E a crise mundial que ameaça a planície?

No encerramento do programa "Entrevista Coletiva" de hoje na Rádio Diário, o presidente do Diretório Municipal do PR, Wladimir Garotinho, entrou no ar para informar que participou, ontem, de uma reunião com seus pais quando decidiu-se que será lançado, ainda este ano, um novo pacote de obras para o município.

E adiantou algumas obras: reforma geral do Mercado Municipal, incluindo o camelódromo Michel Haddad, e Bairro Legal em Goitacazes. E são algumas...

E o decreto 454 2011, em que a prefeita determina o corte de 10% em todas as despesas por causa da crise mundial? 

E por essa e por outras que não dá para levar essa gente a sério...

Transparência é isso!

Sugestão para os que vão participar da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social: façam uma consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de São Carlos (SP), aqui. Os boletins de caixa são diários e cada pagamento tem seu respectivo processo e não ficam apenas sete dias à disposição do público e depois desaparecem. No portal de São Carlos o cidadão pode consultar os boletins de caixa dia-a-dia desde 2005, Todos os dados ficam à disposição. No portal da PMCG, não há links para acesso às despesas das semanas anteriores e muito menos dos meses e anos anteriores. 

Taí uma sugestão para a lista das situações que pode-se melhorar.

Outro detalhe que me chamou atenção no portal de São Carlos foi um link para os imóveis alugados pela municipalidade. Consta foto, valor do aluguel e até o nome do locador (aqui).

E então, vamos fazer um portal de transparência de verdade e parar de mentirinha?

Para os que não tem uma posição apaixonada, por favor, entre aqui no Portal de Campos e aqui no de São Carlos, compare e depois comente, mas sem essa história de governos anteriores porque eu nunca participei das administrações e nem simpatizei nem com Arnaldo e Mocaiber. E mais, os primeiros portais da transparência só surgiram em meados dos anos 2000 a própria Controladoria Geral da União (CGU) só foi criada em 2002.

Encontros históricos

A dica é de Heloisa Tolipan,do JB: Um site com fotgrafias de encontros históricos como os de Nelson Mandela e Michael Jackson, Fidel Castro e o escritor Ernest Hemingway e a descontraída dança entre Jonh Travolta e a Prinseca Diana nos salões da Casa Branca. O endereço do site está aqui.

Helicópteros iguais ao que matou 4 pessoas na Bacia de Campos serão inspecionados

Quinze dias após o acidente que matou, na Bacia de Campos, as quatro pessoas a bordo do helicóptero Agusta, da Sênior Táxi Aéreo, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação está alertando os donos do modelo AW 139 para inspeção imediata nas pás do rotor de cauda. Em caso de fissura, a troca tem que ser imediata. O órgão sugere ainda checagens de 25 em 25 horas, a partir de agora, e novas peças a cada 600 horas de uso. A Anac pôs o alerta em seu site.

Da coluna de Ricardo Boechat esta semana na IstoÉ (aqui).

Um bate-boca histórico

Octavio Costa (IstoÉ)

Nas comemorações dos 50 anos da Campanha da Legalidade, liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, para garantir a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio, faltou contar um episódio. Empolgado com a adesão, Brizola ligou para o comandante 

do IV Exército, Arthur da Costa e Silva, gaúcho como ele, mas contrário à posse de Jango. “Como você tem a coragem de me ligar, seu f.d.p.!”, esbravejou o general. Surpreso, Brizola rebateu: “Você é mal educado, vai para a p.q.p.!” Três anos depois, em 1964, Costa e Silva foi um dos articuladores do golpe militar e Brizola estava na primeira lista de cassados.

Ministro do SFT vai ganhar R$ 32 mil

18:36 \ Judiciário

Na quarta-feira, um dia antes de os ministros do Supremo cobrarem durante sessão o aumento para o Judiciário, Cezar Peluso enviou ao Congresso um novo projeto de lei para garantir ao poder a reposição das perdas inflacionárias estimadas para 2011, de 4,8%. Se a proposta for aprovada – juntamente com a que está na Câmara desde agosto de 2010 –, um ministro do Supremo receberá a partir do ano que vem 32 147,90 reais.

Por Lauro Jardim (aqui)

Hein?

Está no Diário Oficial de hoje a portaria 1033/2011  nomeando o sr. Norival Manhães de Souza para o cargo de secretário executivo da Secretaria Municipal de Governo. Será que todas as secretarias têm ou terão secretários executivos? Eu jurava que os secretários-executivos das secretarias eram os seus próprios titulares.

Abaporu pode voltar a ser do Brasil, mas por US$ 66 milhões

Da coluna de Ricardo Boechat na IstoÉ desta semana:

Dono do Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires, Eduardo Costantini está disposto a vender o quadro “Abaporu”, de Tarsila do Amaral. Adquirida pelo banqueiro em 1995, por US$ 1,5 milhão, a tela foi oferecida ao governo brasileiro por US$ 66 milhões. Para lograr tal ágio, o magnata argentino aposta no justo encantamento que a presidente Dilma manifestou pela obra durante exposição no Palácio do Planalto em março. A chance de o negócio vingar é remota.

Kassab comemora registro do PSD

Da Agência Estado

Ao conseguir o nono registro necessário para a oficialização do Partido Social Democrático (PSD), o prefeito paulistano Gilberto Kassab agradeceu o apoio de seus militantes e culpou seus opositores pelas denúncias de fraude na coleta de assinaturas. "Ao completarmos essa quantidade mínima de registros estaduais, colocamos por terra a última argumentação dos adversários que tentaram, por todos os meios, inviabilizar o nascimento do PSD. Agora, aguardamos com confiança a palavra final do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Kassab.

Hoje, 1º, os tribunais do Rio de Janeiro e do Acre deram aval para a criação da sigla. De acordo com nota distribuída pela assessoria de imprensa do PSD, Kassab agradeceu aos "mais de 600 mil eleitores" que deram suas assinaturas em apoio à criação do PSD. "O PSD nasce da vontade e do esforço desses brasileiros de todas as regiões. Quero agradecer também à Justiça Eleitoral, que garantiu a correção dos procedimentos legais exigidos pelo processo desenvolvido até agora. Certamente ainda obteremos registros do PSD em muitos outros Estados", disse o presidente nacional do partido.

Já deram aval à sigla de Kassab os tribunais de Santa Catarina, Goiás, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins, Paraná e Rondônia. O PSD tem um mês para obter o registro do TSE e garantir assim sua participação como sigla nas eleições municipais de 2012.

Acidente com quatro caminhões interrompe tráfego na BR 101

Do G1 RJ

As pistas sentido Niterói e Espírito Santo da BR-101 foram bloqueadas na noite desta quinta-feira (1º) no km 198, na região de Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea do Rio, devido a um acidente envolvendo quatro caminhões e dois automóveis. Equipes da concessionária Autopista Fluminense foram até o local e para a remoção dos veículos e liberação da pista. Não há informações sobre feridos.

De acordo com a concessionáia, na pista sentido Niterói, a faixa da direita do km 293, na região de Itaboraí, na Região Metropolitana, também foi bloqueada, devido ao um tombamento de uma carreta, que derramou carga de bebidas na pista. O tráfego segue lentamente pela faixa da esquerda, entre o km 290 e o km 293.

O tráfego é intenso na pista sentido Espírito Santo, do km 320 ao km 319, na Avenida do Contorno, devido ao fluxo de veículos vindo do Centro de Niterói. Ainda no sentido Espírito Santo, a concessionária realiza obras de recuperação de pavimento na região de Tanguá. No km 273, a faixa da direita está bloqueada e o tráfego segue pela faixa da esquerda.

Com informações da Autopista Fluminense (aqui)

Qualquer semelhança...

01/09/2011

 às 18:30 \ Direto ao Ponto

A independência dos jovens manifestantes

apavora os cúmplices dos corruptos

Augusto Nunes (aqui)

Os jovens que articulam na internet dezenas de manifestações de protesto contra a corrupção endêmica já contemplam a face escura das milícias acumpliciadas aos assaltantes de cofres públicos. As patrulhas da canalhice começaram, por exemplo, a comparar o movimento da novíssima geração ao “Cansei” dos dirigentes da Fiesp. Conversa de estelionatário. Os pais do Cansei mataram o filhote no berço, e deixaram de indignar-se com a carga tributária indecente, porque o presidente da entidade, Paulo Skaff, filiou-se ao PMDB e virou parceiro do PT. A exaustão provocada pela roubalheira generalizada não será resolvida com negociações do gênero. Os condutores da movimentação não querem saber do governo nem de partidos de oposição. Não são candidatos a pelegos. O espaço reservado a jovens envelhecidos e envilecidos pelo adesismo já está tomado pela União Nacional dos Estudantes Alugados, ou UNEA. É o novo nome da velha UNE.

Logo os fabricantes de fraudes, farsas e dossiês vão acusar os manifestantes de servirem à elite golpista, aos capitalistas selvagens, à oposição reacionária e aos loiros de olhos azuis. É essa a estratégia recorrente do grande clube dos cafajestes, que junta a Irmandade dos Órfãos do Muro de Berlim e a Ordem dos Larápios Devotos de Madre Superiora, os comunistas de araque do PCdoB e os jagunços de Fernando Collor. Os comparsas de José Sarney, o último senhor de escravos, não se limitam a proclamar-se “esquerdistas”. Também qualificam de “conservadores” os democratas que combatem pela libertação dos maranhenses. Os cúmplices da gangue de empreiteiros acusam de “moralismo udenista” a luta pelo fim da ladroagem sem licitação.

Os jovens que exigem o cumprimento da lei não precisam de tutela, mas não custa recomendar-lhes a adoção de medidas preventivas que silenciarão o berreiro dos milicianos disfarçados de guerreiros do povo. As manifestações devem deixar claro que nenhum corrupto será poupado. As palavras de ordem devem mostrar que gente honesta não tem bandido de estimação. Merecem cadeia todos os responsáveis pelo rombo agora medido em bilhões de reais. A grande bandeira anticorrupção vale para os mensaleiros do PSDB de Minas, os mensaleiros do DEM comandados por José Roberto Arruda, os meliantes do PMDB, os ladrões do PR e demais vigaristas.

Mas o alvo prioritário é a organização criminosa que forjou, sob o comando de José Dirceu, o mensalão descoberto em 2005. Primeiro, por tratar-se do Pai de Todos os Escândalos. Segundo, porque a aproximação do julgamento do bando dos 38 está na origem do pânico dos patrulheiros: eles sabem que a mobilização de milhares de jovens ameaça a impunidade dos gatunos protegidos pelos donos do poder. Os ministros do Supremo Tribunal Federal precisam ouvir o quanto antes a voz rouca das ruas e entender o recado: os meninos do Brasil ainda acreditam que há juízes por aqui. Ainda.

TCE emite parecer prévio contrário às contas da Prefeitura de SFI

O voto do Conselheiro Aluysio Neves Guedes, aprovado no último dia 30, não encontra-se disponível para consulta.
É bom lembrar que o Tribunal de Contas não aprova e nem rejeita contas de gestores municipais. O TCE emite parecer favorável ou contrário, e a cabe às Câmaras Municipais a decisão final ou seja, são necessários 2/3 dos vereadores para rejeitar o parecer do TCE.

PR recorre contra decisão que cassou tempo de propaganda partidária

Do Portal do TSE (aqui)

O Partido da República (PR) ajuizou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modificar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, ao julgar o pedido de divulgação de propaganda partidária regional, cassou o tempo de divulgação do partido antes da decisão definitiva em duas representações oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com o recurso, o tribunal regional julgou pela aplicação imediata da sanção, firmando o entendimento de que a decisão deveria ser executada imediatamente. No entanto, diz o partido, não há suporte legal para a aplicação da cassação de tempo de propaganda partidária antes do trânsito em julgado das representações.

A legenda cita que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é clara quando diz que “a cassação do direito de transmissão recairá sobre programa partidário com exibição prevista para o semestre seguinte ao trânsito em julgado da decisão”, de acordo com o que prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995, artigo 45, parágrafo 2º).

O relator é o ministro Arnaldo Versiani.

Processo relacionado: Respe 623415 (clique no número do processo e confira que o advogado do PR é o campista Jonas Lopes de Carvalho Neto)

Sem surpresa

O anúncio de que o Tribunal de Contas do Estado recomendou a aprovação das contas da gestão 2010 da Prefeitura de Campos não surpreende a ninguém. Nem a futura aprovação das mesmas pela maioria absoluta dos vereadores.  Afinal, além de amigos dedicados no Tribunal, o governo tem maioria folgada na Câmara.

Aliás, se até as contas de Mocaiber (que vieram do TCE com parecer contrário), eles aprovaram, como rejeitar o parecer prévio da administração à qual servem com tanta dedicação?

Atualização às 17h39 - Em consulta ao portal do TCE (aqui) ainda não consta o resultado referente às contas da PMCG, mas é possível constatar que, dos 38 municípios que já tiveram as contas de 2010, 34 tiveram parecer favorável e apenas quatro contrários (Barra Mansa, Iguaba Grande, Magé e São Francisco de Itabapoana).

Câmara divulga os números do orçamento de 2012

Por Da Assessoria

O projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2012 encontra-se tramitando no Legislativo. O orçamento é previsto em R$ 1.995.709.484,87 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

Na justificativa do projeto, a prefeita Rosinha Garotinho explica que os recursos foram alocados em consonância com os objetivos estabelecidos no plano Plurianual 2010/2013, que visa dotar a cidade, e consequentemente a administração do Município, de instrumentos capazes de assegurar a melhoria da qualidade de vida, com o desenvolvimento social e econômico, mediante projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão.

De acordo com a legislação pertinente e com o programa de Governo eleito, o orçamento para o exercício financeiro de 2012 está estruturado por ações-projetos, atividades e operações especiais, relativas às funções e subfunções de Estado, organizadas para fins gerenciais em programas. Para efeito de execução, tais ações estão alocadas nas unidades da Administração Direta, unidades da Administração Indireta e Fundos instituídos por Lei. Confira abaixo:

A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS

Gabinete do Prefeito 250.000,00
Guarda Civil Municipal 790,272,00
Secretaria Municipal Particular 25.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) 2.500.000,00
Defesa Civil Municipal 2.000.000,00
Procuradoria Geral do Município 5.300.000,00
Secretaria Municipal de Governo 1.012.328,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor 70.000,00
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos 424.712.723,87
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 10.000.000,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária 100.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social 14.850.000,00
Secretaria Municipal de Educação 248.593.114,62
Secretaria Municipal de Finanças 60.000.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 73.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 360.600.000,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 47.161.058,00
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento 22.789.271,03
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura 300.000,00
Sub-total – A R$ 1.286.053.768,49

B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS

Fundo Municipal de Transportes 30.053.000,00
Fundo de Desenvolvimento de Campos 22.385.000,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência 3.830.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 46.440.000,00
Fundo Municipal de Saúde 199.503.500,00
Fundo Especial da Guarda Civil 39.240,00
Fundo Municipal dos Direitos Difusos – PROCON 650.000,00
Fundo municipal de Meio Ambiente – FUMMAM 300.000,00
Fundo Municipal de Habitação 10.000,00
Sub-total – B R$ 303.210.740,00

C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação Municipal de Saúde 237.836.440,75
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima 7.800.000,00
Fundação Municipal da Infância e Juventude 7.838.046,31
Fundação Municipal do Esporte 3.600.000,00
Fundação Municipal Teatro Trianon 3.295.000,00
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares 1.000.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos – PREVICAMPOS 100.038.750,00
Sub-total – C R$ 361.408.237,06

D - PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal 24.680.689,32
Sub-total - D R$ 24.680689,32

E – EMPRESAS

Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA 4.825.000,00
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ 9.000.000,00
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB 2.000.000,00
Empresa Municipal de Transportes - EMUT 4.531.050,00
Sub-total - E R$ 20.356.050,00

Total (A+B+C+D+E) R$ 1.995.709.484,87


Total Geral do Orçamento R$ 1.995.709.484,87

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (aqui)

Orçamento da PMCG para 2012 é de quase R$ 2 bilhões

A única informação,até agora, foi a publicada na edição de hoje de O Diário. Segundo a matéria (veja recorte abaixo), a Prefeitura de Campos protocolou ontem, dia 30, na Câmara Municipal, o projeto de orçamento para 2012 cuja arrecadação prevista é de R$ 1.995.000.000,00.

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II Festival de Teatro Aberto

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Odisséia diz que vídeo mostra "Campos do primeiro mundo"

A vereadora Odisséia Carvalho está comentando, agora, o vídeo das realizações do governo Rosinha. Segundo ela, na verdade o vídeo é de primeiro mundo, mas o município vive no quarto mundo. Denunciou que das 5.100 casas licitadas, 70% já estão pagas mas só estão prontas pouco mais de 1.700 casas. A promessa é da prefeita é entregar todas as casas até o final do governo, daqui a um ano e quatro meses.
Odisséia também quer investigação sobre as denúncias de desvios no programa de passagem a R$1 e obras inacabadas.

Overdose de propaganda também na Câmara

Como se não bastasse um filmete de 30 segundos em cada intervalo comercial das emissoras locais de televisão e não sei quantos spots de rádio, a Prefeitura de Campos é protagonista de um documentário (????) que está sendo exibido, neste momento, na Câmara Municipal.

O vídeo está sendo apresentado pelo líder do governo, Jorge Magal, com apartes de toda a extensa base de apoio ao governo. A sessão, que está quase no fim, pode ser acompanhada aqui.

Depois do show de marketing, a vereadora da oposição (acho que a única que está no Plenário) vai fazer um pronunciamento. Pelo menos é o que garantiu o presidente da sessão, vereador Rogerio Matoso.

Atualização às 19h09 - Nelson Nahim já reassumiu a condução da sessão e anunciou que tem mais três vereadores inscritos.

Prorrogadas inscrições para Festival de Teatro Estudantil

Foram prorrogadas as inscrições para o II Festival Estudantil de Teatro de Campos (Fetec), até o próximo dia 2 de setembro. Os interessados devem procurar a Diretoria de Teatro do Trianon, das 9h às 16h. Poderão participar espetáculos infantis e adultos, montados por grupos de escolas das redes públicas e particulares e montagens de escolas de teatro de Campos e das regiões Norte e Noroeste Fluminense. As apresentações acontecem de 1º a 6 de outubro, no Trianon e no Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Matéria da Secom/PMCG, na íntegra, aqui.

Ambulanciagate na Câmara

A vereadora petista Odisséia Carvalho está detalhando, tintim por tintim, a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para investigar suspeita de macarutaia na terceirização das ambulâncias pela PMCG. A sessão da Câmara pode ser acompanhada agora aqui.

Atualização às 20h43 - A sessão foi encerrada ao fim da explanação da vereadora Odisséia e nenhum vereador da base governista pediu a palavra para debater. 

Jaqueline Roriz tem mandato mantido

Por 166 votos a favor, 265 contra e 20 abstenções os deputados federais decidiram manter o mandato da deputada Jaqueline Roriz. o número mínimo para cassar o mandato seria de 257 a favor do relatório da comissão de ética.

Deputados decidem , em votação secreta, mandato de Jaqueline Roriz

Da Agência Câmara (19h22|)

O Plenário começou a votação nominal secreta do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foiaprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.

Para ocorrer a cassação da deputada, serão necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis ao parecer pela perda do mandato (maioria absoluta). Os deputados poderão votar sim, pela cassação; não, contra a cassação; ou optarem pel abstenção.

Pela primeira vez, os parlamentares poderão votar das bancadas. Todos os processos anteriores foram feitos em cabines onde ficavam urnas específicas para a votação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, como não há um tempo específico para encerrar a votação, ficou decidido no Colégio de Líderes que ela ocorrerá por uma hora.

Odisséia quer que Câmara receba editais de licitação na íntegra

A vereadora Odisséia Carvalho(PT), apresentou indicação legislativa para que a Prefeitura de Campos encaminhe à Câmara todos os editais de licitação na íntegra, a fim de facilitar a fiscalização pelos vereadores.

Atualmente só se tem acesso aos extratos dos editais publicados no Diário Oficial. Ou seja, uma caixa preta...

Vereadores da situação (Magal e Abdu Neme) já se pronunciaram contra e o presidente da Casa, Nelson Nahim, explicou que cada cidadão pode requerer o edital na íntegra no protocolo da PMCG e recebê-lo em cinco dias.

Resumo: tudo vai continuar como antes...

Atualização às 18h14 - Dos vereadores presentes, apenas Rogério Matoso e Odisséia voltaram a favor de que os editais de licitação fossem enviados à Câmara.

Uenf recebeu R$ 252 mil para bolsa de pesquisa na área de energia

A informação está disponível no no portal da transparência da CGU. Basta se cadastrar aqui e receber informações sobre os repasses para os municípios escolhidos:


Número Convênio: 723207 

Objeto: Concessao e/ou manutencao de bolsas de graduacao, mestrado e doutorado com enfase em petroleo, gas natural e biocombustiveis, para formacao de profissionais especializados para o setor. 

 Órgão Superior: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 

Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF  Valor Total: R$971.176,99 

Data da Última Liberação: 18/08/2011 

 Valor da Última Liberação: R$252.246,12

Programação cultural do Sesi para setembro

Gabi em dose tripla

Vilma Guimarães e Sônia de Paula: Vilma Guimarães, educadora com 50 anos de experiência, e Sônia de Paula, atriz que voltou o seu trabalho a públicos infantis com ações educativas, falam sobre a atual situação da educação no Brasil hoje, às 22h, no Marília Gabriela Entrevista, no canal GNT.

O Frente Com Gabi deste domingo, recebe o ex-BBB Fernando Fernandes, que teve sua vida e sua carreira de modelo drasticamente modificadas quando sofreu um acidente automobilístico em julho de 2009, quando ficou paraplégico. Ele fala sobre sua carreira, o tratamento após o acidente e sua paixão pela canoagem, esporte ao qual se dedica atualmente e do qual é bicampeão mundial. O programa começa pro volta da meia noite no SBT.

E amanhã, a partir das 22h15 na Tv Cultura, Marília Gabriela ainda comanda o Roda Viva. A convidada é a psicanalista e escritora Regina Navarro Lins. Na bancada, além de Gabi, os jornalistas Augusto Nunes e Paulo Moreira Leite, Fernanda Colavitti, editora de comportamento da Revista Nova e Dante Marcelo Galian, Diretor do Centro de História e Filosofia das Ciências de Saúde da Escola Paulista de Medicina.

Ambulanciagate é só o começo...

O inquérito civil público instaurado pelo promotor Êvanes Amaro Soares Junior, didaticamente explicado aqui pelo Cléber Tinoco, é apenas a ponta de um iceberg que precisa ser desvendado na administração municipal. O caso das ambulâncias chamou mais atenção acúmulo de absurdos — a empresa aluga as ambulâncias, mas é a municipalidade quem fornece condutor, combustível e manutenção —, ou seja, negócio (ata) da China. 

Mas, além das ambulâncias, este governo terceirizou praticamente tudo. Aliás, não é só este governo e sim uma mentalidade nacional que faz do administrador público um mero gestor de contratos. Isso mesmo: no Governo do Estado é (e era) a mesma coisa. Ao invés de construir postos de saúde, hospitais e contratar (por concurso publico) pessoal para trabalhar, é mais cômodo (?) alugar estruturas provisórias (como se estivéssemos em guerra) e contratar empresas fornecedores de mão-de-obra. 

Longe de ser solução, a terceirização é uma porta larga para a corrupção porque sempre há o critério subjetivo da escolha. E contratar mão-de-obra terceirizada é o melhor dos mundos para o político profissional, porque fideliza o eleitor-servidor-terceirizado, afaga os políticos que os indicam e ainda é possível ganhar agrados das empresas contratadas. E mais ainda: pagar mão-de-obra terceirizada com os recursos dos royalties pode, enquanto servidores permanentes (concursados), não. 

Nos governos anteriores ao da Rosinha já era grande a farra das contratações de funcionários, ora via Instituto José Pelúcio ora via Facility. A farra foi tanta que deu naquele 11 de março de 2008. Na atual administração são muitas as empresas contratadas para fornecimento de mão-de-obra. Tanto que até para fiscalizar as obras públicas há uma empresa contratada, ou seja, terceirizou-se os fiscais, que seria uma função típica de servidor da municipalidade e não de uma empresa eventualmente contratada. Terceirizou-se até o projeto pedagógico da Secretaria de Educação e o fornecimento da merenda escolar. E mais alugou-se (fala-se por R$ 15 milhões) um software que praticamente controla as ações da Secretaria de Saúde. 

Que o Ministério Público, com sua reconhecida independência, competência e coragem, não fique só na apuração dos indícios fortes de mal feitos no contrato de terceirização das ambulâncias. Que uma força-tarefa investigue cada um dos contratos e seus aditivos de todos os processos de terceirização. Se não há nada de errado, ótimo. Que se dê um diploma de lisura ao governo, mas o que não vale é bravata como fez a prefeita em sua festa de filiação ao PR, conforme relatou o Alexandre Bastos (aqui): “Vou mandar todo mundo para a porta do Ministério Público se morrer alguém por falta de ambulância em Campos. Venha procurar a gente. Mostro que não tem nada errado. Quem vai sofrer com a falta de ambulâncias é a população”. 

Os vereadores da oposição (creio que são quatro), poderiam propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de terceirização. Eu sei, são necessários sete votos para que seja instalada a comissão, mas se não há o que temer, por que não os demais vereadores evitariam a investigação?

Atualização às 17h28, de domingo, 28/08/2011: Do Blog de Pudim (aqui)
O secretário de Administração e Recursos Humanos da PMCG, Fábio Ribeiro, divulgou a nota abaixo, sobre a ação proposta pelo MP:

NOTA A IMPRENSA

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos respeita e reconhece a competência e o zelo do Ministério Público Estadual em propor qualquer tipo de ação para coibir atos que possam teoricamente ferir os interesses públicos, mas ao mesmo tempo, lamenta que a autoridade seja induzida a erros por informações desprovidas de embasamento como reportagens e opiniões pessoais publicadas em blogs e revistas.

Tendo em vista a notícia da ação proposta pelo Promotor de Justiça Êvanes Soares contra o município de Campos, baseada em insinuações e ilações de pessoas politicamente reconhecidas como de oposição ao atual governo, como o Senhor Cláudio Andrade, é preciso esclarecer que o processo de contratação das ambulâncias foi considerado regular e liberado para seguir por decisão do presidente do Tribunal de Justiça.

Lamentavelmente, o ilustre representante do Ministério Público, utiliza como argumento para instruir a ação civil pública, um trecho de matéria veiculada na revista Época, pertencente às Organizações Globo, que é de conhecimento público e notório de oposição ao grupo político do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho. Uma matéria tendenciosa e dirigida a atingir à imagem de Garotinho e de sua família.

Em face dos assuntos relacionados à contratação de veículos, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos vem esclarecer:

No que se refere à duplicidade de contratos, ressalta-se que o de nº 170/09, fora cancelado, não tendo nenhuma validade, ou seja, fora abrangido pelo contrato nº 225/09, conforme decisão da douta Procuradoria Geral do Município, inclusive publicado no Diário Oficial do Município, tornando público e transparente o ato.

Outrossim, não há que falar-se em somatório de valores contratuais, haja vista o cancelamento do contrato supracitado, não ultrapassando dessa forma o teto apresentado pela estimativa oficial.

No que diz respeito ao segundo termo aditivo elencado pela peça ministerial, o acréscimo no contrato refere-se ao aditivo de valor, que corresponde a 25% do valor do contrato, previsto pela Lei nº 8666/93, que regulamenta as Licitações e contratos, ou seja, houve acréscimo de valor que resultou no aumento de quantidades, de acordo com as necessidades do município. Vale salientar que o referido acréscimo não foi utilizado em 3 meses, e sim, em 12 meses, e ainda, acresceu o número de ambulâncias ofertadas a população, de 56 para 82 unidades.

No que se refere à ausência de estudos detalhados para a contratação de serviços e mão de obra dos motoristas, tal alegação não procede, tendo o município feito levantamento da frota e das necessidades a serem atendidas logo no início da atual gestão, quando se verificou um cenário com grande parte das ambulâncias existentes em estado de total inoperância, sem a mínima condição de atender à população com segurança, com 101 ambulâncias sucateadas.

A contratação destes serviços foi o caminho mais ágil e eficaz adotado, seguindo os princípios da economicidade, com um sistema que prevê a manutenção integral do veículo (preventiva e corretiva), troca do veículo no prazo de 24 horas em caso do mesmo não poder atender ao posto em que estiver designado, fornecimento de motoristas pela empresa, entre outros aspectos que balizam a escolha feita pelo gestor.

Quanto à suposta ilegalidade na prorrogação do prazo da ata de registro de preço, não foi isto o que ocorreu, e sim a prorrogação do contrato, conforme preconiza a Lei 8666/93, em seu artigo 57, inciso II, para serviços de natureza continuada.

No que diz respeito às inverídicas alegações de práticas arbitrárias de atos privativos do Chefe do Executivo por parte do Secretário de Administração e Recursos Humanos, através do Decreto nº 365/2009, a Chefe do Executivo Municipal delega aos Secretários Municipais, bem como Presidentes das Fundações e Empresas Públicas a plena autonomia para assinatura de contratos.

Trata-se de ato de delegação de competência onde o agente público transfere a outro, hierarquicamente inferior, funções que lhe são atribuídas, sem a retirada da competência do chefe do Poder Executivo.

No que se refere à estimativa da licitação, não se conseguiu orçamento de empresas locais por não atenderem ao disposto no Termo de Referência, motivo pelo qual tivemos que recorrer a empresas sediadas em outros municípios, o que é devidamente permitido por lei.

Quanto ao uso ilícito de servidores públicos para condução de veículos especiais (ambulâncias) terceirizados, todos são conduzidos por empregados da empresa contratada.

Sendo o objeto da licitação locação de veículos especiais (ambulância), com motorista e sem abastecimento de combustível, não devemos nos esquecer de todo o serviço que envolve a locação, serviços estes como: seguro do veículo, encargos sociais dos motoristas, manutenção preventiva, manutenção corretiva, como já foi dito, dentre outros.

O contrato integra o esforço do município em oferecer à população serviços de melhor qualidade e com maior eficiência no uso dos recursos públicos, se destacando o esforço de reduzir custos, sempre primando pelo princípio da economicidade e transparência, como ocorreu com o item “combustíveis”. Somente em combustíveis, foram economizados R$ 4,5 milhões/ano e mais R$ 3,2 milhões/ano em manutenção de veículos.

Fábio Ribeiro

Secretário de Administração e Recursos Humanos