quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

PRESIDENTE DO STF LAMENTA MORTE DE TEORI


PARA MARCO AURÉLIO, PROCESSOS DA LAVA JATO DEVEM SER REDISTRIBUÍDOS IMEDIATAMENTE




Em entrevista ao repórter Murilo Salviano, da Globonews, o ministro Marco Aurélio de Mello, vice-decano do STF, que os inquéritos e ações penais que exijam continuidade e celeridade devem ser redistribuídos imediatadamente entre os demais ministros e não aguardar a nomeações de um substituto. É o caso dos inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato, cujo relator, ministro Teori Zavascki, morreu nesta tarde de acidente aéreo em Paraty.

MORTE DE TEORI ZAVASCKI DEIXA DESTINO DA LAVA JATO NAS MÃOS DE CARMEN LÚCIA


  A morte do ministro Teori Zavascki, agora à tarde, na queda de um avião em Parati (RJ), (aqui) pode alterar profundamente os destinos da Operação Lava Jato.O ministro era o responsável pela investigação e pela homologação das deleções premiadas, inclusive às de 77 executivos da Odebrecht. O STF poderá decidir por sorteio ou indicação um outro ministro para assumir o caso, que é a maior investigação de corrupção da história do Brasil e uma das maiores do mundo.Outra opção — perigosíssima — seria aguardar a indicação de um novo ministro, que como é praxe na Corte, herdaria todos os processos do anterior.
   Se prevalecer o bom senso,a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF indicaria imediatamente um dos dois ministros mais novos da Corte (Luis Roberto Barroso e Edson Fachin) para assumir o comando da Lava Jato. Evitaria, assim, que o substituto de Teori, a ser indicado pelo presidente Michel e aprovado pelo Senado, já assuma o cargo sem a independência à altura das atribuições específicas à Lava Jato.
 Uma solução consensual poderia ser também o decano da Corte, ministro Celso de Mello, mas ele estaria com planos de se aposentar no final deste ano e os processos da Lava Jato devem durar alguns anos.Barroso e Mello já são os revisores dos processos.

Sessenta homens da Marinha e Bombeiros estão no local. Filho de Zavascki confirmou morte do pai no litoral de Paraty 


terça-feira, 17 de janeiro de 2017

ESQUEMA DO CHEQUINHO JÁ CONDENOU SETE. TRÊS CONTINUAM NA CÂMARA . DOS "ELEITOS" FALTA JULGAR QUATRO, DOIS ESTÃO NA CÂMARA

                                                                                                                            Foto:Ururau
Cecília e Linda Mara foram cassadas hoje. A primeira continua na Câmara com recurso e a segunda nem foi diplomada


Dos 36 investigados e processados por uso do programa Cheque Cidadão nas eleições do ano passado, onze foram eleitos para a Câmara Municipal de Campos, mas nem todos foram diplomados e empossados. Nos últimos dias, sete foram condenados em primeira instância à perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Dos que foram empossados e agora cassados, Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC) e  Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), permanecem na Câmara porque seus recursos ao TRE têm efeito suspensivo, ou seja, a sentença do juiz Eron Simas,fica suspensa até confirmação em última instância.
Também cassados, Ozéas (PSDB), Miguelito (PSL), Jorge Rangel (PTB) e Linda Mara (PTC), foram impedidos de serem diplomados e vão recorrer da decisão mais longe ainda da Câmara. Os vereadores que tomaram posse e ainda aguardam julgamentos são Thiago Ferrugem (PR) e Vinicius Madureira (PRP). 
Os que não tomaram posse e também aguardam julgamento são Thiago Virgílio (PP) e Kellinho (PR).
Se para os candidatos a pena está sendo a cassação, a pergunta é: como será a sentença daquele já apontado como o chefe, o ex-secretário de governo,Anthony Garotinho,que teve prisão preventiva decretada durantes as investigações (reveja aqui).

Vereadores diplomados,empossados e cassados:

Jorge Magal (PSD)
Roberto Pinto (PTC)
Cecília Ribeiro Gomes (PT do B)


Vereadores diplomados,empossados e aguardando julgamento:

Thiago Ferrugem (PR) 
Vinicius Madureira (PRP)

Vereadores eleitos, não diplomados e nem empossados e cassados:

Ozéas (PSDB)
Miguelito (PSL)
Jorge Rangel (PTB)
Linda Mara (PTC)


Vereadores eleitos, não diplomados e nem empossados e aguardando julgamento:
Thiago Virgílio (PP)
Kellinho (PR)

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

ROSINHA DEIXA DÍVIDA CEM VEZES MAIOR DO QUE SALDO EM CAIXA

Capa da revista que ressalta o legado de Rosinha (versão on line aqui), como o Hospital
São José, que não está pronto, mas a dívida de R$ 24 bilhões foi escondida.


Saldo no caixa da PMCG é de R$ 24 milhões e dívida de R$ 2,4 bilhões

Do Blog de Arnaldo Neto (Folha on line)
A equipe do governo Rafael Diniz (PPS) divulgou nesta quinta-feira (12) os saldos financeiros encontrados nos cofres do município de Campos e as dívidas herdadas da gestão anterior até esta data.
Segundo o secretário de Fazenda Leonardo Wigand, no dia 02 de janeiro, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal.
— Destes pouco mais de 10 milhões do tesouro, apenas R$ 6.609.907,53 foram efetivamente deixados pela antiga Gestão, uma vez que R$ 3.416.359,12 são referentes ao Programa de Repatriação de recursos brasileiro no exterior, que entrou na conta do Município no dia 30 de dezembro de 2016 depois do expediente bancário — afirmou o secretário de Fazenda Leonardo Wigand.
Quanto às dívidas herdadas, o montante de mais de R$ 2,4 bilhões de reais, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a doze meses), preocupa o secretário Municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha. Segundo ele, a dívida encontrada ultrapassa o valor do orçamento de 2017.
— O que mais preocupa é que a diferença da execução orçamentária de 2016 para o orçamento de 2017 já é de pouco mais de R$ 1 bilhão de reais, e além disso ainda encontramos uma quantidade surreal de valores devidos, incluindo provável apropriação indébita de valores da Previdência Municipal e do INSS, e mais de R$ 320 milhões de reais de despesas sem o devido empenho — explica Quintanilha.
Confira abaixo mais detalhadamente as dívidas, que chegam ao montante de R$ 2.404.645.125,10, deixada para o governo de Rafael Diniz:
– R$ 34.206.808,02 são referentes a restos a pagar, isto é, despesas realizadas e empenhadas em 2016, entretanto, que não foram pagas;
– R$211.318.767,58 despesas/notas fiscais atestadas sem empenho
– R$ 42.303.017,06 da PREVICAMPOS, sendo R$ 39.064.791,70 da parte Patronal, e R$ 3.238.225,36 referentes a descontos efetuados dos servidores, o que pode configurar apropriação indébita;
– R$ 38.586.713,09 de INSS não recolhido, que também pode configurar apropriação indébita;
– R$ 1.301.359.785,47 referente à antecipação dos royalties;
– R$ 516.459.673,06 de dívida de longo prazo com INSS;
– R$ 45.190.609,57 de dívida de longo prazo com FGTS;
– R$ 153.034.085,09 de parcelamento da dívida com PREVICAMPOS;
– R$ 907.741,45 de dívida com o TRT (Tribuna Regional do Trabalho);
– R$ 61.277.924,71 de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio.

Clique na imagem para ver melhor. Info: Secom/PMCG 

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

PMCG: NOVO GOVERNO JÁ ARRECADOU R$ 6 MILHÕES E NÃO AUTORIZOU NENHUM PAGAMENTO


Nos dez primeiros dias de governo do prefeito Rafael Diniz, a Prefeitura de Campos já recebeu pouco mais de R$ 6 milhões em repasses de ICMS,IPI, IPVA e outros, já excluídos descontos de mais de R$ 2 milhões de parcelamento de dívidas com o Governo Federal (confia aqui no portal do Banco do Brasil. A maior fatia de arrecadação, no entanto, é aguardada para o dia 20, referente aos royalties pela produção de óleo e gás em novembro do ano passado,em torno de R$ 30 milhões, se ficar na faixa do último repasse recebido no governo anterior.

Enquanto isso, quem acompanha o Portal da Transparência (ainda mantido como no governo passado), percebe que até esta terça-feira, nenhum pagamento foi registrado ainda,por conta da suspensão determinada por decreto do prefeito,de todos os pagamentos.

Aliás, os últimos pagamentos do governo Rosinha foram para o Previcampos (R$ 897mil ); Inovaluz (R$ 923 mil) e Working Empreendimentos e Serviços Ltda (R$ 595 mil),conforme print da tela dos pagamentos do dia 30/12/16,abaixo e aqui.



Extrato de repasses à PMCG à disposição do cidadão no portal do Banco do Brasil

Clique na imagem para ver os últimos pagamentos autorizados por Rosinha 

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

RAFAEL CUMPRE LEI ORGÂNICA E PUBLICA LISTA DE BENS. FALTAM A VICE-PREFEITA E OS SECRETÁRIOS

Diário Oficial (D.O.) de 10/01/2017 - publicada também no Blog de Arnaldo Neto (aqui)



         Desde que foi criado, em agosto de 2007, este Blog tem sido obsessivo na cobrança do cumprimento da Lei Orgânica Municipal a respeito da obrigatoriedade de publicação anual da declaração de bens dos prefeitos (confira aqui, aqui e aqui). Hoje, o Blog tem a satisfação de anunciar que o prefeito Rafael Diniz (PPS) publicou na edição  desta terça-feira (acima) do D.O.sua declaração de bens e que é basicamente a mesma apresentada ao ao TRE por ocasião do registro da candidatura (abaixo).

Fonte: TSE - clique na imagem para ampliar.


    O prefeito está, na verdade, cumprindo o que determina o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, o mesmo que determina que a declaração deve ser renovada anualmente,em data coincidente com a apresentação de declarações para fins de Imposto de Renda, ou seja, até 30 de abril de cada ano, deverá ser publicada declaração atualizada. 
   À vice-prefeita Conceição Santana também é imposta a regra e nas mesmas condições. Para os secretários municipais, diz artigo 84, a "declaração pública" deve ser feita apenas no início e fim do exercício do cargo. Por "declaração pública", entende-se no Diário Oficial.


ROSINHA SÓ PUBLICOU NO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS 


Nos oito anos do governo Rosinha, a prefeita só publicou sua declaração de bens no dia 11/01/2009 e atualizou em 2010 com publicação na edição de 30/04/2010.


D.O. de 11/01/2009


D.O. de 30/04/2010


O detalhe é que a obrigatoriedade de declarar os bens estava no artigo 64 da Lei Orgânica e dos secretários no 81.Após a reforma na LOM de 2015, foram mantidos os textos, mas respectivamente nos artigos 68 e 84.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Ex-CONTROLADORA DO GOVERNO MOCAIBER É A NOVA SUB-SECRETÁRIA DA FAZENDA DE CAMPOS

Marcilene Nunes Daflon, ex-chefe da Controladoria geral do governo do prefeito Alexandre Mocaiber, foi nomeada hoje pelo prefeito Rafael Diniz para ocupar o cargo de sub-secretária da Fazenda.
Marcilene foi candidata à Prefeitura de São Francisco em 2008 e perdeu a eleição. Ela é especialista em contabilidade.


RAFAEL DECRETA EMERGÊNCIA NA SAÚDE EM CAMPOS

Publicado na edição de hoje do D.O. do município, decreto de emergência na área da saúde por 180 dias.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

BOLA DENTRO. REBOQUE SÓ NA AUSÊNCIA DO MOTORISTA

                                                               Foto: Ricardo André Vasconcelos - 20/02/2016
Em 20/02/2016 um casal, que estacionou o carro em local irregular, teve carro rebocado mesmo
chegando ao local antes da retirada do veículo. O pai estava com um bebê no colo
    

O prefeito Rafael Diniz (PPS), sancionou a lei, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, proibindo o reboque de veículos estacionados em locais não permitidos quando os condutores estiverem presentes. A lei 8.739/2016 é de autoria do vereador José Carlos e, na prática repete o que está garantido no artigo 181 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). A inovação na está previsão  — artigo 4º — de suspensão, por 30 dias, do agente de trânsito que descumprir a norma e de pagamento de multa no valor de R$ 1 mil. A multa será revertida ao dono do carro que tiver o veículo rebocado indevidamente, a título de antecipação de indenização por perdas e danos (veja a lei abaixo que tem seis artigos).
É óbvio que a lei não pode servir de autorização para os motoristas estacionarem onde bem entenderem e sim coíbe situações de reboque arbitrário. Até o ano passado, a Guarda Civil Municipal e a "finada" Pátio Norte protagonizaram várias arbitrariedades, como rebocar o carro de um motorista com deficiência física evidente e que estava estacionado em vaga própria, porém sem a permissão escrita dada pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte.
Em fevereiro do ano passado, o Blog (aqui) flagrou um casal, com um bebê no colo, tendo o carro rebocado nas proximidades do Parque Alzira Vargas (Cidade da Criança). Eles estacionaram o carro, num sábado de manhã, na vaga de carga e descarga, para levar o bebê ao médico.Quando voltaram, encontraram um solícito guarda municipal e um funcionário da Pátio Norte colocando o carro no reboque. Se a lei fosse cumprida, o motorista receberia a justa multa por sua infração e sentiria no bolso o peso de desrespeitar a lei, mas seria constrangido da forma que foi.
Com o início da vigência da lei municipal, ou melhor, cumprimento de uma lei federal que existe há 20 anos (o Código de Trânsito Brasileiro), não veremos mais esse tipo de arbitrariedade nas ruas da cidade.


BOLA FORA. UBER PROIBIDO PARA FAVORECER DONOS DE TÁXIS


Agora, às 19h35, sete veículos cadastrados no Uber circulam pelo Centro da Cidade
no primeiro dia de proibição 


       Os serviços de transportes de passageiros  do tipo Uber estão proibidos em Campos a partir de hoje. A decisão foi tomada pela Câmara, por unanimidade (confira aqui) no final da legislatura passada e sancionada pelo prefeito Rafael Diniz conforme edição de hoje do Diário Oficial.
      A decisão reflete o arcaico caráter cartorário que ainda caracteriza nossa sociedade. Para proteger cerca de 800 donos de pontos de táxis prejudica-se toda uma população mal servida de transporte público em todas as suas modalidades. Em pouco mais dois meses de funcionamento, o serviço de transporte através de aplicativo de celular já tem 60 motoristas cadastrados e passageiros satisfeitos por usufruir de carros em melhores condições e com custo até 30% mais barato.
     Sob o pretexto de proteger interesses de uma categoria, na verdade o que se está protegendo são os privilégios de donos das concessões para explorar o serviço de táxis e que contratam motoristas. Concessões estas concedidas ao bel prazer dos governantes de todas as épocas. Nada democrático. Aliás, o autor do projeto de proibição do serviço pelo Uber, vereador José Carlos Monteiro é notoriamente ligado ao ramo e foi eleito no último domingo para o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal. 
    A Justiça, como fez em outras cidades, pode considerar a lei inconstitucional e autorizar o funcionamento do Uber e tomara que a atual administração com a visão moderna que já apresentar ter, tenha tempo de remover esse ranço patrimonialista e cartorário ainda vicejante na administração pública.     
Em tempo: apesar da proibição valer a partir da data da publicação da lei no D.O.,neste momento, pelo menos sete carros cadastrados no Uber circulam pela área central da cidade.

CIDADÃO PROCURA POR ROSINHA NA PMCG E...

Piada que circula na terreno livre da Internet:

O cidadão chegou na prefeitura de Campos hoje pela manhã e falou com a recepcionista:

— Quero falar com a prefeita Rosinha.

— Meu senhor, a Rosinha não é  mais prefeita.

O homem vai embora, meia hora depois volta e fala:

— Quero falar com a prefeita Rosinha.

— Meu senhor, a Rosinha não é mais prefeita.

O homem vai embora.

Quinze minutos depois o homem volta.

A recepcionista nem esperou ele falar, já foi dizendo:

— É a terceira vez que o senhor vem aqui procurando a Rosinha, já  disse que ela não é mais prefeita.

O homem responde: -

É porque você não sabe o quanto é bom ouvir isto!

RAFAEL SANCIONA LEI QUE PROÍBE UBER EM CAMPOS





Publicada no Diário Oficial desta quinta, 05/01/17,lei sancionada pelo prefeito Rafael Diniz que proíbe "no âmbito do município de Campos dos Goytacazes o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de cadastros de aplicativos ou site".  Na prática a medida, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores no final do ano passado atinge o recente serviço do Uber, implantado na cidade há poucos meses e promete polêmica, já que a questão,como de resto em todas as cidades onde foi proibido esse tipo de transporte, foi parar na justiça.
É bom que a prefeitura tenha estrutura de fiscais para coibir, também, o transporte em vans clandestinas e carros particulares que, acintosamente, oferecem seus serviços  de transporte remunerado de passageiros em carros particulares, nas famosas lotadas.
É só ficar alguns minutos na rua Carlos de Lacerda esquina com Beira-Rio e próximo à agência do Banco do Brasil da Praça das Quatro Jornadas.