Da Folha da Manhã deste domingo, 30.11.2014 e
aqui no Blog Opiniões.
Por Aluysio, em 30-11-2014 - 12h30
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores
Advogado e diretor do Observatório Social de Campos, José Paes Neto lamentou que os recursos do Previcampos tenham sido aplicados “irresponsavelmente” pelo governo Rosinha, impondo prejuízos ao dinheiro do servidor revelados na auditoria determinada pela própria prefeita (foto: Folha da Manhã)
Segundo a auditoria interna determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em 2013, sobre o seu próprio governo, no período de 2009 a 2012, do pouco mais de um bilhão de reais (ou exatos R$ 1.004.253.007,49) dos recursos públicos de Campos “contabilizados nas contas correntes bancárias”, a grande maioria do dinheiro pertencia aos mais de 17 mil servidores do município, que tiveram prejuízos com as aplicações da Prefeitura. Do saldo auditado das aplicações financeiras do governo Rosinha no período, 85,3% do dinheiro em conta era do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos), mais precisamente R$ 853.450.226,28 (como evidencia o infográfico acima). “Mas deveria ser mais”, frisou o advogado e diretor geral do Observatório Social de Campos, José Paes Neto, “já que o relatório da auditoria do próprio governo apontou prejuízo nas aplicações financeiras”.
Na sexta-feira, no seu “Ponto de Vista” (
aqui), e em matéria reproduzida (
aqui) na edição impressa da Folha de sábado, o blogueiro Christiano Abreu Barbosa já havia adiantado que “grande parte dessas aplicações ‘alternativas’ era com dinheiro da Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura”. O adjetivo “alternativo”, segundo informou Christiano, se deve ao fato de que “a auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa”.
Por sua vez, José Paes destacou alguns trechos do próprio relatório da auditoria determinada por Rosinha, tendo como alvo o governo Rosinha, para destacar que as aplicações não foram as mais seguras, e que talvez por isso mesmo tenham gerado prejuízo aos fundos dos servidores:
— As aplicações ‘alternativas’ com o dinheiro do Previcampos foram justamente que mais geraram prejuízo. Em duas tabelas apresentando as aplicações financeiras em fundos de investimento (reproduzidas abaixo), a auditoria conclui que “em se tratando de prejuízo, podemos citar oBanco Mercatto, que teve uma perda de 133%, ou seja, 33% a mais que os Rendimentos, somando em Prejuízo de R$ 148.731,44”.
O diretor do Observatório continuou citando os auditores escolhidos por Rosinha para investigarem seu governo, para dimensionar o tamanho do prejuízo imposto pelas aplicações no dinheiro dos servidores de Campos feitas pela Prefeitura: “Ressaltamos ainda a aplicação do Banco Santander que teve um percentual de perda de 160,86%, mais de 60% superior aos Rendimentos, trazendo um prejuízo de R$ 988.008,54 para a instituição”.
José Paes seguiu o roteiro do prejuízo a Previcampos, imposto pela má aplicação de seus fundos pelo governo Rosinha, traçado pela própria auditoria interna, que relata: “se referindo ao Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul), em entrevista com os agenciadores dos títulos, com a presença dos representantes legais da instituição auditada, realizada na sede da própria PREVICAMPOS, no dia 20/06/2013, foi constatado que existe riscos do não recebimento de todo o saldo em poder do liquidante da instituição responsável”.
Advogado que derrubou a contratação temporária de mais de mil servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), às vésperas da eleição municipal de 2012, pelo governo Rosinha, que mesmo assim seria reeleito, José Paes continuou citando a auditoria que pode ter somado ainda mais prejuízos aos recursos do Previcampos: “Os valores a serem liquidados pelo Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul) se referem a três fundos de investimento com os seguintes saldos: FIDC BC360 SEM saldo a receber de R$ 3.262.502,43, FIDC BCSUL CREDITO CONSIGNADO II saldo a receber de R$ 17.580.811,73 e ainda FIDC ABERTO CPPP 540 RPPS – SENIOR com saldo a receber de R$ 23.400.805,90, somando ainda um montante de R$ 44.244.120,06”.
Com base no que destacou na auditoria, o advogado finalizou: “São dois prejuízos concretos e a possibilidade de outro, em aplicações irresponsáveis com o dinheiro do servidor de Campos, impondo-lhe perdas. Lamento que o dinheiro do Previcampos tenha sido gerido dessa forma, mas que de certa maneira revela como este governo trata seu servidor”.
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores
Publicado hoje na Folha