quarta-feira, 1 de abril de 2015

NA JUSTIÇA O FERIADÃO JÁ COMEÇOU

Reprodução: Blog do Josué Nogueira (Diário de Pernambuco - aqui)


Enquanto na Prefeitura de Campos foi decretado ponto facultativo nesta quinta-feira, dia 2, nos órgãos do Poder Judiciário o feriadão da Páscoa começou deste hoje, quarta-feira. Serão cinco dias de folga até domingo, mas neste período haverá plantões judiciário.

Nos órgãos do Poder Executivo Federal (União), o expediente será normal no dia 2, e feriado mesmo só na Sexta-Feira Santa.

Veja abaixo notas do TRE e da Justiça Federal:

TRE:

Por determinação da Lei 5.010/66, não vai haver expediente em todos os tribunais da Justiça Federal no feriado da Semana Santa. Assim, o atendimento será suspenso nos cartórios eleitorais de quarta-feira (1º) a sexta (3), mas os eleitores podem realizar alguns serviços no site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br), como emissão de certidão de quitação eleitoral. A lei estabelece que o feriado da Semana Santa ocorra entre quarta-feira e o domingo de Páscoa.
Apenas o cartório da 43ª Zona Eleitoral, em Natividade, funcionará nesse período, em razão das eleições suplementares no município. O cartório vai abrir diariamente até o dia do pleito, em 17 de maio, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 11h às 19h.




Tribunal Regional Federal TRE-2 (Rio e Espírito Santo)

Devido aos feriados da Semana Santa, não haverá expediente na Justiça Federal entre os dias 1º e 3 de abril. Com isso, as atividades na Seção Judiciária do Rio de Janeiro serão realizadas normalmente na segunda-feira e na terça, 30 e 31 de março, e serão retomadas no dia 6 de abril.
Neste período, o Plantão Judiciário na SJRJ será exercido pelo 8º Juizado Especial Federal (nos dias 1º e 02/4) e pelo 9º Juizado Especial Federal (entre os dias 2 e 5/4). Ambos os JEFs estão localizados na Av. Venezuela, 134, Centro.


JUSTIÇA BLOQUEIA BENS E QUEBRA SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAL DE BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)







Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa do TJ em 01/04/2015 17:06 (aqui)

A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu, em caráter liminar, pelo bloqueio dos bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva, até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03 referentes ao dano causado ao patrimônio público. A parlamentar responde pelos crimes de improbidade administrativa por fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (FUNDAR) e ONGs com o Ministério da Justiça, na época em que era secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. A ação foi impetrada pelo Ministério Público (MP).

“A citada providência de indisponibilizar bens dos réus possui natureza acautelatória, sobretudo quando se verifica que objetiva assegurar o ressarcimento aos cofres públicos de ocasionais danos causados pelo ato apontado como ímprobo”, afirma a magistrada em sua decisão.

Também são réus no processo o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais, Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea; e o gestor e representante legal da FUNDAR, Paulo de F. Ribeiro. No último dia 24, a juíza já havia concedido liminar determinando a quebra do sigilo bancário de todos os réus entre os anos de 2007 e 2010. Foi determinada a análise de contas correntes, contas poupanças e faturas de cartão de crédito.

Segundo a denúncia do MP, as irregularidades foram detectadas na execução dos projetos sociais “Mulheres da Paz”, “Protejo” e “PEUS – Espaços Urbanos Seguros”, realizados entre 2008 e 2011, para os quais foram destinados R$ 32.094.569,03 para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes. O valor teve origem por repasses de recursos federais do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), realizados por meio de oito convênios celebrados entre o Estado, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEASDH), e a União, através do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Outra parcela foi fruto de verbas estaduais aplicadas como contrapartidas àqueles repasses.

Dentre as irregularidades, a ação destaca: grave prejuízo ao patrimônio público estadual, execução financeira irregular, falta de controle sobre a prestação do serviço; precária prestação de contas; dispensa irregular de licitação e evidente direcionamento da contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro, subcontratação de ONGs para a execução do objeto, ligações pessoais e políticas das ONG’s com os gestores da SEASDH, além de objeto contratual genérico e ausência de justificativa adequada.

Processo - 0077777-34.2015.8.19.0001

FB/JM

terça-feira, 31 de março de 2015

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME!

Postagem publicada aqui neste Blog no último domingo, acerca de uma matéria sobre redes sociais no jornal O Diário, teve repercussão em forma de editorial na edição de hoje do mesmo jornal e em dois blogs: do jornalista Roberto Barbosa e no Campos Mosca Azul.
Como parte dos textos contém ameaças a este jornalista, algumas veladas e outras nem tanto, peço licença aos leitores para registrar os citados textos, na íntegra. 
Quem não deve, não teme!


Clique nas imagens para ampliar.






Este post foi publicado em Norte Fluminense em  por .
O Diario
Edição do Jornal O Diário, do último domingo, dia 29/03.
Poucos jornalistas desta Região enfrentaram tantos processos judiciais em função do ofício quanto este blogueiro.  Foi uma luta árdua e solitária, sem a solidariedade de muitos colegas que hoje vestem a capa de defensores da liberdade de expressão exacerbada nas redes sociais. Só defendem liberdade em causa própria.
Escrevo sobre este tema em função da reportagem publicada na edição do último domingo do jornal O Diário, matutino de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que gerou a imediata reação de uma pequena trupe local que pratica o que chama de ativismo virtual.
A maior reação foi do jornalista Ricardo André Vasconcelos, atualmente servidor concursado do INSS, que escreveu em seu blog um manifesto intitulado “Aula de (mau) jornalismo”. Que fofo!
Não são poucas as postagens dos ativistas virtuais que são complementadas com comentários virulentos sem a devida moderação dos responsáveis. Exemplo: acabo de ler um comentário em uma postagem de Vasconcelos no Facebook, em que o internauta identificado como Paulo HGG se refere ao Partido da República como “Partido da Roubalheira”, numa referência direta ao governo da prefeita Rosinha Garotinho.
Paulo HGG
Em um dos comentários da página do jornalista Ricardo André Vasconcelos, no Facebook, o Partido da República é “Partido da Roubalheira”. No bom jornalismo esta afirmação não é crime, desde que hajam provas para respaldar (clique sobre a imagem)
Observo que o mesmo internauta já afirmou em outros comentários, que a cidade de “Campos dos Goytacazes virou uma roubalheira”. Quero crer que existam provas documentais suficientes para corroborar tal afirmação. Seria uma aula de (bom) jornalismo, principalmente, por parte do moderador, até porque ele, juridicamente, se torna responsável.
Olhando de longe
Nos últimos anos optei por ampliar meus horizontes profissionais e me afastei da guerra verbal que assola esta planície. Foi uma forma de não ficar emocionalmente envolvido com o processo político local, já que fui secretário de um governo anterior e após a sucessão precisava oxigenar-me. Era preciso separar o ativista do jornalista. Observo tudo, já faz algum tempo, de longe e agora sou tentado a lançar mão da memória de mais de duas décadas de cobertura jornalística.
Lembro-me aqui de uma passagem do governo Sérgio Mendes, que teve o mesmo Ricardo André Vasconcelos como secretário de Comunicação. Incomodado por uma reportagem publicada na edição de um jornal local, o então prefeito vai à sede do matutino cobrar satisfações aos diretores. A parceria comercial entre veículo de comunicação e governo não permitiria, no entendimento da Corte palaciana, a estocada. Era, aos olhos do poder, uma afronta.
O então editor do matutino é chamado à sala da direção para uma acareação com o então prefeito. Irritadíssimo, Sérgio Mendes entra de sola: “Não me venha com desculpas, porque eu também sou jornalista”. O ex-prefeito, para quem não sabe, é formado no curso de comunicação da Faculdade de Filosofia de Campos, atualmente incorporada a Uniflu.
“Você é tão jornalista quanto sou prefeito”, retrucou o jornalista numa clara referência ao fato de Mendes nunca ter exercido o ofício. Tirada irrepreensível. O ex-prefeito era tão jornalista quanto um profissional diplomado em Medicina, que nunca exerceu ofício, mas que pode se apresentar como médico.
Mendes, repito, era assessorado por Ricardo André, que também foi secretário do governo Garotinho e herdou daquele período um ressentimento incontido.
Relembro os fatos para mostrar que mordaça sempre foi uma praxe na relação entre governos e veículos de comunicação. Em Campos dos Goytacazes, todos, indistintamente, pecaram neste quesito. Quando a mordaça não veio por meio dos tribunais ela chegou por meio das verbas oficiais. Quem foi governo e fala que foi diferente está, na verdade, interpretando a velha prostituta com hábito de madre superiora.
Estou muito a vontade para tocar nesta ferida. Nas minhas batalhas judiciais, entre os processos que enfrentei consta um da prefeita Rosinha Garotinho e do esposo Anthony Garotinho. Fui absolvido. Mas saibam que não lancei mão da vitimização e tão pouco fui contaminado pelo ressentimento. Sempre conheci a regra do jogo. Jornalista, blogueiro e internauta estão no direito de falar o que bem entenderem, mas precisam ter a compreensão de que aqueles que se sentirem ofendidos estarão no direito de buscar a justiça e pedir reparações por eventuais danos morais. Foi assim comigo em Quissamã, Macaé, Rio de Janeiro e todas as cidades nas quais precisei me defender. Nos casos em que cometi excessos, fui repreendido, devo dizer. Assimilei como lição.
O bom jornalismo precisa ter consciência dos riscos. Afinal, quem tem medo dos lobos não vai à floresta. Ou quem não sabe brincar, não vai ao parque de diversões.
Particularmente, não vejo nada demais na reportagem de O Diário. A gritaria, pelo que vejo, é decorrência da borduna do advogado Antônio Maurício Costa, que ao ser entrevistado na reportagem, reiterou que vai propor 200 ações judiciais contra o que considera crimes praticados contra seus clientes na rede social. Quem não agiu de forma criminosa, não tem o que temer. Basta contratar um bom advogado, reunir as provas e comparecer às audiências.
Só não venham me dizer que esse monte de candidatos caídos na eleição de 2012 com blogs e páginas nas redes sociais são ativistas ou jornalistas, porque não são! São pré-candidatos promovendo campanhas antecipadas.
Onde está bom jornalismo?
Nos últimos dias dois helicópteros da Polícia Federal aterrissaram no Porto do Açu, em São João da Barra. Levaram um ex-diretor da Mendes Júnior que atuava no Porto. Não me lembro de ter lido uma única linha sobre o assunto.
Uma das investigadas na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras, é a empresa do grupo MPE, com forte atuação nesta Região. A única abordagem sobre este tema inconveniente foi aqui neste blog. Procura-se o bom jornalismo desesperadamente.

segunda-feira, 30 de março de 2015

DO OUTRO LADO: MARÍLIA GABRIELA É A CONVIDADA DE HOJE DO RODA VIVA


marilia gabriela
O Roda Viva da próxima segunda-feira (30) recebe em seu centro a apresentadora, atriz e jornalista Marília Gabriela. Ela irá falar sobre os novos rumos de sua carreira e a empreitada no teatro como protagonista da peça "Vanya e Sonia e Masha e Spyke". O programa vai ao ar às 22h, ao vivo, na TV Cultura.
Como jornalista, Marília teve passagens marcantes em emissoras de TV como a Globo, Bandeirantes, CNT e SBT, onde mantinha o programa "De Frente com Gabi". Entre 2010 e 2011, apresentou o próprio Roda Viva, hoje comandado pelo jornalista Augusto Nunes. Em janeiro deste ano, ela anunciou seu desligamento da emissora de Silvio Santos para se dedicar a outros projetos, como o teatro. A jornalista continua à frente do "Marília Gabriela Entrevista", exibido pelo canal por assinatura GNT.
Participam da bancada do Roda Viva Luiz Felipe Pondé, filósofo e colunista do jornal Folha de S. Paulo; Carlos Graieb, editor-chefe do site da Veja; Rose Nogueira, jornalista; Jorge Takla, diretor teatral; e Murilo Bomfim, repórter do jornal O Estado de S. Paulo. Ao longo do programa, o cartunista Paulo Caruso faz caricaturas do convidado. 

(Do Portal da TV Cultura) 

CRIME E CASTIGO — DA LEITURA E SUA APLICAÇÃO


aqui

Crime e castigo — Da leitura e sua aplicação

Crime e castigoDepois do que o jornalista Ricardo André Vasconcelos escreveu aqui, sobre a utilização de um jornal como veículo de ameça de um grupo político contra todos aqueles que ousem questioná-lo, em jornal, blogs e na democracia irrefreável das redes sociais, pouco ou nada resta a ser dito. Para resumir o ridículo da ação desastrada, bastaria lembrar, como Ricardo o fez, que o chefe desse mesmo grupo político não tem nenhuma formação para se destacar em sua ativa lida blogueira como Torquemada pretenso em Inquisição contra tudo e contra todos, na qual só há um Deus, com um único representante direto na Terra: Anthony Garotinho.
Sinceramente, pelo ridículo auto-explicativo de origem, não queria tratar do assunto. Todavia, como colaboradores da Folha Online e do jornal impresso foram publicamente “ameaçados” na mesma… matéria, me vejo na obrigação institucional (e moral) de me posicionar. Mas pelos mesmos motivos já explicitadosaqui e aqui, faça-o apenas na dimensão menor deste blog, sem macular a Folha com miudezas. Certo da grandeza que habita em gente que conheço, creio falar pelo José Paes, pelo Murillo Dieguez, pelo José Armando e pelo José Geraldo, valiosos colaboradores da Folha “jurados” juridicamente, assim como pela Jane Nunes e pelo Cláudio Andrade, demais cabras marcados para “morrer” nos tribunais. Acho que na ânsia de lamber a sola das botas do chefe, alguém acabou se confundindo. Confundiram os seis com uma meia dúzia qualquer, capaz de dar alguma confiança a jagunços a mando de coronel.
Ao fim e ao cabo, em vez de se manchar um famoso romance de Dostoiévski (1821/81) no título de um texto de péssima qualidade, nessa obsessão patética para se demonstrar a cultura que não se tem, é sempre melhor ler o mestre russo, assim como saber onde se pode aplicá-lo à perfeição: “Oh, sim, quando é preciso, afogamos até nosso senso moral, a liberdade, a tranquilidade, até a consciência, tudo, tudo, vendemos tudo por qualquer preço!” (Crime e castigo)

domingo, 29 de março de 2015

AULA DE (MAU) JORNALISMO

Através de seu porta-voz na mídia impressa, o jornal O Diário, o grupo político dominante na cidade, ameaçou, em sua edição de hoje, com processos judiciais, militantes das redes sociais. Além de tentar desqualificar alguns dos mais ativos blogueiros da cidade — muitos dos quais com relevantes prestados ao mesmo grupo político a que hoje serve o jornal — a matéria revela, entre vários pecados, a mistura de críticos de carne e osso com fakes, sem citar um caso único caso concreto. E sonega ao leitor amostras de "crimes de calúnias, infâmias e injúrias". Quem são os caluniados e caluniadores? Que calúnias foram publicadas?
 E mais: se "esquece" de listar um dos blogs mais conhecidos do Estado, assinado pelo atual secretário de Governo e líder do grupo político que criou o jornal, Anthony Garotinho, que responde a diversos processos, inclusive movido pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (aqui). Garotinho faz jornalismo investigativo e os outros caluniam?
Opinativa da primeira à última linha, a matéria que é manchete da edição deste domingo, curiosamente, não é assinada, ao contrário dos blogueiros citados no jornal, que expõe-se em textos assinados em seus espaços virtuais. Pois é. Só tem medo de ser processado quem não tem convicção do que escreve.
Na verdade, essas falsas vestais que empenham sua pena como ventrículos para dar voz ao chefe, deixam muito a desejar no exercício de seu abjeto ofício. Tanto, que a matéria da edição de hoje, que este Blog reproduz abaixo, deveria ser pregada nas salas de aula do Curso de Jornalismo da nossa UNIFLU. Ao menos para ensinar como se faz um (mau) jornalismo:





PORTAL DA PMCG FORA DO AR

O portal da PMCG está fora do ar desde ontem.

Consulta agora, às 19h13

O CAOS FINANCEIRO DA PMCG


Em números, o caos financeiro da Prefeitura de Campos

Chávez Garotinho


Prefeitura declara atestado de óbito
Por Wilson Diniz e Ranulfo Vidigal(*)

No dia 24 de março último o Diário Oficial da PMCG republicou o Balanço Orçamentário relativo ao terceiro bimestre de 2014, com a assinatura da Contadora Geral da Prefeitura Neiva Peres Gomes e a Prefeita Municipal. O caos já se revelava.
Analisando as contas, as receitas e as despesas correntes atualizadas projetadas para o ano de 2014 segue a mesma lógica financeira ocorrida a partir de 2010, quando o preço do barril do petróleo estava acima de 90 dólares. A média da arrecadação nestes anos foi de R$ 2,45 bilhões, sendo 15% de geração de impostos — IPTU e ISS —, e 85% de transferências governamentais, com participação da conta petróleo correspondendo a 53%, valor que chega a R$ 1,2 bilhão.
No ano de 2014 foram projetados R$ 2,43 bilhões. As Transferências Correntes projetadas foi de R$ 2,05 bilhões. Até junho entraram no caixa da Prefeitura, R$ 1,2 bilhões. Portanto, pelo lado das receitas, o fluxo de caixa seguiu a tendência normal com o preço do barril do petróleo acima de 90 dólares e sem a crise internacional, que justifiquem os falsos argumentos do secretário de Governo quando afirma que a prefeita está fazendo o dever de casa, colocando a culpa do caos das contas públicas de seis anos de seu governo na crise.
O desmando e caos financeiro são comprovadas quando as Despesas Correntes são expostas. A despesa com o legislativo teve aumento de R$ 5,1 milhões, passando para o valor estimado de R$ 32,9 milhões, correspondendo a um gasto mensal de R$ 131 mil por vereador. O parlamento de Campos é caro comparado com outras prefeituras do mesmo porte.
O curioso e o que chama atenção são os gastos judiciais. A dotação inicial orçada foi de R$ 3,7 milhões. Atualizada, passou para R$ 20,2 milhões, sendo R$ 11,1 milhões, liquidadas no primeiro semestre no início da campanha eleitoral para governo do estado. A conta abre espaço para os auditores e a sociedade civil de classes questionarem: quais os advogados e os processos judiciais que justifiquem um aumento de R$ 16,5 milhões de reais alocados nestas despesas? Será que foi só com ações da Prefeitura sem cunho político de campanha eleitoral para defender o secretário de Governo?
Entrando na caixa-preta da Conta Administração, o descalabro financeiro se agrava. O valor orçado para o ano de 2014 foi de R$ 650 milhões, representando um gasto linear de R$ 54 milhões ao mês. No semestre o total estimado seria de R$ 325 milhões, mas só foram liquidados valores de R$ 135 milhões. Esta conta agrega os gastos com 1.714 cargos gratificados, terceirizados e contratos com empresas prestadoras de serviços a administração.
Chama atenção a subconta, a Assistência social orçada em R$ 67 milhões. Destes valores, foram pagas R$ 41 milhões nos programas de políticas compensatórias de rendas. Este programa como o Cheque Cidadão e o Vale Transporte de R$ 1,00 tem forte apelo eleitoral, que pode se caracterizar como abuso de poder econômico na compra e sedução do voto. Uma hipótese a ser comprovada.
Nos gastos com Saúde, o orçado foi R$ 614 milhões e só foram quitados R$ 152 milhões. O estado de abando da saúde em Campos é percebido pela população. Médicos e enfermeiros demitidos e contratos com alugueis de ambulâncias suspeita de superfaturamento e com dispensa de licitação. A comprovar a hipótese levantada nos autos dos processos.
Na Educação, da previsão de R$ 364 milhões, só foram quitados R$ 95 milhões. O quadro da Educação em Campos é criminoso, pois só são investidos 14% das despesas no Ensino fundamental e com o município recebendo o maior volume de repasses da conta petróleo.
Na conta Urbanismo, Habitação e Saneamento, os valores históricos ficam na faixa de R$ 500 milhões. Nestas contas no primeiro semestre os gastos anuais orçados eram de R$ 444 milhões e só foram quitados R$ 129 milhões, ficando R$ 93 milhões para o segundo semestre em contas em atrasos.
Diante deste quadro de falência política implantado pelo grupo político do secretario de Governo, utilizando as contas da Prefeitura como trampolim para atingir os seus projetos ambiciosos no campo político, o caos financeiro é evidente.
Cabe a sociedade civil de toda a sociedade política de Campos em conjunto com a oposição entrar com ações judiciais pedindo prestação de contas abrindo o acesso aos auditores que o Juiz Claudio Cardoso de França determinou em ação judicial.
Para mudar este caos financeiro, a imprensa que não é comprada pelo grupo político do secretário de Governo tem papel determinante. Denunciar este modelo venezuelano de gestão pública baseado no Hugo Chávez e no Maduro.
A conferir com a publicação real das contas da Prefeitura no Diário Oficial.

(*)Economistas e analistas políticos

Publicado hoje na Folha da Manhã

terça-feira, 24 de março de 2015

CAMPOS RECEBE AMANHÃ ROYALTIES DE MARÇO. O VALOR É MENOS DA METADE DO PAGO EM 2014



A Prefeitura de Campos recebe amanhã, quarta-feira, dia 25, o repasse de royalties referentes à produção de óleo e gás no mês de janeiro/2014. O valor é de R$ 25.798.323,57, menos da metade do valor do mesmo período do ano passado: R$ 56.282.538,06. O principal motivo para a queda é a redução do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

Veja mais aqui na Folha on line e njo Blog do professor Roberto Moraes aqui.


OUTROS MUNICÍPIOS: (todos receberam menos da metade em relação a janeiro do ano passado)

Cidade                             2015                                2014

São João da Barra - R$ 5.737.007,82                    R$ 10.764.332,71
Macaé                     R$ 22.061.242,48                  R$  42.401.291,92
Cabo Frio                R$ 7.413.823,81                    R$ 16.265.309,61
Quissamã                 R$ 3.448.244,43                    R$   7.657.634,16
Rio das Ostras         R$ 7.067.644,43                    R$ 17.134.028,21
Arraial do Cabo       R$ 1.712.002,09                     R$  3.517.243,72
Armação de Búzios  R$ 2.725.265,51                     R$ 5.916.973,72

segunda-feira, 23 de março de 2015

PMCG DESCUMPRE LEI ORGÂNICA NO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES

A Prefeitura de Campos está desrespeitando o § 2º do artigo 228 da Lei Orgânica Municipal, que fixa em cinco dias úteis o repasse dos descontos compulsórios dos servidores públicos, juntamente com a contrapartida do Município (parte patronal) à entidade de previdência do funcionalismo, no caso, a Previcampos.
No último dia 19, foram efetuados os repasses referentes aos meses de setembro e outubro, respectivamente,  R$ 4.864.459,93 e R$ 4.800.884,06, ou seja, com atraso de seis meses. Isso significa que o governo Rosinha deve à PreviCampos os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014; janeiro e fevereiro/2015, algo em torno de R$ 20 milhões, sem contar com o desconto sobre o 13º salário.
Como a PreviCampos tem por objetivo prover as futuras aposentadorias e pensões dos servidores, esses recursos são aplicados no mercado financeiro para render juros, e esse atraso fatalmente gera prejuízos ao funcionalismo. Além do flagrante descumprimento à Lei Orgânica!
Alguém vai explicar isso?????


Veja abaixo o recorte do artigo 228 da Lei Orgânica e os dois últimos repasses feitos pela PMCG à PREVCAMPOS no último dia 19/03.

Trecho da Lei Orgânica Municipal printado do site da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (aqui)



DECRETO DE ROSINHA TORNA OBRIGATÓRIA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E HIDRÔMETROS INDIVIDUALIZADOS POR UNIDADE ATÉ 2019

Da Secom/PMCG



quarta-feira, 18 de março de 2015

VEJA PARTE DO DISCURSO EM QUE CID CHAMA EDUARDO CUNHA DE ACHACADOR

Veja AQUI o vídeo da parte do depoimento do então ministro Cid Gomes.

AGÊNCIA BRASIL CONFIRMA DEMISSÃO DE CID GOMES


DILMA ACEITA DEMISSÃO DE CID GOMES, MINISTRO DA EDUCAÇÃO



Cid Gomes foi demitido agora há pouco pela presidente Dilma Rouseff, minutos depois de ser sabatinado na Câmara dos Deputados.
Cid foi à Câmara, como convocado, para prestar esclarecimentos sobre uma declaração sua, feita a estudantes no Pará, de que no Congresso teria "400 ou 300 achacadores". O então ministro, numa sessão tensa, se desculpou alegando que falara em como "pessoa física", num contexto privado e sem elaborar a frase, mas durante toda a sessão, manteve suas críticas à base aliada do governo e terminou apontando diretamente para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha:
— Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque."


A notícia da demissão de Gomes, foi dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que disse ter recebido telefonema do ministro da Casa Civil, Aluizio Mercadante.

Do Portal da Câmara dos Deputados:

18/03/2015 - 18h05Atualizado em 18/03/2015 - 18h11

Eduardo Cunha diz que foi comunicado da demissão do ministro Cid Gomes

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acaba de anunciar que foi comunicado pela Casa Civil da Presidência da República sobre a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes. O ministro estava há pouco no Plenário da Câmara, onde foi chamado para explicar declaração de que haveria "300 ou 400 achacadores no Congresso".
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o ministro vai conversar com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Muitos líderes cobraram a saída do ministro do cargo, depois que ele manteve as declarações de que alguns deputados seriam “achacadores”.
Explicando-se aos deputados, Cid Gomes disse que há deputados que “criam dificuldades para obter facilidades”, pediu desculpas a quem se sentiu ofendido, mas partiu para o ataque, cobrando lealdade dos deputados da base e apontando ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Atualização correção de título - Oficialmente foi Cid que pediu demissão.