sábado, 6 de dezembro de 2014

ILUMINAÇÃO PÚBLICA CUSTA R$ 1,6 MILHÃO POR MÊS AO CONTRIBUINTE CAMPISTA


Página 3 do Diário Oficial do Município de sexta-feira, 05/12/2014



A Prefeitura de Campos assinou, no último dia 01/10/2014, contrato com a empresa INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA para prestação de serviços durante um ano por R$ 19.862.491,37. O trabalho, segundo o contrato é "prestação de serviços contínuos de planejamento, gestão e execução dos serviços referentes aos pontos de luz públicos e dos sistemas de potência do município de Campos dos Goytacazes".
Ou seja, a iluminação pública está garantida e pela qual o contribuinte está pagando cerca de R$ 1,6 milhão por mês (dividindo o valor anual por 12). Disse está pagando porque a empresa que cuida da iluminação pública no município é a mesma desde 2009 e cujos contratos vinham sendo aditados. Desta vez, venceu uma nova licitação (025/2014), que resultou no contrato acima (0344/2014).
 Até onde sei o serviço prestado tem sido satisfatório, caso contrário a INOVALUZ não estaria prestando serviços até hoje.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

BANCO SUÍÇO FOI CONSULTADO POR ASSESSORES DE ROSINHA DOIS MESES ANTES DO EMPRÉSTIMO COM ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES NO BB


Do Blog do Bastos (aqui):

Governo Rosinha consultou banco suíço antes de “vender” royalties ao BB

Logo após o fim do primeiro turno da campanha eleitoral, no dia 9 de outubro, e antes da aprovação na Câmara de Campos do projeto de Lei Lei 0123/2014, que ocorreu no dia 18 de novembro, a equipe da prefeita Rosinha Garotinho (PR) já sondava o banco Credit Suisse Group para “vender os royalties” do petróleo. Em contato com o banco, o secretário de Fazenda da Prefeitura de Campos, Walter Jobe, informou que o município receberá em 2015 e 2016 cerca de R$ 2,8 bilhões em royalties e participação especial, e buscou informações sobre taxas de juros para uma antecipação de R$ 250 milhões. Na ocasião, o banco suíço informou que, “em função da conjuntura macroeconômica e do comportamento do preço do petróleo, a taxa indicativa ficaria em torno de 2%/2,5% ao mês”. Confira um dos e-mails enviado pelo secretário:
Informações foram juntadas ao processo para mostrar que a Prefeitura buscou outros bancos antes de fechar com o BB
Opção pelo Banco do Brasil - Posteriormente, a Prefeitura achou melhor “vender” os royalties ao Banco do Brasil (BB). Conforme informa o blog “Ponto de Vista” (aqui), do Christiano Abreu Barbosa, a operação financeira custará R$ 54 milhões aos cofres públicos e aos contribuintes. Dos R$ 304 milhões “vendidos” pela prefeita Rosinha de receitas futuras de royalties e participações especiais, ela receberá somente R$ 250 milhões. “O que estamos vendo é o preço que o cidadão de Campos terá que pagar pela falta de gestão, planejamento e responsabilidade do atual governo. Se não bastasse deixar a nossa cidade com dificuldade financeira, mesmo tendo um Orçamento anual de R$ 2,5 bilhões, os cidadãos ainda terão que pagar R$ 54 milhões, caso a Prefeitura consiga concretizar essa ‘venda dos royalties’. Se essa proposta foi a melhor, fico imaginando como seriam as outras”, diz o vereador Rafael Diniz (PPS).
Mais informações sobre o contrato com o BB e as sondagens com o banco suíço na edição de amanhã (06) da Folha.

ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES VAI CUSTAR R$ 54 MILHÕES AOS CONTRIBUINTES CAMPISTAS

Da edição de hoje (05/12/2014) da Folha da Manhã e aqui, na Folha on line:

Contrato prevê juros de R$ 54 milhões

“Mesmo sem explicar como conseguiu gastar R$ 2,5 bilhões do Orçamento deste ano, a Prefeitura de Campos ainda está disposta a pagar R$ 54 milhões de juros para realizar operação de crédito envolvendo os royalties. Se isso não é ‘venda dos royalties’, o que é?”, indaga o vereador Rafael Diniz (PPS), citando o contrato de cessão de crédito entre a Prefeitura de Campos e o Banco do Brasil (BB), que a Folha da Manhã revela nesta sexta-feira (05). Segundo Rafael, de acordo com o parágrafo primeiro do contrato, dos R$ 304 milhões que a Prefeitura cedeu, o município receberia de volta R$ 250 milhões. “Ou seja, 54 milhões seriam de juros”, frisou Rafael Diniz.
Na quinta-feira (04), a Procuradoria-Geral do Município protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), recurso para tentar derrubar liminar concedida na última quarta-feira (03) pelo juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli, que suspendeu as operações de crédito realizadas pela PMCG com base na lei 5.598/2014. O recurso está na 21ª Câmara Cível do TJ e a relatora é a desembargadora Lúcia Helena do Passo, que pode ser pronunciar a qualquer momento.
A liminar, que a Prefeitura tenta derrubar no TJ, foi concedida numa ação movida pelo vereador Rafael Diniz representado pelo advogado José Paes Neto. Com base na lei 5.598/2014, de 18/11/21014, que autoriza a cessão de créditos futuros de royalties e Participação Especial a instituições bancárias oficiais até dezembro de 2016, a Prefeitura de Campos assinou no último dia 26 contrato com o Banco do Brasil antecipando R$ 250 milhões a serem pagos royalties futuros. Porém, para conseguir antecipar os recursos, o governo cedeu créditos, oriundos dos royalties, no valor de R$ 304 milhões.
— O que estamos vendo é o preço que o cidadão de Campos terá que pagar pela falta de gestão, planejamento e responsabilidade do atual governo. Se não bastasse deixar a nossa cidade com dificuldade financeira, mesmo tendo um Orçamento de R$ 2,5 bilhões, os cidadãos ainda teriam que pagar R$ 54 milhões, caso a Prefeitura consiga concretizar essa ‘venda dos royalties’ — disse Rafael.
Entre os argumentos utilizados para obter os recursos junto ao BB, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) alega no contrato que “eventuais insuficiências financeiras, mesmo que momentâneas, precisariam ser cobertas pelo Tesouro Municipal, o que reduziria a capacidade de investimento e de prestação de serviços públicos”.
A.B.L.
Foto: Héllen Souza 
05/12/2014 11:0

TRE APROVA CONTAS DE PEZÃO COM "RESSALVAS"



Do Portal do TRE (aqui):

05/12/2014 - 17:01

Contas de Pezão são aprovadas com ressalvas

O governador reeleito Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas pelo plenário do TRE-RJ nesta sexta-feira (5). Por três votos a dois, a Corte entendeu que não foram identificadas irregularidades capazes de desaprovar as contas. Também foram aprovadas com ressalvas as contas dos candidatos Gilberto Palmares (PT), Cristiane Brasil (PTB), Jandira Feghali (PCdoB), Alexandre Tadeu (PRB) e Milton Rangel (PSD), que teve um recurso deferido. Já os candidatos Brizola Neto (PDT) e Roberto Teixeira (PSDC) tiveram as contas desaprovadas. Com a sessão extraordinária de hoje, o TRE-RJ concluiu o julgamento das contas dos eleitos e 1º e 2º suplentes. A desaprovação das contas não impede a diplomação, que ocorrerá no próximo dia 15, na Alerj.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

O CUSTO DA ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES



Suspenso pela liminar concedido ontem pelo juiz Felipe Pinelli, da 2ª Vara Cível de Campos, o empréstimo de R$ 304 milhões feito pelo governo Rosinha junto ao Banco do Brasil não sairia de graça. Com o eufemismo de "cessão de créditos dos royalties a instituições financeiras públicas", a Prefeitura de Campos está, na verdade, apanhando empréstimo a ser pago com os royalties futuros e, como o Banco do Brasil não trabalha com a fundo perdido, cobra juros.
Aliás, o montante desses juros é que será revelado na edição de amanhã da Folha da Manhã, como antecipou agora há pouco em seu Blog, o jornalista Alexandre Bastos (veja abaixo).
Como o extrato do contrato feito com o BB foi publicado resumidamente (reveja aqui), o valor dos juros só apareceu no recurso (agravo de instrumento) impetrado nesta quarta-feira, pela Procuradoria-Geral da PMCG na tentativa de derrubar a liminar.


Do Blog do Bastos (aqui):

PMCG JÁ RECORREU AO TJ PARA DERRUBAR LIMINAR QUE IMPEDE ANTECIPAR ROYALTIES



A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Campos já protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), recurso para tentar derrubar liminar concedida nesta quarta-feira pelo juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli, que suspendeu as operações de crédito realizadas pela PMCG com base na lei 5.598/2014. O recurso está na 21ª Câmara Cível do TJ e a relatora é a desembargadora Lúcia Helena do Passo, que pode ser pronunciar a qualquer momento.
A liminar foi concedida numa ação movida pelo vereador Rafael Diniz (PPS) representado pelo advogado José Paes.
Com base na lei 5.598/2014, de 18/11/21014, que autoriza a cessão de créditos futuros de royalties e Participação Especial a instituições bancárias oficiais até dezembro de 2016, a Prefeitura de Campos assinou no último dia 26/11/2014 contrato com o Banco do Brasil antecipando R$ 304.060.246,84 a serem pagos royalties futuros.
Se a liminar do juiz Felipe Pinelli foi mantida pelo TJ, o contrato com o BB ficará suspenso até decisão final.

Veja abaixo a movimentação do processo no TJ e aqui mais detalhes sobre o assunto.

TJ TEM NOVO PRESIDENTE


Desembargador Luiz Fernando com a atual presidente do TJ,. Leila Mariano

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elegeu, no início da tarde desta quinta-feira, dia 4, o seu novo presidente para o biênio 2015/2016. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito, em segundo escrutínio, com 94 votos, contra 70 do desembargador Luiz Zveiter. A sessão do Tribunal Pleno para eleição da nova administração do TJ do Rio foi conduzida pela desembargadora Leila Mariano, que completa este ano o seu mandado.
Matéria na íntegra aqui no portal do TJ.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

CONTRATO PARA BB ANTECIPAR R$ 304 MILHÕES FOI ASSINADO DIA 27


Se for mantida a liminar concedida hoje pelo juiz da 2ª Vara Cível, Felipe Pinelli, suspendendo imediatamente qualquer contrato da Prefeitura de Campos com bancos com base na lei 8.598/2014, o negócio já sacramentado com o Banco do Brasil (ver extrato acima), perde a validade.
Como a PMCG vai recorrer ao TJ, vamos aguardar os acontecimentos. O contrato foi assinado em 26/11/14 e publicado na página 5 do Diário Oficial de 27/11/2014.

LIMINAR DA 2ª VARA CÍVEL IMPEDE ROSINHA DE ANTECIPAR ROYALTIES VIA EMPRÉSTIMO. PMCG VAI RECORRER.






Da Folha on line (aqui):

Com José Paes, Rafael Diniz barra “venda dos royalties”

Mário Sérgio Junior
Com o advogado José Paes Neto, o vereador Rafael Diniz (PPS) conseguiu evitar o que seu colega de bancada, o vereador Marcão Gomes (PT), chamou de “venda dos royalties”. Rafael anunciou na sessão da Câmara de Campos, nesta quarta-feira (03), que o juiz Felipe Pinelli, da 2ª Vara Cível de Campos, deu parecer favorável a sua ação popular com pedido de liminar para que a prefeita Rosinha Garotinho seja impedida de realizar operações de crédito com o fundamento na lei municipal nº 8.598/2014, aprovada por maioria no Legislativo e que autoriza o Executivo a ceder a instituições financeiras públicas — como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal — créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural para pagamento de empréstimo. O vereador Mauro Silva (PTdoB) informou que a Prefeitura irá recorrer da decisão.
Na sentença, o juiz Felipe Pinelli ressaltou, dentre outras questões, a Lei Complementar 101/2000 que veda a celebração de contrato de crédito destinada a financiar despesas de custeio, “o que torna inviável que a dívida pública seja contraída para pagamento da ‘folha de salários’ e de obrigações contraídas em contratos já celebrados”. “Entendo que existe prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, bem como perigo de dano de difícil reparação, pelo que antecipo a tutela de mérito, pelo que determino ao primeiro réu que se abstenha de realizar operações de crédito com o fundamento na Lei Municipal nº 8.598/2014. Caso já tenha se efetivado o contrato, determino sua suspensão imediata”, diz parte da sentença.
03/12/2014 13:50

Veja abaixo a lei questiona na Justiça


Atualização às 14h39 para postar a consulta ao site do TJ]

Veja também sobre o assunto no Blog Outros Quintais (aqui)

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

LÍDER DO GOVERNO ROSINHA AFASTADO PARA TRATAMENTO MÉDICO

Conforme ele mesmo postou agora há pouco em sua página no Facebook, o vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo Rosinha na Câmara Municipal, vai ficar afastado de suas atividades pelas próximas semanas. Ele se recupera de um acidente doméstico e está de repouso absoluto para tratamento de um trauma na coluna.
Por conta disso, vai desfalcar o time situacionista na Câmara num momento de embate com a oposição por conta da votação do orçamento 2015, da apreciação das contas do governo municipal de 2013 e da crise gerada pelo vazamento de uma auditoria que descortinou uma bagunça geral na Secretaria de Fazenda. Sem falar no controvertido empréstimo de R$ 300 milhões com os royalties futuros dados como garantia.
O posto de líder do governo, pelo que seu viu na sessão de hoje, deve ficar com Mauro Silva (PTdoB).

Abaixo a postagem de Paulo Hirano.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

DIPLOMAÇÃO DE PEZÃO SERÁ NO DIA 15, E A DE DILMA,18



O Tribunal Regional Eleitoral do RJ confirmou para o próximo dia 15, às 14h, na Alerj, a cerimônia de diplomação dos eleitos nas eleições de outubro. Receberão seus diplomas o governador reeleito, Luiz Fernando Pezão e o vice, Francisco Dornelles, 70 deputados estaduais e o senador eleito Romário.
Em Brasília, a posse da presidente reeleita Dilma Rousseff e o do vice, Michel Temer, será dia 18, às 19h, no Tribunal Superior Eleitoral.

TRE NÃO VÊ USO ELEITORAL DE GABINETE ITINERANTE DE PEZÃO

Do Portal do TRE (aqui):

01/12/2014 - 20:14

TRE-RJ não vê uso eleitoreiro em Gabinete Itinerante de Pezão


Por quatro votos a um, o plenário do TRE-RJ decidiu, nesta segunda-feira (1º), que o governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não fez uso eleitoreiro do "Gabinete Itinerante", programa que levou secretarias do governo a cidades do interior do estado no primeiro semestre deste ano. Segundo o desembargador Abel Gomes, que havia pedido vista do processo na sessão do último dia 24, "não é possível concluir que a exposição da figura de Pezão teve a aptidão de alavancar uma candidatura ao governo do estado". A Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), que ajuizou a ação, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: AIJE 278375

Veja também no Blog do jornalista Arnaldo Neto (aqui), na Folha on line.

domingo, 30 de novembro de 2014

AUDITORIA DE ROSINHA APONTA SEUS PREJUÍZOS AO PREVICAMPOS

Da Folha da Manhã deste domingo, 30.11.2014 e aqui no Blog Opiniões.

Auditoria de Rosinha aponta seus prejuízos ao Previcampos

Info auditoria 1
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores


José Paes Neto
Advogado e diretor do Observatório Social de Campos, José Paes Neto lamentou que os recursos do Previcampos tenham sido aplicados “irresponsavelmente” pelo governo Rosinha, impondo prejuízos ao dinheiro do servidor revelados na auditoria determinada pela própria prefeita (foto: Folha da Manhã)
Segundo a auditoria interna determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em 2013, sobre o seu próprio governo, no período de 2009 a 2012, do pouco mais de um bilhão de reais (ou exatos R$ 1.004.253.007,49) dos recursos públicos de Campos “contabilizados nas contas correntes bancárias”, a grande maioria do dinheiro pertencia aos mais de 17 mil servidores do município, que tiveram prejuízos com as aplicações da Prefeitura. Do saldo auditado das aplicações financeiras do governo Rosinha no período, 85,3% do dinheiro em conta era do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos), mais precisamente R$ 853.450.226,28 (como evidencia o infográfico acima). “Mas deveria ser mais”, frisou o advogado e diretor geral do Observatório Social de Campos, José Paes Neto, “já que o relatório da auditoria do próprio governo apontou prejuízo nas aplicações financeiras”.
Na sexta-feira, no seu “Ponto de Vista” (aqui), e em matéria reproduzida (aqui) na edição impressa da Folha de sábado, o blogueiro Christiano Abreu Barbosa já havia adiantado que “grande parte dessas aplicações ‘alternativas’ era com dinheiro da Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura”. O adjetivo “alternativo”, segundo informou Christiano, se deve ao fato de que “a auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa”.
Por sua vez, José Paes destacou alguns trechos do próprio relatório da auditoria determinada por Rosinha, tendo como alvo o governo Rosinha, para destacar que as aplicações não foram as mais seguras, e que talvez por isso mesmo tenham gerado prejuízo aos fundos dos servidores:
— As aplicações ‘alternativas’ com o dinheiro do Previcampos foram justamente que mais geraram prejuízo. Em duas tabelas apresentando as aplicações financeiras em fundos de investimento (reproduzidas abaixo), a auditoria conclui que “em se tratando de prejuízo, podemos citar oBanco Mercatto, que teve uma perda de 133%, ou seja, 33% a mais que os Rendimentos, somando em Prejuízo de R$ 148.731,44”.
O diretor do Observatório continuou citando os auditores escolhidos por Rosinha para investigarem seu governo, para dimensionar o tamanho do prejuízo imposto pelas aplicações no dinheiro dos servidores de Campos feitas pela Prefeitura: “Ressaltamos ainda a aplicação do Banco Santander que teve um percentual de perda de 160,86%, mais de 60% superior aos Rendimentos, trazendo um prejuízo de R$ 988.008,54 para a instituição”.
José Paes seguiu o roteiro do prejuízo a Previcampos, imposto pela má aplicação de seus fundos pelo governo Rosinha, traçado pela própria auditoria interna, que relata: “se referindo ao Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul), em entrevista com os agenciadores dos títulos, com a presença dos representantes legais da instituição auditada, realizada na sede da própria PREVICAMPOS, no dia 20/06/2013, foi constatado que existe riscos do não recebimento de todo o saldo em poder do liquidante da instituição responsável”.
Advogado que derrubou a contratação temporária de mais de mil servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), às vésperas da eleição municipal de 2012, pelo governo Rosinha, que mesmo assim seria reeleito, José Paes continuou citando a auditoria que pode ter somado ainda mais prejuízos aos recursos do Previcampos: “Os valores a serem liquidados pelo Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul) se referem a três fundos de investimento com os seguintes saldos: FIDC BC360 SEM saldo a receber de R$ 3.262.502,43, FIDC BCSUL CREDITO CONSIGNADO II  saldo a receber de R$ 17.580.811,73 e ainda FIDC ABERTO CPPP 540 RPPS – SENIOR com saldo a receber de R$ 23.400.805,90, somando ainda um montante de R$ 44.244.120,06”.
Com base no que destacou na auditoria, o advogado finalizou: “São dois prejuízos concretos e a possibilidade de outro, em aplicações irresponsáveis com o dinheiro do servidor de Campos, impondo-lhe perdas. Lamento que o dinheiro do Previcampos tenha sido gerido dessa forma, mas que de certa maneira revela como este governo trata seu servidor”.

Info auditoria 2
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores


Info auditoria 3
Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores

Publicado hoje na Folha