MP posta nota sobre cassação de Bacellar

Do portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

01/03/2010

Mandato de Vereador de Campos dos Goytacazes é cassado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, junto ao Juizo da 100ª Zona Eleitoral, a cassação do mandato do Vereador Marcos Vieira Bacellar (PT do B), por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Marcos Bacellar é acusado de participar de um esquema montado para desviar verba publicitária da Campos Luz – Companhia Municipal de Iluminação Pública – em benefício próprio e de seu partido.
De acordo com a ação, o esquema de corrupção começou em 2007, quando Marcos Bacellar, como Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, direcionou os trabalhos legislativos para a aprovação da Lei nº 7.994/2008, que autorizou o Prefeito Alexandre Marcos Mocaiber, seu aliado político, a criar o crédito especial de R$ 88.500.000,00 no orçamento fiscal do Município. Esse crédito ficou vinculado ao Gabinete do Executivo e ao Programa de Emendas Parlamentares, de forma a facilitar que cada Vereador apresentasse emendas destinando verbas a outros órgãos públicos.
Assim, Marcos Bacellar direcionou R$ 440.000,00 para a Campos Luz, que era presidida por seu amigo particular e presidente do PT do B, Sivaldo Abílio, e praticou uma série de irregularidades licitatórias. Além disso, foram feitos diversos saques por meio de cheques ao portador e o dinheiro doado ao comitê financeiro do PT do B, o que beneficiou, indiretamente, o Vereador Marcos Bacellar.

Cabo Frio vai receber fiscalização da CGU

Cabo Frio está entre os 60 municípios brasileiros sorteados hoje para receber fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) quanto aos recursos repassados pela União (veja tabela completa). A iniciativa ocorre desde 2003, quando o órgão lançou o programa de sorteio. Primeiro, os técnicos da CGU levantam os dados; depois vão até as localidades realizar auditorias. Eles visitam obras, fazem checagem de documentos e de bens e conversam com gestores públicos e cidadãos para saber como os programas do governo federal estão sendo desenvolvidos em suas localidades. Durante esse período, os fiscais já descobriram centenas de irregularidades. Uma das fraudes mais comuns são verificadas em licitações.

De acordo com a CGU, órgão de controle interno do Poder Executivo chefiado pelo ministro Jorge Hage (foto), 1.530 municípios já foram sorteados desde o lançamento do programa, mas ao todo 1.641 fiscalizações já foram realizadas (algumas cidades mais de duas vezes). A Controladoria utiliza o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal “para definir, de forma isenta”, as áreas municipais e estaduais a serem analisadas.

Rosinha defende royalties na Acic

A Prefeita Rosinha Garotinho participa hoje (segunda-feira, 1º), a partir das 18h, da reunião extraordinária do Fórum Permamente de Entidades Civis. O convite partiu do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes, que convocou a reunião para traçar uma estratégia de apoio à Prefeitura de Campos, de repúdio à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), que quer mudar as regras de distribuição dos royalties. Desse encontro, será elaborado um documento para ser encaminhado às autoridades competentes.

Matéria completa aqui no site da PMCG.

Cotado para vice de Serra foi quase vice de Lula

Segundo a Folha de S.Paulo de hoje, a queda de 14 para apenas 4 pontos de diferença entre José Serra e Dilma Rousseff na última pesquisa DataFolha, deve apressar a decisão do governador de São Paulo em lançar sua candidatura à sucessão de Lula. E mais: como Aécio Neves, governador de Minas, não aceita a vaga de vice na chapa tucana, o plano B é convocar o senador cearense Tasso Jereissaiti (foto) para a tarefa.

O detalhe interessante é que Tasso quase foi o vice de Lula na eleição presidencial de 1994, conforme conta o jornalista Ricardo Kotscho em seu livro "Uma vida de Repórter, do Golpe ao Planalto".

O texto está entre as páginas 196 e 197:

"Depois de vários encontros com "tucanos", os líderes cearenses Tasso Jereissati e Ciro Gomes vieram a São Paulo para um almoço com Lula na Cantina do Mário, restaurante próximo ao Instituto da Cidadania. No final da conversa ficou praticamente acertado o nome de Jereissati para vice, sonho de muitos petistas e "tucanos" que vinham trabalhando para unir os dois partidos.

O que nenhum dos comensais sabia é que na mesma época, apesar de negar qualquer pretensão a se candidatar a presidente, Fernando Henrique, ainda como chanceler do governo Itamar Franco, já mantinha negociações com líderes do PFL para formar outra chapa, que contava com apoio entusiamado de importantes setores da mídia"

Sem comemoração

Há exatamente um ano, no dia primeiro de março de 2009, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, lançou o que apelidou de "Portal da Transparência". Veja abaixo, o que o tal portal publicou em relação às contas de janeiro e tire suas conclusões: (clique na imagem para ampliar).

Cabidaço previsto em lei

Alertado por um atento leitor, o corrigo a nota abaixo. Sim, as coordenadorias estão previstas no decreto 01/2009. (aqui)


Art. 1o – A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes passa a funcionar com a seguinte
estrutura administrativa:
I – Órgãos de Assessoramento Direto do Prefeito Municipal:
Gabinete do Prefeito;
Gabinete do Vice-Prefeito;
Procuradoria-Geral do Município;
Secretaria Municipal de Governo;
Secretaria Municipal de Comunicação Social;
Secretaria Particular;
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC);
II – Coordenadorias Setoriais de Gestão:
a) Coordenadoria Municipal de Planejamento de Gestão;
b) Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
c) Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Social;
d) Coordenadoria Municipal de Infra-Estrutura;
e) Coordenadoria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
III – Secretarias Municipais:
a) Secretaria Municipal de Finanças;
b) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
c) Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo;
e) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
f) Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
g) Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor;
h) Secretaria Municipal de Cultura;
i) Secretaria Municipal de Saúde;
j) Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;
k) Secretaria Municipal de Educação;
l) Secretaria Municipal de Assistência Judiciária;
m) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
n) Secretaria Municipal de Meio-ambiente;
o) Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

Pessoal do HGG denuncia abandono

O Blog recebeu e-mail de funcionários do Hospital Geral de Guarus:

Ricardo André
Apesar de sobrar dinheiro a situação da saúde em Campos e do HGG em particular é uma vergonha. Só temos factóides, nada é resolvido, quem trabalha na área da saúde sabe muito bem disso. O HGG desde o inicio da administração da prefeita está sendo sucateado e dirigido por pessoas que nada entendem de administração hospitalar, porém a culpa não é só deles. Certamente a maior culpa é de quem controla os recursos públicos, ou seja, a prefeita Rosinha Garotinho e o controlador da prefeitura, Soledil Bernadino. Eles são os maiores responsáveis por essa situação ao não liberarem os recursos necessários para o hospital, o que permitiria contratar uma firma séria de manutenção para os equipamentos de diagnostico, ar condicionado central e o gerador do hospital. Todos os recursos financeiros do município são utilizados na contratação de firmas de amigos (não importa se possuem capacidade técnica) o importante é que contribuam com o caixa de campanha do coronel Bolinha. Campos está a um ano vivendo de promessas e factoides, está na hora dos órgãos da sociedade civil começarem a se mobilizar contra o imobilismo da prefeitura, principalmente na área da saúde. Não podemos permitir que os pacientes continuem a sofrer com o descaso em que são tratados quando procuram o HGG e outras instituições públicas de saúde. O HGG foi o maior investimento feito pela prefeitura, no período pós-royalties. E esse investimento não pode ser jogado no lixo, devido a interesses obscuros e/ou incompetência dos gestores do hospital e da prefeitura. Onde está o Ministério Público, as Associações de bairro (principalmente de Guarus), as entidades de Classe da área da saúde, a Vigilância Sanitária Estadual e Federal, que não atuam para obrigar a prefeita a investir no HGG e deixar de “papo furado” e fazer caixa. Nós, profissionais de saúde estamos fazendo a nossa parte, ao denunciar a situação em que se encontra a área de saúde do município e em particular o HGG, mais não podemos fazer, devido ao medo de represálias. E esse é um dos motivos porque não assinamos individualmente este postado.
Funcionários do HGG
1 de março de 2010 11:10

Cabidaço

Alías, para que servem essas tais "coordenadorias"?

Novos cargos?

Na estrutura da Prefeitura de Campos (veja aqui a relação de órgãos no site oficial), não existe a Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, para qual foi nomeada hoje a professora Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça.
Aliás, foi nomeado hoje também, Fábio Paravidino da Silva para chefia a Coordenadoria de Planejamento de Gestão, órgão também não listado na estrutura da PMCG.
As coordenadorias tem status de secretaria com salário DAS-1.

OBS.: Segundo a lista de órgãos que consta no site da PMCG, as coordenadorias são três:
- Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública - Cel. Pascoutto
- Coordenadoria de Desenvolvimento Humano - Sidineia de Souza Machado
- Coordenadoria de Desenvolvimento de Infraestrutura - Antônio José Petruci Terra

Mais mudanças...

Também no D.O de hoje, aqui, foi publicada a exoneração de Edson Batiosta da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, que ele acumulava com a Secretaria de Governo. Batista agora fica só como secretário de Governo.
Para o seu lugar na Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, Sidnéia de Souza Machado.

Ana Lúcia Boynard no governo Rosinha

A ex-presidente da Fenorte, Ana Lúcia Boynard, que também foi secretária de Admnistração no primeiro governo Garotinho (1989-1992) foi nomeada pela prefeita Rosinha para o cargo de coordenadora municipal de Desenvolvimento Econômico. (portaria abaixo).

Rosinha deve fechar o mês com quase R$ 300 milhões em caixa

Segundo o balancete de despesas/receitas publicado no site da PMCG sob o impróprio apelido de "portal da transparência", a Prefeitura de Campos gastou no mês de janeiro quase a metade dos recursos que arrecadou (aqui) e (aqui):

Receitas: R$ 89,3 milhões

Despesas: R$ 45,9 milhões

Saldo de R$ 43 milhões, que somados aos R$ 166 milhões que ficaram em caixa do exercício de 2009 chega a R$ 209 milhões. E, como em fevereiro, só de royalties entraram mais ou menos R$ 180 milhões, certamente o saldo que vai passar de fevereiro para março dos R$ 300 milhões.

Dinheiro para casas populares, reurbanização da Beira Valão, obras nos bairros e...

Querem falar com Ibsen Pinheiro?

O deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, autor da emenda que pulveriza os recursos dos royalties, tem site na internet, onde defenda e recebe apoios à sua emenda. Confira aqui.

Royalties 1

O mau uso dos royalties do petróleo pelas últimas administrações e a resistência do atual governo em divulgar com transparência como se gasta esses recursos justificam a apatia de muitos campistas sobre a campanha pela manutenção das atuais regras.
Em 2008, o município de Campos recebeu R$ 1,2 bilhão da Agência Nacional do Petróleo.
Em 2009 o valor foi menor, e ficou em cerca de R$ 850 milhões.
Nos dois primeiros meses de 2010 já entraram nos cofres municipais cerca de R$ 203 milhões.

Royalties

Está confirmada para quinta, dia 4, às 4 da tarde, manifestação pela manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo. Vai ser na praça São Salvador e o comércio e escolas devem fechar mais cedo. Leia aqui no portal da PMCG.

A história toda começou quando o governo Lula enviou para o Congresso Nacional um conjunto de quatro projetos para regular a exploração do petróleo na chamada camada pré-sal. O governo mantinha inalteradas as atuais regras de distribuição dos royalties, mas uma emenda apresentada pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) propõe que os royalties sejam pulverizados para todos os municípios nos mesmos moldes do Fundo de Participação dos Municípios.

A emenda deve ser votada no próximo dia 10 de março e, como 24 dos 27 estados serão beneficiados a emenda deve ser aprovada por larga maioria.

Ajuda dos astros

A prefeita Rosinha não pode se queixar da sorte em relação à Câmara Municipal.

Primeiro foi Ilsan Viana, ex-aliada e atual adversária ferrenha, que ganhou o mandato e perdeu no mesmo dia.

Agora foi a vez de Marcos Bacellar, o mais barulhento integrante da desencontrada bancada de oposição perder seu assento no Legislativo.

No caso de Ilsan, a vaga ficou com o aliado do governo (de todos os governos!!!!), Ederval Venâncio, e para o ligar de Bacellar vai Marcus Alexandre, mais, digamos assim, sensível aos apelos da situação que da oposição.

Íntegra da petição do MP está no site da Folha

Aqui, no site da Folha da Manhã, está a íntegra da representação do Ministério Público pedindo a cassação de Bacellar.

Bacellar promete desdobramentos

Marcos Bacellar (PTdoB), que teve o mandato cassado na última sexta-feira, a pedido do Ministério Público, pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Leonardo Grandmasson, mantém silêncio em seu Blog.
Se limitou a postar às 11h39 de ontem (sábado), uma única linha, abaixo do título "cassação????": "aguardem os desdobramentos!!!!".

Royalties

Os municípios produtores de petróleo do estado do Rio vão parar na próxima quinta-feira (4), às 16h, em defesa da manutenção dos royalties.
(matéria completa aqui)

Prefeitos unidos para não perder os royalties

Secom/PMCG
Riverton Mussi, Rosinha e Armando Carneiro, hoje no Palácio da Cultura

Da secom/PMCG

A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sugeriu a criação de um gabinete executivo para implementar ações que chamem a atenção para o risco que o Estado e os municípios produtores de petróleo correm, caso seja aprovada a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, que prevê a redistribuição dos royalties.

A votação está prevista para o próximo dia 10 e, segundo a prefeita, representaria a falência do Estado do Rio e dos municípios produtores. - Precisamos ter uma ação rápida para chamar a atenção do Presidente Lula e, principalmente, da Justiça. Se a gente não se unir agora, para chamar a atenção, em maio, podemos decretar a falência do Estado, porque representa a morte de 90 municípios e só dois não vão segurar a economia do Estado - disse Rosinha Garotinho, durante reunião extraordinária da Ompetro.

Na oportunidade, ela também lançou a campanha “Royalties para quem produz” e convocou toda a sociedade para um manifesto, ainda esta semana, para conscientizar a população das consequências que a aprovação desta emenda traria. Só o município de Campos perderia R$ 1 bilhão de arrecadação.

Finalmente, a chuva!!!!

Às 16h o céu ameaçava desabar sobre a cidade.


Minutos depois, enfim a chuva aguardada há quase dois meses...

...que continua e já alaga algumas ruas da cidade, como esta, próxima ao CSU de Guarus.

Paula Virgínia

Paula Virgínia, que durante mais de duas décadas foi colunista do Monitor Campista, desde hoje cedo é saudade.

Ela morreu às 8h15 no Hospital Álvaro Alvim, depois de lutar bravamente contra um câncer. Paulinha, doce figura, sempre sorridente, companheira e disponível, também era dirigente do Sindicato dos Bancários.

O corpo de Paula Virgínia está sendo velado no Campo da Paz onde será sepultado às 17h30.

Reunião pró-royalties será na quinta, dia 25

Na próxima quinta-feira (25), às 16h, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), presidida pela prefeita Rosinha Garotinho, realiza encontro, no auditório do Palácio da Cultura, para discutir a iminência de perda de recursos dos royalties com a votação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, prevista para o dia 10 de março.

Pela emenda, os royalties do petróleo seriam distribuídos pelos 27 estados e mais de cinco mil municípios e não, como é hoje, só entre estado e municípios diretamente ligados à extração, armazenamento de petróleo e gás.

Apareceu o líder do governo

Depois de cinco vereadores da oposição terem feitos pronunciamentos de críticas ao discurso de Rosinha, apareceu, pela primeira vez em duas horas de sessão o líder do governo, Jorge Magal.

Abdu vai se encontrar com Alencar

O vereador Abdu Neme anunciou agora há pouco que será recebido na próxima quarta-feira, em Brasília, pelo vice-presidente da República, José Alencar.

Oposição critica discurso de Rosinha e situação se cala

Os vereadores Marcos Bacellar, Odisséia Carvalho, Dante Lucas, Rogério Mattoso (foto) e Abdu Neme criticaram com veemência o discurso da prefeita Rosinha Garotinho, que abriu a sessão.

Os vereadores da situação estão calados. Muito calados.

Novo governador interino do DF

Nascido na cidade de Ceres (GO), o novo governador do Distrito Federal, o deputado distrital Wilson Lima (PR), mudou-se para o DF aos 15 anos. Durante a adolescência, foi seminarista vendedor de picolés, frentista, mecânico, balconista e cobrador de ônibus.
Ele foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, pelo PSD. Em 2004, voltou à Câmara , assumindo o cargo após um período como suplente. Ele foi corregedor da Casa e vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Reeleito para um terceiro mandato em 2006, Lima assumiu a presidência da Câmara no início de fevereiro. Ele foi eleito após Leonardo Prudente, o deputado flagrado em vídeo colocando dinheiro nas meias, renunciar após o escândalo conhecido como mensalão do DEM. Antes disso, Cabo Patrício (PT) ainda exerceu o cargo temporariamente. (Do Portal R7)

A observação é que José Roberto Arruda ainda não foi cassado. Ele está afastado do cargo pelo STJ e preso para não atrapalhar as investigações sobre o escândalo do mensalão do DEM. Mas tudo indica que Wilson Lima deve ser efetivado no cargo para concluir o mandato de Arruda, que termina em 31 de dezembro deste ano, a nçao ser que o STF acate o pedido de intervenção no governo. Em caso de intervenção, caberá ao presidente Lula indicar o interventor.

P.O renuncia ao governo de Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal leu por volta das 17h30 de hoje a carta de renúncia do governador interino, Paulo Octávio, ao cargo de vice-governador. Ele tomou a decisão por não conseguir apoio político dos deputados distritais para governar.

Odisséia garante oposição mais organizada em 2010

A veread0ra Odisséia Carvalho (PT), em discurso agora há pouco na tribuna da Câmara, informou que o bloco da oposição ao governo Rosinha vai trabalhar de maneira mais organizada em 2010.

Além de Odisséia, integram a bancada de oposição os vereadores Marcos Bacellar (PTdoB), Abdu Neme (PSB), Rogério Matoso (PPS), Dante Lucas (PDT) e Jorginho Pé no Chão (PTdoB).

Bacellar: "Rosinha é uma artista"

Bacellar disse que a prefeita Rosinha deveria ser contratada pela Globo. "É uma artista". Segundo ele, o discurso da prefeita parecia que estava falando de outro município e não de Campos.

"A cidade está um caos e ela disse que está tudo bem. É uma artista", disse Bacellar, que denunciou também os problemas verificados no Hospital Geral do Guarus.

O vereador disse ainda que a prefeita passou o Carnaval em Guarapari (ES).

Projeto de corrige "mico do IPTU" só será discutido amanhã

O presidente da Câmara, Nelson Nahim, informou há poucos minutos, que o projeto com as correções no anterior, aprovado no ano passado, sobre os valores do IPTU para 2010, chegou hoje cedo ao Legislativo. Mas como a pauta da sessão de hoje já estava pronta, o tal projeto será incluído como objeto de deliberação na sessão de amanhã.

E, por enquanto, a oposição que ameaçou fazer barulho está quieta, muita quieta.

Rosinha já deixou a Câmara

Após ler um discurso de 18 minutos, a prefeita Rosinha Garotinho já deixou a Câmara Municipal de Campos.

Rosinha pede apoio pelos royalties

Após breve relato sobre a crise que enfrentou ao assumir a Prefeitura de Campos, Rosinha está pedindo apoio dos vereadores e da socidade civil em defesa dos royalties do petróleo, ameaçados por uma emenda que está para ser votada no Congresso Nacional que prevê a distribuição dos recursos para todo o Brasil e não apenas os municípios produtores.
Rosinha disse que a aprovação da emenda significa a falência de Campos.

Rosinha está na Câmara

A prefeita Rosinha Garotinho está, neste momento, na Câmara Municipal de Campos levando a mensagem de abertura do ano legislativo.

É a primeira vez que isso ocorre em muitos anos. Particularmente eu não lembro, nos últimos 20 anos, de um prefeito que tenha ido pessoalmente ao Legislativo na abertura do ano.

A sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal 15 (Unitv) da ViaCabo.

Tudo em casa

Mais informações no Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa.

Novo Blog faz homenagem a Lenilson Chaves

Já está no ar o Blog do núcleo Lenilson Chaves, numa justa homenagem ao professor e um dos fundadores do PT em Campos.

(Foto emprestada do Blog do Fábio Siqueira)

Na foto, "emprestada" do Blog do Fábio Siqueira, Lenilson (à esquerda) com Lula na época de criação do PT.

São João da Barra acumula R$ 40,6 milhões em 2010

Também amanhã, os cofres da prefeitura de São João da Barra, recebem mais uma bolada de royalties. O pequeno e aprazível município vai receber R$ 7.337.803,85 e acumula este ano cerca de R$ 40 milhões. Confira:

Janeiro - repasse mensal - R$ 7.321.215,07
Fevereiro - repasse mensal - R$ 7.337.803,85
Participação especial R$ 26.014.706,63 (paga em 10/02)
TOTAL R$ 40;673.724,55

OBS.: Apesar da farta arrecadação, São João da Barra continua sem ter um hospital público.

Royalties: mais R$ 41 milhões amanhã na conta da PMCG

A Prefeitura de Campos recebe amanhã (terça-feira) mais R$ 41.030.660,43 para seus cofres. Esse é o valor do repasse dos royalties pela produção de petróleo e gás na Bacia de Campos no mês de dezembro do ano passado. No último dia 10 de fevereiro a PMCG já havia recebido R$ 149.milhões de Participação Especial referente ao último trimestre do ano passado e outros R$ 14,1 milhões de auditoria no campo de Marlin. Com o repasse embolsado em janeiro, o governo Rosinha já acumula nesses 54 dias de 2010, cerca de R$ 244 milhões.

Ato público do Sepe na quinta-feira

O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), convoca os concursados de 2008, para a Secretaria Municipal de Educação de Campos,para participar do ATO PÚBLICO nesta quinta-feira (25/02), às 10 horas da manhã, em frente ao Palácio da Cultura.

Funcionários do HGG pedem socorro

"É uma pena que um dos poucos setores que atuava com excelência, a U.T.I. do HGG, esteja passando por uma situação como essa. Simplesmente o ar condicionado não funciona, e estão fazendo uso de ventiladores para amenizar o sofrimento dos pacientes e dos funcionários.
Não é preciso ser especializada em Infecção Hospitalar para perceber o risco que estes profissionais estão correndo, em vários fatores de risco, e os pacientes que alí se encontram, com seu estado imunológico já alterado pelas patologias presentes e pelo estado acamado." (Leia o texto completo no excelente Blog Florence, apaga a luz!!!).

IPTU em debate amanhã na Câmara

Depois de longas férias, os vereadores de Campos voltam ao batente amanhã, com sessão marcada para às 17h.

Será a primeira reunião depois do "micaço" da última sessão do ano passado, quando aprovaram (inclusive a oposição), sem ler, o projeto do IPTU 2010 que foi nocauteado pela sociedade assim que os carnês com aumentos abusivos começaram a chegar nas casas dos contribuintes.

Pelo que se comenta, o assunto deve dominar a sessão.

Unitv com novo estúdio

A UniTV inaugura no próximo dia 11 seu estúdio II, que fica na Rua Oliveira Botelho, 235.

Serra também vê carnaval do Nordeste

Assim como a pré-candidata do PT, José Serra, que deve representar os tucanos na eleição presidencial de outubro, também esteve em Recife e Salvador no Carnaval. Como não tem palanque no Rio, Serra ficou também sem camarote na cidade maravilhosa e já voltou para São Paulo. (foto G1).

Dilma na folia

A candidata do PT à sucessão de Lula, Dilma Rousseff, sambou ontem no camarote do governador Sérgio Cabral na primeira noite dos Desfiles das Escolas do Grupo Especial no Rio de Janeiro. Na véspera foi ver o carnaval da Bahia, a convite do governador Jaques Wagner e, ainda teve tempo de ver o Galo da Madrugada, no Recife, ao lado de Ciro Gomes e do governador Eduardo Campos. No Rio, a ministra ainda conheceu a cantora Madonna e o namorado brasileiro Jesus Luz.

Blog da Dilma

Blog da Dilma

Antônio Cruz/ABr

Blog da Dilma

Arruda já está na PF, garante portal R7

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) se entregou à Polícia Federal nesta quinta-feira (11). A informação foi confirmada à reportagem do R7 pela assessoria de imprensa do órgão. A PF não soube dizer se as outras pessoas que tiveram a prisão decretada estão na sede do órgão.


Confira aqui

Defesa de Arruda recorre ao STF para evitar prisão

A defesa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) disse que entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Mais cedo nesta tarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra.

Primeiro mensalão a acabar em cadeia

Enquanto os escândalos conhecidos como "mensalão do PT" e "mensalão mineiro" se arrastam num processo no STF, o governador de Brasília, José Roberto Arruda, deve se entregar a Polícia Federal nas próximas horas. Arruda é acusado de tentar subornar um jornalista e atrapalhar as investigações sobre o mensalão do DEM, em que seria o chefe de um esquema de corrupção.

A prisão de Arruda foi decretada agora há pouco por 12 votos a 2 pela turma especial do STJ. A prisão é provisória por cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco dias.

(Com informações do G1)

STJ decreta prisão de Arruda

Do portal do STJ:

DECISÃO

STJ decreta prisão de José Roberto Arruda

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas, com o objetivo da preservação da ordem pública e da instrução criminal (artigo 312 do Código de Processo Penal). Foi decretada a prisão preventiva também do suplente de deputado distrital Geraldo Naves; do ex-secretário de Comunicação do governador, Wellington Moraes; do ex-secretário e sobrinho de Arruda, Rodrigo Arantes Carvalho, e Haroldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), origem funcional e política de Arruda.

Também foi decretada a prisão de Antonio Bento, funcionário público aposentado e conselheiro do metrô do Distrito Federal flagrado pela Polícia Federal quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.

O pedido de prisão preventiva foi elaborado pelo Ministério Público Federal e acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito 650 que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal. A tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, protagonizada pelo conselheiro da CEB Antonio Bento, gravada pela Polícia Federal com autorização de Sombra, associada a fortes indícios de autoria e materialidade, justificaram o pedido de prisão.

Blog memória

10 de feveireiro de 1980 - Sérgio Buarque de Holanda, Olívio Dutra e Lula, no ato de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Colégio Sion, São Paulo-SP.

ANP deposita mais R$ 149 milhões na conta da PMCG

Pausa nas férias para o velho hábito de vigiar os repasses de royalties e participação especial pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) à Prefeitura de Campos. A informação está no portal do Banco do Brasil:

A Prefeitura de Campos recebeu hoje R$ 149,4 milhões referentes à Participação Especial pela extração de petróleo e gás na Bacia de Campos no quatro trimestre de 2009.

Com isso, até hoje o governo Rosinha já recebeu, nos 41 dias de 2010, R$ 203,8 milhões, incluindo o repasse mensal de royalties de R$ 41 milhões (em 24 de janeiro) e o resultado de uma auditoria do campo de Marlin, que rendeu mais R$ 13 milhões (confira aqui).

Atenção: R$ 203,8 milhões divididos por 41 dias, dá cerca de R$ 4,9 milhões a cada 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

E São João da Barra, aquela cidade chamada pela prefeitura local de "paraíso" e onde não existe um hospital público, embolsou nada menos que R$ 26.014.705,63 nesta quarta-feira, também a título de participação especial.

Atualização às 21h05 para informar o repasse para SJB.

Já volto...

Os dias de dureza estão acabando... logo, logo estarei de volta.

Cara nova mas...

O portal (aqui) da Prefeitura de Campos está de visual novo, mas a transparência prometida continua obscuro como sempre (aqui).

Pré-Sal leva Rosinha à ministra Ellen Gracie

O deputado Federal Geraldo Pudim (PR-RJ) acompanhou, na tarde desta segunda-feira (1º), a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, numa audiência com a Ministra Ellen Garcie, relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar em dezembro último no Supremo Tribunal Federal (STF). O Mandado tem por objetivo suspender a votação do Projeto de Lei que trata do pré-sal, ao qual foi apresentada emenda de plenário modificando o critério de cálculo para distribuição dos royalties.
“A emenda está eivada de inconstitucionalidade e prejudica os municípios produtores de petróleo, pois, caso o Congresso aprove a emenda, trará perdas significativas nos royalties, pagos aos municípios”, alertou Pudim. Na audiência desta terça-feira, a prefeita de Campos participou como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Na audiência, Rosinha solicitou à Ministra que desse celeridade à apreciação do pedido de liminar contido no Mandado de Segurança. “O PL, além de ferir o Pacto Federativo, levará os municípios produtores a um colapso”, observou a prefeita de Campos. Por enquanto, está marcado para a próxima quarta-feira a votação do projeto do Governo que modifica a forma de distribuição dos royalties do petróleo.
O projeto do Governo, que está para ser votado, destina parte dos royalties aos estados e municípios não produtores. Pudim argumenta que a propriedade da União sobre petróleo e gás natural é limitada. A ação aponta voto do ministro Eros Grau em outro julgamento no Supremo, no qual ele afirma que é um “erro nefasto” confundir “recursos minerais — inclusive os do subsolo, que são bens da União — com o que se extrai (deles)”.

(Da Assessoria do deputado Geraldo Pudim)

David já não é mais fiscal sanitário

A edição on line do Diário Oficial de hoje ainda não está disponínel no Portal da PMCG, mas é possível acessá-lo aqui (no site da Imprensa Oficial do RJ). E, saiu hoje a portaria 69/2010 que torna sem efeito a portaria 2577/2010 que nomeou o ex-secretário de obras, David Loureiro, para exercer o cargo de fiscal sanitário na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campos. O detalhe é que a portaria de hoje tem efeitos a partir de 28/01/2010 e, como a portaria 2577/2010 teve efeitos a partir de 01/12/2009, significa que o "fiscal" tem direitos aos salários neste período.
(veja a nova portaria abaixo):

Veja também aqui no Blog Dignidade!

Segundo Boechat, Rosinha fez exames médicos, dia 27, em SP

A nota abaixo está na coluna do jornalista Ricardo Boechat na Revista IstoÉ desta semana:


Política

Plantão médico
Não foi apenas Lula que se sentiu mal nos ­últimos dias. A ex-governadora do Rio de ­Janeiro e prefeita de Campos, Rosinha ­Garotinho, esteve no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na quarta-feira 27.
Submeteu-se a exames na glândula suprarrenal.

IPTU (1)

"A prefeita tomou a decisão depois que o secretário de Finanças, Francisco Esquef, admitiu que houve erro. Ela enfatizou que as isenções serão mantidas e que a população não vai pagar pelo erro. "Houve um aumento na alíquota que não era para acontecer, que eu não pedi. Não é a população que vai pagar pelo erro. Quem optou pelo parcelamento, terá a compensação na próxima parcela e, quem pagou em quota única, será ressarcido do valor", frisou."

(Texto completo aqui).

Ora, se houve um erro alguém deverá pagar por ele.

Quem vai arcar com os custos dos mais de 160 mil carnês impressos e distribuídos?

Seria o caso de ação civil pública para ressarcimento aos cofres públicos dos recursos utilizados com base no "erro"?

E nesse governo é assim, comete-se um erro deste tamanho e ninguém recebe punição?

IPTU

Antes de ser aprovado por unanimidade (veja aqui matéria do site da Câmara e recorte do mesmo site abaixo), o projeto INCONSTITUCIONAL elaborado pela equipe da Secretaria de Finanças do Governo, passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade.
Os integrantes da Comissão são:Kellerson Ayres Figueiredo de Souza, (o Kellinho), Carlos Alberto Marques Nogueira ( o Albertinho) e Ederval Venâncio). Kelinho é o presidente e os três são da base aliada do governo, mas a turminha da oposição também aprovou o projeto.

Rosinha admite erro e suspende a cobrança abusiva do IPTU

Do portal da Secom/PMCG:

(foto: César Ferreira
Texto:Liliane Barreto

A Prefeita Rosinha Garotinho, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (29), de manhã, determinou a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2010 e suspendeu os pagamentos do imposto até que seja feita a revisão. Na próxima segunda-feira (1º de fevereiro), será publicado no Diário Oficial um decreto suspendendo o pagamento com os valores cobrados este ano até que os contribuintes recebam os novos carnês. Rosinha quer o mesmo valor do ano passado corrigido, apenas, com a a inflação de 4,59%.
A prefeita tomou a decisão depois que o secretário de Finanças, Francisco Esquef, admitiu que houve erro. Ela enfatizou que as isenções serão mantidas e que a população não vai pagar pelo erro. "Houve um aumento na alíquota que não era para acontecer, que eu não pedi. Não é a população que vai pagar pelo erro. Quem optou pelo parcelamento, terá a compensação na próxima parcela e, quem pagou em quota única, será ressarcido do valor", frisou.
Os contribuintes devem ignorar os carnês recebidos, após a conclusão da revisão e novos carnês serão emitidos. Segundo a prefeita, inicialmente, quando surgiram a insatisfações, ela achou que seriam situações isoladas, e pediu ao secretário para fazer as devidas correções. "Sou uma pessoa verdadeira e transparente. Na insistência de entidades como a CDL [Câmara de Dirigentes Lojistas] e, vendo que a sociedade estava reclamando, me reuni novamente com o secretário, que admitiu que houve um erro", informa.


Atualizado por Natanael Santos em 29/01/2010 - 12:17

Justiça Federal em Campos vai ter varas virtuais em fevereiro

Do portal da Justiça Federal

Campos dos Goytacazes e Vitória têm

varas federais virtuais a partir de 1 de fevereiro
28/01/10

No dia 1 de fevereiro, segunda-feira, a 1ª e 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, região norte-fluminense, e a 3ª Vara Federal Cível de Vitória, no Espírito Santo, serão transformadas em varas eletrônicas. A partir da data, da petição inicial à sentença, todos os documentos juntados aos processos distribuídos para essas três unidades da Justiça Federal serão digitalizados e ficarão imediatamente disponíveis para consulta na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e na página da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Até agora, cerca de 65% dos 127 órgãos jurisdicionais da 2ª Região (incluindo varas, juizados e turmas recursais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) já são digitais. Com a inclusão de Campos dos Goytacazes e Vitória no projeto, o Judiciário Federal fluminense e capixaba cumpre mais uma etapa do seu cronograma para a virtualização, que será concluído em julho deste ano.

Matéria completa aqui.

Nem os mortos escapam...

Foto emprestada do site Ururau

Depois de terceirizar a merenda escolar, serviços de transportes de doentes (ambulâncias), serviços de zeladoria e limpeza dos prédios públicos, segurança, entre os outros, chegou a vez de o governo Rosinha Garotinho entregar os cemitérios para a iniciativa privada.
Vai ser amanhã, dia 29, às 10h, a entrega das propostas das empresas interessadas em administrar os cemitérios públicos municipais. O edital (clique na imagem acima para ampliar), foi publicado no D.O. no último dia 29.

E não é apenas o Cemitério do Caju, um dos maiores e mais antigos do Estado do Rio (é de 1850), pois consta do edital "cemitérios" e, são quase 20 incluindo todos os localizados no interior.

MP denuncia José Cláudio por esquema no Detran

O ex-deputado José Cláudio Martins, vice-presidente do Detran no Governo Rosinha Garotinho, foi denunciado pelo MP por "fraude na elaboração de laudos de vistoria".
Abaixo a matéria postada no portal do MP:

27/01/2010 18:23
MPRJ denuncia ex-Vice-Presidentes do Detran por falsificação de laudos de vistoria

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra os ex-Vice-Presidentes do Detran-RJ José Cláudio Martins e Marcelo Maia, por fraude na elaboração de laudos de vistoria veicular. Foram denunciados, também, mais cinco funcionários terceirizados pelo órgão. Segundo a denúncia oferecida pelos Promotores de Justiça da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) e do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO), havia uma rotina de elaboração de laudos sem que os veículos fossem vistoriados. Os documentos eram preenchidos pelos servidores terceirizados em uma sala anexa ao gabinete da Vice-Presidência do Detran.

Os laudos eram requisitados para utilização em um projeto de interiorização das vistorias realizadas pelo Detran, porém, estavam sendo empregados, sem justificativa, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.Há a suspeita de que a ação favorecia politicamente os envolvidos. As investigações feitas pelo MPRJ revelaram que os fraudadores intensificaram sua atuação em 2006. Nesse período, José Cláudio Martins foi candidato a deputado estadual e o então Chefe de Gabinete Marcelo Maia assumiu o cargo de Vice-Presidente do Detran.

“A sofisticação da estrutura utilizada, capaz de licenciar 819 veículos só em dezembro de 2006, reflete o pouco caso dos envolvidos com a função pública, bem como com o caráter preventivo da vistoria veicular. Não se sabia nem em que condições os veículos licenciados circulavam”, afirmou o Promotor de Justiça Mateus Pinaud, da COESF.

Outras denúncias

Essa é a segunda denúncia contra ex-funcionários do Detran. Em dezembro do ano passado, o MPRJ apurou que, durante pelo menos dois anos do governo Rosinha Garotinho, uma mala com R$ 100 mil era entregue, todos os meses, por uma empresa a uma alta funcionária do Detran. O caso vinha sendo investigado desde 2006. Foram denunciados, à época, o Coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Gomes, ex-secretário estadual de Defesa Civil, e Suzy Avellar, ex-assessora de Planejamento do Detran.

Segundo a denúncia, a empresa Criativa Participações conseguiu, de forma fraudulenta, ser contratada pelo Detran para fazer o serviço de teleatendimento em 2004. A partir daí, passou a entregar a Suzy, dentro do órgão, todos os meses, malas com R$ 100 mil, em dinheiro vivo.

Denúncia contra Rosinha, no portal do MP

Do portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (aqui):

27/01/2010
Ex-governadora é denunciada por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou ação civil pública contra a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, em virtude de dano de pelo menos R$ 41 milhões causado ao patrimônio estadual, no último mês do governo dela, em 2006. Também foram denunciados por improbidade administrativa o ex-Procurador-Geral do Estado Francesco Conte, o ex-Subprocurador-Geral Maurício Santiago Câmara, o empresário Pedro Ongaratto e sete empresas envolvidas em uma negociação para quitar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
De acordo com a Promotoria, para saldarem com o Estado as dívidas relativas ao ICMS, as empresas Pan-Americana S/A Indústrias Químicas, Refrigerantes Pakera Ltda., Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda., Werner Fábrica de Tecidos S/A, Cia. Sulamericana de Tabacos, Confecções Mantex Indústria e Comércio de Vestuário Ltda., apresentaram propostas de quitação de seus débitos através de dação de frações de um mesmo terreno, em Jacarepaguá. O imóvel foi recebido em pagamento pelas dívidas como se valesse R$ 48.171.331,61, porém tinha sido avaliado em R$ 7.146.166,79 por técnicos da atual gestão da Procuradoria-Geral do Estado, que pediu a anulação da negociação.
A operação de dação em pagamento já havia sido negada a outras empresas em razão de o imóvel não estar regularizado junto ao RGI, ter baixa liquidez e estar localizado perto de área favelizada. Segundo a denúncia, além de estar próximo da comunidade carente de Rio das Pedras, o terreno não é urbanizado e tem topografia depreciativa – cheia de aclives e declives.
O terreno foi vendido pela Gutimex Importadora e Exportadora para Pedro Ongaratto em 2002, por R$ 50.000,00. Chamaram a atenção da Promotoria as relações pessoais existentes entre os intermediadores da negociação. Ongaratto é de Campos, assim como João José Pimentel Pereira, que convidava as empresas a participar da dação em pagamento. A avaliação do imóvel apresentada pelas empresas foi elaborada por um engenheiro de Vitória (ES), onde também ficava localizado o escritório de advocacia que representava as empresas perante o Estado. Também no Espírito Santo, na cidade de Vila Velha, as primeiras escrituras de cessão de direitos sobre o imóvel foram lavradas.
Para a Promotoria, o ponto intrigante da operação de dação em pagamento é a motivação que teria levado Ongaratto, morador de Campos dos Goytacazes e não devedor do Estado do Rio de Janeiro, a dar em pagamento de dívidas de terceiros um imóvel de sua propriedade, visando unicamente a extinguir créditos tributários de empresas com as quais não mantinha qualquer relação.
A ação civil pública ajuizada aponta a ex-governadora Rosinha Garotinho, o ex-Procurador-Geral do Estado Francesco Conte e o ex-Subprocurador-Geral Maurício Santiago Câmara como os responsáveis pela operação. Narra ainda várias ilegalidades praticadas nos processos que tramitaram na Procuradoria-Geral do Estado durante o governo de Rosinha.

Denúncia do MP deixa Garotinho "indignado".

O ex-governador Garotinho reagiu, em seu Blog, a notícia divulgada pelo O Globo sobre a denúncia do MP contra Rosinha por prejuízo de R$ 41 milhões aos cofres do governo do estado quando era governadora.

Confira aqui.

O Globo: Rosinha denunciada pelo MP

Do Globo on line:

"A Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público estadual entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, o ex-procurador-geral do estado Francesco Conte, um empresário da cidade no Norte Fluminense e sete empresas.
Eles são acusados de causar um prejuízo de R$ 41 milhões aos cofres do estado numa negociação para quitar débitos de ICMS, ocorrida em dezembro de 2006, último mês do governo Rosinha.
Segundo os promotores, Rosinha autorizou a procuradoria a receber um terreno, em Jacarepaguá, como pagamento de dívidas de ICMS que chegavam a R$ 47 milhões.
Os promotores afirmam que o imóvel valia bem menos: R$ 7 milhões. A promotoria sustenta que o estado não fez avaliação oficial do terreno."

Matéria completa aqui.

Dilma

A ministra Dilma Rousseff está participando, neste momento, da inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade de Paulista, em Pernambuco. Ela acompanha o presidente Lula e, foi saudada pela pletéia com o o coro: "Brasil prá frente, Dilma presidente!".

A solenidade está sendo transmitida, ao vivo, pela TV NBR (canal 14 da ViaCabo).

Aliás...

Ler o Diário Oficial do Município, em versão impressa e na Internet, é fundamental para evitar que essa gente erre menos e seja mais cuidadosa com a "digitação" e com o tal "sistema".

No fundo, no fundo, no fundo, nós, leitores do D.O., ajudamos mais que uma penca de bajuladores movidos a DAS.

Portanto, comprar o Diário Oficial, por R$ 1,00, na banca mais perto da sua casa é mais relevante que pagar impostos.

Nomeação de Feijó foi"erro de digitação", diz secretaria de governo ao Blog do Bastos

Deu no Blog do jornalista Alexandre Bastos:

Por Alexandre Bastos, em 26-01-2010 - 20h03

A funcionária da secretaria de Governo, Maria Abílio, enviou uma nota ao blog informando que a nomeação de Paulo Feijó como assessor da secretaria foi um erro de digitação. Sendo assim, ele fica com o DAS 7 e continua sendo Fiscal Sanitário.
Aí está a nota:
“A secretaria de Governo informa que por um erro administrativo(digitação), ocorreu uma falha no sistema, ocasionando uma publicação indevida em nome de Paulo Feijó. A correção será publicada amanhã dia 27/01/2010. É o que temos a obrigação de informar. Em tempo: só erra quem trabalha.”

Comentário do Eu Penso que...

Com um argumento desse seria melhor revogar a portaria 37/2010e manter o silêncio. A portaria é cristalina, sem margem para "erro de digitação" e foi assinada pela prefeita depois de passar pelo secretário de Governo Eds0n Batista:

"A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Paulo Fernando
Feijó Torres, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o
cargo em comissão de Assessor, SímboloDAS-4, com vigência a contar da
data de publicação."

Onde está o erro de digitação???????

Onde está Edson Batista???

Onde está o ex-secretário que virou fiscal sanitário e foi nomeado "por erro de digitação", assessor da Secretaria de Governo?????

Onde está a vergonha dessa gente????

Contra o aumento abusivo do IPTU

A campanha foi lançada pelo blog do Herval Júnior:

e só aceesar o abaixo-assinado on line no link a seguir: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5570 .

O abaixo-assinado será enviado à Prefeitura Municipal de Campos.

Caminhada fotográfica no Pontal

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Educação do Norte, Noroeste e Região dos Lagos, a Cred Rio Norte, que tem sede em Campos dos Goytacazes, está organizando a sua Primeira Caminhada Fotográfica.

O evento está programado para o próximo dia 30, sábado, em São João da Barra, saindo do Pontal de Atafona e indo até o balneário. A idéia é a de que os participantes fotografem as belezas naturais daquela área, com acompanhamento profissional de Diomarcelo Pessanha, concorrendo a prêmios como máquina fotográfica e créditos para revelações.

A Primeira Caminhada Fotográfica da Cred Rio Norte tem o apoio da prefeitura de São João da Barra, e as inscrições, gratuitas, poderão ser feitas no local, a partir das nove horas, no dia da caminhada, com distribuição de camisetas promocionais. Os trabalhos dos participantes serão expostos no balneário no dia seis de fevereiro.

(Do Blog Geral, de Luciano Aquino)

ACIC faz campanha contra aumento abusivo do IPTU

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos- ACIC- Amaro Ribeiro Gomes, convida a sociedade civil e organizada para participar na próxima segunda-feira, dia 1º, às 18h, na sala de multimídia da associação da reunião que vai discutir o aumento abusivo aplicado este ano ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU- Pela prefeitura de Campos com o aval dos vereadores que aprovaram o reajuste.
Na tarde, desta terça-feira, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campos, realizou uma reunião para discutir este assunto. Após horas, decidiram convocar a sociedade para entrar nesta luta, já que os índices aplicados na correção do imposto superam aos índices da inflação do país e, que vem desagradando tanto às pessoas físicas como os comerciantes. O índice de correção varia em alguns casos entre 40% a 100%.
De acordo com o presidente da ACIC- Amaro Ribeiro Gomes, a explicação dada pelo Secretário Municipal de Finanças, Francisco Esquef, que desde 1995 não vinha sendo corrigido o valor dos imóveis, não convenceu a população campista, que logo no início do ano foi surpreendida negativamente com este reajuste, que em muitos casos chega a 100%, desiquilibrando qualquer orçamento familiar, destacou
Amaro Ribeiro Gomes, destacou que se existe defasagem deveria ser aplicado de forma escalonada para não prejudicar à população campista, que tenta manter suas obrigações em dia. O presidente da ACIC, também não tira a responsabilidade da Câmara dos Vereadores de Campos, que aprovaram o reajuste, sem que pelo menos discutissem os valores a serem corrigidos, conforme eles mesmos vem alegando na imprensa de desconhecer o percentual do reajuste.

(Da Assessoria da Acic)

Campos no Pronasci

O município de Campos já está inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, ligado ao Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (26), de manhã, em Brasília, a Prefeita Rosinha Garotinho foi destaque na cerimônia em que vários prefeitos assinaram a adesão de seus municípios ao programa. Acompanhada do comandante de Segurança e Ordem Pública, Coronel Alcemir Pascoutto, do comandante da Guarda Civil Municipal, Major Francisco Mello e, também, do deputado federal Geraldo Pudim, Rosinha foi a primeira a assinar o documento, a convite do ministro da Justiça, Tarso Genro.(Da Secom/PMCG)

Visita às obras do porto do Açu

A LLX e a Prefeitura de São João da Barra estão promovendo visitas guiadas às obras do superporto do Açu. As visitas serão nos dias 28/01; 04/02; 11/02; 18/02 e 25/02 e são 40 pessoas por visita.

As inscrições podem ser feitas no site da Prefeitura de SJB (aqui).

Eu já fiz a minha inscrição.

Portal da transparência ou portal de segredos?

Vejam só alguns dados referentes ao mês de dezembro, obtidos no portal "de araque" da transparência da PMCG.

Receita: R$ 90.378.291,96
Despesa: R$ 241.370.654,43 ( a maior do ano)

Alguns ítens absolutamente incompreensíveis ou camuflados e respondem por mais ou menos a metade das despesas do mês. (veja a lista completa das despesas aqui).

"OBRAS E INSTALAÇÕES" - R$ 53.775.238,52
"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS" - PJ - R$ 58.874.407,52
"OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIROS" - R$ 10.956.680,75
"PRINCIPAL DA DÍVIDA DE CONTRATOS" - R$ 10.721.057,05

Isso é transparência?

Saldo de caixa na PMCG é de R$ 166 milhões

Os responsáveis pela atualização do portal "de araque" da transparência da Prefeitura de Campos (veja post de ontem aqui) finalmente liberaram os dados referentes às receitas e despesas no mês de dezembro, permitindo algumas (poucas) conclusões.

Por exemplo, a diferença entre as despesas e receitas, ou seja, o saldo que ficou em caixa de 2009 para 2010 é bem diferente dos R$ 350 milhões anunciados pela prefeita Rosinha.

Somando de janeiro a dezembro (ver quadro abaixo), entraram nos cofres da PMCG, R$ 1.250.608.206,26 e foram gastos R$ 1.084.181.997,19.

O saldo é de R$ 166.426.209,07.

Receitas 2009 (*)

Janeiro - R$ 66.037.061,35
Fevereiro - R$ 162.173.167,66
Marco – R$ 55.396.803,91
Abril – R$ 61.925.418,16
Maio – R$ 134.991.980,32
Junho – R$ 60.604.242,42
Julho - R$ 63.507.838,13
Agosto – R$ 181.061.189,10
Setembro – R$ 71,371,590.51
Outubro – R$ 77.883.310,60
Novembro – R$ 225,277,312.14
Dezembro – R$ 90.378.291,96

Total: R$ 1.250.608.206,26

Despesa - 2009

Janeiro - R$ 42.150.011,48
Fevereiro - R$ 52.107.457,23
Marco - R$ 57.167.596,47
Abril - R$ 68.027.989,74
Maio - R$ 63.806.027,25
Junho - R$ 88.937.438,67
Julho - R$ 100.612.761,17
Agosto - R$ 91.378.437,31
Setembro - R$ 94,122,937.94
Outubro - R$ 84.648.093,67
Novembro - R$ 99,852,592.07
Dezembro - R$ 241.370.654,43

Total : R$ 1.084.181.997,19

Saldo positivo – R$ 166.426.209,07

(*) Os valores foram copiados do portal da transparência (mês a mês) e somados pelo autor do Blog.

Rosinha promove Paulo Feijó

Tá no D.O de hoje, página 1, portaria 037/2010: A Prefeita Rosinha Garotinho promoveu o ex-deputado federal, ex-secretario de Meio Ambiente e ex-fiscal sanitário. Agora ele é assessor da Secretaria Municipal de Governo, com cargo nível DAS-4.
E, por enquanto, ainda não foi revogada a portaria que nomeou para o cargo de fiscal sanitário (DAS-7). (confira aqui).


Atualização para correção de texto às 16h50.

Wallace Andrade na Canção Nova

Reprodução da TV Canção Nova

O jornalista gente-boa Wallace Andrade, campista que já trabalou na TV Planície, Norte Fluminense e InterTV, é um dos âncoras no principal jornal da Canção Nova, uma rede nacional de TV católica.
Entre os amigos, Wallace era conhecido como "bam-bam", por ser louro e forte como o filho do Barney, personagem de Hanna-Barbera que faz dupla com Fred Flintstones.

Atualizção às 19h50, de 26/01/2010, para trocar a foto).

Portal de araque: nem dados básicos são atualizados!!!

Nem mesmo o pessoal responsável pelo portal da "transparência" da Prefeitura de Campos está levando a sério essa ferramenta que deveria uma forma de democratizar as informações sobre receitas e despesas da municipalidade.

Até agora há pouco, às 13h22 de 25/01/2010, o portal ainda não havia disponibilizado os dados do mês de dezembro. A promessa da prefeita no dia do lançamento do portal (aqui) em 01/03/2009, era de que os dados seriam atualizados "até o quinto dia útil de cada mês.

Os responsáveis pelo tal portal são a Secretaria de Finanças e o Cidac.

Chega de abuso!

Cresce o movimento contra o aumento abusivo do IPTU ( o da minha casa subiu cerca de 90%), contra uma inflação abaixo dos 5% nos últimos 12 meses.

Rosinha e Genro assinam convênio amanhã para área de segurança

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, será recebida em audiência pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, amanhã ás 10h para a assinatura de convênio de implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), no município. O programa visa a implantação de ações para tentar eliminar as causas da violência.

A informação é da assessoria do deputado Geraldo Pudim, que também participa da audiência.

NF10 - novo portal de notícias

Depois do Ururau e Campos 24 horas, já está no ar mais um portal de notícias da região. o NF10.

Licitação para obras no canal Campos-Macaé será dia 4

A Prefeitura de Campos vai restaurar e a urbanizar o trecho entre a Rua Formosa e o Mc Donald´s do Canal Campos-Macaé, no trecho urbano. A licitação será dia 4 de fevereiro, às 10h.
Valor estimado em R$ 18.730.816,24.
Informação e ilustração da Secom/PMCG (aqui).

Mais R$ 41 milhões de royalties para a PMCG

A Prefeitura de Campos abre a semana, amanhã, dia 25, com mais R$ 41.050.932,87 em caixa.

É o valor do primeiro repasse de royalties feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2010 ao governo municipal. O valor é referente à produção de óleo e gás na Bacia de Campos no mês de novembro. O valor é apenas um pouco maior que os R$ 40,2 milhões pagos no mês passado.

Normalmente esse repasse seria depositado no dia 20, mas o repasse entra amanhã.

No último dia 20, aliás, sem nenhum alarde, a PMCG embolsou mais R$ 13.122.785,94, a titulo de Participação Especial como complemento do ano passado.

Conselheiro-revisor aprova contas de Carla em 2008

O relator do processo de avaliação das contas da Prefeitura de São João da Barra do exercício 2008, Júlio Rabelo, apresentou parecer CONTRÁRIO à aprovação. No entanto, o conselheiro revisor, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, discordou e apresentou o voto vencedor pela APROVAÇÃO das contas da prefeita Carla Machado, reeleita em 2008.

Clique aqui para ler em arquivo pdf, o parecer.

Contas

A maioria dos municípios do Norte-Noroeste Fluminense e Região dos Lagos teve parecer CONTRÁRIO do Tribunal dos Contas do Estado (TSE) nas em relação ao exercício de 2008.

Além de Campos, estão na lista: Aperibé, Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Cardoso Moreira, Natividade, Porciúncula, São Francisco de Itabapoana.

Os municípios abaixo tiveram parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas de 2008:

Casimiro de Abreu, Macaé, Italva, Itaocara, Itaperuna, Quissam, Rio das Ostras, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua e São João da Barra.

Lista completa e parereces, na íntegra, aqui.

Favoritas

No dia 26 de feveiro de 2008, publiquei um palpite aqui no Blog sobre as empreiteitas favoritas que iriam trabalhar para o governo Rosinha. Confira aqui.