segunda-feira, 6 de julho de 2015

RECEITA FEDERAL ABRE NA QUARTA-FEIRA, DIA 8, CONSULTA AO 2º LOTE DE DEVOLUÇÃO DE IR


Agência Brasil

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Cerca de 1,4 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na quarta-feira (8) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,348 bilhões.
A Receita também pagará R$ 151,9 milhões a 63.505 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,5 bilhões.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta quarta-feira na página da Receita na internet. O endereço é www.receita.fazenda.gov.br. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146.
As restituições terão correção de 3,09%, para o lote de 2015, a 71,56% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

SANTA CASA, SOB INTERVENÇÃO JUDICIAL, SUSPENDE ATENDIMENTO PELO SUS


Crise sem fim na Saúde em Campos: Santa Casa suspende atendimentos pelo SUS

A Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Campos resolveu hoje suspender, sine die, as internações dos pacientes de SUS enviados pelo município de Campos e pelo estado do Rio, bem como a reinserção dos atuais pacientes nas respectivas centrais de regulação municipal e estadual.
A medida foi necessária diante da falta de repasses pela Prefeitura de Campos das receitas federais e estaduais devidas à Santa Casa, entre outros motivos. Somente até 31 de maio, a Santa Casa tem créditos de R$ 3,8 milhões com o município.
A crise na Saúde em Campos, área que jamais andou bem no governo Rosinha, mesmo nos tempos de vagas gordas, parece não ter fim.
Santa Casa - fl 1
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domingo, 5 de julho de 2015

SEGUNDO O DIÁRIO, PUDIM DISSE QUE VAI "COORDENAR O PMDB EM CAMPOS PARA DERROTAR O GRUPO DE GAROTINHO"

A lista de ex-aliados de Garotinho está para ganhar mais um nome e, talvez, o mais improvável deles, Geraldo Pudim, deputado estadual eleito pelo PR e considerado, até agora, o fiel mais fiel entre os seguidores de Garotinho. Pudim foi vereador, vice-prefeito, deputado federal e está no segundo mandato na Assembleia Legislativa e sempre dedicou suas vitórias ao líder Garotinho. Foi ainda duas vezes candidato do grupo a prefeito e perdeu, para Carlos Alberto Campista (2004) e Mocaiber (eleição suplementar de 2006).
Segundo matéria postada na versão on line de O Diário agora há noite, Pudim teria visitado o deputado federal Paulo Feijó (PR), hoje pela manhã, a quem teria confirmado que se filiaria ao PMDB. O jornal publicou entre aspas uma frase atribuída a Pudim que, se confirmada é mesmo um caminho sem volta:
"A decisão já está tomada e vou coordenar o PMDB em Campos para derrotar o grupo de Garotinho".

 Veja print da matéria abaixo e no link (aqui):


ABRA-TE SÉSAMO!

                                                                                                 Foto: arquivo
Rosinha inovou e mandou colocar uma fechadura eletrônica na porta do seu gabinete do Centro Executivo José Alves de Azevedo (antigo Cesec), que só é aberta mediante uma senha.
Poucos, muito poucos têm a senha.
Aliás, e a propósito, um leitor do Blog que esteve no Gabinete da Prefeita há pouco tempo, não conteve o espanto quando deu de cara com a principal cadeira da sala, de discutível gosto, revestida de couro da cor rosa.   

EX-MINISTRO DO STF, NESTA SEGUNDA-FEIRA, NO RODA VIVA



O Roda Viva da próxima segunda-feira (6), recebe o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Durante a sabatina, Ayres Britto falará sobre o atual momento político e os problemas institucionais do país.
Sergipano, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto foi nomeado ministro do STF em 2003, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de Ilmar Galvão.
Em 2012, foi eleito para a presidência do Supremo. Quando era ministro do STF foi ainda presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de sua atuação na magistratura, Ayres Britto também é poeta e estudioso de filosofia. Membro da Academia Sergipana de Letras, da Academia Brasiliense de Letras e da Academia de Letras de Brasília, o ex-ministro é autor de obras tanto literárias como jurídicas. 
Esta edição do Roda Viva conta com uma bancada formada por: Belisário dos Santos Júnior (advogado e presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta); Joaquim Falcão (professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro); Ricardo Gandour (diretor de conteúdo do Grupo Estado); Vera Magalhães (editora da coluna Painel da Folha de S. Paulo); e Carlos Melo (cientista político do Instituo de Ensino e Pesquisa – Insper). O Roda Viva ainda conta com a presença fixa do cartunista Paulo Caruso.
(TV Cultura)

sábado, 4 de julho de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGA NOTA E ALERTA: "DEPOIS QUE O HOSPITAL ADMITE UM PACIENTE PASSA A SER RESPONSÁVEL PELA EFICÁCIA DE SEU TRATAMENTO"



A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, divulgou nota explicando o pedido de afastamento dos secretários municipais Walter Jobe e Suledil Bernardino, medida revogada nesta sexta-feira pelo TJ e o acordo feito entre as unidades hospitalares conveniadas e a Prefeitura de Campos. A ação movida pelo Ministério Público teve por base denúncia dos hospitais de que os atrasos nos repasses estariam ponto em risco o atendimento aos pacientes do SUS.

O promotor Leandro Manhães ressalta na nota que:

"...se algum fato novo fez os hospitais mudarem de ideia, a ponto de não haver mais problema para a manutenção dos serviços aos pacientes do SUS, nenhum problema há e o problema está solucionado, merecendo registro somente que a partir do momento que um Hospital admite um paciente, passa a ser responsável pela eficiência do seu tratamento, de acordo com as melhores técnicas."

Do Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa (aqui):

Nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos vem esclarecer que o pedido e a decisão de afastamento dos secretários foram feitos antes da decisão da 11ª Câmara Cível, que suspendeu a primeira decisão da 1ª Vara Cível, não tendo havido qualquer desobediência à ordem judicial de 2ª instância.
A medida se mostrou necessária uma vez que os referidos secretários, embora não fossem gestores da Saúde, eram os responsáveis pelos pagamentos de alguns serviços de saúde e não estavam pagando aos prestadores dos serviços de saúde, notadamente aos hospitais beneficiários da decisão judicial.
As ações do Ministério Público buscam defender os interesses da coletividade que depende do SUS, que são principalmente os mais pobres, sendo imperioso que o Município pague pelos serviços prestados, sob pena de paralisação.
Independentemente da informação prestada pelo Sindicato, os representantes dos Hospitais já haviam declarado no Ministério Público, que a falta de pagamento estaria pondo em risco o atendimento aos pacientes do SUS, o que legitimou a atuação da Promotoria.
Mas se algum fato novo fez os hospitais mudarem de ideia, a ponto de não haver mais problema para a manutenção dos serviços aos pacientes do SUS, nenhum problema há e o problema está solucionado, merecendo registro somente que a partir do momento que um Hospital admite um paciente, passa a ser responsável pela eficiência do seu tratamento, de acordo com as melhores técnicas.
Caso um paciente venha a sofrer alguma complicação em razão da negligência no atendimento, os gestores poderão ser responsabilizados, assim como ocorreu na Santa Casa de Misericórdia, não servindo na hipótese, qualquer desculpa de que deixou de prestar os serviços por falta de pagamento da Prefeitura.
O que se pretende com as ações é justamente evitar que o atendimento à população que depende do SUS seja deficiente, pondo em risco a vida dos mais pobres.
E isso depende de a Prefeitura manter a regularidade dos repasses. Se o Município e os hospitais encontraram uma solução para que não haja a paralisação dos serviços, as ações atingiram seu objetivo.

Campos dos Goytacazes, 04 de julho de 2015.
Leandro Manhães de Lima Barreto
Promotor de Justiça

GOVERNO ROSINHA PAGA A SERVIDOR CEDIDO PELA PETROBRAS SALÁRIO DE QUASE TRÊS SECRETÁRIOS: R$ 25 MIL

Em meio à crise que obrigou a prefeitura a cortar parte dos funcionários terceirizados e reduzir salários dos ocupantes de cargos de confiança, o governo Rosinha ainda se dá ao luxo de pagar a Petrobras R$ 25.362,48 pela cessão de apenas um engenheiro, funcionário da estatal, cedido com ônus, a pedido da PMCG. O pagamento foi feito do último dia 01/07, processo 20151150000570 - ordem bancária 2015OB06827. A informação é pública e está no relatório de desembolso do Portal da Transparência (aqui).
No dia 27 de maio deste ano, a PMCG fez outro pagamento à Petrobras - processo 20151150000570   - ordem bancária 2015OB05696 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RESSARCIMENTO CESSAO SERVIDOR- R$ 25.966,26, mas não informação quanto ao nome do cedido.

O valor equivale a quase três salários de ocupantes de cargo de secretário (DAS-1), que é de cerca de R$ 9 mil.

Clique para ampliar.

JUIZ DA LAVA JATO DEFENDE JORNALISMO INVESTIGATIVO

De O Globo (aqui):

‘Não sou nenhuma besta-fera’ , diz juiz Sérgio Moro

Em congresso da Abraji, magistrado critica demonização de sua imagem e foro privilegiado a políticos

POR RENATO ONOFRE
03/07/2015 10:50 / ATUALIZADO 03/07/2015 20:48

O juiz Sérgio Moro participa de debates no 10° Congresso Internacional sobre Jornalismo Investigativo da 
ASBRAJI - Michel Filho / Agência O Globo




SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações da operação Lava-Jato, criticou nesta sexta-feira, em palestra durante o 10º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, a “demonização” de sua imagem.
— Não sou nenhuma besta-fera — disse Moro, quando questionado sobre a pressão de setores insatisfeitos pela maneira com que conduz o julgamento das ações.

No início da semana, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, criticaram o “vazamento seletivo” do conteúdo da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC.
O juiz fez ainda críticas ao foro privilegiado. Para Moro, o foro a políticos com mandato fere o princípio da igualdade. Ele criticou o uso da prerrogativa como instrumento para causar morosidade aos processos penais.
— Vejo este instituto não muito com viés positivo porque é contrário ao princípio da igualdade. Pensando o foro privilegiado como um forma de maior controle (da administração pública) é positivo. Mas pensando em outra forma, como um mecanismo de proteção (de figuras públicas), eu tenho dúvida da sua validade. Como eu gostava muito de revista em quadrinho, lembro daquelas fases do Homem-Aranha onde dizia "quanto maior o poder, maior a responsabilidade". Acho que o sistema tem que ser construído em cima disso — declarou o juiz.
Moro defendeu ainda a publicação das informações investigadas na Operação Lava-Jato como instrumento de “democratização do poder”. Para Moro, esta ampla divulgação é um dever constitucional, ainda mais em casos envolvendo a administração pública.
— Defendemos que os processos devam ser públicos, principalmente quando envolve a administração pública, até porque permite um escrutínio da imprensa — afirmou o magistrado, completando: — Quanto maiores poderes, maiores responsabilidades. Os governantes têm mais poder e com isso mais responsabilidades.
O juiz se negou a responder sobre questões relativas ao julgamento da Lava-Jato. Questionado se aceitaria falar do julgamento após a conclusão, ele se mostrou aberto, mas disse que não era o momento para se pensar nisso.

— A única certeza é que quero tirar umas longas férias depois disso tudo.


Juiz Sérgio Moro chega para participar do 10º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) - Michel Filho / Agência O Globo

Em relação às delações, Moro destacou que "toda delação depende de prova" para ser usada como peça de acusação.

No final da palestra, Moro foi questionado pela plateia se um dos seus objetivos das investigações da Lava-Jato seria "pegar" o ex-presidente Lula. O magistrado disse que não cabe a ele dizer quem "deve ou não" ser investigado já que ele não é condutor das investigações. O juiz também não quis comentar sobre os comentários da presidente Dilma Rousseff, que declarou não respeitar delatores:

— Acho que a presidente merece respeito da parte minha e de todas as pessoas. Não me sentiria confortável em rebater um comentário da presidente.

Antes da palestra, Moro defendeu o jornalismo investigativo como instrumento fiscalizador da sociedade. O magistrado afirmou que o jornalista tem a capacidade de antecipar informações relevantes a investigações em curso.

— O profissional de imprensa não tem os mesmos instrumentos da polícia, mas muitas das vezes tem uma certa flexibilidade. Essa flexibilidade dá a capacidade de buscar informações e colher dados antecipando até mesmo as investigações da Justiça — afirmou Moro.

Moro foi um dos convidados a conversar com os jornalistas nesta sexta-feira. A operação, que levou à prisão políticos e empresários, foi tema ainda de duas mesas de debates jornalísticos. No sábado, será a vez do jornalista francês Riss, editor da revista Charlie Hebdo, falar sobre o ataque terrorista que matou 12 integrantes da revista em janeiro passado. Também fará palestra sobre jornalismo investigativo, no sábado, Dana Priest, do Washington Post. Veja a programação completa do congresso.

Advogados criticam atuação de juiz

Também durante o congresso da Abraji, os advogados criminalistas Fabio Tofic e David Azevedo criticaram a condução de Moro durante o julgamento da operação Lava-Jato. Tofic e Azevedo, que defendem acusados de corrupção na Petrobras, afirmam que o juiz desequilibra o julgamento em favor da acusação. Eles atacaram a maneira em que foram fechados os acordos de delação premiadas fechados pelo Ministério Público Federal.

Azevedo, que defende o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, argumentou que o direito de defesa foi "constantemente" prejudicado durante o andamento do processo. Ele acrescentou que Sergio Moro demorou para avaliar pedidos da defesa e teria imposto prazo curtos para colher depoimento de testemunhas arroladas no exterior. Ao mesmo tempo em que permitia o MPF a apresentar novos documentos mesmo fora do prazo legal.

- A competência do juizo está invalidada na origem. O juiz errou ao determinar que cabia ao foro de Curitiba julgar a ação, apesar de que maioria dos supostos crimes teria se passado no Rio. Quando quis para si o julgamento, Moro já demonstrou que queria julgar este caso. Legalmente, rompeu sua imparcialidade frente ao processo.

Para David Azevedo, o MPF "praticamente" obriga os acusados a deletar como condição para conseguir a liberdade.

Para o criminalista Fábio Tofic o instituto da delação premiada é válido e legal, mas virou um instrumento de coerção da acusação durante a Lava-Jato.

- Eu sou a favor da delação premiada. porque é um instrumento ético. Porque permite o homem um reposicionamento na sua formulação ética. É um instrumento democrático. Mas como foi conduzida na Lava-Jato é equivocada e errada. O MPF praticamente intimida um acusado a fazer a delação. Há casos que nos foram relatados, em que um réu recebeu a ameça de ver sua filha presa.


ROYALTIES: NÃO VENDA MEU FUTURO. SEJA VOCÊ TAMBÉM UM COLABORADOR

Você também pode ser um colaborador do movimento "ROYALTIES: NÃO VENDA O MEU FUTURO". Clique na imagem, salve no seu computador o formulário do abaixo-assinado, imprima e colete assinaturas dos seus parentes, amigos e vizinhos. Depois, é só entregar o formulário no ponto de coletas do calçadão ou então mandar um email para observatoriocampos@gmail.com , que nós vamos ao seu encontro. Junte-se a nós na luta pelo futuro da nossa cidade.

Acompanhe a campanha pelo site do Observatório de Campos

sexta-feira, 3 de julho de 2015

TJ REVOGA DECISÃO QUE AFASTOU JOBE E SULEDIL DA PMCG

Do Blog de Arnaldo Neto, da Folha on line


TJ suspende decisão que afastou Walter Jobe e Suledil da Prefeitura

os doisO desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, suspendeu nesta sexta-feira (3) a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior, que determinou (aqui), o afastamento dos secretários Suledil Bernardino da Silva (Controle, Lançamento e Auditoria) e Walter Jobe (Fazenda). O agravo foi interposto pelos secretários e pela procuradoria do município. O desembargador relata que não ignora “a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos”
Na quarta-feira, Ralph determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas. Jobe e Suledil ficaram “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. Em caso de descumprimento, eles poderiam ser presos em flagrante. Segundo Ralph, o caos da saúde municipal é público e notório, constatado, inclusive, por várias inspeções do Ministério Público e ações na Comarca, além de constantes atrasos nos pagamentos.
O desembargador informou que “não se está aqui a ignorar a situação difícil por que passa a saúde pública de Campos dos Goytacazes, em especial das entidades privadas que prestam serviço mediante vínculo com o Poder Público. Aliás, a rigor, não podem deixar de prestar esse serviço, posto que essencial à população”. No entanto, ela considera que “n

Não se afigura razoável, nos limites da presente cognição, entender que o imediato afastamento dos secretários de fazenda e de controle, lançamento e auditoria, vá contribuir imediatamente para a melhoria do serviço público de saúde de modo a evitar a paralisação referida”.
Fernando Cerqueira observa que o juiz  entendeu inexistir o que claramente estava afirmado em seus acórdãos pelo TJ, de que a decisão agravada interferiu na administração municipal de forma exacerbada e contraditóriNa quinta-feira (2), a Prefeitura de Campos emitiu nota na qual todo o seu secretariado, da prefeita e do vice-prefeito, prestou solidariedade aos secretários Suledil Bernardino (Controle) e Walter Jobe (Fazenda), contra o que chamou de “medida arbitrária adotada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, atendendo pedido do Promotor Leandro Manhães”.
Sobre a decisão de afastamento dos secretários, obtenha mais detalhes na Folha Online aqui e aqui.
Mais informações na edição impressa da Folha da Manhã deste sábado (04)Twitter

quinta-feira, 2 de julho de 2015

PMCG DIVULGA NOTA SOBRE AFASTAMENTO DE SULEDIL E JOBE E DIZ QUE JUIZ E PROMOTOR AGEM COMO "MEMBROS DE UM PARTIDO"

A Prefeitura de Campos divulgou agora há pouco, às 19h18, em seu portal na Internet (aqui), nota de esclarecimento sobre a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Júnior de afastar os secretários de Fazenda (Walter Jobe) e de Controle Orçamentário (Suledil Bernardino). A decisão foi tomada a pedido do promotor Leandro Manhães num processo que apura atraso no repasse de verbas aos hospitais conveniados.
No texto da nota, a PMCG acusa o juiz e o promotor de imparcialidade: "... Mais estranha ainda foi a decisão pedida pelo promotor e concedida pelo juiz, no sentido de serem afastados os secretários de Fazenda e de Controle do município, acusando-os de responsáveis pelo que julgam ser “caos na saúde” – sendo que nenhum dos dois é gestor da área – o que demonstra claramente suas atuações políticas, como se fossem membros de um partido e não do Ministério Público e do Poder Judiciário, que devem atuar com imparcialidade, como determina a Carta Magna do país"


TCE MANTÉM ADIADAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE PRESÍDIO EM CAMPOS



Do Portal do TCE-RJ (aqui):



02/07/2015 - 18:01
Até que a Secretaria de Estado de Obras (Seobras) corrija todas as falhas do edital, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mantém adiada a concorrência para a realização do projeto executivo e execução das obras de ampliação do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, no valor estimado de R$ 5.642.309,93. A decisão do Tribunal, nesta quinta-feira (2/7), em sessão plenária, segue voto do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa.

O processo começou a ser analisado pelo TCE em 4 de dezembro, mas apenas parte das exigências foram atendidas pela Secretaria de Obras, que tem, de acordo com esta última decisão, prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento da decisão do Tribunal, para o cumprimento das determinações ainda não atendidas. O Tribunal cobra da Seobras a apresentação dos projetos de instalações elétricas, hidráulicas, esgoto e estruturas, além de outros necessários à boa descrição do objeto em licitação; que inclua no caderno de especificações a necessidade de, além de um arquiteto/engenheiro junior, um arquiteto/engenheiro coordenador em tempo integral no canteiro, de forma que a fiscalização da obra ou qualquer órgão de controle possa exigir e aferir que este profissional, cuja mão de obra é relevante em valores absolutos seja utilizado devidamente; e que apresente a licença ambiental ou o termo de dispensa de licenciamento, entre outras determinações.

MUDANÇA POR ORDEM JUDICIAL

Do blog do Bastos

Secretaria de Fazenda: sai Walter Jobe, entra Roberto Landes

A prefeita Rosinha Garotinho (PR) exonerou o secretário de Fazenda, Walter Jobe. Quem assume a pasta é Roberto Landes, que atuava como subprocurador do Município.
Agora, Jobe passa para o segundo escalão. Ele será superintendente de Planejamento. As exonerações e nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (02).
nomeações

Justiça determinou afastamento – A mudança ocorre após o juiz Ralph Manhães, da 1ª Vara Cível de Campos, determinar o afastamento imediato de dois secretários por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do SUS e municipais para as unidades contratualizadas. Pela decisão, Walter Jobe (Fazenda) e Suledil Bernardino (Controle, Orçamento e Auditoria), estão “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. A informação foi publicada no blog do jornalista Arnaldo Neto: aqui 

ROSINHA MUDA SECRETÁRIOS DA ÁREA FINANCEIRA POR ORDEM DA JUSTIÇA.DOIS ESTÃO "IMPEDIDOS DE INGRESSAR EM QUALQUER DEPENDÊNCIA" DA PMCG

As mudanças estão no Diário Oficial desta quinta-feira feira e não parece que serão por pouco tempo. No portal da PMCG já constam os dados por exemplo, atualizados hoje bem cedo, do novo secretário da Fazenda: a promoção de Roberto Landes Junior e o rebaixamento de Walter Job, agora superintendente de Planejamento.
O problema é que o juiz Ralph Manhães Júnior, em sua decisão de afastar os então secretários de Fazenda (Walter Job) e de Controle e Orçamento (Suledil Bernardino), determina que ambos “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”, sob pena de prisão, conforme noticiou ontem à noite o jornalista Arnaldo Neto (aqui). Onde Job vai trabalhar, não se sabe e, Suledil continua nomeado secretário de Controle Orçamentário e Auditoria
Vamos aguardar a próxima edição do Diário Oficial e o desenrolar na ação judicial no Tribunal de Justiça, onde o governo, geralmente, ganha todas.



Atualização para acrescentar os dois últimos parágrafos, acertar as ilustrações e o título.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

IMBEG RECEBE MAIS R$ 4 MILHÕES PELA OBRA DE DUPLICAÇÃO DE PARTE DA CAMPOS-FAROL

Clique na imagem para ampliar.

A empreiteira responsável pelas obras de duplicação da RJ-216 (entre o Beco e Donana), Imgeg Engenharia Ltda, recebeu, na última segunda-feira, dia 29, mais uma fatura de R$ 4.000.974,05. O processo é de número 2010034000408P e Ordem Bancária 2015OB06510. Os dados estão no Portal da Transparência (aqui).
A obra, inicialmente foi contatada em 26/03/2011 por R$ 56.642.979,58 e prazo de 720 dias (dois anos) para ser concluída. Mais tarde, em 22/07/2014, foi assinado um termo de aditivo, encarecendo a obra em mais R$ 23.519.044, 81.
Veja mais: aqui aqui.

terça-feira, 30 de junho de 2015

CÂMARA DE SJB DEVOLVE PROJETO QUE ANTECIPARIA RECEITAS DOS ROYALTIES



Do Blog de Roberto Moraes (aqui):



terça-feira, junho 30, 2015


O presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira, devolveu na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei nº 024/2015, de autoria do Executivo, que dispunha sobre a autorização para a contratação de operações financeiras com base na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal (antecipação de receitas dos royalties). 

Segundo release enviado pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de SJB, essa contratação seria baseada nas perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos.

O presidente da Câmara, vereador Aluizio Siqueira teria destacado que a inconstitucionalidade existente no projeto de lei decorre da violação ao artigo 48, inciso II da Constituição Federal e ao artigo 13, inciso IV da Lei Orgânica do Município, na medida em que o Legislativo delegaria ao Executivo, de forma completamente indevida, sua exclusiva competência para dispor sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de credito. E a autorização legislativa deveria especificar os elementos essenciais de identificação da operação de crédito, o que não consta no projeto de lei, tais como: valores, modalidade contratual, prazo e forma de pagamento, valores de juros, a forma da antecipação e como se dará.

Presidente do Legislativo de SJB
Aluizio Siqueira - Foto Ana Carolina 
Lopes. Assessoria de Imprensa


– Não foi claro e demonstrado no corpo do texto se estas perdas seriam referentes às receitas oriundas de royalties do petróleo e participações especiais ou de outras receitas do município. O texto foi mal redigido e não permitiu a interpretação correta de qual perda seria – explicou Aluizio, salientando que, aprovar o projeto conforme chegou à Casa, consistiria em “um cheque em branco do Legislativo ao Executivo para fazer o que quisesse com as receitas dos royalties do petróleo dos anos vindouros, atentando contra a imperiosa transparência dos atos públicos, prevista na Constituição Federal”.

O presidente destaca, ainda, que “pagar em torno de 30% de juros anuais é uma dívida cara para a população sanjoanense, assim como é errado deixar dívidas para futuros gestores, contrariando o que prega o Executivo atual que sempre declara à imprensa, superávit de arrecadação e saúde financeira ótima”, acrescentou Aluizio. 

O texto do projeto mencionava que a autorização para a contratação de operações financeiras seria realizada com base na Resolução nº 43/2001 do Senado. No entanto, o artigo 78, inciso III do Regimento Interno da Câmara diz que projeto de lei aludindo à lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma legal deve ser acompanhado de texto – observância legal não cumprida pela Prefeitura.

Postado por Roberto Moraes às 20:32

PESQUISA PRO 4: ELEITOR JÁ TINHA INDICADO, NAS URNAS DE 2014, REJEIÇÃO AOS GAROTINHOS

Uma sugestão para as viúvas de marido vivo, inconformadas com os péssimos números mostrados pela consulta do Instituto Pró-4 (aqui) e que apontam desaprovação recorde para o governo Rosinha & Garotinho: procurem outros números. Que tal os dados oficiais do TRE das eleições de 2014 para o Governo do Estado?
Ali, menos de um ano antes de os pesquisadores do PRO-4 irem às ruas, os eleitores já deixaram nas urnas um claro recado de rejeição ao nome do então deputado federal Anthony Garotinho, comandante-em-chefe do grupo político local. O resultado geral, incluindo as sete zonas eleitorais (75ª, 76ª, 98ª, 99ª, 100ª, 129ª e 249ª),  foi de 39,78 % dos votos válidos para Garotinho (PR), contra 30,08% para Luiz Fernando Pezão (PMDB) e 17,54% para Marcelo Crivellla (PRB). Em duas zonas eleitorais (98ª e 99ª, localizadas na área urbana do município, a chamada "pedra”), o candidato do PMDB, que quase ninguém conhecia, derrotou Garotinho que tinha sido prefeito duas vezes, governador e, à época da eleição, marido da prefeita. Na 98ª, deu Pezão com 39,39% contra Garotinho com 28,38 %, e Crivella 15,08%, e na 99ª, Pezão 34,43%, Garotinho 32,68%,  e Crivella 16,37%.
Alguém dúvida que esses números – oficiais, de urnas já contadas — não indicavam que algo ia mal? E olha que, há um ano atrás não se tinha ideia de que a crise que se anunciava seria tão grande e a redução de arrecadação tão significativa.
Então, ao invés de ladrar contra os números, que tal analisá-los sem ódio e procurar tirar deles lições para corrigir os erros e fazer a correção de rumos. Ódio à matemática só faz mal ao fígado.
Primeiro vamos ver os números do PRO 4 sobre a avaliação do governo Rosinha na 76ª Zona Eleitoral, que abrange toda a área de Guarus:

 
Resultado da Pesquisa PRO 4 na área da 76ª Eleitoral: só 15,5 % avaliam como boa ou ótima a administração de Rosinha


Veja agora os resultados de duas urnas da 76ª ZE na eleição do ano passado para governador:

 
Urna da 41ª Seção Eleitoral da 76ª ZE (Guarus) - Fonte - TRE

Urna da 291ª seção da 76ª Zona Eleitoral - Guarus - Fonte TRE


E por último, as telas do resultado oficial da eleição para governador em Campos: geral e por zona.

Resultado geral da eleição para governador em Campos - 2014 - Fonte TRE-RJ
75ª Zona Eleitoral (Baixada Campista), onde Garotinho teve apenas 5% a mais que o adversário: 40,79 contra 35,60 de Pezão    

76ª Zona (Guarus), onde Garotinho ficou cerca de 17 pontos na frente de Pezão: 41,48 a 24,41
98ª ZE - parte da cidade, incluindo Nova Brasília e Pecuária Garotinho teve 4  mil votos a menos que Pezão




99ª ZE: área central, Turfe, Jóquei Clube. Parque Rosário: 500 votos de vantagem para Pezão
100ª ZE: Travessão ( parte) e Zona Norte do Município: vantagem de Garotinho por cinco mil votos


129ª ZE (parte de Guarus, Ururaí): Garotinho 49,72% , Pezão 21,59%

249 ª ZE (bairros diversos), diferença de cerca de 1.200 votos a favor do candidato do PR


Todos o dados de resultado eleitoral foram copiados do site do TSE (aqui)

CAMPISTA É CONTRA ROSINHA GASTAR AGORA OS ROYALTIES DO FUTURO

Do Blog Opiniões /Folha no line

“Venda do futuro” pelos Garotinhos é errada para 88,5% dos campistas


Info Pro4 30-06-15
(Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

No último dia 10, numa sessão bastante tumultuada e com direito a manobras sem pudor dos governistas, a Câmara Municipal de Campos aprovou um projeto de lei que permite a prefeita Rosinha Garotinho pegar um empréstimo, cujo valor foi ventilado nos bastidores em R$ 1,2 bilhão. Deste montante, R$ 800 milhões ficariam para o próximo governo pagar. Isso, sem contar os juros, estimados em R$ 300 milhões ao ano. A garantia do pagamento, sem a qual nenhum empréstimo é feito, são os royalties do petróleo, cuja partilha com todos os demais estados e municípios do Brasil foi aprovada no Congresso Nacional e só não passou a valer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o caso. No julgamento pelo povo goitacá, o veredicto já foi dado: quase nove entre cada 10 campistas são contra a operação, mais conhecida como “venda do futuro”.
Segundo apurou a pesquisa do instituto Pro4, feita entre 18 a 22 de junho, a partir de entrevistas detalhadas com 426 pessoas de todas as sete Zonas Eleitorais (ZEs) do município, 88,5% da sua população acha que o governo Rosinha Garotinho está errado ao fazer o empréstimo. Apenas 9,6% acreditam que a prefeita está certa, enquanto 1,9% não souberam ou quiseram responder. Na mesma consulta, 53,3% dos eleitores hoje julgam a atual administração municipal como ruim (17,6%) ou péssima (35,7%), considerada regular para 34,3%, boa para 10,8% e ótima apenas no volume morto de 1,4%. Os números são confirmados pelos 75,2% que disseram desaprovar a maneira como Rosinha tem administrado Campos, assim como pelos 77,2% que declararam não confiar na prefeita.
Se diante de números tão negativos, os Garotinhos alegam que precisam de empréstimo para manter seus programas assistenciais, muito embora tenham omitido da Câmara qualquer informação sobre o real destino do dinheiro, o argumento não convenceu nem quem parece mais precisar de auxílio governamental. Entre a população que declarou não ter nenhuma renda, impressionantes 94,4% são contra o empréstimo, percentual que chega a 86,3% entre quem ganha até um salário mínimo, e 87,9% nos que ganham de um a dois salários.
Também parece não ser preciso grande educação formal para compreender que o empréstimo vai comprometer o futuro da cidade. Entre quem só estudou até a 4ª série do ensino fundamental, faixa que costuma ser mais simpática aos Garotinhos, 86,9% são contra essa nova tentativa deles para gastar por conta as receitas de Campos. Os resultados não são muito diferentes dos obtidos na enquete da Folha Online, que está no ar desde o dia 11, seguinte à sessão da Câmara que autorizou a “venda do futuro”. Até o fechamento desta matéria, à pergunta do jornal “Você é a favor da venda dos royalties futuros de Campos para pagar as dívidas presentes do governo Rosinha?”, 87,8% dos votantes disseram “Não”.
Prova de que a administração Rosinha Garotinho está ciente da imensa rejeição popular ao empréstimo que quer tomar para o próximo governo pagar, os rosáceos começaram ontem uma campanha na internet. Na pretensão de convencer alguém a vender o próprio futuro para um governo acertarem suas contas do presente, uma das mensagens diz: “Nossos filhos precisam”.

E na campanha lançada ontem pelos rosáceos na internet...
E na campanha lançada ontem pelos rosáceos na internet…