graice. Placar, portando, de 6 a 4 a favor dos ficha suja.
É só um palpite, repito.
Ayres Brito vota pela constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa
O ministro Carlos Ayres Brito, sem surpresa, acaba de votar a favor constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, a chamada "Lei do Ficha Limpa". Foi no recurso contra o indeferimento do registro da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do DF.
Se o voto for vencedor a Lei vigora já nas eleições de outubro e vai deixar de fora muitos candidatos que estão com registro pendente de recurso.
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| Ayres Brito, vice-presidente do STF |
Faltam ainda os votos de outros nove ministros.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Orçamento de 2011 é maior R$ 400 mil em relação ao de 2010 e R$ 300 milhões a mais que o de 2009
Campos recebe amanhã mais R$ 38,8 milhões. Em 2010 total já é de R$ 815 milhões
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai depositar amanhã, quarta-feira, na conta da Prefeitura de Campos no Banco do Brasil, mais R$ 38.892.948,34. É o repasse pela produção de óleo e gás na Bacia de Campos no mês de julho.O valor é um pouco maior que o pago no mês passado, R$ 38,5 milhões.
Em 2010 o município de Campos já acumula R$ 818 milhões (confira aqui).E, como ainda faltam os rapassses de outubro, novembro e dezembro e, se for mantida a média de R$ 35 milhões mês e mais a participação especial a ser paga em novembro ( em torno de R$ 130 milhões), a prefeitura pode fechar o ano com a marca recorde de mais de R$ 1,1 bilhão, praticamente a mesma arrecadação de 2008 (aqui).
Atualização às 20h44 para corrigir e inserir link para os dados de 2008.
Atualização às 20h44 para corrigir e inserir link para os dados de 2008.
Câmara vai custar R$ 20 milhões em 2011
À Cãmara Municipal de Campos cabe, na proposta orçamentária enviada pelo prefeito interino, Nelson Nahim, R$ 20.572.306,85.
Cultura só perde para o Procon
Segundo a proposta orçamentária, que deverá ser discutida, emendada e votada pelos vereadores até dezembro, a Secretaria de Cultura deve receber apenas R$ 300 mil reais. É o segundo menor orçamento e só perde para a Secretaria de Defesa do Consumidor, que, pela proposta, vai ficar com R$ 80 mil.
Mas para a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima estão destinados R$ 8,8 milhões e Fundação Trianon outros R$ 3 milhões.
A secretaria da propaganda, digo, Comunicação Social, vai ter para distribuir nada menos que R$ 16 milhões
Orçamento 2011
Já está na Câmara Municipal de Campos a proposta de lei orçamentária para o ano de 2011. Os técnicos da PMCG estimam uma receita de R$ 1,8 bilhão. Veja abaixo, quando a proposta destina para cada secretária, fundação e empresa municipal.
A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito | 600.000,00 |
Guarda Civil Municipal | 1.792.810,00 |
Secretaria Municipal Particular | 80.000,00 |
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) | 3.000.000,00 |
Defesa Civil Municipal | 2.000.000,00 |
Procuradoria Geral do Município | 1.196.500,00 |
Secretaria Municipal de Governo | 971.620,00 |
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor | 90.000,00 |
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos | 307.604.102,75 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca | 11.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária | 130.000,00 |
Secretaria Municipal de Comunicação Social | 16.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação | 237.131.172,00 |
Secretaria Municipal de Finanças | 53.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Serviços Públicos | 60.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 4.500.000,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo | 360.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social | 1.357.000,00 |
Secretaria Municipal de Saúde | 44.563.000,00 |
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento | 36.000.000,00 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo | 1.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda | 2.000.000,00 |
Secretaria Municipal de Cultura | 300.000,00 |
Sub-total - A | R$ 1.144.316.204,75 |
B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes | 30.000.000,00 |
Fundo de Desenvolvimento de Campos | 20.500.000,00 |
Fundo Municipal da Infância e Adolescência | 4.370.000,00 |
Fundo Municipal de Assistência Social | 47.711.453,99 |
Fundo Municipal de Saúde | 209.000.000,00 |
Fundo Especial da Guarda Civil | 582.320,00 |
Fundo Municipal dos Direitos Difusos – Procon | 375.000,00 |
Sub-total – B | R$ 312.538.773,99 |
C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação Geraldo da Silva Venâncio – HGG | 93.067.800,00 |
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima | 8.830.000,00 |
Fundação Dr. João Barcelos Martins | 149.724.400,00 |
Fundação Municipal da Infância e Juventude | 8.635.000,00 |
Fundação Municipal do Esporte | 5.000.000,00 |
Fundação Municipal Teatro Trianon | 3.085.000,00 |
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares | 1.200.000,00 |
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS | 95.285.000,00 |
Sub-total – C | R$ 364.827.200,00 |
D - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal | 20.572.306,85 |
Sub-total - D | R$ 20.572.306,85 |
E – EMPRESAS
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA | 6.614.500,00 |
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ | 19.000.000,00 |
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB | 4.000.000,00 |
Empresa Municipal de Transportes - EMUT | 4.611.000,00 |
Sub-total - E | R$ 34.225.500,00 |
Total (A+B+C+D+E) | R$ 1.876.789.985,59 |
Total Geral do Orçamento | R$ 1.876.789.985,59 |
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Garotinho e Arnaldo na carona de Roriz
Gil Ferreira/Sco/STF
O julgamento do recurso apresentado pelo candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz, no STF, é aguardado com expectativa por cerca de outros 1.200 candidatos de todo o país que têm seus registros pendentes de recurso no TSE por terem sido indeferidos ou estarem sendo questionados com base na lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa).
É o caso dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Garotinho, que são candidatos à Câmara Federal e dependem de confirmação de seus registros e só conseguirão se o STF decidir que a nova lei (que impede, por exemplo, que pessoas condenadas por um colegiado de juizes, como ambos, sejam candidatos), não vale para a próxima eleição.
O caso de Roriz é diferente. Ele renunciou em 2007 para evitar ser cassado, mesmo tendo mandato de senador até 2015, e um dos artigos da Lei Complementar 135 também impede quem renunciou para evitar cassação seja candidato. Mas o resultado da decisão vai influir na situação de todos com pendência por causa da nova lei.
O debate que se trava é, em resumo, se uma lei eleitoral pode entrar em vigor no mesmo ano em que é sancionada e se pode ser aplicada de maneira retroativa.
A expectativa é de um placar muito apertado. Dos 10 ministros do STF (são 11, mas há uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Eros Grau), pelo menos quatro são publicamente favoráveis à vigência imediata da lei Ficha Limpa: Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowisk e Joaquim Barbosa.
Já se pronunciaram contra , inclusive na votação consulta no TSE, os ministros Marco Aurélio Melo e Dias Tófolli, além de Gilmar Mendes e o presidente da Corte, César Peluso, que também teriam posição contra a retroatividade da vigência da lei.
Até aqui empate de quatro a quatro. Faltam os ministros Celso de Melo (o decano da Corte) e Ellen Graice. A posição de ambos não é conhecida, pelo menos fora dos tribunais. A Lei Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República, corre o sério risco de não valer nada.
Se vencer a tese de que a lei não vale para esta eleição, Roriz, Garotinho, Arnaldo e mais mil e poucos candidatos podem respirar aliados.
Mas só até a próxima eleição. É bom lembrar disso.
É o caso dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Garotinho, que são candidatos à Câmara Federal e dependem de confirmação de seus registros e só conseguirão se o STF decidir que a nova lei (que impede, por exemplo, que pessoas condenadas por um colegiado de juizes, como ambos, sejam candidatos), não vale para a próxima eleição.
O caso de Roriz é diferente. Ele renunciou em 2007 para evitar ser cassado, mesmo tendo mandato de senador até 2015, e um dos artigos da Lei Complementar 135 também impede quem renunciou para evitar cassação seja candidato. Mas o resultado da decisão vai influir na situação de todos com pendência por causa da nova lei.
O debate que se trava é, em resumo, se uma lei eleitoral pode entrar em vigor no mesmo ano em que é sancionada e se pode ser aplicada de maneira retroativa.
A expectativa é de um placar muito apertado. Dos 10 ministros do STF (são 11, mas há uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Eros Grau), pelo menos quatro são publicamente favoráveis à vigência imediata da lei Ficha Limpa: Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowisk e Joaquim Barbosa.
Já se pronunciaram contra , inclusive na votação consulta no TSE, os ministros Marco Aurélio Melo e Dias Tófolli, além de Gilmar Mendes e o presidente da Corte, César Peluso, que também teriam posição contra a retroatividade da vigência da lei.
Até aqui empate de quatro a quatro. Faltam os ministros Celso de Melo (o decano da Corte) e Ellen Graice. A posição de ambos não é conhecida, pelo menos fora dos tribunais. A Lei Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República, corre o sério risco de não valer nada.
Se vencer a tese de que a lei não vale para esta eleição, Roriz, Garotinho, Arnaldo e mais mil e poucos candidatos podem respirar aliados.
Mas só até a próxima eleição. É bom lembrar disso.
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