domingo, 12 de novembro de 2017

DO CHINELINHO AO XILINDRÓ

Publicado no Blog Opiniões em 08/11/207 (aqui):

Luislinda Volois, ministra dos Direitos Humanos

Só mesmo um governo que tem índice de aprovação do mesmo nível de margem de erro pode ignorar deslizes, desvios e outras traquinagens de seus ministros sem sequer uma leve admoestação de quem quer que seja. Simplesmente porque não há quem tenha autoridade moral para tal. O exemplo começa com o Chefe do Governo, que comprou o restinho de mandato por algo em torno de R$ 20 bilhões em emendas, cargos e outras benesses inconfessáveis e tornou-se refém de uma base aliada que representa a mais fina flor do fisiologismo pluripartidário. Alguém já disse, com propriedade, que não é o presidente que tem uma base, é a base que é “dona” de um presidente. Denunciado pela Procuradoria Geral da República, duas vezes, por corrupção passiva e organização criminosa, o presidente da República conseguiu a proeza de arquivar as denúncias com o apoio de 263 e 251 votos, respectivamente.
O presidente com o maior índice de rejeição entre os líderes mundiais tem mais da metade do ministério investigado, citado ou delatado na Operação lava Jato, incluindo seus mais íntimos — Moreira Franco e Eliseu Padilha — parceiros na quadrilha da denúncia da PGR e momentaneamente arquivada pelos deputados. A partir de 01 de janeiro de 2019 os três serão processados como cidadãos, se estiverem ao desabrigo da sombra benfazeja do foro privilegiado. Outros dois — Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha — já amargam cadeia. Geddel, aliás, foi ministro também no governo Lula e vice-presidente da Caixa na administração Dilma, mas com Temer, integrou o núcleo central do governo.
No último final de semana um escândalo internacional chamado de “paradise papers” envolveu os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Blairo Maggi (Agricultura) com fortunas depositadas em paraísos fiscais.
Só num ministério com essa folha corrida, figuras como Torquato Jardim e Luslinda Valois protagonizariam situações graves sem sequer serem investigados, enquanto deveriam gerar crises e até demissões. A declaração de Torquato, de que há uma sociedade entre deputados estaduais, comandos da PM e o crime organizado no Rio de Janeiro seria plenamente aceitável se não fosse a autoridade máxima da segurança, pois é o ministro da Justiça e Segurança Pública. Se tem provas do que disse deve mostrá-las à sociedade, se não tem, entregue o cargo. O que não pode é dizer que emitiu uma “opinião pessoal”, porque afinal não disse o que disse em conversa privada e sim para um grupo de jornalistas que o entrevistava.
Dona Luslinda, desembargadora aposentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com seu currículo que honra a história das mulheres, dos negros e da magistratura, caiu na asneira de pedir aumento de salário. Queria receber, além dos R$ 33,4 mil de seus proventos da aposentadoria, outros R$ 37 como ministra de Estado dos Direitos Humanos. Se justo for o pleito, o argumento beirou ao patético: quem ganha R$ 33,4 mil por mês se considerar escrava? Alegou que o salário não é suficiente para maquiagem, perfume, porque, afinal, como aposentada pode andar de chinelo, mas como ministra não.
A favor de si Dona Luslinda, um dos quatro nomes do PSDB no governo, tem a opção de calçar seu chinelinho e voltar para Salvador e gozar a merecida aposentadoria, enquanto para a maioria dos seus colegas — incluindo o chefe —, o risco é ir para o xilindró.

AFINAL,QUE MUNDO QUEREMOS?

Publicado no Blog Opiniões (aqui) em 25/10/2017 e na edição impressa da Folha da Manhã de 29/30 de outubro de 2017

Daqui a pouco o mundo onde nasceram as ideologias não existirá mais

É inevitável. Vem à boca um indisfarçável gosto de fracasso quando exposto à dicotomia ideológica sempre que instado a dar uma opinião ou ler/ouvir opinião alheia. Quase quatro décadas atrás, quando fui apresentado aos conceitos de ideologia política não tive dúvidas de que minha prática diária e meus sonhos se alinhavam com os ideais da Esquerda. Comida, escola, saúde, transporte, cultura e lazer para todos era o que já defendíamos quando o país era governado por uma ditadura civil-militar, seguindo o ideário de Direita, como em praticamente todo o Sul do Continente.
Assim como minha geração teve nos generais ditadores seu objeto de contestação materializada na censura, tortura, medo, e falta de liberdade, entendo o encantamento da geração atual com o ideário de Direita, porque o constestável que conheceram foi o governo do PT.  Apesar dos avanços na área social, o que restou do petismo foi a corrupção endêmica que parece ter causado nos jovens de hoje impacto tão devastador quanto à falta de liberdade no regime militar. Não que a corrupção seja uma invenção petista e que não existia na ditadura. Naquela época, as instituições estavam sob botas. Enquanto no contra a ditadura havia ímpeto para derrubá-la, o desencanto com a política leva, depois da apatia, a um caminho desconhecido.
Não comungo da simplificação típica dos tempos de facebuquização, mesmo porque Direita e Esquerda se subdividem em inúmeros matizes, nem todos justificáveis. A chamada Direita Liberal, que chega ao poder através do voto para desenvolver um governo baseado na livre iniciativa e consequente redução do Estado ao mínimo é tão respeitável quanto a Esquerda Democrática que implanta seu governo legitimado pelo voto, reservando ao Estado papel preponderante para promover o desenvolvimento social. A versão preocupante é a Direita xenófoba e ultranacionalista, representada no passado por gente como Hitler e agora por Donald Trump. Da mesma forma o é a Esquerda antidemocrática de Chávez-Maduro-Morales de hoje e de Stalin-Mao no século passado.
Beirando ao fim da segunda década do terceiro milênio, custa acreditar que a concentração de renda no Brasil ainda é uma das maiores do mundo: 27% de toda a renda nacional estão nas mãos de 1% da população mais rica. Nos Estados Unidos, 1% dos mais ricos tem 19,3% da renda do país. Alguma coisa continua fora da ordem. E não foi sem motivo que, o último dia 19, ninguém menos que George Bush, o filho — presidente dos Estados Unidos de 2001 a 2009 — veio a público proclamar que a democracia mundial corre risco. “A confiança nas instituições diminuiu. O sonho de subir na vida parece inalcançável para quem ficou para trás em uma economia que está mudando. A insatisfação aumentou e aprofundou os conflitos entre quem pensa de forma diferente. Existem sinais de que o apoio à própria democracia diminuiu, principalmente entre os jovens. Parece uma combinação de cansaço, desgaste e memória curta”, disse Bush, dando-nos no que pensar.
De volta ao Brasil, o gosto de fracasso que insiste na boca não é apenas pelo operário que virou presidente, gostou e tentou virar patrão, até mesmo porque vou continuar professando minha fé na educação e saúde públicas; contra a exploração do homem pelo homem e pela criação de oportunidades iguais para todas as pessoas. O fracasso é concluir que, dos ideais da Revolução Francesa (1789-1799), a Direita tenha escolhido a liberdade e a Esquerda, a igualdade. E quase dois séculos depois de exemplos de governos catastróficos em nome de uma ou de outra, ainda não evoluímos para incluir o terceiro pilar, a fraternidade, nessa equação.
Afinal, que mundo queremos?

NOSTALGIA DO OBSCURANTISMO

Publicado no Blog Opiniões (aqui) em 11/10/2017


“A criação do homem”, pintado por Michelangelo no teto da Capela Sistina (Vaticano), entre 1508 a 1512, mostra Adão nu, sendo tocado pelo Criador. A arte iluminando a humanidade que saía do obscurantismo da Idade Média

Num dos filmes do Superman o inesperado acontece: em meio a um terremoto causado pelo vilão Lex Luthor, a jornalista Lois Lene tem seu carro tragado por uma fenda que se abre na estrada e morre. No espanto do silêncio era possível ouvir a mais tênue respiração da plateia decepcionada que lotava o saudoso Cine Goitacá. Clark Kent, disfarce do homem de aço que caiu na Terra ainda bebê, vindo de Kripton, mal tinha se recuperado de sua exposição à kriptonita, e, com seus poderes restaurados, descobre o triste fim de seu amor platônico. Num rompante de desespero, começa a dar voltas cada vez mais rápidas em torno do planeta de forma a fazê-lo girar para trás e, por consequência, o tempo, até segundos antes do acidente e consegue evitar a morte da intrépida jornalista. O cinema veio abaixo em aplausos, gritos e assovios.
A cena da Terra girando em sentido anti-horário é a imagem que me vem à cabeça nesses dias em que a sensação é que o mundo está de fato, e não apenas na ficção, retrocedendo, resgatando discussões e medos que pareciam superados pela marcha da evolução humana. Estávamos enganados. O medo do diverso e de tudo que ameaça tirar do cômodo conforto está fazendo com que muita gente se pinte para a guerra em defesa de um modus videndi que acham o “certo”, mas mantinham-se silentes, em seus protegidos armários, talvez por não quererem ir contra a corrente que se entendia majoritária e/ou por não saberem da existência de outros tantos com as mesmas inquietações.
A internet e o formidável mundo da comunicação instantânea transformaram as redes sociais em tribunas livres (às vezes tribunais), num ambiente que sepultou definitivamente o perigo do pensamento único e do controle absoluto seja pelo Estado, Religião ou outra forma de dominação consentida que venha a surgir com a evolução inevitável. A aldeia global preconizada pelo filósofo canadense Herbert Marshall McLuhan, nos anos 60 do século passado, nunca foi tão real, assim como a consequência por ele prevista, ou seja, enquanto a imprensa teria destribalizado o mundo, a tecnologia iria retribalizar. Todos estão conectados com o mundo, porém com interação cada vez mais restrita às suas tribos, aos seus iguais.
É normal que as pessoas se sintam incomodadas e até constrangidas com certas posições de outras por elas admiradas, assim como certo estou que o inverso é verdadeiro. O dissenso é a essência da democracia. Dito isso, e respeitadas as opiniões dos que se alinham ao movimento conservador que vem ganhando terreno em todo o mundo, é preciso dizer que as pessoas têm o direito de agir e pensar de acordo com seus princípios e assim educar seus filhos. Extrapola desse direito os que querem impor sua visão do mundo aos outros, impedindo ou demonizando quem pensa diferente.
Os recentes casos das exposições sobre diversidade, em Porto Alegre, e o do artista nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo trouxeram à tona preconceitos, exageros e medos. É espantoso como a sexualidade alheia incomoda tanta gente. Mesmo onde não há nenhuma conotação de sexo, tem gente que consegue ver as mais terríveis perversões que devem existir só nas cabeças de quem as vê. No caso especifico do MASP, quem levou a menina a tocar os pés do artista nu foi a própria mãe, ela sim a responsável legal pela educação da menor e não cabendo a ninguém substituí-la nos estritos limites da lei, na medida em que não se configurou nenhuma vulnerabilidade. Ver pedofilia em tudo pode ser um distúrbio sério e que precisa ser tratado. O naturista que leva seus filhos a uma praia de nudismo está educando-os dentro de uma filosofia de vida e não cometendo um crime.
Pior é quando a autoridade pública investida na função pelo voto impõe à sociedade a sua visão de mundo em detrimento de um dos mais caros princípios constitucionais, que é a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme o inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Foi o que o prefeito do Rio, a mais cosmopolita das cidades brasileiras, desrespeitou ao censurar a exposição Queermuseu prevista para o MAR (Museu de Arte do Rio). Em infeliz blague, o prefeito, que é bispo da Igreja Universal, divulgou vídeo em que disse que a exposição poderia ir para o fundo do mar e nunca exposta no MAR. Não gostar, achar de mau gosto esta ou aquela manifestação artística, tudo bem, mas a opção é de quem tem capacidade de escolher o que vê. Para os menores, classificação etária é condição básica, como programas de televisão, cinema e teatro. No caso da exposição do MASP, havia classificação etária, conforme informou o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, em entrevista (aqui).
Essa nostalgia do obscurantismo latente na sociedade tem se revelado nas relações sociais e, enquanto ficam restritas aos “costumes” limita-se a reações às mudanças de comportamento, especialmente nas questões de gênero e sexo. O sexo continua sendo o grande bicho-papão que cresceu e ficou mais “perigoso” agora que é possível discernir sexo e gênero. Gênero é o que consta no RG erroneamente como sexo, enquanto este tem relação com o desejo e nem sempre está focado no gênero oposto, ou nos dois ou em nenhum.
O que realmente preocupa não é quem e de que forma sente e realiza seu desejo, porque a receita é cuidar da própria sexualidade da forma que mais se aprouver, até mesmo se o prazer seja policiar a cama do outro. O que acende a luz amarela nessa onda de nostalgia do obscurantismo e a Nação mais poderosa do mundo eleger alguém que pensa como Donald Trump; é o nacionalismo radical em ascensão na Europa e as vivandeiras dos quartéis se assanharem com ideias de (re) intervenção militar no Brasil. Apenas três décadas nos separam daquele período de censura e tortura e já tem gente com saudade! Não aprendemos nada, com a história? E os mortos e desaparecidos nos porões do regime ou pelos guerrilheiros que a ele se opunham?
Nunca é de mais lembrar que o mundo está em evolução. Há menos de 200 anos os negros eram legalmente mercadorias no Brasil. As mulheres só conquistaram o direito de votar em 1932, mas continuaram parcialmente incapazes por mais 30 anos e só poderiam trabalhar fora de casa com autorização expressa do marido. A conquista do voto secreto, direto, periódico e universal é fruto de uma Constituição que tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Portanto, nada contra um militar filiar-se a um partido político e disputar uma eleição como cidadão qualquer, mas que nunca mais se prevaleça das armas sob sua guarda para submeter a Nação e não protegê-la. E aos que, com razão, não suportam mais os desmandos dos civis no governo, lembrem-se que sob os militares os casos de corrupção também existiam, não vieram à tona porque nos cinco governos dos generais (1964-1985), a imprensa era amordaçada, o Judiciário acovardado e as policiais eram do regime e não do Estado.
Mais atual que nunca é a surrada frase do ex-primeiro ministro britânico, Sir Winston Churchill: “a democracia é a pior das formas de governo, excetuando-se as demais”.

DE VOLTA AO PASSADO


Publicado no Blog Opiniões(aqui) em 27/09/2017 

 Kennedy e Khrushchov evitaram a guerra em 1962 e em nada lembram Trump e Kim Jong-un

“É preciso dar um basta a essa maldita fabricação de armas. O mundo precisa fabricar é paz”.
Homilia de D. Hélder Câmara, na Missa dos Quilombos (disco gravado em 1982 por Milton Nascimento e os bispos D. Hélder Câmara e D. Pedro Casaldáliga).

Talvez desde a crise dos mísseis soviéticos em Cuba, naqueles 13 dias que abalaram o mundo em outubro de 1962, o Planeta nunca tenha flertado tanto com o apocalipse como nestas últimas semanas. Diferente de meio século atrás, dois idiotas convictos têm o poder de apertar os botões e iniciar a guerra do fim do mundo. De um lado, o ditador Kim Jong-Un, terceiro de uma dinastia bélica, afronta o mundo civilizado com armas nucleares apontadas para o Japão e, garantem, com poder de fogo para atingir os Estados Unidos. Na outra ponta da insana disputa, o líder da nação mais poderosa da Terra, Donald Trump, com a sutileza de um elefante em casa de louças, tuíta ameaças de destruição total — “fogo e fúria” contra a Coreia do Norte.
“É melhor que a Coreia do Norte não faça mais ameaças aos Estados Unidos. Enfrentarão fogo e fúria como o mundo nunca viu”, declarou Trump em seu clube de golfe em Bedminster, Nova Jersey, onde passava férias há duas semanas. “Agora, Trump insultou a mim e ao meu país diante dos olhos do mundo e fez a mais feroz declaração de guerra da história, de que ele destruiria a República da Coreia do Norte”, completou Kim, retribuindo as ameaças na sequência. “Definitivamente, domarei com fogo esse americano senil mentalmente perturbado”, afirmou Kim Jong-un.
Em nada lembram os estadistas Jonh Kennedy e Nikita Khrushchov, que evitaram em 1962, a guerra numa delicada operação diplomática em que os instintos de sobrevivência dos dois líderes mundiais falaram mais alto. O filme “Treze Dias que Abalaram o Mundo”, de Roger Donalson (2000), retratam como esses dois homens evitaram o primeiro disparo porque sabiam quem depois de iniciada seria praticamente impossível impedir a destruição total.
Naquele cenário de guerra fria resumida às duas grandes potências que dividiram o mundo em dois ao final da Segunda Guerra (1939-1945), apenas elas, União Soviética e Estados Unidos eram potências nucleares. Atualmente o cenário é mais grave porque os conflitos são pulverizados por diversas áreas do Planeta e uma dezena de nações tem armas nucleares, incluindo a Coreia do Norte e outros países tão instáveis quanto, como Paquistão, Índia, além das potências econômicas, China, Reino Unido, França, Rússia, Israel e Estados Unidos. No Irã dos aiatolás há suspeitas não confirmadas, ainda.
Ao longo da história, as guerras entre os povos foram justificadas com argumentos econômicos e expansionistas em um mundo ainda em construção. Conquistadores — heróis-bandidos — movidos pela ambição de ampliar territórios e impor sua cultura, como Alexandre, Júlio César, Gengis Khan, Napoleão, Hitler ou Stálin estariam confinados aos livros de história com os ares pacifistas que respiramos a partir dos anos finais do século XX. Os acordos de não proliferação das armas nucleares e a desmobilização de arsenais atômicos na Ásia, Europa e mesmo nos Estados Unidos, autorizavam-nos a sonhar com um mundo futuramente livre da ameaça de destruição. Ledo engano.
Como a morte que espreita o homem desde o berço, o espectro da autodestruição paira sobre nossas cabeças. De novo estamos de volta ao passado!

sábado, 23 de setembro de 2017

POPULISMO FISCAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Artigo publicado no Blog Opiniões (aqui) em 13/09/2017 e na edição impressa da Folha da Manhã (página 4) de domingo, 17/09/2017:


A era das vacas gordas chegou ao fim. Os poços que jorravam o ouro negro nas costas do Cabo de São Thomé estão maduros e despejam cada vez menos dinheiro nos cofres públicos e uma das revelações dessa nova realidade, sempre anunciada e nunca admitida, é que durante três décadas, a administração municipal descuidou-se totalmente da arrecadação chamada de própria, aquela resultante da atividade econômica local. A abundância de recursos externos era tanta, que os últimos governos praticamente tratavam como isentos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, e essas receitas não significavam nem 5% da receita total do município.
O descuro levou praticamente à desativação da máquina arrecadatória. Basta olhar para a Secretaria Municipal de Fazenda hoje, que conta com uma dezena de fiscais, sendo todos ou quase todos, remanescentes de uma época em que concurso ainda não era exigência para ingresso no serviço público. Sem falar no jurássico sistema de controle de arrecadação…
Esse populismo fiscal que beneficiou empresários e proprietários de imóveis nos últimos anos, mal começou a ser enfrentado pelo atual governo e já surgem reações veementes, principalmente daqueles que mais se beneficiaram com a situação anterior. Como outros setores da sociedade, parte do empresariado local também foi contaminada pela dependência epidêmica dos royalties e, como outro qualquer vício, é preciso reconhecer a dificuldade de mudar de hábitos. Principalmente quando mudar representa aumentar custos/reduzir lucros.
É justificável que no país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, ninguém goste de pagar imposto, porque tem, todos os dias, exemplos de desvio de finalidade em todos os níveis. Se fiscalizássemos mais o uso dos nossos impostos o resultado seria melhor do que simplesmente sonegar porque os governos gastam mal. Aliás, uma das teorias de formação do Estado, quanto os homens ainda eram nômades, ensina que certa tribo resolveu fixar-se numa área onde teria encontrado terras férteis e ali iniciado atividades agrícolas e, para manter essa sociedade agora não mais nômade, passou a cobrar tributo (pedágio) em troca da permissão para que outros nômades passassem por suas terras. O imposto, assim, teria nascido junto ou até mesmo antes do Estado primitivo.
De volta à Planície Goitacá, em época recente, o dinheiro dos royalties estava de tal forma impregnado na sociedade campista, que criou situações inexplicáveis, como por exemplo, a doação de dinheiro à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para promover as Feiras de Preços Especiais (Fepe). Nos anos de 2013, 2014 e 2015, a entidade lojista recebeu dos cofres municipais entre R$ 80 mil e R$ 50 mil por edição em que os participantes, juntos, faturaram em torno de R$ 5 milhões por evento. As informações oficiais foram registradas às épocas respectivas pelo Blog “Eu Penso Que…” (aqui e aqui).
Chegou a hora de retribuir. Com metade do orçamento que a máquina municipal movimentou em 2016 — cerca de R$ 3 bilhões contra R$ 1,5 bilhão em 2017 — o governo Rafael Diniz se mostra disposto a chamar à responsabilidade os setores que mais se beneficiaram do tempo das vacas gordas para que agora ajudem a enfrentar os tempos difíceis. O novo Código Tributário Municipal, fruto da proposta de Lei complementar 0133/2017, aliás, precisa ser debatido no contexto de reorganização do sistema de arrecadação local pós-royalties e sem esquecer as décadas de frouxidão fiscal dos anos de bonança. O fechamento de cerca de 700 pontos comerciais locais não cabe na discussão do novo Código Tributário porque é consequência da crise nacional e eventuais ameaças de demissões e encerramentos de atividades de outros estabelecimentos empobrecem o debate.
O caminho parece ser o do entendimento para que os valores das taxas e tributos sejam reajustados para níveis mais próximos da realidade e longe do populismo fiscal. Ao mesmo tempo, urge uma modernização da máquina de arrecadação, incluindo material humano qualificado e comprometido com a excelência da finalidade do serviço público.
Retribuir aqui não tem o sentido filantrópico e sim do exercício da responsabilidade social inerente à atividade econômica, conforme preceito da Constituição Federal e que se traduz, no dia-a-dia na colaboração ativa para a construção da Nação, não só na geração de empregos, como também, pelos impostos locais, garantir os serviços essenciais mais próximos do cidadão como iluminação pública, coleta de lixo, escolas, creches, serviços de saúde e a própria estabilidade social.
Ricardo André Vasconcelos

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

ROSINHA GASTOU R$ 15 MILHÕES POR ANO EM PUBLICIDADE: O TRIPLO DO GOVERNO RAFAEL DINIZ

   A turma que perdeu as eleições em Campos, no primeiro turno no ano passado, perdeu junto a memória e a vergonha. Garotinho e seus  amestrados divulgaram hoje a contratação, pelo governo Rafael Diniz de empresa de publicidade por R$ 5 milhões, por 12 meses. Na verdade, é um aditamento a um contrato do governo Rosinha e, concordo, inoportuno neste momento de crise, a menos que os recursos sejam utilizados para campanhas de interesse público. Como o contrato foi assinado dia 06 de setembro, faltando quatro meses para terminar o ano, isso significa um gasto real em torno de R$ 2 milhões neste 
   O que espanta é o cinismo dos derrotados. Até o ano passado, o governo Rosinha torrava R$ 15 milhões/ano com propaganda: Veja abaixo a publicação do aditamento de prorrogação de três contratos, de R$ 5 milhões cada, assinados no dia 22/08/2016  e divulgados neste Blog (aqui)



O contrato inicial é de 2009 (veja abaixo e aqui):


Abaixo o extrato do contrato publicado hoje no Diário Oficial da PMCG:



A PRAÇA DOS PODRES PODERES

Ministro do STF, Gilmar Mendes joga o Judiciário na vala comum da descrença nas instituições (Foto: Divulgação)


Artigo publicado no Blog Opiniões (aqui) em 30/08/2017
Enquanto no Congresso Nacional deputados e senadores correm para aprovar uma reforma eleitoral que lhes torne a reeleição menos impossível, no palácio à esquerda o presidente e sua dupla de mascates, Moreira e Padilha, põem à venda o que resta do Brasil antes da chegada inevitável da polícia. Na mesma bela Praça dos Três Poderes, do lado oposto, quem conspira contra a Pátria é um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, o autointitulado “insuspeito” Gilmar Mendes.
Tanto na aparência quanto na essência, os três assuntos são um só e se integram num movimento para mudar o Brasil para que tudo fique exatamente do jeito que está. Por trás de cada uma dessas caras que representam a luta para conservar a velha política há centenas de milhares de interesses antes inconfessáveis e que hoje assumem às claras e com desfaçatez de fazer corar frade de pedra.
Do Congresso não espera outra iniciativa que não tenha por objetivo a autopreservação de seus integrantes. Ainda mais agora, com mais da metade deles dependente da sombra benfazeja do foro privilegiado para evitar o xilindró. A chamada “reforma política”, que não passa de um remendo eleitoral, precisa estar aprovada até a primeira semana de outubro para vigorar em 2018. A volta do financiamento privado, “distritão” e as coligações prostituídas por venda de tempo na propaganda na TV, garantem a “suruba para todo mundo”, como já defendeu o líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em uma de suas deploráveis manifestações de desapreço  à cidadania. Aliás, por trás do decreto presidencial que entregou uma área na Amazônia do tamanho do Estado do Espírito Santo para exploração de minério estaria mais um interesse de Jucá, cuja filha Mariana é dona de empresa mineradora.
Do presidente Michel Temer não surpreende nada que seja imoral, inadequado ou abjeto. A conspiração que o levou ao poder é crime de Juizado de Pequenas Causas comparado aos cometidos no exercício do mandato e suas manobras para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não fosse autorizada pela Câmara. Mesmo assim, com 3% de apoio da população, age como se estadista fosse e tenta promover uma reforma do Estado sem precedentes, inclusive vendendo o patrimônio da Nação, construído com sacrifícios e impostos de todos durante décadas. Não se trata aqui da questão ideológica de Estado Mínimo ou Necessário, e sim da forma como se resolve vender, da Eletrobrás à Casa da Moeda, sem o mínimo debate com a sociedade. O açodamento justifica a suspeita.
Quem se julga insuspeito é Gilmar Mendes, o terceiro ministro mais antigo da mais alta Corte de Justiça do país e que preside também o Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Se não bastassem os incontáveis encontros dominicais com o presidente Temer, seu “amigo de 30 anos”, Gilmar ganhou o campeonato de rejeição nacional nas últimas semanas ao tirar da cadeia a máfia das empresas de ônibus no Rio de Janeiro. A filha do capo Jacob Barata Filho é casada com um sobrinho da mulher de Gilmar (Guiomar). A tia e o marido ministro foram padrinhos. Mais: Tia Guiomar trabalha no escritório de advocacia que defende os Barata, mesmo assim, o ministro não se sente impedido e nem suspeito de atuar no caso. Fez o mesmo com o ex-megaempresário Eike Batista, defendido pelo mesmo escritório e libertado da prisão também por Gilmar.
O que assusta não é a desfaçatez de gente como Romero Jucá, Michel Temer ou Gilmar Mendes. Eles sempre existiram, mas nunca com a desenvoltura de agora. Nelson Rodrigues se surpreendeu quando os idiotas perderam a modéstia e custa imaginar como o genial cronista classificaria os imodestos que hoje habitam a Praça dos Três Poderes.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

MAIS DO MESMO NO PÓS-TEMER

Com os chefes tucanos e Lula fora do páreo e a eleição de 2018 pode ter dois jovens candidatos à Presidência: João Dória Júnior e Fernando Haddad. Um Emmanuel Macron brasileiro?


Artigo publicado em no Blog Opiniões (aqui):

O Brasil continua funcionando pelo impulso da gravidade. Não aquela que resulta do  momento político e econômico por que passa o país, mas a outra, descoberta por acaso, quando, reza a lenda, uma maçã caiu sobre a genial cabeça do cientista inglês Isaac Newton (1643-1727). Tendo os poderes Judiciário e Legislativo encerrado esta semana seu luxuoso e indefensável recesso de meio de ano e o Executivo comprando deputados feito bananas para manter na chefia do Governo um presidente investigado por corrupção, o país dá perigosos sinais de que não prescinde das instituições. Parece aquele empregado que de tantas ausências do trabalho desperta no patrão a certeza de sua inutilidade.
Nada mais claro e repito, perigoso, porque o agravamento da crise é tão previsível quanto o nascer do dia seguinte. O congelamento das despesas pelas próximas duas décadas (emenda constitucional 95/2016), já é visível no sucateamento das universidades; inexistência de recursos para pesquisas; agravamento da violência a partir do contingenciamento de dinheiro para as polícias e principalmente a condenação por inanição dos programas sociais. Hospitais sem condições mínimas de atendimento nem são mais novidade. Até programas de reconhecimento mundial, como o de distribuição de medicamentos para pessoas com Aids já está afetado e, em muitos postos de distribuição se constata falta de alguns antirretrovirais.
Entre o Estado paquidérmico e o Estado mínimo, a escolha no Brasil tem sido pelo Estado ineficaz, corrupto e incapaz de retribuir suficientemente aos cidadãos que pagam uma das maiores cargas tributárias do Planeta.
Fruto de uma conspiração para impor uma agenda econômica derrotada quatro vezes nas urnas, Michel Temer segue equilibrando-se na corda bamba utilizando sua habilidade mais conhecida: barganhar com baixo clero do Congresso Nacional, onde, entre os seus, exerce liderança ímpar, e pendurado em residual apoio do etéreo “mercado”. Chega a ser bizarro ver o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (o mesmo que foi presidente do Banco Central nos oito anos do governo Lula), anunciar que a equipe econômica será mantida num eventual governo Rodrigo Maia, Ou seja, Temer é mesmo um mero detalhe e não passa disso. Com rejeição popular beirando à unanimidade, Temer deve conseguir escapar da primeira denúncia da Procuradoria Geral da República, que deverá ser arquivada esta semana pela Câmara dos Deputados. Mas há promessas de outras e o erário não teria fundos suficientes para alimentar a fidelidade dos deputados.
Falando em Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido elegante e republicano o comportamento do presidente da Câmara dos Deputados. Primeiro na linha sucessória a assumir o governo em caso de afastamento do presidente, o filho do atual vereador e ex-deputado constituinte pelo PDT brizolista,  César Maia, tem o tempo como seu aliado. Investigado na Lava Jato, mas longe ainda de uma denúncia, pode assumir a Presidência da República aos 47 anos e, sua atuação nos seis meses de mandato, pode determinar seu futuro político. Para assumir o governo, a Câmara precisa dar 342 votos para que seja aceita a denúncia do procurador Geral da República para que o STF processe Michel Temer por corrupção.
A favor de Maia tem o fato de que, ao contrário de Temer, a quem jura fidelidade como aliado e não como chefe do poder legislativo, não precisa conspirar para ganhar a cadeira presidencial. Basta esperar sentado. O problema é que, se assumir, Maia vai ter que convocar eleição indireta seis meses depois de assumir e, como não lhe interessa ser candidato a terminar o mandato iniciado por Dilma, o Brasil deve chegar a 2018 com quatro presidentes diferentes em quatro anos.
Quer prova mais robusta de que este país está cada vez mais funcionando por gravidade?
E por falar em 2018, o cenário hoje — por pura intuição — é de uma eleição tipicamente paulistana. Com Lula condenado em primeira instância e dificilmente não confirmada nas seguintes,  a disputa presidencial pode ficar entre o atual prefeito de São Paulo, João Dória Júnior e o ex-prefeito da mesma capital, Fernando Haddad. Uma versão “jovem” do velho jogo PSDB X PT, com ambos tentando carona na eleição do jovem presidente francês, Emmanuel Macron, de 40 anos. Os outros pré-candidatos devem fazer apenas figuração.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

O PASSADO CONDENA QUEM VENDEU O FUTURO


Artigo publicado na edição impressa de domingo, 23/07/2017, da Folha da Manhã 

Por Ricardo André Vasconcelos (*)
Quem conhece a trajetória de Garotinho não se surpreendeu com o estado em que deixou as finanças da Prefeitura de Campos após oito anos do governo Rosinha. Ao endividar o Município pelos próximos anos numa transação bancária que pode estar manchada de ilegalidade, confirmou que não tem nenhum compromisso com a cidade e tão somente apenas com seu projeto político pessoal. Já agiu assim em sua primeira e exitosa experiência como prefeito (1989-1992) quando apresentou, de fato, um volume expressivo de ações, como aberturas de escolas, creches e postos de saúde. E mesmo embalado pelo aumento da arrecadação garantida pela Constituição recente e os royalties ainda tímidos, deixou dívidas que tiraram o sono e quase inviabilizaram o governo do sucessor. Garotinho saiu do governo com aprovação quase unânime, elegeu Sergio Mendes seu sucessor com 71% dos votos válidos.
Assim como Mendes, Arnaldo Vianna herdou, em abril de 1998, a Prefeitura de Campos quando Garotinho renunciou ao seu segundo mandato para disputar e ganhar o Governo do Estado. Os royalties já não eram tão tímidos e a arrecadação maior, mas deixou outro sucessor também em apuros. O orçamento da PMCG tinha saltado de R$ 83.1 milhões em 1998 para 1.4 bilhão em 2009, quando Garotinho voltou ao comando da Prefeitura, desta vez tendo a mulher como preposta. Em oito anos foram cerca de R$ 20 bilhões geridos na máquina municipal sem que se tenha plantado uma única semente para garantir o futuro. Ao contrário, gastaram tanto que, ao fim da farra, da gastança, foram obrigados a empenhar royalties futuros e amarrar 20 anos ou o equivalente a mandatos de vários prefeitos à Caixa Econômica Federal. O que foi feito com o dinheiro tomado de empréstimo é a grande pergunta que nenhuma auditoria ainda descobriu.
O contrato de cessão de crédito à Caixa Econômica, que soma R$ 1.3 bilhão, está no centro de uma disputa judicial, sendo que só receberam R$ 564 milhões — aliás, R$ 367 milhões, já que R$ 194 milhões foram usados para quitar um empréstimo anterior, com a mesma Caixa. O governo atual se embasa na lei municipal aprovada pela Câmara à época e que autorizava o empréstimo desde que o desembolso mensal fosse limitado a 10% do valor total a ser recebido pela prefeitura de royalties e participação especial, mas pelo contrato a instituição bancária teria o direito de ficar até com a metade dos valores arrecadados.
Nos oito anos que também governou o Estado — parte tendo a esposa como preposta, da mesma forma que na Prefeitura de Campos — Garotinho já tinha antecipado recursos dos royalties no governo Fernando Henrique Cardoso e também quebrado fundo de Previdência dos Servidores do Estado como praticamente fez com o Instituto dos Servidores Públicos Municipais – Previcampos. Com o mesmo expediente, em 2016 com a presidente Dilma, já com um pé fora do Palácio do Planalto, teria negociado a ausência da filha deputada federal da votação que aprovou o impeachment em troca do empréstimo.
Se hoje o Estado do Rio de Janeiro está falido, não é possível culpar só as roubalheiras de Sergio Cabral Filho e sua gangue. Há um problema estrutural antecedente que, aliado à crise particular da indústria petroleira, fazem do Estado do Rio e especialmente dos municípios “royaltiesdependentes”, vítimas preferenciais da crise. Se somar a este quadro um governo perdulário que durante oito anos protagonizou uma grande farra de obras caras, mal feitas (muitas inúteis), contratos suspeitos e shows milionários, resulta neste quadro de caos iminente.
Na última quinta-feira, a Procuradoria Geral da PMCG conseguiu uma vitória importante ao convencer o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF-2, a restabelecer os efeitos da liminar concedida em primeira instância, ou seja, limitando o pagamento do empréstimo em 10% do montante recebido de royalties e Participação Especial. Ainda falta julgar o mérito e o processo fatalmente vai subir ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O alívio pode ser efêmero e se, ao final do processo a Justiça não se sensibilizar com a bancarrota municipal e deixar a Caixa Econômica cobre o que acha que lhe é de direito, cabe ao governo atual encontrar uma saída porque os que venderam o futuro estão longe e a conta chegou.
*Jornalista

segunda-feira, 10 de julho de 2017

ARTIGO: A FOTO É O FATO

Artigo publicado no Blog Opiniões (aqui) em 05/07/2017:

Eleições em Campos 2004: Os peemedebistas, Renan Calheiros, Michel Temer, Geraldo Pudim e Garotinho. Fotografia impensável 13 anos depois (Foto: Antônio Leudo)


É fato histórico que Joseph Stalin (1878-1953) mandava apagar das fotografias ex-aliados que se tornaram inconvenientes ou que foram expurgados por ele mesmo da vida física e política da então União Soviética. O meio utilizado deveria ser algo rudimentar, numa época em que fotografia digital e photoshop eram inimagináveis, mas os efeitos eram alcançados até mesmo nos livros de história que eram recolhidos, queimados, e outros eram editados retratando a nova “realidade” que convinha ao “guia genial dos povos”.
No mundo atual da comunicação instantânea e evasão espontânea de privacidade, os meios de manipulação de fatos históricos se sofisticaram e dão sustentação para as fake news que inundam as redes sociais e culminam no fenômeno da pós-verdade. Com o celular na mão, uma ou nenhuma ideia na cabeça, hoje qualquer um registra fatos que podem entrar para a história ou desaparecer em postagens efêmeras e superadas por outras tão ou sem nenhuma importância. O tudo e nada se encontram muito, muito antes das paralelas.
Por outro lado, com a disseminação ilimitada de imagens e textos, nem Stalin conseguiria neste início de século XXI apagar de forma definitiva as provas de suas alianças de ocasião e conchavos de conveniência. Por sua exposição natural e inerente à atividade pública, os políticos são os que mais se incomodam com encontros, hoje indesejados, mas frutíferos em passado recente, que teimam em ressurgir como um fantasma a cobrar um mínimo de coerência. Neste ocaso do presidente Michel Temer já se começa a ver políticos que ostentavam em suas páginas nas redes sociais fotos com Chefe da Nação, hoje já deletam postagens na mesma velocidade em que auxiliares mais próximos do presidente se transformam em réus ou presidiários.
Quem ainda dá o beneplácito de alguma credibilidade ao ex-governador Garotinho e ao Blog que mantém na Internet, acompanha o seu “copiar/colar” das reportagens publicadas em jornais, revistas e sites sobre o desfile de acusações contra Temer. Procede como se por ocasião do impeachment não tivesse mantido um pé em cada canoa: impediu filha Clarissa (que era deputada federal) votasse contra Dilma (ela faltou à sessão) e, ao mesmo tempo foi ao Jaburu, onde o então vice-presidente comandava a conspiração, para prometer outros votos da bancada, estes pelo afastamento  da presidente.
O mesmo Temer que, em 2004, então presidente da Câmara dos Deputados, acompanhado do senador Renan Calheiros, veio a Campos para dar apoio à candidatura de Geraldo Pudim, patrocinada por Garotinho, que era o governador de fato. Todos eram do PMDB. Passados 13 anos, Renan odeia Temer; Pudim repudia Garotinho e a fotografia acima, de autoria do fotógrafo Antônio Leudo, deveria, se dependesse dos quatro, passar pelo método stalinista de rever a história  e desaparecer.
Ricardo André Vasconcelos

terça-feira, 4 de julho de 2017

SERGIO ZVEITER ESCOLHIDO RELATOR DA DENÚNCIA CONTRA TEMER NA CCJ

    O deputado Sergio Zveiter (PMDB -RJ) acaba de ser escolhido relator da denúncia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.
Pela Constituição Federal, a denúncia por crime comum denunciado pelo Procurador Geral da República com o presidente Temer, precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados, ou seja, 342 votos para ser aceita e processada pelo  STF. 
    Nesse caso o presidente é afastado do cargo por 180 dias.

Do Portal da Câmara:

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para ser o relator no colegiado da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. 

A CCJ deve fazer um parecer sobre a abertura ou não de inquérito para investigar as denúncias de que o presidente foi acusado junto ao Supremo Tribunal Federal.

O colegiado via analisar o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Cumprimento dos prazos
Nesta terça-feira (4), após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados.

No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.
Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai instruir o caso (SIP 1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.

Veja a denúncia do PGR contra Temer,na íntegra (aqui):