sábado, 29 de novembro de 2014

AUDITORIA: APLICAÇÕES FINANCEIRAS DERAM PREJUÍZO DE R$ 47,7 MILHÕES NO PRIMEIRO GOVERNO ROSINHA

Demostrativo de aplicações financeiras da PMCG entre 2009 e 2012: "perda" de R$ 47,7 milhões, segundo relatório dA auditoria determinada pelo decreto002/2013, da prefeita Rosinha, para analisar as contas do seu primeiro governo


Da Folha da Manhã de hoje e aqui, no Blog Ponto de Vista:

Onde foi parar o seu dinheiro?

Christiano Abreu Barbosa e Arnaldo Neto
O relatório da auditoria interna feita em 2013 pelo governo Rosinha Garotinho (PR), cujo objetivo foi apurar a regularidade financeira e contábil de todo o período do primeiro mandato da prefeita, de 2009 a 2012, revela, além de um suposto “rombo”, uma tenebrosa má gestão financeira dos recursos públicos.
Com o orçamento bilionário do município, anabolizado com repasses mensais milionários de royalties e repasses trimestrais também milionários de participações especiais, a Prefeitura de Campos tem em suas contas bancárias o que quase todo contribuinte deseja: dinheiro e saldo sobrando. O rito burocrático do poder público protela os pagamentos, contribuindo para o dinheiro ficar ainda mais tempo nas contas.
Com todo esse dinheiro à disposição, é dever da Prefeitura aplicá-lo, para que gere rendimentos e a inflação não o corroa. A Constituição determina que as contas públicas permaneçam em bancos oficiais, leia-se, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, bancos públicos, para que o dinheiro do contribuinte não corra risco em quebras de bancos privados.
O relatório da auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa.
Mais estranho ainda é que bancos privados gigantes como Bradesco e Itaú foram preteridos. A Prefeitura fez no primeiro mandato de Rosinha aplicações em bancos privados pequenos, bancos desconhecidos e em títulos públicos federais, sem licitação, o que é ilegal. Grande parte destas aplicações “alternativas” era com dinheiro da Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura.
As operações para compra de títulos públicos federais, sem licitação e de maneira ilegal, e a venda desses títulos geraram graves prejuízos à Prefeitura. A auditoria acusa o próprio governo Rosinha de superfaturamento na compra desses títulos, em denúncia revelada na sexta-feira (28) pela Folha.
Entre as corretoras usadas para a compra destes títulos públicos federais e venda com prejuízo estava a Quantia DTVM, considerada inidônea desde 2004 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Várias aplicações deram prejuízos, lesando o contribuinte, em clara má gestão dos recursos públicos.
Confira no infográfico acima uma tabela constante na própria auditoria da Prefeitura, comparando os rendimentos de aplicações no primeiro mandato de Rosinha, de 2009 a 2012, com as perdas geradas por escolhas equivocadas. Há casos bizarros, como os prejuízos nos bancos “Mercatto” e Santander, onde a perda foi maior do que o rendimento.
Há também casos de perdas vultuosas, como a de outro banco e fundo de investimento desconhecido, o “Schroder”.
“Após silêncio, culpar os outros?”
Após o líder do governo Rosinha, Paulo Hirano (PR), afirmar que o “rombo” de quase R$ 110 milhões constatado em auditoria solicitada pela prefeita seria herança de gestões anteriores, o vereador Marcão Gomes (PT) foi o convidado de sexta-feira (28) do Folha no Ar Entrevista, transmitido simultaneamente pela Plena TV e Rádio Continental, ambos do Grupo Folha, onde apontou o que seriam “erros sucessivos” da administração municipal e informou que neste sábado (29), no Rio, seu assessor levou ao TCE, à Superintendência da PF e à Procuradoria Geral da Justiça o relatório da auditoria que comprovaria o prejuízo ao erário municipal.
Para Marcão, é arriscado assegurar, como foi divulgado pela Prefeitura e defendido por Hirano, que o “rombo” seria herança de gestões anteriores. “Ficaram um ano e meio em silêncio com o resultado dessa auditoria e agora querem botar a culpa nas gestões anteriores? É no mínimo estranho”, questionou o vereador.
A transação de compra e venda de títulos com a Quantia DTVM, com prejuízo de R$ 4.797.984,06 aos cofres públicos de Campos, também foi questionada. A auditoria prova que a empresa já tinha sido declarada inidônea pelos TCEs do Rio de Janeiro e Pernambuco, além de envolvida no escândalo da CPI dos Correios, que teve como desfecho o “Mensalão”. “Tem mais operações com essa empresa. O que é mais grave ainda, sem licitação, com sobrepreço, causando prejuízo à Prefeitura. E foram todas feitas no governa Rosinha, não de nenhum antecessor. Quem diz não sou eu, mas a auditoria interna determinada pela própria Rosinha”, ressaltou.
O vereador enumerou ainda fatos que evidenciariam outros problemas financeiros no governo, como o pedido, aprovado na Câmara pelos governistas, para contratar o aumento do financiamento com a Caixa Econômica Federal, para o projeto do aeromóvel, e a transação com o Banco do Brasil, classificada por Marcão como a “venda dos royalties”.

CONTAS DE ROSINHA DE 2013 FICARAM COM PARECER "CONTRÁRIO" DO TCE ANTES DE CUMPRIR DILIGÊNCIA


A conclusão da análise da gestão financeira do ano de 2013 das contas da Prefeitura de Campos foi, como se sabe, favorável à aprovação, conforme parecer prévio emitido na sessão do último dia 11 de novembro pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a partir de relatório do conselheiro José Gomes Graciosa. A votação do parecer é, agora, atribuição da Câmara dos Vereadores que, só pode rejeitar o parecer com, no mínimo, 2/3 dos vereadores §2º, VI, artigo 59 da Lei Orgânica).
No entanto, quem teve curiosidade de procurar o relatório do Tribunal de Contas (acesso aqui em arquivo pdf), teve acesso não só às ressalvas, determinações e recomendações que acompanham o relatório, como também ao teor de um parecer prévio anterior, que era CONTRÁRIO à aprovação das contas e que foi substituído por uma DILIGÊNCIA após apresentação de defesa pelo representantes da PMCG. A decisão foi aprovada pelo plenário do TCE em reunião do dia 31 de outubro.
Após as providências tomadas e "reexame dos novos elementos apresentados", de acordo com o voto do relator Graciosa, foi emitido o parecer FAVORÁVEL.
Veja abaixo, o relatório do relator, de 3 páginas, e que integra o voto, de 159 páginas:





 Veja também as ressalvas, determinações e recomendações que constam no relatório:










Atualização às 15H09 para correção gramatical no título.

JUSTIÇA BRASIL



Para quem não consegue acessar o Diário Oficial do Município de Campos pelo portal da PMCG aqui vai uma dica: no site JusBrasil (www.jusbrasil.org.br) todas as edições estão disponíveis. No portal da PMCG não é possível, por exemplo, ter acesso às edições dos meses de setembro a janeiro de 2013. A edição de 02/01/2013, por exemplo, pode ser lida aqui, em arquivo PDF


EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL QUE "SUMIRAM" DO PORTAL DEVEM VOLTAR DIA 2

Do Jornal Terceira Via (aqui):

ata: 29/11/2014 - 00:01:01

Um ano de Diário Oficial desaparece do Portal da Prefeitura de Campos

Segundo a Secretaria de Comunicação Social, as edições online devem retornar ao site na terça-feira (2)

Os 

Diários Oficiais do município no período de um ano – entre 18 de outubro de 2012 e 22 de outubro de 2013 – desapareceram do Portal Oficial da Prefeitura de Campos há pelo menos nove meses. Procurada pela reportagem do jornal Terceira Via na última quinta-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que, até a próxima terça-feira (2) as edições online estarão disponíveis para acesso. Por coincidência ou não, no Diário Oficial do dia 3 de setembro, que está entre os desaparecidos, consta o edital de convocação dos contratados do Processo Seletivo da Educação.
Segundo a nota encaminhada pela Secom, o sumiço das edições online do Diário Oficial aconteceu após a “migração do banco de dados (todas as informações contidas no portal) de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 para um novo servidor, em março deste ano”. A Secom explicou que “nesta migração, ocorreram problemas que afetaram alguns arquivos, como bancos de imagens, notícias etc; mas tais problemas, assim que constatados, são solucionados, com as informações perdidas sendo adequadamente repostas”, informa o texto.
A Secom disse ainda que “pode oferecer os arquivos em mídias para pessoas que estejam necessitando emergencialmente”. A secretaria acrescentou que “todas que as edições já publicadas estão disponíveis ao público na Biblioteca Municipal”.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

GESTÃO TEMERÁRIA

Se forem adiante as investigações da Polícia Federal e Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o relatório de uma auditoria interna na contabilidade da PMCG em 2013, os gestores das finanças municipais desde 2004 podem ter muito o que explicar. Pelo menos é a percepção que se da leitura da parte do relatório que foi entregue no gabinete do vereador petista Marcão Gomes e repassado às autoridades competentes.
O que mais chama atenção são aplicações financeiras que resultaram em prejuízos aos cofres públicos e através de corretoras escolhidas sem licitação. A despeito da cautela recomendada neste delicado assunto, há indícios claros de gestão temerária com os recursos públicos.
É aguardar para conferir.

ROSINHA: "QUEM NÃO PLANEJAR NÃO VAI CONSEGUIR GOVERNAR"

Do Portal da Secom/PMCG (aqui):



A prefeita Rosinha Garotinho presidiu nesta sexta-feira (28), a sessão do Comudes, realizada na Prefeitura, para fazer uma exposição das ações de 2014 e anunciar medidas administrativas de adequação para o exercício de 2015, ano em que Campos reduzirá em 20% seu orçamento. As medidas são em função do cenário econômico nacional que aponta para uma recessão no próximo ano, afetando as finanças do setor público nas esferas municipais e estaduais. 
- Tenho responsabilidade como gestora pública e as prefeituras que não tomarem as medidas que vamos tomar, não terão condições de se manter e de investir. Quem não se planejar não vai conseguir governar -, destacou a prefeita.
Na sessão, o Comudes convidou o deputado federal Anthony Garotinho para fazer uma explanação sobre as perspectivas da economia brasileira para o ano novo e o impacto a ser gerado nas Prefeituras, que tem como principal receita os royalties e as participações especiais, provenientes da extração do petróleo. Ele deixou claro que neste segundo semestre a queda do barril do petróleo no mercado internacional vem afetando negativamente o repasse. Também participaram da mesa o vice-prefeito, Doutor Chicão, e o vereador Mauro Silva, representando o Legislativo.
Somente no último mês, a Prefeitura de Campos perdeu R$ 7 milhões de royalties do petróleo, o barril que estava estabilizado em U$ 110 caiu para U$ 80 e na última quinta-feira (27), estava cotado a U$ 77. As dificuldades que a Petrobras vem enfrentando foram confirmadas na apresentação da sua Declan para efeito de cálculo do índice de participação do município para o ano de 2015, que aponta para uma queda de 20% na declaração da estatal. 
Investimentos em 2014 – O primeiro semestre deste ano foi considerado um dos mais positivos devido à entrega a população de obras estruturantes como os Bairros Legais (Estância da Penha, Solar da Penha, Tocaia, Nova Goitacazes e a última etapa de Donana); condomínios residenciais do Morar Feliz em Dores de Macabu e Ponta Grossa dos Fidalgos, a primeira perimetral de Campos, a nova Avenida Arthur Bernardes, além da nova Avenida Nazário Pereira Gomes, em Guarus, novas estradas foram recuperadas e construídas, principalmente, na Baixada e Região Norte.
A Prefeitura também entregou, este ano, 34 obras, entre elas, as novas creches-modelo em Saturnino Braga, Jardim Aeroporto, Santo Eduardo, Jóquei II, Rio Preto e Penha, investiu na saúde ao investir numa nova UTI, com 24 leitos individuais, e oito coletivos, dentro das normas da Anvisa, e implantou um novo Centro Cirúrgico no Hospital Ferreira Machado, com equipamento de ponta. O Programa Água nas Comunidades chegou a Campo Limpo, Beira do Taí, Balança do Jair e comunidade de Santana, na antiga Usina São João.
Por: Marcio Fernandes - Foto: Gerson Gomes -  28/11/2014 15:14:38

AUDITORIA: GOVERNO ROSINHA CONTRATOU EMPRESA DO ESQUEMA DO "MENSALÃO"

Da Folha da Manhã desta sexta-feira, 28/11/2014 (aqui):

Empresa do Mensalão comprou sem licitação e superfaturado para Rosinha

dinheiro-voando


Por Aluysio Abreu Barbosa, Ricardo André Vasconcelos e Arnaldo Neto

Enquanto se discute quanto do rombo de quase R$110 milhões auditado pelo governo Rosinha Garotinho (PR), em 2013, foi gerado em sua primeira administração municipal, entre 2009 a 2012, e quanto dele seria herança de governos anteriores ou teria sido neles enxertado, o que não deixou dúvida em nenhum dos sete auditores da Prefeitura foi que recursos públicos de Campos foram fartamente usados, em plena gestão Rosinha, na compra superfaturada de títulos públicos federais, dispensando licitação, em descumprimento da lei nº 8666/93, com a utilização empresas notoriamente inidôneas, que provocaram prejuízos milionários aos cofres do município.
Uma das empresas utilizadas por essas operações financeiras ilegais do primeiro governo Rosinha, a Quantia DTVM, não só já havia sido declarada inidônea pelos Tribunais de Contas do Estado (TCEs) do Rio de Janeiro e Pernambuco, como sabidamente estava envolvida à medula no escândalo da CPI dos Correios, que teve como desfecho o “Mensalão”. Ainda assim, o governo Rosinha buscou a Quantia DTVM para lhe confiar R$ 218.746.027,52 de dinheiro público na compra de títulos, que depois seriam resgatados por R$ 213.948.043,46, para vendê-los.
O resultado para os cofres do município dessas “tenebrosas transações”, como cantou Chico Buarque de Hollanda? Nas palavras sem poesia da auditoria do governo Rosinha: “As operações de compra e venda de títulos através da empresa Quantia DTVM, resultaram em prejuízos decorrentes das operações de compra e venda de títulos públicos — O PREÇO DA VENDA NÃO ATINGIU O PREÇO DA COMPRA. Essas transações resultaram em perda de capital no valor de R$ 4.797.984,06”.
Por motivos parecidos, uma outra auditoria, feita pelo TCE de Pernambuco, já havia prevenido sobre aquilo que foi aparentemente ignorado em Campos, mas que os auditores de Rosinha só lembraram depois do cadeado arrombado: “O Ministério Público fez uma pequena pesquisa, trazendo à tona várias irregularidades envolvendo operações com a Quantia DTVM. Ao que tudo indica, esta empresa fazia parte de um esquema fraudulento que lesou várias instituições públicas em todo o País, sendo alvo principal os fundos de pensões. As operações envolviam a venda de títulos públicos superfaturados para fundos de previdência e algumas delas foram realizadas com a conivência dos Gestores dos Regimes de Previdência, que participaram do esquema fraudulento”.
Enquanto a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal não investigam o caso, é impossível saber se a Quantia DTVM contou em Campos com a mesma “conivência” de algum gestor público, mas o fato é que a auditoria de Rosinha comprovou o superfaturamento das compras de títulos, às custas do dinheiro campista, feitas pela empresa envolvida no “Mensalão”. Nas seis compras listadas pelos auditores da Prefeitura, feitas durante a gestão Rosinha, houve superfaturamento em todas.
Em 10 de novembro de 2009, enquanto o valor de mercado de cada título era de R$ 900,82, o governo municipal pagou R$ 932,70 por unidade, comprando 10 mil deles e gerando um prejuízo de R$ 318.872,67. No dia seguinte, enquanto cada título valia no mercado R$ 900,87, a Prefeitura pagou R$ 933,13 para comprar outros 30 mil, jogando fora mais R$ 27.026.100,00 do dinheiro público. A compra de títulos com preços superfaturados, por intermédio da Quantia DTVM, se repetiu nos dias 16, 18 e 19 de novembro de 2009, além de 10 de abril de 2010, gerando mais R$ 3.327.872,19 de prejuízo ao contribuinte de Campos. Tudo isso durante o governo Rosinha, segundo auditoria feita pelo governo Rosinha.

Paulo HiranoHirano diz que “rombo” é herança
“Quando você faz uma auditoria vai ter algo que veio de herança do governo anterior”. A justificativa é do líder do governo Rosinha Garotinho (PR) na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR), que defendeu a nota divulgada pela Prefeitura de Campos, afirmando que do rombo financeiro de quase R$ 110 milhões apontados numa auditoria interna, R$ 100 milhões seriam referentes a pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores. Segundo o vereador do PR, no próprio documento apresentado pelo vereador Marcão Gomes (PT) já estaria indicado que essas dívidas seriam dos governos de 1998 a 2008. Paulo Hirano foi o convidado de quinta-feira (27) do Folha no Ar Entrevista, transmitido simultaneamente pela Plana TV e Rádio Continental, ambos do Grupo Folha.
Para o líder do governo na Câmara, o fato das contas da prefeita no exercício de 2009 a 2013 terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovariam que não há irregularidades no governo. “Quem determinou a abertura da auditoria foi a própria prefeita. O Tribunal de Contas já tinha identificado isso (pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores). Os mesmos valores já tinham sido apurados no TCE”, afirmou o vereador.
Mas a conta ainda não fecha. Se da auditoria na primeira gestão da prefeita Rosinha havia pendência de quase R$ 110 milhões e R$ 100 milhões seriam de gestões anteriores, qual teria sido o destino do restante do dinheiro? Segundo Paulo Hirano, a determinação foi de abertura de tomada de contas e o parecer final será dado pelo TCE. “O que foi feito foi a abertura de tomada de contas para apuração das responsabilidades e defesas. A tomada foi feita e encaminhada ao TCE. Depois vem o parecer final do Tribunal”, disse o vereador, afirmando que todas as recomendações da auditoria teriam sido seguidas pela administração pública.
Paulo Hirano comentou ainda sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi debatida na Câmara. O projeto já esteve com os vereadores, mas voltou para o Executivo realizar alterações. O vereador governista alegou redução na arrecadação dos royalties entre os fatores para repensar o orçamento para 2015.

Marcão7R$ 64 milhões jogados para trás
Parte do “rombo” de R$ 109 milhões que resultou da auditoria cujo relatório foi encaminhado pelo vereador Marcão Gomes (PT) à Polícia Federal e Ministérios Públicos Federal e Estadual, foi herdada das administrações que antecederam a administração da prefeita Rosinha Garotinho. O relatório aponta que em 2006, quando foi criado o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), havia um saldo em 11 bancos no total de R$ 56.044.365,82 sem “evidência de existência física desses valores nos cofres do Tesouro Municipal”.
Em 2009, a equipe da Secretaria de Fazenda que assumiu o governo com a prefeita Rosinha, lançou nesta contabilidade outros R$ 64.404.511,63, retroativamente ao ano anterior. Esse expediente, segundo conclusão da auditoria “fere um dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, o Princípio da Oportunidade, bem como o Princípio da Prudência”. Esses valores são lançados numa conta que, no jargão contábil, é chamada de “bancos em análise”, onde são lançados extratos e movimentos bancários para apuração posterior.
Para o vereador Marcão Gomes, não há possibilidade de a atual administração fugir da sua responsabilidade quanto ao rombo descoberto pela auditoria determinada pela própria prefeita Rosinha Garotinho:
— São responsáveis sim, pelo rombo que existe e não há dúvidas que eles enxertaram R$ 64 milhões nessa conta que, quando assumiram em 2009, já tinha lá R$ 56 milhões e chegou a um total de R$ 120 milhões.
O vereador recebeu uma cópia do relatório em seu gabinete na Câmara Municipal e, depois de não conseguir discuti-lo no Plenário, porque a maioria da bancada governista se retirou para não dar quórum, entregou o documento à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual. Nos próximos dias, ele vai entregar cópias ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marfran Vieira e à Superintendência da Polícia Federal, ambas no Rio de Janeiro.

TJ SP

Em SP, improbidade administrativa
Se vale a jurisprudência de caso similar às compras de títulos públicos superfaturadas e sem licitação feitas pela Quantia DTVM, em nome do governo Rosinha Garotinho, pode ser relevante o ocorrido no município de Igaraçu do Tietê e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julho de 2013. Na condenação, diz a ementa assinada pelo desembargador Edson Ferreira, relator do caso:
— IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Públicos de Igaraçu do Tietê. Aplicação de recursos da previdência pública municipal na aquisição de títulos da dívida pública da União (NTN-B). (…) Contratação de instituição financeira para aplicar recursos públicos previdenciários sem licitação. Legitimidade passiva do Prefeito porque o Fundo estava subordinado à administração direta, de acordo com o artigo 93 da Lei Municipal 2647/2005, enquanto não estruturado o quadro próprio de servidores. Contratação de instituição financeira sem licitação. Alegação de que não havia necessidade de licitação com base na Resolução CMN 3244/04. Norma administrativa que não pode criar hipótese de dispensa de licitação. Sentido apenas de maior rigor para a contratação de instituição financeira. Entendimento dos Tribunais de Contas pela necessidade de licitação. Configurada hipótese de improbidade administrativa. Prejuízo da ordem de R$ 61.682,33, pela compra de títulos públicos federais com sobrepreço de 15,48%. Responsabilidade de Prefeito, da Presidente do Fundo e da 

FCJOL PROCURA PATROCÍNIO PARA O VERÃO 2015

A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima está procurando parceiros para rachar a conta dos gastos com o verão 2015.
O edital de chamamento público está no Diário Oficial de hoje e as propostas devem ser encaminhadas até dez dias após a publicação do edital. Em troca de suas marcas nas propagandas dos eventos, os patrocinadores podem optar por cotas de R$ 20 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil ou R$ 150 mil.
Qualquer economia na gastança merece aplausos.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

TEM MAIS CULPADO NESSA HISTÓRIA


A despeito da “inexistência física das crases”, a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Campos na última terça-feira sobre o chamado “rombo” nas contas públicas, joga luz num descontrole contábil que parece vir de bem mais longe. O texto raso da nota joga a culpa nos governos anteriores (Arnaldo, Campista e Mocaiber), mas não explica que, quando assumiu o governo em janeiro de 2009, a equipe da secretaria de Fazenda da prefeita Rosinha já teria encontrado cerca de R$ 56 milhões numa conta do extinto BANERJ sem “evidência de existência física desses valores nos cofres do governo municipal”. É o que consta no relatório e uma auditoria determinada por decreto da própria prefeita e que agora é objeto de investigação policial.
De acordo com o relatório, em março de 2009 (e portanto, por sua equipe), “vários lançamentos foram realizados no Siafem-2008 que ainda não havia sido encerrados. Os valores contabilizados, no total de R$ 64.404.511,63, referentes à diferenças apuradas pela comparação dos saldos dos extratos bancários com saldos do balancete contábil de dezembro de 2008, elevaram o saldo da conta “Bancos em Análise” para R$ 120.448.877,45.

Ou seja, o que era ruim, pode ter ficado pior!

ROYALTIES JÁ PODEM SER ANTECIPADOS

Do Blog Na Curva do Rio

Prefeitura publica extrato de antecipação dos royalties ao BB

A prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial de hoje a antecipação (ou “venda”) dos royalties do petróleo ao Banco do Brasil.
O contrato vale a partir de novembro de 2014 até novembro de 2016.
Lembre mais sobre a polêmica envolvendo a antecipação aqui.
O blog de Fernando Leite publicou primeiro aqui.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

HEIN?


Tem um detalhe que não está bem explicado na nota oficial da PMCG: Como uma auditoria instaurada em 2013 descobriu sumiço de dinheiro nos governos Arnaldo Vianna (que acabou em 31.12. 2004) e de Carlos Alberto Campista (cassado em 13.05.2005, após uma administração que durou apenas quatro meses)? Outro: por que esses "pecados" dos dois adversários não foram jogados no ventilador, como é prática da turma?

PMCG DIVULGA NOTA OFICIAL SOBRE AUDITORIA QUESTIONADA POR VEREADOR

Por: Da Redação - Foto: - 25/11/2014 18:49:58
Do Portal da PMCG (aqui)

JULGAMENTO DE AÇÃO QUE PEDE CASSAÇÃO DE PEZÃO POR USO ELEITORAL DO "GABINETE ITINERANTE" ADIADA PARA DIA 26

                                                       Foto: Marcelo Dias
Pezão é acusado pela coligação liderada pelo PT de usar programa de governo para a campanha eleitoral


Do Portal do TRE- RJ (aqui):

24/11/2014 - 20:37

Pedido de vista suspende julgamento sobre Gabinete Itinerante de Pezão

Um pedido de vista do desembargador Abel Gomes suspendeu, na sessão plenária desta segunda-feira (24), o julgamento do processo sobre o suposto uso eleitoreiro do programa "Gabinete Itinerante", do Governo do Estado, pelo governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Antes, o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, havia votado pela cassação, inelegibilidade e aplicação de multa a Pezão, por entender que o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para "alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde". No entanto, os magistrados Fábio Uchoa e Flavio Willeman divergiram, sob o argumento de que o programa era uma "atividade normal de governo". O julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (26), a partir das 18h.

A Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), que ajuizou a ação, acusa Pezão de ter criado um programa social em que, juntamente com secretários e servidores estaduais, percorria municípios para atender a reivindicações da população e, assim, "promover sua candidatura". Segundo a coligação, o programa não teria previsão na lei orçamentária e foi divulgado "maciçamente" no canal institucional do Governo do Estado no Youtube e na conta pessoal de Pezão no Facebook, bem como por meio de um encarte, com tiragem de 360 mil exemplares.

Processo relacionado: AIJE 278375

"ROMBO" NA PMCG JÁ TERIA SIDO AUDITADO DESDE 2013 E VEREADOR PEDE INVESTIGAÇÃO FEDERAL


Do Blog Opiniões (aqui):

Situação esvazia sessão e Marcão leva à PF denúncia do rombo já auditado por Rosinha

Com a debandada da bancada governista, prevista pelo Ponto Final, os vereadores de oposição ficaram sozinhos no plenário da Câmara (foto de Valmir Oliveira - Folha da Manhã)
Com a debandada da bancada governista, prevista pelo Ponto Final, os vereadores de oposição ficaram sozinhos no plenário da Câmara (foto de Valmir Oliveira – Folha da Manhã)

Como previsto desde ontem e publicado hoje (aqui) na coluna Ponto Final, a bancada governista debandou para impedir a realização da sessão desta manhã na Câmara de Campos. A manobra serviu para adiar a divulgação em plenário pelo vereador Marcão (PT), da denúncia adiantada neste blog (aqui) e na Folha, baseada em farta documentação recebida pelo edil, dando conta que a prefeita Rosinha Garotinho (PR) promoveu em 2013 uma audiência interna do seu próprio primeiro governo, entre 2009 a 2012, identificando um rombo de R$ 109.819.539,37 nos cofres públicos municipais, mas nada teria feito para apurar responsabilidades.

Impedido pela manobra da oposição de debater suas graves denúncias na Câmara, Marcão as apresentou na PF como notícia crime (foto de Valmir Oliveira - Folha da Manhã)
Impedido pela manobra da oposição de debater suas graves denúncias na Câmara, Marcão as apresentou na PF como notícia crime (foto de Valmir Oliveira – Folha da Manhã)

Sem poder debater o assunto na Câmara, Marcão saiu dela ainda de manhã para a delegacia de Polícia Federal (PF) de Campos, onde apresentou uma notícia crime com base nos documentos que recebeu, onde são detalhados todos os indícios da “não existência física” de quase R$ 110 milhões  de dinheiro público durante o governo Rosinha, incluindo verbas federais dos royalties e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que obriga a investigação não só pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), na esfera da Justiça Federal.
Agora á tarde, o vereador vai não só ao MPF, oferecer denúncia, como também ao Ministério Público Estadual, cemitério de tantos pedidos de investigação anteriores contra o governo municipal. Para garantir que as coisas andem desta vez, com a apresentação de documentos que teriam sido gerados pela própria Prefeitura para admitir o desaparecimento de dinheiro dos seus cofres, Marcão vai na quinta-feira ao Rio, dia 27, encaminhar a mesma denúncia à Procuradoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), feita mais uma vez em forma de notícia crime também na Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio.
Diante da aparente gravidade do caso e detalhamento das evidências, o vereador do PT está se programando para ir também à Brasília, provavelmente na semana que vem, para reivindicar a investigação em todas as instâncias. Na capital federal ele levará a denúncia também ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU). Até lá, veremos o que as próximas sessões da Câmara Municipal de Campos, incluindo a programada para amanhã de manhã, reservarão sobre o assunto.
Por ora, confira a notícia crime encaminhada por Marcão à PF de Campos:

notícia crime

IDHM DE CAMPOS FICA EM 0.716 (ALTO DESENVOLVIMENTO HUMANO) E 1427º NO RANKING NACIONAL

O IDHM do município de Campos ficou o mesmo da última pesquisa (aqui), de 2010: 0,716. Porém bem maior que as posições de 2000 (0,618) e 1991 (0,505), segundo o IBGE.

Agência Brasil

Os indicadores socioeconômicos das regiões metropolitanas brasileiras melhoraram entre 2000 e 2010 e mostram redução das disparidades entre metrópoles do Norte e do Sul do país. Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, divulgado hoje (25), fruto de parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.
De acordo com o atlas, entre 2000 e 2010, as disparidades entre as 16 regiões metropolitanas analisadas diminuíram e todas se encontram na faixa de alto desenvolvimento humano. A análise leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
As regiões metropolitanas que apresentaram os maiores valores para o IDHM em 2010 foram São Paulo (0,794), Distrito Federal e Entorno (0,792), Curitiba (0,783), Belo Horizonte (0,774) e Vitória (0,772), todas com índices mais altos que os apresentados em 2000.
As regiões metropolitanas de mais baixo IDHM, em 2010, eram Manaus (0,720), Belém (0,729), Fortaleza (0,732), Natal (0,732) e Recife (0,734). Essas regiões, na mesma ordem, eram as de menor IDHM, em 2000. Entretanto, todas melhoraram.
Em 2000, apenas São Paulo tinha índice de desenvolvimento humano alto. Manaus tinha baixo e as outras regiões, médio. Em 2010, todas passaram a ter IDHM alto.
Em 2010, a diferença registrada entre a região metropolitana com o maior e o menor IDHM foi 0,074 pontos ou 10,3%. Enquanto São Paulo ficou com índice 0,794, Manaus estava com IDHM 0,720. Dez anos antes, essa diferença era 22,1%.
O IDHM é um número que varia entre 0 a 1: quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um estado, município ou região metropolitana. O índice é calculado levando em conta três fatores: expectativa de vida, renda per capita e acesso ao conhecimento, que considera a escolaridade da população adulta e o fluxo escolar da população jovem.
Os dados do atlas são calculados com base nos Censos Demográficos de 2000 e 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE).
Entre 2000 e 2010, as regiões metropolitanas que apresentavam um IDHM menor tiveram avanço maior e as que tinham índices maiores cresceram menos. Isso fez com que as diferenças entre as regiões metropolitanas diminuíssem, resultando em maior equilíbrio entre as 16 regiões pesquisadas (Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal e Entorno, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória). Essas 16 regiões correspondem a quase 50% da população brasileira.
No período analisado, as regiões metropolitanas que tiveram o maior avanço no IDHM, em termos relativos, foram Manaus, Fortaleza, São Luís, Belém e Natal. As que tiveram menor avanço foram as de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória.
Para o representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, gestores públicos e população devem usar os dados do atlas não apenas para constatar as disparidades, mas também para direcionar e reivindicar políticas pública inclusivas e eficientes para as áreas mais carentes.
“Para além de evidenciar o fato de que o país ainda tem um caminho a percorrer na redução das desigualdades em suas cidades, a intenção do atlas é justamente ajudar no estabelecimento de políticas inclusivas que tenham como fim a melhoria das condições de vida das pessoas”, disse.
Além das regiões metropolitanas, foram pesquisadas 9.825 unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), conceito próximo ao de bairros. Nessas UDHs, “é possível notar níveis significativos de desigualdades intrametropolitana”, aponta o atlas.

Leia mais sobre o IDHM (aqui).
Veja o IDHM dos municípios na região aqui no Blog de Roberto Moraes.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

QUEDA DE ARRECADAÇÃO DE ROYALTIES EM 2014 FOI MENOR QUE O CUSTO DA "CIDADE DA CRIANÇA"

Orçada em R$ 10 milhões (aqui) as obras da Cidade da Criança receberam acréscimo de mais R$ 6 milhões (aqui) . Investimento só nesta obra é maior que a queda de arrecadação de royalties do petróleo durante todo o ano de 2014. 
O município de Campos recebeu, até o último dia 21 de novembro, menos R$ 15 milhões em royalties e Participação Especial (PE), comparando com o mesmo período do ano passado. Portanto, não é verdadeiro o argumento de "substancial queda de receita" que embasou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal dando à prefeita Rosinha autorização para contrair empréstimo bancário mediante antecipação das receitas futuras de royalties e PE até 31/12/2016.
Com base em informações disponíveis no portal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Blog detalhou comparativamente, mês a mês e trimestre a trimestre, todos os repasses realizados de janeiro a novembro de 2013 e de janeiro a novembro de 2014. O resultado, conforme quadro abaixo, mostrou que a queda de arrecadação foi de R$ 15.551.830,98 e só registrada agora no último dia 21, quando o pagamento de Participação Especial foi menor cerca de R$ 26 milhões em comparação a o igual período do ano anterior. Nos demais repasses, praticamente em todos, houve ganho de receita no atual exercício.
Num total de R$ 1.2 bilhão que entraram nos cofres municipais este ano, a queda de arrecadação pouco passa de 1%, ou menos que o custo da obra da Cidade da Criança (R$ 16 milhões), no antigo Parque Alzira Vargas,  ou bem menos que o mais recente aditivo à necessária e interminável obra de duplicação de um trecho da RJ 216 (Campos-Goitacazes), ou seja, R$ 23, 5 milhões).

Veja os quadros detalhados.

Valores em amarelo  - recebidos em 2013
Valores em verde     - recebidos em 2014
Valores em azul        - diferença a maior na comparação 2014/2013
Valores em vermelho- diferença a menor na comparação 2014/2013

QUADRO I
ROYALTIES – REPASSES MENSAIS (2013/2014 E DIFERENÇA MÊS A MÊS)

Mês
2013
2014
Diferença (+) (-)

janeiro
R$ 53.978.175,38
R$ 53.835.276,92
(-)  R$    142.898,56

fevereiro
R$ 56.801.215,38
R$ 57.953.592,23
(+) R$ 1.152.376,85

março
R$ 56.362.410,04
R$ 56.282.538,06
(-) R$       79.871,98

abril
R$ 48.253.759,02
R$ 50.507.857,25
(+) R$ 2.254.098,23

maio
R$ 49.232.569,33
R$ 54.412.154,09
(+) R$ 5.179.584,76

junho
R$ 45.240.014,81
R$ 50.101.647,63
(+) R$ 4.861.632,83

julho
R$ 47.060.544,31
R$ 52.586.946,94
(+) R$ 5.526.402,63

agosto
R$ 50.335.491,97
R$ 53.160.764,54
(+) R$ 2.825.272,57

setembro
R$ 53.730.974,62
R$ 54.253.013,48
(+) R$    522.038,86

outubro
R$ 57.897.316,98
R$ 51.691.619,69
(-)  R$ 6.205.697,29

novembro
R$ 56.259.351,77
R$ 50.075.718,30
(-)  R$ 6.183.633,47






TOTAL
R$ 575.151.824,38
R$ 584.861.129,13
(+) R$ 9.709.304,33.

Fonte: www.anp.gov.br

QUADRO II
PARTICIPAÇÃO  ESPECIAL – PE –
REPASSES TRIMESTRAIS (2013/2014 E DIFERENÇA TRIMESTRE A TRIMESTRE)

Mês
2013
2014
Diferença (+) (-)
fevereiro
R$ 188.722.093,82
R$ 182.197.512,80
(-) R$ 6.524.581,02
maio
R$ 161.464.900,57
R$ 161.424.407,93
(-) R$      40.492,64
agosto
R$ 149.800.759,89
R$ 152.666.751,75
(+)R$ 2.865.991,68
novembro
R$ 179.373.500,99
R$  157.811.447,06
(-)R$ 21.562.053,93
TOTAL
R$ 679.361.255,27
R$ 654.100.119,54
(-)R$ 25.261.175,73

QUADRO III –
SALDO POSITIVO DOS REPASSES MENSAIS MENOS SALDO NEGATIVO DOS TRIMESTRAIS – Quadro I – Quadro II

Saldo positivo dos repasses mensais (Quadro I) –                R$   9.979.304.33
Saldo NEGATIVO das PE´S      (Quadro II)    -                 R$ 25.261.135,73
TOTAL (QUEDA DE ARRECADAÇÃO)                         R$ 15.551.830,98


QUADRO IV –
SOMA ROYALTIES _+ PE (2013/2014)

Receita/tipo
2013
2014
Diferença
Royalties
R$ 575.151.824,38
     R$ 584.861.129,13
R$  9.709.304,75
Part. Especial
R$ 679.361.255,27
    R$  654.100.119,54
R$ 25.261.135,73
TOTAL
R$ 1.254.513.079,65
R$ 1.238.961.248,67
R$ 15.551.830,98