quarta-feira, 3 de junho de 2015

TAXA DE JUROS SOBE DE NOVO E VOLTA AO NÍVEL DE 2009

Da Agência Brasil e G1:

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou hoje (3) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Na reunião anterior, no fim de abril, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.
Com o reajuste, a Selic retorna ao nível de janeiro de 2009, quando também estava em 13,75% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

ONG CONTRATADA NO GOVERNO ROSINHA CONDENADA A DEVOLVER R$ 1,8 MILHÃO AO GOVERNO DO ESTADO



Do Portal do TCE (aqui):



02/06/2015 - 19:56

O Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador (Qualivida) terá que devolver R$ 1.832.438,50 (675.702,8289 Ufir-RJ) aos cofres do estado, por conta, entre outras irregularidades, de despesas sem comprovação identificadas na execução de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Governo e de Coordenação (Segov), em dezembro de 2005. A condenação foi decidida, nesta terça-feira (2/6), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco.
O convênio, no valor estimado de R$ 6.243.204, foi firmado pela Segov e a Qualivida, com o objetivo de promover ações de capacitação profissional nas Casas da Paz instaladas na Cidade de Deus e em Paciência, na Zona Norte do Rio. Entre as irregularidades encontradas destacam-se cópias de notas fiscais sem autenticação apresentadas como comprovantes de despesas. Foram verificados, também, gastos realizados com alimentação e lanches, sem evidência de adequação às finalidades previstas no convênio.

Do Blog: O texto da Assessoria de Imprensa, ao contrario do que faz com às matéria referentes às prefeituras, omitiu, no texto acima, o governante da época - dezembro de 2005 - em que o convênio considerado irregular, foi assinado: Rosinha Garotinho.

TCE CONDENA EX-PREFEITA CARLA MACHADO A DEVOLVER R$ 51 MIL À PMSJB



Do Portal do TCE (aqui):



02/06/2015 - 19:40

A ex-prefeita de São João da Barra Carla Maria Machado dos Santos foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão desta terça-feira (2/6), a devolver R$ 51.083,92 (18.836,95 Ufir-RJ) aos cofres do município por ter sonegado informações sobre despesas efetuadas, entre 2007 e 2008, através de regime de adiantamento. A decisão do plenário acompanhou voto do conselheiro, José Gomes Graciosa.

Esses gastos foram descobertos após o TCE-RJ realizar auditorias nas contas do município entre junho e julho de 2011. Na apuração, verificou-se que a prefeitura, sem dar os devidos esclarecimentos ao Tribunal, em desobediência à Lei Complementar 63/90, permitiu que os servidores da prefeitura utilizassem o regime de adiantamento.

Além de determinar a devolução desses recursos, o conselheiro José Gomes Graciosa fixou prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para que o atual prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, e a controladora de auditoria e controle interno do município, Tânia Scher da Silva Campinho Rabello, expliquem por que não foi instaurado procedimento interno (Tomada de Contas Especial) para identificar os servidores envolvidos e eventuais prejuízos aos cofres da prefeitura.

O regime de adiantamento ou suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

JUSTIÇA AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE PEZÃO E CABRAL

A informação é da Globonews:
O STJ autorizou a quebra de sigilo telefônico do ex-governador Sérgio Cabral e do governador Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB. Os dois foram citados pelo ex-diretor de Exploração da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em seus depoimentos na Operação Lava Jato. Os ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Regis Fichtner, também teve seu sigilo quebrado.

Mais informações daqui a pouco.
Atualização às 17h37

Do G1:

03/06/2015 17h33 - Atualizado em 03/06/2015 17h34

STJ autoriza quebra de sigilo telefônico de Pezão e Cabral

Governador e ex-governador do Rio são investigados na Lava Jato.
Operadoras de telefonia terão que enviar ligações entre 2009 e 2010.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do ex-governador do estado Sérgio Cabral e do ex-secretário da Casa Civil Regis Fichtner em inquérito da Operação Lava Jato no qual os três são investigados.
Também houve quebra de sigilo de executivos de empreiteiras suspeitos de participação no esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. O objetivo é analisar as ligações trocadas entre outubro de 2009 e o fim de 2010 entre os políticos do Rio e outros investigados.
 
Em ofícios apresentados ao STJ, Pezão e Tião Viana negaram que suas campanhas tenham sido beneficiadas com dinheiro desviado da Petrobras e pediram arquivamento dos inquéritos abertos contra eles em decorrência da Operação Lava Jato.
O pedido de quebra de sigilo foi feito pela Polícia Federal e endossado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, responsável pela investigação no STJ contra os governadores - há outro inquérito da Lava Jato no STJ, que investiga o governador do Acre, Tião Viana (PT).
O ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ, deferiu o pedido da PF e determinou que as operadoras de telefonia enviem as informações sobre as ligações trocadas.
Em depoimento dado no acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner. Os três negam as suspeitas.
O inquérito no STJ está em fase de coleta de provas e os delatores foram ouvidos novamente, além de testemunhas, como empreiteiros e pessoas que teriam participado das negociações. Os investigados também já prestaram esclarecimentos.
Conforme fontes que atuam no caso, a apuração sobre o envolvimento de Tião Viana, investigado pelo suposto recebimento de R$ 300 mil para campanha, está em fase mais avançada, com mais provas coletadas e depoimentos ouvidos. A expectativa é de que até o segundo semestre deste ano seja concluída a "instrução" do inquérito, ou seja, a coleta de provas.
A partir daí, a Procuradoria Geral da República poderá pedir abertura de ação penal (que, no caso dos governadores, precisa ser autorizada pela Assembleia Legislativa do estado) ou pleitear arquivamento do caso.

Atualização às 18h31:

A assessoria do ex-governador Sérgio Cabral informou que ele "respeita" as decisões do processo judicial. "O ex-governador Sérgio Cabral respeita o processo judicial e reitera o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator Paulo Roberto Costa." Segundo a assessoria do ex-secretário Regis Fichtner, ele não não vai comentar.

Atualização às 19h06:

"Diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto", afirmou Régis Fichtner por meio da assessoria.

Atualização às 22h41 - O governador Luiz Fernando Pezão afirmou que os sigilos bancário e telefônico estão à disposição e que a acusação é falsa. "Eu já havia me colocado à disposição da Justiça, e assim permaneço. E reafirmo que a acusação é falsa e essa conversa nunca existiu. Meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição. Minha declaração de bens é pública e também está disponível", disse, por intermédio da assessoria.

domingo, 31 de maio de 2015

HISTÓRIA DO TELEJORNALISMO CAMPISTA LANÇADA EM LIVRO


O Livro "Telejornalismo Campista -  A história da TV aberta de Campos dos Goytacazes", do jornalista Antônio Filho, vai ser lançado no próximo dia 9, às 20h, no foyer do Trianon. O trabalho integra o projeto "Memória da Televisão em Campos dos Goytacazes", uma paixão de Antônio Filho desde menino, quando fazia maquetes com estúdios de televisão e, levado pela mãe, Isaura, visitava as emissoras de TV para conhecer os jornalistas que admirava na tela, hoje, seus colegas.
 Está tudo lá, desde a inauguração da TV Norte Fluminense, em 1981, até os dias atuais, com a chegada do sinal digital. Este é o primeiro documento sobre o assunto a ser registrado em livro no município. Um outro livro, do paulista que fundou aqui a primeira estação de rádio (Cultura), o mestre Mário Ferraz Sampaio, conta a história do rádio e TV pelo aspecto técnico (História do Rádio e da Televisão no Brasil e no Mundo - editora Achiamé - 1984).

sábado, 30 de maio de 2015

SUCESSORES DE ROSINHA VÃO PAGAR 80% DOS EMPRÉSTIMOS TOMADOS COM ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES


A aprovação, esta semana, de uma resolução pelo Senado Federal que autoriza os estados e municípios a contrair empréstimos dando como garantia receitas futuras de royalties e participação especial, vai possibilitar aos atuais governos gastar um dinheiro que será pago pelos sucessores. É o que admite o "pai da ideia", o ex-governador Garotinho, que articulou, com êxito, a medida com os senadores dos estados do Rio e Espírito Santo e ganhou apoio de todo o Senado.
Com intenção de desmentir nota publicada na coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco, na página 2 de O Globo deste sábado, Garotinho diz textualmente que a Medida prevê que serão pagos 10% do valor do empréstimo por ano, ou seja, Rosinha paga 20% (2015 e 2016) do valor que este governo antecipar mediante empréstimo, gasta tudo e os dois próximos prefeitos arcam com os 80% restantes.
Jogada de mestre!
Nesta segunda, dia 1, o casal Garotinho já tem agendados compromissos no Rio de Janeiro,  já por conta dos novos empréstimos. No ano passado o governo já tomou R$ 304.060.246,84, junto ao Banco do Brasil com pagamento de R$ 50 milhões de juros (reveja aqui).
Veja abaixo a publicação do Blog do Garotinho, abaixo uma análise perfeita do advogado e blogueiro José Paes Neto e o inteiro teor da Resolução do Senado:


Do Blog do Garotinho (aqui):





Reprodução da coluna Panorama Político, do Globo; ao lado, Garotinho e Clarissa no plenário do Senado, na sessão que aprovou a salvação dos municípios e estados produtores de petróleo



O Globo não deu o menor destaque à aprovação do projeto de resolução no Senado, que representa a salvação dos municípios e estados produtores de petróleo. O motivo é que a ideia foi minha, subscrita pelos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas. Mas hoje na coluna Panorama Político, o jornalista Ilimar Franco coloca o projeto como se fosse uma "esperteza" minha, chamada de "Operação Garotinho" e noticia uma mentira cabeluda. A conta não foi empurrada para os sucessores dos atuais prefeitos e governadores. Rosinha vai pagar sua parte este ano e no próximo. O projeto prevê que cada gestor (prefeito ou governador) terá que pagar por ano 10% no máximo, e já vale a partir de agora, inclusive para Rosinha. A minha sugestão, encampada pelos senadores Crivella e Rose de Freitas, e aprovada pelo Senado, impede justamente que o próximo prefeito ou governador seja penalizado. Cada um pagará por ano 10%, por dez anos. É bem diferente do que fez Cabral quando conseguiu antecipação dos royalties em 2013. Empurrou a conta integral para Pezão pagar até 2018. Isso o Globo não mostra.

Entendo os motivo$ do Globo esconder a inércia de Pezão para resolver o drama dos municípios produtores de petróleo e do próprio estado. Mas é inacreditável que o jornal minta descaradamente e tente desmerecer uma medida boa para o Estado do Rio e seus municípios.

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Do Blog de José Paes (aqui):




Sobrou para os futuros governos
Por José Paes, em 29-05-2015 - 20h46


Não satisfeito em vender, no ano passado, pagando altíssimos juros, as receitas a que o Município de Campos tem direito a título de participações especiais na exploração do petróleo, referentes aos anos de 2015 e 2016 – cerca de R$ 300 milhões -, o atual governo, após articulação do Secretário Garotinho no Senado, tem carta branca para vender as receitas que seriam recebidas pelos futuros governos. Tudo isso, para tapar os rombos deixados para trás, decorrentes da má gestão dos mais de R$ 17 bilhões recebidos nos últimos seis anos e meio. Mais uma vez, nós pagaremos a conta pela irresponsabilidade desse Governo que aí está. Ao invés de sanearem as contas e enxugarem efetivamente a máquina pública, vão meter a mão nas receitas das gerações futuras, para manterem as aparências até 2016. Pensando bem, para eles tanto faz, já que num futuro bem próximo já não estarão no CESEC. Parece aquela velha história do ex-rico, que vendo que está quebrado, vai ao banco, pega aquele último dinheiro emprestado, para manter as aparências, já sabendo que não terá como pagar.

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Copiada do Blog do Garotinho

PARECER DO TCE É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DE CABRAL E PEZÃO

A decisão é da última quinta-feira, do Tribunal de Contas do RJ:

28/05/2015 - 19:21

Ao anunciar a aprovação de parecer prévio favorável por unanimidade às Contas de Governo de 2014, sob o comando do ex-governador Sérgio Cabral e do governador Luiz Fernando Pezão, nesta quinta-feira (28/5), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, destacou o trabalho que a Corte vem realizando junto aos gestores em defesa da qualidade nos gastos públicos e não apenas pelo cumprimento dos limites constitucionais para aprovação de suas contas. Outro alerta, também destacado no voto do conselheiro-relator, Aloysio Neves, foi em relação às finanças do estado, especialmente no tema endividamento. A análise da execução orçamentária demonstrou déficit superior a R$ 512 milhões. O parecer do TCE-RJ segue para apreciação da Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas.






VEJA MAIS AQUI

terça-feira, 26 de maio de 2015

FALANDO EM PRATA...


Do fundo do meu baú de lembranças, um poema de Prata Tavares, que guardo como relíquia. O poema  foi escrito em papel típico das antigas laudas de jornal (no tempo das máquinas de escrever), numa tarde no Palácio da Cultura, lá pelo início dos anos 90 do século passado.
Penso que seja inédito, porque ele tirou da máquina, fez uma revisão à caneta, assinou e, com a generosidade das grandes almas,  me deu de presente.
Ave Prata!


PRATA TAVARES VIRA NOME DE ESCOLA

O nome do jornalista e poeta Amaro Prata Tavares virou nome de escola. A justa homenagem foi aprovada agora há pouco, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Campos. A escola é a atual Vilma  Tâmega, que fica na rua Tenente Coronel Cardoso e já foi a tradicional escola Santo Antônio, particular e que passou a rede municipal há alguns anos. A projeto de lei de autoria do Gabinete da Prefeita para a troca de nome, atende à determinação do Ministério Público, tendo em vista a lei que proíbe que prédios e outros bens públicos prestem homenagem a personalidades vivas, como é o caso da professora Vilma Tâmega.

Leia mais sobre Prata Tavares aqui no site da Câmara Municipal de Campos.

Aliás, durante a sessão, dois vereadores, Rafael Diniz (PPS) e Auxiliadora Freitas (PMN), falaram das péssimas condições que se encontram as dependências da escola.

PMCG RENOVA, POR R$ 11 MILHÕES/ANO, CONTRATO PARA SERVIÇO DE MERENDEIRAS

Do Blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro (aqui):

Educação: Renovação de serviço de merendeiras por R$ 11 milhões/ano

Semana passada. professores municipais foram às ruas em busca de melhores condições de trabalho e salários. Após promessa do governo Rosinha de atender algumas reivindicações, menos sobre salário (que só volta a ser discutido em setembro, em função da alardeada crise econômica), os profissionais voltaram ao trabalho, mas continuam em estado de greve. Confira na Folha da Manhã (aqui).
Hoje, a Prefeitura de Campos publicou, no Diário Oficial, terceiro termo aditivo com a Denjud Refeições Coletivas. O Valor aditivado é de
R$ 11.711.101,44 e o prazo de um ano pelo serviço terceirizado de merendeiras.

ALERJ APROVA AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA MAGISTRADOS. BENEFÍCIO PODE CHEGAR A R$ 953,47 POR MÊS PARA CADA FILHO

Do Portal do TJ-RJ (aqui):


A exemplo do que ocorre em órgãos públicos, como o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado Rio aprovou, na sessão plenária desta terça-feira, dia 26, o projeto de lei (PL 3181/2014/Mensagem 07/2014) que concede o auxilio-educação para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).
A proposta prevê a concessão do beneficio de até R$ 953,47 por mês para cada filho de servidor ou magistrado com idade entre 8 e 24 anos, sendo o limite de três filhos. Diferentemente do que tem sido divulgado por alguns veículos de comunicação, os recursos não sairão de nenhum imposto, mas do Fundo Especial do TJRJ, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais.

DEPOIS DA LANTERNINHA DO IDEB, CAMPOS REPROVADO NA TRANSPARÊNCIA


Depois de ficar conhecido como o município colocado em último lugar entre os 92 municípios do Estado no ranking do IDEB -Índice de Desenvolvimento Básico da Educação -  (aqui e aqui), Campos dos Goytacazes acaba de dar vexame também no quesito transparência. Numa lista divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), Campos ficou em 72º lugar com nota 0,9 e léguas de distância de Niterói, a campeã, com 7,6.
O ranking levou em conta a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras com na legislação da transparência.
Veja mais sobre o assunto e o ranking completo no Blog do Bastos (aqui).

segunda-feira, 25 de maio de 2015

STJ CONDENA EX-PREFEITO POR NÃO REPASSAR CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

Do Portal do STJ (aqui):

25/05/2015 - 10:49


DECISÃO
Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade


Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para condenar por improbidade administrativa Marcus Nagib Gadben, ex-prefeito da cidade Caxambu, em razão do desvio de verbas do fundo previdenciário municipal.

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, Gadben deixou de repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido pelo município, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

O TJMG reconheceu a conduta ilegal do ex-prefeito, mas não a considerou ímproba. Segundo o acórdão, ficou comprovado que ele não desviou verba em proveito próprio, mas para quitar débitos do próprio município, frente à “caótica situação dos cofres municipais em contrapartida à existência de saldo na conta do fundo de previdência”.

Legalidade

O Ministério Público interpôs recurso especial contra a decisão, e o relator, ministro Sérgio Kukina, decidiu reformar o acórdão. Segundo ele, como a verba pertence ao fundo de previdência por determinação legal, a falta do repasse, por si só, demonstra a conduta dolosa do ex-prefeito.

“Tal agir, atentatório ao princípio da legalidade, nos termos da jurisprudência desta corte, é suficiente para configurar o ato de improbidade capitulado no artigo 11, caput e inciso II, da Lei 8.429/92”, concluiu o ministro.

Marcus Nagib Gadben foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor que recebia como prefeito e à suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. Também ficou proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Leia o voto do relator.

CONSELHEIRO DO TCE-RJ É ENCONTRADO MORTO EM CASA



Do G1 (aqui):

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Júlio Lambertson Rabello, foi encontrado morto em casa na manhã desta segunda-feira (25). O corpo foi encontrado com um ferimento de tiro na cabeça.
Formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), o advogado Júlio Lambertson Rabello iniciou a vida pública em 1978, como assistente jurídico do Detran. Trabalhou também como procurador do Ministério Público. Em 2005, foi nomeado conselheiro do TCE.
Amigos da família disseram ainda que na tarde de domingo, o conselheiro foi ao Maracanã para assistir ao jogo entre Fluminense e Corinthians. À noite, voltou pra casa, no Cosme Velho, Zona Sul do Rio, e depois foi encontrado morto. Agora, a Polícia Civil investiga o caso.
Investigação TCE

Em outubro de 2014, o TCE abriu uma sindicância para investigar a denúncia sobre a contratação da professora de educação física e personal trainer de Rabello, Alessandra Evangelista, como sua assistente de gabinete.
Saiba mais
TCE diz que personal trainer não era funcionária fantasma de conselheiro
TCE-RJ poderá cobrar devolução de R$ 500 mil pagos a personal trainer
TCE-RJ exonera assistente que seria personal trainer de conselheiro

Alessandra foi contratada em maio de 2010. Segundo o TCE, ela disse, em depoimento, que o trabalho de personal trainer não a impedia de exercer suas funções no Tribunal. Depois de analisar documentos, a comissão concluiu que a ex-servidora assinava o ponto corretamente.

Alessandra era assistente do gabinete do conselheiro Julio Rabello desde maio de 2010 e trabalhava no Tribunal de Contas do Estado desde maio de 2010. Nesses quatro anos, foram 57 salários de R$ 9.547 por mês.

Do Blog: _______________________________________
A morte inesperada de Rabello abre uma vaga no seleto clube vitalício de conselheiro do TCE, um dos cargos mais cobiçados do Estado. 
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Agora há pouco, o TCE divulgou nota de pesar:

Do Portal do TCE-RJ (aqui):

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, comunica, com profundo pesar, o falecimento do conselheiro Julio Lambertson Rabello, aos 63 anos, na noite deste domingo (25/5). O conselheiro ocupava o cargo desde 2005.
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com Management Development Program pela Universidade de Richmond, na Virginia (EUA), e curso de Administração na Amana (SP), Julio Lambertson Rabello estagiou no escritório Miguel Lins Advogados Associados, do qual, posteriormente, tornou-se sócio, e advogou para a empresa Latasa - Latas de Alumínio S/A, antes de ingressar na vida pública.
Em 1978, foi nomeado assistente jurídico do Detran e, dois anos depois, procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado. Em 1991, se tornou procurador de Justiça do Ministério Público, em função da fusão do Ministério Público Especial com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Retornou, em 2004, aos quadros do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ e, em 2005, foi nomeado conselheiro da Corte de Contas.
O velório será realizado nesta terça-feira, 26 de abril, a partir das 11h, na Capela 2 do Memorial do Carmo, onde o corpo será cremado às 14h30, em cerimônia restrita à família.

sábado, 23 de maio de 2015

REPERCUSSÃO DO HISTÓRICO DIA 22 (5)

Ururau (aqui):

22/05/2015 19:15:03 - Postado  em 23/05/2015 00:35:07
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Depois de horas de manifestação, professores chegam a acordo e retornam na segunda

  Daniela Abreu
Depois de horas de protesto e negociação, Prefeitura e servidores da Educação de Campos chegaram a um acordo e a categoria votou, em decisão anunciada já às 22h, pelo fim da greve de ocupação e pelo retorno das aulas na segunda-feira (25/05), mas permanecerão em estado de greve até que as reivindicações sejam atendidas.
Ficou acordado que os servidores não sofrerão cortes nos pontos referentes aos dias parados. O governo também se comprometeu a contratar vigias patrimoniais para 30 unidades escolares; a apresentar a revisão do Plano de Cargos e Salários na próxima semana; a levar o calendário de reformas das escolas ao secretário de Obras,  Infraestrutura, Urbanismo.
Outra reivindicação da categoria, que será avaliada pela prefeitura, é quanto à escolha do material didático ser feita pelos servidores. O reajuste anual de 36% ficou para ser avaliado em 10 de setembro como já havia sido anunciado anteriormente. O item que não foi discutido nesta ocasião se refere ao Plano de Saúde. 
A MOBILIZAÇÃO
Em greve há cinco dias, professores municipais de Campos iniciaram o ato público, às 15h, desta sexta-feira (22/05), na Praça do Santíssimo Salvador, no Centro da cidade. Após o ato seguiram até a sede da prefeitura, o Centro Administrativo José Alves de Azevedo, inclusive com ocupação do pátio por cerca de 10 pessoas.
Os manifestantes exigiram a presença da prefeita Rosinha Garotinho afirmando que não queriam negociar com o secretário de Administração, Fábio Ribeiro e nem com o Secretário de Educação, Frederico Rangel.
Segundo informações da Guarda Civil Municipal, o grupo de manifestantes acampado entrou cedo na sede da prefeitura, dizendo que ia ao setor de Protocolo, e que quando os outros manifestantes chegaram, se dirigiram ao pátio e montaram a barraca de camping.
Os professores acampados estavam acompanhados da ex-vereadora e integrante do Sindicado Estadual dos Profissionais da Eduacação (Sepe), Odisséia Carvalho (PT).
Às 18h50, o comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino conseguiu negociar com as integrantes da comissão que representa os professores e, que estavam acampadas, para que entrassem e negociassem com os secretários de Administração, Fábio Ribeiro, e de Educação, Frederico Rangel, e o vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Mauro Silva (PTdoB), com quem dialogaram.
Quando as professoras entraram os guardas tentaram retirar as barracas que estavam no pátio, uma armada e outra desarmada. Com isso, manifestantes que estavam do lado de fora da prefeitura forçaram a entrada para impedir a retirada das barracas e uma grade foi quebrada. Houve empurra-empurra e algumas pessoas chegaram a cair, inclusive uma repórter do Site Ururau que estava apurando a matéria caiu e sofreu escoriações.
Um homem, identificado por participar de outros atos políticos, foi imobilizado pela Guarda Civil Municipal, suspeito de ter danificado a grade. Os manifestantes negaram que ele fizesse parte do movimento. A Guarda precisou usar gás de pimenta para dispersar a multidão no momento da confusão.
Às 19h30, os vereadores Fred Machado (SD), Rafael Diniz (PPS) e Marcão (PT) chegaram à sede da prefeitura, para tentar participar da reunião entre os professores e o secretário de Administração, mas não puderam entrar, pois segundo informações de dentro da prefeitura, o expediente havia terminado.
No primeiro momento a comisão de representantes dos educadores, vereadores de oposição deixaram a sede sem qualquer negociação, entretanto, às 20h a comissão foi chamada novamente e se reuniu com representantes do Poder Público para uma nova tentativa de acordo. 
PROPOSTA DA PREFEITURA
Os secretários destacaram que os salários da categoria variam de R$ 2.300 a R$ 5.200, enquanto o piso nacional para 40 horas é de apenas R$ 1.917. Os professores da Prefeitura de Campos têm direito a R$ 200 de Vale Alimentação, regência de turma que pode variar de R$ 170 a R$ 360, dependendo do tempo de serviço, além do RET (Regime Especial de Trabalho) no valor de R$ 1.500.
Fábio falou ainda sobre a proposta da Prefeitura de aumentar em 100% a regência. “Além de ser boa para os professores, atende a uma estratégia importante da Prefeitura para cuidar das nossas crianças, já que atualmente apenas 53% dos professores estão em sala de aula”.
PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
No último dia 19, o secretário de administração, Fábio Ribeiro e o secretário de Educação, Frederico Rangel, se reuniram com representantes do Sepe e do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) de Campos, onde se comprometeram em atender alguns compromissos que correspondem às reivindicações da categoria, como 100% de gratificação de regência com tolerância de três dias de falta justificada, revisão do Plano de Cargos e Salários, plano de saúde com Caixa de Assistência, uso do Cartão Educação para substituir o Rio Card, entre outras conquistas, a partir do compromisso de que os profissionais retornassem às funções nesta quinta-feira (21/05) e garantissem a reposição das aulas, mas a categoria não aceitou.
O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), é contrário a greve. Segundo o presidente, Sérgio Almeida, o movimento tem cunho político. "Nós não temos o porquê aderir a essa paralisação, pois nossa proposta está sendo atendida com o Plano de Cargos e Salários, Fundo de Assistência e Saúde, auxílio social aos aposentados e pensionistas, entre outros benefícios", exemplificou o presidente.

REPERCUSSÃO DO HISTÓRICO DIA 22 (4)

O Dia on line (aqui):

 - Atualizada às 

Docentes acampam em frente à Prefeitura de Campos

Professores estão em greve há uma semana. Educadores denunciam cortes e falta de vigias, porteiros e faxineiros

JULIANA DAL PIVA
Rio - A baixa arrecadação e os cortes nos orçamentos já provocam crises e greves também nas escolas de alguns municípios do Rio. Em Campos, no Norte Fluminense, e em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, os professores fizeram ontem protestos nas sedes das respectivas prefeituras devido às perdas salariais.
Na cidade de Campos, 90% da categoria entrou em greve na semana passada. A principal reivindicação é que a prefeitura recomponha os salários com base na inflação do último ano. Os professores alegam que o município oferece apenas um aumento de 10% no atual abono para os educadores que trabalham em sala de aula. A proposta exclui os funcionários que não trabalham em sala em aula.
“Não foi oferecido nada. E o abono, do mesmo jeito que eles dão, eles tiram”, afirma a professora da rede Luciana Eccard.
Professores de Campos: protesto e acampamento na prefeitura
Foto:  Divulgação
No fim da tarde de ontem, os professores fizeram, na praça central da cidade, um ato que terminou com uma caminhada até a sede da prefeitura. O grupo, de quase quatro mil pessoas, decidiu acampar no jardim em frente ao prédio. “Quando a prefeita foi afastada, ela acampou aqui. Nós estamos fazendo o mesmo que ela fez”, afirmou Luciana.
A prefeitura de Campos é administrada por Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio e mulher de Anthony Garotinho, também ex-chefe do executivo estadual. Em 2010, ela foi afastada do cargo por abuso de poder econômico, mas retornou alguns meses depois por outra decisão do TSE.
O sindicato também colocou em pauta a necessidade de concurso público para todos os funcionários, merenda escolar de qualidade, melhoria da infraestrutura em todas as instituições, material didático de melhor qualidade pedagógica e incorporação da gratificação nos salários dos profissionais.
Luciana relatou também que o plano de saúde dos funcionários foi cortado e explicou que, atualmente, os educadores têm faltas médicas cortadas. Além disso, as escolas municipais que ficam em regiões rurais estão funcionando sem vigias, porteiros ou funcionários de limpeza. “As escolas estão caindo aos pedaços e ainda temos que enfrentar tudo isso sem recomposição salarial”, criticou ela.
Procurada, a Prefeitura de Campos informou por meio de nota que o piso dos professores municipais é superior ao da maioria dos municípios vizinhos, e muito superior ao piso praticado pelo governo do Estado do Rio. "Nos primeiros meses de 2015, somadas a queda de arrecadação de ICMS, atrasos em repasses federais de verbas constitucionais, e queda na arrecadação de ISS e ITBI, já deixaram de entrar nos cofres públicos do município de Campos, em relação ao mesmo período de 2014, pelo regime de caixa, R$ 520 milhões", informa a nota.
Professores têm salários reduzidos
A situação dos professores de São João do Meriti também é preocupante. De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Marta Moraes, a prefeitura tem atrasado os salários e no último pagamento, esta semana, houve reduções a partir de R$ 300 para os professores e de até R$ 500 para os demais funcionários das escolas.
“Não teve nenhuma comunicação ou explicação”, critica Marta, ao dizer que ainda não sabe quantos profissionais foram afetados.
O grupo tenta se reunir com a prefeitura desde a terça-feira, sem sucesso. Segundo os professores, um encontro tinha sido marcado, mas foi cancelado sem nenhum aviso. “Tinha até uma professora grávida que ficou horas esperando e até passou mal. Ninguém apareceu nem para dar explicação”, diz Marta.
Cerca de 50 professores então decidiram fazer um protesto na sede da prefeitura. Na quinta-feira ficaram até às 22h na antessala do gabinete do prefeito Sandro Matos e na sexta-feira passaram o dia esperando uma reunião.
Procurada, a prefeitura alegou que não houve redução nos salários. Segundo nota do município, cerca de 5% dos profissionais sofreram um “enquadramento” feito em alguns servidores nos devidos segmentos previstos no Plano de Cargos e Salários.
“Não houve redução de salários, e, sim, acerto de valores das competências salariais. Os valores são diferenciados, uma vez que a dedução é feita em cima de alguns benefícios nem sempre contemplados por todos”, diz a nota.

REPERCUSSÃO DO HISTÓRICO DIA 22 (3)


O Diário, de 23/05/15:



Sepe na mira da Federação de Servidores


Douglas Fernandes / Portal viu online

Marco Corrêa estuda medidas judiciais para questionar a atuação do Sepe


Saulo Garcez / Campos 24 horas

Durante manifestação liderada pelo Sepe, grupo destrói grade que cercava a sede da prefeitura de Campos




A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FESEP), está impetrando medidas judiciais para questionar a atuação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), por se apresentar como representante sindical de servidores municipais no Estado do Rio de Janeiro. Esta atuação estaria quebrando a unidade sindical que é amparada por lei. A afirmação foi divulgada pelo presidente o da FESEP, Marco Correa, durante entrevista ao programa Fim de Tarde, apresentado pelo jornalista Roberto Barbosa, na rádio Diário FM.

O sindicalista destacou que o Sepe chegou a obter uma carta de autorização para atuar como representante dos municípios em função de um erro do Ministério do Trabalho na gestão do ex-ministro Carlos Lupi (PDT), que deixou a pasta depois de uma série de escândalos. "A própria secretária-executiva da pasta, naquele período, reconheceu que houve um erro na concessão do documento, porque o Ministério não fez uma busca para se certificar se já havia representação sindical constituída nos municípios, mas posteriormente o próprio Sepe fez correções e conseguiu uma carta de atuação genérica, que em momento algum fala em autorização para atuar como representantes de servidores municipais", disse Correa.

A Federação está entrando com representação tanto na Justiça do Trabalho quanto no próprio Ministério. O sindicalista criticou a atuação do Sepe em Campos, principalmente, no encaminhamento da greve dos professores que paralisa as unidades ensino desde a última segunda-feira. "Reconhecemos o Sepe como representante dos professores do Estado. No que se refere as municípios, no caso específico de Campos, o representante legal é o Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais), que já fechou negociação com o município por meio de uma assembleia geral da qual participei", afirmou.

"O que se vê ali é uma disputa política"

A entrevista do sindicalista ao programa Fim de Tarde foi ao vivo, no momento em que o Sepe comandava uma manifestação em frente a Prefeitura de Campos. Marco Correa destacou que conflito semelhante sobre representação sindical ocorre no município de Resende, no Sul Fluminense, onde o Sepe esperou o fim da negociação entre os sindicato dos servidores municipais e prefeitura, para em seguida iniciar um movimento paralelo para decretar greve de professores. "O Sepe não tem nada de luta sindical. O que se vê ali é uma disputa política", criticou o sindicalista.

O presidente da Federação criticou a quebra da unidade sindical e destacou que este tipo de disputa só favorece a classe patronal, no caso, os prefeitos. "Aos prefeitos interessa que haja vários sindicatos representando a mesma categoria. Interessa a eles que haja sindicato de guardas, de professores, de profissionais da saúde. A divisão só enfraquece o trabalhador", disse.

Protesto, depredação e o fim de greve

Após reunião com os secretários de Gestão e Administração de Pessoas, Fábio Ribeiro e o de Educação, Frederico Tavares Rangel, o Sepe decidiu encerrar a greve dos professores na noite de ontem. Mas o sindicato promete manter a categoria em estado de greve, enquanto a prefeituranão atender as reivindicações.
Dirigentes do sindicato contestaram as afirmações do presidente da Federação. "O Sepe é o único representante legítimo dos profissionais da Educação, tanto os estaduais, quanto os municipais. Temos uma carta sindical que nos autoriza a representar os professores municipais, que inclusive foi apresentada na reunião com a Prefeitura", disse uma das diretoras do Sepe, Cristine Marcelino.

Manifetação - O que era para ser um ato de protesto pacífico acabou virando um caso de polícia com duas pessoas presas. Inicialmente, o evento organizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) em função da greve dos professores que acontece no município desde a última segunda-feira, consistia em um ato de protesto e assembleia a serem realizadas na Praça São Salvador, no Centro da cidade. No entanto, os grevistas seguiram para a sede administrativa da Prefeitura de Campos, onde houve tumulto e depredação do prédio.

Por volta das 15h, cerca de 350 pessoas, segundo a Polícia Militar (PM), estavam na praça onde dirigentes do Sepe e lideranças políticas se revezaram em cima de um trio elétrico discursando em defesa da categoria. Da praça, eles seguiram em passeata pela Beira Valão, e Avenida Nilo Peçanha com destino à sede da Prefeitura de Campos, no Parque Santo Amaro. Mesmo com a presença de agentes da Guarda Civil Municipal e da PM, alguns manifestantes conseguiram furar o bloqueio da segurança e entrar na sede administrativa. Após forçarem as grades e depredar a entrada da sede, alguns manifestantes chegaram a acamparam no local com barracas e colchonetes exigindo a presença do secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

Salário está acima do piso nacional

Os secretários de Administração e de Educação, Fábio Ribeiro e Frederico Rangel, que estão negociando em nome do município com os professores desde novembro de 2014, afirmam que os salários dos professores variam de R$ 2.300 a R$ 5.200, enquanto o piso nacional para 40 horas é de apenas R$ 1.917.

Os professores da Prefeitura de Campos têm direito a R$ 200 de Vale Alimentação, regência de turma que pode variar de R$ 170 a R$ 360 dependendo do tempo de serviço, além do RET (Regime Especial de Trabalho) no valor de R$ 1.500. "Não há motivo para querer desmerecer o trabalho que há seis anos vem sendo feito para valorizar o professor. É preciso não misturar política eleitoral com política educacional, porque isso é ruim para a democracia e para os professores", afirmou o secretário Fábio Ribeiro.

O secretário Fábio Ribeiro falou ainda sobre a proposta da Prefeitura de aumentar em 100% a regência: "Além de ser boa para os professores, atende a uma estratégia importante da Prefeitura para cuidar das nossas crianças, já que atualmente apenas 53% dos professores estão em sala de aula".

Segundo o secretário de Educação, Frederico Rangel, os professores não devem se deixar levar por "interesses eleitoreiros". "Sou sindicalista, sempre defendi o entendimento. Cito como exemplo o meu próprio caso. Sou professor do Estado há 16 anos e da prefeitura de Campos há 12 anos. Recebo mais como professor no meu contracheque da prefeitura do que no do Estado, e não vejo o Sepe fazer este movimento no momento contra o governo do estado. Isso tudo é lamentável, porque nesse tempo que estou na prefeitura nunca vi tantas escolas e creches novas construídas como pela prefeita Rosinha", finalizou o secretário Frederico Rangel.

REPERCUSSÃO DO HISTÓRICO DIA 22 (2)



G1

Multidão caminhou pela cidade durante a tarde (Foto: Reprodução/ Inter TV)


Terminou na noite desta sexta-feira (23) a greve dos professores da rede municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A paralisação havia começado na segunda-feira (18) e nesta sexta uma passeata cruzou a cidade para protestar por melhores salários e condições de trabalho. A multidão se concentrou em frente à prefeitura e muitos conseguiram ocupar o prédio, o que causou confusão. No meio da noite dois diretores do sindicato e três professores foram chamados para uma reunião com o secretário de administração, Fábio Ribeiro. Ficou acertado a volta às aulas na segunda-feira (25).
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Durante a ocupação do pátio da prefeitura, guardas municipais foram chamados para evitar a invasão do prédio. Muitos levavam barracas, colchonetes e cobertores e ameaçavam acampar no local. Segundo o sindicato dos professores, houve confusão e alguns professores teriam sido atingidos com spray de pimenta. A prefeitura diz que foram registrados atos de vandalismo. Paredes foram pichadas, uma mureta foi derrubada e um portão grande também foi derrubado. De acordo com o Sepe, o sindicato se comprometeu a pintar as pichações feitas, mesmo alegando que a ação não partiu deles.

Protesto durante a tarde
A manifestação que reuniu centenas de professores começou no fim da tarde na praça São Salvador e caminhou pela cidade até a prefeitura. O grupo teve apoio da Guarda Munipal, que deixou o trânsito em meia pista durante o trajeto. Na passeata, a maioria das pessoas vestia preto e algumas usavam nariz de palhaço. Os cartazes carregados demonstravam a insatisfação dos profissionais com o governo. Crianças que estudam na rede municipal e estão há cinco dias sem aula também carregaram faixas durante o ato.

REPERCUSSÃO DO HISTÓRICO DIA 22 (1)

Do Jornal Terceira Via on line:

Data: 23/05/2015 - 00:18:02

Com muitas promessas e poucas mudanças, professores voltam às aulas

Estado de greve permanece e professores prometem acompanhar e cobrar tudo o que foi prometido
























Após cinco dias de greve, manifestações e negociações, os professores da rede municipal de ensino de Campos voltam às salas de aulas na próxima segunda-feira (25). Com muitas promessas e poucas mudanças imediatas, os docentes continuam em estado de greve e na luta por melhores condições de trabalho e de salários. Nesta sexta-feira (22), eles fizeram um ato na Praça São Salvador, saíram em caminhada até a Prefeitura de Campos, onde permaneceram até cerca das 22h. Após clamar pela presença da prefeita Rosinha – sem serem atendidos – os grevistas definiram um grupo de representantes, que se reuniu com o secretário de Administração, Fábio Ribeiro, e o secretário de Educação, Fred Rangel. 
  
Segundo os professores, a conversa com a administração municipal foi positiva e teve “pequenos avanços”. Veja abaixo a lista das promessas:
 
 
1 - Contratação imediata de vigias, funcionários de limpeza e outros para 30 unidades de ensino em situação mais crítica (Campos possui 239 unidades de ensino municipais);
 
2 - Criar um calendário para reforma das unidades escolares, mediante consulta à Secretaria de Obras;
 
3 – Dialogar, na próxima semana, com a prefeita Rosinha sobre a possibilidade de não utilizar mais o material didático da Expoente;
 
4 – Dialogar, na próxima semana, sobre a possibilidade de revisão do Plano de Cargos e Salários;
 
5 – Dialogar, no início de setembro, sobre o reajuste salarial da categoria;
 
6 – Não cortar os cinco dias em que os professores ficaram sem trabalhar, com a condição de normalização das aulas nesta segunda;
 
7 – Dialogar com as empresas de ônibus sobre a possibilidade de fornecer uma carteirinha para os professores andarem de ônibus de graça;
 
 
Sobre o plano de saúde, que foi cortado, os representantes do governo municipal não comentaram na reunião. E sobre a convocação dos profissionais concursados, a informação passada pelos líderes do movimento é que a prefeitura informou não ser possível no momento.
  
Mesmo com as promessas, o encerramento da greve não agradou a todos os docentes, como é o caso da professora Graciete Santana. “Os avanços foram muito poucos e a sensação é de insatisfação. Temos que frisar neste momento que o governo não expira confiança e a situação nas escolas está caótica. O que vai acontecer ainda é uma interrogação, mas o que houve hoje é prova que o governo municipal estava desesperado com a possibilidade de ocupação da prefeitura. Nós continuamos em estado de greve e de olho nas promessas”, disse a professora Graciete Santana.
  
Para a professora Odete Rocha, é preciso fazer uma avaliação da situação atual. “Nós temos que ter responsabilidade e continuar em estado de greve até as reivindicações em pauta serem atendidas. As negociações continuam em andamento e não estamos abrindo mão de nada. Queremos ser atendidos em tudo, mas temos que avaliar o que é possível”, ponderou Odete.
  
Vereadores barrados na porta da prefeitura
  
Antes do grupo formado pelos representantes do movimento noticiar os resultados do diálogo entre grevistas e governo municipal, os vereadores da oposição Rafael Diniz, Fred Machado e Marcão estiveram na prefeitura para apoiar os professores. Eles foram informados de uma possível confusão e ao tentar entrar na prefeitura, foram impedidos por guardas municipais que afirmaram ter recebido a ordem do administrador do prédio, Júlio Oliveira. Os vereadores tentaram entrar pelas duas portarias, por mais de uma hora, mas foram impedidos a todo momento.
 
 
“Eles tentam impedir os representantes do povo de entrar na prefeitura. Enquanto isso, os vereadores da situação estão lá dentro. Isso é a ditadura Garotista”, desabafou o vereador Marcão.
  
Enquanto isso, um porta-voz da prefeitura afirmava que ninguém mais entraria no prédio. “Já estamos fechados e ninguém entra mais. O horário de expediente é até as 18h”, disse o homem. Como resposta, os vereadores afirmaram que se a prefeitura estava em funcionamento e com outros vereadores lá dentro, eles tinham direito de entrar. Mesmo assim, e com o clamor dos professores, os três representantes do povo não tiveram a entrada permitida.
  
Atos nesta sexta-feira
 
Mais de 600 professores e servidores municipais de Campos fizeram manifestação na Praça São Salvador na tarde desta sexta-feira (22). De preto, com nariz de palhaço e marcados com asteriscos, os profissionais lotaram o local com cartazes e apitos e utilizaram um mini trio elétrico para falar sobre as condições das escolas. Minutos após o início do ato, os manifestantes seguiram em caminhada pela cidade para a frente da Prefeitura de Campos, para a realização de uma assembleia para definir os próximos rumos do movimento. Já na prefeitura, os líderes do movimento surpreenderam ao anunciar que dez profissionais da educação estavam no prédio da prefeitura com barracas de campping e dispostos a passar a noite no local.
 
 A imagem de um asterisco colada ou desenhada no corpo, usada por muitos, foi uma forma de demonstrar descontentamento com a fala do secretário de Educação Frederico Tavares Rangel. O secretário orientou os diretores, durante uma reunião nesta quinta (21), a marcarem um asterisco na frente do nome dos grevistas, para a prefeitura descontar os dias não trabalhados posteriormente. Os docentes também penduraram um varal com fotos que retratam as condições estruturais das unidades de ensino do município.
  Durante a manifestação, grades do muro da prefeitura foram quebrados e uma pichação foi feita no muro. Segundo o Sepe, dois baderneiros infiltrados no movimento foram os responsáveis pelos atos de vandalismo. “Nós somos educadores e somos contra qualquer ato violento”, disse Carlos Santafé, coordenador do Sepe.
  Reivindicações
 
Os professores estão reivindicando Plano de Cargos e Salários total, reajuste salarial, reposição das perdas salariais, condições dignas de trabalho, retorno do Plano de Saúde e vale-transporte, que estão suspensos há quatro meses, para todos os servidores; Auxílio Alimentação no valor de R$ 500; redução da carga horária em 1/3; e a incorporação da gratificação nos salários dos profissionais.
 
Priscilla Alves