domingo, 23 de novembro de 2014

"CHEQUE EM BRANCO E, TALVEZ, SEM FUNDOS", PUBLICADO NA FOLHA DA MANHÃ

Do Blog Opiniões (aqui) e da edição impressa da Folha da Manhã de hoje:

Artigo do domingo — Cheque em branco e, talvez, sem fundos

cheque em branco


Ricardo André
Jornalista Ricardo André Vasconcelos
Por Ricardo André Vasconcelos
Que o grupo político dominante na cidade despreza qualquer forma de diálogo com a sociedade, não há dúvidas. A novidade é que estão esticando os limites como se depositassem na omissão das instituições a garantia da impunidade, independente de quais e quantos desmandos patrocinem.
A mais recente afronta é o velho expediente de antecipar arrecadação de anos futuros e deixar a conta para as próximas administrações. Na semana passada, a Câmara Municipal, com a notória maioria subserviente, aprovou uma lei que permite à prefeita Rosinha Garotinho, na prática, antecipar recebimento dos royalties. O texto da lei (6.598, de 18/11/2014, publicada na página 1 do D.O. de 19/11/2014), é um monumento à desfaçatez. Usa e abusa de eufemismos para esconder o propósito de tomar empréstimo bancário dando como garantia de pagamento a receita futura dos royalties do petróleo (incluindo Participação Especial) até 31 de dezembro de 2016. O Poder Legislativo Municipal autorizou a prefeita Rosinha a “ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties…”.Traduzindo: por “instituições financeiras públicas” entenda-se Banco do Brasil e Caixa Econômica, e “ceder” neste texto é um verbo injustificável, porque ao antecipar a receita junto a uma instituição financeira, que não vive de benemerência, os valores deverão ser pagos com juros de mercado. É empréstimo, não cessão!
A lei também é imperdoavelmente omissa quanto ao limite de valores, tornando-se um cheque em branco para a prefeita gastar como quiser, empenhando todas as receitas do petróleo até seu último dia de mandato e deixando a conta, repito, para os sucessores…
E mais: além de branco, o cheque pode não ter fundos!!!!!
Sim, mesmo com a previsão que em 2015 a Prefeitura de Campos receba valores semelhantes aos anos de 2013 e 2014 (cerca de R$ 1,3 bilhão), não podemos esquecer que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 4197, que tenta anular a lei 12.734/2012. Para os que se esqueceram, foi a lei aprovada no Congresso Nacional que estendeu a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país e, se vigorar, reduz em 60% os repasses para o município de Campos. A distribuição só continua mantida pela lei anterior por força de uma liminar da ministra Carmen Lúcia, que em 18/03/2013, suspendeu os efeitos da nova lei até que o assunto seja decidido pelo Plenário da Corte.
A própria prefeita Rosinha Garotinho fez várias incursões ao STF para acompanhar a tramitação da ADI,  preocupada com a possibilidade da drástica redução de repasses, mas agora ganhou da Câmara Municipal o direito de dispor antecipadamente de uma receita ainda incerta, como se vendesse os ovos antes da galinha trazê-los aos mundo. Aos demais Estados interessa que a lei seja declarada constitucional porque beneficia todos, com exceção do Rio de Janeiro, Espírito Santo e, de maneira bem menos impactante, São Paulo. Tanto que, assim como a Organização dos Municípios produtores de Petróleo (Ompetro), que a prefeita de Campos preside, praticamente todos os Estados são parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade na condição de “amicus curae”, todos trabalhando incessantemente para que os royalties sejam distribuídos por todos os municípios brasileiros e não entre os localizados nos Estados produtores.
Portanto, é um assunto que precisa ser explicado e debatido com a sociedade com franqueza, sem eufemismos e argumentos falaciosos, porque a forma como está sendo conduzida a questão, além de demonstrar desprezo pela opinião pública, abre margem para as mais diversas interpretações. A mais corrente? Há um rombo nas contas municipais! Seus motivos mais “nobres”? Má gestão, falta de planejamento e gastança irresponsável!

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

CHEQUE EM BRANCO E, TALVEZ, SEM FUNDOS


Rosinha foi ao STF (na foto com o presidente Ricardo Lewandowsky) defender
os royalties que agora quer dar aos bancos como garantia de empréstimos


Em primeiro lugar o texto da lei (6.598, de 18/11/2014, publicada na página 1 do D.O. de 19/11/2014 - ver abaixo), é um monumento à desfaçatez. Usa e abusa de eufemismos para esconder o propósito de tomar empréstimo bancário dando como garantia de pagamento a receita futura dos royalties do petróleo (incluindo Participação Especial) até 31 de dezembro de 2016. Ou seja, o Poder Legislativo Municipal, com sua notória maioria subserviente, autorizou à prefeita Rosinha a "ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties...".
Traduzindo: por "instituições financeiras públicas" entende-se Banco do Brasil e Caixa Econômica, e "ceder" neste texto é um verbo injustificável, porque ao antecipar a receita na forma de empréstimos os valores deverão ser pagos com juros de mercado. É empréstimo! A lei é omissa quanto a limite de valores, tornando-se um cheque em branco para a prefeita gastar como quiser empenhando todas as receitas até seu último dia de mandato e deixando a conta para os sucessores...
E mais: o cheque em branco pode não ter fundos!!!!!

Sim, mesmo com a previsão que em 2015 a Prefeitura de Campos receba valores semelhantes aos anos de 2013 e 2014 (cerca de R$ 1,3 bilhão), não podemos esquecer que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4917 - que tenta anular a lei 12.734/2012. Para os que se esqueceram, a lei 12.734/2012 estendeu a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país e, se vigorar, reduz em 60% os repasses para o município de Campos. A distribuição só continua mantida pela lei anterior por força de uma liminar da ministra Carmen Lúcia, em 18/03/2013 (aqui e aqui) mas a ADI ainda precisa ser decidida pelo Plenário da Corte.
A própria prefeita fez várias incursões ao STF para acompanhar a tramitação da ADI preocupada com a possibilidade da drástica redução de repasses (reveja aqui, aqui aqui e aqui), mas agora ganhou da Câmara o direito de dispor antecipadamente de uma receita ainda incerta.
Portanto, é um assunto que precisa ser explicado e debatido com a sociedade com franqueza, porque a forma como está sendo conduzida a questão demonstra desprezo pela opinião pública e abre margem para as mais diversas ( e nem sempre eivadas de motivos nobres) interpretações.


PMCG RECEBEU HOJE MAIS R$ 50 MILHÕES EM ROYALTIES. ACUMULADO EM 2014 CHEGA A 1,2 BILHÃO


Em meio à nebulosa transação envolvendo o uso de créditos futuros dos royalties do petróleo para pagar a gastança de passado recente, a Prefeitura de Campos amanheceu hoje com mais R$ 50 milhões em sua conta no Banco do Brasil. O valor, exatos R$ 50.075.718,30, é referente à produção de óleo e gás na Bacia de Campos no mês de setembro.
Com o repasse de hoje, a Prefeitura de Campos acumula neste 2014, R$ 1.238.961.248,67, incluindo pagamentos mensais e quatro trimestrais (reveja aqui).
Outros municípios:

São João da Barra - R$ 10.272.593,59
Macaé - R$ 40.166.488,54
Cabo Frio - R$ 15.497.607,15
Quissamã - R$ 6.721.930,55
Carapebus - R$ 3.015.965,32
Rio das Ostras - R$ 14.419.813,88
Arraial do Cabo - R$ 3.406.400,74
Búzios - R$ 5.705.041,94
São Francisco de Itabapoana - R$ R$ 747.443,19

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

ATO CONTRA A VIOLÊNCIA E PELA VIDA

Do Ururau (aqui):

Movimento pela vida realiza ato na Praça do Santíssimo Salvador

Foram colocadas 160 cruzes, simbolizando as mortes ocorridas este ano
 Vagner Basilio

Foram colocadas 160 cruzes, simbolizando as mortes ocorridas este ano

Os recentes casos de violência em Campos, despertaram um grupo de pessoas a protestar e pedir mais segurança na cidade. Na última quinta-feira (13/11), a jovem Elieni da Silva Carvalho, de 23 anos, foi assassinada em plena luz do dia, em um ponto de ônibus. Segundo o depoimento de um dos suspeitos, ela teria reagido a um assalto.
Em setembro, o estudante Deison Wallace da Hora, de 18 anos, também foi morto numa tentativa de assalto, em frente ao Instituto Federal Fluminense (IFF).
O Movimento pela Vida distribuiu 160 cruzes na Praça do Santíssimo Salvador na manhã desta segunda-feira (17/11) e na parte da tarde, às 17h, serão lidos todos os nomes de pessoas assassinadas em Campos em 2014.
Para a promoter Valéria da Silva, o ato na praça é importante, pois a situação da segurança em Campos é complicada e preocupante. "Atualmente eu evito expor meus pertences e ir a lugares desertos", contou Valéria.
O pedreiro Eucimar Ramos estava na praça durante a colocação das cruzes e disse que "falta segurança na cidade e precisamos de mudanças nas leis", e ainda acrescentou que presta bastante atenção sempre que chega em algum lugar, pois os criminosos estão agindo em qualquer local.
Segundo o professor e jornalista Orávio de Campos, a falta de segurança em Campos vem se agravando e a sociedade civil não percebe a ação do poder. 
"Os representantes do poder tem uma ampla cumplicidade com o crime, e os crimes bárbaros vem se repetindo com frequência", completou Orávio.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

ADVOGADO DIZ QUE AÇÃO CONTRA GAROTINHO E ROSINHA SERÁ "IMPROCEDENTE"

Do Blog Na Curva do Rio, de Suzy Monteiro

Advogado dos Garotinho fala sobre ação do MP Eleitoral

O advogado Francisco Pessanha, que defende o casal Garotinho, divulgou nota a respeito da denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral que pede a condenação de Rosinha, Garotinho e Clarissa, entre outros, por “pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no Partido da República (PR) nas eleições de 2014″. Confira aqui.
Segundo Francisco, “Todo o gasto da campanha dos candidatos do PR já foi apresentado ao TRE, que analisará as contas. Não há qualquer irregularidade.
Em relação ao galpão em que houve uma apreensão, ele está registrado em cartório há mais de 11 anos em nome de uma pessoa.
O galpão é cedido ao Partido da República, tudo às claras, declarado na primeira parcial de prestação de contas ao TRE”.
Ele disse, ainda, que o PR atuou de boa fé e destacou que a prefeita sequer foi candidata este ano. E concluiu: “A vontade do povo vai prevalecer e o Poder Judiciário certamente julgará mais essa ação improcedente”.

PRE DENUNCIA GAROTINHO E ROSINHA POR USO DA MÁQUINA NA ELEIÇÃO EM CAMPOS

Do Blog Na Curva do Rio, de Suzy Monteiro (aqui):

Garotinho, Rosinha e Clarissa denunciados no escândalo da Edafo

A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, o deputado federal Anthony Garotinho, a deputada estadual Clarissa Garotinho (eleita deputada federal) e o subsecretário-geral de Campos, Ângelo Rafael, são acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no Partido da República (PR) nas eleições de 2014. Também respondem à ação o tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo Construções, Paulo Siqueira; o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos, Otávio Carvalho; e o funcionário terceirizado da prefeitura de Campos, Sandro de Oliveira.

Na ação, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias relata que um galpão da empresa Edafo, contratada da Prefeitura, foi usado para guardar material de campanha e automóveis para distribui-lo. Apreensões realizadas por fiscais do TRE em agosto constataram as irregularidades no local. Na ocasião, foi apresentado um documento que forjou a locação do galpão – também usado nas eleições de 2012 para a campanha de Rosinha Garotinho – que teria sido elaborado na Prefeitura.

“Os investigados que ostentam cargos públicos em Campos não desperdiçaram esforços para, utilizando-se da máquina administrativa, contribuir eficazmente à campanha política dos coligados ao Partido da República, em especial aos investigados Anthony Garotinho e Clarissa Garotinho, no mesmo modo de agir engendrado nas eleições de 2012, em favor de Rosinha Garotinho”, afirma a procuradora.

Além de abuso de poder político e econômico, os réus vão responder por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa Garotinho pode ser cassado.

Uso indevido dos meios de comunicação – Em outra ação de investigação judicial eleitoral, Anthony Garotinho, o vereador Márcio Garcia, que concorreu como vice-governador, e Roberto Silveira, responsável pelo jornal Povo do Rio, respondem pelo uso indevido dos meios de comunicação. A publicação foi distribuída gratuitamente nos arredores do Rio de Janeiro com notícias que enalteciam Garotinho e criticavam o atual governo do Estado. No parque gráfico do jornal, foram encontrados panfletos e santinhos que serviriam para campanha. “É notório que as matérias no jornal ultrapassam o caráter meramente informativo, sugerindo ao eleitor em quem votar”, sustenta o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. Nesse caso, a pena também é a inelegibilidade por oito anos e a cassação de diploma.


Leia mais sobre o caso aqui, aqui , aqui e aqui.









quarta-feira, 12 de novembro de 2014

OS GASTOS (OFICIAIS) DOS DEPUTADOS ELEITOS POR CAMPOS

Com a confirmação da reeleição de Geraldo Pudim para a Alerj, serão três os representantes do município no Legislativo (os outros são Bruno Dauaire e João Peixoto) e dois na Câmara Federal (Clarissa Garotinho e Paulo Feijó).
Veja agora quanto cada um dos eleitos gastou oficialmente em sua campanha segundo informaram à Justiça Eleitoral. Os dados estão disponíveis no portal do TSE (aqui).
Acreditar ou não na fidelidade das prestações de contas fica a cargo da imaginação de cada um. Eu, por exemplo, faz tempo que descobri que Papai Noel não existe.

CLARISSA GAROTINHO - PR (225.061 votos)


Total de Receitas R$ 961.204,72

Principais doadores: 








CONSTRUTORA OAS S/A - 03/09/14 - R$ 200.000,00 Cheque 850098
CONSTRUTORA OAS S/A - 28/08/14 - R$ 200.000,00 Cheque 850094
CARIOCA ENGENHARIA  - 22/08/14 - R$ 100.000,00 Cheque 850085
EMEC - OBRAS E SERVIÇOS - 07/08/14 - R$ 50.000,00 Depósito em espécie
CONSTRUTORA QUEIROZ - 15/08/14- R$ 100.000,00 Cheque 650079 
Comitê Dilma Rousseff - R$ 57.000,00

PAULO FEIJÓ - PR (48.058 votos)


Total de Receitas R$ 229.745,28



Principais doadores:

Nenhum grande doador, quase todos pessoas físicas


BRUNO DAUAIRE - PR (35.645 votos)


Total de Receitas R$ 145.131,50

Principais doadores:

Nenhum grande doador, quase todos pessoas físicas

GERALDO PUDIM - PR (25.881votos)


Total de Receitas R$ 288.990,00

Principais doadores:


ESCAVE BAHIA ENG. E EQUIP-  03/10/14    -  R$ 74.000,00 Transferência eletrônica 9776596
MAF PROJETOS E OBRAS LTDA - 03/10/14 - R$ 37.000,00 Transferência eletrônica 9809811 
JHV IMPLEMENTOS ROD LTDA - 29/09/14 -   R$  30.000,00 Depósito em espécie
JHV IMPLEMENTOS ROD LTDA - 16/09/14   R$  10.800,00 Depósito em espécie 553127000019731

JOÃO PEIXOTO - PSDC  (31.243 votos)


Total de Receitas R$ 583.050,50

Principais doadores: 

CERVEJARIA PETROPOLIS -  03/10/14 - R$ 250.000,00 Transferência eletrônica 118965
CERVEJARIA PETROPOLIS -   03/10/14 - R$  100.000,00 Transferência eletrônica 147457
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO  24/09/14 - R$ 150.000,00 Transferência eletrônica 124281

PUDIM REELEITO



Do TRE (aqui):

12/11/2014 - 19:09

Retotalização dos votos muda dois nomes na lista de deputados eleitos

Mudança no resultado das eleições para deputado estadual no Rio de Janeiro: Geraldo Pudim (PR) e Sonia Sthoffel (PRB), que estavam como suplentes, entram nas vagas de Graça Pereira (PRTB) e Milton Rangel (PSD), em razão da retotalização dos votos. O procedimento foi realizado devido ao deferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, dos registros de diversos candidatos que haviam sido rejeitados inicialmente. Na recontagem, os votos desses candidatos foram incluídos, o que provocou a redistribuição das vagas entre os partidos ou coligações. O novo resultado da eleição foi homologado pelo Plenário do TRE-RJ nesta quarta-feira (12) e já se encontra disponível em www.tre-rj.jus.br/site/eleicoes/2014/index.jsp#, em "Resultados da Eleição".



Veja também na Folha on line (aqui)

"AEROMÓVEL" JÁ ESTÁ MAIS CARO ANTES MESMO DE TER PROJETO. CÂMARA, É CLARO, APROVA.

Do Blog na Curva do Rio, de Suzy Monteiro (aqui):

Após Rosinha fechar o cofre, projeto do aeromóvel sobe de R$ 300 mi para R$ 439 milhões

A Câmara dos Vereadores acaba de aprovar, com votos contrários da oposição – exceto o vereador José Carlos – o projeto de lei 0124/2014, que autoriza o município de Campos a construir o aeromóvel no município ao valor de R$ 439 milhões. A nova lei revoga a anterior, 8354 de 27 de maio de 2013, que autorizava R$ 300 milhões para o mesmo projeto. Enquanto continua apenas um projeto, o aeromóvel de Campos já teve um reajuste de cerca de 45% em pouco mais de um ano.
Os vereadores Nildo Cardoso, Marcão, Rafael Diniz e Fred Machado votaram contrários, justificando com a ausência de conhecimento de projeto em si, quantidade de parcelas a serem pagas ou qualquer outro tipo de explicação.
Além disso, lembraram o fato de a prefeita Rosinha ter publicado decreto cortando em 20% convênios e contratos em todas as secretarias. Confira aqui.
Já a situação, destacou os efeitos positivos do projeto para a mobilidade urbana, explicando que a contrapartida por conta da prefeitura – anteriormente aprovada em R$ 96 milhões – agora é de 38 milhões.
O que não deixa de ser outro problema, segundo a oposição: Se foram aprovados R$ 96 milhões e só utilizarão 38, o restante ficará como um “cheque em branco”, segundo a oposição.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

SÃO JOÃO DA BARRA JA RECEBEU. EM 2014, R$ 225,7 MILHÕES EM ROYALTIES E P.E.

                              Foto: PMSJB

Com os R$ 31.262.034,65 que vai receber nesta quarta-feira, dia 12, o município de São João da Barra já acumula neste ano de 2014 nada menos que R$ 225, 7 milhões, incluindo os dez repasses repasses mensais e quatro trimestrais (veja cada um deles abaixo).
Com apenas 35.595 habitantes, segundo o Censo do IBGE 2013, e uma área geográfica de apenas 458,611 km², São João da Barra poderia ser uma cidade-modelo, com educação e saúde de primeiro mundo. Mas o que se vê é bem diferente.

SÃO JOÃO DA BARRA 2014

REPASSES MENSAIS
Janeiro –     R$ 10.475.009,89
Fevereiro – R$ 11.429.365,68
Março –     R$ 10.764.332,71
Abril –       R$   9.316.464,54
Maio –       R$ 10.195.937,40
Junho –      R$  9.709.340,45
Julho –       R$ 10.591.040,03
Agosto –    R$ 10.775.427,52
Setembro – R$ 11.256.502,78
Outubro  -  R$ 10.830.620,59
Total mensal:
 R$ 105.344.041,59

REPASSES TRIMESTRAIS


Fevereiro – R$ 35.099.855,18

Maio – R$ 28.217.986,55

Agosto – R$ R$ 26.154.597,77

Novembro - R$ 31.262.034,65

Total trimestral: 120.434.474,15


Total geral em 2014

R$ 225.778.815,74

Fontes: ANP e site do Banco do Brasil. A soma é de responsabilidade de blogueiro.

P.E.AMANHÃ NAS CONTAS DAS PREFEITURAS

As prefeituras das cidades da região localizadas na chamada Zona de Produção Principal da Bacia de Campos, vão amanhecer nesta quarta-feira, dia 12, com os cofres mais cheios. veja a lista e os valores, conforme consta em consulta no site de repasses governamentais do Banco do Brasil.



Campos - R$ 157.811.447,06

São João da Barra - R$ 31.262.034,65

Macaé - R$ 15.447.103,46

Cabo Frio - R$ 27.157.006,70

Rio das Ostras - R$ 33.700.134,56

Quissamã - R$ 1.971.905,08

Arraial do Cabo - R$ 340.372,18

Búzios - R$ 4.308.107,07

PMCG RECEBE MAIS R$ 157 MILHÕES DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL E ACUMULA QUASE R$ 1,2 BILHÃO EM 2014

Da Folha on line (aqui):

Campos recebe R$ 157 milhões de participação especial

Joseli Matias
Foto: Divulgação/Petrobras 
Municípios produtores de petróleo recebem nesta quarta-feira os valores da participação especial (PE) do mês novembro, referentes à produção do terceiro trimestre de 2014. Campos amanhece com mais R$ 157.811.447,06 em seus cofres, repasse 3,37% superior ao do trimestre anterior. Entre royalties e PE, o município já recebeu este ano R$ 1.188.885.530,37.
Outros municípios integrantes da Bacia de Campos também registram aumento no repasse da participação especial. São João da Barra recebe hoje R$ 31.262.034,65, valor 19,53% maior que o depósito de agosto. Para Macaé foram repassados R$ 15.014.807,84 pela exploração no segundo trimestre deste ano e em novembro o depósito é de R$ 15.447.103,46. Quissamã, entretanto, registra uma queda de 1,17% na participação especial do terceiro trimestre, quando recebe R$ 1.971.905,08.
O superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, observa que houve aumento no repasse para os municípios que possuem confrontações com os campos que registraram crescimento da produção nos últimos meses. “Campos e São João da Barra com o campo de Roncador, devido à entrada das plataformas P-55 e P-62, e Maricá, Niterói e Rio de Janeiro com o campo de Lula, no pré-sal ainda no regime de concessão”, informou Wellington.
De acordo com ele, há previsão de queda nos repasses mensais de royalties para os meses seguintes, devido à queda no preço do barril no mercado internacional, impulsionada pela estabilidade e valorização da moeda americana.
— O que mais contribuiu com a baixa dos preços da commodity foi a diminuição no valor de venda efetuado pela Arábia Saudita para os Estados Unidos. Aparentemente, tentando brigar com os preços do Óleo de Xisto recentemente em alta na terra do “Tio Sam”. Enquanto isso, os demais países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) diminuem sua produção diária para estabilizar o preço na faixa do US$ 80. Acredito em uma retomada dos preços dentro de alguns meses para o patamar dos US$ 100, visto que a Opep já tem uma reunião marcada para o próximo dia 27 e medidas devem ser tomadas para tal — ressaltou, destacando que o pré-sal precisa de grandes investimentos e um valor baixo pode inviabilizar sua exploração.
11/11/2014 17:06 - Última atualização: 11/11/2014 18:3

QUEM?



A Marta Suplicy é tão insignificante no governo que só esta semana descobri que ela ainda era ministra. E da Cultura e não do Turismo.
Vai tarde!
Foto Agência Brasil. Matéria sobre a demissão aqui.

SJB DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DA SECA

Foto: Welliton Rangel

Decreto 101/2014, de 10.11.2014, assinado pelo prefeito Jose  Amaro Neco Martins de Souza, declara que o município de São João da Barra está em situação de emergência por causa da seca no rio Paraíba do Sul e suas consequências na área urbana e distritos.
Com o decreto, publicado no Diário Oficial (pág. 9 dos Classificados da Folha Manhã de hoje), a prefeitura legalmente pode tomar providências, como facilitar a aquisição de bens e obras necessários para enfrentar o desastre, sem licitação e contratar funcionários por tempo determinado, entre outras.
Em SJB , até a captação de água para distribui na cidade está comprometida.
O decreto tem validade de 180 dias.

Atualização para postar ilustração do craque Peninha (Welliton Rangel)

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

EM TEMPOS DE ECONOMIA DE GUERRA....

Além dos palcos, como este alugado para a festa do Padroeiro, a empresa contratada para "manutenção preventiva" nas escolas, já alugou banheiros químicos para a PMCG, vendeu abrigos de passageiros e fez obra de urbanização.

Lembra aquela história de corte de 20 % nos contratos da PMCG por conta de uma "queda na arrecadação"? Pois bem, no Diário Oficial de hoje, 10.11.2014, foi publicada a homologação de licitação para contratação de empresa para execução genérica de "manutenção preventiva e corretiva das instalações das unidades escolares (escolas e creches)".  
O valor é de R$ 7.892.340, 57 e a vencedora é a polivalente WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, a mesma que monta desmonta palcos para Fundação Oswaldo Lima (aqui), vende equipamentos urbanos (aqui), aluga banheiros químicos (aqui) e ainda faz obras de urbanização (aqui).
Em cada link uma contrato em área diferente...confira. 


LICITAÇÃO PARA OBRA NA BARRA DO FURADO SERÁ NO DIA 11 DE DEZEMBRO. R$ 344 MILHÕES. (VERBA FEDERAL)

Da Página 3 do Diário Oficial desta segunda-feira.10/11/2014:
Publicado na página do Blog no Facebook (aqui):
E aqui e abaixo, matéria oficial da PMCG:


Complexo Farol/Barra do Furado: licitação para novas obras





A Prefeitura de Campos vai investir mais cerca de R$ 345 milhões nas obras de infraestrutura hidráulica para a construção do Complexo Logístico e Industrial Farol/Barra do Furado, na foz do Canal das Flechas. Para isso, o governo municipal lançou novo aviso de licitação para as novas etapas das obras. O aviso de licitação na modalidade de concorrência pública, sob o número 027/2014, tipo menor preço, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10).

De acordo com o edital, as empresas interessadas devem apresentar envelopes com documentação e proposta de preço no dia 11 de dezembro, às 10h, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, situado à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 41, Parque Santo Amaro.

O secretário de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Edilson Peixoto, informa que o objetivo da concorrência pública é a contratação de empresa especializada para complementação da implantação do projeto de estabilização da embocadura do Canal das Flechas, incluindo a remoção do molhe norte (enrocamento de pedras, popularmente chamado de espigão), a dragagem do canal interno e a dragagem do canal externo.

A construção do acréscimo de 130 metros do molhe sul, a construção do novo molhe norte e também a construção do enrocamento de proteção da margem norte da Bacia Portuária, pelo lado da Praia da Boa Vista, na divisa entre os municípios de Campos e Quissamã também está incluída. O valor estimado para os serviços é de R$ 344.360.205,82.
O secretário de Petróleo, Energias Renováveis e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves, destaca que a partir do início das obras desta nova etapa, os empresários dos estaleiros que já adquiriram áreas poderão iniciar as obras de suas plantas industriais.

- Trata-se de mais uma licitação importante para avançar com as obras do Complexo Logístico e Industrial Farol/Barra do Furado, que alavancará a economia do Norte Fluminense, com milhares de empregos e melhora na massa salarial. Na em medida que o poder público executará as obras de infraestrutura nesta nova etapa, os empresários que já adquiram suas áreas e já obtiveram as respectivas licenças de instalação, poderão iniciar as obras para ganhar tempo – disse Marcelo Neves.

Ele acrescentou que quando o canal interno e o canal externo estiverem dragados, os empreendimentos já vão poder funcionar, porque o canal de acesso estará pronto para a navegação das embarcações que vão receber reparos nos estaleiros e buscar cargas diversas, como equipamentos para as plataformas de petróleo da Bacia de Campos, além de facilitar também, o acesso para os barcos de pesca do Terminal Pesqueiro.


Por: Jualmir Delfino - Foto: Divulgação - 10/11/2014 18:24:41

CAMPANHA DE DILMA DOOU QUASE R$ 1 MILHÃO PARA GAROTINHO




Já está disponível no site do TSE a prestação de contas das receitas e despesas com as campanhas eleitorais de 2014 (aqui) e alguns detalhes começam a chamar a atenção dos que encontram tempo para dar uma olhada, mesmo sabendo que os números mostram apenas uma parte do que se movimentou no mundo milionário das campanhas.
Ao comparar as receitas apresentadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos Garotinho (PR) e Lindberg Farias (PT), por exemplo, revela-se um coração dividido da presidente Dilma Rousseff. O comitê central da campanha presidencial do PT doou para a campanha de Garotinho, R$ 912.243,75 e para o companheiro de partido, Lindberg, um pouco mais: R$ 1.370.973,75. A revelação da generosidade de Dilma mostra o apreço pessoal pelo candidato do PR, embora ambos tenham sido derrotados.
As contas do governador eleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do senador Marcelo Crivella (PRB) ainda não estão disponibilizadas, pelo menos até a noite de hoje (domingo).


O Comitê Dilma Presidente doou à campanha de Garotinho, R$ 912.243,75 em oito repasses entre os dias 16 a 30/09
À campanha do candidato do PT, Lindberg Farias, o comitê de Dilma repassou um pouco mais: R$ 1.370.943,75

No total, Lindbergh arrecadou R$ 7.311.999,75,  Garotinho R$ 5.471.067,87.
Entre os doadores do petista estão, por exemplo, as Construtoras Queiroz Galvão (R$ 1.5 milhão; Carioca Engenharia (R$ 380 mil;  UTC R$ 1,5 milhão e OAS R$ 950 mil), além de Unibanco (R$ 300 mil) e Bradesco (R$ 250 mil).
Entre os doadores de Garotinho se destacam a Amil - Plano de Saúde - (R$ 469 mil); Construtora OAS R$ 600 mil); Carioca Engenharia (R$ 300 mil); Emec Obras e Serviços (R$ 150 mil) e Mineradora Corumbaense, com sede em Comburá - MT- com a generosa quantia de (R$ 500 mil).