DEM RECUA E GOLPE É ABORTADO

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

     O PARTIDO DEMOCRATAS (DEM), pessoa jurídica de direito privado, representado pelo Presidente da Comissão Provisória de Campos dos Goytacazes/RJ, Paulo César de Freitas Martins, vem respeitosamente apresentar sua NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o ofício nº. 001 que seria encaminhado a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes/RJ, nesta data, tendo como proposta a DESTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE.

     Ontem, o advogado do partido Marcelo Martins publicou em seu Blog a notícia de que o DEM estaria protocolizando um documento junto a Câmara de Vereadores, requerendo a destituição da mesa diretora da Câmara pela violação ao Princípio Constitucional da Proporcionalidade.

     Porém, antes de protocolizar tal petição, recebi um comunicado do Deputado Federal Anthony Garotinho, solicitando que não desse entrada no documento. Desejo informar que ao contrário do que está sendo divulgado em alguns veículos, O Deputado Garotinho não teve nenhuma influência na decisão do partido de propor junto aos Vereadores a Destituição da Mesa Diretora da Câmara de Campos dos Goytacazes.

     Sempre acreditei em uma política de grupo, com posturas transparentes e democráticas, sobretudo com as observações das Leis, respeitando sempre o voto da população.

     Diante disso, e em respeito a liderança do Deputado Anthony Garotinho, tomo a decisão de não protocolizar tal documento junto a Câmara de Vereadores, para não prejudicar a relação do Governo Municipal com parte do Legislativo.

     Quero aqui aproveitar o momento para fazer um agradecimento a todas as pessoas que ao contrário da oposição cega e maldosa, prestaram apoio e solidariedade a minha iniciativa, o momento agora é de aguardar os fatos e refletir com a firmeza de sempre.

     Saudações Democráticas,

                                                       Paulo César de Freitas Martins.
                                                        Presidente Municipal do DEM

Leia a postagem completa (aqui) no blog do Marcelo Martins

DEM é só o "laranja" no plano de golpe

A ideia inicial era devassar a administração de Nelson Nahim (agora sem partido) na presidência da Câmara e a própria bancada governista destituir a Mesa Diretora por improbidade administrativa. Aí alguém se lembrou de que, como primeiro-secretário, o vereador Altamir Bárbara (PSB) é quem assina os cheques junto com o presidente e, por conseguinte, co-responsável.
Como é necessário o voto de 2/3 dos vereadores (12) e Altamir, fiel aliado do casal Garotinho,  não votaria contra ele próprio e o plano teria ido por água abaixo por falta de um voto.
Daí o plano B, ou seja, usar o DEM como "laranja" para representar contra a Mesa por ter cometido "violação de princípio constitucional", seja lá o que queiram dizer com isso.

Blog memória

Texto publicado neste Blog em 05/07/2010, quando Nelson Nahim tomou posse como prefeito interino na primeira cassação de Rosinha:

Nelson Nahim não deve, como a maioria dos que cercam Garotinho, sua carreira política ao irmão. Pelo contrário. Quem conhece os dois desde que eram, um, radialista revolucionário e outro, advogado bem comportado, sabe que a relação entre eles nunca foi marcada pela harmonia quando eram apenas “Bolinha” e “Nelson”. E muito menos de submissão, quando se tornaram figuras públicas.

O agora prefeito interino foi eleito quatro vezes para a Câmara Municipal e pode-se até admitir que tenha tirado uma lasquinha da popularidade e semelhança física com o irmão carismático, mas há quem diga que essa referência mais atrapalhou que ajudou. Nahim não tem perfil para “faz-tudo-o-que-o-mestre-mandar” e, por isso mesmo está aparentemente credenciado a reabrir um diálogo com a sociedade e fazer de seu mandato interino (que pode durar 4, 6 ou 10 meses) uma ponte de reconciliação da política com a cidadania. Pode estar em suas mãos a iniciativa de restaurar uma relação de respeito entre as instituições no lugar da arrogância que subjuga os que dos recursos públicos dependem para realização de suas finalidades.

Sem a influência de Garotinho, espera-se de Nelson Nahim a independência de quem sempre aspirou ser eleito para o cargo que agora lhe cai no colo, de graça, por causa de erros cometidos pelos punidos pela Justiça Eleitoral.
..........

Texto na íntegra aqui

Golpe: Nahim diz que vai encaminhar representação do DEM (se confirmada) à Procuradoria da Casa

Nahim e sua destituição: “Não acredito que Garotinho faça isso com o próprio irmão”

Por Aluysio, em 04-10-2011 - 20h17

“Paulo César Martins, que voltou ao cenário político depois de pedir desculpas publicamente a Garotinho, que preside o DEM, da base aliada costurada pessoalmente por Garotinho, propôs a destituição da mesa diretora, e por conseguinte a minha, como presidente da Casa, apenas um dia depois que anunciei oficialmente (aqui) minha saída do PR de Garotinho? Como isso não teria chances de ser feito sem o conhecimento e a aprovação de Garotinho, não quero acreditar que ele faria isso com o seu próprio irmão. Sinceramente, prefiro não acreditar, acho que é só um boato, até porque, na Câmara, ainda não chegou nada”. Esta foi a reação de Nelson Nahim, agora há pouco, por telefone, ao saber pelo blogueiro da proposta dos Democratas, assinada pelo presidente municipal do partido, o ex-deputado Paulo César Martins, pedindo a destituição da mesa diretora da Câmara, arguindo o descumprimento do princípio de proporcionalidade em sua montagem.

De qualquer maneira, o presidente da Câmara garantiu que se realmente for dada entrada ao pedido do DEM na sessão de amanhã, ele será encaminhado à Procuradoria da Casa, para apreciação e devido encaminhamento, como, segundo Nahim, “é feito com todos os pedidos, de quem quer que seja, encaminhado ao Legislativo de Campos”.

Em outras palavras, reforçando o que o blog havia ressaltado no post abaixo, esperemos pela sessão de amanhã na Câmara…

Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui).

É o golpe ou não é?

Clique na imagem para ampliar.

A nota acima foi postada no Blog do Marcelo Martins, hoje, às 14h09 (aqui). É uma notícia de que o DEM (ex-PFL), presidido em Campos pelo ex-vereador Paulo César Martins, entraria com uma representação na Câmara Municipal de Campos pedindo a "destituição da Mesa por violação do princípio constitucional".
Li a nota no Blog A Mosca (aqui) e trago para reflexão dos leitores.

Atualização 1: Paulo César Martins foi vereador e presidente da Câmara Municipal no primeiro governo Garotinho. Depois de eleito deputado estadual pelo PDT, rompeu politicamente com Garotinho com quem se reconciliou recentemente. O DEM é um dos partidos que apoiam a prefeita provisória, Rosinha Garotinho.


Atualização 2: A notícia foi publicada também no Blog do Bastos às 19:00 (aqui).

Greve dos Correios deve acabar na 5ª feira

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), aceitou nessa terça-feira (4) proposta da direção dos Correios para colocar fim à greve que começou no dia 14 de setembro.
O acordo vai ser levado para votação em assembléias e, se aprovado, os funcionários retornam o trabalho na quinta-feira. O documento precisa ter o apoio de pelo menos 18 dos 35 sindicatos vinculados à Fentect para passar a valer.

Matéria na íntegra aqui no G1.

UTI cardiopediátrica

Na fila, por falta de UTI cardiopediátrica

(Por Guilherme Belido)

Configurando mais um contraste para o município que é o maior produtor de petróleo do Brasil, a falta de uma UTI pós-operatória cardiopediátrica em nossa rede hospitalar faz com que, em média, 150 crianças de Campos e cidades vizinhas que sofrem de má formação estrutural do coração aguardem de 6 a 8 meses na fila do Instituto Nacional de Cardiologia, no Rio, por uma chance de cirurgia.

O mais grave é que como a cardiopatia congênita é uma doença geralmente diagnosticada logo após o nascimento - recomendando, na maior parte das vezes, intervenção cirúrgica imediata - o resultado da longa espera é um elevado número de óbitos.

Não obstante saibamos a Saúde de Campos padece por não disponibilizar à população procedimentos bem mais simples, vale lembrar que o investimento para a referida UTI é pequeno tendo em vista o benefício que traria.

O médico Herbert Rosa Jr. - membro da equipe de cardiologistas do Álvaro Alvim e único especialista da região em cirurgia cardiopediátrica - vem tentado sensibilizar as autoridades competentes da necessária implantação dessa UTI em nossa município.

É curioso observar que em muitas cidades o comum é a falta de profissionais em áreas da Medicina que exigem procedimentos de alta complexidade. Aqui, temos o especialista; mas falta a estrutura.

Sem oradores inscritos sessão já foi encerrada

Já foi encerrada também a segunda sessão da Câmara por falta de oradores inscritos.
A bancada aliada não se manifestou e nem a oposição.

Vapt-Vupt

A primeira sessão já foi.
Foi aberta agora a segunda sessão.
Parece que também vai ser vapt-vupt.

Sessão da Câmara já começou

Com a ausência do vereador Altamir Bárbara (PSB), que segundo Nahim, está gripado, a petista Odisséia Pinto de Carvalho está ocupando a primeira-secretária. Com Nahim e o vice-presidente da Casa, Rogério Matoso (PPS), pela primeira vez temos 100 % de oposição.

Segurança reforçada e expectativa na Câmara

Começa daqui a pouco a primeira sessão da Câmara Municipal de Campos depois da lamentável baderna da última sexta-feira, quando arruaceiros tentaram impedir a posse do presidente da Casa como prefeito interino. Cerca de 50 PMs reforçam a segurança do prédio a pedido do vereador Nelson Nahim que, disse à jornalista Jane Nunes (aqui), agora há pouco, que na pauta só tem emendas à Lei Orgânica, como a quem aumenta de 17 para 25 o número de vereadores na próxima legislatura.

Mas, como é possível inserir novos itens à pauta, se houver aprovação da maioria, todo cuidado é pouco.

A sessão pode ser acompanhada, ao vivo, pelo canal 15 (UniTV) da ViaCabo, ou (aqui), no site da Câmara.

Decisão sobre royalties fica para dia 26

Do Portal da Câmara dos Deputados (aqui)

04/10/2011 16:14

Royalties: análise do veto fica para 26 de outubro

Os líderes partidários na Câmara e no Senado resolveram adiar para o dia 26 de outubro a análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties da exploração do petróleo.

Em reunião encerrada há pouco na sala da presidência do Senado, com a participação do presidente da Câmara, Marco Maia, os líderes decidiram que na semana anterior deverá ser votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, que trata da divisão dos royalties. Ele é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e está sendo relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Um grupo de deputados e senadores ficará encarregado de negociar o texto que irá a votação, com o objetivo de chegar a um consenso nas duas Casas sobre a divisão dos royalties. Na Câmara, foram escolhidos para esse trabalho os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); e da Minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Teixeira disse que, conforme o acordo, os parlamentares vão se concentrar no projeto do Senado e não no texto que o ex-presidente Lula enviou no final do ano passado sobre a divisão dos royalties (PL 8051/10) depois de vetar a regra aprovada pela Câmara no dia 2 de dezembro.

Abdu e Dante podem evitar golpe contra Nahim

Se for mesmo verdade que há em curso uma tentativa de golpe para tirar Nelson Nahim da Presidência da Câmara  para evitar sua iminente posse na Prefeitura de Campos daqui a 27 dias, estará mais que provado que a lei, para Garotinho e seus devotos, só vale quando lhes favorece. Quanto é contra, eles alegam sempre que é "perseguição", "golpe", "afronta à Constituição"... Algo muito próximo do fascismo.

Durante o final de semana foram várias as notícias que circularam na blogosfera (aqui, aqui e aqui) e até mesmo uma entrevista do próprio presidente da Câmara (aqui), sobre o possível urdimento desde golpe. Inclusive hoje, no Blog de Saulo Pessanha (aqui), o assunto está de volta, apesar de o líder do governo na Câmara, Jorge Magal, ter negado em entrevista ao Blog Opiniões (aqui).
 Em consulta ao regimento interno da Câmara, cuja versão on line pode ser acessada aqui,  constata-se que é necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, após rito processual (descrito abaixo no artigo 200 do Regimento Interno) para destituir qualquer integrante da Mesa a, partir de projeto de resolução elaborado pelo presidente da Comissão Legislação, Constituição e Justiça e Redação Final. O cargo é ocupado pelo vereador Kellinho, aquele mesmo que foi ao Cartório (dia 28 de setembro)  (confira aqui), registrar uma fofoca que todo mundo, menos ele, já sabia, porque o próprio Deputado Garotinho já havia espalhado em em Blog (aqui), no dia 15/09/2011, às 20h28, ou seja, treze dias antes.

Pois bem: o que esperar de Kelinho, Magal e companhia, a gente já sabe: subserviência absoluta. Mas são necessários12 votos para consumar o golpe e foram justamente 12 vereadores que participaram de uma reunião da madrugada do dia 30 na sede da prefeitura sitiada e assinaram um documento criando obstáculos à posse de Nahim. Parece que nem todos os vereadores assinaram de pronto, mas no fim, os 12 concordaram.

Entre esses 12 vereadores deve haver alguns com senso de ética, justiça e responsabilidade suficientes para não embarcar na aventura golpista de Garotinho. Por exemplo: os vereadores Abdu Neme e Dante Lucas, médicos reconhecidos pela competência profissional e independência políticas não podem se deixar igualar aos demais que dependem de Garotinho para existir. Dante e Abdu, não devem seus mandatos ao uso da máquina pública e nem às benções de Garotinho. Ao contrário, ambos foram eleitos enquanto estavam na oposição.

Se a tentativa de golpe existe mesmo, e se for consumado  (o não é impossível), não culpem nem Magal nem Kellinho e nem os outros garotinho-dependentes, pois deles já sabe-se o que esperar. Culpem Abdu e Dante por não evitarem mais uma loucura de Garotinho. 

Veja abaixo a transcrição do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos, que trata da destituição de membros da mesa:

SEÇÃO IV
DO PROCESSO DESTITUITÓRIO
Art. 200 - Sempre que qualquer Vereador propuser a destituição de membro da Mesa, o
Plenário, conhecendo da representação, deliberará, preliminarmente, em face da prova documental
oferecida, por antecipação, pelo representante, sobre o processamento da matéria.
§ 1º - Caso o Plenário se manifeste pelo processamento da representação, autuada a
mesma pelo Secretário, Presidente ou o seu substituto legal, se for ele o denunciado, determinará a
notificação do acusado para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias e arrolar testemunhas até o
máximo de 03 (três), sendo-lhe enviada cópia da peça acusatória e dos documentos que a tenham
instruído.
§ 2º - Se houver defesa, quando esta for anexada aos autos, com os documentos que a
acompanharem, o Presidente mandará notificar o representante para confirmar a representação ou
retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 3º - Se não houver defesa, ou, se havendo, o representante confirmar a acusação, será
sorteado relator para o processo e convocar-se-á sessão extraordinária para a apreciação da matéria,
na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa e de acusação, até o máximo de 03 (três) para
cada lado.
§ 4º - Não poderá funcionar como relator qualquer membro da Mesa.
§ 5º - Na sessão, o relator, que se assessorará de servidor da Câmara, inquirirá as
testemunhas perante o Plenário, podendo qualquer Vereador formular-lhes perguntas do que se
lavrará assentada.
§ 6º - Finda a inquirição, o Presidente da Câmara concederá 30 (trinta) minutos, para se
manifestarem individualmente o representante, o acusado e o relator, seguindo-se a votação da
matéria pelo Plenário.
§ 7º - Se o Plenário decidir, por 2/3 (dois terços) de votos dos Vereadores, pela
destituição, será elaborado projeto de resolução pelo Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final.




Atualização às 16h17 para correção da primeira frase do penúltimo parágrafo.

Senador adia parecer de projeto sobre divisão de royalties

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), responsável por elaborar o parecer do projeto que prevê uma nova divisão dos royalties do pré-sal, adiou a entrega do parecer final da proposta, que estava prevista para o começo da noite desta segunda-feira (3). Segundo Vital, o parecer já está pronto, mas ele vai esperar a decisão do colégio de líderes. Na tarde desta terça-feira (4), o colégio vai definir pelo adiamento ou não da votação.

Ao todo, 20 projetos que tratam de divisão de royalties entraram em regime de urgência no Senado na última quinta (29). Destes, o que tem votação marcada no plenário do Senado na quarta é o projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Tramita em conjunto com o projeto de Dias uma proposta do Executivo que também trata de divisão dos royalties. É com base nesses dois projetos que está sendo feito o parecer de Vital do Rêgo, que vai ser único para as propostas.

Do G1 (aqui)

O desabafo de uma procuradora (concursada) da PMCG

Do Blog Estou Procurando...

Por  Sandra Brito

Eu não poderia me furtar de escrever sobre os últimos acontecimentos no Município. Talvez eu vá escrever uma enormidade de besteiras, mas essas são as perguntas que me fiz : depois da insitutucionalização da desobediência civil no Município, como ficará a Procuradoria e os Procuradores (de carreira) que representam judicial e extrajudicialmente o Município, qual a nossa credibilidade ao contestarmos uma ação, ao firmarmos um TAC ( porque ainda que precise de autorização do chefe do executivo são os Procuradores que firmam os Termos junto ao Ministério Público)? As contestações são verdadeiras? ; os TAC serão cumpridos? o judciário perguntará, enquanto estivermos sob a espada do executivo desobediente teremos êxito em nossas ações? Relativamente aos processos administrativos, que movimentam a máquina administrativa e cuida das questões relativas a servidores (esta a minha área)´, pergunto : o servidor que não aceitar um parecer da Procuradoria estaria, a partir de semana passada, autorizado a não acatá-lo e, quem sabe acampar na sede do executivo até que outra decisão lhe seja favorável? Nós servidores, entre eles me incluo teremos que acatar ordens superiores? O chefe do Excutivo entende que não deve acatar decisão do Judiciário e o faz,  e ainda tenta obrigar o chefe do legislativo a apoiar sua desobediência, qual a autoridade dessa Adminsitração Pública para com seus servidores agora?

É com tristeza que constato que nos Procuradores passamos à condição de zero a esquerda, eu tenho mais uma centena de questões, mas fui aconselhada a me calar porque o governo do ódio pode retaliar, ou seja, além de zero a esquerda tenho que me calar.  Mas como servidora pública concursada e cumpridora de seus deveres, vou continuar me indignando e trabalhando muito mais do que sempre trabalhei porque esse é o compromisso que tenho comigo.

Nova posse vale por 30 dias

Abaixo o termo de recondução assinado hoje pelo prefeita provisória, Rosinha Garotinho, o vice-prefeito provisório, Francisco Oliveira e pelo presidente da Câmara, Nelson Nahim. A dúvida é a partir de quanto se conta o prazo: da concessão da liminar meia-bomba do desembargador do TRE (30/09/2011) ou da recondução, hoje?

Aliás, o texto da "recondução" prima pela restauração da legalidade.

Mais um capítulo...

A foto acima, publicada no Blog do procurador-geral da PMCG (aqui), Francisco de Assis Pessanha Filho, é apenas mais uma capítulo da constrangedora história que estamos vivendo. Segundo o procurador, "A assinatura aconteceu de forma reservada, com a presença apenas das pessoas envolvidas". No caso, as pessoas envolvidas são: a prefeita provisória Rosinha (a liminar do desembargador do TRE suspende os efeitos de sua cassação por 30 dias); o presidente da Câmara, um constrangido Nelson Nahim cumprindo seu papel constitucional, além do próprio procurador Francisco de Assis, o presidente do PR, Wladimir Matheus e o assessor da Presidência da Câmara, Álvaro Barros.

Atualização às 19h45 - Sobre o assunto, veja aqui o que o Blog do Cléber Tinoco.

Blogueiro

Pelo menos para mim é novidade: No meio da crise descobre-se que o presidente da Câmara, Nelson Nahim (o mais novo ex-PR) também tem Blog.
Confira aqui.

E, como era esperado, Nahim deixou o PR. (aqui).

Roberto Henriques denuncia que seu escritório foi arrombado

A informação é do RJ InterTV:

O deputado estadual Roberto Henriques está, neste momento, na Delegacia Legal do Centro de Campos registrando queixa de um arrombamento que teria ocorrido em seu escritório político.

Atualização às 19h59 - Jane Nunes, do Blog Estou Procurando...(aqui), conversou, por telefone, agora há pouco com o deputado Roberto Henriques. Ele que, embora todos os armários e gavetas do escritório tenham sido remexidos, apenas um lap top desapareceu.

A Justiça foi emparedada?

Numa criteriosa e ponderada análise publicada em seu blog, o professor Roberto Moraes concluiu que as pressões aparentam ter produzidos os efeitos pretendidos por Garotinho.

A leitura do texto do professor, deu-me os argumentos para uma constatação que vinha sendo amaduredida na minha cabeça mas que ainda não a tinha postado por considerá-la um pouco forte, mas a verdade é que a justiça foi emparedada por Garotinho. Com sua produção de fatos e a crescente iminência de um sério confronto, pode ter sensibilizado o Tribunal para uma solução provisória e abertura de um precedente perigoso.

Se a tese tiver fundamento, a solução provisória deixa a Justiça refém dos réus. E mais: se a solução final for a cassação, qual será a reação dos derrotados? Depois do que se viu nestes últimos dois dias, pode-se esperar tudo.

O desembargador da liminar

Este é desembargador federal Sérgio Schwaitzer, que na tarde de hoje concedeu liminar no mandado de segurança suspendendo, por trinta dias, os efeitos da sentença que cassou o mandato dela na última quarta-feira. (foto TRF 2ª Região)

Quem é?

Natural do Rio de Janeiro, RJ, bacharelou-se em 1982 pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, Ipanema. Foi advogado militante no período de janeiro de 1983 a agosto de 1984.

Orientador de Estágio de Prática Forense da Faculdade de Direito Cândido Mendes; advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social / BNDES, com ingresso através de seleção pública; e Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo, na Faculdade de Direito Cândido Mendes.

Ingressou na Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, aprovado em concurso de provas e títulos, com posse em agosto de 1988. Foi Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Niterói e da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Foi diretor do Forum da Justiça Federal do Rio entre 1999 e 2000. Em sua gestão, instalou a Vara Federal de Magé, a 2ª Vara Federal de Petrópolis e a Vara Federal de Teresópolis. Deu, também, início aos trabalhos do 1º Fórum de Debates dos Diretores de Secretaria e contribuiu para a reforma do arquivo judiciário. Em janeiro de 2001 foi nomeado Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Está no TRE desde maio deste ano.

Fontes: TRF e TRE 

Imagens do tumulto na Câmara (3)

Para não esquecer: Reportagem do tumulto de hoje na Câmara, em reportagem do RJTV para todo o estado.
Aqui.

Imagens do tumulto na Câmara (2)

Para não esquecer: Veja esta e outras fotos do tumulto de hoje na Câmara. São da repórter-fotográfica da Folha da Manhã, Mariana Ricci, e publicadas no Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa (aqui).

Imagens do tumulto na Câmara (1)

Para não esquecer: Reportagem de Ronan Tardin, da InterTV:

Do Portal do TRE:

30/09/2011 - 17:56

Liminar mantém Rosinha Garotinho no cargo

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho, além de suspender a inelegibilidade imposta ao deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13 horas desta sexta-feira, dia 30. "Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias", redigiu o desembargador federal, na decisão publicada às 16h33. 

O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Em ações como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o casal, os Tribunais ainda não teriam consolidado a jurisprudência sobre como aplicar a redação da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010, a Lei do Ficha Limpa.

Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ. Constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que o desembargador federal Schwaitzer classificou de "insegurança jurídica". Caso o mérito da Ação Cautelar não seja julgado em 30 dias, a decisão liminar perde efeito.

Na quarta-feira, dia 28, o casal Garotinho já havia ajuizado um Mandado de Segurança com pedido de liminar, mas que foi negado também pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer nesta sexta-feira, dia 30. Ele considerou que o instrumento jurídico utilizado não seria o adequado para obter o efeito suspensivo na AIJE que condenou o casal. "Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial que se sujeita a recurso específico, como no caso em análise", explicou o desembargador.

A decisão do TRE que suspende os efeitos da decisão que cassou Rosinha, por 30 dias

Do Blog do procurador Francisco de Assis Pessanha (aqui)

Festa continua na sede da PMCG

Foto "emprestada" do Blog do Garotinho

NAHIM TAMBÉM PODE DEIXAR O PR

Ainda da entrevista coletiva dada por Nelson Nahim agora há pouco e publicada do Blog Na Geral, de Luiz Costa;

“Que medo foi esse demonstrado por ele com a possibilidade de eu assumir o cargo de prefeito? Vou repensar várias coisas. Não posso permanecer num partido que não me quer”


Comentário do Blog: Para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade é só filiar-se em uma agremiação que está sendo fundada, no caso, o PSD, ou ficar no PMDB, partido pelo qual foi eleito.

Atualização às 17h15 após ser lembrado por um leitor a quem agradeço.

Nahim: “Garotinho está desequilibrado”

Por luiz, em 30-09-2011 - 16h41

Em entrevista coletiva na Câmara Municipal, logo após a confirmação do retorno de Rosinha ao cargo de prefeita, garantida por liminar do TRE, o presidente da Casa, Nelson Nahim, não poupou críticas ao irmão, o deputado federal Anthony Garotinho. Segundo Nahim, Garotinho está desequilibrado e precisa de tratamento. “Vou procurar minha mãe, dona Samira, para que ela tente conversar com Garotinho, pois eu não consigo mais”, disparou.  Nelson Nahim também demonstrou descontentamento com a postura do irmão no período de afastamento de Rosinha. “Que medo foi esse demonstrado por ele com a possibilidade de eu assumir o cargo de prefeito? Vou repensar várias coisas. Não posso permanecer num partido que não me quer”, completou.

Do Blog Geral, do jornalista Luiz Costa (aqui), da Folha da Manhã

No Guiness?

Do Sociedade Blog: (aqui)

Nahim no Guiness?

Além de ficar "queimado" com o irmão e a cunhada, Nelson Nahim pode entrar no Guinesse, o livro dos Recordes, como o prefeito que menos tempo ficou no cargo.
Coisa de 5 minutos,ou nem isso.

TRE VAI EMITIR NOTA DAQUI A POUCO

A decisão do desembargador federal Sérgio Schwaitzer, registrada às 16h41, no sistema do TRE, vai ser divulgada oficialmente daqui a pouco no Portal do TRE. O inteiro teor da decisão pode esclarecer as dúvidas.

UM NOVO NAHIM?

Se confirmada a informação sobre a liminar que mantém Rosinha no cargo de prefeita, o vereador Nelson Nahim volta à condição de presidente da Câmara Municipal.

Irmão do deputado Garotinho e cunhado de Rosinha, o Nahim foi constrangido, humilhado e agredido durante essas últimas 48 horas, enquanto apenas cumpria o seu dever inerente ao cargo de presidente do Poder Legislativo. Nahim foi tão precavido que encaminhou ofício à 100ª Zona Eleitoral para dirimir dúvidas e ganhar tempo, mas não tem o reconhecimento do irmão e da cunhada.

Por isso, vai ser difícil recompor essa aliança político-familiar e a vida de Rosinha na Câmara vai ser menos fácil a partir da próxima semana.

Rosinha agradece apoio

Rosinha confirma que a liminar conseguida no TRE tem validade de 30 dias e agradece o apoio que teve nas 48 horas em que esteve acampada na sede do governo.

Decisão que favorece Rosinha seria por 30 dias

Segundo Clarissa Garotinho, em entrevista à Rádio Diário, o teor da decisão mantém a prefeita Rosinha no cargo por 30 dias.

Procurador anuncia que saiu liminar do TRE a favor de Rosinha

Está no Blog do procurador Francisco de Assis:

O TRE concedeu a liminar para o retorno da Prefeita Rosinha Garotinho.

Maiores detalhes em instantes.

NAHIM JÁ PRESTOU JURAMENTO

MATOSO DECLARA NAHIM EMPOSSADO PREFEITO DE CAMPOS E ENCERRA A SESSÃO.

NAHIM RETOMA A SESSÃO E PEDE CALMA

É a primeira demonstração de bom senso ouvida hoje. A sessão voltou a ser transmitida pela UnitTV.

Tumulto na Câmara

Do Blog do Fernando Leite (aqui)

Depois de ter dado  posse a Rogério Matoso como presidente da Câmara, o prefeito interino de Campos, Nelson Nahim foi brutalmente interrompido e agredido por um militante oficial. Os vereadores governistas reagiram em defesa do agressor e a pancadaria foi geral. Há uma informação ainda não confirmada que o vereador Magal também teria trocado tapas com Nahim.

Os irresponsáveis, os falsos líderes de merda conseguiram o que queriam: a baderna.

Daqui a pouco os flagrantes fotograficos.

Expectativa....

Depois de derrotada no TSE, a prefeita afastada, Rosinha, ainda confia decisão favorável no TRE. Os seus advogados impetraram um mandado de segurança (MS 66.159) arguirando a suspeição da juíza. O processo teve o último movimento agora há pouco, às 13h01 e está "concluso com o relator"  o desembargador federal  Sérgio Schwaitzer.

Enquanto isso a prefeita afastada continua escastelada na sede do governo (aqui), agora com a presença do deputado Garotinh; a posse (mera formalidade) do prefeito de direito está confirmada para daqui a pouco às 15h, com ou sem a presença da bancada garotista e, segundo a Folha da Manha (aqui) o presidente da Câmara, Nelson Nahim, não conversou nem com o irmão e nem com a cunhada.

E Paulo Maluf (aqui) finalmente está sendo processo pelo STF por ter surrupiado R$ 1bilhão.

Será o bom senso, finalmente chegando?

Segundo a jornalista Jane Nunes, a prefeita afastada está convocando os vereadores da base aliada (acho que são 14) para uma reunião no Cesec.

É sinal de que não há esperança de que os recursos no TRE e TSE tenham solução a curto prazo. E, como Nahim já prefeito de direito, parece que a própria prefeita afastada é quem vai comandar a desocupação da sede do governo.

É agora que se conhece quem é líder e quem é arruaceiro. Manter a ocupação da sede do governo é, além de um constrangimento inaceitável ao prefeito interino, Nelson Nahim, um poderoso combustível para manifestações de violência.

Que tudo acabe bem, e a marcha da insensatez, formada ontem por Rosinha e seus aliados, se desfaça de forma  ordeira e pacífica.

E agora, como desmontar o protesto insensato?

Segundo o Blog Estou Procurando... (aqui), a juíza da 100ª ZE, Grácia Cristina, já respondeu ao ofício encaminhado pela Câmara e confirmou que o vereador Nelson Nahim deve ser empossado imediatamente.
E agora, como desmobilizar, de forma ordeira e pacífica, a militância que desde ontem está acampada na sede do governo?
E a prefeita afastada, que jurou só sair presa?

PR divulga nota sobre cassação de Rosinha

Nota Oficial do PR-RJ sobre a cassação da Prefeita Rosinha Garotinho 

O Partido da República do Rio de Janeiro assiste com perplexidade e apreensão a mais uma tentativa de cassação do mandato da Prefeita Rosinha Garotinho, mandato esse obtido legal e legitimamente com amplo e reiterado apoio da maioria do povo do Município de Campos dos Goytacazes. 

Desta vez, o nebuloso julgamento ocorre em meio a informações que circulam em Brasília desde a semana passada, e na Internet, antecipando o conteúdo da sentença hoje publicada, juntamente com a do ex-Governador e Deputado Federal Anthony Garotinho, fatos que levaram a argüição da suspeição da juíza, autora da referida sentença. 

O PR-RJ mobilizará todos os instrumentos legais e conclama as entidades representativas da sociedade a frear o que parece ser mais um atentado contra a democracia e a isenção da Justiça em nosso País. 

Fatos lamentáveis como esses estão na raiz do descrédito da população em relação às instituições republicanas em nosso País. 

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2011 

Fernando Peregrino
Secretário Geral do PR - RJ

A sentença que afastou Rosinha

A sentença da juíza da 100ª ZE, Grácia Cristina Moreira do Rosário, que afastou a prefeita e o vice-prefeito de Campos, pode ser lida aqui no Blog Opiniões do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, da Folha da Manhã, assim como o ofício ao presidente da Câmara, Nelson Nahim (aqui).
Enquanto isso, a prefeita oficialmente afastada continua acampada na sede da PMCG com centenas de pessoas.

                          Fotos: Blog do Garotinho (aqui)

Melhorou...

Do impagável Blog "Estou procurando o que fazer":

"Parece que desistiram do jejum e da greve de fome. Nesse momento um caminhão  placa  KUN 1605, de Quissamã está distribuindo salgadinhos e água aos cerca de 250 manifestantes que se encontram no pátio interno do Centro Administrativo José Alves de Azevedo. A trilha sonora é: Segura na Mão de Deus"

Retificação: Garotinho não participou de ato na sede da PMCG

O deputado Garotinho ainda não chegou de Brasília e, por isso não poderia estar em cima do trio elétrico como eu informei mais cedo. 

Lá também estão vários vereadores.

Nelson Nahim, que assume a prefeitura amanhã, continua na Câmara analisando a questão com seus assessores jurídicos.

Por falar em assessoria jurídica, o desembargador aposentado Francisco de Assis Pessanha, pai do procurador-geral da PMCG, deu entrevista agora há pouco na InterTV na condição de assessor jurídico da prefeita afastada.

Atualização às 22h09 para retificar a informação de que o deputado Garotinho teria estado no Cesec no início da noite. A informação não procede.

Essa história de passar a noite no Cesec deve ser brincadeira

                                                                                         Fotos: César Ferreira

A prefeita afastada, Rosinha Garotinho, em entrevista coletiva no início da tarde de hoje, na sede da Prefeitura de Campos, lamentou seu afastamento e acusou políticos da oposição de estarem tramando contra ela porque sabem que é a preferida dos eleitores para as eleições do ano que vem.

Até aqui tudo bem e eu também acho que Cabral não é flor que se cheire...

Mas já existe uma sentença afastando a prefeita e seu vice do cargo e que será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial de Justiça. O presidente da Câmara, Nelson Nahim, já foi notificado pelo oficial de justiça da 100ª Zona Eleitoral e deve tomar posse amanhã. 

Então, gente, vamos deixar de bravata de republiqueta sul americana e vamos mandar o povo para casa, em paz e utilizar os meios legais garantidos pela democracia para corrigir eventuais abusos ou equívocos da Justiça.

Essa história de dormir no "palácio" está mais para Evita do que para Rosinha.

Repercussão: O GLOBO: Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político...

RIO - A 100ª Zona Eleitoral de Campos determinou, nesta quarta-feira, a cassação dos diplomas da prefeita Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Na quinta-feira, a partir da publicação da decisão, a Câmara de Vereadores será notificada e orientada a empossar o seu presidente. A juíza responsável pelo caso, Gracia Cristina Moreira do Rosário, decidiu ainda que os dois ficariam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008 - ou seja: poderiam concorrer às eleições de 2012, já que a punição acaba em outubro de 2011. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro, ficaram inelegíveis pelo mesmo período.

Matéria aqui.

Férias pós-estresse

A juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, da 100ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos da prefeita de Campos e do vice, Dr. Chicão, não está em Campos. Ela viajou hoje cedo para o Rio para compromissos no TRE. No Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade circula a informação de que a juíza sai de férias na segunda-feira.

Conselho

Quem tem gaveta para limpar, agora é agora.

Incompatibilidade

Pelo menos três integrantes do primeiro escalão do governo Rosinha devem sair de férias a partir de segunda-feira. Foi uma fórmula encontrada para evitar o constrangimento de serem exonerados pelo prefeito (que entra amanhã em exercício), Nelson Nahim.

RH festeja duas vitórias em menos de 24 horas

O deputado estadual Roberto Henriques está rindo à toa. Com a decisão do TSE, ontem, oficializando a fundação do PSD, já pode deixar o PR sem risco de perder o mandato. E, o afastamento de Rosinha, decidido hoje em primeira instância, valoriza sua pré-candidatura à Prefeitura de Campos.

Repercussão: O DIA: Mandato de Rosinha Garotinho cassado pela Justiça Eleitoral

Anthony Garotinho também é punudo, passando a ficar inelegível por três anos

Rio - Rio - A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de podereconômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis.

Matéria completa aqui.

Portal do TRE confirma cassação do casal Garotinho

28/09/2011 - 17:05

Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político

A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, dia 28, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença deve ser publicada amanhã, dia 29, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do "ficha limpa", a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.


Confira aqui

Repercussão: Extra: Juíza de Campos determina o imediato afastamento de Rosinha Garotinho

A juíza da 100ª Zona Eleitoral (Campos), Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, hoje de manhã, o afastamento da prefeita Rosinha Garotinho (PR). A sentença foi dada num processo por abuso de poder econômico, nas eleições do ano passado.
Inicialmente, o julgamento estava previsto para amanhã. Pouco depois das 11h, os advogados de Rosinha arguiram a suspeição da juíza, uma vez que toda a cidade já comentava qual seria sua decisão diante do processo.
Ao meio-dia de hoje, porém, Gracia antecipou todo o processo: proferiu a sentença, deu entrada em cartório e mandou o oficial de Justiça ir à Câmara de Vereadores notificar o presidente, Nelson Nahim. Ele deveria assumir imediatamente a prefeitura.
A decisão deixou a cidade de pernas para o ar. A prefeitura foi tomada por simpatizantes de Rosinha e a moça diz que não deixa o cargo de jeito algum.

Aqui

Nahim já foi notificado para assumir a PMCG

Segundo o Blog do Roberto Moraes:

A decisão afasta a prefeita Rosinha e torna inelegíveis os demais réus. A publicação da sentença só ocorrerá amanhã, quando o presidente da Câmara, Nelson Nahin deverá assumir a Prefeitura de Campos, por decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário. Com a publicação da sentença começa a correr o prazo para recurso. Advogados avaliam que na sexta-feira já poderá haver decisão sobre o recurso.

Repercussão: Informe JB: "Família Garotinho no banco dos réus"

O ex-governador Anthony Garotinho (PR) e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR) voltarão ao banco dos réus até o final desta semana.
O casal é acusado de abuso de poder nas eleições municipais de 2008, quando Rosinha teria usado sua influência em um jornal local para favorecer sua eleição. Se condenada, a prefeita pode perder o mandato.

Déjà vu
O processo em questão é o mesmo que quase impediu o deputado federal de se candidatar no ano passado. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou o caso de volta para a primeira instância porque ele precisava ser julgado na primeira instância.
A ação, interposta pelo Ministério Público Estadual, não foi aceita pela 100ª Zona Eleitoral (Campos) em 2008. Também são réus no processo os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes. Eles são funcionários da rádio "O Diário", que supostamente teria feito campanha por Rosinha.


Confira aqui

Cumpra-se a lei

Consumada a decisão pelo afastamento da prefeita Rosinha e do vice-prefeito Chicão, não resta outra saída a não ser empossar o presidente da Câmara, Nelson Nahim, e percorrer os trâmites previstos para que seja revista a decisão, caso injusta ou equivocada.

Convocar a massa para ir para frente da Prefeitura, parar ônibus, vans e, pior ainda, a prefeita dizer que só sai presa da Prefeitura traduz o quanto essa gente perdeu o senso do ridículo.

Que se dê posse ao presidente da Câmara e recorre-se aos tribunais superiores.

Atualização: O Blog não faz comentários a cobertura das emissoras de rádio e nem os absurdos que os entrevistados estão falando, que igualmente são creditados à perda do senso por quase do forte impacto emocional que decisões como estas costumar causar.

Pressão improdutiva

O deputado Garotinho diz em seu Blog que pretende pedir o impedimento da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário, mesmo sem conhecê-la, como ele mesmo afirma e sem saber qual o teor da sentença que a magistrada deve prolatar até quinta-feira. Diz mais: que vai representar contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bravata de quem se sente à beira do cadafalso.

Ao mesmo tempo em que admite não ter motivos para questionar a lisura e independência da juíza, o deputado informa que hoje mesmo esteve com o presidente do TSE, Ricardo  Lewandowski, e a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Para quê?

Está gastando pressão à toa o deputado. A juíza Gracia Cristina é conhecida no Poder Judiciário pela independência e conhecimento jurídico. É autora de uma obra que é referência no meio jurídico, "Responsabilidade Civil na Cirugia Plástica" e dezenas de artigos publicados em revistas especializadas. Além disso, é conhecida por condenar gente poderosa, como o jornal O Dia, por publicar uma fotografia da atriz Juliana Paes sem autorização.

A pressão apressada e desmedida pode ser como o tiro que sai pela culatra.

Garotinho anuncia "armação" para cassação do seu mandato e o de Rosinha

Confira nota completa aqui.

PSD ganha registro definitivo no TSE

A decisão saiu agora há pouco.
Confira aqui no G1.

O acórdão do TRE, para refrescar a memória

Para quem quiser refrescar a memória, é bom ler o acórdão 38.832, de 07/06/2010 (aqui) do TRE-RJ que, por maioria, cassou o mandato da prefeita Rosinha e do vice-prefeito Dr. Chicão, além de deixar inelegíveis os comunicadores, Anthony Garotinho, Linda Mara Silva, Patrícia Cordeiro, além do então diretor da Rádio O Diário, Fábio Paes.

O TSE não concordou com o julgamento do TRE,  e mandou que o processo fosse devolvido à 100ª Zona Eleitoral para sentença, o que deve ocorrer até quinta-feira.
E reveja aqui como votou cada um dos desembargadores da época. Houve mudança na composição do TRE.

Cara-de-gato

Na sinuca, quando um jogador vence o jogo ao encaçapar todas as bolas e o adversário, nenhuma, chama-se de cara-de-gato. É isso que o presidente local do PR, Wladmir Matheus, acredita que seu grupo político vai fazer ao ganhar as 25 cadeiras da Câmara Municipal nas próximas eleições.
Pior que a bazófia e a desmesurada repercussão dela.

Decisão pode atingir mandato de Garotinho

A decisão a ser prolatada na próxima quinta-feira, pela juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário, poderá atingir o mandato do deputado federal mais votado do Estado do Rio, Anthony Garotinho, um dos réus no mesmo processo de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social.

Garotinho conseguiu uma liminar no TSE para disputar a eleição de 2010. Mas não corre o risco de perder o mandato agora, porque, caso a sentença da juíza da 100ª ZE for pela condenação dos réus, cabe recurso ao TRE e depois ao TSE, mas nesta hispótese, Rosinha deverá aguardar o julgamento do recurso fora do cargo.

Sintoma de cassação?

A decisão da juíza 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário, sobre o processo de cassação do mandato da prefeita Rosinha Garotinho (PR), por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social, só vai ser divulgada na quinta-feira, mas já é notícia no portal de notícias do TRE.

Sintoma de cassação? 

Novo Julgamento de Rosinha será na quinta-feira, dia 29

Do TRE-RJ

27/09/2011 - 16:17

Processo que pode cassar novamente

Rosinha deve ser julgado na quinta

A juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, vai julgar até quinta-feira, dia 29, o processo que pede a cassação do mandato da prefeita do município, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso de poder econômico. Ela teria sido beneficiada por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo O Diário durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores da rádio O Diário. Caso condenados, o deputado e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes podem ficar inelegíveis.

O casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010, numa votação apertada, decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o ex-governador Anthony Garotinho pode concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar concedida pelo TSE. No julgamento do recurso, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que haja sentença do juiz de primeiro grau.

A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2008 não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o Colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado. Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o "princípio da causa madura", quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância.

Atualização às 17h49 - A matéria acima foi divulgada em primeira mão pelo blog do Claudio Andrade (aqui). 

ICMS: Campos já recebeu R$ 139 milhões em 2011

Comparados aos R$ 885,8 milhões (confira aqui) que a Prefeitura de Campos recebeu neste ano de 2011 de royalties e Participação Especial, os repasses de ICMS são bem menores, mas nem tanto. Segundo o portal da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado (aqui), de janeiro a agosto já foram transferidos cerca de R$ 139 milhões para os cofres da Prefeitura de Campos. 

Veja abaixo os valores, mês a mês.  

Janeiro –     R$ 18.772.846,22

Fevereiro – R$ 16.020.236,55

Março –      R$ 16.893.347,96

Abril –         R$ 17.092.733,31

Maio -         R$ 17.855.189,26

Junho -       R$ 18.321.623,64

Julho -        R$ 16.353.867,38

Agosto -     R$ 17.785.146,54

TOTAL       R$  139.094.991,06 (*) (**)

(*)Atualizado em 20/09/2011 às 09h24
(**) A totalização é de responsabilidade do autor do Blog.

IPVA já rendeu a PMCG R$ 10,5 milhões em 2011

Sabe o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), sem o pagamento do qual não se emplaca ou renova o emplacamento anual do nosso carro e que muita gente no Norte Fluminense prefere opta pelos municípios do Espírito Santo onde as alíquotas são menores? 

Pois bem, consultando o portal da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio descobri que, de janeiro a agosto desde ano, já foram transferidos para a Prefeitura de Campos R$ 10.580.543,82 (aqui). Alguém viu esse dinheiro aplicado em nossas vias públicas? Nem para pintar faixas de pedestres?

Confira abaixo o repasse mensal do IPVA à PMCG, mês a mês:

Janeiro –      R$ 2.394.183,76

Fevereiro –  R$ 2.315.621,35

Março –      R$ 1.715.355,62

Abril -         R$    987.419,54

Maio -         R$ 1.264.480,56

Junho -        R$    756.967,04

Julho –        R$    634.272.98

Agosto  -     R$   512.242,97   

Total –         R$ 10.580.543,82 (*)(**)

(*) Dados da Secretaria Estadual de Fazenda atualizados em 20/09/2011 às 09h31.
(**) A soma é de responsabilidade do autor do Blog.

108 mil Servidores do Estado começam, amanhã, a abrir conta no Bradesco

Do portal do Governo do Estado:

A abertura de contas no banco Bradesco começa na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro, para 108 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas de 41 municípios do interior e da Baixada Fluminense. Todos os 460 mil servidores estaduais, tanto civis quanto militares, ativos e inativos, deverão abrir conta, já que a partir de fevereiro de 2012 os vencimentos serão depositados no Bradesco.
O servidor deve consultar data, local e horário de comparecimento determinados para abrir a conta no site www.mudancadeconta.rj.gov.br, informando o número do CPF. É necessário dirigir-se ao posto de atendimento indicado munido dos seguintes documentos: original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para demais esclarecimentos, está à disposição o telefone 0800-882-0202.
Aposentados e pensionistas serão os primeiros convocados e o critério de apresentação é por ordem alfabética. Os policiais militares ativos da capital deverão fazer o procedimento nos batalhões a partir do dia 26 de setembro, enquanto os bombeiros em atividade no Município do Rio serão convocados a comparecer no Quartel Central a partir de 3 de outubro. No dia 20 de outubro, começa a abertura de contas dos servidores da capital. Aqueles servidores que moram fora do Estado poderão abrir a conta em local a ser informado pelo 0800.
Ao todo, serão 45 postos exclusivos ao atendimento dos servidores do Estado. Os postos funcionarão das 8h às 18h e estarão instalados em órgãos estaduais e locais de fácil acesso os principais meios de transporte. Haverá um grande posto de atendimento na Cidade Nova, localizado próximo à sede da Prefeitura do Rio, que atenderá aos servidores da capital.
As informações também estão disponíveis nos sites www.rj.gov.br/web/seplag,www.rioprevidencia.rj.gov.br e www.bradesco.com.br.