terça-feira, 18 de maio de 2010

Conferência Local do Controle Social confirmada para dia 20

O Movimento Nossa Campos - MNC e Observatório de Controle do Setor Público - OCSP convidam todas as entidades civis organizadas e demais interessados na articulação de um movimento de controle dos poderes públicos locais, a participar da II Conferência Local de Controle Social: Royalties em Campos – balanço e perspectiva, na próxima quinta-feira dia 20/05, às 18h30, no auditório da Câmara de Vereadores de Campos (antigo Fórum), localizado na Rua Alberto Torres, 334, Centro.

O evento visa além do balanço crítico do uso dos recursos dos royalties no município, a discussão sobre a necessidade da regulação local dessas receitas, já que é quase um consenso de que muito foi desperdiçado pela ausência de controle, participação e planejamento – o que acabou por produzir a imagem do Estado do Rio como uma espécie de "buraco negro" onde os recursos públicos desaparecem, imagem essa que, sem sombra de dúvida, ajudou a impulsionar o fenômeno da chamada "Lei Ibsen".

O MNC e o OCSP são frutos de um projeto de extensão da UENF, coordenado do Cientista Político Prof. Dr. Hamilton Garcia, em parceria com o Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade Candido Mendes (UCAM), empresários & sindicalistas locais, associações de categorias & comunitárias, que vêm construindo o desafio de rearticular a sociedade campista em torno do debate político acerca do controle social.

Tem-se como premissa que a legalidade democrática de um bom governo deve estar associado a mecanismos de controle social. Nessa perspectiva, busca-se a criação de organismos institucionalizados de ação que propiciem uma educação praxista para a cidadania política, permitindo que o exercício do controle social sobre o governo local crie uma cultura de participação política efetiva, levando à sociedade civil a reflexão sobre a realidade municipal e debater as possíveis resoluções, mediante a realização de conferências e implementação de mecanismos de ação.

Por isso, todas as forças sociais e políticas sadias da cidade estão convocadas a se fazerem presentes nesta II Conferência Local de Controle Social com sua avaliação e suas propostas.
IIª Conferência Local de Controle Social: Royalties em Campos – balanço e perspectiva

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